“Os dilemas da economia brasileira diante das desigualdades persistentes e das escolhas do próximo ciclo“

Reflexão feita pelo editor do portal Alfredo Lopes

O artigo “Anotações para o novo lustro da economia brasileira: 2026 a 2030” parte de um diagnóstico incômodo e necessário: o Brasil entra no próximo ciclo político carregando simultaneamente fragilidades conjunturais e impasses estruturais que já não podem mais ser tratados como episódios isolados. A leitura organiza esse cenário com densidade analítica, apontando desde a instabilidade inflacionária e os efeitos prolongados do pós-pandemia até questões mais profundas, como a concentração de renda, o empobrecimento da classe média e os desequilíbrios regionais persistentes.

O texto tem o mérito de recolocar a discussão econômica em um plano mais estratégico, afastando-se da obsessão de curto prazo que costuma dominar o debate público. Ao evocar o “novo lustro”, o autor propõe mais que uma agenda técnica: sugere uma mudança de horizonte, quase uma convocação para pensar o país em ciclos mais longos, onde decisões econômicas precisam dialogar com transformações sociais e ambientais que se arrastam há décadas.

Há também uma leitura implícita sobre o reposicionamento do Brasil no mundo. A menção à reorganização da ordem econômica internacional indica que o país não está apenas diante de seus próprios gargalos, mas inserido em um contexto global em mutação, marcado por tensões geopolíticas, reconfiguração produtiva e disputas por tecnologia e energia. Nesse sentido, o texto sugere que o atraso brasileiro não é apenas doméstico, mas também estratégico, na medida em que o país ainda não definiu com clareza seu papel nesse novo tabuleiro.

O ponto mais sensível, no entanto, está na convergência entre economia e território. Ao reconhecer os desequilíbrios regionais e ambientais como parte do núcleo do problema, o artigo se aproxima de uma agenda que hoje ganha força internacionalmente: a de que crescimento econômico, distribuição de renda e sustentabilidade não podem mais ser tratados como agendas paralelas. Estudos recentes sobre a Amazônia reforçam exatamente essa direção, indicando que modelos baseados na floresta em pé podem gerar emprego, renda e crescimento mais qualificado, ao mesmo tempo em que reduzem emissões e desigualdades. 

A resenha permite identificar uma tensão central que atravessa todo o texto: a dificuldade histórica do Brasil em transformar diagnóstico em política consistente. Os problemas estão mapeados há décadas, mas seguem sendo reproduzidos sob novas formas. O risco apontado, ainda que de maneira indireta, é que o próximo ciclo repita esse padrão, operando ajustes marginais em vez de promover mudanças estruturais.

No conjunto, trata-se de um artigo que cumpre bem a função de provocar reflexão qualificada. Não entrega respostas fáceis, tampouco se apoia em slogans. Ao contrário, expõe a complexidade do momento brasileiro e sugere que o verdadeiro desafio do próximo lustro não será apenas crescer, mas decidir como crescer — e para quem.

ANOTAÇÕES PARA O NOVO LUSTRO DA ECONOMIA BRASILEIRA: 2026 A 2030 – Parte VI: POLÍTICAS SOCIAIS E REGIMES DE DESIGUALDADES NO BRASIL

Paulo R. Haddad – Membro da Academia Mineira de Letras

A partir do início de 2026, deverá ocorrer um amplo conjunto de debates, durante o processo eleitoral, relativo ao futuro da economia nacional e das economias estaduais. Elaborei 10 textos que, a partir de minhas experiências de planejamento nos três níveis de governo, durante algumas décadas, poderão eventualmente ser úteis como subsídios atualizados para propostas de planos, políticas públicas e projetos dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais.

Esses textos se referem ao resgate dos processos de planejamento de médio e de longo prazo, à avaliação das políticas públicas em andamento, à articulação das políticas macroeconômicas de curto prazo com as políticas de desenvolvimento sustentável (=crescimento econômico globalmente competitivo + equidade social + sustentabilidade ambiental) e às propostas da estrutura de novos planos de governo. O décimo texto irá conter um esboço de uma proposta para uma Grande Transformação do Brasil, no próximo lustro.

“O perigo que nos confronta, portanto, é a rápida depressão do padrão de vida das populações europeias até o ponto que significa a atual fome para alguns (um ponto já atingido na Rússia e aproximadamente atingido na Áustria). Os homens nem sempre morrem silenciosamente. Porque a fome, que traz alguma letargia e um desespero desamparado, leva outros temperamentos à instabilidade nervosa de histeria e de louca aflição.” 

J.M. Keynes – Consequências Econômicas da Paz (1919)

“Ideias permitem que os agentes reduzam as incertezas e proponham uma solução particular para um momento de crise, e empoderam agentes para resolver determinada crise construindo novas instituições alinhadas com novas ideias.”

Mark Blyth (2015)

 “Uma coisa é por ideias arranjadas; outra é lidar com país de pessoas de carne e sangue, de mil – e tantas misérias… De sorte que carece de se escolher”.

Guimarães Rosa

I. INTRODUÇÃO: HOMEOSTASE NO CAMPO DAS INCERTEZAS

Quando uma sociedade se encontra em um contexto histórico no qual problemas econômicos conjunturais se acumulam, juntamente com problemas estruturais que carregam do seu passado, há diferentes trajetórias históricas que pode vir a percorrer. Podem surgir lideranças políticas e comunitárias que concebem e implementam grandes mudanças e transformações na construção de uma nova realidade econômica e social, com mais progresso econômico e bem-estar social para a sua população.

Mas, é possível também que os conflitos entre os interesses dos diferentes grupos que compõem a sociedade se acomodem no que se denomina a armadilha do equilíbrio de baixo nível ou “a armadilha da renda intermediária”. A busca do melhor é substituída pela busca do satisfatório, colocando a sociedade em um regime de homeostase.

Kenneth Boulding (1910-1993), reconhecido por seus estudos sobre a metodologia da economia como ciência, destacou, em 1970, a importância da homeostase para os sistemas sociais como uma forma orgânica de equilíbrio, que deriva da Biologia e não apenas da Física. Segundo o Novo Dicionário da Língua Portuguesa de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, da Academia Brasileira de Letras (1986), há duas definições de homeostase:

1. da Fisiologia: tendência à estabilidade do meio interno do organismo; 

2. da Cibernética: propriedade autorreguladora de um sistema ou organismo que permite manter o estado de equilíbrio de suas variáveis essenciais ou de seu meio ambiente. 

Neste século 21, a economia brasileira se encontra em um ambiente de tensões e de incertezas provocadas pela reestruturação da nova ordem econômica internacional, a partir do império do protecionismo do novo mandato do presidente Trump, pela crise fiscal e financeira dos três níveis consolidados de governo, pela polarização político-partidária que abala a formulação e a implementação das políticas econômicas, entre outros fatores.

Segundo Boulding, a homeostase se define como a propriedade de um sistema aberto em organismos sociais, que tem função de regular o seu ambiente interno para manter uma condição estável.

Toda a sua organização interna, estrutural e funcional, contribui, mediante múltiplos ajustes, para a manutenção do equilíbrio, embora os resultados das ações de ajuste possam ser imprevisíveis, envolvendo inclusive riscos sobre os resultados esperados.

A homeostase é, na verdade, o resultado da convergência dos interesses de um conjunto de diferentes grupos sociais no País em termos de sua estratégia de conformidade. Ou seja, diante de tantas incertezas sobre o futuro da economia e do sistema político, esses grupos de maior vocalidade na sociedade buscam, como estratégias, alternativas de sobrevivência conformistas. 

O equilíbrio se consegue quando todos se encontram conformados quanto à política econômica prevalecente^*. É preciso destacar que o comportamento conformista não emerge como um tipping point, mas como um longo processo de decadência, silencioso mas resiliente.

Desde 2014, a economia brasileira está em estado de homeostase a partir de uma política econômica da estabilização monetária. As elites financeiras se encontram satisfeitas em se beneficiar de uma taxa de juros real considerada, recorrentemente, uma das maiores do mundo: a taxa nominal de 15% permite que o seu patrimônio financeiro dobre em menos de 5 anos, sem nenhum trabalho atual; cerca de 60 a 70 milhões de brasileiros estão protegidos precariamente sob alguma política social compensatória (Bolsa Família, Benefícios Continuados da LOAS, Previdência Social); a classe média, aos trancos e barrancos, ainda consegue, graças ao seu poder eleitoral, atenuar o avanço do processo de seu empobrecimento. Enfim, observa-se uma atitude de comportamento conformista nas opções pela atual política econômica por parte de quase todos os grupos sociais organizados do País, que se acomodam em uma estratégia de sobrevivência. 

Desde 2014, a política econômica brasileira tem sido fundamentada no modelo de equilíbrio fiscal expansionista, o qual pressupõe que, com o ajuste fiscal articulado com as tríplices reformas político-institucionais (tributária, previdenciária e administrativa), ocorrerá a retomada do crescimento impulsionada pelas forças livres dos mercados.

Através de uma adequada coordenação da política fiscal e da política monetária, a dívida pública poderia ser mantida em níveis adequados e viabilizar as taxas necessárias para que o País supere as atuais crises econômica e socioambiental, o que poderá resultar em uma eventual queda da taxa básica de juros e induzir a retomada do crescimento de forma sustentada ao longo do tempo. 

Pois bem. O déficit fiscal consolidado no Brasil não é de natureza conjuntural, como ocorreu em vários países desenvolvidos quando foram impactados pela crise de 2008 e pela pandemia da COVID-19 (ver Texto V). A condição necessária e suficiente para a retomada do crescimento nesses países foi a normalização do equilíbrio fiscal.

No caso brasileiro, o déficit é de natureza histórico-estrutural e se configurou a partir dos anos 1990, quando a despesa pública cresceu de forma acelerada com a implantação das diferentes políticas públicas previstas na Constituição de 1988, enquanto a desaceleração do crescimento do PIB e da Renda Nacional levou a um crescimento pouco significativo da base tributária. Mário Henrique Simonsen e Delfim Netto advertiam, ainda em 1990, que essa escala de despesas não caberia no PIB, a não ser que houvesse um crescimento do PIB em ritmo proporcional ou até mesmo mais do que proporcional.

Ao elaborar cenários para a economia brasileira no período 2026-2030, há uma tendência entre os economistas em trabalhar com o que se denomina “a síndrome do W e do V”. Buscam entender se após um período de desaceleração da economia, ocorrerá um novo ciclo de expansão de crescimento que poderá ser abortado por um período de nova queda. As apostas passam a ser se a configuração do ciclo futuro será a imagem de um V ou de um W no espaço geométrico euclidiano; daí as instabilidades observadas na evolução das taxas de crescimento do PIB ao longo dos anos.

Ora, poderemos estar, na verdade, vivendo uma experiência de homeostase econômica mediante um conjunto de ajustes dinâmicos controlados por mecanismos de regulação inter-relacionados, que poderão manter “a economia em banho-maria”. Uma economia que, ao procurar equilibrar politicamente as preferências conflituosas de política econômica dos diferentes setores produtivos, grupos sociais e regiões do País, tende a dar dois passos para trás depois de ter dado um passo para frente, mas sempre acomodando interesses conflitivos e poderá se envolver em um processo de decadência silenciosa.

Não se trata de analisar o estado futuro da economia brasileira como simples extrapolação do comportamento recente das principais variáveis econômicas (“cenário tendencial”), nem do tratamento do futuro como algo inédito ou desconhecido (“cisnes negros”) que estaria além dos atuais níveis de conhecimento e da experiência dos analistas. Mas de reconhecer que as restrições e condicionalidades impostas pelas decisões de políticas econômicas para o próximo quinquênio constituem um imperativo determinante de suas perspectivas e que os limites do possível encolheram.

Podemos classificar essas restrições e condicionalidades em três grupos. Ao fazer uma opção pela globalização econômica e financeira no final do século passado, o Brasil deveria ter se preparado para conviver com as interconexões e as interações da conjuntura econômica global sobre o seu grau de liberdade para formular autonomamente as políticas econômicas. E, no curto prazo, essa conjuntura é um campo menor de oportunidades e um campo maior de riscos.

O segundo grupo se refere ao que o governo endogenamente gerou de condicionalidades para o seu próprio processo de decisão, a partir de inconsistências e inconformidades nas políticas econômicas dos últimos anos. Citam-se, como exemplos: a restrição induzida à capacidade de investimento do setor público consolidado; desencontros das políticas fiscal e monetária induzindo uma taxa de juros inibidora da formação de um ciclo de expansão, etc.

Finalmente, destaca-se a perda de confiança da comunidade empresarial nacional e internacional na gestão populista da economia brasileira, afetando a intensidade e a cadência do processo de tomada de decisão sobre os investimentos. Basta lembrar Keynes, que dizia no famoso capítulo 12 de sua Teoria Geral, de 1936: “O estado da expectativa a longo prazo, que serve de base para as nossas decisões, não depende, portanto, exclusivamente do prognóstico mais provável que possamos formular. Depende, também, da confiança com a qual fazemos este prognóstico — na medida em que ponderamos a probabilidade de o nosso melhor prognóstico revelar-se inteiramente falso”.

Talvez tenhamos que começar a compreender melhor os fractais do novo mosaico da economia global e da economia brasileira, a qual, impossibilitada de avançar por restrições econômicas exógenas e endógenas ou de recuar ainda mais por razões de equilíbrio político, possa estar caminhando para um cenário de homeostase com riscos político-institucionais. Neste sentido está a necessidade de melhor compreensão das configurações de políticas macroeconômicas, que se integram com as políticas de desenvolvimento sustentável. Fica a questão: se o Brasil sair de um contexto de homeostase conformista poderá crescer com equidade social?

O Brasil vive, atualmente, uma fase de homeostase econômica, ou seja, há uma tendência autorreguladora do organismo econômico que permite manter, pelo menos, o estado de equilíbrio interno dos seus principais grupos de interesse (os rentistas, os movimentos sociais, etc.), ou porque usufruem da maior taxa de juros do mundo ou porque estão conformados com as benesses distributivas. O que nos leva a perguntar: quem de fato quer uma Grande Transformação do Brasil? 

Leia aqui o ultimo artigo publicado:

ANOTAÇÕES PARA O NOVO LUSTRO DA ECONOMIA BRASILEIRA: 2026 A 2030 – Parte V

II. INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Não dispúnhamos, até recentemente, de indicadores de desenvolvimento sustentável regionalizados para os 5569 municípios e as 27 unidades da Federação, mas de indicadores que combinavam apenas dois componentes dos ODS (crescimento econômico + equidade social), sem incorporar variáveis da sustentabilidade ambiental.

É o caso do IFDM (Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal) construído à semelhança do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do PNUD/IPEA/FJP. Como destaca a análise do IFDM:

“Desde sua primeira edição, em 2008, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) busca acompanhar anualmente o desenvolvimento socioeconômico brasileiro sob a ótica da menor esfera federativa: o município. Medir esse desenvolvimento exige reavaliações periódicas sobre as escolhas possíveis e os níveis de acesso alcançados. Com o passar dos anos, essa necessidade levou à revisão dos indicadores que compõem o índice.

A edição de 2025 do IFDM apresenta uma revisão metodológica do indicador, com uma série histórica totalmente revisada, contemplando os anos de 2013 a 2023. A atualização metodológica seguiu três pilares: revisão de literatura e diálogos com especialistas, identificação de novas variáveis e testes estatísticos para validar hipóteses teóricas e a estrutura de pesos do índice.

O objetivo principal foi tornar a metodologia mais precisa e alinhada à realidade brasileira. Considerando que o desenvolvimento local depende da ação conjunta das três esferas de governo, do setor empresarial e da sociedade civil, a nova estrutura incluiu indicadores que extrapolam a gestão municipal. Também foram revisadas as metas, parâmetros e pesos dos indicadores. O IFDM mantém sua base em três eixos consagrados na mensuração do desenvolvimento humano: Emprego & Renda, Saúde e Educação.

Os dados analisados seguem as premissas originais da metodologia: são obtidos exclusivamente de fontes oficiais, possuem periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional. Os indicadores refletem os avanços e desafios socioeconômicos do País, desde o acesso aos serviços até sua efetividade para a população. O quadro a seguir apresenta as variáveis que compõem o índice”.

Observação: o número e a qualidade das variações de cada componente do IFDM são mais abrangentes do que o IDH uma vez que esse indicador, por estender a sua estimativa padronizada para todos os países, sofre limitações da disponibilidade de informações nas nações menos desenvolvidas.

O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o desenvolvimento socioeconômico da localidade (ver Tabela 1).

Com o objetivo de estabelecer valores de referência que facilitem a análise, foram convencionados quatro conceitos:

A lista a seguir mostra a situação das 27 sedes de governo das unidades federativas do Brasil de acordo com o IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal. Os valores são baseados em dados da edição 2025, que utiliza dados oficiais de 2023.

Capitais brasileiras por IFDM em 2023

Observação: o mapa ilustra a persistência dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento; a sua atenuação deve se tornar um dos objetivos de um processo de planejamento do desenvolvimento sustentável na agenda do Brasil que queremos.

TABELA 1

IFDM edição 2025 – ano base 2023 – Capitais

Observação: os indicadores dos estados e das capitais de menos desenvolvimento seriam bem menores sem as transferências fiscais que beneficiam as suas variáveis de renda, saúde e educação. (ver Texto I).

Para avaliar o processo de desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, o Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), em parceria com a Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável (SDSN), que é vinculada à ONU, lança, desde 2021, o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil(IDSC-BR), o qual permite mapear, monitorar e avaliar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (assinado pelo Brasil em setembro de 2015). O IDSC-BR é elaborado com base em mais de 80 indicadores.

“O Índice de desenvolvimento sustentável das cidades-BR, visa, de forma geral, a integração das cidades brasileiras em cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Seus objetivos e estratégias de estabelecimento dos ODS se constituem como ferramenta útil e efetiva para uma gestão pública e ação política nos municípios brasileiros. Além disso, possui ainda o objetivo de promover a construção de informações locais e de forma mais compreensível e acessível, de modo que gestores públicos possam se apropriar de sua metodologia, bem como da concepção e aplicação desta ferramenta. Em resumo, o IDSC-BR oferece uma ferramenta que visa a melhoria da gestão pública em uma ação política de prefeitos e seja orientada, a fim de definir metas com base em indicadores e facilitar o monitoramento dos ODS em um nível local.”

Os indicadores se relacionam com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) agrupados na Tabela 2, onde há um destaque de alguns indicadores devido ao seu caráter inovador e de sua relevância para o atual momento da sociedade brasileira.

TABELA 2

 IDSC-BR

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)	Indicadores (exemplos)
1. Erradicar a pobreza	Pessoas com renda até 1/4 do salário-mínimo
2. Erradicar a fome	Obesidade infantil
3. Saúde de qualidade	Mortalidade por suicídio
4. Educação de qualidade	Acesso à internet nas escolas de ensino fundamental
5. Igualdade de gênero	Taxa de feminicídio
6. Água potável e saneamento	Índice de tratamento de esgoto
7. Energia renovável e acessíveis	Vulnerabilidade energética
8. Trabalho digno e crescimento	Jovem de 15 a 24 anos de idade que não estudam nem trabalham
9. Indústria, inovação e infraestrutura	Participação dos empregos em atividades intensivas em conhecimento e tecnologia
10. Reduzir as desigualdades	Violência contra a população LGBTIQIA+ *
11. Cidades e comunidades sustentáveis	Domicílios em favelas
12. Produção e consumo sustentáveis	Produção atendida com coleta seletiva
13. Ação climática	Emissão de CO² per capita
14. Proteger a vida marinha	Esgoto tratado antes de chegar ao mar, rios e córregos
15. Proteger a vida marítima	Taxa de áreas florestais e naturais
16. Paz, justiça e instituições eficazes	Homicídio infantil
17. Parcerias para a implementação dos objetivos	Investimento público

Fonte: Instituto de Cidades Sustentáveis.

A elaboração do IDCS–BR é uma grande evolução metodológica na elaboração de indicadores quantitativos que nos permitem retirar a viseira da teoria e perceber melhor a realidade econômica e social do Brasil.

A redução dos custos para processar, armazenar e divulgar indicadores socioeconômicos a partir do ciclo de inovações da tecnologia de informações tem estimulado a produção de vários indicadores de forma aleatória, pontual e, muitas vezes, sem sentido analítico. Na verdade, pode-se observar que há quatro gerações de indicadores socioeconômicos e ambientais que emergiram nas seis últimas décadas, a partir da combinação de interesses acadêmicos com o interesse dos formuladores de políticas públicas. Particularmente, desde 1965, ocorreu uma explosão de novos indicadores de desenvolvimento em diferentes países.

Durante a crise de 1929, os governos dos EUA, Inglaterra, França e de outros países europeus se deram conta de que não dispunham de um sistema atualizado de informações para acompanhar a conjuntura econômica e as tendências de crescimento de suas economias (nível de atividade), assim como não dispunham de mecanismos de monitoramento para acompanhar os movimentos dos preços em seus países e regiões (índices gerais de preços e índices de custo de vida).

Assim, pouco a pouco, sob as orientações conceituais das obras de Keynes e as diretrizes operacionais de Richard Stone, entre outros, foram se desenvolvendo indicadores de acompanhamento da conjuntura e do ambiente macroeconômico de diversos países do Mundo, até que as Nações Unidas assumiram a responsabilidade técnica para a normatização desses indicadores através da contabilidade nacional e para a sua sistematização nos países menos desenvolvidos, a partir dos anos 1950.

A segunda geração de indicadores socioeconômicos está relacionada à necessidade de se dispor de informações atualizadas, desagregadas e relevantes para a concepção e a implementação de políticas públicas de natureza redistributiva da renda e da riqueza em países, regiões e localidades. A motivação política para o desenvolvimento dos sistemas de indicadores sociais emergiu particularmente nos anos 1970, quando se constatou que os ciclos de crescimento econômico do pós-II Grande Guerra haviam gerado desigualdades e assimetrias na distribuição de seus custos e benefícios entre grupos sociais, famílias e regiões.

A terceira geração de indicadores está contextualizada na necessidade de melhor conhecimento do desenvolvimento científico e tecnológico das nações e de suas regiões, assim como das inextricáveis relações entre crescimento econômico e sustentabilidade ambiental. Desde a ECO-92, a concepção de desenvolvimento sustentável, que procura um equilíbrio entre competitividade sistêmica, equidade social e qualidade do meio ambiente, está demandando, para a sua operacionalização, uma outra geração de indicadores de caráter inovador que vêm se configurando como de enorme relevância ao longo dos últimos dez anos. No Brasil, dispomos de inúmeros indicadores de sustentabilidade ambiental, como, por exemplo, os relatórios da qualidade das águas em nossas bacias hidrográficas produzidos pela ANA, pelo IDSC-BR, entre outras instituições públicas e privadas.

A geração de indicadores, que ainda não tem um caráter sistêmico e busca se consolidar, é a dos indicadores dos capitais sociais ou intangíveis (cultural, humano, conhecimento e institucional). As modernas teorias de desenvolvimento destacam que, embora as estruturas físicas sejam uma condição necessária para um processo de crescimento econômico de uma sociedade, o desenvolvimento sustentável dependerá fundamentalmente da sua capacidade de organização social e política, fundada na qualidade e na intensidade de seus capitais sociais.

O que se busca são indicadores da qualidade institucional da gestão pública, do grau de mobilização e participação dos cidadãos no planejamento governamental, da capacidade de cooperar para competir de micro e pequenos empresários, da sustentabilidade fiscal dos governos estaduais e municipais e de sua responsabilidade social, etc. É possível encontrar aqui e ali um crescente número desses indicadores, que cada vez mais vem, influenciando a concepção e a implementação das políticas públicas.

Desde a definição dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, quando os países membros se comprometeram com sua implementação até 2030, foram sendo elaborados indicadores (como o IDSC-BR) para fundamentar planos, programas e políticas de governo e estruturar a última geração de indicadores de desenvolvimento sustentável.

Indicadores de desenvolvimento sustentável equivalem às aspirações do Brasil que queremos, pois representam adequadamente as condições de vida das gerações atuais e das gerações futuras. Para a sua implementação bem sucedida, são necessárias lideranças como a do Presidente JK que, sem otimismo ingênuo, baseava o seu mandato presidencial “na manifestação inequívoca de fé na capacidade realizadora dos brasileiros, no triunfo do espírito pioneiro, na prova de confiança na grandeza do Brasil”.

O IDSC-BR permite visualizar com maior clareza a situação socioeconômica e socioambiental dos municípios e dos seus respectivos estados, ao incorporar a dimensão da sustentabilidade ambiental e ao permitir a sua comparabilidade internacional^*. Vejamos a situação de 3 capitais, lembrando que o IDSC-BR varia de Muito alto: 80 a 100; Alto: 60 a 79,99; Médio: 50 a 59,99; Baixo: 40 a 49,99; Muito baixo: 0 a 39,99.

	IFDM	IDSC-BR
Recife	0,7088	40,23 (3528º de 5570)
Belém	0,6390	40,16 (5349º de 5570)
Porto Velho	0,6732	38,96 (5426º de 5570)

III. CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESIGUALDADES SOCIAIS

O que fazer quando uma sociedade chega, após uma longa evolução histórica, dividida estruturalmente pelos níveis de renda, de região, de cor, de gênero? (ver Texto I). Nos últimos anos, desde a Constituição de 1988, a predominância na agenda governamental da redução das desigualdades sociais e regionais de desenvolvimento tem sido de ações das políticas sociais compensatórias (Bolsa-Família, Lei Orgânica de Assistência Social, Previdência Social) e das transferências fiscais do Governo Federal para estados e municípios (FPM, FPE, fundos educacionais, fundos de saúde pública, etc.).

É preciso reconhecer que as políticas sociais e fiscais compensatórias do Governo Federal, que vieram se estruturando desde os anos 1990, contribuíram para que a crise social não assumisse um recorte de pobreza africana. E, também, que os movimentos organizados da sociedade civil mobilizaram várias iniciativas de doações de bens essenciais para os mais necessitados, lembrando que “um pouco dos que têm muito pode representar muito para os que têm pouco”.

Entretanto, não é preciso elaborar indicadores através de metodologias sofisticadas para reconhecer a profundidade das desigualdades sociais no Brasil. Basta, caminhando ou viajando, olhar para os lados em muitos contextos geográficos. Vejamos dois exemplos típicos.

Para Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia em 1998, o desenvolvimento é um processo de criação de oportunidades para que as pessoas possam realizar os seus projetos de vida. Em uma economia de baixo crescimento, com ciclos frequentes de recessão econômica, como é o caso do Brasil nos últimos quarenta anos, o processo prevalecente tem sido o de destruição de oportunidades. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos tende a ser superior ao dobro da taxa geral. 

Desse contexto, em que prevalecem taxas abissais no tripé das desigualdades de renda, de emprego e de oportunidades, algumas lições podem ser apreendidas, a partir das experiências históricas de diversos países de economias de mercado quanto às relações entre as três dimensões de um processo de desenvolvimento sustentável:

• Políticas públicas bem concebidas e implementadas têm a capacidade de reduzir sensivelmente o número de pobres e de miseráveis de um país ou de uma região. 
• Economias de mercado que se envolveram em processos excessivos e dominantes de financeirização têm os seus níveis do tripé de desigualdades acentuados.
• As economias capitalistas que progridem mais e melhor sempre realizaram uma inteligente combinação de mercado e governo, de tal forma que não se trata de mercado ou governo, mas de combinar ambos para maior benefício da sociedade, através de processos de planejamento indicativo.

Richard Wilkinson e Kate Pickett^*, epidemiologistas que têm estudado os problemas de desigualdade e de saúde, demonstraram no seu livro “The Spirit Level”, que quase todos os indicadores de bem-estar social são afetados menos pela riqueza de uma sociedade e mais pelo quanto ela é desigual. E que a vida nas sociedades mais divididas economicamente é pior para todos, inclusive para os mais ricos. 

Em seu livro, é apresentado o estudo desenvolvido para a construção de um Índice de Saúde e Problemas Sociais, através de dados sobre problemas sociais: nível de confiança, doenças mentais (incluindo uso de drogas e consumo de álcool), esperança de vida ao nascer e mortalidade infantil, obesidade, desempenho educacional de crianças, gravidez precoce, homicídios, taxas de aprisionamento e mobilidade social. Esse conjunto completo de informações somente estava disponível, à época da pesquisa, para vinte e três países desenvolvidos e para todos os estados dos Estados Unidos. 

Em seguida, procuraram correlacionar os indicadores entre países e entre estados, de um lado, com os níveis de desenvolvimento econômico e, do outro lado, com os níveis de desigualdades sociais. Concluíram que os problemas sociais e de saúde são fracamente relacionados com a renda per capita de países e estados e fortemente relacionados com as suas desigualdades sociais. 

Por exemplo: os Estados Unidos, que são o país com a maior renda per capita do mundo (o maior nível de desenvolvimento econômico), apresentam o pior valor do Índice de Saúde e Problemas Sociais entre os países analisados. Em 2007, à época da pesquisa, 1% da população ganhava quase 25% da renda nacional. Os mesmos resultados foram obtidos para quase todos os indicadores, tomados isoladamente, e para todos os estados dos Estados Unidos: problemas sociais e de saúde estão sistematicamente relacionados com as desigualdades sociais.

Desde os anos 1960 e 1970, o Brasil vem executando, com relativo sucesso, políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e socioambiental, iniciadas num período em que o Governo Federal chegou a ter superávits primários superiores a 5% do PIB, no início dos anos 1970, e as empresas estatais a dispor de 80% de recursos próprios para o financiamento dos seus projetos de investimentos. Com a atual crise fiscal dos três níveis de governo houve uma exaustão do modelo de crescimento liderado pelo Poder Público e uma desmobilização, em termos de eficácia, das políticas sociais, ambientais e regionais.

Os eventos portadores de mudanças, neste século 21, têm sido tão intensos que não podemos apenas continuar reproduzindo políticas de um passado, ainda que glorioso. As políticas públicas em todos os seus níveis têm que se transformar e renovar mesmo em um ambiente de incertezas, pois, quando as lideranças se responsabilizam pelo bem-estar social sustentável de uma nação, há riscos que não podemos deixar de correr na formulação e na implementação das políticas públicas. Como dizia Keynes, a dificuldade não reside nas novas ideias, mas em conseguir escapar das antigas. A renovação de ideias deve se construir num processo permanente na formulação das políticas, baseando-se nas experiências do passado do próprio país e de outras nações: 

• As economias de mercado que apresentam melhor desempenho econômico sustentado são as que têm os melhores indicadores de igualdades sociais. 
• Políticas econômicas que aumentam as desigualdades sociais resultam em menor crescimento econômico. 
• As economias de mercado que têm piores indicadores de desenvolvimento social sustentável são as economias com pior distribuição de renda e de riqueza, independentemente do seu nível de desenvolvimento.

As experiências históricas relativas às inter-relações entre as três dimensões estruturantes de um processo de desenvolvimento sustentável mostram que quase todas as medidas ou indicadores de bem-estar social são afetados menos pelo crescimento da renda e da riqueza de uma sociedade do que pelo grau de desigualdades sociais em que está imersa. Onde as disparidades de renda e de riqueza são mais intensas há mais níveis elevados de desalento social. Keynes afirmava que o capitalismo somente poderia encontrar legitimidade se as pessoas de rendas mais modestas continuassem a acreditar que as pessoas mais ricas mereciam sua sorte graças às contribuições para a sociedade e não graças à especulação e ao roubo.

IV. A RESILIÊNCIA DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NO TEMPO E NO ESPAÇO

A questão das desigualdades sociais está presente no Brasil desde o período da Abolição da Escravatura, no século 19, quando se estruturou a economia de mercado capitalista. A resiliência dessas desigualdades persistiu ao longo de nossa história passando por diferentes momentos, agravando-se na crise econômica de 1929 e no “Milagre Econômico dos anos 1970”, atenuando-se no primeiro ciclo de expansão do pós-II Grande Guerra (Plano de Metas de JK) e após o bem-sucedido Plano Real, com o aborto da superinflação dos anos 1990. Mas a experiência histórica da Humanidade mostra que a resiliência das desigualdades sociais é muito difícil e complexa de ser superada, como mostra o livro de Walter Scheidel^*, onde o autor indaga se a violência das massas e catástrofes são as únicas forças que podem efetivamente reduzir as desigualdades econômicas.

Walter Scheidel, historiador austríaco que ensina História Antiga na Universidade de Stanford (Califórnia), analisou a evolução das desigualdades sociais e econômicas desde o período da Idade da Pedra (fase da Pré-História) até o século 21. A tese principal do seu livro pode ser resumida em dois principais argumentos:

1. Durante milhares de anos, a civilização não nos levou a uma equalização pacífica; no amplo conjunto de sociedades e diferentes níveis de desenvolvimento, a estabilidade favoreceu a desigualdade econômica, do Império Romano aos Estados Unidos; choques violentos foram de imensa importância para a ruptura da ordem estabelecida, ao comprimir a distribuição de renda e de riqueza, reduzindo o hiato entre ricos e pobres; ao longo da história conhecida, os mais poderosos nivelamentos invariavelmente resultaram dos mais poderosos choques;
2. Destaca quatro diferentes tipos de choques ou rupturas violentas que resultaram na descompressão na distribuição de renda e da riqueza: a) a mobilização da sociedade em seu conjunto para as grandes guerras (como na 1ª e na 2ª Guerras Mundiais), que levam à tributação confiscatória, à intervenção do governo na economia, à inflação, à ruptura dos fluxos globais de bens e de capitais e a outros fatores que combinados destroem a riqueza das elites e redistribuem os seus recursos; b) as revoluções transformadoras (Revolução Francesa, Revolução Russa), com o seu dramático impacto equalizador; c) colapso do Estado, que desestrutura a posição da elite mais rica e melhor posicionada no topo da hierarquia do poder político (Somália, como exemplo): d) as pandemias letais, que poderiam agir como mecanismos pacíficos de redução das desigualdades.

Podemos elaborar uma reflexão sobre o que Scheidel denomina os Quatro Cavaleiros do Apocalipse (Guerra, Revolução, Colapso e Pandemia) em função das experiências históricas do Brasil em anos mais recentes. Nesse caso, cabe uma reflexão com foco nos impactos distributivos da pandemia da covid-19 sobre as desigualdades sociais e o empobrecimento da população brasileira.

Embora Walter Scheidel tenha dado especial atenção à investigação sobre a devastadora peste negra, com mortes estimadas que variaram de 50 a 200 milhões de pessoas durante o século XIV, na Eurásia, ele dedicou sua análise também para outras experiências históricas de pandemias. 

Como as epidemias são consideradas um fenômeno recorrente da história mundial, deixaram-nos algumas lições sobre as questões econômicas e sociais que emergem ao final de seu ciclo.

Entre essas lições, destaca-se que em todas elas ocorreram:

Mas a principal lição da história se refere à constatação de que as cicatrizes econômicas e sociais das mazelas pós-pandemias serão mais ou menos profundas dependendo do contexto histórico de três fatores: o estado geral da nação no período pré-pandemia; a intensidade e a duração da fase das contaminações e das mortes; o conjunto de ações e intervenções de natureza mitigatória e compensatória das autoridades estabelecidas.

No caso brasileiro, o período pré-pandemia já não era nada favorável. A economia crescia lentamente; o número de pobres e miseráveis posicionava o Brasil como o sétimo país mais desigual do mundo; o número de desempregados, subempregados e desalentados chegava a 28 milhões; o percentual das famílias brasileiras endividadas era superior a 65%. 

Vale dizer, um ponto de partida com elevado passivo social, ao qual iria se somar a degradação dos indicadores de desenvolvimento humano durante o ciclo da pandemia.

Felizmente, durante esse ciclo, a situação socioeconômica dos brasileiros tornou-se menos dramática, pois, além da preservação ainda que parcial das políticas sociais compensatórias, foram incrementados auxílios emergenciais trabalhistas e de financiamentos favorecidos do Governo Federal. Apesar de tudo isso, mazelas adicionais das desigualdades não deixaram de emergir para os pobres através dos problemas nas áreas de alimentação, educação, saúde.

Pode-se destacar também o “Paradoxo de Alice” que perguntou ao gato que ri “onde fica a saída?”; “depende”; respondeu o gato; “de quê?”, perguntou Alice; “Depende para onde você quer ir, pois qualquer caminho serve para quem não sabe para onde quer ir” …Alice ficou ali sentada, os olhos fechados e quase acreditou estar no País das Maravilhas, embora soubesse que bastaria abri-los e tudo se transformaria numa insípida realidade….Sem planejamento político-institucional para lidar com as mazelas sociais de uma pandemia, os dramas de uma sociedade tornam-se em tragédias.

A Constituição de 1988, no seu Art. 6º, manifestou profunda preocupação com a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil. A partir daí, foi sendo elaborado e implementado um conjunto expressivo de políticas sociais compensatórias, sendo que somente três delas (Bolsa Família, Previdência Social e Lei Orgânica de Assistência Social) realizam pagamentos em torno de 35 milhões de benefícios por mês. 

Políticas que são absolutamente essenciais e indispensáveis para evitar que as classes D e E de nossa população mergulhem em um grau de pobreza africana, como os países da Somália, Burundi ou do Sudão do Sul.

Contudo, essas ações compensatórias são insuficientes para erradicar a pobreza e as desigualdades sociais no País, as quais nascem, se perpetuam e se reproduzem desde o período histórico da escravidão, através do que se denomina regimes das desigualdades.

Não basta, pois, através de ações compensatórias ou de eventuais melhorias da renda domiciliar per capita, sinalizar que os indicadores de desigualdades sociais melhoraram. Os regimes de desigualdades são um contexto socioeconômico em que há interdependência entre múltiplas manifestações de desigualdades (habitação, nutrição, saúde, qualidade dos serviços públicos, etc.) e a institucionalização das novas formas de organização social das políticas sociais.

Contudo, como num país em crise fiscal e financeira é difícil politicamente equilibrar os usos e fontes de fundos que compõem um descompasso entre receitas e despesas do setor público consolidado, a política vai de ajuste em ajuste de curto prazo, impulsionada por decisões ad hoc. Não há dúvida que o equilíbrio macroeconômico é indispensável para que haja condições para a efetividade da política monetária manter a inflação dentro da meta programada, mas, se depender do déficit zero, a cronologia do equilíbrio será imprevisível no Brasil.

Como a maioria das políticas sociais é financiada pelos recursos orçamentários anuais e plurianuais, elas têm que avançar em um ambiente de incertezas, de cortes e de contingenciamentos, o que reduz a sua eficiência e a sua eficácia em termos de suas metas (objetivos quantificados) e da qualidade dos serviços públicos.

Na verdade, os déficits fiscais têm sido parcialmente cobertos, de forma insuficiente, através da crescente dívida pública, de aumentos ocasionais de impostos e taxas, de rendimentos distribuídos pelas empresas estatais, de restos a pagar institucionalizados. 

Os governantes, diante da avalanche de demandas legítimas para mais custeio e mais investimentos, têm de compartilhar, trimestre a trimestre, uma reprogramação orçamentária com sua base aliada, com enorme sacrifício dos compromissos prioritários com eleitores que os conduziram aos novos mandatos. 

Uma trajetória que coloca a economia brasileira em “banho-maria”, sem veias abertas e sem progresso econômico e social significativo numa sociedade conformista.

Os governantes, no início de seus mandatos, ficam sob o encantamento das benesses esperadas que os equilíbrios fiscais trarão com a eventual expansão do excedente econômico. Mas, “no meio do caminho tinha uma pedra” e a retomada do crescimento pode demorar ou até não vir (contexto que Robert Skidelsky denominou de sadismo intelectual) e o seu desencantamento pode ocorrer, como em Cinderela, no meio de seu mandato, ou seja, antes da meia-noite.

Descontentes, podem querer reduzir o tempo necessário para viabilizar os seus compromissos eleitorais com artifícios micro e macroeconômicos. Nesse momento, coisas estranhas podem ocorrer na política econômica.

V. OS REGIMES DE DESIGUALDADES SOCIAIS

A apresentação das desigualdades sociais de um país ou de uma região se processa, usualmente, através de indicadores sintéticos (o coeficiente de Gini, o percentual da renda que vai para 1% mais rico, o número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, etc.). Esses indicadores permitem comparações internacionais ou inter-regionais das condições de desigualdades sociais de maneira mais ou menos desagregada por grupos sociais no tempo e no espaço. Uma forma complementar de mensurar o nível de pobreza é a de estimar a renda familiar disponível estendida pelo tamanho e composição, como propõe Atkinson^* com ilustração da renda familiar de um casal:

Renda Familiar Estendida

Na verdade, esse é o valor da renda de que uma família dispõe para consumir ou poupar mais, o seu acesso a serviços públicos ou semipúblicos que irá determinar seu padrão de vida. Se o nível de renda familiar estendida não lhe garante o atendimento de suas necessidades básicas, ela tende a se endividar. A avaliação do caso das famílias brasileiras na atualidade:

1. Quando a retomada do crescimento econômico se baseia no endividamento de empresas e de famílias (debted) ocorre um indicador da insuficiência da renda disponível; o endividamento das famílias brasileiras atingiu níveis recordes, fechando 2025 em 49,7% da renda anual, com picos de inadimplências impulsionadas pelo SELIC elevada. Essas famílias se endividaram, sob constrangimentos financeiros, por não disporem de poupanças ou de ativos para venda e, muitas vezes para atender às suas necessidades básicas.
2. Em fevereiro de 2026, 20% das famílias paulistanas estavam inadimplentes (não conseguiam pagar as dívidas na data do vencimento), com destaques para atrasos superiores a 90 dias (53,5% dos casos), levando-as a se endividar para pagar dívidas (efeito Ponzi).
3. Nesse contexto, as famílias brasileiras, principalmente a classe média e as mais pobres, estavam reféns de três tensões psicossociais e político-institucionais. O desemprego e a renda em queda conduziram ao seu empobrecimento. A perda de qualidade nos serviços públicos essenciais afetou o seu bem-estar social. As incertezas quanto à realização de suas oportunidades futuras trouxeram-lhes fadiga e estresse emocional. 
4. Esse longo período de mazelas socioeconômicas sofrido pelas famílias brasileiras não comprometeu, contudo, o seu inconformismo quanto ao processo cruel, difuso e silencioso de seu empobrecimento e de assimetrias sociais. Ao contrário, muitas estão politicamente conscientes de que o País precisa passar por uma Grande Transformação, que dificilmente ocorrerá a partir de ideias e doutrinas historicamente superadas ou de governos que atuam casuisticamente, de acordo com regras espúrias de sobrevivência no poder.
5. As atuais políticas sociais compensatórias que vem sendo aperfeiçoadas pelo Governo Federal, desde a elaboração da Constituição de 1988, são necessárias mas insuficientes para reduzir significativamente as desigualdades sociais no Brasil. As principais causas são  a limitação para reduzir os índices de pobreza, pois têm como referência uma concepção limitada de pobreza ou de extrema pobreza; para Anthony B. Atkinson o termo desigualdade significa coisas diferentes para pessoas diferentes; estamos interessados em conhecer a desigualdades de oportunidades de renda e de riqueza?; com quais renda e riqueza deveríamos nos preocupar para definir pobreza ou extrema pobreza?; como estabelecer a linha da pobreza e descrever a situação na qual uma pessoa encontra dificuldades para sair da armadilha da pobreza?;

para reduzir o grau de pobreza e de pobreza extrema significativamente a política pública necessita de respeitar os três princípios da Rede de Precedência: a intensidade das ações, a sequência das ações e o ritmo das ações, o que pressupõe crescimento recorrente do excedente produtivo e a formação de superávits primários no setor público consolidado; no caso brasileiro são obstáculos resilientes a serem superados por ter se tornado um país de baixo crescimento econômico e de crise fiscal estrutural;  

• essas políticas utilizam como referência para a estimativa de valores a serem distribuídos (Bolsa Família, Benefícios Continuados, etc.) o salário-mínimo vigente desde fevereiro de 2026 (R$ 1.621,00); ocorre que o DIEESE defende que o salário-mínimo já deveria ser de R$ 7.164,94 em fevereiro de 2026, para garantir uma vida digna a uma família com dois adultos e duas crianças. 

CHARLES PONZI E O ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS

Charles Ponzi, nascido Carlo Ponzi, foi um estelionatário italiano radicado nos EE.UU., conhecido por ter elaborado a maior fraude do século XX, estimada em 50 bilhões de dólares. Enriqueceu e levava uma vida de luxo em Boston, graças a um esquema de captação de recursos monetários dos imigrantes italianos e judeus, desde os anos 1910. O “esquema Ponzi”, parecido com o que hoje denominamos de pirâmide financeira, se baseava na promessa de aplicações com 50 por cento de lucro em 45 dias.

Pagava os primeiros investidores com o dinheiro dos novos investidores, ganhando assim a confiança dos imigrantes num primeiro momento. Envolveu-se em grandes negócios de um boom imobiliário na Flórida, onde chegou a vender terrenos submersos em áreas pantanosas. O negócio desmoronou e Ponzi terminou seus dias, pobre e cego, no subúrbio de Engenho Novo, no Rio de Janeiro. Morreu em 1949, internado na ala de indigentes do Hospital São Francisco. Está enterrado no Cemitério do Caju. 

Os livros de finanças incorporaram a expressão “Efeito Ponzi” para designar os imbróglios que ocorrem frequentemente em operações financeiras fraudulentas ou desequilibradas, as quais têm se tornado mais frequente com a evolução da internet e com a desregulamentação dos mercados financeiros.

Tecnicamente, Hyman Minsky definiu três perfis de situação financeira: quando os fluxos de rendimentos prospectivos de um empreendimento financiado dão para cobrir o principal e os juros; quando as receitas imediatas e de curto prazo dão para cobrir apenas os juros; e, finalmente quando esses rendimentos são insuficientes para cobrir até mesmo os pagamentos de juros, de tal forma que a dívida aumenta. Minsky denominou essa última situação financeira de “posição de Ponzi”.

Concluindo, as políticas sociais compensatórias são limitadas, tanto para a erradicação da miséria e da pobreza, assim como para a redução das desigualdades sociais. Falta-lhes intensidade e cadenciamento por causa da crise fiscal que o Brasil vivencia; e, também, é restrita a sua contribuição para transformar o regime de desigualdades prevalecente no País.

Julia Lynch^*, cientista política da Universidade da Pensilvânia, que estuda as desigualdades resilientes na saúde e na riqueza, mostra em seu livro que, desde 1990, os partidos políticos dominantes na Europa “fracassaram em tratar do problema da desigualdade, resultando numa reação política e na transformação dos sistemas partidários”.

Ela critica a métrica usual da desigualdade econômica em um país a partir apenas da participação engrandecida do 1% ou do 0,01% no topo da pirâmide na distribuição de renda, a qual tem sido dramática nos EE.UU. e no Reino Unido, mas, também, desde 1980, em outras democracias industrializadas.

Ela propõe que, se quisermos compreender por que a desigualdade é tão resiliente, deveríamos considerar os regimes de desigualdades e não apenas a desigualdade da renda ou da saúde (ou qualquer outro indicador socioeconômico) de forma isolada e específica. Um regime de desigualdades tem dois atributos: interdependência e institucionalização. 

Interdependência se refere à estreita conexão entre as múltiplas manifestações das desigualdades e os indutores (drivers) prevalecentes das várias formas de desigualdades.

Institucionalização se refere às mudanças de regimes que emergem da tendência das novas formas de organização social para replicar aspectos importantes das velhas formas que pretendem substituir. Lynch conclui que múltiplas manifestações de desigualdades se combinam para reforçar entre si as características dos Estados do Bem–Estar Social avançados.

Em resumo: Julia Lynch propõe que uma política social de transferência fiscal de renda pode atender a uma das necessidades humanas (a necessidade de alimentação, fome zero, etc.) sem abalar ou desestruturar o regime das desigualdades dominantes. Alguns indicadores de desigualdades, quando calculados isoladamente, podem quantificar resultados específicos de melhoria da renda domiciliar per capita, mas não a prevalência dos regimes de desigualdades. Um contexto social e político que se torna mais complexo quando nele se adiciona a atual crise fiscal que abala os três níveis de governo.

VI. O QUE PODE SER FEITO?

Como avaliar o sistema capitalista brasileiro do ponto de vista de uma Grande Transformação para superar os problemas estruturais do País? Como ampliar o campo de oportunidades dos jovens que vêm se graduando em um sistema educacional de acessibilidade cada vez mais democrático? Como erradicar a pobreza extrema e atenuar a distribuição da renda e da riqueza? (ver Texto X).

Avaliar um sistema econômico significa observar, através de diferentes indicadores socioeconômicos e socioambientais, como o sistema está resolvendo os problemas fundamentais de desenvolvimento sustentável de uma sociedade. Essa observação não pode ser realizada apenas sobre indicadores de curto prazo (taxa de inflação, déficit fiscal, etc.), pois o sistema pode sempre sofrer ajustes fiscais e financeiros para superar as questões de conjuntura. Uma das características do capitalismo após o longo período do pós-II Grande Guerra, marcado por um ciclo de crescimento com estabilidade monetária até o início dos anos 1970, tem sido uma sequência de ciclos de instabilidades econômicas e financeiras e a persistência dos regimes de desigualdades.

No Brasil, o capitalismo tem se mostrado incapaz de resolver alguns dos problemas que são usualmente denominados de estruturais. O seu equacionamento não ocorre apenas através de medidas transitórias e voluntaristas, mas é preciso que nasça da consciência política de lideranças propensas a conceber e a implementar grandes transformações. Essas transformações nascem da inter-relação de ideias renovadas, de interesses iluminados e de instituições flexíveis e dinâmicas, geralmente estruturadas em políticas públicas sob a liderança de estadistas que vislumbram o horizonte de uma nação além do jogo político cujo principal objetivo é a manutenção e a preservação do poder para sustentar os interesses de sua base aliada.

As fragilidades do capitalismo brasileiro em muitos contextos são semelhantes às experiências históricas do capitalismo norte-americano ou europeu. Em outros, são específicas do nosso subdesenvolvimento político e do caráter emergente do nosso progresso econômico e social. Essas fragilidades se tornam visíveis em assimetrias e dissonâncias no processo de desenvolvimento do bem-estar social sustentável na vida dos brasileiros. 

Incapacidade para equacionar o problema da pobreza persistente e para reverter um processo de crescentes desigualdades sociais na distribuição da renda e da riqueza. Incapacidade para conter o uso predatório da base de recursos ambientais do País. Incapacidade para eliminar a tendência de imiscuir interesses privados com interesses públicos na gestão governamental, dentro do estilo de capitalismo de compadrio associado às práticas de corrupção. Incapacidade para controlar a vocação imanente entre protagonistas políticos para ações de populismo econômico que criam ciclos de instabilidade econômica, que resultam quase sempre em elevadas taxas de desemprego, etc. (ver Texto II).

Um dos problemas específicos do capitalismo no Brasil é a necessidade de se consolidar uma nova geração de empreendedores, inconformados com o status quo, que tenham o perfil cultural, a base ideológica e a sensibilidade política para lidar com os desafios contemporâneos de um mundo cada vez mais veloz, mais complexo e mais inextricável. Novos empreendedores com níveis de informação e conhecimento compatíveis com as inovações científicas e tecnológicas das revoluções industriais em marcha. E, ao mesmo tempo, compatíveis com uma cosmovisão indispensável para lidar, em seu planejamento estratégico, com as questões da sustentabilidade ambiental e da equidade social, em um país no qual as elites têm se tornado cada vez mais especulativas no campo econômico e impiedosas no campo socioambiental.

A importância de se rejuvenescer o capitalismo, criando um campo de oportunidades para a emergência de uma nova geração de empreendedores econômicos, sociais e culturais, se exprime na reflexão de Keynes, escrita em dezembro de 1935: “A dificuldade não está nas novas ideias, mas em escapar das velhas, que se ramificam, para aqueles que foram criados como a maioria de nós foi, por todos os cantos de nossas mentes”.

Thomas Piketty^*, diretor de estudos da École des Hautes Études en Sciences Sociales e professor na Paris School of Economics, elaborou duas obras, que já se tornaram clássicas sobre os regimes de desigualdades na História, combinando análises e pesquisas de historiadores, sociólogos e cientistas. 

Ao se pensar em um processo de Grande Transformação da economia brasileira, que não se limita a ajustes incrementais de curto prazo, a leitura dos textos de Thomas Piketty é fundamental para avaliar as experiências históricas e ideológicas sobre como diferentes países, em diversos momentos históricos, conseguiram superar suas crises econômicas e regimes de desigualdades. Da mesma forma, a leitura do livro de Joseph Stiglitz^* que propõe a superação do liberalismo por um capitalismo progressista.

Pode-se afirmar que as obras de Piketty, além da construção de uma agenda histórica das relações dos sistemas econômicos com os regimes de desigualdades, culminando com propostas para a organização de experiências do socialismo participativo no século 21, trouxeram novas luzes às controvérsias prevalecentes com a incorporação das análises de historiadores, sociólogos, cientistas políticos. Essa incorporação levou os editores do livro “After Piketty” a destacar uma reconciliação entre a Economia e as demais Ciências Sociais, particularmente quando se discutem as relações entre a acumulação de riquezas financeiras e não financeiras e os seus impactos nas estruturas do poder político. 

Esses impactos permitem que se imponha uma alternativa a um modelo de política econômica que melhor atenda os interesses dos grupos sociais mais bem aquinhoados no topo da pirâmide, acobertados por racionalizações acadêmicas, segundo as quais a concentração da renda e da riqueza de uma sociedade é favorável à acumulação de capital social, ao aumento não inflacionário da demanda agregada e ao bem-estar social de todos – direta ou indiretamente.

No caso brasileiro, o principal desafio no atual momento histórico é o de retomada do crescimento acelerado da economia brasileira a uma taxa necessária de pelo menos 5% ao ano. Com esse ritmo de crescimento sustentado, será possível equacionar alguns problemas conjunturais e estruturais a partir da formação ampliada de um excedente econômico que facilitará a geração de renda e de emprego, num contexto de estabilização monetária.

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^* “Quando um grupo de indivíduos reage repetidamente, de forma característica, em resposta a uma situação causada por um estímulo, concluímos que os membros do grupo adotam uma atitude social fixada em relação a ela. Essa reação característica de grupos de pessoas é às vezes denominada comportamento conformista” (Dicionário de Ciências Sociais, FGV/MEC).

^* Jeffrey D. Sachs – The Age of Sustainable Development. Columbia University Press.

^* Richard Wilkinson and Kate Picket – The Spirit Level: Why Greater Equality Makes Societies Stronger. Bloomsbury Press, 2009. No Prefácio, escreveram: “We live in a pessimist period. As well as being worried by the likely consequences of global warming, it is easy to feel that many societies are, despite their material success, increasingly burdened by their social failings”. Na Parte Três do livro, sugerem o que fazer para construir uma melhor sociedade.

^* Walter Scheidel – The Great Leveler: Violence and the History of Inequality from the Stone Age to the Twenty-First Century.Princeton and Oxford, 2017.

^*Anthony B. Atkinson, Inequality: What can be done?, Harvard 2015, Gerald M. Meier and Joseph E. Stiglitz, Frontiers of Development Economics, Oxford University Press ver artigo de Ravi Kanbur and Lyn Squire- “The Evolution of thinking about Poverty, Exploring the Interactions”, 2015. 

^* Julia Lynch – Regimes of Inequality: The Political Economic of Health and Wealth, Cambridge, 2020.

^* Thomas Piketty – Capital in the Twenty – First Century e Capital and Ideology, Harvard. After Piketty – The Agenda for Economics and Inequality, edited by Heather Boushey, J. Bradford Delong and Marshall Steinbaum, Harvard 2017.

^* Joseph E. Stiglitz – The Road to Freedom: Economics and the Good Society, 2024, Norton.