Amapá reduz desmate e estrutura políticas climáticas, mas a defesa de petróleo e o caso do Garimpo do Lourenço testam a governança ambiental.

Série: Eleições na Amazônia 2026

Esta é a terceira reportagem da série Eleições na Amazônia 2026: o saldo que chega às urnas, que analisa os principais desafios e avanços socioambientais herdados pelos estados amazônicos às vésperas da próxima disputa eleitoral.

Com uma das maiores áreas de floresta preservada do país, o Amapá encerra o último mandato do governo estadual em busca de consolidação como referência em desenvolvimento sustentável na Amazônia. Sob a gestão de Clécio Luís (União), o estado avançou em indicadores ambientais, reduziu o desmatamento, estruturou políticas climáticas e lançou planos voltados à sociobioeconomia. Esses movimentos buscam transformar a floresta em pé em ativo econômico capaz de gerar renda, atrair investimentos e fortalecer cadeias produtivas da biodiversidade.

Esse projeto, no entanto, não é isento de tensões. A defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial, o licenciamento de atividades minerárias em áreas sensíveis e os conflitos envolvendo povos tradicionais revelam os desafios de uma agenda que precisa conciliar preservação ambiental, transição energética e crescimento econômico. No centro desse debate está a pergunta que define o dilema do estado: como transformar seu patrimônio ambiental em desenvolvimento concreto sem ampliar riscos socioambientais,  nem enfraquecer os direitos das populações que vivem na floresta?

A floresta em pé como eixo de governo

Antes de chegar ao governo do Amapá, Clécio Luís construiu sua trajetória pública em áreas diretamente relacionadas à gestão territorial e ambiental. Formado em Geografia pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), com especialização em Desenvolvimento Sustentável e Gestão Ambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA), ele atuou como professor, policial civil, secretário estadual de Educação e presidente da Agência de Fomento do Amapá (Afap).

A sua experiência administrativa mais relevante antes do governo estadual foi à frente da Prefeitura de Macapá, onde exerceu dois mandatos entre 2013 e 2020. Na campanha ao governo do Amapá, em 2022, Clécio Luís apresentou um plano estruturado em eixos que conectaram preservação ambiental, desenvolvimento econômico, inclusão social e valorização dos povos tradicionais. 

O documento registrou propostas específicas nas áreas de Gestão Ambiental, Povos Indígenas, Igualdade Racial e Ações Afirmativas, Agricultura Familiar, Ciência e Inovação. A ideia central era transformar a conservação da floresta em uma plataforma de desenvolvimento, em vez de tratá-la como obstáculo ao crescimento econômico.

Essa proposta dialoga com uma característica central do Amapá: o estado mantém cerca de 97% de sua cobertura florestal preservada, condição frequentemente apresentada pelo governo como ativo ambiental e econômico. A promessa de campanha, portanto, partia da defesa de que a floresta em pé poderia gerar negócios, atrair investimentos, fortalecer cadeias produtivas da sociobiodiversidade e melhorar os indicadores sociais do estado.

No campo ambiental, uma das principais diretrizes associadas a essa agenda foi o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado do Amapá (PPCDAP 2022-2025). O plano estabeleceu como meta reduzir o desmatamento ilegal em 36% até 2025, tendo como base a média anual de 24,25 km² registrada pelo sistema PRODES/INPE nos quatro anos anteriores. 

As promessas de campanha de Clécio Luís no campo socioambiental podem ser sintetizadas em quatro eixos: reduzir o desmatamento e fortalecer a fiscalização; transformar a floresta em ativo econômico por meio da bioeconomia e dos serviços ambientais; ampliar políticas para povos tradicionais, indígenas e quilombolas e diversificar a matriz econômica e energética do estado. 

Queda no desmatamento sustenta discurso de preservação

No campo do desmatamento e da preservação florestal, a gestão de Clécio Luís teve como principal marca a redução da perda de cobertura vegetal no Amapá. O governo estadual adotou como diretriz o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado do Amapá (PPCDAP 2022-2025), que estabeleceu a meta de reduzir o desmatamento ilegal em 36% até 2025. A referência usada foi a média anual de 24,25 km² registrada pelo sistema PRODES/Inpe nos quatro anos anteriores.

Segundo os dados consolidados do PRODES/Inpe para o período entre agosto de 2024 e julho de 2025, o Amapá superou a meta prevista no plano estadual. A redução registrada foi de 48,15%, a segunda maior queda percentual da Amazônia Legal, atrás apenas do Tocantins. Em termos físicos, a área desmatada caiu de cerca de 2.500 campos de futebol em 2024 para aproximadamente 1.300 campos de futebol em 2025, de acordo com dados do ICMBio.

Outro ponto relevante foi o desempenho nas áreas protegidas, onde a queda acumulada do desmatamento desde o início da gestão, em 2022. Esse recorte inclui florestas nacionais, parques, reservas biológicas e terras indígenas, indicando que a estratégia de controle priorizou territórios de maior sensibilidade socioambiental.

A gestão também buscou reforçar o monitoramento e a fiscalização. As ações envolveram articulação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), forças de segurança pública, Ibama e ICMBio, com uso de alertas em tempo real do sistema DETER/Inpe. Essa combinação de fiscalização preventiva, inteligência territorial e atuação integrada é um dos fatores que explicam a queda do desmatamento.

Além da dimensão operacional, o governo avançou na construção de uma base legal para a política ambiental. Um dos principais marcos foi a sanção da Lei nº 3.128/2024, que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais (PECISA). A legislação criou o Sistema Estadual do Clima e o Comitê Técnico-Científico, além de estabelecer diretrizes para Zoneamento Ecológico-Econômico, monitoramento de emissões, valorização da floresta em pé e proteção de comunidades tradicionais.

Com a PECISA, o combate ao desmatamento passou a ser associado também à geração de valor econômico a partir da conservação. O governo iniciou tratativas com empresas do mercado voluntário de carbono, como a Future Carbon, com o objetivo de transformar serviços ambientais em fonte de receita por meio de mecanismos como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e créditos de carbono. A proposta é direcionar parte desses benefícios a pequenos produtores, agricultores familiares e comunidades locais.

Assim, o balanço da gestão no tema mostra dois movimentos principais: de um lado, resultados concretos na redução do desmatamento e fortalecimento do monitoramento florestal; de outro, a tentativa de transformar a preservação em ativo econômico. 

A queda expressiva no desmate reforça a posição do Amapá como um dos estados mais preservados da Amazônia Legal, enquanto a estruturação da PECISA indica uma mudança de abordagem: a floresta em pé passa a ser tratada não apenas como patrimônio ambiental, mas também como base para uma nova estratégia de desenvolvimento econômico.

Além disso, o dado também fortaleceu a estratégia do governo de projetar o Amapá como referência internacional em conservação florestal. Na COP28, em Dubai, Clécio Luís defendeu que o estado opera como um território de “carbono negativo”, por manter grande parte de sua cobertura vegetal preservada e capturar mais gases de efeito estufa do que emite. Com esse argumento, o governo passou a reivindicar compensações financeiras mais justas pelos serviços ambientais prestados pelo Amapá ao equilíbrio climático global. 

Bioeconomia avança como aposta, mas ainda busca escala

Na agenda de bioeconomia, a gestão de Clécio Luís foi marcada pela tentativa de transformar a conservação da floresta em base para um novo modelo econômico no Amapá. O principal instrumento dessa estratégia foi o Plano Estadual de Apoio à Sociobioeconomia (PEAS), instituído pelo Decreto nº 4.616, de 5 de junho de 2024, como política voltada ao fortalecimento de cadeias produtivas baseadas no uso sustentável da sociobiodiversidade e do extrativismo.

O plano consolidou uma das promessas de campanha associadas à transição para uma economia de baixo carbono: gerar renda a partir da floresta em pé, sem ampliar a pressão sobre o desmatamento. Para isso, o governo mapeou o território amapaense e definiu cadeias produtivas prioritárias, como açaí, óleos naturais, madeira certificada e rastreada, artesanato, gastronomia tradicional, biotecnologia, biofármacos e biocosméticos.

O PEAS também buscou combinar conservação ambiental, inclusão produtiva e atração de investimentos. Entre os mecanismos previstos estão suporte técnico, incentivos fiscais, acesso a mercados e parcerias institucionais. O governo firmou cooperação com o Sebrae-AP para qualificação de pequenos produtores e articulou apoio de instituições como a Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas, USAID e Centro Internacional de Agricultura Tropical (CIAT).

Outro ponto que demarcou a gestão foi a tentativa de dar visibilidade internacional à bioeconomia amapaense. O lançamento oficial do PEAS ocorreu durante a COP30, em Belém, no estande do Amapá, com o objetivo de apresentar o estado como território capaz de aliar preservação florestal, inovação e geração de renda. Segundo o governo estadual, o plano marca o início de uma estratégia econômica baseada na valorização dos saberes tradicionais, da inovação e da manutenção da floresta viva.

Na esfera local, a agenda de sociobioeconomia foi vinculada também à agricultura familiar e à compra pública de alimentos. Um dos exemplos foi o repasse de R$ 1 milhão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município de Amapá, medida apresentada como forma de garantir mercado para a produção local e fortalecer a renda de agricultores familiares.

Apesar do avanço institucional, o principal limite da agenda está na execução. O PEAS organiza diretrizes, cadeias produtivas e parcerias, mas a consolidação da bioeconomia como alternativa real ao desmatamento depende de escala produtiva, infraestrutura, assistência técnica, crédito, rastreabilidade e acesso contínuo a mercados. Assim, a gestão Clécio Luís avançou ao estruturar a bioeconomia como eixo de governo, mas ainda enfrenta o desafio de transformar o potencial da floresta em renda efetiva para comunidades, pequenos produtores e empreendedores locais.

Avanços para povos tradicionais esbarram em conflitos socioambientais

Na agenda voltada aos povos tradicionais, a gestão de Clécio Luís foi marcada por avanços institucionais, entregas culturais e ações emergenciais, mas também por conflitos relacionados à participação das comunidades em decisões sobre grandes projetos econômicos. 

Entre as principais entregas está a regulamentação do programa Amapá Afro, por meio do Decreto nº 4.740, assinado em abril de 2025, que efetivou uma lei aguardada havia quase 15 anos pelos movimentos negros e quilombolas. O programa passou a orientar políticas públicas com recorte racial em áreas como saúde, educação, assistência social e cultura, sob coordenação da Fundação Marabaixo.

No campo indígena, o governo associou a agenda de povos tradicionais à preservação cultural e à ampliação de serviços públicos. Entre os exemplos estão a requalificação do Museu Kuahí dos Povos Indígenas de Oiapoque, devolvido à gestão das próprias lideranças indígenas, e a entrega de quatro escolas indígenas nas Terras Wajãpi, em Pedra Branca do Amapari. A gestão também atuou na crise fitossanitária que atingiu plantações de mandioca, em Oiapoque, base alimentar e econômica de mais de 10 mil indígenas em 66 aldeias, com entrega de 4.117 kits de alimentos pelo Programa Acolher e apoio técnico para a retomada das lavouras.

As comunidades quilombolas também foram incluídas em ações de fomento e regularização ambiental. Durante o 1º Encontro dos Quilombos do Amapá, no Quilombo do Rosa, o governo participou da assinatura de termo de cooperação para acesso a linhas de crédito do Pronaf, além da entrega de quatro Cadastros Ambientais Rurais coletivos, beneficiando 262 famílias tradicionais. A medida buscou facilitar o acesso de comunidades quilombolas a políticas de crédito, identificação territorial e valorização da origem de seus produtos.

Apesar dessas entregas, a relação com povos tradicionais foi tensionada pela defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial. O Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), que representa povos como Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali’na, manifestou oposição ao avanço do licenciamento do Bloco 59 pela Petrobras. As lideranças cobraram o cumprimento rigoroso do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, previsto na Convenção 169 da OIT, e apontaram riscos socioambientais e falhas na escuta das comunidades afetadas.

Outro ponto de conflito está na distância entre as promessas de inserção econômica e os resultados percebidos nos territórios. Em reunião na Aldeia Manga, representantes da Petrobras informaram a existência de apenas 20 contratados no aeroporto de Oiapoque, dos quais três eram indígenas, dado que reforçou críticas sobre o alcance real dos benefícios locais associados ao projeto petrolífero. 

Ao mesmo tempo, lideranças indígenas afirmaram que ações emergenciais, como a entrega de alimentos durante a crise da mandioca, precisam ser acompanhadas por medidas estruturantes, como fornecimento de ramas saudáveis, apoio técnico contínuo e recuperação da autonomia produtiva.

O balanço da gestão Clécio Luís em relação aos povos tradicionais combina reconhecimento institucional, ações culturais e fomento produtivo com conflitos sobre consulta prévia, impactos territoriais e participação efetiva. A tensão central está em conciliar políticas de valorização de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais com uma agenda de desenvolvimento apoiada em projetos de alto impacto — petróleo, infraestrutura e expansão econômica em áreas sensíveis da Amazônia amapaense.

Amapá mapeia potencial solar enquanto aposta na Margem Equatorial

A agenda energética da gestão Clécio Luís revela uma das principais dualidades do projeto de desenvolvimento sustentável defendido pelo governo do Amapá. De um lado, o estado avançou na estruturação de alternativas renováveis, com o principal avanço técnico sendo o lançamento do primeiro Atlas Solar do Amapá, em 2024. 

Desenvolvido ao longo de 2 anos pelo Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), em parceria com o SENAI Amapá, o Atlas mapeou os níveis de irradiação solar em unidades de conservação, terras indígenas, savanas e sítios arqueológicos, 

O mapeamento revelou o potencial técnico de produção de energia solar em torno de 56  gigawatts (GW). O volume é 50 vezes maior que toda a potência instalada nas 5 usinas hidrelétricas em operação no estado. 

Ao mesmo tempo, a gestão manteve uma defesa enfática da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial da bacia da Foz do Amazonas, especialmente no bloco FZA-M-59, localizado na costa do Amapá. Para o governo, a pesquisa petrolífera é apresentada como questão de soberania, segurança energética e oportunidade econômica para financiar a transição energética, a bioeconomia e políticas sociais. 

Essa posição, no entanto, abriu uma das principais frentes de conflito socioambiental do mandato com o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, além de impulsionar críticas de organizações ambientais e lideranças indígenas, que apontam riscos climáticos, possíveis falhas no licenciamento e ausência de consulta prévia adequada às comunidades impactadas.

Organizações socioambientais ligadas ao Observatório do Clima e movimentos de representação indígena recorreram à Justiça para tentar anular o licenciamento concedido pelo Ibama à Petrobras, alegando falhas técnicas no processo e ausência de consulta prévia adequada às comunidades potencialmente afetadas. 

A controvérsia também expõe um risco reputacional para o estado, que busca se apresentar em fóruns nacionais e internacionais como “guardião da floresta” e referência em conservação. Para ambientalistas, a aposta em uma nova fronteira de petróleo na Amazônia contradiz o discurso de transição energética e de valorização da floresta em pé. 

Garimpo do Lourenço expõe fragilidades na fiscalização ambiental

Além das tensões em torno do petróleo, a mineração também aparece como um ponto sensível da agenda socioambiental do Amapá. O caso mais emblemático é o Garimpo do Lourenço, no município de Calçoene, onde os processos de licenciamento e operação da Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) expõem contradições crônicas na fiscalização ambiental do estado.

O episódio é complexo porque a autorização ocorreu poucos meses após a própria cooperativa e seu ex-presidente terem sido condenados pela Justiça Federal por crimes ambientais de grande magnitude, com aplicação de penalidades milionárias. A situação ganha maior gravidade porque avaliações técnicas anteriores de órgãos reguladores já haviam apontado risco crítico de rompimento na barragem de rejeitos da lavra de ouro operada pela Coogal.

Inspeções envolvendo Sema, Defesa Civil, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ibama e a Polícia Federal indicaram a possibilidade de um desastre humano e ecológico na região. O histórico do Garimpo do Lourenço também inclui passivos associados à usurpação de patrimônio público, contaminação hídrica e trabalho análogo à escravidão, o que reforçou os questionamentos sobre a segurança e a adequação do licenciamento.

A fragilidade do controle sobre a atividade mineral provocou reação do Ministério Público Federal. Em maio de 2026, o MPF recomendou que investigações sobre usurpação de bens minerais e exploração clandestina de ouro em Calçoene fossem encaminhadas à Polícia Federal e ao próprio MPF. O órgão argumentou que os recursos minerais pertencem à União e, por isso, crimes ligados à extração ilegal devem ser apurados na esfera federal, especialmente quando envolvem minério sem autorização legal.

O caso também ocorre em meio à entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 169/2025, que instituiu o Código de Governança Socioambiental, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima. O novo marco buscou modernizar a gestão ambiental e redefinir a articulação de colegiados históricos, como o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Para o governo e setores produtivos, a legislação busca dar mais segurança jurídica, simplificar processos e modernizar a gestão ambiental.

No entanto, o episódio do Garimpo do Lourenço mostra que a modernização normativa ainda enfrenta um teste prático: garantir que a desburocratização não resulte em flexibilização de atividades de alto impacto. Enquanto representantes do setor produtivo veem o novo código como instrumento para destravar a economia, setores acadêmicos e socioambientais alertam que a regularização de empreendimentos sensíveis pode ampliar conflitos territoriais e riscos ambientais. Assim, a mineração se soma ao petróleo como uma das principais contradições da gestão Clécio Luís, colocando em debate a capacidade do estado de conciliar desenvolvimento econômico, fiscalização efetiva e proteção dos recursos naturais e direitos humanos.

O balanço da gestão Clécio Luís mostra um Amapá que avançou em indicadores de preservação, reduziu o desmatamento e estruturou políticas voltadas à bioeconomia, ao mercado de carbono e à transição energética. Ao mesmo tempo, o estado ainda precisa provar que esse projeto é capaz de transformar a floresta em pé em renda, infraestrutura e qualidade de vida para sua população, sem ampliar pressões sobre territórios tradicionais e áreas sensíveis. Entre o potencial solar, a sociobioeconomia e a aposta no petróleo e na mineração, o principal desafio do governo será conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e participação efetiva das comunidades que sustentam a conservação da Amazônia amapaense.