O documento também propõe programas para monitorar os níveis de mercúrio nos peixes consumidos pelas comunidades da Amazônia e apoio social aos pescadores afetados pela contaminação em regiões de garimpo ilegal
O WWF-Brasil lançou na última quarta (26), o primeiro Plano de Mitigação dos Impactos do Mercúrio na Amazônia, uma resposta estratégica à crescente contaminação causada principalmente pelo uso dessa substância na extração ilegal de ouro.
O plano visa proteger a saúde humana e o meio ambiente por meio de ações práticas e integradas em três eixos principais: Saúde, Segurança Alimentar e Segurança Hídrica. Ele prevê o monitoramento contínuo dos níveis de mercúrio em áreas críticas e a criação de programas de saúde voltados às consequências da exposição, com foco especial em crianças e mulheres.
Além disso, destaca-se a importância de campanhas de conscientização, pois o mercúrio pode afetar tanto o organismo humano quanto o ecossistema amazônico de formas diversas e silenciosas.
MPF firma medida para combater venda ilegal de mercúrio na Amazônia | Foto: Fábio Bispo/InfoAmazonia
Outras medidas práticas e intersetoriais para conter a contaminação e proteger as comunidades estão previstas no plano, como a instalação de sistemas de tratamento de água, a proteção de nascentes e áreas de preservação permanente, e a fiscalização rigorosa para evitar novos focos de poluição.
O documento da WWF também propõe programas para monitorar os níveis de mercúrio nos peixes consumidos e apoio social aos pescadores afetados pela contaminação em regiões de garimpo ilegal. Outro pilar estratégico é o fortalecimento da agriculturafamiliar, que visa garantir segurança alimentar e reduzir a dependência de fontes de proteína contaminadas, promovendo alternativas sustentáveis de produção e subsistência.
Peixes contaminados por mercúrio- Foto: Joana Silva
“O sucesso na mitigação dos efeitos do mercúrio depende de uma abordagem integrada, que leve em conta as especificidades regionais. Indicamos ações prioritárias para garantir a segurança hídrica, alimentar e a saúde das comunidades da Amazônia afetadas, promovendo um futuro saudável para todos. Lembrando que essas são ações que devem estar vinculadas a um processo de fiscalização e monitoramento das atividades geradoras deste impacto para sua adequada efetivação”, afirma Ariene Cerqueira, analista de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
A quantidade de resíduos de coco descartados em Aracaju sobrecarrega a coleta domiciliar e gera um custo anual de aproximadamente R$ 900 mil para a limpeza pública da cidade; como biocombustível, o que antes era lixo pode ser útil ao setor de transportes
Já parou para pensar onde vai parar todo o coco consumido nas praias brasileiras diariamente? Pensando em aproveitar melhor esse material, que gera uma grande quantidade de lixo, psquisadores do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP) desenvolveram um projeto inovador que transforma resíduos de coco verde em biocombustível.
A tecnologia tem o objetivo de aliviar o consumo de combustíveis fósseis no setor de transportes, hoje um dos que mais utiliza essa fonte de energia. Usando o coco verde como matéria prima, o projeto oferece uma solução sustentável para a gestão de resíduos sólidos e traz oportunidade para diversificação da matriz energética brasileira.
O coco verde, bastante popular nas regiões tropicais, representa um desafio ambiental significativo devido à enorme quantidade de resíduos gerados e à baixa taxa de decomposição, especialmente das fibras. Em Aracaju (SE), segundo um estudo da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), são produzidas aproximadamente 190 toneladas de resíduos de coco verde por semana. A cidade possui 87 pontos de venda da fruta, sendo que 30 deles são classificados como grandes geradores de resíduos, descartando até 200 kg por dia ou 400 kg em dias alternados.
Biocombustível de coco verde une inovação, economia circular e menos lixo nas ruas | Foto: UNIT e ITP
Essa quantidade de resíduos de coco descartados em Aracaju sobrecarrega a coleta domiciliar e gera um custo anual de aproximadamente R$ 900 mil para a limpeza pública.
Além de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado dos resíduos de coco, a iniciativa contribui para a economia circular ao transformar um passivo ambiental em recurso valioso. O projeto também promove o desenvolvimento local e a geração de empregos, consolidando-se como um modelo promissor para outras regiões do país.
Como funciona essa transformação?
O processo de conversão do coco em biocombustível inclui etapas como secagem, trituração e conversão térmica da biomassa, utilizando técnicas como pirólise, que decompõe o material em altas temperaturas. Isso resulta em bio-óleo, biocarvão e gases combustíveis.
Na fase de refino e aproveitamento, o bio-óleo pode ser refinado para funcionar como combustível em motores e geradores, enquanto o biocarvão pode ser utilizado como fonte energética ou como insumo agrícola para melhorar a qualidade do solo, oferecendo uma alternativa sustentável para o reaproveitamento de resíduos orgânicos.
“Transformamos em energia um material que representa um grande desafio para o meio ambiente, em função do alto volume e baixa taxa de liquidação”, esclarece o coordenador-adjunto de Programas Profissionais da Área de Engenharia II na CAPES, docente da Unidade, pesquisador do ITP e coordenador do NUESC, Cláudio Dariva.
Além de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado dos resíduos de coco, a iniciativa contribui para a economia circular | Foto: UNIT e ITP
Diante das projeções que indicam a perda de até 11 milhões de hectares de terras agricultáveis no Brasil nos próximos anos, a região Sul, onde predomina o bioma Pampa, será a mais impactada, segundo pesquisadores
Na manhã de quarta-feira (26), durante a abertura do 13º Fórum Internacional do Meio Ambiente (Fima), promovido pela Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI), os professores Jefferson Cardia Simões e Francisco Eliseu Aquino, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), destacaram que o bioma Pampa é uma das regiões mais vulneráveis às mudanças climáticas no planeta. Descrito como a “porta de entrada para os contrastes físicos entre as massas de ar tropicais e polares”, o bioma sofre diretamente os efeitos da dinâmica atmosférica da Antártida.
Os pesquisadores, que estiveram na Estação Antártica Comandante Ferraz, enfatizaram que os impactos climáticos no Pampa têm ligação direta com o comportamento das massas polares originadas do local. Diante disso, defenderam a criação urgente de uma governança de resiliência climática para a região, alertando que, sem ações efetivas, o bioma pode se tornar inviável economicamente nas próximas décadas.
Vista aérea da Estação Antártica Comandante Ferraz, do Brasil, instalada na Ilha do Rei George, a 130 km da Península Antártica | Foto: Marinha do Brasil – Estação Antártica Comandante Ferraz/Wikimedia Commons/CC BY-SA 2.0
Jefferson Cardia Simões explicou que o papel da Antártida no sistema climático global está profundamente interligado a processos que ocorrem em latitudes menores, especialmente com a atmosfera da América do Sul e os oceanos ao redor do continente antártico. Essa conexão influencia diretamente padrões climáticos no hemisfério sul, incluindo o bioma Pampa. “Antártida é tão importante quanto os trópicos no sistema ambiental global. É um laboratório natural para monitorar as mudanças ambientais globais”, pontuou.
O professor ainda aponta que a região do Pampa encontra-se em uma posição geográfica crítica, situada entre três fatores de aceleração doaquecimento global: o oceano Atlântico Sul, o continente Antártico e o oceano Pacífico. Essa localização torna o bioma especialmente vulnerável às mudanças climáticas. Ele alerta que, diante das projeções que indicam a perda de até 11 milhões de hectares de terras agricultáveis no Brasil nos próximos anos, a região Sul, onde predomina o bioma, será a mais impactada.
Desmatamento no bioma Pampa. | Foto: Dirceu Portugal/Agência O Globo
No encerramento de sua palestra, o professor Francisco Eliseu Aquino destacou que além de uma forte influência humana, fenômenos como rios atmosféricos e ondas de calor exercem papel central na formação de eventos climáticos extremos no bioma Pampa, incluindo estiagens, calor intenso, fumaça, tempestades, frentes de rajada e sistemas convectivos.
“Seja qual for o caminho escolhido, o debate sobre o parlamentarismo no Brasil continuará sendo influenciado pela dinâmica política e pela relação de forças entre Executivo e Legislativo. O fortalecimento do Congresso indica que o presidencialismo brasileiro já não é o mesmo de décadas atrás, mas a transição para um novo sistema ainda depende de um consenso político que, até o momento, não foi alcançado.”
O parlamentarismo é um sistema de governo no qual o chefe de Estado (presidente ou monarca) tem funções majoritariamente cerimoniais, enquanto o chefe de governo (primeiro-ministro) é escolhido pelo Parlamento e depende do apoio da maioria legislativa para governar. Nesse modelo, o Executivo e o Legislativo estão intimamente conectados, e a estabilidade do governo depende da manutenção da confiança do Parlamento. Caso o governo perca essa confiança, pode ser destituído por meio de um voto de desconfiança, levando à formação de um novo governo ou à convocação de novas eleições.
O Brasil adota o presidencialismo, no qual o presidente da República é eleito diretamente pelo povo para um mandato fixo, com amplos poderes executivos e relativa independência em relação ao Congresso. No entanto, nas últimas décadas, o Legislativo tem conquistado cada vez mais influência sobre o Executivo, levando alguns analistas a questionar se o país está, de fato, migrando para uma espécie de parlamentarismo informal.
Esse fortalecimento do Congresso pode ser identificado em diversos momentos da história recente do Brasil. Um marco importante foi o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016. O processo foi conduzido pelo Legislativo, com grande protagonismo da Câmara dos Deputados e do Senado, demonstrando que o Congresso tinha poder suficiente para destituir um presidente em meio a uma grave crise política. A partir desse episódio, a relação entre Executivo e Legislativo passou a ser ainda mais marcada por negociações intensas e pela necessidade de apoio parlamentar para garantir governabilidade.
Foto: Daniel Costa/Unsplash
Outro fator que evidencia o fortalecimento do Congresso é a ampliação das emendas parlamentares impositivas. Tradicionalmente, as emendas ao orçamento eram uma ferramenta de barganha política, pois o governo poderia decidir se liberava ou não os recursos indicados pelos parlamentares. Contudo, a partir de 2015, com a adoção das emendas impositivas, o Executivo ficou obrigado a pagar parte dessas emendas, reduzindo sua capacidade de pressionar deputados e senadores. Posteriormente, o “orçamento secreto”, revelado nos últimos anos, demonstrou um aumento expressivo do controle do Congresso sobre os recursos da União.
A crescente autonomia do Parlamento também se manifesta na escolha de ministros e na formulação de políticas públicas. Em vários momentos, o Legislativo impôs sua vontade ao Executivo, alterando projetos de lei ou até mesmo derrubando vetos presidenciais. Além disso, o governo frequentemente precisa negociar diretamente com o Centrão – um bloco informal de partidos pragmáticos – para garantir apoio político e evitar crises institucionais.
O enfraquecimento do Executivo e o fortalecimento do Congresso podem ser vistos como sinais de uma transição rumo a um sistema mais parlamentarista. No entanto, essa mudança ocorre sem uma reforma constitucional formal que estabeleça o parlamentarismo como sistema de governo. Em vez disso, o Brasil parece estar experimentando um presidencialismo mitigado, no qual o presidente depende cada vez mais do aval do Congresso para governar.
Vale lembrar que o parlamentarismo já foi debatido e rejeitado no Brasil em dois plebiscitos, um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as ocasiões, a população escolheu manter o presidencialismo. Contudo, o contexto político atual é diferente, e há quem defenda que o país poderia se beneficiar de um sistema em que o chefe de governo seja mais diretamente responsável perante o Legislativo.
Os defensores do parlamentarismo argumentam que esse sistema poderia reduzir a instabilidade política e facilitar a remoção de governos ineficazes sem a necessidade de um processo traumático de impeachment. Além disso, acreditam que a governabilidade seria aprimorada, já que o primeiro-ministro dependeria do apoio contínuo da maioria parlamentar.
Foto: Ramon Bucard/Unsplash
Por outro lado, os críticos apontam que o Brasil tem uma cultura política marcada pelo clientelismo e pela fragmentação partidária, o que poderia tornar o parlamentarismo disfuncional. Com um grande número de partidos no Congresso, formar e manter coalizões estáveis seria um grande desafio, podendo levar a crises políticas frequentes.
Outro ponto de debate é a participação popular. No presidencialismo, o povo escolhe diretamente o presidente, enquanto no parlamentarismo, o chefe de governo é escolhido indiretamente, pelos parlamentares. Isso poderia gerar uma sensação de distanciamento entre a população e o governo, reduzindo a legitimidade do sistema.
Apesar do fortalecimento do Congresso, ainda há elementos que sustentam o presidencialismo no Brasil. O presidente continua a ter um papel central na condução da política nacional, especialmente em questões de segurança, economia e relações internacionais. Além disso, o cargo de presidente possui forte apelo simbólico e eleitoral, o que dificulta a substituição do modelo atual.
No curto prazo, é pouco provável que o Brasil adote formalmente o parlamentarismo. No entanto, a tendência de fortalecimento do Legislativo e de dependência do Executivo em relação ao Congresso deve continuar. Esse cenário pode levar a uma maior institucionalização de mecanismos que limitam os poderes presidenciais, tornando o sistema político cada vez mais próximo de um parlamentarismo de fato, ainda que não de direito.
Em meio a esse contexto, uma possível reforma política poderia estabelecer um modelo híbrido, como o semipresidencialismo, no qual o presidente mantém poderes relevantes, mas divide o governo com um primeiro-ministro escolhido pelo Parlamento.
Seja qual for o caminho escolhido, o debate sobre o parlamentarismo no Brasil continuará sendo influenciado pela dinâmica política e pela relação de forças entre Executivo e Legislativo. O fortalecimento do Congresso indica que o presidencialismo brasileiro já não é o mesmo de décadas atrás, mas a transição para um novo sistema ainda depende de um consenso político que, até o momento, não foi alcançado.
O fipronil, um dos pesticidas banidos da União Europeia e diversos outros países por sua toxicidade ambiental e risco à saúde humana, apareceu acima dos limites em 33% das amostras
Pesquisadores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP identificaram a presença de 13 pesticidas em concentrações significativas em amostras de água coletadas de áreas urbanas e comunidades ribeirinhas dentro da Bacia Amazônica, inclusive em áreas preservadas.
A análise envolveu 21agrotóxicos comumente utilizados no Brasil. O inseticida fenitrotion foi o mais detectado, com taxa de 78%, seguido da cipermetrina (63%). O fipronil, banido da União Europeia e diversos outros países por sua toxicidade ambiental e risco à saúde humana, apareceu acima dos limites em 33% das amostras.
Os dados foram publicados na revista Environmental Research e evidenciam o risco da contaminação da água por agrotóxicos, com possíveis impactos severos para a biodiversidade e populações locais.
Agrotóxicos podem causar danos ao solo, ar e água | Foto: divulgação
Mesmo as amostras “limpas”, com apenas um composto identificado, ainda apresentam riscos ambientais e à saúde humana. “É importante ressaltar que a área em que o estudo foi aplicado é habitada por diferentes comunidades ribeirinhas da Amazônia. É por isso que nós também avaliamos o risco, não cancerígeno, desses indivíduos desenvolverem algum efeito tóxico”, afirma Gabriel Neves Cezarette, responsável pelo estudo, ao Jornal da USP.
Embora os níveis de praguicidas detectados na água não apresentem riscos imediatos ao consumo geral, os pesquisadores alertam para a ausência de avaliação em grupos vulneráveis como crianças, idosos e gestantes, que podem ser mais suscetíveis a efeitos adversos. Cezarette destaca que os testes consideraram apenas uma via de exposição — o consumo direto da água —, mas a população provavelmente também entra em contato com esses pesticidas por meio de outras fontes, especialmente a alimentação, o que pode ampliar o risco de intoxicação crônica ou efeitos subclínicos.
A população provavelmente também entra em contato com esses pesticidas por meio de outras fontes, especialmente a alimentação.
Esses compostos, embora aplicados no solo, podem se dispersar por evaporação, escoamento superficial ou infiltração, atingindo rios, lagos e aquíferos. NaAmazônia, os rios — essenciais para o transporte agrícola — acabam funcionando como corredores para esses resíduos, que se acumulam e podem interagir, provocando efeitos sinérgicos prejudiciais ao ecossistema e à população local. Essa contaminação silenciosa compromete a biodiversidade, eleva a resistência das pragas e representa um risco potencial, sobretudo nas comunidades ribeirinhas.
Bioinsumos podem ser alternativa sustentável
Diferentemente dos pesticidas sintéticos, os bioinsumos representam uma alternativa sustentável e promissora para a agricultura. Compostos por microrganismos, extratos vegetais, biofertilizantes, biodefensivos e bioestimulantes, esses produtos de origem biológica atuam no controle de pragas e doenças, além de contribuírem para a nutrição do solo e o crescimento das plantas.
Segundo o pesquisador Cezarette, embora haja ressalvas quanto ao uso desses insumos, existe um potencial para tornar as lavouras mais sustentáveis. O Brasil, por sua relevância no setor agrícola, tem potencial para liderar globalmente a adoção dos bioinsumos, combinando alta produtividade com menor impacto ambiental.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) vem se consolidando como referência nacional em governança pública e como articuladora de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia Ocidental. Em entrevista ao portal Brasil Amazônia Agora, o superintendente Bosco Saraiva detalha os avanços em áreas estratégicas como ESG, bioeconomia, infraestrutura, interiorização da economia e modernização industrial.
Sua gestão já é reconhecida nacionalmente pela sua maturidade em governança, e porque tem canalizado recursos de P&D para projetos inovadores que geram impacto real nos estados da Amazônia Legal. Além disso, tem atuado em frentes importantes como a defesa da Zona Franca na Reforma Tributária, e o fortalecimento de políticas ambientais e de inclusão social.
Confira a entrevista exclusiva de Bosco Saraiva para Alfredo Lopes, do portal Brasil Amazônia Agora.
BAA Entrevista
Coluna Follow-Up
Governança e Gestão:Quais são as principais iniciativas desta gestão para fortalecer a governança da Suframa e torná-la mais eficiente na articulação entre setor público e privado?
Bosco Saraiva – Tivemos avanços bastante significativos na estruturação e amadurecimento do nosso sistema de governança e gestão, e que resultaram na certificação da Suframa, em novembro de 2024, como a primeira organização pública das regiões Norte e Nordeste com Nível de Maturidade da Governança e Gestão na Categoria Bronze 3, uma das mais altas qualificações no Brasil. Em última análise, esse aperfeiçoamento organizacional traz soluções mais eficientes, decisões mais assertivas, reduz riscos operacionais e de integridade e torna cada vez mais efetiva a política pública para a sociedade como um todo.
Impacto Social:De que forma a Suframa tem trabalhado para ampliar as oportunidades de promoção social para a população da Amazônia, garantindo que o desenvolvimento econômico do Polo Industrial de Manaus gere benefícios diretos para as comunidades locais?
BS – No campo Social, a própria missão da Suframa é promover o desenvolvimento socioeconômico na sua área de atuação. Ao consignarmos esse propósito em nosso Plano Estratégico, nosso objetivo foi justamente o de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população através de um desenvolvimento regional mais equilibrado. Embora o foco principal seja o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda que decorre desse processo se associa a nossa preocupação com o bem-estar social.
Fórum ESG da Amazônia: Qual é o significado da realização de mais um Fórum ESG da Amazônia em parceria com o setor privado? Quais os principais desafios e avanços que esse evento pode trazer para a região?
BS – O significado de uma segunda edição do Fórum ESG é justamente o compromisso da Suframa e do setor privado com esse tema, pois reconhecemos a necessidade de integração com princípios modernos de governança, responsabilidade social e ambiental, destacando a relevância do diálogo contínuo entre os diversos atores envolvidos para difundir a ESG em nossa área de atuação. Eventos como esse, organizado em conjunto com o CIEAM, desmistificam que ESG significa elevação de custos administrativos e operacionais ou que sejam meras ações de marketing mas, sim, de que se trata de uma transformação necessária para o desenvolvimento socioeconômico e socioambiental sustentado e sustentável.
Programas Prioritários: Entre os programas prioritários desta gestão, os de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Bioeconomia se destacam pelos resultados. Como o senhor avalia o impacto desses programas até o momento?
BS – Os programas prioritários de Indústria 4.0 e o de bioeconomia foram criados justamente por uma avaliação estratégica de que a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação devem estar voltados para criar meios de elevar a capacidade de produção e de produtividade da nossa indústria segundo o que há de mais moderno e tecnológico no mundo, como também de agregar valor aos novos bio insumos e os integrar às cadeias produtivas já estabelecidas. Os resultados, na minha avaliação, são alvissareiros, sobretudo porque estamos, cada vez mais, promovendo aportes de P&D&I proveniente da Lei de Informática da Zona Franca em projetos não só em Manaus, mas também em toda a Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá.
Foto: Antonio Faustino M Neto/Unsplash
Bioeconomia e Desenvolvimento Regional: A bioeconomia é apontada como um dos caminhos para diversificar a matriz econômica regional. Quais são as ações concretas da Suframa para impulsionar essa agenda e atrair investimentos para o setor?
BS – Além de estabelecer um programa prioritário para canalizar recursos de P&D&I para projetos voltados a desenvolver a bioeconomia na Amazônia, registro o avanço que obtivemos ao, finalmente, conseguirmos a definição da personalidade jurídica do CBA em 2023. Este foi um passo importante para transformarmos a pesquisa em novos negócios, gerando emprego e renda a partir de produtos amazônicos.
Reforma Fiscal e Pressões à ZFM: A Zona Franca de Manaus enfrenta constantes desafios políticos e tributários. Como o setor público e privado podem se articular para fortalecer a defesa desse modelo econômico e garantir sua segurança jurídica?
BS – Penso que o processo da reforma tributária e toda a discussão que envolveu a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus foi um excelente exemplo de como devemos agir daqui por diante. Poucas vezes presenciamos um engajamento tão forte e sinérgico entre diversos atores, dos setores público e privado, para que o resultado, ao final, fosse virtuoso, e foi! Mesmo a despeito de tantos adversidades e ataques durante esse percurso.
Interiorização da Economia:A diversificação da economia da Amazônia passa pela interiorização dos investimentos. Quais são os planos da Suframa para estimular a expansão de novas cadeias produtivas além de Manaus?
BS – Criamos, no início da atual gestão, o Plano de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento, o PIRD, no qual a Suframa e seus parceiros: BASA, SUDAM, Banco da Amazônia e os Coordenadores dos Programas Prioritários vão, juntos, aos municípios do Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia e Amapá para expor na vitrine as ferramentas de desenvolvimento regional a empresários, empreendedores, profissionais liberais, estudantes, agentes públicos e políticos, os incentivos tributários e financeiros colocados à disposição para o consumo e à produção na Amazônia. Também, divulgamos os projetos financiados com os recursos de P&D concluídos e em andamento nos Estados e o impacto socioeconômico que eles geram.
Infraestrutura e Logística:A competitividade da indústria na região depende de melhorias logísticas. O que está sendo feito para aprimorar a infraestrutura de transporte e facilitar o escoamento da produção do Polo Industrial de Manaus?
BS – Não tenho como deixar de mencionar a complexa situação causada pelas severas estiagens de 2023 e 2024, que evidenciaram a necessidade de investimentos vultosos em infraestrutura logística na Região. Hoje, estamos mais bem preparados para enfrentar o fenômeno da seca extrema, graças à associação bem-sucedida entre governo e iniciativa privada, que se uniu para encontrar alternativas ao problema e viabilizá-las, mas isso não resolve o déficit estrutural.
Acompanhamos o esforço do Governo Federal em viabilizar as rotas para os portos do Pacífico, que representará um ganho em tempo e redução de custos para a cadeia de suprimentos e incentivo às exportações por meio do projeto Rotas de Integração Sul-Americana. No entanto, precisamos avançar na pavimentação da BR-319 como rota auxiliar para o setor produtivo, transporte de alimentos e de passageiros.
Sustentabilidade e Política Ambiental:Como a Suframa está alinhando suas políticas à agenda ambiental do governo federal e quais as principais medidas adotadas para conciliar crescimento econômico e preservação da floresta?
BS – Sim, estamos perfeitamente alinhados às iniciativas do governo federal na questão ambiental. O Plano Estratégico da Suframa 2022-2025 aborda o desenvolvimento sustentável na Amazônia Ocidental no contexto dos incentivos fiscais principalmente por meio de um dos Objetivos Estratégicos, que é estimular a transformação da região em relevante polo de economia verde e digital.
Este objetivo motivou a Suframa em lançar na ocasião do II Fórum ESG a Iniciativa ZFM + ESG, que visa incentivar as empresas, indústrias e demais instituições constituídas no Polo Industrial da Zona Franca de Manaus e Área de Atuação da Suframa que implementem ações Sociais, Ambientais e de Governança Corporativa. Nossa expectativa é de que a Zona Franca de Manaus seja, em um futuro próximo, uma referência nacional em ESG.
Inovação e Competitividade: O avanço da Indústria 4.0 e a digitalização são essenciais para manter a competitividade global. De que forma a Suframa tem incentivado a modernização das indústrias da Zona Franca para que acompanhem essas transformações tecnológicas?
BS – O processo de modernização e de digitalização das empresas do Polo Industrial de Manaus é uma exigência do mercado para que continuemos oferecendo produtos competitivos em preço e qualidade. Do ponto de vista da cesta de incentivos tributários da Zona Franca de Manaus, as indústrias locais possuem mecanismos de desoneração que estimulam investimentos em máquinas e equipamentos.
Em outra vertente, o Governo Federal, a partir do MDIC, estimula a modernização do parque industrial a partir de uma iniciativa que há muito tempo não via no Brasil, que foi o lançamento do Nova Indústria Brasil, uma política industrial nacional que visa desenvolver setores estratégicos a partir de uma série de instrumentos, sobretudo, financeiros. Políticas públicas dessa natureza são fundamentais para retomar a relevância da indústria de transformação para a economia nacional.
Estão previstas ações voltadas à conservação da biodiversidade, combate à poluição, gestão sustentável de resíduos e promoção da economia circular em prol do desenvolvimento sustentável
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou nesta terça (25) um memorando de cooperação técnica e financeira com o Japão. A ação fortalece a Iniciativa de Parceria Brasil-Japão sobre Meio Ambiente, Clima, Desenvolvimento Sustentável e Economias Resilientes, lançada em maio de 2023. O acordo busca promover ações conjuntas em áreas estratégicas relativas ao desenvolvimento sustentável dos países.
Entre os principais focos do memorando de cooperação entre os países estão medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como a implementação de sistemas de alerta precoce para eventos climáticos extremos. Também estão previstas ações voltadas à conservação da biodiversidade, combate à poluição, gestão sustentável de resíduos e promoção da economia circular.
Estão previstas ações de desenvolvimento sustentável voltadas à conservação da biodiversidade, combate à poluição, gestão sustentável de resíduos e promoção da economia circular.
O acordo contempla ainda a proteção de ecossistemas marinhos, florestais, costeiros e offshore. Como meios de execução, estão previstos diálogos políticos, projetos conjuntos, pesquisas, estudos de viabilidade, troca de informações, seminários e workshops, fortalecendo a cooperação internacional em prol do meio ambiente.
“A assinatura do memorando fortalece a cooperação global para o enfrentamento à mudança do clima rumo à COP30 e as relações entre Brasil e Japão em setores importantes para os dois países, como as agendas de mitigação, adaptação, meio ambiente urbano, tecnologia e mecanismos inovadores de financiamento”, afirma a ministra Marina Silva.
Foto: Freepik
Após a assinatura, a ministra Marina Silva e o representante japonês Keiichiro Asao realizaram uma reunião bilateral em que abordaram temas prioritários para a COP30, incluindo o financiamento climático, a necessidade de fortalecimento do multilateralismo e a importância de promover sinergias entre as convenções internacionais sobre mudança do clima, biodiversidade e combate à desertificação e seus efeitos.
COP30 em Belém: Pará investe na prevenção de enchentes | Foto: Fernando Sette/Câmara
A agricultura regenerativa surge como uma resposta viável para tornar o agro mais sustentável, podendo gerar até US$ 100 bilhões em valor econômico e aumentar o PIB do Brasil em US$ 20 bilhões por ano até 2050
Entre 2019 e 2023, houve um aumento de 71% na conversão de terras do Cerrado para uso agrícola, números que destacam a necessidade urgente de práticas sustentáveis no bioma. Foi com o objetivo de avaliar esse cenário e pensar em soluções eficazes que o Boston Consulting Group (BCG), em parceria com o Ministério da Agricultura, o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), realizou o estudo “Cultivando a resiliência: um caminho viável para regenerar paisagens no Cerrado brasileiro”.
A pesquisa mostra que quase metade da área original do Cerrado já foi convertida, acentuando os efeitos de secas e queimadas. Nesse caso, a agriculturaregenerativa surge como uma resposta viável, podendo gerar até US$ 100 bilhões em valor econômico e aumentar o PIB do Brasil em US$ 20 bilhões por ano até 2050. Além disso, esse modelo seria capaz de regenerar paisagens e fortalecer a resiliência climática da região.
Desmatamento do Cerrado na região da Chapada dos Guimarães | Foto: Ademir/Adobe Stock
“O estudo busca oferecer um ângulo para destravar capital de financiamento para essa técnica. Confrontamos o produtor a expandir a produção onde ele já opera, de maneira a frear novos locais de exploração”, defende Lucas Moino, sócio do BCG, em matéria do portal O Globo.
O que é a agricultura regenerativa?
Os fundamentos desse modelo estão centrados em práticas sustentáveis que promovem a saúde do solo e a resiliência dos ecossistemas agrícolas. Segundo definição do Embrapa, entre essas práticas estão a rotação de culturas, o controle da erosão para evitar o escorrimento superficial da água, o sistema de plantio direto, que mantém o solo coberto com palha ou vegetação viva e minimiza o revolvimento do solo e a semeadura em nível, ou seja, perpendicular à inclinação do terreno, para evitar a perda de solo e água. Essas técnicas contribuem para uma agricultura mais produtiva, resiliente e ambientalmente responsável.
Técnica de plantio direto, usada na agricultura regenerativa | Foto: Paulo Kurtz/Embrapa
Potencial para a prática no Brasil
As práticas desse modelo de agricultura no Cerrado oferecem um modelo mais resiliente que alia produtividade à sustentabilidade. Segundo o levantamento, há 32,3 milhões de hectares com potencial para adoção dessas práticas: 23,7 milhões para recuperação de pastagens degradadas e 8,6 milhões para intensificação sustentável em áreas já cultivadas.
Além de benefícios econômicos, como o aumento da renda de até 400 mil agricultores, a iniciativa pode trazer ganhos ambientais e sociais expressivos, como redução de emissões de gases de efeito estufa, melhoria na saúde do solo, maior biodiversidade e eficiência no uso da água.
Ainda existem desafios, como a dificuldade em mudar a mentalidade dos produtores e encontrar financiamento para transição a um modelo mais sustentável. Entretanto, há muito potencial a ser explorado, segundo o estudo, para que o Cerrado se torne a primeira paisagem regenerativa do mundo, servindo de exemplo global.
Atualmente, o empreendimento de produtos feitos com rede de pesca já conta com o trabalho de 22 pessoas, incluindo costureiros, gerando emprego e renda para a comunidade local
Redes de pesca depositadas no fundo do oceano ganharam um novo papel na economia – e na natureza – de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A empreendedora Bia Mattiuzzo, oceanógrafa e moradora de Ilha Grande, em Angra, criou a Marulho, sua própria empresa, ao observar o impacto ambiental que essas redes provocavam quando descartadas indevidamente.
Alguns produtos feitos a partir de rede de pesca vendidos pela Marulho | Foto: Reprodução/Instagram @marulhoeco
Dada a dificuldade local na gestão desses resíduos, ela passou a recolhê-los por conta própria e, em parceria com um pescador aposentado, começou a transformar as redes em sacolas reutilizáveis para vender aos turistas. A ideia cresceu e se transformou em um negócio de impacto ambiental, que atualmente fatura cerca de R$ 35 mil por mês, oferecendo produtos como bolsas e pochetes feitas a partir de redes de pesca recicladas.
Os primeiros saquinhos comercializados eram feitos pelo próprio pescador com quem a empreendedora fez parceria, Honorato Gonçalves de Castro, conhecido como “Seu Filhinho”. “No começo, eu subsidiava muito. Pagava R$ 5 e vendia por R$ 6”, conta ela em entrevista ao portal Pequenas Empresas, Grandes Negócios. O valor arrecadado era reinvestido no negócio.
Atualmente, o empreendimento já conta com o trabalho de 22 pessoas, incluindo costureiros, gerando emprego e renda para a comunidade local. As peças produzidas são armazenadas em uma antiga fábrica de sardinha desativada e comercializadas principalmente pelas redes sociais e pelo e-commerce da marca.
Com o crescimento da iniciativa, mais moradores da comunidade têm se envolvido na gestão, ampliando o impacto social e ambiental da empresa.
“É digno e justo insistir que, na relatoria da Reforma Tributária, com Eduardo Braga e na coordenação dos demais parlamentares do Congresso Nacional, Omar Aziz, a bancada como um todo teve uma atuação integradora, sempre atenta ao papel estratégico da Zona Franca e da Amazônia para o Brasil e o mundo”
A concepção de uma área de livre comércio em Manaus remonta a 1951, quando o deputado federal Francisco Pereira da Silva propôs a criação de um porto franco na capital amazonense. Sua iniciativa visava transformar Manaus em um centro comercial estratégico, integrando a região ao cenário econômico nacional e internacional. Essa proposta foi formalizada com a Lei nº 3.173, sancionada em 1957 pelo presidente Juscelino Kubitschek, estabelecendo a Zona Franca de Manaus como um porto livre destinado ao armazenamento e beneficiamento de produtos estrangeiros
⸻ A Consolidação do Modelo
A efetivação da ZFM ocorreu em 1967, durante o governo do presidente Castello Branco, com a promulgação do Decreto-Lei nº 288. Esse decreto reformulou a iniciativa original, ampliando seus objetivos para além do comércio, visando estabelecer um centro industrial, comercial e agropecuário capaz de promover o desenvolvimento econômico daAmazônia Ocidental. A criação da Superintendência daZona Franca de Manaus (SUFRAMA) nesse período foi crucial para a administração e fiscalização dos incentivos fiscais oferecidos às empresas que se instalassem na região.
Inauguração da Zona Franca
⸻Desafios e Resistências
Ao longo de sua história, a ZFM enfrentou diversas adversidades, incluindo críticas relacionadas à eficácia dos incentivos fiscais e à dependência econômica gerada. Pressões de setores contrários à política fiscal da Zona Franca questionavam sua sustentabilidade e impacto no desenvolvimento regional. No entanto, defensores do modelo argumentam que a ZFM tem sido fundamental para a preservação ambiental, ao reduzir a pressão sobre a exploração predatória dos recursos naturais, e para a geração de empregos na região.
⸻ Heróis do Poder Público e Parlamentar
Diversos líderes políticos e gestores públicos desempenharam papéis fundamentais na defesa e aprimoramento da ZFM. A atuação de parlamentares na prorrogação dos incentivos fiscais, como ocorreu em 2014 com a Emenda Constitucional nº 83, que estendeu os benefícios da Zona Franca até 2073, demonstra o compromisso contínuo com a manutenção deste modelo de desenvolvimento. Grandes nomes estiveram à frente da Suframa, sempre com a força atenta e obstinada de nossa bancada parlamentar.
Divulgação FIEAM
⸻Gratidão e reconhecimento
Ao exaltar a gratidão do setor privado, dizemos com satisfação que nenhuma dessas grandes conquistas foi solitária. A atuação da bancada do Amazonas— senadores e deputados federais — tem sido determinante para garantir avanços estruturantes. As articulações em torno da Reforma Tributária são exemplo claro da força de um trabalho conjunto, pautado por espírito público e unidade em torno de um propósito maior: assegurar o bem-estar da coletividade com base no desenvolvimento sustentável.
⸻Um projeto de país que nasce da Amazônia
É digno e justo insistir que, na relatoria da Reforma Tributária, com Eduardo Braga e na coordenação dos demais parlamentares do Congresso Nacional, Omar Aziz, a bancada como um todo teve uma atuação integradora, sempre atenta ao papel estratégico da Amazônia para o Brasil e o mundo. Ao afirmar que “o maior fundo de financiamento da região virá da economia verde”, Braga resume o caminho claro e apoiado fortemente por seus pares de que é possível descentralizar a economia, promover justiça social e preservar a floresta — usando ciência, tecnologia e visão estratégica.
⸻ Impactos e Perspectivas
Atualmente, a ZFM abriga aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos. Os setores de eletroeletrônicos, duas rodas e químico destacam-se na produção local, contribuindo significativamente para a economia nacional. Projeções indicam um crescimento contínuo, com estimativas de faturamento de R$ 216 bilhões para 2025, impulsionado por setores como o de motocicletas e eletroeletrônicos.
⸻ Políticas públicas acertadas
A história da Zona Franca de Manaus é marcada pela resiliência e dedicação de inúmeros atores públicos que, enfrentando desafios e críticas, consolidaram um modelo de desenvolvimento regional que alia crescimento econômico à preservação ambiental. Seu legado e perspectivas futuras refletem a importância de políticas públicas comprometidas com a redução das desigualdades regionais e a promoção de um desenvolvimento sustentável para a Amazônia.