“Economia Brasileira: o impasse como método”

IX. O FUTURO DO CAPITALISMO NO BRASIL

Paulo R. Haddad – Membro da Academia Mineira de Letras/ Belo Horizonte– Maio/2026

A partir do início de 2026, deverá ocorrer um amplo conjunto de debates, durante o processo eleitoral, relativo ao futuro da economia nacional e das economias estaduais. Elaborei 10 textos que, a partir de minhas experiências de planejamento nos três níveis de governo, durante algumas décadas, poderão eventualmente ser úteis como subsídios atualizados para propostas de planos, políticas públicas e projetos dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais.

Esses textos se referem ao resgate dos processos de planejamento de médio e de longo prazo, à avaliação das políticas públicas em andamento, à articulação das políticas macroeconômicas de curto prazo com as políticas de desenvolvimento sustentável (=crescimento econômico globalmente competitivo + equidade social + sustentabilidade ambiental) e às propostas da estrutura de novos planos de governo. O décimo texto irá conter um esboço de uma proposta para uma Grande Transformação do Brasil, no próximo lustro.

TEXTOS

“Toda vez que você tentar reagir da mesma maneira antiga, pergunte se você quer ser um prisioneiro do passado ou pioneiro do futuro.” 
Deepak Chopra, médico indiano, Prêmio Nobel de Física (1998) 

“O futuro dependerá daquilo que fazemos no presente.” 
Mahatma Gandhi 

“A melhor forma de prever o futuro é criá-lo.” 
Peter Drucker   

I. A CONSTRUÇÃO DO FUTURO NUM CONTEXTO DE INCERTEZAS AMPLIADAS

Como construir um cenário para as novas administrações do Governo Federal e das 27 unidades da Federação para o período de 2026 a 2030, quando nos encontramos num contexto de incertezas ampliadas sobre o futuro da economia brasileira e da própria economia mundial, após a era do Trumpismo? Estamos diante de um processo de decisão com conhecimento imperfeito, que tem informações incompletas, o qual pode assumir quatro formas: risco, ambiguidade, incerteza e ignorância.

Os economistas não podem desconhecer os efeitos inesperados ou os efeitos colaterais adversos de suas decisões na política econômica. Trata-se de efeitos não vislumbrados quando da formulação da política econômica que emergem quando de sua implementação. São semelhantes a qualquer tipo de efeito indesejado no organismo relativo às substâncias contidas num medicamento, paralelas às que são desejadas ou esperadas pelo fármaco. Semelhantes também ao aprendiz de feiticeiro que desencadeia forças que não consegue controlar. 

A Economia não é uma ciência exata, como a Física. As proposições de política econômica não têm um caráter de precisão e de eficiência que permitam aos economistas falar sobre os resultados esperados com um otimismo sem salvaguardas protetoras. Essas proposições são sempre condicionais e historicamente contextualizadas. Por isso, é sempre recomendável que, na concepção das políticas econômicas, as normas de eficiência sejam substituídas por normas de confiabilidade, as quais se orientam mais para evitar o fracasso do que para garantir um grandiloquente sucesso. 

Isso porque, como diz o filósofo Karl Popper, há o risco que representa a hybris (arrogância extrema, na mitologia grega) daqueles que, ao tentar realizar o céu na terra, sejam reduzidos a transformar a terra em um inferno; vale dizer, a confiança excessiva, o orgulho exagerado ou arrogância intelectual podem levar ao fracasso. 

Uma política econômica pode liberar forças que geram efeitos inesperados. Instrumentos que se apresentam como eficientes para resolver um determinado problema podem se tornar a fonte de agravamento de outros problemas.

As ações programáticas podem apresentar sequenciamentos inadequados, cadências desritmadas e intensidades insuficientes. A Economia não tem o conhecimento da engenharia para garantir que a construção de “uma ponte para o futuro” não irá desmoronar. 

Conceber e implementar uma política econômica pressupõe, sem dúvida, um conhecimento científico de como funciona o sistema, mas é, antes de tudo, uma arte baseada na intuição, na experiência profissional e, fundamentalmente, na sensibilidade social e política dos que a formulam e a implementam, num ambiente de negociações recorrentes e de autocrítica persistente.

Uma ilustração histórica de como uma política econômica orientada para superar uma crise econômica pode gerar controvérsias, muitas vezes politicamente tensas e conflituosas, está nas decisões do que ocorreu diante da crise econômica de 1929 nos EE.UU., narradas em diferentes textos de Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia de 2008.. 

No início dos anos 1930, sem perceber a profundidade da crise econômica que se iniciara em outubro do ano anterior, o presidente dos Estados Unidos Herbert Hoover começava a enfrentar os problemas econômicos e sociais da Grande Depressão. Consultou o seu ministro da Fazenda (Secretary of Treasury, nos EE.UU.) sobre quais as medidas que deveria tomar para reduzir o desemprego (que atingiria 25% em 1933), atenuar crises na Bolsa de Valores e mitigar a insatisfação de empresários, industriais e fazendeiros. 

Andrew Mellon, que foi o ministro da Fazenda de três presidentes norte-americanos entre 1921 e 1932, e um dos homens ricos daquele país, se opunha firmemente a qualquer intervenção maior do governo para corrigir os rumos da economia, até mesmo à expansão monetária (o que foi considerado um grande erro por Milton Friedman).

Respondeu prontamente à indagação do presidente: “Liquidem-se empregos, liquidem-se as ações, liquidem-se fazendeiros, liquidem-se imobiliárias… E o resultado aparecerá, pois a podridão será expurgada do sistema… o povo viverá uma vida mais digna… e as pessoas empreendedoras resgatarão os destroços das pessoas menos competentes”. 

Tratava-se de uma proposta de austeridade dentro da filosofia de um liberalismo radical, que procurava restringir a intervenção do Estado na dinâmica do ciclo econômico depressivo e ampliar o escopo do mercado na “depuração” do sistema. Mellon propunha que as forças dos mercados fariam com que sobrevivessem apenas os mais eficientes, numa espécie de darwinismo econômico. De 1933 a 1937, o presidente Roosevelt adotou uma política do estilo Keynesiano, de defesa dos níveis do emprego e da renda, com grandes investimentos em obras públicas e com políticas sociais compensatórias. A economia norte-americana cresceu 45% no período. 

Em 1937, julgando que a crise estava superada, Roosevelt voltou a um regime de austeridade fiscal e o processo de crescimento começou a regredir, e a expansão econômica somente retornaria no final da década dos anos 1930 a partir das volumosas despesas públicas militares necessárias no contexto da II Grande Guerra.

Esse descompasso entre as escolhas de políticas econômicas serve para ilustrar os dilemas atuais sobre o que fazer com a nossa economia entre 2026 e 2030, diante de grandes incertezas quanto aos ciclos de cadência e de expansão da economia, quanto ao futuro da nova ordem econômica mundial, quanto aos rebatimentos espaciais das mazelas sociais de uma crise, etc.

Para a formulação de um cenário para o futuro da economia brasileira, num contexto de tantas incertezas, é preciso avaliar como deverá evoluir o sistema capitalista dominante no Brasil, dentro do que a Economia denomina de “dinâmica magnificente”, um legado analítico dos pensadores clássicos (Adam Smith, David Ricardo e Robert Malthus, Karl Marx, Stuart Mill, entre outros). 

Operacionalmente, avaliar um sistema econômico significa observar, através de diferentes indicadores socioeconômicos e socioambientais, como o sistema está resolvendo os problemas fundamentais de desenvolvimento de uma sociedade. Essa observação não se refere apenas a indicadores de curto prazo (o comportamento das taxas de inflação, do déficit fiscal consolidado, etc.), pois o sistema pode sempre sofrer ajustes fiscais e financeiros para superar as questões de conjuntura. Mas também se refere às questões de desenvolvimento sustentável no País.

II. CAPITALISMO E OS CAPITALISMOS

Desde que as experiências das economias socialistas entraram em processo de decadência, tendo como referência a queda do Muro de Berlim, os analistas passaram a se concentrar na avaliação dos diferentes estilos do capitalismo. O capitalismo tem alguns princípios que caracterizam o sistema: a produção é organizada visando ao lucro, utilizando mão de obra assalariada legalmente livre, sendo a propriedade do capital predominantemente privada, com coordenação descentralizada.

Embora sua característica fundamental seja comum a todas as suas configurações diferenciadas entre países e regiões, há experiências e estilos do capitalismo que variam quanto ao que é público e ao que é privado, ao grau de intervenção do Estado na economia, à qualidade dos empreendedores em sua maior ou menor propensão ao rentismo financeiro ou ao progresso tecnológico, etc.

Branko Milanovic, economista sérvio-americano que chefiou o departamento de pesquisas econômicas do Banco Mundial, argumenta que há duas mudanças no período em que o mundo vive atualmente: o estabelecimento do capitalismo não apenas como sistema dominante, mas como único sistema econômico; e o reequilíbrio de poder econômico entre a Europa e a América do Norte, de um lado, e a Ásia, do outro. Menciona que há exceções (Cuba, Vietnam do Norte, etc.) em áreas muito marginais, sem nenhuma influência global. “Vivemos em um mundo no qual todos seguem as mesmas regras e compreendem a mesma linguagem da realização do lucro: o capitalismo sem rivais”^*.

Para Milanovic, a dominância do capitalismo em escala mundial foi atingida por dois tipos diferentes de capitalismo: o capitalismo liberal meritocrático e o capitalismo de Estado ou autoritário. O capitalismo liberal meritocrático se desenvolveu no Ocidente nos últimos duzentos anos e se refere a como os bens e serviços são produzidos e trocados nos mercados (“capitalismo”), como são distribuídos entre indivíduos (“meritocrático”), e quanto há de mobilidade social (“liberal”). 

O capitalismo de Estado ou autoritário, que o autor denomina de capitalismo político (tendo o modelo chinês como arquétipo), emergiu, em muitos casos, como um produto das revoluções comunistas, com governos de partido único; propriedade estatal de ativos; planejamento central; repressão política.

No caso brasileiro, há algumas características marcantes do capitalismo. A predominância, desde a crise de 1929 até os anos 1990, do que Peter Evans^*, sociólogo da Universidade de Berkeley, denominou “a tríplice aliança”: a convivência no mesmo contexto histórico das empresas privadas nacionais, das empresas multinacionais e das empresas estatais. (ver Box 1).

 Muitas fragilidades e incapacidades sistêmicas são notórias no estilo de capitalismo no Brasil. Incapacidade para equacionar o problema da pobreza persistente e para reverter um processo de crescentes desigualdades na distribuição da renda e da riqueza. Incapacidade para conter o uso predatório da base de recursos ambientais do País.

Incapacidade para eliminar a tendência de imiscuir interesses privados com interesses públicos na gestão governamental, dentro do estilo de capitalismo de compadrio, associado às intensas práticas de corrupção. Incapacidade para controlar a vocação entre protagonistas políticos para ações de populismo econômico, os quais criam ciclos de instabilidade econômica resultando, quase sempre, em elevadas taxas de desemprego e processos inflacionários recorrentes.

BOX 1

A funcionalidade das empresas estatais no capitalismo brasileiro

A partir do início das novas administrações do Governo Federal e dos governos estaduais em 2026, deverão ser reacendidas as controvérsias sobre os processos de privatização e de concessões na economia brasileira. Num clima ideológico no qual prevaleça um liberalismo à outrance, o critério dominante sobre o que privatizar é o de que não é papel do Estado ser empreendedor em diferentes atividades econômicas.

O Estado deveria limitar-se, principalmente, às funções tradicionais: educação, saúde, segurança e justiça, muitas vezes denominadas de funções Smithianas para lembrar as recomendações de Adam Smith, o primeiro formulador, em 1776, da ideologia do liberalismo econômico ou do laissez faire, laissez passer, na sua obra clássica, “A Riqueza das nações” (Livro Quinto). 

As empresas estatais desempenharam um importante papel na evolução da economia brasileira no pós-II Grande Guerra. Essas empresas emergiam, quase sempre de forma pragmática, no bojo de diversos ciclos de expansão, visando a complementar a produção de bens e serviços em setores intensivos de tecnologia, ou de baixa rentabilidade privada no médio prazo, ou com grande margem de risco para os volumosos investimentos.

Essa produção tornou-se indispensável para a continuidade do processo de acumulação, por causa de dificuldades de importação em situações de crise no balanço de pagamentos e da necessidade de complementação das cadeias produtivas lideradas pela iniciativa privada. 

Uma evidência a favor desse argumento de simbiose dos interesses das empresas privadas com as empresas estatais: quando, em 1982, o ministro Delfim Netto criou a SEST, uma secretaria especial de controle das empresas estatais, autarquias e fundações do Governo Federal, num total de 580 instituições, constatou-se que a sua grande maioria (56%) havia sido criada pelo Regime Militar, cuja doutrina primária estava centrada no liberalismo econômico de Roberto Campos, Bulhões e Gudin. 

Mesmo considerando que a metamorfose das empresas estatais se deu com muitos acertos e alguns desacertos, o balanço geral das privatizações no Brasil é extremamente positivo, do ponto de vista macroeconômico e do ponto de vista microeconômico. As empresas privatizadas deixaram de pressionar os déficits fiscais pela redução das necessidades de financiamento, contribuíram para a retomada dos investimentos em setores estratégicos, e trouxeram saldos positivos para os superávits primários do setor público consolidado e para o saldo das transações correntes nas contas externas^*. 

Da mesma forma, adotaram estratégias empresariais e novas técnicas de gestão, a coordenação mais eficaz de suas cadeias produtivas, a substituição de processos produtivos ultrapassados pela nova geração de inovações das tecnologias de informação, assim como a autonomia e a flexibilidade de seus processos decisórios, contribuindo, de maneira inequívoca, para um aumento generalizado dos níveis de competividade sistêmica nos setores e ramos industriais de sua atuação. 

Um eventual novo programa de privatizações e de concessões no âmbito federal e estadual deve ser construído não a partir de ideologias historicamente descontextualizadas, mas de um conjunto de critérios que envolvam diretamente os interesses efetivos e as aspirações da sociedade brasileira.

Em termos do processo em si, é preciso considerar as estratégias de valorização de ativos, o respeito aos direitos da força de trabalho prevalecente, o grau de transparência nas diferentes etapas decisórias, o nível de confiabilidade da opinião pública, a comunicação social, etc.

Em termos das consequências do processo de bem-estar da população, há necessidade de impor aos os novos controladores privados condicionalidades quanto a novos investimentos, à qualidade de serviços, à precificação e seus efeitos distributivos, etc.

BOX 2

O HOMO OECONOMICUS NUMA SOCIEDADE DSIGUAL

Com o início do processo eleitoral de 2026 para os novos mandatos de presidente da República e de governadores, os candidatos irão apresentar suas propostas de governo. O que se tem visto, em geral, são inúmeras entrevistas que, de certa forma, pretendem aperfeiçoar, avançar e tornar mais eficaz o que os governos anteriores ainda não conseguiram realizar: o equilíbrio fiscal, associado a um conjunto de reformas econômicas e político-institucionais (previdenciária, tributária, política e administrativa) na esperança de que outros objetivos da sociedade venham a realizar por acréscimo, no caso do Governo Federal. 

Se for apenas assim, é grande o risco de se fazer mais do mesmo e ainda pior no próximo mandato presidencial. Afinal, o Brasil já acumulou um grande número de políticas econômicas malsucedidas, as quais prenunciam as benesses de um processo de desenvolvimento sustentável que acaba nunca ou apenas parcialmente a acontecendo, na síndrome de “tudo bem no ano que vem”. 

Na verdade, está mais do que na hora de lideranças e partidos políticos enfrentarem os problemas estruturais de nossa economia, incorporando as aspirações do povo brasileiro numa agenda de grandes transformações, confrontando velhos dilemas com ideias renovadas. 

O que mais impressiona é o conformismo político da maioria dos formadores de opinião pública com o atual status quo socioeconômico e socioambiental do Brasil. Talvez a explicação para essa postura conservadora de líderes empresariais, políticos e comunitários esteja na figura do homo economicus que vem sendo forjada pelo capitalismo desde a sua origem, na fase final da Idade Média. Mas quem é o homo economicus nas atuais economias mistas de mercado?

Albert Hirschman,^* um dos mais importantes intelectuais do século XX, formulou a teoria das paixões e dos interesses, que se aplica aos tempos atuais, considerando o tripé das funções do sistema: crescer, estabilizar e distribuir.

Ao longo do tempo foi se configurando um indivíduo isolado, orientado pelo interesse próprio, que escolhe, livre e racionalmente, entre os cursos alternativos de ação, os custos e os benefícios prospectivos para si próprio, ignorando, ao mesmo tempo, os custos e os benefícios para outras pessoas e para a própria sociedade.

Hirschman destaca dois elementos essenciais que caracterizam a ação impulsionada pelo interesse individual. Autocontida: é a atenção predominante ao dar mais importância ao cálculo racional do que àquilo considerado para as mesmas. Cálculo racional: isto é, um somatório de avaliar custos, benefícios, satisfações prospectivas.

Enfim, o homo economicus é produtor e consumidor, mas não pratica a cidadania. Em 1776, Adam Smith já afirmava: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que eles têm do seu próprio interesse. Dirigimo-nos não à sua humanidade, mas ao seu amor próprio, nunca falamos das nossas próprias necessidades, mas das vantagens que advirão para eles”.

III. CONFRONTANDO O CAPITALISMO

Philip Kotler, autor de mais de 50 livros inclusive do clássico “Marketing Management”, mesmo acreditando que o capitalismo é melhor do que qualquer outro sistema, apresenta 14 de suas principais limitações e ramificações que precisam ser superadas a fim de que possa ter um desempenho mais elevado. Na Introdução do livro “Confronting Capitalism”^*, cita como referência Mahatma Gandhi: “A diferença entre o que estamos fazendo e o que somos capazes de fazer resolve a maioria dos problemas do mundo”.

Neste sentido, Kotler acredita que o capitalismo:

É evidente que a maioria dessas 14 questões se refere à realidade das economias capitalistas avançadas e emergentes (como é o caso do Brasil), com maior ou menor intensidade de acordo com as experiências históricas de cada país. Muito dessas reflexões de Philip Kotler se aplicam ao comportamento dos cidadãos como consumidores ou produtores na sociedade. (BOX 2). Entretanto, sem dúvida a maioria dessas análises se refere também à evolução comportamental das empresas no século 21, que deveriam seguir às seguintes diretrizes: 

Propostas utópicas? É claro que não, quando se observa o comportamento recente de inúmeras corporações nacionais e multinacionais. Essas corporações avançam no século 21 com um compromisso de serem globalmente competitivas com equidade social e sustentabilidade ambiental (ver BOX 3).   

BOX 3

A empresa no século 21: competitiva, inclusiva e sustentável

Em 1926, Keynes em um famoso artigo “The End of Laissez-faire”, afirmava, ao prever o fracasso do modelo soviético, que as economias de mercado iriam se diferenciar quanto ao seu grau de socialização: “Acredito que, em muitos casos, o tamanho ideal para a unidade de controle e de organização fica entre indivíduo e o Estado moderno.

Sugiro, pois, que o processo se situa no crescimento e no reconhecimento de instituições semiautônomas entre as instituições estatais, cujo critério de ação no seu próprio campo é apenas o bem público conforme o seu entendimento e de cujas deliberações os motivos das vantagens privadas são excluídas”. Keynes admite que algum espaço possa ser necessário até que o altruísmo de grupos e classes particulares se expanda mais amplamente, desde que sujeito à soberania da democracia, expressa através do Parlamento.

Podemos interpretar a proposição de Keynes, fazendo a atual distinção entre os papéis do Governo e da sociedade civil para atingir os objetivos de desenvolvimento. A chamada questão da governança do sistema: o setor público (Governo), o setor privado (empresas e consumidores industriais) e a sociedade civil (organizações governamentais, movimentos sociais) trabalhando conjuntamente para realizar os objetivos de desenvolvimento da sociedade, ainda que num ambiente de tensões e conflitos interinstitucionais.

Um ponto a destacar na análise da evolução dos diferentes estilos de capitalismo é como as empresas têm se comportado na nova realidade dos sistemas econômicos no século 21: a sua evolução desde os anos 1970 até os dias de hoje. Nessa discussão, é preciso ter cuidado em descerrar o véu das peças de marketing que prevalecem entre as empresas modernas e o seu efetivo comportamento face às estruturas regulatórias do Poder Público que definem as políticas governamentais que irão impor restrições e condicionalidades a esse comportamento.

Essas políticas podem se alternar com as ideologias e doutrinas prevalecentes em cada mandato dos três níveis de governo. Millôr Fernandes dizia que, quando uma ideologia envelhece, ela vem morar no Brasil. Tal reflexão caracteriza a chamada “economia zumbi”, na qual ideias que já morreram insistem em ficar entre nós através de governos predominantemente ideológicos. Um governo ideológico é aquele que assume o poder com um receituário pré-fabricado como a expressão da verdade para enfrentar a gestão da “coisa pública”.

Com o discurso do Estado mínimo, por exemplo, procura desmontar as mais diferentes formas de intervenção direta e indireta dos governos nas questões sociais, econômicas e ambientais, desconhecendo que muitas dessas intervenções tiveram origem na própria necessidade de evolução do capitalismo.

Em um ensaio sobre a relação entre liberdade e capitalismo, Milton Friedman (1912-2006), líder da Escola de Economia da Universidade de Chicago, afirmava que o objetivo fundamental de uma empresa é a maximização do lucro obtido dentro da estrutura legal, sendo que qualquer outro objetivo secundário pode levar ao “puro e total socialismo”.

Essa concepção de empresa tornou-se dominante até os anos 1990, quando havia uma preocupação uníssona com os resultados financeiros dos empreendimentos e, ao mesmo tempo, uma absoluta indiferença com as perdas e ganhos socioeconômicos e socioambientais de suas ações estratégicas e operacionais.

A partir dos anos 1990, iniciou-se uma contraposição a essa concepção de empresa com a reformulação do conceito de competitividade. Michael Porter, da Universidade de Harvard, sintetizou essa reformulação, afirmando que uma empresa somente será competitiva se for competitiva do portão da fábrica ou da porteira da fazenda para dentro, se a cadeia produtiva ou a cadeia de valor na qual se insere for competitiva em seu conjunto e se a região em que se localiza for igualmente competitiva. Uma mudança de paradigma que implicou novos modelos mentais e sistemas de crenças para as lideranças empresariais.

Essa nova concepção de empresa promoveu a ampliação em seu escopo com a abrangência de uma tríplice base de objetivos (triple bottom line). A eficiência econômica, se a empresa criar uma vantagem competitiva sustentável, adotando estratégias de baixo custo ou de diferenciação e de diversificação dos produtos com suporte no progresso tecnológico.

A sustentabilidade ambiental, se a empresa se sujeita à preservação e à manutenção dos ativos e serviços ecossistêmicos ao longo do tempo, na busca de um jogo de soma positiva entre os interesses de várias gerações. Como terceiro objetivo, a equidade social, por meio de ações que se traduzam na melhoria na oferta de serviços sociais básicos e na formação do capital social e institucional.

Para inúmeras empresas, esse tripé de objetivos tornou-se um bem de luxo quando ocorreu a crise capitalista, a partir da crise econômica de 2008. Bens de luxo são aqueles cuja demanda cresce na fase de prosperidade econômica e que tendem a ser descartados, em primeiro lugar, na fase de recessão econômica. A essencialidade de um bem de luxo é definida a partir das estruturas ideológicas de dirigentes políticos ou empresariais responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas ou de estratégias corporativas.

Assim, essas empresas retornaram rapidamente à concepção Friedmaniana dos anos 1970, com uma roupagem nova, de que sua missão institucional é “maximizar o valor econômico para os acionistas”, sem deixar de apresentar na nova abordagem de marketing que estariam implementando em suas ações – o conceito de ESG (Environmental, Social and Governance).

Simultaneamente, desenvolveu-se a concepção contemporânea de valor público da empresa, a qual, como contraponto à dominância do desempenho financeiro, redefine a ideia de criação de valor, levando em consideração não apenas os aspectos hedonísticos e utilitaristas, mas também a dimensão ética e político-institucional dos negócios.

Segundo o paradigma do valor público da empresa, a sua estratégia de crescimento precisa ser monitorada através de diálogo com os interesses maiores da sociedade. Assim, muitas empresas brasileiras têm tido excelente performance financeira, criando valor para os acionistas, enquanto destroem o seu valor público ao contribuir para a degradação ambiental, para a concentração da renda e da riqueza nacional e para gerar lucros manchados de lama e de sangue.

Como as atuais estruturas regulatórias que condicionam as estratégias e as operações empresariais são controladas pelos órgãos de fiscalização do Poder Executivo e pelo Ministério Público, podem ocorrer “falhas de mercado” na aplicação da legislação trabalhista ou ambiental que podem ter custos sociais e econômicos de reparação e de reconstrução que, muitas vezes, chegam a ser superiores ao próprio valor econômico do investimento realizado (ver os casos de rompimentos das barragens de Mariana e de Brumadinho em Minas Gerais). É o que se denomina de processo autofágico da destruição de valor econômico resultante da gestão míope de dirigentes empresariais.

Ocorre, contudo, que, muitas vezes, o governo utiliza o discurso ideológico para acobertar interesses velados de lobbies empresariais de segunda classe ou de eleitores desinformados. De qualquer forma, um governo ideológico primário desconhece que o estágio atual das políticas públicas representa um ponto de equilíbrio tenso do consenso histórico prevalecente entre as ideias e os interesses dos diferentes grupos sociais de uma nação. Podemos afirmar que o neoliberalismo, no Brasil, se estruturou a partir de alguns poucos idealistas preocupados com uma nova ideologia para o futuro do País e de muitos para manter e ampliar a sua riqueza econômica.

Não se espera que as organizações empresariais se transformem em agências de desenvolvimento social ou regional. Mas que, nas relações produtivas, evitem tratar os trabalhadores como num regime de semiescravidão; o meio ambiente como um almoxarifado de recursos naturais renováveis e não renováveis de acesso livre com valor de uso, lucrativo ou de subsistência; o Estado como estorvo à realização dos mega lucros e ganhos financeiros; as instituições públicas apenas como parceiras nas práticas do protecionismo, dos subsídios e das operações de salvamento nas crises econômicas e financeiras.

Sabe-se que muitas das mazelas socioeconômicas e socioambientais da atualidade brasileira vêm das atitudes neo-Friedmanianas assumidas pelas nossas empresas, muitas delas com os pés no século 21 e a estrutura mental dos anos 1970. Basta analisar o comportamento de produtores rurais, madeireiros, garimpeiros, pecuaristas, biopiratas na exploração predatória da Amazônia ou do Cerrado, ou o comportamento de famílias e empresários urbanos no seu relacionamento com a mão de obra não qualificada que sobrevive na pobreza da periferia nas grandes metrópoles.

IV. CAPITALISMO NEOLIBERAL E CAPITALISMO PROGRESSISTA

Há um consenso entre muitos analistas da atual situação socioeconômica do Brasil de que, em momentos de crise, as ideias importam e são poderosas. Elas têm a capacidade de dar substância histórica à diversidade dos interesses dos diferentes grupos sociais em termos de ações programáticas. Elas são capazes de determinar a forma e o conteúdo das instituições que formulam e definem a trajetória histórica de um país, de suas regiões e classes sociais. 

Mas lembram também que ideias equivocadas ou insuficientes, em termos do contexto histórico de cada país, podem ser uma trava ou uma ilusão no processo das mudanças necessárias. É o caso da ideia do atual modelo de equilíbrio fiscal expansionista, que tem fundamentado a formulação e a implementação da política econômica no Brasil, desde 2014, passando por governos com ideias mais conservadoras e governos com ideias mais progressistas. 

O atual ajuste fiscal, realizado sem um projeto nacional de desenvolvimento, embora indispensável a uma economia à beira de uma crise financeira, tem trazido enormes sobrecargas emocionais para a felicidade da população em termos de desemprego, da concentração da renda e da riqueza, da perda da quantidade e da qualidade dos serviços públicos essenciais.

Essas sobrecargas têm promovido certo grau de fadiga e de impaciência na população em relação ao atual estilo de ajuste fiscal, com suas incertezas e platitudes, com a promessa de que, com o equilíbrio das contas públicas, o crescimento sustentado da renda e do emprego virá por acréscimo, num estilo tipicamente panglossiano. (ver BOX 4) 

É preciso que a retomada do crescimento econômico acelerado do País venha acompanhada de um novo ciclo longo de expansão econômica. Não se trata da falta ou da limitação de potencialidades para crescer. O Brasil dispõe de uma base ampla e diversificada de recursos naturais renováveis e não renováveis, o que lhe dá vantagens comparativas e competitivas internacionais para um processo de crescimento acelerado e para a formação de poderosas cadeias produtivas.

O nível de desenvolvimento das instituições políticas e das organizações econômicas no Brasil atingiu um patamar que favorece a formação de ciclos de expansão, a partir de forças endógenas (capitais intangíveis). Da mesma forma, a mudança mais recente do papel do Estado na economia, embora lenta e intermitente por indefinições ideológicas, tem criado melhores condições e oportunidades de novos ciclos de crescimento.

Se consideramos a consolidação de um processo de reforma do Estado, a economia brasileira tende a se tornar mais aberta, menos regulamentada, mais privatizada e, portanto, mais propensa ao crescimento econômico. Nesse contexto, continuamos a praticar a difícil arte de não crescer em um país vocacionado para se tornar uma economia avançada, que tem condições político-institucionais de realizar efetivamente os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. 

Um dos problemas específicos do capitalismo no Brasil é a necessidade de se consolidar uma nova geração de empreendedores, inconformados com o status quo, que tenham o perfil cultural, a base ideológica e a sensibilidade política para lidar com os desafios contemporâneos de um mundo cada vez mais veloz, mais complexo e mais inextricável.

Novos empreendedores com níveis de informação e conhecimento compatíveis com as inovações tecnológicas das revoluções industriais em marcha. E, ao mesmo tempo, compatíveis com uma cosmovisão indispensável para lidar, em seu planejamento estratégico, com as questões da sustentabilidade ambiental e da equidade social, em um país no qual as elites têm se tornado cada vez mais especulativas no campo econômico e impiedosas no campo socioambiental.

A importância de se rejuvenescer o capitalismo, criando oportunidades para a emergência de uma nova geração de empreendedores econômicos, sociais e culturais, se exprime na reflexão de Keynes, escrita em dezembro de 1935: “A dificuldade não está nas novas ideias, mas em escapar das velhas, que se ramificam, para aqueles que foram criados como a maioria de nós foi, por todos os cantos de nossas mentes”.

Há dois estilos do capitalismo que se contrapõem em termos de ideias consolidadas historicamente quanto ao futuro do capitalismo no Brasil, o que tem levado à polarização política: o capitalismo neoliberal e o capitalismo progressista.

Toda sociedade enfrenta problemas fundamentais provocados pela escassez relativa de fatores de produção. Tem que decidir o que produzir, como produzir, para quem produzir e onde produzir, uma vez que os fatores escassos têm usos alternativos, conforme destaca a concepção tradicional da Ciência Econômica. 

Essas decisões podem se realizar por mecanismos institucionais de comando e controle, como em algumas experiências socialistas no século XX. Ou através dos mecanismos de mercado onde as decisões econômicas em sua maioria são tomadas por indivíduos e não por instituições ou organizações coletivas (burocracias governamentais, partidos políticos, etc.). Reserva-se para essa ideologia, que é contrária à intervenção do Estado na economia, a denominação de liberalismo econômico.

Mas, como as principais teses do liberalismo econômico tiveram sua origem no século XVI, quando então nasciam as primeiras experiências do capitalismo na Europa, e vieram a se estruturar, principalmente no século XVIII, a partir da obra clássica de Adam Smith, é fundamental analisar como diferentes opções ideológicas foram se configurando dentro do próprio liberalismo econômico. 

Pouco a pouco, a intervenção do Estado foi avançando com maior ou menor intensidade diante dos desafios de três questões estruturais, à medida que as sociedades se tornaram mais complexas, gerando o que se denomina “economias mistas de mercado”.

A primeira questão se refere aos mecanismos e aos instrumentos de redução das desigualdades sociais e espaciais na distribuição da renda e da riqueza nacional, assim como na redução da pobreza e da miséria na sociedade. Alguns regimes econômicos se preocupam apenas em lidar com os problemas sociais dos idosos, dos incapazes e dos deficientes físicos, deixando que os estímulos e a dinâmica dos mercados promovam autonomamente uma distribuição mais equânime da renda e da riqueza nacional no longo prazo.

Outros formulam e executam poderosas e abrangentes políticas sociais compensatórias que acabam absorvendo parcelas expressivas dos recursos fiscais e financeiros dos governos, mesmo que essas políticas sejam insuficientes para reestruturar os regimes de desigualdades (ver Texto VI). 

A segunda questão estrutural está relacionada às falhas de mercado, como a formação de monopólios, a exploração predatória dos ecossistemas, os elevados custos sociais e ambientais das atividades empresariais, a insaciável especulação financeira, etc. Há regimes que são mais tolerantes com essas falhas no funcionamento dos mercados; outros impõem estruturas regulatórias para o exercício do comando e controle da economia visando a preservar a qualidade dos bens e serviços, a conservar o meio ambiente, a garantir a defesa do consumidor, etc. 

A terceira questão se refere a quais responsabilidades os governos devem assumir sobre a instabilidade dos ciclos econômicos e seus impactos perversos sobre os níveis de desemprego ou da inflação. Por exemplo, nos Estados Unidos, o Federal Reserve (o Banco Central Norte-Americano) conduz a política monetária com um olho na inflação e outro na manutenção do pleno emprego na economia.

Por outro lado, alguns países concentram os seus instrumentos de política econômica apenas na perseguição das metas inflacionárias, utilizando preferencialmente poucas regras discricionárias para evitar intervenções mais frequentes e erráticas nos mercados.

Essa lista mínima de questões estruturais, que levaram as economias de mercado a se diferenciarem ao longo do tempo, coloca para o cidadão brasileiro um clima de perplexidade sobre as decisões pragmáticas, casuísticas e muitas vezes contraditórias das políticas públicas que, provavelmente, poderão ocorrer a partir da nova gestão da economia nacional. O que pode levá-lo a perguntar: liberalismo econômico, afinal de que se trata? (ver BOX 4).

Para melhor compreender o jogo de poder político que leva às concepções alternativas do capitalismo, Joseph Stiglitz Prêmio Nobel de Economia em 2021, contrapõe didaticamente a concepção das políticas do capitalismo neoliberal e a concepção do capitalismo progressista quanto às estâncias das falhas de mercado. Considera o capitalismo progressista, (ou uma democracia social rejuvenescedora), que coloca o bem estar de todos os cidadãos no seu centro, indo além dos bens materiais para incorporar o sentido de segurança e liberdade, considera o florescimento humano como objetivo de nosso sistema econômico e social, que inclui cidadãos convivendo com vidas significativas e criativas (Joseph E. Stiglitz – The Road to Freedom –Economics and the Good Society, Norton, 2024, chapter 11, pg. 218 a 225).

Falha de Mercado	Posição da política neoliberal
EXTERNALIDADESAmbiental;saúde pública;conhecimento;econômico.Por exemplo: quando uma instituição financeira assume riscos excessivos, impõe altos custos para o resto da sociedade (Banco Master, por exemplo).	nenhuma intervenção no mercado (desregulamentar onde houver ainda regulamentação).(Teorema de Coase: se direitos de propriedade são devidamente atribuídos, o mercado resolverá por si só o problema).
BENS PÚBLICOS E FALHAS DECOORDENAÇÃO	deixar para o setor privado a oferta dos bens; quando o governo intervém, confiar na produção privada.(Teorema de Coase: mercado resolve eficientemente os problemas dos bens públicos).

Consequências	Políticas do capitalismo progressista
muitas externalidades negativas e poucas externalidades positivas;poluição excessiva;piores pandemias;muito pouca inovação;crises econômicas e financeiras muito graves.	regulações, “tributação corretiva”,  investimento público resultando em:melhor Meio Ambiente;melhor controle de pandemias;política Industrial para promover inovações com grande espraiamento nas cadeias de valor;regulamentação financeira (micro, que garante solvência bancária;  macro, políticas focadas na estabilidade econômica e no plenoemprego.
subinvestimento em educação,saúde, tecnologia e infraestrutura;lento crescimento; menos igualdade e menosigualdade de oportunidades;empresas privatizadas buscamlucros com sacrifício nas metas sociais;privatização e parcerias público-privadas muitas vezes significam socialização de perdas e privatização de lucros.	investimentos públicos; algumas vezes financiamentopúblico com provisão privada; algumas vezes com produçãopública.

Falha de Mercado	Posição da Política Neoliberal
INFORMAÇÂO IMPERFEITA	deixar para o setor privado (nenhum requisito de transparência; aresponsabilidade do consumidor).
riscos de mercados imperfeitosausência de seguros contrariscos importantes.	deixar para o mercado;nenhuma atenção àsconsequências de risco de políticas como liberalização de mercado, porque os mercados administram perfeitamente os riscos.

Consequências	Políticas do capitalismo progressista
transparência imperfeita, conduzindo a alocações derecursos subóptimas e distorcidas, além de exploração dos consumidores.	requisitos de transparência;regulamentações (consumidor, financeiro, trabalho) evitandovantagens de assimetrias de informações e outras formas de exploração;leis para tornar empresas confiáveis e processos para promover direitos dos prejudicados;restrições a arbítrios compulsórios.
perda de bem-estar (e produtividade) como resultado da insegurança podendo inclusive inibir inovação;ausência de seguro de saúde leva a uma saúde de pior qualidade, à produtividade reduzida;excessiva volatilidade econômica, perdas altas de bem-estar por causa da volatilidade.	toda política (de comércio, financeira, etc.) leva emconsideração incertezas induzidas e crescente volatilidade;programas de seguro social/proteção, segurança: seguro desemprego, aposentadoria, saúde;empréstimos de renda contingenciados/compulsórios;opinião pública.

Falha de Mercado	Posição da Política Neoliberal
INFORMAÇÃO IMPERFEITA	deixar para o setor privado (nenhum requisito de transparência; a responsabilidade do consumidor).
RISCOS DE MERCADOSIMPERFEITOSAUSÊNCIA DE SEGUROSCONTRA RISCOS	deixar para o mercado;nenhuma atenção àsconsequências de risco de políticas como liberalização de mercado-porque os mercados administram perfeitamente os riscos.

Falha de Mercado	Posição da Política Neoliberal
Mercados de capitais imperfeitos (racionamento de crédito, dificuldades para tomar empréstimos ou levantar patrimônio financeiro).	Mega relevância do problema;Deixar para o mercado resolver.
Flutuações macroeconômicas (macroeconomia dasexternalidades; por exemplo: empresas divididasexcessivamente, gerando grande volatilidade).	mercados respondem otimamente a choques e não têm nenhum papel na criação de choques;se há desemprego é porque os trabalhadores demandam altos salários (culpando a vítima); resposta: aumente a flexibilidade do mercado de trabalho.

Consequências	Políticas do Capitalismo Progressista
investimentos de alta produtividade não são feitos, por exemplo nas MPMEs.	empréstimo para as MPMEs;desenvolvimento de bancos“verdes” que financiam investimentos de desenvolvimento sustentável.
subemprego episódico dos recursos da sociedade;perda massiva de bem-estar especialmente com desemprego.	políticas de estabilização fiscal e monetária;estabilizadores automáticos;proteção social (seguro desemprego).

Folha de Mercado	Posição da Política Neoliberal
MACRO – INFLAÇÃO	Banco Central precisa estabelecer meta de inflação aumentando as taxas de juros quando a inflação ultrapassar 2%.
FALTA  DE CONCORRÊNCIA	deixar para o mercado; os mercados são naturalmente competitivos (competição potencial, competição para o mercado é substituto para competição no mercado.
Desigualdade Excessiva	deixar para o mercado ou para o processo político.

Consequências	Políticas de CapitalismoProgressista
grande hiato no PIB (disparidade entre o potencial da economia e a produção atual);desemprego elevado; estabilidade de preço às custas de instabilidade na produção.	resposta depende da origem de inflação;choques de oferta através de políticas fiscais para superar hiatos de produção.
alta concentração de poder de mercado;preços altos;baixos salários; economia menos resiliente;menos inovação.	políticas antitruste / competição;restringir fusões; restringir práticas abusivas;restringir coalisões tácitas;opções públicas provendo uma alternativa.
alta concentração de renda e maior da riqueza e do poder e muita gente na pobreza;falta de esperança, oportunidade – mortes de desespero;solapar a democracia e a coesão social;impactar negativamente o desempenho econômico.	pré-redistribuição (políticas como salários mínimos e liquidação trabalhista igualdade crescente de rendas de mercado):redistribuição através de impostos;programas de gastos públicos (educação, saúde, etc).

Qual dessas concepções de capitalismo deverá prevalecer no futuro da economia brasileira? A atual polarização na arena política do País é uma demonstração de que os impasses nas agendas dos diferentes partidos têm nos levado à gestão errática da “coisa pública” e, por não saber para onde ir, os governantes são prisioneiros das decisões casuísticas e inconsequentes. Como dizia Sêneca: “Quando se navega sem destino, nenhum vento é favorável”.

BOX 4

O BRASIL PRECISA DE UM PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Nos últimos anos, os economistas têm se dedicado predominantemente a equacionar os problemas dos desequilíbrios fiscais e da insolvência financeira dos três níveis de governo através de políticas econômicas de curto prazo, associadas a um conjunto de reformas microeconômicas e institucionais.

O pressuposto dessas políticas é a expectativa de que finanças públicas em equilíbrio, com taxas de inflação típicas do mundo desenvolvido e com endividamento público sob controle, criarão um ambiente psicossocial favorável à retomada do crescimento e da geração de emprego. 

Pensam, pois, que é desnecessário um projeto nacional de desenvolvimento o qual, a partir de uma visão do País, baseada num diagnóstico realista e atualizado sobre os problemas e as potencialidades do desenvolvimento brasileiro, possa promover um novo ciclo de expansão econômica e de progresso social. As forças desacorrentadas dos mercados, num ambiente de estabilidade monetária, de previsibilidade econômica e de estabilidade social trarão a prosperidade para todos os grupos da sociedade.

Não há dúvida de que, no atual contexto da economia brasileira, quem faz o crescimento do País são empresários dinâmicos e inovadores, particularmente uma nova geração mais familiarizada com as exigências de informação e conhecimento das novas revoluções industriais e científicas. Mas esses empreendedores necessitam que se reduzam os graus de incerteza e de risco que dominam o atual cenário econômico e político do País. Não se pode limitar esse cenário às crenças e atitudes de governantes que pensam modificar o curso dos acontecimentos apenas por seu alvedrio. 

Keynes, o maior economista do século XX, foi um crítico cáustico desse comportamento casuístico e voluntarista dos dirigentes públicos. Lembrava que o principal objetivo da acumulação de capital ou de riqueza é produzir resultados ou resultados potenciais num período relativamente distante. O fato de que o nosso conhecimento do futuro é flutuante, vago e incerto, torna muito difícil ter uma visão mais clara e responsável de como se distribuem consistentemente as perdas e os danos das decisões casuísticas e pragmáticas sobre os grupos sociais, as regiões e os setores no presente e no futuro. 

A principal atribuição de se dispor, em um país, de um projeto nacional de desenvolvimento é, pois, a de ser um redutor de incertezas, tendo como apoio um processo de planejamento de médio e de longo prazo. Um planejamento mais indicativo, mais leve, mais exato, mais participativo. Quando falta uma visão de perspectiva sobre os interesses maiores da sociedade, os governantes vão priorizando os objetivos de desenvolvimento do país num ziguezague de decisões oportunísticas e eleitoreiras. 

Esse caminhar de curto em curto prazo lembra a estória que se passa no Sul da França, na Idade Média. Havia três anos que essa região agrícola enfrentava uma seca persistente e a comunidade estava faminta. Alguém lembrou que perto do povoado havia um agricultor que tinha um porco muito gordo, tratado com carinho.

Todos se dirigiram para essa propriedade. O agricultor percebendo a intenção da multidão famélica pegou o porco e o colocou no meio da sala e começou a atirar contra a multidão. Ao se movimentar de um lado para o outro, tropeçou várias vezes no porco, até que, impaciente, atirou o porco para fora da casa e exclamou: “esse porco está atrapalhando a minha guerra”!

Moral da estória: também na vida pública, o governante que não tem uma perspectiva ou um projeto de desenvolvimento para o país, pode abandonar um objetivo de alta prioridade para o futuro da sociedade e saltar para qualquer outro por argumentos de ocasião. 

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^* Branko Milanovic – Capitalism, Alone. The Future of the System that Rules the World, Harvard, 2019

^* Peter Evans – A Tríplice Aliança, Zahar Editores

^* Profissionalmente, participei de diversos processos de privatização no Brasil, destacando-se a privatização de IBC, como consultor da FAEMG, e cinco privatizações quando estive no Governo Federal como ministro do Planejamento (3 meses) e ministro da Fazenda (2 meses), destacando-se a privatização da ACESITA, hoje parte do Grupo ArcelorMittal. 

^* Albert Hirschman – The Passions and the Interests: Political Arguments For Capitalism Before Its Triumph, 1977.

^* Philip Kotler – Confronting Capitalism. Amacon, 2015. Há um capítulo específico para cada uma dessas 14 limitações.