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Entre a norma e a sobrevivência: quem entender primeiro, lidera

Coluna Follow-Up

No ambiente econômico da Zona Franca de Manaus, a informação tributária nunca foi apenas um requisito técnico. Sempre foi instrumento de sobrevivência, de competitividade e, em muitos momentos, de resistência institucional.

A realização do workshop ACONCARF Itinerante sobre aplicações tributárias no novo cenário da Reforma não deve ser lida como um evento de atualização. Ela sinaliza algo mais profundo: a necessidade urgente de reorganizar a inteligência fiscal do modelo.

O novo estatuto tributário que emerge da Reforma não altera apenas alíquotas ou mecanismos de compensação. Ele redefine a lógica de funcionamento das cadeias produtivas, impacta decisões de investimento e reposiciona o papel das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus dentro da economia nacional.

Nesse contexto, qualificar gestores, diretores e especialistas deixa de ser uma agenda de capacitação e passa a ser uma agenda de defesa estruturada do modelo.

Iniciativas como essa, conduzidas por CIEAM, FIEAM e com o respaldo jurídico da OAB, cumprem um papel que vai além da formação. Elas ajudam a construir uma base comum de entendimento entre os atores que, na prática, sustentam o modelo.

A Zona Franca sempre operou em uma fronteira delicada entre política pública e engenharia econômica. Agora, essa fronteira se torna ainda mais complexa. A compreensão detalhada das novas regras, dos regimes específicos, dos créditos e das possibilidades de enquadramento será determinante para evitar perdas silenciosas de competitividade.

Mais do que interpretar a lei, será preciso saber utilizá-la.

Esse é o ponto central. Não basta conhecer o novo sistema. É necessário transformá-lo em vantagem operacional, em previsibilidade para investimentos e em argumento técnico para a defesa institucional da ZFM.

Iniciativas como essa, conduzidas por CIEAM, FIEAM e com o respaldo jurídico da OAB, cumprem um papel que vai além da formação. Elas ajudam a construir uma base comum de entendimento entre os atores que, na prática, sustentam o modelo.

Sem essa base, o risco é conhecido: assimetrias de interpretação, insegurança jurídica e decisões empresariais tomadas no escuro.

Com ela, abre-se outro caminho. Um ambiente mais coordenado, com maior capacidade de reação e, sobretudo, com inteligência aplicada à nova realidade fiscal.

A disputa agora não é apenas por incentivos. É por domínio técnico.

E, como sempre na história da Zona Franca, quem domina primeiro, permanece.

Saiba mais detalhes do evento em:


Follow-Up publicada no Jornal do Comércio do Amazonas às quartas, quintas e sextas-feiras sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação do editorial de Alfredo Lopes do Portal BrasilAmazoniaAgora

A indústria, a floresta e o mercado: a urgência de inovar com inteligência


A Amazônia reúne ativos únicos, mas ainda carece de mecanismos eficazes para converter conhecimento em soluções produtivas e competitivas. A presença recente da Finep em Manaus, ao lado do MCTI e da FIEAM, não deve ser interpretada apenas como mais um evento institucional. Há, ali, um sinal mais profundo de reorientação possível para a economia amazônica. Quando se fala em pesquisa e desenvolvimento, fala-se, na prática, da capacidade de a região deixar de ser apenas receptora de modelos e passar a produzir soluções próprias, com base em suas singularidades. 

Indústria e startups: uma conexão ainda subexplorada

A integração entre o Polo Industrial de Manaus e o ecossistema de inovação é decisiva para acelerar a diversificação econômica. Esse movimento ganha relevância particular quando se observa o momento atual do Polo Industrial de Manaus. A indústria instalada, que já cumpriu papel decisivo na proteção da floresta ao oferecer uma alternativa econômica urbana, agora enfrenta uma nova encruzilhada. A competitividade global exige mais do que eficiência produtiva. Exige inteligência, integração tecnológica e capacidade de inovar de forma contínua.

Traduzindo em produtos, processos e serviços

É nesse ponto que a aproximação entre indústria, startups de bioeconomia e empresas de tecnologia da informação deixa de ser uma opção e passa a ser uma estratégia inevitável. A Amazônia reúne um ativo que nenhuma outra região possui na mesma escala: a combinação entre biodiversidade e conhecimento acumulado. Mas esse ativo, por si só, não se transforma em valor. Ele precisa ser traduzido em produtos, processos e serviços.

Bioeconomia e tecnologia como motores complementares

Da floresta aos dados, o futuro regional depende da convergência entre biodiversidade e inteligência digital. As startups surgem justamente como agentes dessa tradução. São estruturas mais leves, capazes de experimentar, testar e escalar soluções com maior velocidade. No campo da bioeconomia, isso significa transformar insumos da floresta em cadeias produtivas sofisticadas. Na tecnologia da informação, significa aplicar inteligência de dados, conectividade e automação para superar gargalos históricos, como logística e acesso a mercados.

Pesquisa e desenvolvimento continuam sendo, como há décadas se afirma, a melhor saída. A diferença é que, agora, essa saída precisa ser construída em rede, com a indústria, as startups e a ciência operando como partes de um mesmo sistema. 
Imagem criada por Inteligência Artificial

O desafio está em conectar esses mundos

A indústria, com sua escala, capital e experiência operacional, ainda dialoga pouco com esse ecossistema emergente. As startups, por sua vez, frequentemente enfrentam dificuldades para acessar mercado, financiamento estruturado e infraestrutura. A política pública, quando bem desenhada, pode funcionar como ponte.

Os instrumentos apresentados pela Finep caminham nessa direção

São premissas, entretanto, que precisam ser apropriados com visão estratégica. Não basta financiar projetos isolados. É necessário induzir arranjos produtivos que integrem indústria, ciência e empreendedorismo inovador. Isso implica estimular parcerias, fomentar ambientes de inovação e, sobretudo, criar condições para que essas iniciativas avancem para além dos centros urbanos.

A interiorização do desenvolvimento 

Certamente, este é o ponto mais sensível dessa equação. A Amazônia não pode repetir o padrão de concentração econômica. Se a bioeconomia pretende ser uma alternativa real, ela precisa nascer e se consolidar também no interior, próxima às comunidades, aos territórios e às cadeias de valor da floresta em pé.

Conectividade, digitalização e rastreabilidade 

Nesse contexto, a tecnologia da informação desempenha um papel estruturante. Conectividade, plataformas digitais, rastreabilidade e inteligência de mercado são ferramentas capazes de integrar territórios isolados a cadeias globais. Sem isso, a bioeconomia corre o risco de permanecer como discurso, sem escala econômica relevante.

Incorporação das descobertas locais

A indústria do Polo pode assumir protagonismo nesse processo. Ao incorporar soluções desenvolvidas por startups, ao investir em pesquisa aplicada e ao estabelecer parcerias com instituições científicas, ela amplia seu próprio horizonte competitivo e contribui para a diversificação econômica da região. Trata-se de uma via de mão dupla: a indústria se fortalece e, ao mesmo tempo, induz o surgimento de novos setores.

Pesquisa e desenvolvimento continuam sendo, como há décadas se afirma, a melhor saída. A diferença é que, agora, essa saída precisa ser construída em rede, com a indústria, as startups e a ciência operando como partes de um mesmo sistema. 

E qual é o critério da viabilidade 

Sustentabilidade, nesse cenário, não é um adjetivo. É o critério central de viabilidade. A Amazônia não dispõe do luxo de errar nesse ponto. Qualquer estratégia de desenvolvimento que desconsidere a floresta como ativo econômico e ambiental está, desde o início, condenada ao fracasso.

Mais uma porta foi aberta 

O que se desenha, portanto, é uma agenda que exige coordenação, persistência e visão de longo prazo. A Finep abre uma porta. Mas atravessá-la depende da capacidade de articulação local, da maturidade das instituições e da disposição do setor produtivo em assumir um novo papel.

Antes de tudo, uma escolha de futuro.

Pesquisa e desenvolvimento continuam sendo, como há décadas se afirma, a melhor saída. A diferença é que, agora, essa saída precisa ser construída em rede, com a indústria, as startups e a ciência operando como partes de um mesmo sistema. Na Amazônia, esse sistema não é apenas econômico. É, antes de tudo, uma escolha de futuro.

BR-319: reconstruir não é tudo 

Agora que a recuperação do trecho do meio da BR-319 passa a ter contornos reais, é necessário que também sejam iniciadas as ações para proteger o entorno da rodovia. Já se constata alguns movimentos para isso, mas ainda é pouco frente ao risco associado com a obra. Cada um dos municípios que serão atingidos pelo asfaltamento da rodovia deveria começar um projeto de proteção ambiental, prevenção da grilagem, georreferenciamento de sua área, cadastramento territorial e de análise de potenciais econômicos a partir desta mudança de acessibilidade.

O Governo Federal, o Governo de Rondônia e o Governo do Amazonas possuem papeis fundamentais nesta ação. Afinal, eles possuem muito mais capacidade técnica e orçamentária para fazer frente aos desafios. Os municípios do interior do Amazonas e de Rondônia são grandes em área e pequenos em população e orçamento público.

Um grupo de trabalho deveria ser montado para que as medidas protetivas da floresta, de desenvolvimento social e de proteção ao recurso natural sejam potencializadas, sob o enorme risco da explosão de grilagem no seu entorno e da realização do temido efeito espinha de peixe no entorno da rodovia.

A Governança da Amazônia só acontecerá se houver um empoderamento das sociedades locais. Não há como decretar proteção sem a presença de instituições com pessoas e recursos locais. Temos o hábito de fazer de conta que ocupamos a Amazônia e de protegê-la com o nada fazer.

É necessário que planos de governança sejam feitos antes da obra ser iniciada. As ações são para já e não para depois da organização da destruição. As Associações de Municípios do Amazonas e de Rondônia também possuem um importante papel frente ao desafio. 

Ainda em 2020, mais de 40% dos municípios às margens da BR-319 possuíam focos de incêndio, segundo análise da Infoamazonia e Juliana Mori, com dados do INPE. A tendência deste cenário, que já foi mitigado, voltar a se deteriorar rapidamente é muito grande.

BR-319
Desmatamento no entorno da BR-319 cresce acima da média do desmatamento da Amazônia, em região cercada por terras indígenas e unidades de conservação. Foto: Fábio Bispo/InfoAmazonia

A biodiversidade da área também precisa ser mais bem mapeada pelas universidades e institutos de pesquisa para a região. Será muito importante que projetos de pesquisa e de extensão tenham seu foco conectado com este desafio nacional. A decisão de recuperação da rodovia não pode ser percebida como um malefício, mas como uma oportunidade de progresso, que se não for aproveitada com este enfoque, será um caminho de destruição.

Por fim, será muito importante a presença de proteção e de barreiras ambientais, tanto das fiscalizações estaduais, quanto federal. A reconstrução da BR-319 não será simples. Há um grande risco de negligência dos fatores de proteção de seu entorno. Não podíamos cair na armadilha de não fazer a rodovia, fingindo que isso era proteção, tal qual não podemos cair na cilada de que ao fazer a rodovia, os problemas se acabaram.

O que mudará agora é a natureza do problema: sairemos da ausência de um tipo de política de desenvolvimento, onde não se fazia nada, fingindo que era proteção, para outra forma: onde se constrói, mas a obra em si não será suficiente. Precisamos agora da governança.

Barcelona e o dever da resistência

Acendem-se os alarmes neste momentos da história em que a política deixa de ser apenas disputa de projetos e passa a ser defesa de fundamentos. Barcelona, ao sediar na semana passada, a 4ª Reunião do Fórum Democracia Sempre, parece ter captado esse instante com rara nitidez.

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(crédito: QUIQUE GARCIA/EPA/Shutterstock)

Não se tratou de um encontro protocolar entre lideranças progressistas. O que se viu foi a tentativa de erguer um dique — ainda frágil, é verdade — diante de uma corrente mais profunda: a naturalização da tentação autoritária.

Hannah Arendt, a filósofa judia da democracia, advertiu que o autoritarismo não se impõe apenas pela força, mas pela erosão gradual das referências que sustentam a vida pública. Quando a verdade se torna relativa, quando o medo substitui o debate, quando a exceção passa a ser regra, o terreno está preparado. O que se segue já não depende de rupturas dramáticas. Avança, muitas vezes, com aparência de normalidade.

Ao reunir Pedro Sánchez, Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da América Latina e da Europa, na semana passada, o encontro de Barcelona pela Democracia sinaliza que parte do mundo político começa a reconhecer o tamanho da fissura. Não se fala mais apenas de divergência ideológica. O que está em jogo são valores estruturantes: o respeito às instituições, a previsibilidade das regras, a integridade dos processos eleitorais e a própria ideia de verdade como bem público

A simultaneidade com o encontro da extrema-direita em Milão não é detalhe. É sintoma. O mundo já não vive uma disputa localizada, mas uma polarização organizada em escala internacional. De um lado, forças que operam pela deslegitimação, pela simplificação agressiva do debate e pela captura emocional das sociedades. De outro, uma tentativa ainda em construção de recompor racionalidade e compromisso institucional.

A chamada Era Trump não inventou essa dinâmica, mas a acelerou de forma decisiva. Ao relativizar normas, tensionar alianças e instrumentalizar a política como espetáculo de confronto, abriu-se uma brecha. E brechas, na história, raramente permanecem vazias.

O debate sobre regulação digital, trazido com ênfase por Lula, talvez seja o ponto mais estratégico dessa agenda. Não se trata apenas de combater desinformação. Trata-se de enfrentar uma arquitetura global de poder que opera fora do controle democrático, influenciando eleições, moldando percepções e atravessando soberanias nacionais com uma eficiência inédita.

Sem controle sobre esse espaço, a democracia torna-se vulnerável em seu núcleo mais sensível: a formação da vontade coletiva.

Ao mesmo tempo, a defesa do multilateralismo ressurge como necessidade prática, não como retórica diplomática. Em um ambiente internacional marcado por decisões unilaterais, sanções seletivas e uso instrumental do direito internacional, restaurar mecanismos de cooperação é condição mínima para evitar a escalada de conflitos e a fragmentação irreversível do sistema.

Mas é preciso rigor. Barcelona não resolve o problema. Não há ali força suficiente para conter, por si só, os efeitos de uma desordem global que envolve Estados, corporações e disputas geopolíticas profundas. Rússia e China avançam de forma silenciosa sobre esse terreno instável. A própria OTAN revela fissuras. E os Estados Unidos, sob o impacto de suas próprias contradições, já não operam como referência inequívoca.

Ainda assim, há algo que não pode ser negligenciado.

A reunião representa um gesto de consciência.

Consciência de que a democracia não colapsa apenas quando tanques ocupam ruas, mas quando a sociedade se habitua à degradação de seus próprios critérios. Quando a mentira se torna ferramenta legítima, quando o adversário vira inimigo e quando o Estado passa a testar, reiteradamente, os limites do aceitável.

Arendt chamaria isso de banalização do mal. Não pelo espetáculo da violência, mas pela rotina da indiferença.

Barcelona, nesse sentido, não é um ponto de chegada. É umar convocação.

Um chamado à responsabilidade política em um tempo em que o risco não está apenas nas rupturas explícitas, mas na lenta acomodação ao inaceitável.

Se haverá, a partir daí, uma mobilização capaz de conter essa deriva, ainda é uma questão em aberto. Mas a ausência dessa reação já não é uma opção sem custo.

Porque, quando os valores que sustentam a vida pública entram em erosão, o que está em jogo deixa de ser apenas o poder.

É a própria possibilidade de convivência civilizada.

O mapa do resgate – Quem terá coragem de deter Trump?

Se Donald Trump for detido — política e institucionalmente — não será por um evento. Será por saturação.

A democracia americana entrou em um regime de estresse contínuo. E, como todo sistema submetido a pressão prolongada, não rompe por um único ponto. Rompe, ou se recompõe, pela soma dos esforços que o tensionam. É disso que se trata agora. Não da figura de um presidente, mas da anatomia de um processo.

O que está em curso não é apenas um governo duro, nem um populismo ruidoso. É um método. E esse método tem alvos definidos.

Trump
Imagem divulgação

O primeiro deles é o próprio Estado.

Ao tensionar a burocracia técnica e substituir critérios de mérito por lealdade, inaugura-se uma mutação silenciosa. O Estado deixa de ser uma estrutura impessoal e passa a operar como extensão de vontade. Não é uma ruptura formal. É algo mais sofisticado. A máquina continua de pé, mas muda de alma.

A consequência não aparece no discurso. Aparece na execução. Políticas deixam de ser públicas para se tornarem políticas de governo, e destas evoluem para políticas de grupo.

O segundo alvo é o conhecimento.

Universidades pressionadas, financiamento condicionado, ciência tratada como adversária. Não se trata de uma divergência ideológica com a academia. Trata-se de reduzir a autonomia dos espaços que produzem pensamento independente.

Toda liderança com vocação autoritária compreende isso intuitivamente: quem controla o ambiente intelectual, molda o horizonte do possível.

O terceiro alvo é o processo eleitoral.

Nenhuma democracia resiste quando o árbitro passa a ser questionado pelo próprio jogador. Ao tensionar regras, questionar resultados e flertar com mecanismos de controle sobre o voto, o que se fragiliza não é apenas uma eleição. É a ideia de alternância legítima. E sem alternância legítima, a democracia se transforma em rito.

O quarto alvo é o uso da força.

Quando se abre a possibilidade de empregar instrumentos de coerção estatal em ambiente doméstico sob lógica política, atravessa-se uma linha histórica conhecida. Democracias não colapsam apenas quando tanques vão às ruas. Colapsam quando a hipótese de seu uso deixa de ser impensável.

O quinto alvo é o sistema internacional.

Ao substituir previsibilidade por improviso, alianças por transações e estratégia por impulsos, o efeito retorna para dentro. A instabilidade externa contamina a governança interna. O mundo deixa de ser um ambiente de cooperação e passa a ser um campo de afirmação pessoal.

Esse conjunto não é episódico. É cumulativo.

E é exatamente por isso que sua contenção também terá de ser. O resgate da democracia americana — se vier — não será um ato heroico. Será uma convergência.

Virá, primeiro, pela persistência institucional. Juízes que barram excessos, estados que resistem, órgãos que ainda funcionam. Não resolvem tudo. Mas aumentam o custo de cada avanço.

Virá, também, pela política real. Eleições que corroem maiorias, rearranjos no Congresso, perda gradual de proteção. O sistema político raramente reage por convicção. Reage quando o cálculo muda.

Virá pela máquina que não se entrega completamente. Pela burocracia que desacelera, filtra, resiste de forma silenciosa. Governos precisam de execução. E execução não se impõe apenas por decreto.

Virá pela economia, que não vota, mas condiciona. Mercados toleram risco. Não toleram desorganização persistente. Quando o custo se eleva, o apoio começa a rarear.

Virá, sobretudo, pela sociedade. Não em explosões episódicas, mas na continuidade. Protestos, redes de proteção, imprensa, universidades. A legitimidade política não é apenas produzida nas urnas. É disputada todos os dias.

E, em algum momento, virá de dentro.

Nenhuma liderança dessa natureza se sustenta indefinidamente se passa a representar risco para os seus. O ponto de ruptura costuma ser menos moral do que pragmático. Quando aliados concluem que permanecer custa mais do que romper, o sistema se reorganiza.

Esse é o ponto central.

Trump não será contido apenas porque é excessivo. Líderes assim raramente caem por exagero. Caem quando deixam de ser úteis. Por isso, a pergunta não é quem tem medo. É quem está disposto a pagar o preço da contenção.

Porque, no fim, democracias não sucumbem apenas à força de quem avança sobre elas. Sucumbem, sobretudo, pela hesitação de quem poderia detê-lo.

Do Alerta Chinês à Mentofatura Amazônica: Inteligência Artificial, Conhecimento e o Desafio da Integração

O sinal que vem de fora – Se a China reorganiza seus cursos para responder à inteligência artificial, o que estamos preservando no Brasil: conhecimento ou inércia?

A recente decisão de universidades chinesas de descontinuar cursos de artes visuais, design e comunicação visual não é apenas uma medida administrativa. Trata-se de um sinal claro de reorganização estrutural do trabalho diante do avanço da inteligência artificial. Ao reconhecer que determinadas funções já podem ser executadas por sistemas automatizados, a China enfrenta, de forma direta, o descompasso entre formação acadêmica e realidade produtiva.

O impasse da formação – Formar para ocupar vagas que estão desaparecendo é um erro de cálculo ou um modelo que se recusa a reconhecer o tempo em que vive?

Esse movimento impõe uma questão incontornável ao Brasil, e de maneira ainda mais aguda ao Amazonas. Não se trata apenas de preservar ou substituir cursos, mas de revisar o próprio sentido da formação universitária. Persistir na lógica de formação de empregados, em um cenário de automação crescente, é preparar gerações para um mercado em retração

Mentofatura amazônica

A virada amazônica – Na Amazônia, onde o mercado não chega, a escolha é mais direta: ou se cria valor, ou se migra.

A resposta, no contexto amazônico, exige um salto conceitual. É aqui que emerge a ideia de mentofatura. Mais do que formar operadores de sistemas ou especialistas isolados, a universidade deve formar integradores sistêmicos. Indivíduos capazes de articular conhecimento técnico, visão estratégica e compreensão territorial para criar valor a partir das potencialidades locais.

O que já existia antes – A chamada abordagem sistêmica não nasce na academia. Ela já era praticada onde nunca houve separação entre natureza, economia e vida.

O risco de obsolescência acadêmica não está apenas na defasagem de conteúdos, mas na permanência de um modelo fragmentado de ensino. A formação baseada em disciplinas estanques já não responde à complexidade dos problemas contemporâneos, especialmente em regiões como a Amazônia, onde natureza, economia, cultura e política se entrelaçam de forma inseparável.

Dois modos de conhecer – De um lado, a ciência que separa para entender. De outro, o conhecimento que conecta para existir.

A alternativa não está na eliminação de áreas, como sugerido pelo caso chinês, mas em sua reconfiguração. A hibridização curricular torna-se imperativa. As artes, o design, o direito e a educação não perdem relevância; ao contrário, tornam-se ainda mais estratégicos quando integrados ao uso crítico e criativo da inteligência artificial.

O ponto de tensão – A inteligência artificial processa dados com precisão crescente, mas opera em um mundo que ela própria não compreende por inteiro.

No entanto, a verdadeira inflexão está no modo de abordar os problemas. A chamada abordagem sistêmica, frequentemente apresentada como inovação pedagógica, já existe há milênios na Amazônia. As populações indígenas desenvolveram um modo de conhecimento baseado na integração, na conexão e na imanência. Não há separação entre sujeito e objeto, nem hierarquia entre formas de vida. O conhecimento emerge da relação.

Epistemologia relacional –  Osaber emerge da convivência, da escuta e da integração entre múltiplas formas de existência. 

Nas cosmologias indígenas da Amazônia, o conhecimento não se constrói pela separação entre sujeito e objeto, nem pela hierarquização entre humano e natureza. Trata-se de uma epistemologia relacional, em que o saber emerge da convivência, da escuta e da integração entre múltiplas formas de existência. Esse ponto é decisivo porque introduz uma diferença fundamental em relação ao paradigma científico moderno que sustenta, em grande medida, o desenvolvimento da própria inteligência artificial: enquanto a ciência clássica tende à análise, decomposição e abstração, o conhecimento ancestral opera pela síntese, pela conexão e pela imanência.

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Regimes distintos mas não incompatíveis – São regimes distintos, mas não necessariamente incompatíveis.

Esse ponto altera profundamente a leitura do fenômeno da inteligência artificial. Enquanto a ciência moderna que a produz se fundamenta na análise, na decomposição e na abstração, o conhecimento ancestral opera pela síntese e pela interdependência. São regimes distintos, mas não necessariamente incompatíveis.

A inteligência ancestral demonstra sua originalidade: na leitura de contextos, na percepção de limites e na integração de múltiplas dimensões da realidade.

A inteligência artificial amplia a capacidade de processamento e análise em escala inédita. Contudo, seus efeitos são sistêmicos, difusos e muitas vezes imprevisíveis. É justamente nesse campo que a inteligência ancestral demonstra sua originalidade: na leitura de contextos, na percepção de limites e na integração de múltiplas dimensões da realidade

A redefinição da mentofatura – Criar valor, na Amazônia, não pode significar apenas produzir riqueza. Exige sustentar relações.

A mentofatura amazônica, quando atravessada por essa epistemologia, ganha outra profundidade. Deixa de ser apenas a capacidade de transformar conhecimento em valor econômico e passa a incorporar a responsabilidade de manter o equilíbrio entre sistemas. Formar integradores, nesse contexto, é formar mediadores entre diferentes formas de inteligência.

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Foto divulgação

O limite do modelo – Se a tecnologia avança mais rápido que a capacidade de interpretá-la, o problema não está na ferramenta, mas no referencial.

No interior do Amazonas, onde o mercado formal é rarefeito, essa abordagem não é uma escolha, mas uma necessidade. Formar empregados é perpetuar a dependência. Formar criadores de valor — capazes de articular tecnologia, biodiversidade e conhecimento local — é abrir caminho para uma economia enraizada e sustentável. A inteligência artificial, portanto, não se apresenta apenas como ameaça à empregabilidade. Ela tensiona algo mais profundo: os próprios fundamentos do conhecimento que orientam a formação acadêmica e a organização da sociedade.

O enigma permanece A inteligência artificial é uma ruptura ou um espelho das limitações da própria ciência que a criou?

Se inserida em um paradigma exclusivamente analítico e produtivista, tende a reproduzir lógicas de concentração e exclusão. Mas, quando colocada em diálogo com uma epistemologia baseada na relação e na integração, pode assumir um papel distinto: o de ferramenta ampliadora de uma inteligência mais abrangente. Diante disso, o enigma se impõe com maior precisão. A inteligência artificial é, de fato, uma ameaça — mas apenas dentro de um modelo que fragmenta, substitui e desconecta.

Sob outra perspectiva, ela se apresenta como desafio.

A inteligência artificial desafia apenas o trabalho e a universidade, ou desafia os próprios pressupostos da ciência moderna?

Não à capacidade da inteligência ancestral de compreendê-la, mas à capacidade do próprio sistema científico de reconhecer e incorporar formas de conhecimento que não se baseiam na separação, e sim na relação. A questão, portanto, se desloca. A inteligência artificial desafia apenas o trabalho e a universidade, ou desafia os próprios pressupostos da ciência moderna?

Estevão Monteiro de Paula possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Amazonas (1979), mestrado em Engenharia de Estruturas na Escola de Engenharia de São Carlos pela Universidade de São Paulo (1981) e Ph.D. – University of Tennessee (1989) dos EUA. Membro da comissão de revisão da ABNT NBR 7190:1997 – Exerceu atividades de Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas Gerente do Centro Técnico Operacional de Manaus do Sistema de Proteção da Amazônia – SIPAM, Diretor Substituto do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA e Coordenador Geral de Pesquisas do INPA.

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Dom Pedro II: a escola que ensina o passado e cobra o futuro

Com mais de 150 anos, colégio histórico Dom Pedro II de Manaus expõe o contraste entre a tradição educacional da Amazônia e os desafios atuais de preservação e política pública.

Na história da Amazônia, há instituições que atravessam o tempo como edifícios. Outras, como ideias. O Colégio Estadual Dom Pedro II, em Manaus, reúne as duas dimensões. Fundado em 1869, em pleno Brasil Imperial, ele não apenas ensinou gerações. Ele ajudou a formar a própria noção de sociedade organizada na Amazônia.

Naquele momento, o Amazonas ainda dava seus primeiros passos como província autônoma. A criação de uma escola desse porte não era um gesto trivial. Era uma decisão política. Educar significava consolidar presença do Estado, formar lideranças locais e reduzir a dependência intelectual de outros centros. Em um território vasto, isolado e estratégico, o conhecimento era também instrumento de soberania.

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Escolas apresentam demandas estruturais – Foto: Divulgação/TCE-AM

O nome de Dom Pedro II reforça essa leitura. O imperador, frequentemente lembrado por seu perfil intelectual, compreendia a educação como um vetor de integração nacional. Sua visão ajudou a irradiar instituições de ensino para regiões distantes, conectando o país por meio do saber antes mesmo da infraestrutura física. Na Amazônia, isso teve efeito duradouro.

O colégio se tornou um núcleo de formação que atravessou o ciclo da borracha, a decadência econômica posterior e os esforços de reconstrução regional ao longo do século XX.

Conhecer essa trajetória não é exercício de nostalgia. É uma forma de orientação. Instituições como o Dom Pedro II revelam que o desenvolvimento da Amazônia sempre esteve ligado à capacidade de produzir conhecimento local, formar quadros e construir pensamento próprio. Quando esse elo se enfraquece, o território perde direção.

É nesse ponto que o presente impõe um contraste incômodo. A Blitz do TCE, ao identificar problemas estruturais em escolas históricas, como o Colégio Pedro II, entre outras, evidencia uma ruptura entre o valor simbólico dessas instituições e o cuidado efetivo que recebem.

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Blitz – TCE-AM

O telhado deteriorado, as estruturas comprometidas, a necessidade de intervenções emergenciais não são apenas falhas de manutenção. São sintomas de um padrão recorrente de negligência com o patrimônio público.

Esse abandono tem implicações mais amplas. A deterioração física das escolas dialoga com desafios persistentes da educação na Amazônia: infraestrutura precária, desigualdade de acesso, dificuldades de interiorização do ensino de qualidade e ausência de políticas contínuas de valorização do ambiente educacional. Quando o espaço que deveria inspirar aprendizado transmite precariedade, há um impacto silencioso sobre a percepção de valor da educação.

Ao mesmo tempo, a ação do Tribunal aponta um caminho. A fiscalização in loco, o uso de tecnologia para monitoramento e a tentativa de aproximar o controle externo da realidade concreta são sinais de uma mudança de abordagem. Não basta identificar falhas. É necessário induzir soluções e, sobretudo, reconstruir a lógica de cuidado com aquilo que é público.

O desafio, portanto, não se limita à restauração de prédios históricos. Ele exige uma reinterpretação do papel da educação na Amazônia contemporânea. Em uma região que discute bioeconomia, inovação e sustentabilidade, a base continua sendo a mesma de 1869: formação qualificada, pensamento crítico e instituições sólidas.

Preservar o Colégio Dom Pedro II e outras que precisam de manutenção, é, nesse sentido, mais do que conservar paredes antigas. É reafirmar uma ideia de futuro que já esteve presente no passado. Uma ideia de que a Amazônia não é apenas território a ser explorado ou protegido, mas espaço de produção de conhecimento, de liderança e de destino próprio. E esses valores são fundamentais para a formação de uma consciência Amazônica baseada na valorização de sua identidade, história e preparação de um novo amanhã.

ANOTAÇÕES PARA O NOVO LUSTRO DA ECONOMIA BRASILEIRA: 2026 A 2030 -A GRANDE TRANSFORMAÇÃO – Parte VIII

Economia brasileira pressionada por sistemas empresariais mal estruturados, crescimento demográfico acelerado e consumo perdulário, diante da emergência de uma nova revolução industrial baseada na produtividade dos recursos naturais

Paulo R. HaddadMembro da Academia Mineira de LetrasBelo Horizonte Abril/2026

A partir do início de 2026, deverá ocorrer um amplo conjunto de debates durante o processo eleitoral relativo ao futuro da economia nacional e das economias estaduais. Elaborei 10 textos que, a partir de minhas experiências de planejamento nos três níveis de governo durante algumas décadas, poderão eventualmente ser úteis como subsídios atualizados para propostas de planos, políticas públicas e projetos dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais.

Esses textos se referem ao resgate dos processos de planejamento de médio e de longo prazo, à avaliação das políticas públicas em andamento, à articulação das políticas macroeconômicas de curto prazo com as políticas de desenvolvimento sustentável (=crescimento econômico globalmente competitivo + equidade social + sustentabilidade ambiental) e às propostas da estrutura de novos planos de governo. O décimo texto irá conter um esboço de uma proposta para uma Grande Transformação do Brasil, no próximo lustro.

  • I. Anotações Introdutórias: o Brasil que Queremos
  • II. O que fazer com o planejamento nos Estados?
  • III. O planejamento do desenvolvimento sustentável dos Estados e Municípios 
  • IV. O futuro da Amazônia: savanização ou sustentabilidade?
  • V. A construção de uma nova política econômica: estabilização monetária com desenvolvimento sustentável
  • VI. Políticas sociais e regimes de desigualdades no Brasil
  • VII. Atualização das políticas ambientais no Brasil
  • VIII. Atualização das políticas de desenvolvimento regional no Brasil
  • IX. O futuro do capitalismo no Brasil
  • X. Brasil: a Grande Transformação. 

Michael Fairbanks and Stace Lindsay

Harvard Business School

  • “Use uma linguagem simples e não pressuponha que as pessoas já entendem de conceitos econômicos pouco familiares; seja honesto sobre a desonestidade que permeia o debate político; não tenha receio de tratar de forma crítica os assuntos controversos, as fake news e os argumentos econômicos que são elaborados de má-fé; não deixe de lado a boa briga pela verdade, pela justiça e pelo antizumbi (ideias que já morreram e que insistem em estar entre nós); lembre-se ser legítimo que cada um tenha as suas próprias ideias, mas não os seus próprios fatos”  Paul Krugman (2020) – Coluna no New York Times.
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“A autoridade da Economia deriva em grande parte de sua opacidade. Insisto, ao contrário, na absoluta necessidade de que as ideias principais em Economia (e, de modo geral, nas Ciências Sociais) sejam transparentes, essencialmente não mergulhadas no jargão técnico… A opacidade é uma forma de poder disfarçado”.

Robert Skidelsky – What’s Wrong With Economics? Yale, 2021.

A concepção e a implementação de políticas de desenvolvimento sustentável, no Brasil, colocam em questão os problemas de articulação dos objetivos das políticas econômicas de curto prazo com as políticas de desenvolvimento de médio e de longo prazo. 

Essa questão inclui, de um lado, a consolidação do ajuste fiscal e financeiro, e, do outro lado, a superação do atual quadro de desigualdades sociais e regionais, por meio de políticas públicas que promovam um novo ciclo de expansão, com equidade social e sustentabilidade ambiental.

O papel do tempo na análise dos problemas econômicos sempre foi uma questão controversa. Em 1923, Keynes, principal economista do século 20, procurava estabelecer uma noção clara do que seria o curto prazo. Para ele, no curto prazo, há um passado que já transcorreu e trouxe, para o presente, a acumulação de um estoque de capital físico (fábricas, áreas agricultáveis, infraestrutura econômica e social), um dado perfil de distribuição de renda e de riqueza, uma força de trabalho com diferentes qualificações, os fundamentos das instituições políticas e sociais, um certo grau de degradação do capital natural, etc.

Políticas econômicas de curto prazo, que lidam com problemas de inflação, de flutuações nos níveis de produção e emprego, têm de ser operadas dentro das restrições impostas por um tempo histórico e irreversível. É indispensável tomar essas restrições e condicionalidades como ponto de partida.

Se, nos momentos tumultuados do presente, quisermos resolver graves questões econômicas com orientações estratégicas que somente são eficazes no longo prazo, as políticas econômicas podem fracassar. Assim, como dizia Keynes, no longo prazo poderemos estar todos mortos.

Keynes, com essa afirmação, estava simplesmente nos lembrando de que os economistas podem tornar sua vida mais fácil se, em momentos de tempestades, se limitarem a apontar caminhos de tranquilidade que estão além dos mares revoltos, sem demonstrar, contudo, como é possível atravessar o quadro das dificuldades presentes, preservando as conquistas realizadas*

Particularmente em situações em que ainda persistem inconsistências macroeconômicas, com déficits públicos e elevada relação de endividamento, a sociedade inclina-se a considerar as políticas de médio e de longo prazo como supérfluas e residuais. Pressupõe que os problemas de curto prazo (inflação, déficits públicos, etc.) são tão críticos e dominantes que não haveria condições para cuidar das suas questões de médio e de longo prazo (a erradicação da pobreza absoluta, a gestão sustentável dos recursos hídricos, a atenuação dos desequilíbrios regionais, etc.) antes de se consolidar a estabilidade econômica.

Vale dizer, numa sociedade em regime de rigoroso ajuste fiscal e financeiro, as soluções dos problemas de estrutura (os de médio e de longo prazo) ficariam cronologicamente condicionadas pelas soluções dos problemas de conjuntura (os de curto prazo). Uma racionalização possível: “Uma vez equacionado o equilíbrio fiscal de forma sustentada, os problemas econômicos da sociedade seriam equacionados pelas forças livres dos mercados”.

Ora, essa querela perde o seu significado quando se vive, durante mais de duas décadas, uma sequência de políticas de curto prazo, pois surgem efeitos não previstos ou indesejáveis sobre a evolução dos problemas de médio e de longo prazo. 

Uma sequência quase interminável de políticas de estabilização, por exemplo, pode impactar sensivelmente a distribuição funcional da renda nacional, a estrutura de oferta de serviços públicos tradicionais, os níveis de riscos e de incertezas dos investimentos diretamente produtivos. Ou seja, de ajuste em ajuste, o que se pensava ser tão somente políticas explícitas de curto prazo vão se tornando políticas implícitas de médio e de longo prazo.

Na verdade, uma longa sequência de ajustes de curto prazo acaba trazendo um aprendizado perverso tanto para o Governo quanto para os agentes econômicos privados, que se viciam em estratégias adaptativas ou conformistas, as quais excluem uma visão de perspectiva sobre os interesses maiores do futuro da sociedade.

De um lado, o Governo sabe, cada vez mais, como lidar com políticas monetárias e cambiais eficazes, para controlar, no curto prazo, desequilíbrios macroeconômicos, internos e externos, que possam gerar inflação e desconfiança. Do outro lado, os agentes privados se protegem de eventuais incertezas e instabilidades investindo menos, acumulando menos, se endividando menos, especulando mais. Resultado: o crescimento sustentado não vem, os serviços públicos se deterioram, expande-se o cassino da especulação financeira e encurta-se a agenda dos problemas nacionais a serem enfrentados.

A questão que se coloca é identificar alternativas ou novos paradigmas de desenvolvimento que possam vingar até mesmo em um ambiente macroeconômico de ajustes fiscais e financeiros, rigorosos e recorrentes; que sejam compatíveis com o processo de estabilização econômica em andamento; que não se configurem apenas como bem-sucedidos casos de vitrine ocasionais, não replicáveis contudo com a amplitude e abrangência indispensáveis.

A experiência histórica de diversos países nos mostra que os caminhos para superar os limites de políticas macroeconômicas de curto prazo passam por diversos imperativos. É preciso reverter as expectativas mais imediatistas dos agentes econômicos por meio de um projeto nacional de desenvolvimento (por exemplo: uma combinação do tipo PAEG mais Plano Decenal de Campos e Bulhões); que seja lastreado em reformas econômicas e institucionais (tributária, previdenciária, política, etc.) tecnicamente consistentes e politicamente factíveis.

É preciso inovar em matéria de mobilização de recursos latentes, tangíveis e intangíveis, por meio de experiências multifacetadas de desenvolvimento endógeno e de gestão compartilhada em diferentes espaços e segmentos da sociedade civil. É preciso ampliar a agenda de mudanças sociais e de transformações produtivas para incorporar o tratamento sustentável e progressivo das diferentes formas de capital (ver Texto X).

Um dos problemas mais inquietantes nesse contexto tem sido a persistência dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento no País. De um lado, temos regiões mais desenvolvidas que oferecem aos seus habitantes condições de vida típicas dos países de economias avançadas; do outro lado, temos regiões que se caracterizam pelos elevados índices de pobreza e de extrema pobreza dos seus habitantes. É o que poderíamos chamar de dualidade básica de desenvolvimento social e econômico do Brasil.

economia brasileira

Quando se analisa o processo de desenvolvimento do Brasil, tendo em vista os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), não se pode desconsiderar a grave questão das desigualdades regionais de desenvolvimento. Essas desigualdades se agravaram a partir da II Grande Guerra, atenuaram-se a partir dos anos 1970 e se acomodaram no século atual, congelando as desigualdades.

As políticas de desenvolvimento regional do Brasil se basearam em investimentos públicos e incentivos fiscais e financeiros do Governo Federal, as quais perderam, atualmente, o seu poder de transformação, pois a profunda crise fiscal as torna ineficazes e supérfluas. Essas políticas precisam ser arquitetadas dentro de um novo projeto do desenvolvimento sustentável, em um país que se caracteriza por ser um dos mais socialmente desiguais do mundo, de crescimento pífio face às suas imensas potencialidades, e que interrompe as suas políticas ambientais em benefício da tentação populista, em favor de predadores dos ecossistemas.

Quando um país consegue reduzir os processos de desequilíbrios regionais de desenvolvimento, convergindo as condições de vida das regiões mais pobres para as condições de vida das regiões mais ricas, é preciso que consolide, sustente e reinvente as políticas públicas para evitar a reversão desses desequilíbrios e da convergência ao longo do tempo. Ou seja, não basta que as regiões menos desenvolvidas do Brasil tenham melhorado sua posição relativa desde os anos 1970, é necessário que o seu progresso econômico e social avance ainda mais. 

Em artigo publicado no New York Times, Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia de 2008, mostra que as disparidades regionais de desenvolvimento não são um fenômeno novo nos EE.UU. Antes da II Grande Guerra, a nação mais rica e produtiva do mundo era também a nação com milhões de fazendeiros muito pobres, sendo que muitos não tinham eletricidade e água encanada em suas casas. Mas, até 1970, essas disparidades foram rapidamente diminuindo, graças às políticas de desenvolvimento regional que se iniciaram a partir do New Deal do presidente Roosevelt, para livrar a economia norte-americana da depressão econômica de 1929.

Krugman toma, como exemplo, o estado do Mississipi, o mais pobre dos EE.UU. Nos anos 1930, a renda per capita do Mississipi era apenas 30% da renda per capita do estado de Massachusetts. Nos anos 1970, essa relação subiu para mais de 70%. Esperava-se, então, que esse processo de convergência continuasse.

Entretanto, o processo se reverteu e o Mississipi está atualmente com uma relação de apenas 55% da renda per capita de Massachusetts. Krugman destaca que o Mississipi está tão pobre quanto as áreas costeiras da Sicília em relação ao Norte da Itália*

No caso brasileiro, após a implementação do Plano de Metas do Presidente JK, a região economicamente menos desenvolvida era o Nordeste. Durante as três primeiras décadas de sua organização, a SUDENE conseguiu induzir o crescimento econômico regional, através de um sistema de incentivos fiscais e de intensos investimentos em infraestrutura econômica e social do Governo Federal.

Nesse período, em diversos anos, as taxas de crescimento da região foram superiores ao crescimento médio nacional. É bom lembrar que historicamente, em 1890, o PIB per capita do Nordeste foi estimado como sendo o dobro do PIB per capita do estado de São Paulo. 

No século 21, a posição relativa do PIB do Nordeste no PIB brasileiro tem oscilado entre 13 e 14%, sendo que, nos anos de 2018 e 2019, o PIB nordestino cresceu praticamente a metade do PIB nacional, o qual foi apenas de 1,1 % ao ano. Pode-se dizer que, no Nordeste, parafraseando Gramsci, o velho modelo de crescimento econômico regional não morreu e o novo modelo de desenvolvimento sustentável ainda não nasceu.

O velho modelo muito dependia, para se transformar, do aporte direto ou indireto de volumosos recursos do Governo Federal, que passa atualmente por uma profunda crise fiscal e financeira. E o novo modelo de desenvolvimento sustentável esbarra no déficit de capitais e valores intangíveis da região (social, institucional, humano, empreendedorismo, endogenia, etc.) os quais são responsáveis, em última instância, por resgatar, endogenamente, a região das entranhas do atraso econômico e da pobreza social. (ver Texto III)

Mantidas as atuais taxas de crescimento do Nordeste e do Brasil, serão necessárias muitas décadas para que a região e os seus estados atinjam 70% do PIB per capita do País. Uma assimetria espacial no padrão de vida dos brasileiros, que é politicamente intolerável em uma democracia federativa moderna. 

Tomando como exemplo a Amazônia Legal, que inclui nove Estados, temos a impressão, pela sua riqueza em recursos naturais, de que “os desequilíbrios regionais de desenvolvimento” são uma questão do Nordeste: Entretanto, muitas de suas áreas têm indicadores socioeconômicos e socioambientais das áreas economicamente deprimidas. Além do mais, algumas unidades da Federação apresentam graves desequilíbrios intraestaduais de desenvolvimento, como é o caso de Minas Gerais (Sul e Triângulo são mais desenvolvidos, se contrapondo ao Norte do estado e aos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, menos desenvolvidos). (ver Texto III)

É bom lembrar que o Budismo nos ensina que não há nada mais democrático do que o sol que, quando se levanta, ilumina igualmente todas as regiões. Ou, como dizia Platão: “Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro. A real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz”. 

O geógrafo Jared Diamond*, da Universidade da Califórnia (UCLA), ao analisar historicamente como as sociedades antigas e as sociedades modernas escolheram entre o seu colapso e o seu progresso econômico e social duradouro, destaca que a diferença depende, entre outros fatores, de líderes que não atuam apenas de forma passiva, mas que têm a coragem de antecipar crises e agir, abortando-as antecipadamente. São capazes de prospectar o futuro das sociedades em que vivem e, inconformados, liderar processos de grandes e inovadoras transformações. 

É fundamental que se promova, como um dos projetos prioritários para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Brasil (ODS), a retomada das políticas que visam a atenuar os desequilíbrios regionais de desenvolvimento. As regiões não podem ser consideradas tão somente como almoxarifados de recursos naturais, onde as áreas mais desenvolvidas vêm em busca de matérias-primas e de insumos energéticos, nem como espaços para a prática de políticas compensatórias características de ações eleitoreiras ou emergenciais (ou seja, um almoxarifado de votos).

Essas políticas devem priorizar as áreas economicamente deprimidas, abandonadas até mesmo pela lógica dos mercados. São áreas que se caracterizam como um conjunto de municípios com baixo nível do PIB per capita (inferior a 30% do PIB per capita brasileiro), elevados índices de pobreza e de carência de serviços sociais básicos, insuficiência de absorção de mão de obra (elevadas taxas de desemprego aberto, de subemprego ou desemprego disfarçado).

Essas áreas se encontram, principalmente, no Sertão e no Agreste do Nordeste do País, nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, no Norte de Minas, em áreas desmatadas da Amazônia, em quatro microrregiões do Vale do Rio Doce, envolvendo mais de 70 milhões de brasileiros.

Economias regionais e municipais podem passar por experiências históricas de auge e de declínio, de ciclos de prosperidade a ciclos de estagnação, de anos dourados a anos de decadência. Mas não se trata de um determinismo que se impõe à evolução histórica dos municípios e regiões. Nada que uma política pública bem concebida e bem implementada não possa equacionar. 

Precisamos acreditar, politicamente, que grandes transformações endógenas podem acontecer, e acontecem. Orhan Pamuk, Prêmio Nobel de Literatura de 2006, escreveu sobre a Turquia: “Algumas pessoas pensam que num país brutal como o nosso, onde a vida humana pouco vale, é tolice se deixar destruir por causa das próprias crenças e de grandes ideais, e que só quem vive nos países ricos pode se dar a esses luxos… mas é exatamente ao contrário: num país pobre, o único consolo que o povo pode ter é o de suas crenças”.

Quando examinamos o PIB per capita do Brasil e de seus estados, em 2023, percebemos (ver MAPA 1) que persistem os desequilíbrios regionais de crescimento econômico, o que pode ser constatado pelos dados do PIB per capita, no primeiro ano após a COVID 19: 

“O PIB per capita do Brasil alcançou R$ 53.886, segundo o Sistema de Contas Regionais do IBGE em 2023 (último dado) registrando crescimento de 8,56% em relação a 2022. Apesar do avanço nacional, a distribuição da renda permanece bastante desigual entre as regiões e unidades da federação. O Sudeste segue como a região mais rica, com média de R$ 69 mil, impulsionada por São Paulo (R$ 77 mil) – o maior PIB per capita entre os estados – e pelo dinamismo econômico de Rio de Janeiro (R$ 73 mil), de serviços e indústrias.

Já o Centro-Oeste, com forte presença do agronegócio e serviços públicos, registra média de R$ 63 mil, destacado por Mato Grosso (R$ 74 mil).  O DF possui o maior valor absoluto do país (R$ 129 mil), um ponto fora da curva da alta renda associada à forte concentração da administração pública federal. O Sul apresenta média regional de R$ 61 mil, puxada por Santa Catarina (R$ 67 mil) e Rio Grande do Sul (R$ 59 mil). A região mostra equilíbrio produtivo, com desempenho na indústria, agro e serviços.

No Norte, com média de R$ 36 mil, observa-se um avanço gradual de riqueza econômica rumo à região, incluídos Rondônia (R$ 48 mil), Tocantins (R$ 42 mil) e Amazonas (R$ 41 mil), os dois primeiros ligados ao agronegócio, enquanto o Amazonas mantém papel central na forte indústria do Polo Industrial de Manaus. Já o Nordeste (R$ 27,6 mil) concentra os menores níveis de renda per capita, com estados como Maranhão (R$ 22 mil) e Piauí (R$ 24 mil) entre as últimas posições.

Ainda assim, os maiores PIBs per capita da região são registrados por Rio Grande do Norte e Bahia, ambos por R$ 30 mil, acima da média nordestina, com destaque no setor de serviços, comércio, turismo, agro, assim como o polo petroquímico da Bahia. O crescimento econômico continua concentrado nas regiões mais populosas e industrializadas, enquanto desafios históricos ligados à baixa industrialização e investimentos ainda freiam outras áreas do país.

Essas disparidades reforçam a necessidade de políticas que impulsionem a produtividade e diversifiquem a economia nas regiões menos desenvolvidas do país”.

MAPA 1

pib per capita brasil upscaled
populacao regioes brasil upscaled

Fonte: Post do Brasil em Mapas, S.P. (2025).

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Observa-se, pois, que nesse início do século 21, a preocupação maior com a questão dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento no Brasil tende a se concentrar nos estados das macrorregiões do Norte e do Nordeste, com as seguintes ressalvas: quando as disparidades regionais são medidas em termos de renda per capita entre os estados, o contexto é menos grave, uma vez as políticas sociais compensatórias (Bolsa-Família; Benefícios Continuados, Previdência Social, entre outras) tendem a beneficiar relativamente mais as unidades da Federação menos desenvolvidas; por exemplo, enquanto o PIB per capita do Maranhão representava 27,20% do PIB per capita de São Paulo (2020), a renda per capita do Maranhão representava 37,89% da renda per capita de São Paulo (ver Texto I);

Segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2022, as duas macrorregiões mais pobres concentram 72 milhões de brasileiros, sendo mais de 54 milhões no Nordeste (ver Figura 1); é evidente que não se trata da distribuição regional dos indicadores de pobreza e de pobreza extrema, pois há também uma distribuição intraestadual da renda e da riqueza entre os seus habitantes; os desequilíbrios intraestaduais de desenvolvimento, especificamente os descompassos entre os níveis atuais de crescimento e os índices de potencialidade de expansão de algumas áreas, têm estimulado propostas de criação de novos estados e territórios no Brasil (movimentos separatistas); seguem abaixo as principais propostas de novos  estados em discussão no Congresso Nacional:

  1. Tapajós e Carajás: Desmembramento do Pará.
  2. Maranhão do Sul: Criação a partir de municípios do sul do estado.
  3. Rio São Francisco: Área desmembrada do oeste baiano.
  4. Mato Grosso do Norte e Araguaia: Projetos na região do Mato Grosso.
  5. Entorno de Brasília: Proposta para o Entorno do DF. 
  6. Rio Negro e Solimões: Propostas no Amazonas.
  1. Em geral, os Estados menos desenvolvidos não dispõem do superávit primário em suas contas fiscais, necessário para financiar os investimentos em infraestrutura econômica e social, e indispensável para atrair projetos de investimentos diretamente produtivos.

Assim, um processo de atenuação dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento no Brasil passa pela identificação de novos projetos de investimentos por parte da iniciativa privada. Destacamos alguns desses projetos localizados preferencialmente nos estados e regiões de menor nível de prosperidade socioeconômica e ou degradados ambientalmente. Examinaremos cinco situações: as novas rotas da seda, os novos eixos de desenvolvimento, o turismo inclusivo, a exploração de petróleo na Amazônia (analisado no Box 1, Texto IV), a reestruturação de áreas ambientalmente descentralizadas.

As relações entre o processo de crescimento econômico de uma região e o processo de distribuição da renda e da riqueza geradas entre seus habitantes ao longo do tempo são de natureza paradoxal. No Brasil, houve diversos períodos históricos em que essas relações se manifestaram através de configurações bastante diferenciadas das quais puderam ser extraídas muitas lições e paradigmas.

A grande questão que se coloca do ponto de vista do desenvolvimento sustentável de uma região onde se localiza um grande projeto de investimento é a formação de um “enclave econômico”, que restringe os impactos espaciais em benefício das populações locais. Vejamos o caso dos projetos de turismo e a sua concepção através de benefícios líquidos para as comunidades empobrecidas, numa abordagem estratégica alinhada com o programa dos 17 ODS da ONU, denominados “Pro-poor tourism” (PPT).

Na última década, o Brasil realizou um conjunto grandioso de projetos de investimento em turismo, liderados pelo PRODETUR no Nordeste. A expectativa é a de que esses projetos possam contribuir para aliviar a pobreza nas áreas em que se localizam, a par do inquestionável processo de crescimento econômico que nelas desencadeiam.

A preocupação com esta questão deriva do fato de que são frequentes as experiências de investimentos em resorts turísticos, altamente subsidiados com recursos públicos, que se constituem muitas vezes em verdadeiros enclaves econômicos nas localidades onde se situam. Nelas os investidores se apropriam do capital natural, sem impactar significativamente as condições de vida das populações pobres residentes no seu entorno espacial ou sem se preocupar em apoiar programas de desenvolvimento de fornecedores locais.

Evento típico também de projetos de investimentos que se destinam à exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis em determinadas regiões, onde acabam se implantando como verdadeiros “enclaves econômicos”. Os impactos diretos e indiretos sobre a renda da população são limitados e, no caso da exaustão de recursos não renováveis, há um processo de decadência econômica acelerada, como ocorreu na Serra do Navio (Amapá) com a exaustão da exploração de manganês. 

Não há dúvida de que os novos investimentos em atividades turísticas nas áreas periféricas do País contribuíram para resultados muito positivos nas nossas contas externas, no nível geral de emprego, nas taxas de crescimento do PIB, etc. Mas, ainda resta dúvida sobre os benefícios que teriam aportado para os habitantes dessas áreas. Será que, na concepção e na implementação desses projetos de investimento, não estaria embutido um conflito entre os critérios de eficiência econômica e de equidade social?

A análise das experiências dos ciclos de expansão de diferentes economias nacionais e regionais no pós-II Grande Guerra não revela a existência de nenhuma correlação geral e sistemática entre o processo de crescimento econômico e a distribuição de renda e de riqueza nesse processo.

Constatou-se que a compatibilidade entre o crescimento econômico e o desenvolvimento social não se processa espontaneamente. O desenvolvimento social não se revelou como um subproduto cronológico do crescimento econômico. De fato, a experiência histórica vem demonstrando que a simples mobilização intensiva dos fatores de produção pode reproduzir, agora sim, de forma espontânea, as condições sociais iniciais que lhes deram sustentação.

Em princípio, não se pode afirmar que os critérios de eficiência econômica e de equidade social (ou de distribuição de renda e de riqueza) que orientam a seleção e a prioridade de projetos de investimentos sejam mutuamente exclusivos. Um programa ou projeto de investimento, como o de melhoria da competitividade de um arranjo produtivo local de turismo, pode se enquadrar no critério de eficiência e no critério de distribuição, pois, de um lado, aumenta os fluxos de comercialização, as margens de lucro, e, enfim, a competitividade setorial e, ao mesmo tempo, pode beneficiar a formação de mão de obra local em áreas menos desenvolvidas. O que interessa ressaltar é a ênfase ou a intencionalidade dada ao programa ou projeto.

No primeiro ciclo de expansão do pós-II Grande Guerra, o objetivo principal era acelerar o processo de substituição de importações, quando ocorreu uma concentração espacial de crescimento econômico no Eixo Rio-São Paulo. Já no segundo ciclo de expansão dos anos 1970, a concentração de atenção foi na modernização e na integração competitiva da economia brasileira, o que levou à concentração social da renda e da riqueza nacional.

É preciso, pois, definir os procedimentos operacionais através dos quais é possível combinar a eficiência empresarial ou microeconômica dos investimentos em turismo com a busca do desenvolvimento humano das populações das áreas em que se localizam.

Há, nesse ponto, duas instituições que têm registrado detalhadamente as experiências internacionais bem sucedidas nessa direção: o Projeto Pro-poor Tourism (PPT), financiado pelo Department for International Development (DFID) do Reino Unido e a OMT (Organização Mundial do Turismo). O próprio MINTUR considera que as propostas mais adequadas de políticas públicas do setor devem ter, como ponto de partida, o estabelecimento de portas de saída para a pobreza. 

Não faltam experiências em que mirar, nem concepções adequadas de turismo sustentável nas burocracias especializadas ou até mesmo capacidade de planejamento nos quadros técnicos dessas burocracias para desenhar políticas, programas e projetos que articulem os investimentos em capital físico, capital humano e capital social em torno das atividades turísticas. 

Entretanto, como se trata de investimentos que envolvem os três níveis de governo, complexas relações entre o interesse público e o interesse privado, além de intensa transversalidade nas burocracias públicas, talvez o nó górdio da sua implementabilidade esteja na fragilidade ou na própria ausência da função de coordenação geral no processo de planejamento do Governo Federal. Os projetos de investimentos em turismo não podem se tornar ilhas de prosperidade econômica em áreas de pobreza social. 

Peter Frankopan é um dos maiores historiadores contemporâneos. Pesquisador da Universidade de Oxford, escreveu o livro “O Coração do Mundo – Uma Nova História Universal a partir da Rota da Seda: o encontro do Oriente com o Ocidente”. No ano de 2024, o presidente da China, Xi-Jinping esteve em Brasília e assinou, com o presidente Lula, 37 acordos para a expansão da Nova Rota da Seda, envolvendo a cooperação em torno de 15 temas, como o agronegócio, intercâmbio educacional, cooperação de comércio, incluindo não apenas commodities.

Com a crescente onda de protecionismo nas economias avançadas, os novos Acordos Brasil-China constituem a grande oportunidade do comércio internacional em maior e imensa escala para as empresas brasileiras.

Tais acordos abrem um campo de oportunidades de desenvolvimento do comércio exterior com os países do Sudeste Asiático (China, Japão, Coreia do Sul, Vietnam, Índia, etc.) particularmente nas Novas Rotas da Seda. Entre essas oportunidades podemos identificar algumas que se relacionam diretamente com as atividades do agronegócio brasileiro, as quais se associam às declarações conjuntas em torno de princípios gerais sobre a nova ordem socioeconômica e socioambiental do Planeta, sobre a cooperação técnica, científica e interinstitucional, sobre muitos dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Para alguns alimentos, os acordos são bem específicos, tais como a cooperação e abertura de quatro mercados: farinha de peixe, óleo de peixe e outras proteínas e gorduras derivadas de pescado para ração animal; sorgo; gergelim, uva fresca. Outros mercados deverão ser abertos à medida que avançar a cooperação técnica e comercial no setor agrícola, tal como previsto nos acordos.

A meu ver, os maiores impactos deverão ocorrer quando houver maior integração do Brasil nas Novas Rotas da Seda, a partir dos investimentos em logística de transporte e de comunicação com saída pelo Oceano Pacífico, desde o Acre até o Porto de Chankay, no Peru*, quando deverá se ampliar e consolidar a posição da China como principal parceiro comercial do Brasil (além de uma das mais importantes fontes de investimento externo no País), o que vem ocorrendo desde 2009. Há expectativa de que os acordos entre Brasil e China para a agropecuária possam elevar a posição do País no ranking de exportação mundial.

É bom lembrar que, na nova era Trump, o empresariado brasileiro não deixou que os seus negócios internacionais fossem contaminados pela polarização política, que avança em escala mundial nos últimos anos.

A sua postura pragmática está sintonizada com o pensamento de Milton Friedman, que, juntamente com Adam Smith (1776) é considerado um dos pais do liberalismo econômico:

Um novo ciclo de expansão do agronegócio brasileiro terá que delimitar os seus mercados futuros. Há dificuldades com as perspectivas do mercado interno brasileiro, que cresce lentamente: a produtividade total dos fatores de produção tem sido muito baixa, a distribuição da riqueza e da renda nacional está muito concentrada, houve uma desaceleração no crescimento demográfico do País e as políticas sociais compensatórias se curvam diante da crise fiscal nos três níveis de governo.

Por outro lado, o mercado mundial está crescentemente protegido através de diferentes formas e motivos, o que tem se intensificado a partir da posse de Trump no novo mandato presidencial. Sem saída? Não. Porque a China realizou com o Brasil 37 acordos no ano passado, os quais deverão ampliar a abertura para o comércio de bens e serviços, principalmente para o agronegócio brasileiro. Assim, a onda protecionista anti-China nos EE.UU. e na União Europeia pode se transformar em um campo de oportunidades para o comércio exterior do Brasil, desde que o país formule e implemente estratégias de desenvolvimento apropriadas.

  • Uma Estratégia de Desenvolvimento para a Região do Matopiba/Rondônia/Acre/Centro-Norte do Mato Grosso

Um corredor ou eixo de desenvolvimento é uma área formada por um eixo de transporte cujas economias progridem e se reforçam mutuamente, permitindo que as cidades cresçam mais rapidamente do que se cada uma tivesse de promover o seu próprio desenvolvimento.

Quando ocorreu o processo de descentralização industrial da Região Metropolitana de São Paulo, a partir da década dos anos 1970 (naquela época a RMSP acumulava 40% do PIB industrial brasileiro), formaram-se vários eixos de desenvolvimento industrial na direção Oeste-Ribeirão Preto, Campinas-Sorocaba, Sul de Minas, etc.  Esses eixos estão atualmente entre as áreas mais desenvolvidas do País. Como exemplos, o PIB do eixo Oeste de São Paulo é maior do que o PIB do Chile e o eixo Campinas-Sorocaba é denominado Eixo Asiático por causa de sua grandiosidade econômica.

Esses eixos já desenvolvidos constituem uma imagem-objetivo como referência (benchmarking) para o processo de desenvolvimento sustentável (= crescimento econômico + inclusão social + sustentabilidade ambiental) de novos Eixos estruturados em vários Estados. A imagem-objetivo é um contexto histórico, socioeconômico e socioambiental para a construção do futuro, através da metodologia de planejamento de longo prazo, levando em consideração o conhecimento existente, as restrições e condicionalidades, as aspirações da sociedade.

Uma imagem-objetivo é definida de forma participativa, através de pesquisas de opinião pública, do histórico de narrativas nos meios de comunicação social, de entrevistas com lideranças políticas e comunitárias (stakeholders), consideradas as restrições político-institucionais vigentes.

Uma das possibilidades de conceber e implementar um novo eixo de desenvolvimento no Norte/Nordeste para a exploração de alimentos, fibras naturais, bioenergias e muitos outros produtos da bioeconomia, está na organização de um plano de desenvolvimento sustentável em uma área-programa formado por Matopiba*/Rondônia/Acre/Centro-Norte do Mato Grosso. Se houver, efetivamente, uma expansão das exportações brasileira para o Sudeste Asiático será necessário a acessibilidade do Brasil ao Porto de Chancay.

A área-programa definida se constitui principalmente de regiões que foram beneficiadas pela “revolução dos Cerrados”, podendo dobrar a sua produção agropecuária a partir do Terceiro Salto Científico e Tecnológico da Agropecuária Brasileira, viabilizando alguns acordos das Novas Rotas da Seda. As pré-condições para o sucesso do novo eixo de desenvolvimento regional estão dadas: demanda elevada e em ascensão; inovações científicas e tecnológicas para aumentos de produtividade; logística de transporte equacionada e financiável, etc.(ver Texto IV).

d.1. O Brasil dispõe de inúmeras áreas economicamente deprimidas que resultaram historicamente da exploração predatória de sua base de recursos naturais, renováveis e não renováveis. Esse uso não sustentável dos recursos ambientais compromete o futuro do bem-estar social das novas gerações que habitam as áreas economicamente deprimidas por causa da degradação de suas potencialidades econômicas (florestas, água, minerais, etc.) e as restrições ao seu desenvolvimento.

Já há muitas experiências nacionais e internacionais que, através de metodologias de planejamento do desenvolvimento regional, conseguiram reestruturar as economias de áreas deprimidas e colocá-las em um novo espaço de crescimento econômico. Mas o que fazer quando a desestruturação das economias regionais ocorre por causa de desastres ambientais?

Há inúmeros estudos orientados para políticas públicas de conservação, preservação e reabilitação dos ecossistemas que foram degradados, visando a estimar o valor econômico da perda do potencial produtivo do capital natural, conjuntamente com o capital físico resultante de desastres ambientais.

d.2.  O historiador Niall Ferguson*, ao discutir os vários tipos de catástrofes que ocorreram na história da Humanidade, os classifica desde desastres geológicos (terremotos) até desastres geopolíticos (guerras), de desastres biológicos (pandemias) e de desastres tecnológicos (acidentes nucleares).

Acredita que a dicotomia entre catástrofes naturais e catástrofes produzidas pelo homem (man-made) é equivocada. Desastres são raramente eventos exógenos, inteiramente à parte da história da economia, da cultura, da sociedade e da política.

Até mesmo um terremoto será catastrófico, principalmente na medida da extensão do processo de urbanização ao longo da falha geológica ou da falha tectônica. Uma coisa é um deslizamento de terra em uma região isolada com vazio demográfico, que ocorre com certa frequência na natureza; outra coisa, por exemplo, é um deslizamento de terra nos municípios das serras do estado do Rio de Janeiro (Petrópolis, Teresópolis, etc.); uma pandemia é constituída de um novo agente patogênico e dos agrupamentos sociais que ele ataca, como outro exemplo.

Ainda segundo Niall Ferguson, os desastres são inerentemente difíceis de serem previstos, pois não são distribuídos normalmente. Quem tenta predizê-los, pode acabar decepcionado e frustrado na identificação de rupturas futuras que se caracterizam como tipping points.

Entretanto, como os seus impactos são previsíveis, embora não se possa prever quando ocorrerão, as políticas públicas ambientais podem mitigá-los. Podemos não prever quando ocorrerá uma elevação dos níveis do mar, mas temos grande certeza de que, quando os mangues são eliminados pela especulação imobiliária urbana, os seus impactos serão deletérios.

“Não temos como saber qual será o próximo desastre. Nosso objetivo modesto deveria ser tornar nossas sociedades e sistemas políticos mais resilientes – e idealmente menos frágeis – do que são atualmente. Isto requer uma melhor compreensão da estrutura de rede e da disfunção burocrática do que se tem atualmente. Aqueles que aquiescem ao novo totalitarismo de vigilância onipresente deixam de avaliar que alguns dos piores desastres foram causados por regimes totalitários”.

d.3.  Oscar Wilde dizia que um cínico é aquele que sabe os preços de todas as coisas, mas não sabe o valor de nada. Um madeireiro pode saber qual é o preço da madeira que extraiu num processo de desmatamento de uma área de floresta prístina, mas não sabe qual é o seu valor para a sociedade. Qual o valor econômico que é destruído por um desastre ambiental, como ocorreu recentemente na Bacia do Rio Doce (MG/ES) ou do Rio Guaíba (RS)? Quanto esses desastres comprometem o futuro do desenvolvimento regional de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul? 

O valor de um recurso ambiental é dado por: (ver Texto VII)

O valor econômico total (VET) de um recurso ambiental (por exemplo, uma floresta tropical) é igual à soma do valor de uso direto, mais o valor de uso indireto mais o valor de opção mais o valor de existência do recurso ambiental, sendo que*:

  • Valor de uso direto: valor atribuído ao recurso pelos indivíduos e pelas organizações que usufruem dos insumos e dos produtos do meio ambiente; os valores de muitos desses insumos e produtos podem ser calculados por levantamentos e informações de mercado, enquanto outros são de estimativa bastante complexa; ex: madeira e não madeira; plantas genéticas, alimentos, fibras, combustíveis, etc.;
  • Valor de uso indireto: corresponde ao conceito de “funções ecológicas”, as quais podem ser mais bem compreendidas pelo valor do dano causado ou pelo custo de reposição; ex: ciclo de nutrientes, proteção das bacias hidrográficas; microclima, sequestro de carbono, filtragem das águas, etc.; na busca de valor de uso direto, madeireiras, garimpeiros e extrativistas passam por cima e destroem o valor de uso indireto;
  • Valor de opção: relacionado com o montante que os indivíduos e as organizações estariam dispostos a pagar para conservar o recurso ambiental para um uso futuro; ex: doações para instituições que desejam a preservação de espécies animais (ararinha azul, baleias, mico-leão dourado, etc.);
  • O valor de existência: relacionado com as avaliações monetárias dos ativos ambientais, sem vinculação com o seu uso corrente ou o seu uso opcional; é um componente importante do valor econômico total, particularmente em situações de incerteza quanto à extensão dos danos ou de ativos únicos; quando o desejo de pagar para preservar um ativo ambiental está vinculado aos benefícios que esse ativo poderá trazer para os seus descendentes, temos o caso do valor de legado.

Na verdade, para o PNUMA, a avaliação inclui um sistema de projeção cultural “a qual impõe um modo de pensar e uma forma de relacionamento com o meio ambiente, assim como reflete realidades particulares percebidas, cosmovisões, estruturas mentais e sistemas de crenças.

Contudo, a avaliação serve também como um instrumento de reflexão pessoal e um mecanismo de realimentação que ajuda as pessoas a repensar suas soluções com o ambiente natural e ampliar seu conhecimento sobre as consequências do consumo, de escolhas e comportamento”. Assim, a avaliação econômica é um processo restritivo e limitado para fundamentar o uso e o não uso dos recursos ambientais.

A menor consideração pelas consequências do processo de uma região por causa de uma crise ambiental se explica pelo fato de que a maioria do povo brasileiro enxerga os ativos ambientais (florestas, bacias hidrográficas, ar puro, costas marítimas etc.) do País e de suas regiões tão somente pelo seu valor de uso direto, esquecendo que são também um valor de legado para as futuras gerações. Da mesma forma, esses ativos ambientais, se bem preservados, conservados e reabilitados são prestadores de serviços ambientais que têm valor econômico (polinização, sequestro de carbono, filtragem das águas, contenção de encostas, turismo ecológico, fauna e flora, etc.). 

d.4.   Enquanto alguns problemas socioeconômicos e socioambientais decorrentes de desastres ecológicos podem ser equacionados através de ações emergenciais e compensatórias de curto prazo, outros precisam ser equacionados no bojo de um sistema de planejamento de médio e de longo prazo. Todo governo precisa dispor de estruturas de planejamento, que possam exercer de forma sistemática, as funções programáticas de mitigar, de compensar e de transformar. Mitigar certos impactos maléficos e desastrosos, como os das mudanças climáticas. Compensar muitas desigualdades sociais, como a concentração da renda e da riqueza. Transformar estruturas produtivas anacrônicas com a incorporação de inovações científicas e tecnológicas

A implementação desses objetivos de desenvolvimento sustentável implica grandes transformações nas estruturas de produção e de consumo, nas instituições que formulam e executam políticas públicas, no comportamento ético intergeracional, no estilo de governar, etc., uma temática que compõe a agenda de um processo de planejamento de longo prazo, o qual para se efetivar deveria estar integrado com objetivos das políticas econômicas de curto e médio prazo. 

Na verdade, um processo de planejamento de longo prazo é um mecanismo que permite à sociedade pensar e refletir sobre o seu futuro e contribuir para implementar os seus objetivos, que não pode ser deixado por conta da “mão invisível” dos mercados.

Para avaliar se um plano, relacionado com a reconstrução da trajetória de desenvolvimento sustentável, tem chances de sair das diretrizes e de compromissos genéricos e ser efetivamente implementado, as seguintes pré-condições devem ser observadas, pois irão contribuir para a consolidação do processo de democratização do Brasil:

  • Serem elaborados e executados dentro do estilo de planejamento participativo, através do qual os grupos sociais que serão afetados pelos seus custos e benefícios têm a oportunidade institucionalizada de participar de sua concepção, controle e avaliação;  um processo de planejamento deve seguir as Seis Propostas para o Novo Milênio, de Ítalo Calvino : a leveza, a rapidez, a exatidão, a visibilidade, a multiplicidade e a consistência; 
  • Os planos, programas e projetos regionais, estaduais e locais devem ser elaborados e implementados dentro do modelo de desenvolvimento endógeno. Participação, Flexibilidade e Endogenia são as colunas vertebrais do planejamento em economias de mercado e podem ser detalhados nas pré-condições seguintes: avaliação econômica das perdas e danos da economia através de um modelo de equilíbrio geral computável (DSGE),que tem sido utilizado em situações de desastres ou catástrofes em diferentes países e regiõesnão adotar o estilo clássico de planejamento, mas o estilo de planejamento para a negociação, uma vez que os governos regionais, nacionalmente não estão controlando instrumentos econômicos que possam atingir os objetivos desejados
  • ao compor os projetos e atividades que estarão na programação do plano, utilizar como referência as experiências das relações custo-benefício e dos procedimentos tecnológicos de projetos isomorfos nacionais e internacionais (como exemplos: a revitalização das Bacias do Paraopeba e do Rio Doce nos desastres ambientais de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais; a reconstrução da região de New Orleans no desastre ambiental do furacão Katrina, nos EE.UU.); na programação dos projetos e atividades, não incorporar a solução de antigos problemas dos municípios que tenham apenas uma relação indireta e difusa com os impactos diretos do atual desastre ambiental, o que pode tornar o fluxo de caixa do plano financeiramente inviável, dada a atual crise fiscal dos três níveis de governo e deixar o espaço aberto para o oportunismo político;
  • como os projetos e atividades poderão ter cronogramas de execução diferenciados (revitalização das bacias hidrográficas em dez anos, enquanto algumas obras de infraestrutura em dois anos), recomenda-se a metodologia de “Rolling Plan” do Central Bureau of Planning da Holanda, através do qual o plano de longo prazo é concebido e executado através de uma sequência de planos trienais atualizados e avaliados ao final de cada ano; para cada projeto na atividade do plano incorporar os grupos sociais que especificamente participarão dos seus custos e benefícios em todas as etapas, da sua concepção ao controle e avaliação de sua implementação;
  • na análise e avaliação de projetos e atividades de reconstrução, adotar a metodologia “custo-efetividade”; para novos projetos e atividades, a metodologia de “avaliação socioambiental de projetos de investimento” do Banco Mundial/BID/OCDE; lembrar que o Governo Federal passa por uma profunda crise fiscal, de tal forma que, se na análise das “fontes de fundos de financiamento” não houver a definição de uma fonte segura e estável mas apenas recursos do vir a ser dos PPAs, os projetos e atividades programados no plano podem terminar na vala comum das obras inacabadas, sem sequenciamento e sem intensidade. para a concepção e implementação dos programas, projetos e atividades do plano, é indispensável a construção de parcerias com o Terceiro Setor (associações empresariais, organizações não governamentais, movimentos sociais), pois o esforço de reconstrução poderá ser gigantesco e exigirá a sinergia das diferentes forças sociais do Estado e do País;
  • para operacionalizar o processo de planejamento do desenvolvimento sustentável é preciso que na modelagem das políticas, programas e projetos haja uma perspectiva integrada de “crescer, distribuir e preservar”; a dimensão da sustentabilidade ambiental não pode se reduzir a uma diretriz genérica, como se o Meio Ambiente fosse apenas um adorno do plano ou um bem de luxo a ser abandonado.

Constata-se, em geral, que a preocupação com as questões ambientais (poluição, mudança climática, extinção das espécies animais e vegetais, etc.) somente ganha prioridade em períodos de prosperidade recorrente. Governantes, dirigentes de empresas e os próprios cidadãos de um país somente incorporam essas questões nas suas agendas e em seus processos de planejamento estratégico a partir de um determinado patamar de sua renda, de sua receita operacional ou de sua riqueza acumulada.

A partir desse patamar, passam a considerar com maior critério os trade-offs ou as escolhas conflitivas entre os objetivos do crescimento e da estabilidade de suas instituições, de um lado, e os da preservação, conservação e restauração do meio ambiente ou dos ecossistemas, do outro lado. 

Bens de luxo são bens cuja demanda pelos consumidores aumenta mais do que proporcionalmente ao aumento de sua renda. Na fase de prosperidade, sua demanda cresce; na fase de retração, sua demanda decresce. A essencialidade de um bem a merecer alocação de recursos escassos que tem usos alternativos é definida a partir da escala de preferências individuais dos cidadãos ou a partir das estruturas ideológicas ou doutrinárias de dirigentes públicos ou privados, responsáveis pela formulação e pela execução de seus planos e projetos estratégicos.

Durante a crise econômica global de 2008, por exemplo, estimou-se que as vendas de bens de luxo tenham caído de 10% a 15% no mundo, e de forma mais acelerada nos EE.UU., onde cerca de um terço de todos os bens de luxo são vendidos.

Da mesma forma, é possível caracterizar o tratamento do meio ambiente como um bem de luxo nas políticas públicas, nas decisões empresariais e nos orçamentos familiares, à medida que sua prioridade é descartada em períodos de crise econômica, enquanto países como a China têm utilizado as políticas ambientais como mecanismos de promoção de desenvolvimento sustentável e de programas da defesa anticíclica dos níveis de renda e de emprego*.

As pessoas estão dispostas a apoiar e a realizar maiores gastos na qualidade do meio ambiente quando estão mais prósperas. Em níveis de renda per capita menores, a satisfação das necessidades básicas de alimentação e de habitação ganha prioridade. Quando cresce a renda per capita, essas necessidades básicas são cada vez mais satisfeitas, e os cidadãos passam a gastar mais em “bens de luxo”, tais como nas melhorias dos ecossistemas em que vivem.

Da mesma forma, em um contexto de crise, quando a economia desanda, é comum ver-se descartar, da sua estrutura de demanda, os bens de luxo; tende a haver menos comprometimento nas parcelas dos orçamentos públicos e privados com a qualidade do meio ambiente. E a Economia volta às suas origens de “ciência sinistra” (dismal science).

Isso ocorre porque, para o pensamento econômico tradicional, o meio ambiente é simplesmente uma externalidade, onde os efeitos não intencionais da decisão de produzir ou de consumir de um agente econômico causam perdas ou benefícios de bem-estar a terceiros, não compensados e usualmente excluídos dos cálculos econômicos dos agentes. Uma típica falha do mercado que tem de ser corrigida por intervenções exógenas das políticas públicas.

Em uma visão econômica contemporânea, estamos vivendo uma experiência de capitalismo natural, onde o meio ambiente não é apenas um fator de produção menos importante, mas um envoltório contendo, provisionando e sustentando a economia.

Sistemas empresariais mal concebidos ou mal estruturados, crescimento demográfico acelerado e padrões de consumo perdulários são apontados como causas primárias da perda do capital natural. O elemento diferenciador do capitalismo natural é a hipótese que está se criando uma nova revolução industrial, a partir dos aumentos radicais na produtividade dos recursos naturais. 

Em tempos de crise e sem compreender os novos processos do progresso econômico futuro, governos irão desarticular políticas públicas ambientais em andamento; empresas irão tratar os impactos ambientais de seus projetos de capital como peças de enfeite em seus relatórios de marketing social; os cidadãos irão resistir às atitudes transformadoras de uma nova pedagogia ambientalista.


* Gilles Dostaler – Keynes et ses combats. Editions Albin Michael, 2005. Alguns dos argumentos do Texto VIII aparecem também nos Textos II e III a fim de que seja mantida a consistência lógica de sua apresentação.

* Paul Krugman – Arguing with Zombies – Economics Politics and the Fight for a Better Future. Norton, 2020. Chapter 12: Inequality.

*Jared Diamond – Collapse – How Societies Choose to Fail or Succeed – Viking, 2005

Paulo R. Haddad – Três Ensaios sobre a Economia Brasileira. e-Galáxia / Amazon, 2023.

* O Porto Chankay se localiza a 70 Km de Lima; foi construído com capitais chineses; a sua inauguração ocorreu durante a visita do Presidente Xi-Jinping à América Latina no ano passado.

*Matopiba = a sigla reúne as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia que formam algumas de suas áreas beneficiadas pela “revolução dos cerrados” e das mais promissoras para o progresso do agronegócio brasileiro na produção da soja, do milho, do algodão e da pecuária. A área total é de 73 milhões de hectares, abrangendo 337 municípios contíguos de 4 Estados. Matopiba foi criada em 2015; ver o Livro “A Fronteira do Matopiba: as Novas Faces do Capital e seus Conflitos”.

* Niall Ferguson – Doom: The Politics of Catastrophe Princeton, 2021.

Tipping point: termo que tem sua origem nos estudos de epidemiologia e é utilizado quando uma doença infecciosa atinge um ponto para além de qualquer habilidade; é, muitas vezes, considerado como um ponto de inflexão, em geral provocado por algum evento menos significativo e aparentemente inesperado.

* PNUMA – TEEB The Economics of Ecosystems and Biodiversity Ed. Earthscan, 2010, 4 volumes.

* Jorge Arbache “Impressões de minha última viagem à China”. IFF, 2026.

Congresso acelera debate sobre mineração em terras indígenas após decisão do STF

Decisão judicial expõe disputa entre interesses econômicos, direitos indígenas e riscos ambientais na Amazônia, com avanço de propostas e ofensivas no Legislativo.

A regulamentação da mineração em terras indígenas voltou ao centro da agenda política brasileira após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de 2026, que determinou um prazo de até 24 meses para a criação de uma lei específica sobre o tema. 

A medida foi tomada no âmbito do Mandado de Injunção 7516, apresentado por representantes do povo Cinta-Larga, de Rondônia, e ganhou novos desdobramentos em março, com o início de um processo inédito de escuta das comunidades afetadas. 

Ao intervir em um impasse que se arrasta desde a Constituição de 1988, o STF desloca o tema da mineração em terras indígenas para o centro do debate político e desencadeia uma corrida no Legislativo, marcada por disputas institucionais, pressões econômicas e divergências sobre o modelo de desenvolvimento para a Amazônia e outras áreas sensíveis do Brasil.

Mineração em terras indígenas: o que está na Constituição

A Constituição de 1988 não proíbe a mineração em terras indígenas, mas estabelece condições rigorosas para que ela ocorra. De acordo com os artigos 176 e 231, a pesquisa e a lavra de recursos minerais nessas áreas só podem ser realizadas com autorização do Congresso Nacional, após consulta às comunidades afetadas, que também devem participar dos resultados da exploração. 

A determinação do STF pela exigência de criação de uma norma específica sobre a mineração em terras indígenas parte do entendimento de que a ausência de regulamentação criou um vazio jurídico, que impede a atividade legal e, ao mesmo tempo, favorece a expansão do garimpo ilegal, sem controle ou garantia de direitos aos povos originários.

Do ponto de vista indígena, no entanto, essa visão não é consenso. Parte das organizações, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), se posiciona contrária à abertura das terras à mineração, argumentando que a atividade é incompatível com a preservação ambiental e os modos de vida tradicionais, além de representar riscos de contaminação, violência e perda de autonomia. 

Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto impactada pela mineração em terras indígenas na Amazônia
Área da Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto (AM) afetada pela mineração em terras indígenas, com impactos ambientais e risco de contaminação de solos e rios. Foto: Vinicius Mendonça/Ibama

A articulação política no Congresso Nacional 

No Congresso, a reação foi imediata. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), instituiu o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI), com o objetivo de retomar o protagonismo do Legislativo e reafirmar sua competência sobre o tema.

A composição do GTMTI revela a correlação de forças dentro do Congresso. A presidência ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), figura central da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ex-ministra do governo Bolsonaro, o que sinaliza uma inclinação favorável à abertura econômica dos territórios indígenas.

Jair Bolsonaro e Tereza Cristina em evento oficial relacionado ao debate sobre mineração em terras indígenas no Brasil
Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os trabalhos do grupo têm sido marcados por uma intensa agenda de audiências públicas internacionais. No primeiro semestre de 2026, foram ouvidos representantes de outros países para reunir dados sobre modelos de participação indígena nos resultados da atividade minerária. A narrativa predominante no colegiado é a de que a falta de regulamentação é a principal inimiga dos povos indígenas, por permitir que a riqueza seja extraída de seus territórios sem tributação ou proteção ambiental.

Por outro lado, o movimento indígena organizado alerta que a predominância de parlamentares favoráveis ao marco temporal e a outras medidas voltadas à exploração econômica dos territórios compromete a isenção necessária para garantir o usufruto exclusivo das terras indígenas, direito assegurado pela Constituição, ainda que a exploração de recursos minerais dependa de regulamentação específica.

Projetos ressurgem e ampliam pressão no Congresso 

Ao mesmo tempo, há uma estratégia de “reapresentação contínua” de pautas, em que projetos com redações semelhantes retornam à agenda para testar a resistência das instituições e da sociedade civil. Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializar a retirada do PL 191/2020, proposta do governo Bolsonaro que previa a liberação ampla de mineração e hidrelétricas em terras indígenas, o foco das pressões se deslocou para o PL 6050/2023.

Originado a partir da CPI das ONGs, o PL 6050/2023 propõe a abertura das terras indígenas não apenas para a mineração, mas também para atividades como agricultura comercial, geração de energia e parcerias com empresas privadas. Um dos pontos mais criticados é a flexibilização do direito de veto das comunidades, ao permitir que o governo federal autorize empreendimentos sob a justificativa de “interesse público”, mesmo diante de oposição indígena.

Esse movimento também é reforçado pelo retorno constante do debate da tese do marco temporal e por projetos como o PL 1570/2023 e o PDL 717/2024, que recebem críticas por priorizar interesses econômicos em detrimento dos riscos socioambientais e à saúde e aos modos de vida indígenas. 

Para o relatório Desmascarando o lobby mineral, o Congresso opera como uma engrenagem que acumula milhares de requerimentos de pesquisa mineral, à espera de uma brecha jurídica que permita sua conversão em projetos de exploração. O levantamento também aponta a atuação de diferentes atores nesse processo, incluindo frentes parlamentares ligadas ao agronegócio e à mineração, como a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), além de grandes investidores globais, como BlackRock e Vanguard. 

Como resultado dessa pressão, foram identificados ao menos 1.300 requerimentos minerários incidentes sobre terras indígenas na Amazônia, dos quais cerca de 390 apresentam sobreposição integral com esses territórios.

Avanço da pauta acende alertas e mobiliza oposição

Especialistas e organizações indígenas apontam que os efeitos de uma eventual abertura vão além da dimensão econômica. Entre os principais riscos estão a contaminação de rios, o avanço do desmatamento, a ruptura de modos de vida tradicionais e a criação de precedentes jurídicos que podem fragilizar o usufruto exclusivo das terras indígenas.

Com o prazo estabelecido pelo STF, o tema se transforma em uma espécie de relógio político. Nos próximos meses, o Congresso terá de equilibrar pressões internas e externas para definir um marco regulatório que pode redesenhar o uso do subsolo amazônico.

Indígenas Deni transportando pirarucu em canoas, atividade ameaçada pela mineração em terras indígenas e contaminação dos rios
Povo indígena Deni transporta pirarucu em canoas na Amazônia; a mineração em terras indígenas pode contaminar rios e comprometer a pesca, base da alimentação tradicional. Foto: Adriano Gambarini

Plano de Bioeconomia do Amazonas: uma arquitetura promissora em busca de execução consistente

A publicação do Plano Estadual de Bioeconomia do Amazonas, neste início de 2026, marca um momento relevante na trajetória recente do estado. Trata-se de um esforço institucional amplo e meritório que procura organizar, em bases mais estruturadas, uma agenda que há anos se apresenta como necessidade: transformar a floresta em pé em vetor econômico real, com geração de renda, inclusão social e inserção qualificada nos fluxos globais da economia sustentável. 

O plano nasce em um contexto que exige precisamente esse tipo de iniciativa. De um lado, o modelo industrial da Zona Franca de Manaus enfrenta pressões estruturais, tanto internas quanto externas. De outro, a agenda climática internacional, aliada à valorização crescente de ativos ambientais, abre uma janela concreta para reposicionar o Amazonas no cenário econômico global. A bioeconomia, nesse sentido, não surge como alternativa retórica, mas como possibilidade estratégica.

Mais do que isso, o plano representa um avanço importante na forma de conceber políticas públicas para a região. Ele se afasta, ao menos em intenção, de abordagens fragmentadas e setoriais, buscando integrar dimensões que historicamente foram tratadas de maneira isolada. Essa tentativa de articulação dialoga com uma premissa fundamental: no Amazonas, soluções efetivas não emergem de leituras unidimensionais, mas da capacidade de operar simultaneamente nos planos técnico-operacional, humano-institucional, econômico-estratégico e normativo-reputacional. 

Sob esse prisma, o plano deve ser lido menos como um documento acabado e mais como uma arquitetura em construção — um ponto de partida qualificado que precisará ser continuamente ajustado à realidade do território.

bioeconomia do amazonas
Foto divulgação

A organização do plano em eixos estruturantes — governança, descarbonização, pessoas, negócios e patrimônio cultural e genético — revela um esforço de coerência interna e de alinhamento com agendas contemporâneas. Há clareza na definição de responsabilidades institucionais, com distribuição de funções entre secretarias e órgãos técnicos, além da adoção de instrumentos de gestão que buscam evitar sobreposições e lacunas. 

A formação anual de 3.000 pessoas, a criação de redes produtivas, o estímulo à inovação e a ampliação do acesso de populações tradicionais às políticas públicas sinalizam uma direção consistente. Ao mesmo tempo, a própria configuração dessas metas abre espaço para um aperfeiçoamento importante: a explicitação de linhas de base.

Sem esse referencial inicial, a avaliação de progresso tende a se tornar mais interpretativa do que objetiva. Trata-se menos de uma falha e mais de uma oportunidade de qualificação metodológica, especialmente em um plano que se propõe a ser monitorado ao longo do tempo.

O processo de construção do plano mobilizou números expressivos de participação, com milhares de contribuições oriundas de diferentes regiões do estado. Esse esforço deve ser reconhecido como um avanço em relação a práticas mais centralizadas de formulação de políticas.

Ainda assim, a etapa seguinte dessa construção pode se beneficiar de um nível maior de transparência e rastreabilidade. Em um território socialmente diverso como o Amazonas, compreender com mais precisão quem participou — e em que medida — não é um detalhe metodológico, mas um elemento central para aferir a legitimidade do processo.

Essa observação não reduz o valor do esforço realizado. Pelo contrário, aponta para um aprimoramento que pode fortalecer a credibilidade do plano, especialmente junto às populações diretamente impactadas por sua implementação.

Se o plano é sólido em sua concepção, sua efetividade dependerá da forma como enfrentará três dimensões críticas.

Um dos aspectos mais sensíveis do plano é sua relação com o modelo da Zona Franca de Manaus. O documento adota uma postura de continuidade, buscando integrar a bioeconomia como evolução do modelo existente.

Essa escolha é politicamente prudente e institucionalmente necessária. Ao mesmo tempo, a transição entre um modelo industrial consolidado e cadeias produtivas de base biológica envolve dinâmicas mais complexas, que incluem incentivos econômicos, cultura empresarial e tempo de maturação dos investimentos.

Nesse campo, o plano abre uma agenda relevante. Sua consolidação dependerá da capacidade de construir pontes concretas entre esses dois universos, evitando tanto rupturas abruptas quanto acomodações que limitem o potencial transformador da proposta.

Outro espaço fértil para evolução do plano está na incorporação mais explícita de experiências externas. Estados amazônicos vizinhos e países tropicais já acumulam trajetórias em temas como mercado de carbono, manejo florestal e pagamentos por serviços ambientais.

A incorporação desses referenciais não diminui a originalidade do plano. Ao contrário, amplia sua capacidade de aprendizado e acelera a identificação de caminhos viáveis, especialmente em áreas mais sensíveis como bioindústria, regulação e escalabilidade de produtos da biodiversidade.

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O Plano Estadual de Bioeconomia do Amazonas tem um mérito que precisa ser reconhecido com clareza: ele nomeia, organiza e institucionaliza uma agenda que há muito se impõe como necessária. Ao fazê-lo, cria condições para que o estado avance de forma mais coordenada em direção a um novo modelo de desenvolvimento.

Sua efetividade, no entanto, dependerá menos da qualidade do texto — que é consistente — e mais da capacidade de operar na complexidade do território. Isso exige, antes de tudo, uma postura de concepção que reconheça a natureza multidimensional dos desafios amazônicos.

Projetos, políticas e estratégias, na região, não fracassam necessariamente por erros de execução. Muitas vezes, falham antes, na forma como são concebidos — quando deixam de integrar variáveis técnicas, sociais, econômicas e institucionais desde o início. 

O plano, ao estruturar uma visão abrangente, já avança nesse sentido. Seu próximo movimento é traduzir essa visão em decisões operacionais capazes de se sustentar no tempo e no território.

O Amazonas dispõe de ativos singulares: biodiversidade, conhecimento tradicional e atenção internacional crescente. Transformar esses ativos em resultados concretos é um desafio de método, de governança e de continuidade.

O plano oferece um caminho. Sua consolidação dependerá da capacidade coletiva de percorrê-lo com consistência, ajustando rotas, incorporando aprendizados e mantendo o foco no que, ao final, define qualquer política pública: sua capacidade de produzir efeitos reais na vida das pessoas.

Estevão Monteiro de Paula possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Amazonas (1979), mestrado em Engenharia de Estruturas na Escola de Engenharia de São Carlos pela Universidade de São Paulo (1981) e Ph.D. – University of Tennessee (1989) dos EUA. Membro da comissão de revisão da ABNT NBR 7190:1997 – Exerceu atividades de Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas Gerente do Centro Técnico Operacional de Manaus do Sistema de Proteção da Amazônia – SIPAM, Diretor Substituto do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA e Coordenador Geral de Pesquisas do INPA.

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