Relatório da APIB revela pressão de empresas e parlamentares para flexibilizar regras e expandir a mineração em terras indígenas, levantando riscos climáticos e violações de direitos.
A intensificação da atividade minerária sobre terras indígenas na Amazônia tem acendido alertas entre organizações indígenas e especialistas. Um relatório recente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) aponta a existência de mais de 1.300 requerimentos minerários ativos na região, dos quais 390 incidem integralmente sobre territórios indígenas, cenário que evidencia o avanço da mineração em terras indígenas no país.
O documento, elaborado em parceria com a organização Cosmopolíticas, denuncia a formação de um sistema estruturado de influência que envolve os três Poderes da República. Segundo o relatório, empresas do setor de mineração e agentes financeiros têm recorrido a narrativas associadas à “sustentabilidade” e à “descarbonização” para legitimar a exploração de minerais considerados estratégicos para a transição energética global.
O estudo foi apresentado durante um seminário realizado no Congresso Nacional, dentro da programação do Acampamento Terra Livre. A publicação sustenta que esse movimento não ocorre de forma isolada, mas integra uma articulação política mais ampla voltada à flexibilização de regras ambientais e territoriais.
No Legislativo, a análise identifica a atuação coordenada de frentes parlamentares ligadas à mineração, ao agronegócio e a grupos religiosos. Essas frentes estariam impulsionando propostas que reduzem exigências de licenciamento ambiental e limitam direitos territoriais, incluindo iniciativas associadas ao marco temporal, ampliando as possibilidades de mineração em terras indígenas.
Já no Judiciário, o relatório direciona críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente à criação de uma câmara de conciliação no âmbito da Corte. Para a APIB, esse mecanismo pode abrir espaço para a participação de interesses empresariais em debates sensíveis, prejudicando direitos como à consulta livre, prévia e informada, garantida constitucionalmente.
A controvérsia ganhou novo fôlego após decisão recente do STF que autorizou a exploração mineral em território do povo Cinta Larga, entre Rondônia e Mato Grosso. Na mesma decisão, foi estabelecido o prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente a mineração em terras indígenas. Até lá, foram definidas condições provisórias, como a necessidade de consentimento das comunidades e participação nos resultados econômicos da atividade.
A APIB contesta o processo, argumentando que não houve demanda coletiva dos povos indígenas para a regulamentação da mineração em seus territórios. Segundo a entidade, o pedido que originou a ação partiu de uma única associação indígena, sem representar a totalidade do povo Cinta Larga.
Além disso, a organização afirma que não houve cumprimento adequado do direito à consulta prévia, livre e informada. Para a APIB, a imposição de uma futura legislação sobre o tema pode limitar a autonomia dos povos originários, retirando a possibilidade de rejeição da atividade minerária em seus territórios.
Diante desse cenário, a entidade apresentou uma série de reivindicações ao STF, dentre elas, a inclusão de especialistas para avaliação técnica da mineração, a incorporação dos impactos climáticos nas discussões e o reconhecimento da APIB como amicus curiae no processo, o que daria voz oficial à organização para contribuir com a decisão no tribunal.
O relatório também destaca a necessidade de ampliar o debate sobre os efeitos socioambientais da extração mineral, especialmente em um contexto de crise climática. Para as organizações indígenas, a decisão em curso pode estabelecer um precedente capaz de redefinir a política mineral em terras indígenas no Brasil, com impactos duradouros sobre territórios, culturas e ecossistemas.
