A sucessão de investidas contra a Zona Franca de Manaus revela a dificuldade histórica do país em reconhecer o desenvolvimento regional como política de Estado. Em jogo está a capacidade brasileira de integrar seu território, reduzir desigualdades e transformar a Amazônia em plataforma estratégica de produção, conhecimento e soberania.
Coluna Follow-Up
Há algo curioso na história recente da Zona Franca de Manaus.
Mudam governos, reformas tributárias, conjunturas econômicas e prioridades internacionais. Permanecem, entretanto, praticamente os mesmos setores tentando reduzir, reinterpretar ou esvaziar o modelo amazônico de redução das desigualdades regionais. Mudam os instrumentos jurídicos, os argumentos técnicos e até as identidades institucionais sob as quais aparecem as contestações. O objetivo permanece reconhecível.
A nova investida contra os créditos presumidos previstos pela Lei Complementar 214/2025 recoloca esse movimento em evidência. O processo anterior foi extinto por inadequação da via escolhida, mas a controvérsia retorna sob outra formulação. A própria legislação que regulamentou a reforma tributária preservou mecanismos destinados à manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca, coerentemente com a proteção constitucional conferida ao modelo.
Essa recorrência permite uma reflexão que vai além de qualquer processo judicial.
Ela convida o país a perguntar por que um programa constitucional de redução das desigualdades regionais continua sendo tratado, quase seis décadas depois de sua criação, como se dependesse de permanente justificação. A Constituição resolveu essa questão há muito tempo.
A redução das desigualdades sociais e regionais figura entre os objetivos fundamentais da República. O ordenamento constitucional admite tratamentos tributários diferenciados destinados a promover equilíbrio federativo e preservou expressamente a Zona Franca de Manaus. A reforma tributária voltou a reconhecer essa escolha nacional ao assegurar os instrumentos necessários à continuidade do modelo.
Do ponto de vista jurídico, existe uma decisão de Estado. O debate que permanece é outro.
Trata-se da dificuldade histórica de parte do país em compreender que políticas territoriais representam investimentos na estabilidade federativa, na integração nacional e na capacidade de uma nação continental organizar economicamente o seu espaço.
O desenvolvimento não ocorre por geração espontânea
Poucas nações continentais permanecem coesas ignorando seus vazios econômicos, suas assimetrias regionais e suas fronteiras mais sensíveis.
Estados Unidos, Canadá, Austrália, países europeus e China utilizam políticas específicas para consolidar regiões estratégicas, desenvolver infraestrutura, atrair investimentos e distribuir capacidades produtivas. Nenhuma grande economia deixa o território entregue apenas à espontaneidade do mercado.
O Brasil também escolheu fazer isso na Amazônia. A diferença é que, aqui, frequentemente se tenta apresentar essa política como privilégio.
Convém então formular uma pergunta pouco frequente nesse debate. O que seria hoje a poderosa locomotiva econômica representada pelo Estado de São Paulo se, ao longo de mais de um século, não tivesse contado com políticas fiscais, crédito público, proteção industrial, infraestrutura ferroviária e rodoviária, energia, universidades, institutos tecnológicos e decisões nacionais destinadas a fortalecer suas pilastras de desenvolvimento?
A economia paulista não nasceu pronta.
Sua força resultou da acumulação histórica de riqueza do café, da concentração de infraestrutura, da substituição de importações, da implantação da indústria automobilística, da atuação de bancos públicos, da formação de centros universitários e tecnológicos e de sucessivas políticas industriais. O país utilizou seus instrumentos de Estado para construir uma região capaz de liderar a industrialização brasileira.
Esse processo é corretamente reconhecido como parte da formação econômica nacional. A mesma inteligência precisa orientar a leitura da Amazônia.
Se políticas públicas foram indispensáveis para consolidar a maior potência industrial do país, não há fundamento econômico ou federativo para condenar o uso de instrumentos equivalentes, ajustados às peculiaridades amazônicas, destinados a reduzir distâncias, compensar custos logísticos e produzir oportunidades onde elas não surgiriam nas mesmas condições oferecidas às regiões historicamente beneficiadas pela concentração econômica.
O resultado concreto de uma política territorial
A Zona Franca de Manaus transformou uma economia regional fortemente dependente do extrativismo em um dos principais parques industriais do país.
Em 2025, o modelo alcançou faturamento de R$ 227,67 bilhões e sustentou mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos. Somente no Polo Industrial de Manaus, a média mensal de postos diretos superou 131 mil trabalhadores, com presença relevante dos segmentos de bens de informática, duas rodas, eletroeletrônicos, química, mecânica, termoplásticos e metalurgia.
Esses números representam mais do que produção fabril.
Eles significam renda, consumo, arrecadação, formação profissional, serviços especializados, engenharia, logística, pesquisa aplicada e uma extensa rede de fornecedores. Significam também a possibilidade de manter milhões de pessoas vinculadas a uma economia urbana e industrial sem fazer da derrubada da floresta o principal caminho de geração de riqueza.
A comparação territorial ajuda a dimensionar esse resultado. O Amazonas mantém aproximadamente 97% de sua cobertura vegetal, ao mesmo tempo que abriga o maior polo industrial da Amazônia. Essa preservação decorre de diferentes fatores, entre eles a extensão territorial, as áreas protegidas, a baixa densidade populacional e as políticas ambientais. Ainda assim, seria impossível ignorar a contribuição de uma economia capaz de gerar emprego e arrecadação sem depender predominantemente da expansão agropecuária sobre a floresta.
A Zona Franca não explica sozinha a conservação do Amazonas. Ela constitui, porém, uma das estruturas econômicas que ajudam a torná-la possível.
Essa é uma evidência central da inteligência territorial. O desenvolvimento precisa ser compatível com a realidade ecológica, logística e social de cada região.
O custo da leitura limitada
Ao mesmo tempo que o mundo passa a enxergar a Amazônia como uma das regiões mais estratégicas do planeta, parte do debate brasileiro permanece restrita à soma dos incentivos fiscais, como se o único resultado da Zona Franca fosse tributário. Essa leitura reduz uma política territorial complexa a uma coluna contábil.
Os incentivos constituem o mecanismo utilizado para compensar uma localização distante dos grandes mercados consumidores, custos logísticos elevados, infraestrutura incompleta e desigualdades históricas. Eles não representam o resultado final do modelo. O resultado aparece na produção, no emprego, no conhecimento acumulado, na arrecadação gerada ao longo das cadeias econômicas, na presença institucional do Estado e na conservação de um território decisivo para o país.
A pergunta mais relevante, portanto, não é quanto custa a Zona Franca isoladamente. É quanto custaria ao Brasil sustentar a maior unidade federativa do país sem uma base econômica organizada, sem parque industrial, sem empregos qualificados, sem capacidade tecnológica e com pressão crescente para transformar floresta em matéria-prima ou terra disponível.
Essa conta raramente aparece nos estudos que se limitam à chamada renúncia fiscal. Também permanece fora deles o custo de reconstruir um ecossistema industrial que levou décadas para ser formado.
O verdadeiro patrimônio da Zona Franca não está apenas nas linhas de montagem. Está na inteligência acumulada por empresas, universidades, centros de pesquisa, institutos tecnológicos, profissionais especializados, operadores logísticos, fornecedores e instituições públicas. Esse conjunto constitui uma infraestrutura econômica e institucional que não pode ser desmontada e recomposta ao sabor das controvérsias tributárias.
A Amazônia diante da nova geopolítica industrial
A economia internacional mudou. Estados Unidos, União Europeia, China, Japão e Coreia do Sul passaram a disputar semicondutores, baterias, minerais críticos, inteligência artificial, biotecnologia, equipamentos médicos e tecnologias relacionadas à transição energética. Segurança produtiva, localização industrial e resiliência das cadeias voltaram ao centro das políticas nacionais.
O mercado deixou de ser o único organizador dessas decisões. Os governos retomaram políticas industriais, subsídios, compras públicas e investimentos destinados a proteger tecnologias e territórios considerados estratégicos.
O Brasil deveria olhar para a Zona Franca sob essa perspectiva.
O parque industrial construído em Manaus reúne experiência em eletrônica, informática, componentes, mobilidade, química, mecânica e materiais. Essa capacidade pode apoiar um novo ciclo de verticalização produtiva, envolvendo sistemas de armazenamento de energia, mobilidade elétrica, equipamentos para a bioindústria, processamento tecnológico dos ativos da biodiversidade, automação, inteligência artificial e componentes ligados à cadeia de semicondutores.
A inteligência territorial construída na Amazônia não pertence apenas ao passado industrial brasileiro. Ela oferece uma base concreta para o futuro.
Em vez de consumir energia institucional com a reabertura periódica de disputas sobre direitos já assegurados, o país deveria discutir como ampliar essa plataforma, integrar produção e ciência, aproximar a indústria da biodiversidade e interiorizar oportunidades econômicas.
A alternativa econômica à pressão predatória
A contribuição ambiental da Zona Franca também precisa ser compreendida sem simplificações. Uma floresta em pé exige mais do que fiscalização. Exige alternativas econômicas capazes de competir com as atividades que remuneram sua derrubada.
O Polo Industrial de Manaus cumpre parte dessa função ao concentrar empregos, renda e serviços em uma economia de base urbana. Ao mesmo tempo, sua expansão qualitativa pode financiar e estimular cadeias produtivas conectadas ao interior, à pesquisa biotecnológica, aos conhecimentos tradicionais, ao manejo sustentável e à agregação de valor aos recursos da biodiversidade.
Essa articulação entre indústria, ciência e floresta constitui uma das possibilidades mais relevantes do desenvolvimento amazônico.
A Zona Franca precisa avançar na interiorização, na verticalização e na incorporação de insumos regionais. Esses desafios justificam seu aperfeiçoamento, não sua fragilização.
Atacar a plataforma existente sem construir uma alternativa econômica de escala significa ampliar o espaço das atividades predatórias que avançam sobre a região.
O país perderia indústria, arrecadação e soberania territorial. A floresta perderia uma de suas principais alternativas econômicas.
Uma política que pertence ao Brasil
Os efeitos da Zona Franca ultrapassam as fronteiras do Amazonas.
A produção do Polo Industrial movimenta transportadoras, portos, centros de distribuição, comércio, prestadores de serviços e fornecedores localizados em diversas regiões brasileiras. Componentes, matérias-primas e serviços adquiridos fora da Amazônia integram cadeias nacionais de produção e circulação.
São Paulo participa amplamente desse sistema como centro fornecedor, financeiro, tecnológico, comercial e logístico.
A tentativa de apresentar a Zona Franca como adversária da indústria paulista ignora a integração existente entre as duas economias. O fortalecimento de Manaus não impede o desenvolvimento de São Paulo, do Sul, do Centro-Oeste ou do Nordeste. Uma economia nacional madura amplia polos produtivos e reconhece suas complementaridades.
O desenvolvimento da Amazônia não representa perda para o restante do país. Representa ampliação do mercado interno, redução das desigualdades, diversificação produtiva e maior presença brasileira sobre um território submetido a crescente interesse internacional.
Essa é a dimensão da brasilidade envolvida no debate.
Inteligência territorial como projeto nacional
Se o século XX justificou a Zona Franca pela necessidade de integração nacional, o século XXI lhe oferece uma missão ainda mais ampla.
A Amazônia tornou-se central para a segurança climática, a biodiversidade, a água, a transição energética, a produção de conhecimento e a projeção internacional do Brasil. O país precisa de uma política econômica compatível com essa importância.
Inteligência territorial significa reconhecer que cada região possui recursos, limitações e funções estratégicas próprias. Significa utilizar política fiscal, infraestrutura, ciência, educação e inovação de maneira coordenada, transformando diferenças geográficas em capacidades nacionais. Foi assim que o Brasil construiu seus principais polos agrícolas, industriais e tecnológicos.
É dessa maneira que deverá construir um novo ciclo amazônico.
A discussão, portanto, não deveria girar apenas em torno do custo fiscal da Zona Franca. A pergunta estratégica consiste em saber quanto o Brasil perderá caso desperdice uma política que conseguiu combinar industrialização, integração territorial, emprego, presença do Estado e conservação ambiental durante quase seis décadas.
Defender a Zona Franca de Manaus significa preservar uma capacidade construída e colocá-la a serviço de um novo ciclo de desenvolvimento nacional.
O Brasil que pretende disputar espaço nas cadeias globais de tecnologia, energia, biodiversidade e segurança produtiva precisará cada vez mais de inteligência territorial. A Amazônia já demonstrou que pode oferecê-la.
Falta ao país reconhecê-la como parte essencial de seu próprio futuro.
Follow-Up é publicada sob a responsabilidade do CIEAM às quartas, quintas e sextas-feiras, no Jornal do Comércio do Amazonas, com a coordenação editorial de Alfredo Lopes, editor do portal brasilamazoniaagora.com.br
