Quando um investimento passa a ser tratado como despesa

“O Brasil já amadureceu o suficiente para compreender que desenvolvimento regional não pode ser reduzido a uma operação contábil”

Toda sociedade precisa decidir como interpreta os recursos públicos que mobiliza. Há despesas que se encerram no momento em que são realizadas. Há investimentos cujos resultados se estendem por décadas, transformando economias, reduzindo desigualdades, ampliando oportunidades e preservando patrimônios que pertencem a toda a coletividade.

A distinção parece elementar. Nem sempre, porém, ela orienta o debate público.

Ao longo dos últimos anos, consolidou-se no Brasil a ideia de que determinadas políticas de desenvolvimento regional devem ser avaliadas prioritariamente pelo volume de tributos que o Estado deixa de arrecadar. Trata-se de uma metodologia útil para fins fiscais. O problema começa quando ela passa a ser utilizada como se fosse suficiente para medir o valor econômico de uma política pública.

É justamente esse ponto que a jurista Mary Elbe Queiroz, em recente conferência, chamou a atenção ao analisar a Zona Franca de Manaus. Sua advertência ultrapassa a discussão tributária. Ela sugere que existe um equívoco de origem quando uma política concebida constitucionalmente para promover integração nacional, reduzir desigualdades regionais e proteger um território estratégico passa a ser interpretada apenas pela ótica da renúncia fiscal.

A questão merece atenção porque nenhuma sociedade avalia seus grandes investimentos observando apenas aquilo que desembolsa.

Quando o país constrói uma ferrovia, ninguém reduz sua análise ao custo dos trilhos. Quando amplia um porto, não contabiliza apenas o valor do concreto. Quando investe em uma hidrelétrica, o que se procura medir é a capacidade de produzir energia, impulsionar cadeias produtivas, atrair investimentos e aumentar a competitividade da economia.

O mesmo raciocínio deveria orientar a análise das políticas de desenvolvimento regional.

Durante décadas, a Amazônia construiu um ambiente econômico capaz de combinar atividade industrial, comércio, serviços e conservação florestal numa das regiões mais sensíveis do planeta. Essa estrutura movimenta cadeias produtivas, gera empregos, sustenta milhares de pequenas e médias empresas e mantém uma dinâmica econômica que reduz pressões sobre a floresta.

O comércio conhece essa realidade talvez como poucos.

Muito antes de se discutir bioeconomia, transição energética ou economia digital, foram comerciantes que ajudaram a integrar mercados, abastecer populações isoladas, consolidar redes logísticas e criar circulação de riqueza em uma região marcada por enormes desafios geográficos. Essa presença cotidiana permitiu que cidades crescessem, que serviços se estruturassem e que oportunidades alcançassem lugares onde o Estado, muitas vezes, chegava depois.

Nada disso costuma aparecer quando o debate se limita à expressão “gasto tributário”.

Essa forma de enxergar a realidade produz um efeito curioso. Ela registra aquilo que o governo deixa de arrecadar, mas ignora boa parte da riqueza que a política ajuda a produzir.

A Amazônia presta ao país serviços que dificilmente cabem em uma planilha tributária. A floresta influencia o regime de chuvas que sustenta parte da agricultura nacional, contribui para a segurança hídrica, fortalece a posição geopolítica brasileira e preserva um dos maiores patrimônios biológicos do planeta. Esses ativos possuem valor econômico, embora nem sempre sejam incorporados às métricas tradicionais.

Não duvido que aí esteja o verdadeiro desafio.

Não se trata de abandonar a responsabilidade fiscal nem de ignorar o acompanhamento das contas públicas. Trata-se de reconhecer que instrumentos concebidos para medir arrecadação não conseguem, sozinhos, avaliar políticas cujo propósito é produzir desenvolvimento, integração territorial e benefícios coletivos de longo prazo.

O Brasil já amadureceu o suficiente para compreender que desenvolvimento regional não pode ser reduzido a uma operação contábil. Investimentos públicos são julgados pelos resultados que entregam à sociedade. Políticas constitucionais também deveriam ser.

Chegou o momento de atualizar o próprio vocabulário do debate. Porque gasto é aquilo que apenas consome recursos. Investimento é aquilo que amplia o patrimônio econômico, social, ambiental e estratégico de uma nação. Depois de quase seis décadas, a pergunta já não deveria ser quanto custa manter a Amazônia integrada ao projeto nacional.