Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) divulgado nesta segunda-feira (17) revela como, de 2018 a 2020, a invasão de terras públicas na Amazônia e, consequentemente, o desmatamento dessas áreas explodiram.
O levantamento se baseou nos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento de autodeclaração criado pelo Código Florestal e exigido para a regularização ambiental de terras. Na avaliação dos técnicos responsáveis pelo mapeamento, o cadastro foi deturpado e está sendo usado por grileiros para tentar regularizar a posse.
O fenômeno fica claro com a sobreposição registrada entre as terras da União não destinadas aos registros do CAR. O maior aumento dessa sobreposição foi registrado nas Unidades de Conservação de uso sustentável, como as Reservas Extrativistas, onde a alta foi 274% e onde o desmatamento cresceu 243%.
O instituto argumenta que projetos que tratam da regularização fundiária, como o PL 510/2021 (no Senado) e o PL 2633/2020 (na Câmara) devem agravar ainda mais o problema.
“É por meio do CAR que o poder público vai aferir se há alguma irregularidade ambiental na propriedade e, se tiver, compelir o proprietário a regularizar o passivo ambiental. O CAR tem finalidade ambiental, não pode ser utilizado como instrumento fundiário, para comprovar posse, propriedade ou coisas do gênero”, explica Juliana Batista, advogada do ISA.
Segundo o estudo, nas florestas públicas não destinadas no bioma, o aumento da área com sobreposição de registros do CAR foi de 29% em relação a 2018, enquanto que o desmatamento nessas áreas aumentou 98%.
Leia a íntegra do estudo clicando aqui
Fonte: Congresso em Foco
