Tag: regularização ambiental

Novo projeto de lei pretende criminalizar fraudes no Cadastro Ambiental Rural

O PL 486/2022, apresentado no Senado, torna crime o cadastro em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas. Tática ilegal é amplamente usada por grileiros na Amazônia

PL da Grilagem passa a ser pauta urgente na Câmara

PL 2633/2020 deve ser votado em plenário ainda esta semana. Em duas ocasiões, o presidente da Câmara, Arthur Lira declarou seu desejo de aprovar a proposta antes do recesso parlamentar

Decisão sobre urgência do PL da Grilagem é adiada pela quarta vez

Requerimento para que PL 2633/2020 passe a ser pauta urgente na Câmara dos Deputados estava novamente na pauta do dia, mas não entrou em votação

‘Vale tudo’ das empresas sobre salvar Amazônia será cobrado com juros pelo consumidor

Aquele velho papo de que a empresa cumpre sua função social criando empregos já não vale mais nada. As empresas precisam ter fornecedores éticos, ser ambientalmente correta e adotar uma política de distribuição de lucros com seus funcionários. É o padrão mínimo. Se for uma grande corporação, terá que cuidar do planeta, também, sob o risco de sofrer boicote dos consumidores mais preocupados com o ambiente. O mundo deu essa virada e não há nenhuma indicação de que vá mudar de ideia.

Estudo revela explosão da grilagem e do desmatamento na Amazônia

O levantamento se baseou nos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento de autodeclaração criado pelo Código Florestal e exigido para a regularização ambiental de terras. Na avaliação dos técnicos responsáveis pelo mapeamento, o cadastro foi deturpado e está sendo usado por grileiros para tentar regularizar a posse.

De onde podem vir os recursos financeiros para viabilizar a restauração florestal?

Os principais meios para superar os gargalos envolvem a construção de um conhecimento conjunto entre produtores, técnicos, academia, centros de pesquisa, analistas financeiros e de mercado para produtos florestais, além do engajamento de atores desde a esfera de governo

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A mobilização das entidades do Amazonas para trazer os atores federais ao debate logístico merece ser reconhecida. Durante muito tempo, a navegação amazônica foi tratada em Brasília como uma facilidade concedida pela geografia: rios largos, extensos e aparentemente inesgotáveis dispensariam a disciplina de planejamento reservada às rodovias, ferrovias e portos. As secas de 2023 e 2024 expuseram o preço dessa ilusão. A presença recente do Ministério de Portos e Aeroportos, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação e do DNIT abre uma oportunidade que a região não deve desperdiçar. Para aproveitá-la, será preciso qualificar o debate e distinguir uma obra necessária em certos pontos de uma política capaz de organizar todo o sistema.

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