Desastres ambientais e a reconstrução do Rio Grande do Sul

Os gaúchos já demonstraram historicamente que são empreendedores dinâmicos e inovadores, e que o Estado dispõe de capital social e institucional para superar os problemas socioeconômicos e socioambientais resultantes do desastre ambiental das inundações e das enchentes. Particularmente, deverão planejar a gestão sustentável dos recursos hídricos com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) os quais, no Rio Grande do Sul, são uma benção na Natureza e não apenas numa visão de curto prazo, fonte amaldiçoada de desastres ambientais, um fato que já havia sido observado desde a Descoberta do Brasil.

Paulo R. Haddad
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“Não temos como saber qual será o próximo desastre. Nosso objetivo modesto deveria ser tornar nossas sociedades e sistemas políticos mais resilientes – e idealmente menos frágeis – do que são atualmente. Isto requer uma melhor compreensão da estrutura de rede e da disfunção burocrática do que se tem atualmente. Aqueles que aquiescem ao novo totalitarismo de vigilância onipresente deixam
de avaliar que alguns dos piores desastres foram causados por regimes totalitários”.

Niall Ferguson – Doom: The Politics of Catastrophe (2021)

“Quando não houver saída

Quando não houver mais solução

Ainda há de haver saída

Nenhuma ideia vale uma vida

Quando não restar nem ilusão

Ainda há de haver esperança…”

Letra de Música – Titãs

OS GAÚCHOS E O DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO

No início dos anos 1960, o Presidente Kennedy estava preocupado com a penetração das ideias socialistas da Revolução Cubana na América Latina. De fato, àquela época já se destacavam os movimentos revolucionários das Ligas Camponesas de Francisco Julião no Nordeste Brasileiro e a mobilização política que Che Guevara realizava na Bolívia. A bandeira política principal desses dois movimentos era a Reforma Agrária.

O Presidente Kennedy afirmou que, quando terminou a II Grande Guerra, os EE.UU. conceberam e implementaram o Plano Marshall que colocaria bilhões de dólares em assistência técnica e financeira, principalmente na forma de empréstimos e subsídios, para auxiliar na reconstrução da infraestrutura econômica e social, das indústrias e das condições de bem-estar social das famílias dos países europeus. Em dez anos, esses países estavam de pé e suas economias em pleno crescimento gerando emprego e renda. Porque não realizar um Plano Marshall para a América Latina, dando prioridade para as regiões mais pobres através de assistência técnica e financeira para a promoção do seu desenvolvimento social e econômico, pensou o Presidente Kennedy. Nascia, assim, o programa Aliança Para o Progresso.

Ao avaliar as chances de o Programa dar certo, Celso Furtado analisou, através do enfoque histórico, o que ocorreria com um sistema econômico à medida que ele se desestruturava, entrava em colapso ou era atingido por um desastre ambiental de grandes proporções. Ele definiu a questão da assimetria da involução econômica:

“O desenvolvimento não é um processo perfeitamente reversível. O retrocesso não traduz um movimento simétrico ao do progresso ou desenvolvimento. Se não levarmos em conta essa assimetria, dificilmente poderemos entender certos processos históricos de interesse na formação da economia moderna”.

Celso Furtado destacou que, durante a II Grande Guerra, foi destruído na Europa o capital físico (cidades, infraestrutura econômica e social) mas não o capital social e institucional (ver Quadro 1).

A partir desse raciocínio, Celso Furtado previu o fracasso da Aliança para o Progresso em promover o desenvolvimento do Nordeste. Recursos financeiros da Aliança foram aplicados em projetos definidos por interesses velados, que contribuíram para a concentração de renda e riqueza na Região. Incentivos financeiros à mobilização das potencialidades produtivas regionais geraram baixo crescimento da renda e do emprego. Mencionou também os obstáculos ao desenvolvimento regional por causa da reduzida disponibilidade de capital social no Nordeste, no início dos anos 1960.

Quando se observam os capitais intangíveis que compõem o Quadro 1, fica evidente que todos eles estão enraizados na evolução histórica dos gaúchos, destacando-se que se sentem pertencentes culturalmente a um Estado que querem desenvolver econômica e socialmente (capital cívico) e que é intensa a sua capacidade empreendedora de promover inovações (capital institucional). O Estado do Rio Grande do Sul tem, pois, as condições necessárias e suficientes para ativar com sucesso um programa de desenvolvimento endógeno de reconstrução e de retomada do crescimento reconstruindo o seu futuro.

Uma certificação histórica do elevado grau de empreendedorismo do povo gaúcho está na sua contribuição para o desenvolvimento das áreas do Cerrado na fronteira dinâmica do País. No início dos anos 1970, o então Ministro da Agricultura Professor Alysson Paolinelli, durante o Governo Geisel, promoveu o Segundo Salto Científico e Tecnológico da Agropecuária Brasileira transformando o Cerrado, em duas décadas, em um dos maiores celeiros de produção de proteína animal e de proteína vegetal do Mundo, em regiões do Centro-Oeste e da Amazônia Legal.

Nesse processo dos novos assentamentos agropecuários, um dos principais protagonistas foram os empreendedores gaúchos que migraram para o Sul de Rondônia, Gurguéia no Piauí, Balsas no Maranhão, Oeste da Bahia, Centro-Norte do Mato Grosso, etc., escapando do processo de perda da competitividade dos Pampas na Metade Sul do Rio Grande do Sul e levando o progresso econômico e social para essas áreas de fronteira.

O caso exemplar é o de Rondônia, que recebeu intensos fluxos migratórios de gaúchos e de paranaenses após a transformação do Território em Estado no início dos anos 1980. Após trinta anos de atividades econômicas, Rondônia apresentou, no início dos anos 2020, uma renda domiciliar per capita (IBGE) maior do que a dos 9 Estados do Nordeste ou a dos 7 Estados da Amazônia. O que permite caracterizar esses fluxos migratórios como uma migração de capital humano.

Niall Ferguson*analisou os principais desastres ou colapsos que assolaram a Humanidade desde a erupção do Vesúvio no antigo Império Romano até a atual crise da pandemia da COVID-19. Na sua análise histórica, concluiu que “os desastres são frequentemente imprevisíveis, até mesmo podem ser completamente inesperados quando ocorrem… os desastres não são nem naturais nem feitos pelos homens (man-made)… a decisão de localizar assentamentos próximos de áreas de potenciais desastres é o que faz de um desastre natural num certo sentido man-made… enfim, todos os desastres são de alguma forma man-made”.

É importante destacar o que ocorre no processo de reconstrução pós-desastre. No caso do Rio Grande do Sul, o processo deverá ocorrer dentro de um modelo de desenvolvimento endógeno de planejamento no estilo apropriado para uma democracia participativa.

QUADRO 1

Formas de Capitais Intangíveis Determinantes do Processo de Desenvolvimento Regional

Algumas Formas de Capitais Intangíveis	Especificação
1. Capital Institucional	As instituições ou organizações públicas e privadas existentes na região: o seu número, o clima de relações interinstitucionais (cooperação, conflito, neutralidade), o seu grau de modernidade.
2. Capital Humano	O estoque de conhecimentos e habilidades que possuem os indivíduos que residem na região e sua capacidade para exercitá-los.
3. Capital Cívico	A tradução de práticas de políticas democráticas, de confiança nas instituições, de preocupação pessoal com os assuntos públicos, de associatividade entre as esferas públicas e privadas, etc.
4. Capital Social	O que permite aos membros de uma comunidade confiar um no outro e cooperar na formação de novos grupos ou em realizar ações em comum.
5. Capital Sinergético	Consiste na capacidade real ou latente de toda a comunidade para articular de forma democrática as diversas formas de capital intangível disponíveis nessa comunidade.

Um processo de desenvolvimento endógeno é concebido e implementado a partir da capacidade que dispõe determinada comunidade para a mobilização social e política de recursos humanos, materiais e institucionais. Passa normalmente, por diversas etapas. Não é um processo que brota no terreno do conformismo, da apatia, da inércia ou da passividade dos habitantes de áreas onde uma dinâmica de organização social e política ainda não se faz presente. Não há desenvolvimento onde não há inconformismo com relação ao mau desempenho dos indicadores econômicos, sociais e de sustentabilidade ambiental.

Assim, em uma primeira etapa, é importante organizar a estruturação desse inconformismo. Inconformismo não é apenas insatisfação, a qual pode não levar a nenhuma reação proativa daqueles que se encontram insatisfeitos. No caso do Rio Grande do Sul, esse inconformismo se manifestadiante da destruição do capital físico estadual, embora muitos atribuam o desastre ambiental apenas à maldição das águas torrenciais.

1. A etapa seguinte tem sido procurar diagnosticar, técnica e politicamente, as razões e as causas do mau desempenho desses indicadores. Não se trata apenas de preparar documentos elaborados por especialistas, mas, principalmente, de conscientizar as lideranças políticas e comunitárias sobre o que deve ser feito para transformar as condições atuais, visando a obter melhores indicadores de desenvolvimento humano, de competitividade econômica, assim como da reconstrução e da retomada do crescimento. As mudanças e transformações necessárias devem ser conduzidas de forma organizada através de um processo de planejamento do desenvolvimento sustentável.
2. A terceira etapa envolve a transformação de uma agenda de mudanças em um plano de ação. Um plano que seja não somente tecnicamente consistente, mas essencialmente gerado a partir de uma intensa mobilização dos segmentos da sociedade civil, em regime de pacto e parceria com as autoridades e instituições locais e supralocais.
3. Finalmente, deve-se dar especial atenção ao processo de implementação, de controle e de avaliação, formulando uma estratégia tendo como base uma Rede de Precedência, incluindo as dimensões do sequenciamento, da cadência e da intensidade das ações programáticas.

A CRISE AMBIENTAL E A TRAGÉDIA DOS COMUNS NO SÉCULO 21

A catástrofe ambiental que está ocorrendo no Rio Grande do Sul ilustra como a sociedade brasileira continua subestimando a gravidade da crise ambiental no País e no Mundo. O primeiro sinal de alerta, em termos científicos, sobre a profundidade dessa crise veio do Clube de Roma, uma associação de formadores de opinião predominantemente empresarial, que visavam discutir questões do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. No início dos anos 1970, publicou o famoso relatório sobre os limites do crescimento da Humanidade.

Esse relatório, baseado em informações quantitativas e projeções, afirma que, pressupondo que não houvesse mudanças significativas no atual sistema capitalista, o crescimento da população e da produção industrial iria paralisar no século 21. Esse crescimento pífio ou nulo no longo prazo ocorreria em virtude da crise ecológica provocada pelos atuais padrões de consumo, de produção e de acumulação de capital da Humanidade. Naquela época, a questão dos impactos das mudanças climáticas ainda não era uma preocupação dominante, pois estava centrada nos debates neomalthusianos sobre o equilíbrio entre o crescimento econômico e a exaustão dos recursos ambientais.

Estudo da FEA/USP procurou avaliar como os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos podem afetar a capacidade de crescimento econômico do Brasil ou de algumas de suas regiões no longo prazo. Os impactos da crise hídrica ocorreriam através de processos drásticos de racionamento de energia elétrica, de instabilidade no fornecimento de água nos grandes centros urbanos para consumo industrial ou para consumo humano, de descontinuidades nos processos de irrigação agrícola, etc. Esses impactos adversos definem limites do PIB potencial de um país ou de uma região, ou seja, sua capacidade para gerar renda e emprego.

Segundo o estudo da FEA/USP, os resultados são alarmantes para algumas bacias hidrográficas, especialmente para a Região Nordeste. Nas bacias das partes ocidentais do Nordeste e nas bacias do Atlântico Ocidental, uma redução nos fluxos é estimada em torno do ano de 2100 e os valores resultantes dos fluxos são próximos de zero, em qualquer dos cenários construídos.

A oferta de águas de superfície para todas as regiões do Brasil indica tendências declinantes, com substancial diminuição dos excedentes de águas; por outro lado, ocasionais eventos extremos de chuvas podem provocar inundações ou enchentes com suas mazelas econômicas e sociais. Como esses impactos se darão no longo prazo, os brasileiros tendem a considerá-los de menor prioridade socioeconômica, pois, afinal, “no longo prazo, não estaremos todos mortos?”.

O biólogo Garrett Hardin, criou a expressão “tragédia dos comuns” (ou tragédia dos bens comuns) para designar uma situação em que os indivíduos, agindo de forma independente e racionalmente de acordo com os seus próprios interesses, se comportam contrariamente aos interesses da sociedade, esgotando algum recurso ou bem comum (uma bacia hidrográfica, uma floresta prístina, a biodiversidade de um ecossistema, etc.). A hipótese levantada pela “tragédia dos comuns” afirma que o livre acesso e a demanda irrestrita de um recurso finito e de oferta limitada acabam por condenar estruturalmente o recurso por conta de sua sobre-exploração.

A lógica do interesse individualista hedonista é simples: as coisas que são inúteis na sua percepção são deixadas de lado; as coisas que são úteis, mas têm uma oferta maior do que a sua demanda, não são bens econômicos, podendo ser tratadas como bens livres e levar à tragédia dos comuns; as coisas que são úteis, mas escassas, (demanda maior que oferta) são bens econômicos e devem ser utilizadas com a racionalidade dos mercados ou com a racionalidade do comando e controle do poder público.

Keynes, dizia, de forma pejorativa, desconhecer o que torna o homem mais conservador: não saber nada, mas apenas o presente, ou não saber nada, mas apenas o passado. Assim, se não olharmos para o futuro para projetar o que estamos fazendo com a Natureza, deixaremos para os nossos netos e bisnetos um Mundo sujo, feio, repugnante e propenso a guerras locais pela disputa dos recursos ambientais criticamente escassos. Victor Hugo dizia que é triste pensar que a natureza fala, e que o gênero humano não ouve.

Um dos documentos que contém e provisiona um programa que pode sintetizar uma agenda de Grande Transformação do Brasil é a ENCÍCLICA LAUDATO SI’ do Papa Francisco, divulgada em junho de 2015. Conhecida como “O Cuidado da Casa Comum”, foi construída com a colaboração de mais de cem dos mais destacados cientistas do Mundo. Em seus diferentes capítulos, funciona como uma lanterna de popa para novas trajetórias de desenvolvimento da Humanidade e suas propostas e concepção de desenvolvimento são coincidentes com as dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

A Encíclica defende uma Ecologia integral, uma vez que o ambiente humano e o ambiente natural se deterioram conjuntamente. Não estamos diante de duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas de uma crise que é, ao mesmo tempo, social e ambiental. “Estratégias para uma solução demandam uma abordagem integrada para combater a pobreza, restaurar a dignidade dos excluídos e, ao mesmo tempo, proteger a natureza”.

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• Nos anos 1970, milhares de gaúchos migraram para as áreas do Cerrado no Centro-Oeste e para a Amazônia Legal em busca de alternativas espaciais para implantar as suas atividades econômicas, saindo das áreas do Sul do Estado economicamente deprimidas pelo uso não sustentável de sua base de recursos naturais renováveis e não renováveis, um verdadeiro desastre ambiental lento, progressivo e silencioso.

Se os gaúchos não planejarem a reconstrução do Estado pós-enchentes e inundações, será provável que empreendedores locais, dinâmicos, com visão de futuro e aversão ao risco ambiental, busquem novas áreas para as suas atividades ( como por exemplo, a nova fronteira do Acre com logística de escoamento através do megaporto chinês Chankay no Peru, uma porta do Brasil para as exportações pelo Oceano Pacífico.). Planejar é preciso pois, como dizia Sêneca: “não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir”. 

UM PLANO TRIENAL PARA A RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

A catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul gerou um grande número de problemas socioeconômicos e socioambientais. Muitos desses problemas estão sendo prontamente resolvidos através da mobilização integrada dos três níveis de Governo (Federal, Estadual e Municipal) e de segmentos organizados da sociedade civil no Estado e em inúmeras regiões do País, num movimento de solidariedade humana intenso, eficiente e que procura se blindar do negacionismo renitente e nefasto.

Usualmente, na primeira etapa de um desastre social ou de uma catástrofe ambiental, adota-se um programa de ações imediatas no curto prazo (PAI) que mobiliza recursos humanos, materiais, financeiros e institucionais que cuidam das ações programáticas emergenciais de natureza assistencial e compensatória. Vale registrar que essas ações têm sido implementadas desde a primeira semana pós-enchente, com imensa empatia social e dedicação pessoal, que envolve todos os participantes dos governos e da sociedade civil, numa verdadeira rede de solidariedade.

Passada essa primeira etapa, é necessário reconstruir os ativos públicos e privados destruídos que promovem os fluxos de geração de renda e de emprego (infraestrutura econômica e social, instalações industriais e áreas rurais produtivas, etc.) assim como os ativos que promoveram o bem-estar social sustentável das famílias (propriedades urbanas e rurais, serviços públicos ou semipúblicos etc.). É preciso destacar também a necessidade da recuperação dos ativos ambientais (florestas, bacias hidrográficas, fauna e flora, solos, etc.) que fornecem os serviços ambientais de provisão, regulatórios, de habitat e serviços culturais.

O atual sistema de contas sociais da ONU e da OCDE (SEEA), inclui, além dos cálculos dos fluxos dos agregados significativos (PIB, Renda, Formação Bruta de Capital Fixo etc.), as estimativas do Capital Natural que fazem parte da renda e da riqueza de um país ou de uma região. O que significa dizer que uma economia nacional ou regional pode se tornar mais empobrecida ou decadente quando há um desmatamento, uma inundação, a morte de um rio pelo garimpo ilegal, etc.

Basta observar o que ocorreu no Brasil com o desmatamento da Mata Atlântica: dos 5568 municípios brasileiros atuais, mais de 1500 são considerados áreas economicamente deprimidas localizados nas regiões desmatadas da Mata Atlântica. Os recursos ambientais quando utilizados de formas não sustentáveis, comprometem o desenvolvimento das gerações futuras.

Enquanto alguns problemas socioeconômicos e socioambientais decorrentes de desastres ecológicos podem ser equacionados através de ações emergenciais e compensatórias de curto prazo, outros precisam ser equacionados no bojo de um sistema de planejamento de médio e de longo prazo. Todo governo tem que dispor de estruturas de planejamento, que possam exercer de forma sistemática, as funções programáticas de mitigar, de compensar e de transformar. Mitigar certos impactos maléficos e desastrosos, como os das mudanças climáticas. Compensar muitas desigualdades sociais, como a concentração da renda e da riqueza. Transformar estruturas produtivas anacrônicas com a incorporação de inovações científicas e tecnológicas.

A implementação desses objetivos de desenvolvimento sustentável implica em grandes transformações nas estruturas de produção e de consumo, nas instituições que formulam e executam políticas públicas, no comportamento ético intergeracional, no estilo de governar etc., uma temática que compõe a agenda de um processo de planejamento de longo prazo, o qual para se efetivar deveria estar integrado com objetivos das políticas econômicas de curto e médio prazo. Na verdade, um processo de planejamento de longo prazo é um mecanismo que permite à sociedade pensar e refletir sobre o seu futuro e contribuir para implementar os seus objetivos que não pode ser deixado por conta da “mão invisível” dos mercados.

Para avaliar se um plano, programa e projeto tem chances de sair das diretrizes e compromissos genéricos e serem efetivamente implementados, devem ter três pré-condições:

1. serem elaborados e executados dentro do estilo de planejamento participativo, através do qual os grupos sociais que serão afetados pelos seus custos e benefícios têm a oportunidade institucionalizada de participar de sua concepção, controle e avaliação;
2. um processo de planejamento deve seguir as Seis Propostas de Ítalo Calvino para o nosso milênio: a leveza, a rapidez, a exatidão, a visibilidade, a multiplicidade e a consistência;
3. os planos, programas e projetos a nível regional, estadual e local devem ser elaborados e implementados dentro do modelo de desenvolvimento endógeno. Participação, Flexibilidade e Endogenia são as colunas vertebrais do planejamento em economias de mercado.

No atual contexto da catástrofe ambiental do Rio Grande do Sul, o processo de planejamento deve dar prioridade a duas trajetórias principais:

1. a elaboração de um Plano Trienal de Reconstrução do estado do Rio Grande do Sul;
2. um processo de reformulação e modernização da Política Ambiental do Estado.

A elaboração do Plano Trienalpermitirá articular e consolidar as medidas de financiamento que o Governo Federal já está conduzindo ( a liberação de recursos emergenciais, a postergação por três anos da dívida do estado do Rio Grande do Sul, etc.) e às quais irão se somar os valores do novos projeto de reconstrução. O Plano Trienal deverá considerar:

1. avaliação econômica das perdas e danos da economia gaúcha através de um modelo de equilíbrio geral computável,que tem sido utilizado em situações de desastres ou catástrofes em diferentes países e regiões;
2. não adotar o estilo clássico de planejamento mas o estilo de planejamento para a negociação, uma vez que o Governo Estadual não controla instrumentos econômicos que possam atingir os objetivos desejados;
3. ao compor os projetos e atividades que estarão na programação do Plano, utilizar como referência as experiências das relações custo-benefício e dos procedimentos tecnológicos de projetos isomorfos nacionais e internacionais (como exemplos: a revitalização dos Rios Paraopeba e Rio Doce nos desastres ambientais de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais; a reconstrução de New Orleans no desastre ambiental do furacão Katrina, nos EE.UU.);
4. na programação dos projetos e atividades, não incorporar a solução de velhos problemas dos municípios que tenham apenas uma relação indireta e difusa com os impactos diretos do atual desastre ambiental, o que pode tornar o fluxo de caixa do Plano financeiramente inviável dada a atual crise fiscal dos três níveis de governo;
5. como os projetos e atividades poderão ter cronogramas de execução diferenciados (revitalização das bacias hidrográficas em dez anos, enquanto algumas obras de infraestrutura em dois anos), recomenda-se a metodologia de “Rolling Plan” do Central Bureau of Planning da Holanda, através do qual o plano de longo prazo é concebido e executado através de uma sequência de planos trienais atualizados e avaliados ao final de cada ano;
6. para cada projeto na atividade do Plano Trienal incorporar os grupos sociais que especificamente participarão dos seus custos e benefícios em todas as etapas, da sua concepção ao controle e avaliação de sua implementação;
7. na análise e avaliação de projetos e atividades de reconstrução, adotar a metodologia “custo-efetividade” para novos projetos e atividades, a metodologia de “avaliação socioambiental de projetos de investimento” do Banco Mundial / BID / OCDE;
8. lembrar que o Governo Federal passa por uma profunda crise fiscal de tal forma que, se na análise das “fontes de fundos de financiamento” não houver a definição de uma fonte segura e estável mas apenas recursos do vir a ser dos PPAs, os projetos e atividades programados no Plano Trienal podem acabar no cemitério nacional da vala comum das obras inacabadas.
9. para a concepção e a implementação dos programas, projetos e atividades do Plano Trienal, é indispensável a construção de parcerias com o Terceiro Setor (associações empresariais, organizações não governamentais, movimentos sociais), pois o esforço de reconstrução será gigantesco e exigirá a sinergia das diferentes forças sociais do Estado e do País;
10. como no processo de implementação dos programas, projetos e atividades do Plano Trienal, os diferentes mercados de trabalho do Estado deverão ser dinamizados; é importante dar especial atenção à abertura de um campo de oportunidades para que os jovens (18 a 24 anos) se qualifiquem profissionalmente e comecem a construção do seu futuro.

Os gaúchos já demonstraram historicamente que são empreendedores dinâmicos e inovadores, e que o Estado dispõe de capital social e institucional para superar os problemas socioeconômicos e socioambientais resultantes do desastre ambiental das inundações e das enchentes. Particularmente, deverão planejar a gestão sustentável dos recursos hídricos com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) os quais, no Rio Grande do Sul, são uma benção na Natureza e não apenas numa visão de curto prazo, fonte amaldiçoada de desastres ambientais, um fato que já havia sido observado desde a Descoberta do Brasil.

Pero Vaz de Caminha, escrivão na armada de Pedro Álvares Cabral, termina a carta ao Rei D. Manuel I dando-lhe uma notícia frustrante quanto à existência de ouro e prata, como era a expectativa da missão da qual se esperava resultados como os dos Espanhóis, quando conquistaram a América Latina (Peru) e na América Central (México):

“Pelo sertão nos pareceu, vista do mar, muito grande, porque, a estender olhos, não podíamos ver senão terra e arvoredos que nos parecia muito longa.

Nela, até agora, não pudemos saber se há ouro, nem prata, nem coisa alguma de metal ou ferro; nem lho vimos. Porém a terra em si é de muito bons ares, assim frios e temperados como os de Entre Douro e Minho, porque neste tempo de agora os achávamos como os de lá.

Águas são muitas; infindas. E em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo; por bem das águas que tem”

Quanto ao processo de reformulação e modernização da Política Ambiental do Estado, cabem as seguintes observações analíticas*:

1.O historiador Niall Ferguson,ao discutir os vários tipos de catástrofes que ocorreram na história da Humanidade, os classifica desde desastres geológicos (terremotos) até desastres geopolíticos ((guerras), de desastres biológicos (pandemias) até desastres tecnológicos (acidentes nucleares).

Acredita que a dicotomia entre catástrofes naturais e catástrofes produzidas pelo homem (man-made) é equivocada. Desastres são raramente eventos exógenos inteiramente, à parte da história da economia, da cultura, da sociedade e da política.

Até mesmo um terremoto catastrófico será catastrófico principalmente na medida da extensão do processo de urbanização ao longo da falha geológica ou da falha tectônica. Uma coisa é um deslizamento de terra em uma região isolada com vazio demográfico que ocorre com certa frequência na Natureza, outra coisa, por exemplo, é um deslizamento de terra nos municípios das serras do Estado do Rio de Janeiro (Petrópolis, Teresópolis etc.). E uma pandemia é constituída de um novo agente patogênico e dos agrupamentos sociais que ele ataca.

Ainda segundo Niall Ferguson, os desastres são inerentemente difíceis de serem previstos, pois não são distribuídos normalmente. Quem tenta predizê-los, pode acabar decepcionado e frustrado na identificação de rupturas futuras que se caracterizam como tipping points*.Entretanto, como os seus impactos são previsíveis, embora não se possa prever quando ocorrerão, as políticas públicas ambientais podem mitigá-los. Podemos não prever quando ocorrerá uma elevação dos níveis do mar, mas temos grande certeza de que, quando os mangues são eliminados pela especulação imobiliária urbana, os seus impactos serão deletérios.

2. Oscar Wilde dizia que um cínico é aquele que sabe os preços de todas as coisas, mas não sabe o valor de nada. Um madeireiro pode saber qual é o valor da madeira que extraiu num processo de desmatamento de uma área de floresta prístina, mas não sabe qual é o seu valor para a sociedade. O valor de um recurso ambiental é dado por:

O valor econômico total (VET) de um recurso ambiental (por exemplo, uma floresta tropical) é igual à soma do valor de uso direto, mais o valor de uso indireto mais o valor de opção mais o valor de existência do recurso ambiental, sendo que*:

• valor de uso direto: valor atribuído ao recurso pelos indivíduos e pelas organizações que usufruem dos insumos e dos produtos do meio ambiente; os valores de muitos desses insumos e produtos podem ser calculados por levantamentos e informações de mercado, enquanto outros são de estimativa bastante complexa: ex: madeira e não madeira; plantas genéticas, alimentos, fibras, combustíveis, etc.;
• valor de uso indireto: corresponde ao conceito de “funções ecológicas”, as quais podem ser mais bem compreendidas pelo valor do dano causado ou pelo custo de reposição; ex: ciclo de nutrientes, proteção das bacias hidrográficas; microclima, sequestro de carbono, filtragem das águas, etc.; na busca de valor de uso direto, madeireiras, garimpeiros e extrativistas passam por cima e destroem o valor de uso indireto;
• valor de opção: relacionado com o montante que os indivíduos e as organizações estariam dispostos a pagar para conservar o recurso ambiental para um uso futuro; ex: doações para instituições que desejam a preservação de espécies animais (ararinha azul, baleias, mico-leão dourado,etc.);
• o valor de existência: relacionado com as avaliações monetárias dos ativos ambientais, sem vinculação com o seu uso corrente ou o seu uso opcional; é um componente importante do valor econômico total, particularmente em situações de incerteza quanto à extensão dos danos ou de ativos únicos; quando o desejo de pagar para preservar um ativo ambiental está vinculado aos benefícios que esse ativo poderá trazer para os seus descendentes, temos o caso do valor de legado.

Na verdade, para o PNUMA, a avaliação inclui um sistema de projeção cultural “a qual impõe um modo de pensar e uma forma de relacionamento com o meio ambiente, assim como reflete realidades particulares percebidas, cosmovisões, estruturas mentais e sistemas de crenças. Contudo, a avaliação serve também como um instrumento de reflexão pessoal e um mecanismo de realimentação que ajuda as pessoas a repensar suas soluções com o ambiente natural e ampliar seu conhecimento sobre as consequências do consumo, de escolhas e comportamento”. Assim, a avaliação econômica é um processo restritivo e limitado para fundamentar o uso e o não uso dos recursos ambientais.

A menor consideração pela crise ambiental se explica pelo fato de que a maioria do povo brasileiro enxerga os ativos ambientais (florestas, bacias hidrográficas, ar puro, costas marítimas etc.) do País e de suas regiões tão somente pelo seu valor de uso direto, esquecendo que são também um valor de legado para as futuras gerações. Da mesma forma, esses ativos ambientais, se bem preservados, conservados e reabilitados são prestadores de serviços ambientais que têm valor econômico (polinização, sequestro de carbono, filtragem das águas, contenção de encostas, turismo ecológico, fauna e flora etc.).

Assim, o atual processo de desmatamento da Amazônia, por exemplo,representa um intenso processo de destruição da renda e do produto potencial da sociedade, embora seja a fonte de exorbitantes lucros para madeireiros e madeireiras. O garimpo ilegal desconhece que a geração dos seus lucros pode gerar .a morte de rios.

Durante o ciclo de prosperidade da primeira década do século 21, houve a expectativa de que a crise ambiental tivesse passado a ter prioridade no planejamento estratégico dos governos e das empresas no Brasil. Ledo engano. Na verdade, o Meio Ambiente se caracterizou como um bem de luxo que foi abandonado em tempos de crise: governos em crise fiscal desarticulam políticas públicas ambientais e empresas em crise financeira e a maioria das empresas tratam os impactos ambientais de seus projetos de investimentos como peças de retórica em seus relatórios de marketing social. Mas há também uma questão político-ideológica das percepções das relações entre o sistema humano e o sistema natural.

3.na formulação das políticas públicas ambientais, há geralmente duas percepções político-ideológicas que se confrontam para fundamentar os mecanismos institucionais e os instrumentos econômicos que servirão de basepara as estruturas regulatórias dessas políticas.Uma percepção neoliberal em que prevalecem os interesses de indivíduos racionais e autocentrados que consideram os ativos ambientais e os seus serviços como peças de um almoxarifado de acesso livre, onde vão pilhar de forma predatória o valor de uso desses ativos e de seus serviços, assim como um mega lixão onde vão depositar os resíduos de suas práticas de produção ou de consumo. O seu ideal em matéria de políticas públicas ambientais é o da “porteira aberta”.

Os adeptos dessa percepção político-ideológica estabelecem implicitamente uma análise custo-benefício do uso dos ativos e serviços ambientais, com as seguintes características:

1. não incluem nos custos os custos ecológicos para a sociedade;
   1. estimam a taxa de rentabilidade privada, sem se preocupar com a taxa interna de retorno social;
   1. consideram os bens da natureza como bens de acesso livre, sem custos;
   1. excluem dos cálculos os custos e os benefícios para as gerações futuras e acabam praticando a biopirataria.

A nova concepção do Meio Ambiente está articulada com a proposta de Ecologia Integral* na qual o sistema humano e o sistema natural compõem um conjunto único, interdependente e multifacetado.

Operacionalmente, essa nova concepção do Meio Ambiente está presente no atual Sistema Integrado Econômico-Ecológico de Contabilidade Nacional (SEEA) da ONU e da OCDE, o qual introduz, no registro das variáveis-fluxos, os valores dos fluxos de bens e serviços ambientais ou ecossistêmicos, lado a lado com os fluxos da produção de bens e serviços finais durante determinado período, e considera, no registro das varáveis-estoque, os valores do capital natural (bacias hidrográficas, florestas, reservas minerais, etc.), lado a lado com os valores do capital técnico (máquinas, equipamentos, infraestrutura econômica, etc.) em determinado ponto de tempo.

Na concepção contemporânea, considera-se o Meio Ambiente não apenas como um fator de produção a mais, lado a lado com o capital técnico e o trabalho, nem apenas como uma fonte de bem-estar sustentável, mas como um envoltório que contém, provisiona e sustenta toda a economia.

Mesmo que não tenham preços de mercado, as funções ecológicas têm valor econômico para a sociedade. Do ponto de vista político-ideológico, a tolerância oficial (quando não indutora) com processos de destruição dos ativos e serviços ambientais fica mais evidente quando nos referimos à obra de Barry Eichengreen*, historiador econômico da Universidade da Califórnia (Stanford) que analisou a tentação populista nos EE.UU. e na Europa, desde o século 19 até as correntes atuais, incluindo o Brexit e o Governo Trump.

Destacamos em sua análise das experiências políticas do populismo, cinco características:

* PNUMA – The Economics of Ecosystems and Biodiversity.Ed. Earthscar,2010, 4volumes.

*Tipping point: termo que tem sua origem nos estudos de epidemiologia e é utilizado quando uma doença infecciosa atinge um ponto para além de qualquer habilidade; e, muitas vezes, considerado como um ponto de inflexão em geral provocado por algum evento menos significativo e aparentemente inesperados.

* PNUMA – The Economics of Ecosystems and Biodiversity Ed. Earthscan ,2010, 4 volumes

* Paulo R. Haddad – Economia Ecológica e Ecologia Integral. E-Galáxia, 2017 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Narrativas para a Construção do Futuro. Ed. Caravana, 2023.

* Barry Eichengreen – The Populist Temptation – Economic Grievance and Political Reaction in the Modern Era. Oxford, 2018.

• As políticas econômicas típicas de líderes populistas autoritários são danosas e destrutivas e os seus impactos sobre as instituições são corrosivos;
• As atitudes que esses líderes estimulam têm a capacidade de provocar o que há de pior entre os seus seguidores;
• O populismo arregimenta a população contra a informação e o conhecimento científicos;
• O populismo é divisivo e provoca, recorrentemente, desacordos e tensões entre interesses conflitantes na sociedade;
• O populismo floresce em contextos de fraco desempenho da economia, desigualdades sociais e regionais profundas, mobilidade social declinante e precário campo de oportunidades para as novas gerações.

4.A análise macroeconômica destaca que o comportamento dos consumidores e dos investidores depende da confiança que depositam nas expectativas sobre a evolução da conjuntura econômica. Se desconfiarem que essa conjuntura esteja carregada de riscos e de incertezas políticas e econômicas, postergam os seus gastos de consumo e de investimento, reprimindo a demanda agregada e dificultando a retomada do crescimento de uma economia estagnada, através de manifesta “preferência pela liquidez”.

Nos anos de 1970, Milton Friedman definia que o objetivo da empresa é a maximização do lucro. E que tudo mais que ela fizesse poderia ser considerado “puro socialismo”.

Nos anos 1990, foi criada a expressão Triple Bottom Line para representar um novo modelo de negócios em que as empresas deveriam, no mínimo, se orientar estrategicamente por uma perspectiva integrada de três dimensões de sua responsabilidade socioambiental: eficiência econômica, equidade social e respeito ao meio ambiente. Essa tríplice responsabilidade passou a ser incorporada nos valores, na missão e nos objetivos estratégicos das organizações empresariais, ora como se fossem independentes entre si, ora tão somente como peças de marketing da sua imagem institucional.

A partir da crise econômico-financeira mundial de 2008, consolidou-se um processo de financeirização das economias nacionais globalizadas, o que levou as empresas a modificar seu paradigma estratégico, privilegiando como objetivo dominante o valor dos negócios para os acionistas, como abordagem central a maximização dos lucros financeiros e como orientação primária de valor o utilitarismo instrumental ou o hedonismo. Os resultados não poderiam ser outros: uma profunda alienação entre o mundo das corporações e o público em geral, a perda de confiança na credibilidade das empresas e uma abordagem fragmentada da perspectiva ética dos negócios e das finanças corporativas.

Nos primeiros anos do século 21, emergiu o paradigma do valor público da empresa como mecanismo para monitorar a operação dos negócios através de indicadores de avaliação específicos, coordenados e dialogados com os interesses maiores da sociedade. O valor público de uma empresa no século 21 não deve se limitar à otimização dos ganhos financeiros para os seus acionistas e controladores, mas levar em conta, com intensidade e simultaneamente, as dimensões políticas e morais de seu funcionamento institucional (ESG).

No Brasil, muitas empresas têm destruído o seu valor público ao especular financeiramente contra a população, ao dizimar o valor socioeconômico dos ativos e serviços ambientais, ao favorecer a concentração da renda e da riqueza. São empresários que, na busca da maximização de lucro a qualquer custo político ou ético intergeracional, socializam os custos dos desastres ambientais que criam à jusante ou à montante de suas atividades econômicas, enquanto privatizam cuidadosamente os benefícios. São empresários que estão com os pés no século 21 e a estrutura mental nos anos 1970.

Não são necessariamente empreendedores de um único segmento produtivo (o agronegócio, por exemplo) pois a dualidade entre o novo que ainda não se consolidou, e o velho que ainda sobrevive empoderado pela política tradicional, é uma realidade de quase todos os setores produtivos da economia brasileira (especulação imobiliária, garimpo ilegal, etc.).

5.no processo de modernização das políticas públicas ambientais no Brasil, está a diretriz de que deveriam utilizar mais intensamente os instrumentos econômicos, fiscais e financeiros, integrados com as estruturas regulatórias prevalecentes. Nos países da OCDE, o número de instrumentos econômicos utilizados nas políticas ambientais é superior a 130.

O objetivo central do uso de instrumentos fiscais e financeiros é estimular padrões de consumo, produção e acumulação de capital que atendam mais adequadamente a um processo de desenvolvimento sustentável do País e de suas regiões. Os instrumentos apresentados no Quadro 2 têm sido utilizados na política fiscal e financeira brasileira e em muitas Unidades da Federação, mas poderiam se multiplicar se mirassem as experiências dos países da OCDE. Assim, ao se elaborar a etapa final da nova reforma tributária no Brasil, é muito importante incorporar a dimensão ambiental no seu escopo integrando-a no tripé das funções típicas de um sistema tributário nacional: estabilização monetária, alocação de recursos escassos e distribuição da renda e da riqueza.

O Quadro 3 mostra outros instrumentos econômicos cujo uso nas políticas ambientais brasileiras é incipiente para não dizer nulo. Novamente, é preciso observar que esses instrumentos vêm ganhando espaço nas políticas ambientais dos países mais desenvolvidos, onde se acumulam experiências de sucesso e de fracasso das quais poderíamos nos beneficiar quando forem sendo incorporados de forma abrangente em nossa agenda de planejamento.

De modo geral, a crise social e a crise ambiental que têm se aprofundado em função da recente desmobilização das políticas públicas que vinham mitigando os seus impactos perversos e desastrosos para as atuais e as futuras gerações de brasileiros, podem levar a tensões e rupturas políticas de difícil previsibilidade, como sugere o conceito de tipping point.

QUADRO 2

Instrumentos Fiscais e Financeiros nas Políticas Ambientais

Instrumentos	Escopo
ECOCRÉDITO MUNICIPAL	mecanismo econômico de mercado, sob a forma de incentivo fiscal, que visa a estimular, dentro das propriedades rurais nos limites geográficos de um município, a formação de áreas de preservação ambiental, destinadas à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos.
ICMS ECOLÓGICO	o ICMS Ecológico é a denominação de qualquer critério ou um conjunto de critérios de caráter ambiental, utilizados para o cálculo do valor que cada município de um Estado tem direito a receber, quando do repasse de 25% dos recursos financeiros do ICMS, decididos autonomamente por lei estadual; quanto maior a participação do ICMS Ecológico nesse valor, maiores serão os incentivos fiscais para que os municípios implementem projetos de preservação ambiental, incluindo os ecossistemas de bacias hidrográficas e a sua biodiversidade.
IMPOSTOS VERDES E TAXAS AMBIENTAIS	imposto verde ou uma taxa ambiental representa a imposição de um ônus financeiro sobre a poluição ou degradação ambiental incidente sobre as empresas que, nas fases de implantação, de operação e de manutenção de seus empreendimentos, provocassem danos ambientais, descarregando e emitindo resíduos no meio ambiente; as suas alíquotas diferenciadas seriam calibradas de acordo com o dano que a poluição do empreendimento provoca no meio ambiente; inversamente, poderia incidir um imposto verde positivo ou benefício para empresas e consumidores, como o Imposto de Renda Ecológico, por exemplo nos moldes da Lei Rouanet para o patrimônio natural.
FINANCIAMENTOS INCENTIVADOS	abertura ou uso de linhas especiais de financiamento para projetos de investimento que tenham por objetivo a conservação e a preservação dos recursos ambientais, assim como a introdução de critérios ambientais na avaliação de projetos de investimentos de infraestrutura econômica e de projetos de investimento diretamente produtivos.

QUADRO 3

Instrumentos de Políticas Públicas Ambientais

Instrumentos	Escopo
Permissões ou Certificados Negociáveis	o Poder Público estabelece um sistema de permissões negociáveis para poluição ou uso do recurso ambiental (por exemplo: na outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos), leiloa ou distribui as permissões e monitora o cumprimento; nesse caso, poluidores ou usuários do recurso negociam as permissões por meio de preços de mercado não regulados; trata-se de mecanismo orientado pelo mercado visando, por exemplo, a minimizar o nível de risco da degradação de uma bacia hidrográfica (blindagem das suas características de quantidade e de qualidade);
Classificação de Desempenho	o Poder Público apoia programas de certificação ou de classificação que requeiram a divulgação de informações ambientais (temperatura, odor, nutrientes, oxigênio dissolvido, turbidez etc.) de produtos ou serviços de uso final como as águas (consumo, pesca, natação, velejar), que sejam ambientalmente amigáveis; um mecanismo que valoriza a iniciativa privada crescentemente e a importância do sistema de informações sobre recursos ambientais;
Educação e Persuasão Moral	este instrumento procura influenciar o comportamento de produtores e consumidores no sentido de melhorar resultados ambientais de maior expressão através da educação daqueles que criam externalidades, em torno dos benefícios públicos ou privados da redução dessas externalidades; por exemplo: campanhas sobre limpeza e lixo urbano.
Licitação ou leilão	é uma abordagem alternativa para a distribuição de incentivos fiscais que envolvam a distribuição de recursos através de licitação ou leilão, envolve os agentes que procuram incentivos fiscais realizando ofertas que descrevem ações de mitigação e condições de rateio de custos, o Governo seleciona entre as ofertas realizadas, baseando-se no valor da mitigação pelo custo compartilhado em moeda nacional.
Compensação Ambiental	compensações ambientais são ações realizadas para alcançar um padrão (redução de poluição ou de impactos ambientais) em um local distante de onde a ação causadora de externalidade ambiental ocorre; o próprio agente causador da externalidade pode realizar a ação ou pagar para que outros o façam; por exemplo, para operar na região A, uma indústria assume o compromisso de financiar a organização de um parque ecológico na região B.
Conscientização dos Consumidores	localiza a melhoria de resultados ambientais através do aumento da consciência dos consumidores sobre os atributos de produtos, ou removendo barreiras às atividades do mercado; a criação de esquemas de rotulação de produtos é talvez o instrumento econômico mais utilizado nesta abordagem; envolve o fornecimento de informação sobre os resultados ambientais da produção, de tal forma que aqueles que valorizam a incorporação de benefícios ambientais possam expressar suas preferências através do mercado.