“Há quarenta anos estamos ensaiando uma reforma. E de uma hora pra outra ela aparece, açodada e embravatada pelo espírito franciscano do toma lá – dá cá. Devagar com a carruagem, o santo é um velho conhecido. Precisamos, sim, não apenas de uma reforma açodada – seja fiscal, administrativa, política ou estrutural – mas de uma revolução de costumes, baseada num alicerce ético em vias de extinção, o sagrado e indispensável espírito público.”
Por Belmiro Vianez Filho _______________________
Quem ganha e quem espera ganhar com as mudanças de uma reforma de tributos neste Brasil arcaico? Como se estivessem esfregando as mãos da ansiedade, os banqueiros silenciaram com as medidas acertadas, ou prometidas, pela reforma tributária. O mesmo não se deu com a FIESP, a entidade que outrora representava o poderio máximo da locomotiva bandeirante. Um manifesto entusiasmado reuniu pesos, que já foram mais pesados, que torcem pela tributária sem maior discussão.
Os únicos a reclamarem foram os prefeitos, principalmente aqueles onde não há atividade econômica considerável e que dependem dos repasses do pacto (?) federativo. Além deles, o setor de serviços, por razões esclarecidas. Para arrematar, e nos fazer refletir, um dos três representantes do Amazonas no Senado, Plinio Valério, declarou voto contrário à atual proposta apresentada pela Câmara dos Deputados, denunciando que, em lugar de redução das desigualdades regionais, essa reforma vai agravar as tais desigualdades. A conferir.
“No creo en brujas, pero que las hay, las hay”. Como devoto de Nossa Senhora da Conceição, de origem ibérica, não posso acreditar em bruxas, mas não sou demente para não suspeitar que elas devem estar às soltas por aí. Os votos de adesão à tal da tributária, na primeira etapa, teve sua reforma assegurada, oficialmente declarada, por mais de R$5 bilhões franciscanos. Um começo de conversa. E todos os interessados, incluindo o atual mandatário paulista, Tarcísio de Freitas, são unânimes em alardear que se trata de uma política do estado brasileiro. “Uma proposta do Brasil”. Ou seria de suas bruxas medievais?
E o que é mais desconcertante é a assinatura com aceite em letras garrafais firmada pelos representantes do Amazonas. As vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus estariam, segundo promessas escritas em nenhum cartório, mantidas até 2073. Ora, não se fazem mais fios de bigode, sinônimo confiável de promessa fiducial, como rezam as lendas do folclore lusitano. Ademais, as leis no Brasil não são feitas com ressalvas rigorosas de cumprimento. Para um modelo de desenvolvimento – que precisa dispor permanentemente de recursos polpudos para recorrer à Suprema Corte com sabida frequência – para ratificar sua segurança jurídica, confiar nos gnomos da política é uma temeridade fatal.
foto: Naldo Arruda/Creative Commons
E a outra miragem se chama alíquota. No açodamento da aprovação a qualquer custo, não deu tempo de definir os percentuais tributários das alíquotas, ou seja, não vão demonstrar aquilo que o cotidiano ensina: na teoria, a prática é outra. O trocadilho aqui é proposital. Além dos prefeitos, o varejo e o setor de serviços estão alertando justamente a omissão deste detalhe. E é no detalhe, dizem, mais uma vez os portugueses, que o Diabo procura se esconder.
Por fim, é preciso enfatizar que a reflexão não defende a continuidade desse hospício tributário em que estamos internados. Todos, principalmente os excluídos do baile. Mas não se agasalha vinho novo em odres velhos, como diz o Nazareno. E o melhor jeito de conhecer alguém é investigar a prioridade e a frequência de suas companhias.
Há quarenta anos estamos ensaiando uma reforma. E de uma hora pra outra ela aparece, açodada e embravatada pelo espírito franciscano do toma lá e dá cá. Devagar com a carruagem, o santo é um velho conhecido. Precisamos, sim, não apenas de uma reforma açodada – seja fiscal, administrativa, política ou estrutural – mas de uma revolução de costumes, baseada num alicerce ético em vias de extinção, o sagrado e indispensável espírito público.
Belmiro Vianez Filho é empresário do comércio, ex-presidente da ACA e colunista do portal BrasilAmazôniaAgora e Jornal do Commércio
FAPESP – Para famílias que dependem do extrativismo e da agricultura em pequena escala, a criação de gado tem sido uma importante fonte de reserva de valor. No entanto, quando se trata da Amazônia, a pecuária se torna um dos maiores inimigos da conservação do bioma.
Diante desse contexto, um projeto apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) busca avaliar e monitorar alternativas ao desmatamento na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada em Epitaciolândia, Acre.
A pecuária, uma importante fonte de renda para as famílias que vivem do extrativismo e daagriculturaem pequena escala, apresenta-se como uma atividade de baixo retorno financeiro na Amazônia, além de ser prejudicial à conservação do bioma.
A regulação climática do planeta, incluindo a geração de chuvas para o agronegócio no Centro-Oeste e Sudeste do Brasil, depende da conservação da Amazônia. Nesse sentido, o desafio reside em encontrar alternativas que sejam econômica e ambientalmente sustentáveis.
Projeto apoiado pela FAPESP avalia alternativas na Reserva Extrativista Chico Mendes
A Reserva Extrativista Chico Mendes, criada em 1990 em decorrência das lutas lideradas por Chico Mendes e outros sindicalistas, abriga atividades extrativistas, como a coleta de borracha e castanha, além da criação de gado e pequenas roças. O projeto, desenvolvido no âmbito da Iniciativa Amazônia+10, recebeu apoio da FAPESP e tem como objetivo avaliar e monitorar alternativas aodesmatamento na reserva.
Foto: Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real
O projeto, conduzido por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do Acre (UFAC) e Universidade Federal do Pará (UFPA), está dividido em quatro grupos de trabalho (GTs). Um dos grupos analisará a vertente socioeconômica, avaliando o desempenho das famílias nas atividades alternativas ao desmatamento.
Alternativas promissoras
Dentre as alternativas em estudo, destacam-se os sistemas agroflorestais (SAFs) e a utilização do látex da seringueira como fonte de renda. Os SAFs e o beneficiamento de culturas como cacau, cupuaçu e castanha, que poderiam ser transformados em produtos com maior durabilidade e valor agregado, são considerados como possíveis soluções para o baixo retorno financeiro da pecuária na reserva.
Desafios e perspectivas
Um dos desafios enfrentados pelos agricultores locais é o escoamento da produção, especialmente durante o período de chuvas intensas, quando as estradas se tornam intransitáveis. Nesse sentido, o projeto também busca soluções para esse problema, como o beneficiamento de produtos cultivados na reserva.
O projeto apoiado pela FAPESP tem como objetivo buscar alternativas sustentáveis ao desmatamento e à criação de gado na Reserva Extrativista Chico Mendes. A análise socioeconômica e ambiental, aliada ao estudo de alternativas promissoras, como os sistemas agroflorestais e o beneficiamento de culturas, pretende contribuir para a preservação do bioma amazônico, garantindo ao mesmo tempo o sustento das famílias que dependem dessas atividades.
A compreensão dos fatores que tornam atrativas as atividades extrativistas e a valorização das práticas sustentáveis são fundamentais para a preservação da floresta e a construção de um futuro sustentável para as próximas gerações.
As mudanças propostas na Reforma Tributária visam simplificar o sistema de tributos no Brasil, buscando mais eficiência e favorecendo setores específicos da economia, ao mesmo tempo em que buscam manter a arrecadação em níveis adequados para o desenvolvimento do país.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária. Com ampla maioria, a medida recebeu o apoio de 382 deputados, enquanto 118 votaram contra e houve 3 abstenções. Agora, os destaques serão votados pelos parlamentares antes que o projeto siga para análise do Senado.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma momentos antes da votação. As diretrizes do projeto incluem alterações na “alíquota reduzida” do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Segundo o novo texto, setores beneficiados que não pagarão o valor integral terão uma alíquota equivalente a 40% do IVA, reduzida em relação aos 50% previamente estabelecidos. Além disso, foram estabelecidas as regras para o Conselho Federativo, órgão responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS e do ISS.
Uma demanda dos governadores das regiões Sul e Sudeste foi atendida, determinando que as decisões do Conselho precisarão ser aprovadas por representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Para contemplar grandes municípios, a composição do Conselho levará em consideração a população, preenchendo treze dos 27 assentos destinados aos municípios com base nesse critério.
Diferentes tratados como diferentes
Diversos benefícios foram estendidos aos municípios. O texto prorroga até 2032 a desvinculação de 30% das receitas municipais e amplia as possibilidades de aplicação dos recursos da contribuição para iluminação pública (COSIP). Além disso, foi criado um “fundo” para incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas no estado do Amazonas, enquanto o Imposto Seletivo (IS) será aplicado a bens fabricados em outras regiões do país, mas produzidos na Zona Franca de Manaus, com o objetivo de impulsionar as operações na região.
No parecer divulgado na quarta-feira (5), Aguinaldo Ribeiro já havia proposto mudanças à proposta original. A principal delas foi a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, que terá alíquota zero. Os itens que farão parte da cesta serão regulamentados por meio de lei complementar. O novo parecer também incluiu itens e setores que pagarão alíquota reduzida do IVA, como produtos voltados à saúde menstrual e dispositivos para pessoas com deficiência (PCD).
Ao que tudo indica, Agnaldo Ribeiro (Progressistas), relator da PEC da reforma tributária, manteve sua palavra e cumpriu a promessa de reafirmar o compromisso vital que o Brasil tem em relação ao mecanismo de redução das desigualdades regionais mais acertado da história da república, a Zona Franca de Manaus (ZFM). O eminente relator compreendeu a complexidade e relevância exercida pelo modelo ZFM, frente a racional utilização da floresta como meio de vida e inestimável potencial ainda a ser explorado. Estão na Amazônia as respostas para o Brasil do futuro.
O texto que acaba de ser aprovado, contemplou todas as demandas sugeridas pelo CIEAM, representadas pela bancada amazonense em Brasília. Desde o início da semana a força tarefa parlamentar regional intensificou as tratativas com o Ministério da Fazenda para garantir a segurança jurídica que o modelo que mais preserva a floresta, tenha suas bases fortalecidas e mantenham o expressivo número de postos de trabalho.
§ 1º Para fins do disposto no caput, serão utilizados, individual ou cumulativamente, instrumentos fiscais, econômicos ou financeiros, inclusive a ampliação da incidência do imposto que trata o art. 153, VIII, da Constituição Federal, para alcançar a produção, comercialização ou importação de bens que também tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, garantido tratamento favorecido às operações originadas nessa área incentivada.
Com o parecer do relator, a matéria passou a prever a revisão anual das alíquotas do IVA, evitando o aumento da carga tributária. A proposta busca substituir os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre o Valor Agregado dual (IVA dual), composto por um imposto nacional (CBS) e outro subnacional (IBS). A alíquota do novo tributo unificado, estimada em 25% por especialistas, ainda não foi definida e será regulamentada posteriormente, com o objetivo de manter a arrecadação proporcional ao PIB atual.
A reforma tributária também prevê alíquotas diferenciadas para determinados setores, produtos e serviços. A tarifa equivalente a 50% do IVA “cheio” será aplicada em serviços de educação e saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, serviços de transporte coletivo, produtos agropecuários, insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano, produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, entre outros.
Na imagem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira — Foto: Diogo Zacarias/MFBernard Appy, o nomeado pelo governo como Secretário da Reforma Tributária
O texto detalha duas regras de transição para a adoção do novo sistema tributário. Tanto o novo imposto federal (CBS) quanto o estadual/municipal (IBS) terão alíquotas a partir de 2026. A transição completa, com a substituição dos tributos atuais pelo IVA dual, será realizada em 8 anos, de 2026 a 2032, período em que será testada a alíquota necessária para manter a carga tributária atual. Quanto à transição da cobrança do imposto de origem para destino, ela ocorrerá ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078.
Com a aprovação do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado, onde será analisado pelos parlamentares antes de se tornar lei. As mudanças propostas visam simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e favorecendo setores específicos da economia, ao mesmo tempo em que buscam manter a arrecadação em níveis adequados para o desenvolvimento do país.
Em nova discurso, o presidente decidiu por superar dicotomia entre estado forte e fraco e afirmou que um “estado necessário” para atuar junto com o setor privado é o caminho para o desenvolvimento do país com inovação, sustentabilidade e inclusão social.
No dia 6 de julho, durante a 17ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), realizada no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou um investimento de R$ 106,16 bilhões ao longo de quatro anos para impulsionar a nova política industrial do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do evento e ressaltou a relevância do Estado e do setor privado, bem como a necessidade de profissionais mais qualificados para a retomada da industrialização no país.
Durante seu discurso, o presidente Lula enfatizou a importância de direcionar recursos para o BNDES e criar condições favoráveis para os investimentos em inovação. Ele destacou que o Estado não deve ser considerado fraco ou forte, mas sim o Estado necessário para orientar e impulsionar o crescimento econômico do país. Lula também ressaltou que o Brasil precisa tanto do setor público quanto do setor privado, e que a formação de profissionais altamente qualificados é essencial para que o país volte a ser industrializado.
Na visão do presidente, a economia brasileira crescerá quando o dinheiro circular nas mãos da população. Ele afirmou que os investimentos em educação não podem ser encarados como gastos, pois pouco dinheiro nas mãos de muitos contribui para a distribuição de renda, redução da pobreza, aumento do poder de consumo e melhoria da qualidade de vida da sociedade. Lula ressaltou que as medidas tomadas pelo governo estão fazendo com que o dinheiro circule, beneficiando o comércio, a indústria e o emprego.
O presidente também ressaltou que o Brasil possui uma janela de oportunidades para atrair novos investimentos, citando a transição energética, a indústria do gás e os modais de transporte como áreas de potencial interesse. Ele destacou que o país não possui contencioso com nenhuma nação, o que contribui para a sua atração como parceiro comercial.
Desindustrialização do país
Durante a reunião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, alertou para o processo de desindustrialização precoce pelo qual o país vem passando. Dados apresentados por Alckmin mostram que a indústria de manufatura representava mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na década de 1970, enquanto atualmente essa participação está em torno de 10%. Esse cenário evidencia o tamanho do desafio que o Brasil enfrenta para reverter essa tendência.
foto: Abraciclo
O CNDI, vinculado à Presidência da República e presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, tem como missão construir uma nova política industrial para o Brasil, que seja inovadora, sustentável e inclusiva socialmente. Composto por 20 ministros de Estado, pelo presidente do BNDES e por 21 conselheiros representantes da sociedade civil, o conselho retorna após uma pausa de oito anos.
Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ressaltou que países como Estados Unidos, China, Alemanha e França têm investido massivamente no desenvolvimento industrial de seus países já industrializados. Ele argumentou que a indústria é capaz de suprir as necessidades dessas nações em termos de empregos, conhecimento, tecnologia e qualidade de vida. Andrade citou a importância dos novos investimentos no setor industrial brasileiro e marcos da indústria nacional.
Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que a classe trabalhadora sempre lutou por uma política industrial. Ele destacou a importância de dar atenção à indústria já instalada, que enfrenta desafios diários para se manter e é responsável por regiões importantes do país. Nobre ressaltou que essa indústria está em processo de transição da segunda para a terceira Revolução Industrial e precisa de apoio para alcançar a neoindústria.
Juros continuam altos
Durante a reunião, também foi abordada a questão dos juros altos, representados pela taxa Selic. Os participantes criticaram o alto custo do crédito, argumentando que os investimentos anunciados não serão eficientes para impulsionar a indústria enquanto os juros se mantiverem elevados. A taxa Selic está definida em 13,75% ao ano, no nível mais alto desde o início de 2017. A desaceleração da economia e o encarecimento do crédito são alguns dos efeitos causados pelo aperto monetário.
Robson Andrade defendeu a redução dos juros no Brasil, ressaltando que o país precisa de crédito com taxas mais baixas. Ele também enfatizou a importância da aprovação da reforma tributária. O representante da CUT acrescentou que o tema dos juros precisa ser debatido no Senado Federal, que é responsável pela aprovação das indicações para a diretoria do Banco Central, órgão responsável por definir a taxa Selic.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
Além do anúncio dos investimentos na nova política industrial, foi divulgada a ampliação do programa Brasil Mais Produtivo (B+P), lançado em 2016. O programa oferece consultoria técnica com soluções para aumentar a produtividade, promover a inovação e impulsionar a transformação digital das micro, pequenas e médias empresas brasileiras. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o programa busca impulsionar o setor industrial e melhorar a competitividade das empresas nacionais.
Com essas medidas, o governo federal busca fortalecer a indústria brasileira, impulsionar aeconomia e gerar empregos de qualidade. A nova política industrial visa promover a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social, com o objetivo de reverter o processo de desindustrialização pelo qual o país tem passado.
No entanto, os participantes da reunião destacaram a necessidade de reduzir os juros altos, representados pela taxa Selic, para que os investimentos anunciados sejam efetivos. A taxa elevada encarece o crédito e dificulta o crescimento da indústria. Além disso, ressaltou-se a importância da aprovação da reforma tributária para impulsionar ainda mais o setor industrial.
A ampliação do programa Brasil Mais Produtivo também foi anunciada durante a reunião. O programa busca aumentar a produtividade e promover a inovação nas micro, pequenas e médias empresas brasileiras, contribuindo para o fortalecimento do setor industrial e a melhoria da competitividade das empresas nacionais.
Com essas medidas e investimentos, o governo federal espera impulsionar a indústria brasileira, estimular o crescimento econômico do país e gerar empregos de qualidade. Resta acompanhar a implementação dessas políticas e monitorar os resultados alcançados ao longo dos próximos anos.
Nova política industrial
O governo identifica o processo de desindustrialização precoce como resultado de uma estrutura produtiva voltada para setores primários, encadeamentos frágeis nas cadeias produtivas e exportações concentradas em produtos de baixa complexidade tecnológica. A nova política industrial busca superar esse atraso produtivo e tecnológico, visando à inclusão socioeconômica, capacitação profissional, redução de desigualdades regionais e sustentabilidade.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) definiu seis missões para a política industrial, que abrangem áreas como cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, complexo industrial da saúde, infraestrutura e mobilidade sustentáveis, transformação digital da indústria, bioeconomia e segurança energética, além de tecnologias de interesse para a soberania nacional.
Os membros do CNDI estão divididos em grupos de trabalho, que se envolverão em diálogos com diversos setores da indústria para identificar gargalos e desenvolver estratégias e ações específicas para impulsionar a atividade industrial nessas áreas. Os próximos passos incluem a definição de rotas tecnológicas para os setores, além da escolha e implementação de instrumentos como financiamento, pesquisa e desenvolvimento, e infraestrutura de qualidade.
O estudo identificou 24 diferentes contribuições dos musgos para o solo e outras plantas. Essa vegetação exerce influência no microclima dos ecossistemas, auxiliando no controle da umidade e temperatura.
Um estudo internacional publicado na revista científica Nature Geoscience revelou que os solos cobertos por musgos desempenham um papel crucial na absorção de carbono atmosférico. De acordo com a pesquisa, esses ambientes vegetais absorvem anualmente 6,43 bilhões de toneladas de carbono a mais do que áreas terrestres não revestidas por essa vegetação.
Esse valor equivale a mais de seis anos de todas as emissões globais de carbono relacionadas às mudanças no uso da terra, como a conversão de florestas em áreas agrícolas ou pastagens.
A importância na absorção de carbono
Os musgos, assim como outras plantas, captam dióxido decarbono (CO2)por meio da fotossíntese, contribuindo para a redução dos níveis desse gás na atmosfera. Essa absorção de carbono é fundamental para combater o efeito estufa e o aquecimento global.
O estudo revelou que eles absorvem uma quantidade significativa de carbono, sendo responsáveis por uma absorção adicional de 6,43 bilhões de toneladas por ano.
O estudo, que envolveu pesquisadores de diversos países, incluindo o Brasil, também estimou a área ocupada por essa vegetação. Cerca de 9,4 milhões de quilômetros quadrados do planeta é tomada por esses seres, o que é quase equivalente à área da China. Essa projeção foi realizada com base em amostras coletadas em 123 ecossistemas de todos os continentes.
Ao contrário das plantas vasculares, como árvores e arbustos, os musgos são briófitas que não possuem lignina em suas paredes celulares. Essa ausência de reforço lignificado torna-os flexíveis e sem partes lenhosas rígidas.
(Aldo Hernandez/Unsplash)
Eles foram uma das primeiras plantas a colonizar ambientes terrestres, há cerca de 500 milhões de anos, e desempenham um papel essencial em locais onde as plantas vasculares têm dificuldade de sobreviver, podendo cobrir o solo de florestas e campos, além de crescer em troncos de árvores e rochas. Atualmente, existem pelo menos 12 mil espécies de musgos distribuídas por todos os continentes.
Contribuições para o solo e ecossistemas
O estudo identificou 24 diferentes contribuições dos musgos para o solo e outras plantas. Essa vegetação exerce influência no microclima dos ecossistemas, auxiliando no controle da umidade e temperatura. Além disso, o carbono absorvido pelos musgos promove o crescimento de plantas próximas, reduzindo a pressão sobre o aquecimento global.
Os solos cobertos por musgos apresentam uma maior concentração de nutrientes, como nitrogênio, fósforo e magnésio, além de uma atividade enzimática mais intensa. Esses benefícios ocorrem devido à capacidade dos musgos, principalmente do gênero Sphagnum, de criar um ecossistema úmido com matéria orgânica, que serve como abrigo para micróbios, fungos e animais invertebrados.
Essa interação resulta em uma maior circulação de nutrientes e aceleração da decomposição da matéria orgânica. Além disso, os solos cobertos por eles apresentam menor erosão e uma redução na presença de patógenos responsáveis por doenças em plantas. Os pesquisadores enfatizam a necessidade de incentivar estudos com esse grupo de plantas, que são altamente sensíveis a alterações em seu habitat.
Os musgos desempenham um papel crucial na absorção de carbono e na promoção de ecossistemas saudáveis. Portanto, é fundamental não focar apenas nas plantas vasculares, mas também compreender e proteger os musgos!
Foto Getty Images
Além de desempenharem um papel fundamental em ambientes naturais, os também são capazes de se estabelecer em áreas urbanas, como parques e jardins. Sua capacidade de absorver carbono e melhorar a qualidade do solo pode trazer benefícios significativos para as cidades, ajudando a mitigar os impactos negativos das emissões de carbono e proporcionando um ambiente mais saudável.
Essa vegetação absorve anualmente 6,43 bilhões de toneladas de carbono a mais do que áreas terrestres não revestidas por musgos, o que equivale a mais de seis anos de todas as emissões globais de carbono relacionadas às mudanças no uso da terra.
Foto Pixabay
A conscientização sobre o papel dessas plantas na absorção de carbono e na manutenção de ecossistemas saudáveis é essencial para ações de conservação e mitigação das mudanças climáticas. Investir em estudos sobre os musgos e promover sua proteção pode contribuir significativamente para a sustentabilidade ambiental e o combate ao aquecimento global.
Pesquisadores da Embrapa Instrumentação e da Escola de Engenharia de Lorena, da Universidade de São Paulo (EEL/USP), alcançaram um avanço significativo na detecção de mercúrio em solos e chorumes.
Utilizando um modelo baseado em física de plasma, os cientistas conseguiram calibrar a técnica de espectroscopia de emissão de plasma induzido por laser (LIBS) para analisar diferentes tipos de amostras. Esse feito inédito possibilitou a detecção precisa do mercúrio, um elemento químico de difícil medição em amostras.
A técnica de LIBS é conhecida por sua capacidade de detectar e quantificar elementos da tabela periódica sem a necessidade de reagentes químicos ou preparação complexa das amostras. No entanto, a LIBS apresentava baixa sensibilidade para certos elementos, incluindo o mercúrio.
Para superar esse obstáculo, os pesquisadores empregaram um sistema LIBS de duplo pulso (DP-LIBS), desenvolvido de forma inédita no Brasil, com parâmetros otimizados para cada tipo de amostra: solo e chorume. Essa abordagem resultou em um aprimoramento do limite de detecção da técnica DP-LIBS para o mercúrio, aumentando sua precisão e sensibilidade em comparação com sistemas LIBS convencionais.
O estudo também introduziu modelos de calibração, que relacionam o sinal medido pela técnica de análise com a concentração do elemento de interesse. Esses modelos permitiram a quantificação do mercúrio em diferentes tipos de amostras, corrigindo variações nos dados causadas pelas condições experimentais.
Peixes contaminados por mercúrio- Foto: Joana Silva
Além disso, o modelo desenvolvido demonstrou a possibilidade de otimizar o sistema LIBS para cada tipo de amostra, um passo crucial na quantificação de mercúrio em concentrações baixas.
O coordenador do estudo, Paulino Ribeiro Villas-Boas, pesquisador da Embrapa, ressalta que esse avanço abre novas possibilidades para o uso da técnica LIBS. Ele afirma que o modelo tem o potencial de reduzir os efeitos das diferentes propriedades físico-químicas das amostras, além de compensar as variações do sistema LIBS, permitindo a otimização para cada tipo de amostra e elemento.
Foto acima: Luis Borduchi
O professor Carlos Renato Menegatti, da EEL/USP, acrescenta que as propriedades físico-químicas das amostras podem levar a variações nos parâmetros do plasma e nas intensidades das linhas de emissão, afetando a confiabilidade dos resultados. Portanto, o desenvolvimento desse modelo de calibração é um passo importante na superação dessas limitações.
A técnica LIBS oferece vantagens significativas em relação aos métodos convencionais, que dependem de reagentes químicos eexigem preparo de amostras mais complexo e demorado. Ao ajustar o sistema LIBS para cada tipo de amostra, os pesquisadores conseguiram medir com precisão concentrações de mercúrio variando de 50 a mil partes por milhão (ppm). Essa abordagem é especialmente relevante considerando que o mercúrio é um dos piores contaminantes para a saúde e o meio ambiente.
O estudo foi realizado utilizando amostras de solo e chorume coletadas em São Carlos (SP) e no aterro de Cachoeira Paulista (SP), respectivamente. As amostras foram processadas e transformadas em pastilhas sólidas, que foram submetidas à técnica de LIBS.
O laser incidente na superfície da pastilha gera um plasma, cuja luz emitida é capturada por um espectrômetro. A partir das linhas de emissão específicas de cada elemento, é possível medir a quantidade de mercúrio em apenas alguns minutos.
Os resultados do estudo indicam não apenas a redução dos efeitos da matriz das amostras, mas também a correção das diferenças nas condições experimentais entre os conjuntos de amostras. Os pesquisadores destacam a importância desse trabalho para resolver problemas ambientais relacionados à contaminação por mercúrio, tanto no Brasil quanto em outros países.
Os pesquisadores sugerem a realização de estudos complementares para confirmar os resultados obtidos e expandir o uso da técnica LIBS e dos modelos de calibração para outros elementos, tipos de amostras e condições de medição. Atualmente, a equipe está empenhada em desenvolver métodos adicionais para reduzir ainda mais os efeitos da matriz das amostras.
Esse avanço na detecção de mercúrio utilizando a técnica LIBS tem o potencial de contribuir significativamente para a proteção ambiental e a saúde pública. Com a otimização contínua do sistema e o aprimoramento dos modelos de calibração, espera-se que essa técnica se torne uma ferramenta amplamente utilizada na análise de elementos químicos em diferentes tipos de amostras, beneficiando a área agroambiental e permitindo a implementação de medidas eficazes de controle e monitoramento.
Conservação da Amazônia – a organização Re:wild, por meio da sua iniciativa Protegendo Nosso Planeta (Protecting our Planet), anunciou recentemente a destinação de US$ 200 milhões (cerca de R$ 971 milhões) ao longo dos próximos quatro anos para projetos de gestão de Áreas Protegidas e territórios indígenas no Brasil.
A divulgação ocorreu durante uma reunião realizada em Brasília na semana passada, com representantes do governo federal e do conselho do Global Environment Facility (GEF).
A iniciativa, que já liberou parte desses recursos em abril, concentra-se em áreas críticas para a proteção ambiental no Brasil, especialmente no combate às queimadas.
O compromisso busca auxiliar o país a alcançar a meta de zerar o desmatamento na Amazônia, combater atividades ilegais prejudiciais ao meio ambiente e às comunidades locais, proteger cerca de 60 milhões de hectares de terras públicas não designadas e fortalecer a proteção e a gestão dos territórios indígenas e de conservação ambiental já existentes.
“Estamos inspirados pelas metas ambiciosas do Brasil para proteger a Amazônia, um dos lugares mais importantes para a vida selvagem do planeta, e estamos entusiasmados em poder apoiar esses esforços por meio do desafio Protegendo Nosso Planeta”, declarou Leonardo DiCaprio, membro fundador do Re:wild.
Simultaneamente, o Bezos Earth Fund, liderado pelo fundador da Amazon, Jeff Bezos, aproveitou a reunião do conselho do GEF em Brasília para anunciar quatro doações no valor total de US$ 50 milhões (cerca de R$ 242 milhões) para projetos de preservação ambiental na Amazônia brasileira.
Sonia guajajara e Leonardo DiCaprio Reprodução/Instagram
Segundo o fundo, essas doações beneficiarão grupos locais e internacionais envolvidos na criação e gestão de Áreas Protegidas e territórios indígenas, bem como na detecção precoce e resposta a incêndios florestais. Além disso, o financiamento será direcionado ao apoio ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos sustentáveis baseados na floresta, juntamente com a capacitação dos atores envolvidos nos mercados decarbono.
“O futuro da Amazônia brasileira é crucial para o nosso planeta e para os povos indígenas e comunidades locais que a habitam. Prosperidade e sustentabilidade podem caminhar juntas”, afirmou Lauren Sánchez, vice-presidente do Bezos Earth Fund. “Proteger a Floresta Amazônica é benéfico para as pessoas e para o planeta”.
Esses investimentos significativos representam uma resposta global à urgente necessidade de proteger a maior floresta tropical do mundo e enfrentar os desafios ambientais enfrentados pelo Brasil. Com a cooperação entre organizações internacionas e o governo brasileiro, espera-se que esses recursos impulsionem esforços concretos de conservação e preservação, contribuindo para a sustentabilidade e a saúde da Amazônia.
A destinação de US$ 200 milhões pela iniciativa Protegendo Nosso Planeta, liderada pelo Re:wild, visa não apenas combater o desmatamento e as atividades ilegais, mas também fortalecer a gestão dos territórios indígenas e de conservação ambiental já existentes. A proteção de quase 60 milhões de hectares de terras públicas não designadas é uma parte crucial do compromisso, pois essas áreas representam um valioso patrimônio natural que precisa ser preservado.
Por outro lado, o Bezos Earth Fund, liderado por Jeff Bezos, demonstrou seu compromisso com a preservação da Amazônia brasileira ao destinar US$ 50 milhões para projetos de preservação ambiental. Essas doações beneficiarão grupos locais e internacionais envolvidos na criação e gestão de Áreas Protegidas e territórios indígenas, além de apoiar a detecção e resposta precoce a incêndios florestais.
Desmatamento na floresta Amazônia/ Foto: Adobe Stock
O fundo também enfatizou a importância de promover o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de empregos baseados na floresta, garantindo que as comunidades locais sejam beneficiadas e capacitadas.
Essas ações destacam a necessidade de parcerias e investimentos significativos para enfrentar os desafios ambientais enfrentados pela Amazônia. Afinal, a floresta desempenha um papel crucial na regulação do clima global, na preservação da biodiversidade e na sustentabilidade das comunidades locais.
Os compromissos do Re:wild e do Bezos Earth Fund representam um reconhecimento da importância da proteção da Amazônia para o planeta como um todo.
A parceria entre organizações internacionais, governos e atores locais é essencial para garantir o sucesso dessas iniciativas e promover a sustentabilidade a longo prazo na região. Ações conjuntas, como o combate ao desmatamento ilegal, a implementação de práticas sustentáveis de uso da terra e o fortalecimento dos direitos e da participação das comunidades indígenas, são fundamentais para garantir a preservação da Amazônia e o bem-estar das gerações futuras.
Nesse sentido, os investimentos anunciados pelo Re:wild e pelo Bezos Earth Fund trazem esperança e demonstram que é possível conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Com recursos financeiros significativos e parcerias eficazes, a proteção da Amazônia brasileira pode se tornar uma realidade, beneficiando não apenas o Brasil, mas todo o planeta.
Em um contexto global de crescente preocupação com as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, é encorajador ver atores influentes e organizações comprometidas se unindo em prol da preservação ambiental. Ações como essas destacam a importância de todos desempenharem seu papel na proteção do nosso planeta, criando um futuro sustentável para as gerações vindouras.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária tem gerado preocupação na Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), que manifesta sua apreensão com relação a determinados pontos do texto, os quais podem resultar em um aumento da carga tributária.
A entidade, que representa o setor de alimentação fora do lar, enfatiza a importância de analisar cuidadosamente essas questões, levando em consideração os impactos significativos que elas podem ter sobre os negócios e a economia.
Fernando Blower, diretor executivo da ANR, ressalta que a associação apoia a simplificação do sistema tributário e a desoneração da folha de pagamento do setor de serviços, que é um dos maiores empregadores do Brasil. No entanto, a entidade rejeita qualquer possível aumento na já elevada carga tributária brasileira, pois isso limitaria o crescimento do setor de alimentação fora do lar, reduziria a oferta de empregos e colocaria em risco a sustentabilidade financeira de muitos negócios do ramo.
Fernando Blower, diretor executivo da ANR : “Diante das propostas e da pressa do Congresso para a aprovação da reforma tributária, a ANR defende um ponto-chave: que a Alimentação fora do Lar da população brasileira seja tributada como o alimento de ponta a ponta, ou seja, do campo ao prato do restaurante, estando inclusos na previsão
Blower, em um artigo enviado ao Broadcast, afirma que a ANR não concorda com a falta de definições nos textos infraconstitucionais e a ausência de estudos de impacto, o que tem levado à pressa na aprovação do texto da reforma tributária. Diante das propostas e da urgência do Congresso em aprovar a reforma, a ANR defende um ponto-chave: que a alimentação fora do lar seja tributada em todas as etapas, desde o campo até o prato do restaurante, com inclusão na previsão de uma redução de 50% na alíquota que vier a ser aprovada.
Estudos de impacto e definições são solicitados (Luiz Costa/SMCS/Fotos Públicas)
A ANR argumenta que, caso o texto seja aprovado com os itens considerados problemáticos, o Brasil terá a maior carga tributária sobre alimentos do mundo. Atualmente, a tributação média sobre alimentos no país é de 23,4%, mais que o triplo da média da OCDE, que é de 7%.
A entidade ressalta a importância de se buscar um equilíbrio na reforma tributária, promovendo a simplificação do sistema e a desoneração dos setores que mais empregam, como o de serviços. A ANR defende que a análise dos impactos e a discussão ampla com os setores envolvidos sejam priorizadas, a fim de evitar consequências negativas para o setor de alimentação fora do lar e para a economia como um todo.
No início de junho, o governo federal relançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle doDesmatamentona Amazônia Legal (PPCDAm), com o objetivo audacioso de zerar o desmatamento na região norte do país até o ano de 2030.
A nova versão do documento, que conta com mais de 100 páginas, apresenta quatro eixos de ação e 12 objetivos, demonstrando o comprometimento das autoridades com a preservação ambiental.
Essa medida visa coibir a ação dos desmatadores e responsabilizá-los pelos danos ambientais causados.
Outro órgão envolvido no combate ao desmatamento é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ICMBio terá a responsabilidade de interditar metade das áreas desmatadas ilegalmente, identificadas pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essas áreas serão preservadas como unidades de conservação federais, fortalecendo a proteção da biodiversidade amazônica.
O plano também estabelece uma série de objetivos a serem alcançados até 2027. Dentre eles, destaca-se a suspensão dos registros de Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis localizados em terras indígenas, visando evitar conflitos territoriais e promover o respeito aos direitos das comunidades indígenas. Além disso, o PPCDAm prevê a incorporação de 100% das terras devolutas ao patrimônio da União, garantindo uma gestão eficiente dessas áreas.
Foto: Greenpeace/Divulgação
Uma medida importante para a preservação ambiental é a criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação. Essas áreas protegidas contribuirão para a manutenção dos ecossistemas amazônicos e para a promoção do turismo ecológico na região.
O relançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal demonstra a preocupação do governo federal em combater o desmatamento ilegal e preservar o patrimônio natural brasileiro. Com metas ambiciosas e estratégias bem definidas, espera-se que as ações propostas no PPCDAm contribuam para a redução significativa do desmatamento na Amazônia e para a conservação desse importante bioma.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva: “Ao relançar o PPCDAm, estamos reafirmando o compromisso do governo em proteger a Am
Aqui, economia e ecologia são elementos da mesma equação. O nível de reaproveitamento de resíduos deste setor ultrapassar 90%. Só ficamos atrás da reciclagem das latinhas, onde o Brasil está chegando em 100%. Temos da floresta os insumos necessários para o plástico biodegradáveis ou comestível. A Embrapa já nos mostrou o caminho. Só está faltando o abraço do Brasil. Essa causa não custará 1/100 a mais aos cofres públicos. Basta aplicar na região uma fatia robusta dos recursos aqui gerados.
Claudio Barrela – CEO da Tutiplast da Amazônia
Coluna Follow-Up
Empreendedor combativo e comprometido, o industrial Cláudio Barrela reparte seu tempo entre gestão de sua empresa e missões humanitárias pelo beiradão amazônico, sempre acompanhado de equipe médica para atender as populações mais vulneráveis. Conselheiro do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, ele ainda arranja tempo para interagir com as empresas para debater/esclarecer/diversificar/fortalecer essa economia regional. Nessa entrevista, em clima de reforma fiscal, ele mostra o tamanho de seu engajamento e compromisso com os interesses do Amazonas e alerta: a bola agora está de volta à Amazônia e vai começar o jogo da ciência, tecnologia e inovação, os instrumentos da transformação e da prosperidade.
Entrevista de Claudio Barrela por Alfredo Lopes ___________________________________
Follow-up – Às vésperas da votação da Reforma Tributária, o ministro Haddad, da Fazenda, volta a assegurar que os direitos da Zona Franca de Manaus serão preservados. Como você interpreta as mudanças na economia a partir disso?
Cláudio Barrela – Política não é meu forte. Mas sempre acho que nós precisamos, o tempo todo, olhar e agir positivamente as ações públicas coerentes com os compromissos públicos assumidos. Sem ingenuidade nem ideias preconcebidas. Entendo, também, que esse crédito leva em conta a trajetória da ZFM com mais de meio século de acertos, onde o Brasil tem sido o grande beneficiário.
Ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao lado do governador do Amazonas, Wilson Lima – foto: Diogo Zacarias Ministério da Fazenda
Poderíamos ter feito mais, se mais recursos aqui produzidos gerados fossem aplicados na região. Com esse reconhecimento público, porém, a bola agora está de volta à Amazônia e vai começar o jogo da ciência, tecnologia e inovação, os instrumentos da transformação e da prosperidade. Diversificar, adensar e regionalizar a economia na direção da floresta é um dos próximos passos a dar. E a indústria tem gerado as condições necessárias a esse avanço.
Fup – E o que significa essa avaliação de que a bola está de volta à Amazônia?
C.B. – Precisamos dizer o que pretendemos fazer e as condições da respectiva viabilidade. Gostaria, entretanto, de lembrar o trabalho minucioso e competente gerado pelos especialistas do CIEAM e da ABRACICLO, onde estão inseridas, em absoluta maioria, as indústrias da ZFM. detalhando os itens e as premissas que devem resguardar os direitos constitucionais de quem empreende na Amazônia, onde a precária infraestrutura competitiva exige contrapartida fiscal. Um Documento robusto entregue ao governo estadual, à bancada estadual e federal e à opinião pública. Vamos, então, recomeçar uma nova jornada, com mais protagonismo do setor produtivo, para avançar no mandamento constitucional de redução das desigualdades regionais.
foto: Gisele Alfaia
Fup – Protagonismo do setor produtivo? Explique! Por que as entidades não tem ocupado o assento da governança compartilhada na medida em que este setor é quem gera emprego, oportunidades e tributos?
C.B.Este é um ponto crucial de nossa inserção empresarial no tecido social. Geramos 500 mil empregos entre diretos, indiretos e induzidos e, assim, ajudamos a proteger a floresta, pois a economia industrial impede que as famílias façam da floresta seu meio de sobrevivência. Mas sempre corremos o risco de acusações infundadas que relacionam o programa Zona Franca a vulnerabilidade de alguns segmentos. Nosso maior patrimônio, podemos dizer, é a reputação empresarial e o portfólio de avanços reconhecido na manutenção da ZFM.
Nenhum governo nos manteria por 100 anos se assim não fosse. Não há gasto público, lembremos, com quem deseja se instalar em ZFM. Tudo corre por conta do investidor. E mais: A planta industrial de Manaus é aquela que mais distribui recursos ao poder público comparativamente a outras plantas industriais do Brasil. São dados da Universidade de São Paulo, na Faculdade de Economia e Administração – Leia aqui
Portanto, não faz sentido, ficarmos indiferentes ao fato do Amazonas abrigar mais de dez municípios com IDHMs deploráveis e Manaus figurar entre os 8 maiores contribuintes da Receita. Temos que exigir o cumprimento da Lei. A Carta Magna nos concede o direito da compensação fiscal e também o dever de exigir a aplicação regional da riqueza aqui produzida.
FUp – Você dirige o Simplast, um sindicato da indústria de plásticos, carregado de preconceitos e desinformação, entretanto, na real, amparado pelo signo da inovação referenciado pela luminária da sustentabilidade. O que você tem a dizer sobre a entidade?
C.B. – Com base em sua pergunta, poderíamos dizer que o Simplast é um resumo do universo da maledicência e da comunicação falaciosa. Respondemos a isso com a acolhida habitual e histórica da Suprema Corte em relação a nossas ADINs desde que a ZFM passou a ser reconhecida como política do Estado Brasileiro. No ano seguinte, 1989, o Simplast foi fundado. Atualmente conta com 51 empresas associadas, é o quarto polo industrial em Manaus, o terceiro como empregador e segundo em investimentos. No segmento, somos o setor com mais investimentos em tecnologia e inovação, que inclui soluções sustentáveis para as empresas associadas com aproveitamento de fibras e resinas da biodiversidade amazônica.
Aqui, economia e ecologia são elementos da mesma equação. O nível de reaproveitamento de resíduos deste setor ultrapassar 90%. Só ficamos atrás da reciclagem das latinhas, onde o Brasil está chegando em 100%. Temos da floresta os insumos necessários para o plástico biodegradáveis ou comestível. A Embrapa já nos mostrou o caminho. Só está faltando o abraço do Brasil. Essa causa não custará 1/100 a mais aos cofres públicos. Basta aplicar na região uma fatia robusta dos recursos aqui gerados.
FUp – Quando você menciona o crédito da ZFM junto ao governo federal com a manutenção de nossos acertos, a que você está se referindo?
C.B. O presidente do Conselho do CIEAM, Luiz Augusto Rocha, no processo da transição de governo, levou-nos a Brasília para esclarecer preconceitos e fazer prestação de contas do que fazemos pela Amazônia e pelo Brasil. Nosso diferencial produtivo começa com a decisão de investir no coração da maior floresta floresta tropical do planeta, por isso, nos submetemos às leis do ambiente. Por isso, também, trabalhamos sempre em parceria com as instituições de pesquisa e desenvolvimento.
E isso faz uma diferença tremenda. Financiamos pesquisa e ajudamos a proteger a biodiversidade. As empresada da ZFM patrocinam integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, e repassaram, no total, R$ 4 bilhões por ano para ciência e tecnologia, turismo e interiorização do desenvolvimento e fomento de micro e pequenas empresas da região.
Ou seja, ao emitir NFEs, damos transparência à nossa atividade e tornamos pública nossa colaboração com a sociedade. Acreditamos, a propósito, que o Brasil precisa integrar-se à Amazônia, resolver diferenças, remover ilícitos, esclarecer preconceitos e esvaziar a maledicência. Em lugar de adubar desavenças, queremos sempre responder com a alternativa do diálogo, da interlocução sadia e construtiva. E assim, queremos nos integrar, Norte e Nordeste, à pacificação e reconstrução, como sabemos fazer. E quem sairá ganhando é a brasilidade. Afinal, na Amazônia, ao reunir economia e academia, tecnologia e ciência, buscamos andar de mãos dadas com a ecologia florestal e isso faz toda a diferença e traduz a responsabilidade da ZFM com o patrimônio socioambiental.
Cláudio Barrela é empresário, presidente do Sindicato da Indústria de Plástico e conselheiro do CIEAM
Esta coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas)