“No Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, uma reflexão sobre as raízes da discriminação racial, as afinidades históricas entre o racismo brasileiro e as doutrinas nazistas e a responsabilidade das instituições democráticas na construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária”
Por Alfredo Lopes | BrasilAmazôniaAgora
A liberdade que ainda procura sua realização
Há datas que celebram acontecimentos. Outras nos obrigam a interrogar a própria consciência nacional. O 20 de novembro pertence a esta segunda categoria. Ao recordar Zumbi dos Palmares, não homenageamos apenas um personagem da resistência à escravidão. Revisitamos uma das contradições mais profundas da formação brasileira: a convivência histórica entre a proclamação da liberdade e a permanência de estruturas sociais que negam a igualdade.
Representação fictícia de Zumbi por Antônio Parreiras, 1927 Zumbi representa uma resistência que ultrapassa sua biografia. Palmares foi uma experiência de organização comunitária, autonomia e enfrentamento de uma ordem econômica fundada na exploração de seres humanos. Sua memória permanece atual porque a liberdade jurídica conquistada com a Abolição, em 1888, não foi acompanhada de uma transformação suficientemente abrangente das condições materiais, educacionais e políticas da população negra.
A escravidão terminou formalmente, mas seus efeitos permaneceram na distribuição da terra, no acesso à escola, nas oportunidades de trabalho, na ocupação dos espaços de poder e na própria maneira como a sociedade aprendeu a reconhecer, ou a negar, a dignidade de seus integrantes.
O Brasil aboliu a escravidão sem realizar uma reforma social correspondente à dimensão da injustiça acumulada. Essa ausência de reparação estruturante ajuda a compreender por que o racismo atravessou a República, adaptou-se às instituições modernas e continuou a produzir desigualdades mesmo quando a legislação passou a proclamar a igualdade entre todos os cidadãos.

A história subterrânea do racismo brasileiros começa justamente nessa capacidade de sobrevivência. O preconceito modifica sua linguagem, abandona algumas justificativas, incorpora outras, mas conserva mecanismos de exclusão que atravessam gerações.
Quando a desigualdade procurou o aval da ciência
Entre o final do século XIX e as primeiras décadas do século XX, parte das elites intelectuais brasileiras encontrou nas teorias raciais europeias uma justificativa aparentemente científica para hierarquizar populações e explicar as desigualdades nacionais.
O chamado racismo científico, hoje inteiramente desacreditado como conhecimento científico, procurava transformar preconceitos em leis naturais. Características físicas eram utilizadas para atribuir capacidades intelectuais, disposições morais e possibilidades de desenvolvimento a diferentes grupos humanos.
Essas interpretações influenciaram debates sobre imigração, educação, saúde pública, criminalidade e formação da nacionalidade. A ideia de branqueamento da população, defendida por determinados intelectuais e setores dirigentes, expressava a expectativa de que a presença negra e indígena diminuísse progressivamente na composição demográfica e cultural do país.
É nesse ambiente intelectual que encontramos uma conexão histórica relevante com o universo de ideias que, posteriormente, alimentaria o nacional-socialismo alemão.
O nazismo não inventou o racismo científico, a eugenia ou a classificação hierárquica dos seres humanos. Apropriou-se dessas correntes, radicalizou-as e organizou uma política de Estado baseada na perseguição racial, na eliminação de direitos, na segregação e, finalmente, no genocídio.
A comparação exige rigor. A história brasileira não pode ser equiparada mecanicamente à Alemanha nazista, nem a escravidão atlântica e o Holocausto podem ser tratados como acontecimentos intercambiáveis. Cada processo possui causas, instituições, vítimas e circunstâncias específicas.
O que merece investigação são as afinidades entre suas premissas de desumanização: a crença de que determinados grupos nasceriam superiores a outros, a transformação de diferenças humanas em hierarquias políticas e a utilização do poder institucional para naturalizar a exclusão.
Quando uma sociedade aceita que a origem, a cor da pele ou a ancestralidade determinem o valor de uma pessoa, cria condições para que a discriminação se converta em política pública, violência organizada e negação de direitos.

O nazismo não foi apenas uma tragédia distante
Existe uma tendência confortável de localizar o nazismo exclusivamente na história europeia, como se suas ideias não tivessem encontrado simpatizantes, organizações e ambientes receptivos em outras sociedades.
O Brasil não esteve imune a essas influências.
Na década de 1930, organizações vinculadas ao Partido Nazista atuaram entre comunidades de imigrantes alemães no país. A presença dessas estruturas não autoriza atribuir simpatia nazista às comunidades germânicas em seu conjunto, mas demonstra que a propaganda nacional-socialista alcançou o território brasileiro.
Ao mesmo tempo, correntes autoritárias e nacionalistas brasileiras incorporavam, em graus distintos, elementos do pensamento fascista europeu. É necessário distinguir o integralismo brasileiro do nazismo alemão, inclusive porque suas organizações apresentavam diferenças ideológicas relevantes. Ainda assim, houve circulação de discursos antidemocráticos, antissemitas e de intolerância política.
A perseguição nazista aos judeus, culminando no Holocausto, não foi um acontecimento isolado da história do preconceito. Foi a expressão extrema de um sistema político que transformou a desumanização em instrumento de governo. O Museu do Holocausto de Curitiba destaca o papel central do racismo científico, da eugenia e da perseguição a grupos considerados inferiores na constituição da ideologia nazista. Museu do Holocausto
Essa experiência histórica deveria ter produzido uma advertência permanente para todas as sociedades.
Nenhuma democracia pode considerar inofensiva a circulação de doutrinas que negam a igualdade fundamental entre seres humanos. Nenhuma instituição educacional deveria tratar a supremacia racial como simples divergência de opinião. Nenhuma sociedade pode admitir que a memória de perseguições e genocídios seja transformada em objeto de celebração.
A liberdade de expressão constitui uma garantia democrática essencial. Mas sua proteção não significa imunidade para ameaças, discriminação criminosa, incitação à violência ou propaganda nazista nas hipóteses previstas em lei.
O desafio brasileiro consiste em reconhecer que o racismo cotidiano e a propaganda neonazista não são fenômenos idênticos, embora possam compartilhar mecanismos de desumanização e reforçar ambientes de intolerância.

Durante décadas, o Brasil cultivou uma representação de si mesmo como sociedade racialmente harmoniosa. A miscigenação, característica fundamental de nossa formação demográfica e cultural, foi frequentemente apresentada como evidência suficiente de ausência de preconceitos.
Essa interpretação ocultava uma contradição decisiva.
A convivência entre diferentes grupos não elimina necessariamente relações desiguais de poder. Uma sociedade pode celebrar a contribuição cultural africana e, simultaneamente, restringir as oportunidades econômicas e políticas dos descendentes daqueles que produziram essa riqueza.
Pode admirar o samba e discriminar seus criadores. Pode reconhecer a importância histórica da população negra e negligenciar suas condições de acesso à educação, à renda e à representação institucional.
A questão não é negar a importância da miscigenação brasileira. É recusar sua utilização como argumento para desconsiderar desigualdades objetivamente demonstráveis. Os indicadores nacionais continuam revelando a persistência dessas diferenças.

Fontes: IBGE, Síntese de Indicadores Sociais e dados de pobreza de 2024. Jovens – IBGE +1
Esses números não demonstram que todas as diferenças econômicas sejam exclusivamente produzidas pela discriminação racial. Evidenciam, entretanto, que a cor ou raça permanece associada a desigualdades expressivas nas condições de vida.
É precisamente por isso que a luta antirracista não pode ser reduzida à repressão de comportamentos individuais. Ela exige intervenções sobre estruturas de oportunidades, mecanismos de exclusão e padrões institucionais que reproduzem desvantagens históricas.

A Amazônia também precisa enfrentar sua memória
Na Amazônia, essa reflexão assume características particulares. A narrativa regional frequentemente privilegia a exuberância da floresta, a diversidade indígena e os ciclos econômicos associados à exploração dos recursos naturais. Entretanto, a presença africana e afrodescendente também integra profundamente a formação social, cultural e econômica amazônica.
As experiências de escravização, resistência, formação de quilombos, trabalho urbano, manifestações religiosas e expressões culturais negras constituem capítulos fundamentais dessa história.
A memória dos quilombolas amazônicos, das comunidades negras do Pará e do Amazonas e das tradições afro-brasileiras precisa ocupar espaço proporcional à sua importância nos programas educacionais, nos museus, nas universidades e nas políticas de preservação cultural.
Também é necessário reconhecer que o preconceito racial na região pode coexistir com a discriminação contra populações indígenas e comunidades tradicionais. São experiências historicamente distintas, mas frequentemente atravessadas por processos semelhantes de exclusão territorial, invisibilidade política e desvalorização cultural.
Defender a floresta em pé e o desenvolvimento sustentável da Amazônia exige reconhecer a dignidade de todos os povos que construíram e continuam construindo sua história.
Não existe sustentabilidade social onde a desigualdade racial é naturalizada. Não existe desenvolvimento humano integral onde a memória dos povos é apagada. E não existe democracia substantiva quando a origem étnica ou racial continua condicionando o acesso às oportunidades.
O preconceito encontrou novas ferramentas
As tecnologias digitais introduziram uma dimensão adicional nesse desafio.
O racismo e o neonazismo podem circular por redes sociais, comunidades fechadas, plataformas de mensagens e ambientes digitais nos quais a identificação dos responsáveis se torna mais complexa.
Memes, códigos simbólicos, manipulações históricas e conteúdos aparentemente humorísticos podem funcionar como instrumentos de normalização de discursos discriminatórios. A repetição dessas mensagens produz riscos especialmente relevantes quando alcança adolescentes e jovens em processos de formação intelectual e social.
A inteligência artificial acrescenta novas possibilidades de fabricação de imagens, discursos e materiais falsificados. Ferramentas digitais podem ser utilizadas tanto para disseminar preconceitos quanto para identificá-los, documentá-los e enfrentá-los.
Por isso, a resposta democrática precisa incorporar alfabetização midiática, educação digital, transparência das plataformas e mecanismos de responsabilização compatíveis com a Constituição.
A investigação de redes que promovam crimes raciais deve respeitar o devido processo legal, a privacidade e a liberdade de expressão legítima. O combate à intolerância não pode reproduzir métodos arbitrários de vigilância ou censura.
O objetivo é construir um ambiente digital no qual a liberdade conviva com a responsabilidade e no qual a tecnologia seja instrumento de cidadania, não de perseguição.
A legislação existe. A transformação precisa alcançá-la
A Constituição de 1988 estabeleceu um marco decisivo ao reconhecer o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
A Lei nº 7.716, de 1989, regulamentou a repressão a crimes resultantes de preconceito racial. Posteriormente, a Lei nº 14.532, de 2023, incorporou a injúria racial à legislação dos crimes de racismo e fortaleceu a proteção jurídica contra diferentes manifestações discriminatórias. Planalto +1
A legislação brasileira também prevê punição para a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos e propaganda nazista nas condições definidas pelo artigo 20 da Lei nº 7.716.
São instrumentos importantes, conquistados por décadas de mobilização social e amadurecimento institucional. Mas a existência de uma lei não assegura, isoladamente, sua aplicação efetiva.
Vítimas precisam encontrar canais acessíveis de denúncia, proteção contra retaliações, assistência jurídica e respostas institucionais tempestivas. Professores necessitam de formação adequada para trabalhar a história da escravidão, da resistência negra, do Holocausto e das ideologias totalitárias.
Escolas e universidades precisam dispor de instrumentos pedagógicos capazes de distinguir conhecimento histórico, desinformação e propaganda discriminatória. E os organismos públicos precisam produzir indicadores que permitam avaliar se as políticas de igualdade racial estão reduzindo desigualdades concretas.
A educação é especialmente decisiva. A Lei nº 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na educação básica, representou um avanço fundamental. Sua implementação efetiva, entretanto, depende de formação docente, materiais didáticos, acompanhamento e continuidade administrativa.
O enfrentamento do racismo precisa deixar de depender exclusivamente da indignação provocada por episódios de violência. Deve tornar-se uma responsabilidade permanente do Estado e da sociedade.

Neste 20 de novembro, o BrasilAmazôniaAgora dirige uma manifestação pública às instituições do Estado Democrático de Direito.
Ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos governos estaduais e municipais, às universidades, aos sistemas educacionais e aos organismos responsáveis pela proteção dos direitos humanos, cabe uma responsabilidade que ultrapassa as competências isoladas de cada instituição.
É necessário construir uma articulação nacional, permanente e verificável de enfrentamento ao racismo e à propaganda neonazista.
Essa articulação deveria organizar-se em torno de compromissos concretos:
- 1. Educação e memória histórica: assegurar o ensino qualificado da história africana e afro-brasileira, da resistência à escravidão, do Holocausto e das consequências humanas das ideologias supremacistas.
- 2. Proteção jurídica e institucional: fortalecer a investigação dos crimes de racismo e de propaganda nazista, com atendimento adequado às vítimas, responsabilização legal e observância das garantias constitucionais.
- 3. Cultura e reconhecimento: ampliar o apoio a museus, arquivos, centros de memória, comunidades quilombolas e iniciativas culturais que preservem a contribuição histórica da população negra.
- 4. Inclusão econômica e social: avaliar e aperfeiçoar políticas de acesso à educação, ao trabalho, à renda, ao empreendedorismo e aos espaços de decisão, utilizando indicadores públicos de resultados.
- 5. Responsabilidade digital: desenvolver cooperação entre autoridades, instituições de pesquisa, escolas e plataformas para enfrentar a disseminação de conteúdos criminosos, preservando os direitos fundamentais.
- 6. Controle democrático: estabelecer metas, mecanismos de transparência e avaliações periódicas, permitindo que a sociedade acompanhe os resultados das políticas de enfrentamento à discriminação.
Esses compromissos não pressupõem a criação de um aparato excepcional de Estado. Pressupõem o funcionamento coordenado das instituições republicanas, dentro de suas atribuições legais.
A democracia não se fortalece pela supressão de direitos, mas pela capacidade de assegurar que esses direitos pertençam efetivamente a todos.

Zumbi e a República que ainda precisamos completar
Zumbi dos Palmares morreu em 20 de novembro de 1695. Sua memória atravessou mais de três séculos porque a liberdade que sua resistência simboliza continua a apresentar exigências à sociedade brasileira.
Não basta reconhecer que a escravidão foi uma tragédia histórica. É necessário compreender os mecanismos pelos quais suas consequências sobreviveram à Abolição.
Não basta condenar o nazismo como uma aberração do passado. É necessário estudar as condições intelectuais, sociais e políticas que permitiram sua ascensão, para reconhecer e enfrentar manifestações contemporâneas de supremacismo e perseguição.
Não basta proclamar a igualdade perante a lei. É necessário construir condições institucionais para que essa igualdade se realize na vida cotidiana.
O Brasil possui uma extraordinária diversidade humana e cultural. Essa diversidade não deve servir como argumento para ocultar conflitos e desigualdades, mas como fundamento de uma sociedade capaz de reconhecer sua história e corrigir suas injustiças.
A homenagem mais consequente a Zumbi não está apenas nas cerimônias oficiais, nos discursos comemorativos ou nas manifestações culturais. Está na disposição de transformar memória em conhecimento, conhecimento em consciência pública e consciência em políticas capazes de produzir resultados.
A República brasileira precisa compreender que o combate ao racismo e ao neonazismo não pertence exclusivamente às populações diretamente atingidas por essas manifestações. Constitui uma responsabilidade de toda a sociedade, porque a igualdade de direitos é fundamento da própria ordem democrática.
Que o 20 de novembro de 2026 seja, portanto, mais do que uma celebração da resistência. Que represente uma convocação nacional para impedir que a desumanização encontre abrigo na indiferença, nas instituições ou nas tecnologias do nosso tempo.
- A liberdade conquistada precisa tornar-se liberdade vivida.
- A igualdade proclamada precisa tornar-se igualdade praticada.
E a memória de Zumbi precisa permanecer como compromisso permanente de uma nação que ainda tem muito a realizar para estar à altura de sua própria Constituição.
Referências essenciais para acompanhamento editorial
Para aprofundamento, são particularmente úteis o acervo histórico do Museu do Holocausto, o estudo do IBGE sobre desigualdades raciais e a Lei nº 7.716/1989.

