No início de junho, o governo federal relançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com o objetivo audacioso de zerar o desmatamento na região norte do país até o ano de 2030.
A nova versão do documento, que conta com mais de 100 páginas, apresenta quatro eixos de ação e 12 objetivos, demonstrando o comprometimento das autoridades com a preservação ambiental.
Uma das principais metas estabelecidas no plano é o aumento da fiscalização em áreas desmatadas ilegalmente. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá intensificar suas atividades de controle em 30% da área desmatada ilegalmente.
Essa medida visa coibir a ação dos desmatadores e responsabilizá-los pelos danos ambientais causados.
Outro órgão envolvido no combate ao desmatamento é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ICMBio terá a responsabilidade de interditar metade das áreas desmatadas ilegalmente, identificadas pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Essas áreas serão preservadas como unidades de conservação federais, fortalecendo a proteção da biodiversidade amazônica.
O plano também estabelece uma série de objetivos a serem alcançados até 2027. Dentre eles, destaca-se a suspensão dos registros de Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis localizados em terras indígenas, visando evitar conflitos territoriais e promover o respeito aos direitos das comunidades indígenas. Além disso, o PPCDAm prevê a incorporação de 100% das terras devolutas ao patrimônio da União, garantindo uma gestão eficiente dessas áreas.
Uma medida importante para a preservação ambiental é a criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação. Essas áreas protegidas contribuirão para a manutenção dos ecossistemas amazônicos e para a promoção do turismo ecológico na região.
O relançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal demonstra a preocupação do governo federal em combater o desmatamento ilegal e preservar o patrimônio natural brasileiro. Com metas ambiciosas e estratégias bem definidas, espera-se que as ações propostas no PPCDAm contribuam para a redução significativa do desmatamento na Amazônia e para a conservação desse importante bioma.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva: “Ao relançar o PPCDAm, estamos reafirmando o compromisso do governo em proteger a Am
Texto com informações da Agência FAPESP
