Iniciativa de programa da ONU credenciou a um novo patamar a organização brasileira por sua atuação de preservação e de restauração na região. A oficialização constitui mais um passo no reconhecimento do Idesam como um dos principais atores, agora do mundo, para a preservação da Amazônia.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) foi oficialmente reconhecido como um ator oficial no Brasil da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas (2021-2030). Com sua destacada atuação na conservação da Amazônia, essa organização nativa da região reafirma seu compromisso com o bioma Amazônia como parte integrante do movimento global de iniciativas que trabalham pela recuperação do planeta.
A Década da Restauração de Ecossistemas, liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), tem como meta acelerar a restauração por meio de iniciativas conectadas, visando construir um futuro sustentável para todos. A adesão ao programa é voluntária, e as instituições parceiras baseiam suas ações na transparência, engajamento e responsabilidade com a sustentabilidade.
Uma das principais contribuições do Idesam para a restauração e conservação é o sistema agroflorestal (SAF), reconhecido como uma ação local de impacto global. O SAF oferece uma solução sustentável para geração de renda a comunidades agroextrativistas, ao mesmo tempo em que recupera o solo devastado. Esse método consiste na inserção de árvores frutíferas e madeireiras nativas nas áreas de produção, proporcionando benefícios comprovados cientificamente. Dentre esses benefícios estão a maior diversidade nos alimentos disponíveis e a extração de madeira como fonte de renda alternativa.
foto: Idesam
Atualmente, o Idesam é responsável pelo apoio à conservação de 7,13 milhões de hectares de floresta na Amazônia e já concluiu o restauro de 152 hectares, conforme informações disponíveis no Painel de Indicadores.
A Década da Restauração de Ecossistemas ocorre em paralelo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) e é considerada crucial pelos cientistas, pois todas as ações são importantes e nenhuma entidade isoladamente pode cumprir as metas estabelecidas.
Saiba mais sobre a Década da Restauração de Ecossistemas no site oficial da Década da ONU
Desde 2004, o Idesam é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) com atuação na Amazônia Legal. Seu propósito é promover uma nova economia de base inclusiva e sustentável na Amazônia, estabelecendo conexões com os atores de suas cadeias de valor e apontando novos caminhos inovadores para a conservação e a redução da pobreza.
Com sua inclusão como ator oficial da Década da Restauração de Ecossistemas no Brasil, o Idesam fortalece sua posição como uma organização líder na conservação da Amazônia e reafirma seu compromisso com a recuperação do bioma Amazônia e com a construção de um futuro sustentável para o planeta. Através de suas iniciativas e programas inovadores, o Idesam continua contribuindo para a preservação do meio ambiente, a promoção da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável das comunidades da região amazônica.
Após se reunir com o governado Wilson Lima, o ministra da Fazenda afirmou a importância social e ambiental que o programa Zona Franca de Manaus possui para a região e recebeu sugestões de políticos da região para seguir com manutenção dos benefícios
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (5) que o governo está analisando a possibilidade de apresentar uma redação alternativa ou conciliatória para manter os benefícios da Zona Franca de Manaus no texto da reforma tributária. Durante uma reunião com o governador do Amazonas, Wilson Lima, Haddad afirmou que o objetivo é construir a segurança necessária para garantir um futuro promissor à região.
“Recebemos, vamos nos debruçar sobre as propostas [do Amazonas], eventualmente oferecer uma redação alternativa ou conciliatória, sempre no desejo de construir a segurança necessária para que a região saiba que, da parte do governo federal, ela tem um futuro promissor”.
destacou
Criação de fundo de compensação é discutida
Durante a reunião, o governador Wilson Lima expressou seu apoio à reforma tributária, mas ressaltou a necessidade de criar um fundo específico para compensar as perdas financeiras do estado. Ele apresentou propostas, incluindo a criação de um fundo de compensação que garantiria recursos para que o Amazonas pudesse continuar investindo em setores essenciais, como saúde, educação e social. Lima destacou a importância desse fundo e afirmou: “Viemos apresentar aqui algumas propostas, como, por exemplo, a questão do fundo que possa fazer essa compensação para o estado possa continuar fazendo os seus investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e social”.
Porto de Manaus Portal da Copa, CC BY 3.0
O senador Eduardo Braga, que também participou da reunião, divulgou informações sobre a arrecadação de tributos federais no Amazonas em 2022. Segundo ele, o estado arrecadou R$ 20 bilhões, dos quais R$ 15 bilhões foram repassados para o governo federal. Braga ressaltou a importância de tratar o Amazonas de forma diferenciada, considerando que será um dos estados mais impactados pela reforma tributária.
“É importante destacar que o Amazonas é o estado que mais perderá na reforma tributária. Portanto, não podemos ser tratados como os outros estados”.
disse o Senador Eduardo Braga
Entre manutenção e propõe sugestões
Wilson Lima enfatizou a importância de garantir a manutenção do regime diferenciado para a região da Zona Franca de Manaus até 2073, conforme prevê a emenda constitucional de 2014. Durante a reunião, ele apresentou diversas sugestões ao ministro Fernando Haddad para serem incorporadas ao texto do relator da reforma tributária.
Ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao lado do governador do Amazonas, Wilson Lima – Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
Acenando aderência ao modelo amazonense o ministro da Fazenda disse ter “simpatia para tratar da Zona Franca de Manaus com a maior atenção” e ressaltou o “respeito e admiração do presidente Lula por esse projeto que garante a sustentabilidade da região”.
“Sabemos da importância desse projeto de desenvolvimento, queremos sua manutenção pelo menos até 2073, prazo em que vigora pela atual Constituição os benefícios da região. Sem esse tratamento diferenciado, muito dificilmente vamos conseguir atingir as metas de preservação ambiental com as quais o Brasil se comprometeu, inclusive em acordos internacionais”
Desde que as medições globais de temperatura tiveram seu início, esse segunda feira registrou o dia mais quente da história em escala planetária
A segunda-feira, 3 de julho de 2023, entrou para a história como o dia mais quente já registrado em escala global, de acordo com informações dos Centros Nacionais de Previsão Ambiental dos Estados Unidos, ligados à administração Oceânica e Atmosférica Nacional do país (NOAA). Nesse dia, a temperatura média global alcançou a marca de 17,01°C, ultrapassando o recorde anterior de agosto de 2016, que era de 16,92°C. Esse novo recorde ocorreu enquanto ondas de calor afetavam várias partes do Hemisfério Norte.
Calor extremo castiga regiões dos EUA, China e norte da África
Nos últimos dias, as regiões sul dos Estados Unidos têm sofrido com uma intensa onda de calor. Na China, uma onda persistente também tem afetado o país, com temperaturas superiores a 35°C. Além disso, no norte da África, as temperaturas têm se aproximado dos 50°C. Surpreendentemente, mesmo durante o inverno antártico, a Antártica registrou temperaturas anormalmente altas. A Base de Pesquisa Vernadsky, da Ucrânia, localizada nas Ilhas Argentinas do continente gelado, recentemente quebrou seu recorde de temperatura para o mês de julho, alcançando impressionantes 8,7°C.
Moradores se refrescam em um canal urbano de Pequim, na segunda-feira, 3 de julho de 2023. Pequim relatou 9,8 dias consecutivos em que a temperatura ultrapassou 35 °C, informou o Centro Nacional do Clima do país na segunda. — Foto: AP Photo/Andy Wong Cachorros se refrescam do calor em uma fonte no centro da cidade em Varsóvia, na Polônia, nesta terça-feira, 4 de julho de 2023. — Foto: AP Photo/Czarek Sokolowski
Cientistas alertam para as consequências das mudanças climáticas
A cientista climática Friederike Otto, do Instituto Grantham para Mudanças Climáticas e Meio Ambiente do Imperial College London, no Reino Unido, ressaltou que o recorde de calor não é uma conquista a ser comemorada. Ela afirmou: “É uma sentença de morte para as pessoas e ecossistemas”. Os cientistas destacam que as principais causas desse fenômeno alarmante são as mudanças climáticas e os efeitos do El Niño, que já se estabeleceu e está impactando o padrão climático global.
Previsões apontam novos recordes de temperatura
Zeke Hausfather, cientista de pesquisa do Berkeley Earth, alertou que o recorde de calor do dia 3 de julho é apenas o primeiro de uma série que provavelmente será estabelecida este ano. O aumento contínuo das emissões de dióxido de carbono e gases de efeito estufa, juntamente com o desenvolvimento de um evento de El Niño, está impulsionando as temperaturas para níveis cada vez mais elevados. A preocupação com as consequências desse cenário é crescente, com impactos significativos nas pessoas e nos ecossistemas ao redor do mundo.
Fonte: climatereanalyzer
Pelo mundo
No Vietnã, agricultores de arroz têm enfrentado as crescentes temperaturas ao trabalhar durante a noite durante os verões. Com termômetros atingindo mais de 37°C em julho, o país asiático está entre várias nações do sul e sudeste asiático que estão lidando com temperaturas recordes, especialmente na região de Hanói e no norte do país.
Nos Estados Unidos, uma prolongada onda de calor tem afetado o sul do país há duas semanas, resultando em sensações térmicas acima dos 40ºC. Infelizmente, essa situação extrema tem causado a perda de vidas, com pelo menos 13 pessoas falecendo nos últimos dias devido às altas temperaturas. A região enfrenta um desafio significativo com o calor intenso, demandando medidas de precaução e cuidados para garantir a segurança e o bem-estar da população.
No México, o governo divulgou que mais de 100 pessoas perderam a vida entre os dias 12 e 25 de junho devido ao calor extremo que tem afetado regiões do norte do país. Essa situação preocupante ressalta os efeitos adversos das altas temperaturas, exigindo uma resposta urgente para proteger a saúde e a segurança da população afetada. Medidas de precaução e assistência estão sendo implementadas para enfrentar os desafios decorrentes desse período de calor intenso.
No fim de junho, a Espanha vivenciou sua primeira onda de calor do verão, com temperaturas atingindo extremos acima de 44°C na região da Andaluzia, situada no sul do país, conforme relatado pela Agência Estatal de Meteorologia (Aemet). Esse evento meteorológico excepcional alerta para os impactos das altas temperaturas no país e destaca a importância de medidas de proteção e conscientização para mitigar os efeitos do calor intenso na população e no meio ambiente.
Proposta da reforma tributária em discussão no congresso altera sistema de cobrança de impostos no país e pode afetar no preço dos alimentos
A expectativa de votação da reforma tributária tem dominado os debates em Brasília (DF). Nesta semana, a capital federal foi ponto de encontro de governadores e prefeitos de todo país no ímpeto de articular com congresso, principalmente, como a nova medida deve afetar a arrecadação de impostos.
O projeto que vai a votação é de 2019. Prevê, basicamente, a unificação de impostos para simplificação do sistema tributário nacional. Essa ideia está no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a proposta. É o documento que, no final das contas, será votado na Câmara.
Entre os principais pontos da medida é a substituição do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios.
Embora se trata de um debate que trata de termos que afastam a população do centro da discussão, o que está em jogo vai afetar diretamente o dia a dia das pessoas.
Um dos pontos é como se deve alterar a taxação de produtos alimentícios.
Marcello Fragano Baird, coordenador de relações políticas da organização ACT Promoção da Saúde, afirmou que a proposta de reforma abre a possibilidade para que alimentos não saudáveis tenham a tributação reduzida. Ao mesmo tempo, deve aumentar impostos sobre hortaliças e frutas, o que não é desejável.
O especialista conversou com a equipe da Rádio Brasil de Fato para a edição desta quarta-feira (5) do programa Bem Viver.
“Nós estamos bem preocupados com o texto apresentado. estamos defendendo algo bem simples. os alimentos saudáveis devem ficar baratos pra população. e os nocivos, os ultraprocessados, devem ficar mais caros, para desenterrar o consumo”, argumenta o especialista
“A gente quer uma tributação reduzida para a cesta básica, mas que ela seja definida posteriormente e que tenha alimentos saudáveis, com o mínimo de processados”, disse.
Pelo texto apresentado, será criado uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente, como cigarro, por exemplo.
Para Baiard, a proposta é importante, porém ele teme que a pressão do setor industrial desidrate os efeitos que a medida pode garantir.
Caso a Reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, ela ainda terá de ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
Cozinha ancestral
Você já ouviu falar de comida de terreiro? Há diferenças entre a culinária praticada nos terreiros das religiões de matrizes africanas e a culinária afrobrasileira. Essa última, mais conhecida, é caracterizada com pratos típicos já conhecidos, como por exemplo, caruru, abará, vatapá, e acarajé que receberam influência cultural africana e hoje são consumidas por todas as pessoas.
Já a culinária litúrgica dos terreiros de candomblé, as plantas e os alimentos têm um caráter espiritual, e não podem ser consumidos por qualquer pessoa. Quem explica a diferença é a chefe de cozinha Solange Borges, à frente do projeto Culinária de Terreiro.
“O candomblé é vivência. Para você fazer uma comida dentro de um terreiro precisa passar por alguns processos: dormir na roça, tomar um banho, pedir a benção ao santo e pedir autorização para a mãe ou pai de santo ou a pessoa que cuida dessa cozinha. No candomblé a cozinha é o útero do terreiro”. Ela dá como exemplo, a receita ‘Ritambolo doce’ que é servida nas festas de candomblé e são consumidas apenas por quem é praticante da religião.
Festival Latinidades
Vem aí mais uma edição do Festival Latinidades, que, segundo a organização do evento, é o maior festival de mulheres negras da América Latina. Ele já ocorre há 16 anos, e surgiu como uma afirmação de negritude do Distrito Federal e um espaço de articulação política e cultural em torno do 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
Neste ano, o Bem Viver é tema do festival procura trazer um ensinamento dos povos andinos para inverter a lógica de funcionamento do mundo e da economia. No lugar do lucro e do desenvolvimento desigual, o cuidado com as pessoas e o planeta.
Confira o Bem Viver na sua plataforma favorita de podcast / Brasil de Fato
A Polícia Federal vem intensificando os esforços para combater ilegalidades do garimpo em Terras Indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia.Somente na última semana, duas operações foram deflagradas: a Retomada, contra o garimpo ilegal no Parque Nacional Campos Amazônicos e na TI Tenharim Marmelos, e a Obsidium, para combater a extração irregular de madeira da TI Tubarão Latundê. As três áreas estão localizadas em Rondônia.
Na Operação Retomada, os agentes da PF e do ICMBioidentificaram o desmatamento de uma área estimada em 118 hectares, equivalente ao mesmo número de campos de futebol.
No garimpo, foram encontrados insumos tóxicos irregulares para a retirada de minérios, além de duas escavadeiras hidráulicas, 11 motores de dragagem, quatro geradores de energia elétrica, oito veículos, além de acampamentos utilizados pelos criminosos.
Acervo ICMBio
Todo o maquinário e a infraestrutura foi destruída pelos agentes, em um prejuízo estimado de R$ 8 milhões para o garimpo ilegal. Agência Brasil e g1 deram mais informações.
Já na Operação Obsidium, uma equipe de policiais federais e dois analistas ambientais do IBAMA apreenderam equipamentos e carregamentos de madeira retirada ilegalmente da reserva indígena. Da mesma forma, o maquinário também foi destruído. A notícia é do g1.
Em tempo: O Ministério do Meio Ambientee Mudança do Clima criou um grupo de trabalho para acompanhar as ações ambientais previstas no plano de ação do governo federal para combate ao garimpo e proteção da Terra Yanomami, em Roraima. O GT terá 12 integrantes, entre titulares e suplentes, todos do serviço público federal, com representação de órgãos ambientais, Comunidades Tradicionais e desenvolvimento rural.
A notícia é da Folha de Boa Vista e do Valor. Enquanto isso, a Folha destacou o jogo de “gato e rato” entre os agentes federais e os garimpeiros no território Yanomami, com alguns criminosos insistindo em permanecer na região e desafiando as autoridades.
A ala desenvolvimentista do século passado que integra o governo é defensora ferrenha da Ferrogrão. A polêmica e ambientalmente questionável ferrovia teve a retomada da análise de estudos e processos administrativos relacionados à sua implantação autorizada recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Há dois anos, Moraes havia concedido liminar determinando a paralisação dos estudos.
A Ferrogrão é uma ferrovia de quase 1.000 km que atravessa Terras Indígenas e Áreas de Proteção ambiental, e por isso é “gentilmente” chamada de “nova Belo Monte”. O UOL traz mais detalhes do projeto. Um deles é que sua implantação pode provocar um desmatamento de 49 mil km2 na Amazônia, mais que a área do estado do Rio de Janeiro. Outro é que ignora ferrovias já implantadas ou com menor impacto de instalação que poderiam cumprir o mesmíssimo papel de escoar a produção agrícola do Centro-Oeste sem causar tanto estrago.
A um custo que pode chegar a R$ 34 bilhões – mais de quatro vezes o projetado –, a Ferrogrão promete reduzir o preço do transporte ao produtor agrícola ao substituir os caminhões que trafegam pela BR-163 pelos vagões da ferrovia.
Com 933 km, ligaria Sinop, no Mato Grosso, a um porto em Miritituba, no Pará. Daí, a carga seguiria de navio para portos da Ásia, África e Europa.
O projeto foi criado (surpresa!) pelo agronegócio. A Ferrogrão foi formulada em 2014 por ADM, Bunge e Amaggi, três das maiores tradings agrícolas em operação no Brasil. Encampado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o projeto ganhou fôlego com Michel Temer (MDB), foi defendido por Jair Bolsonaro (PL) e agora pelo Ministério dos Transportes do governo Lula.
Se sair do papel, a ferrovia pode desmatar 49 mil km² em 48 cidades, segundo a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A área é 64% superior à devastação recorde da Amazônia em 2022, de 17,7 mil km², e também maior que o estado do Rio e países como Eslováquia, Dinamarca e Holanda.
Essa devastação deve emitir 75 milhões de toneladas de carbono. Levando em conta um preço de US$ 25 (R$ 119,95) a tonelada de carbono, o custo das emissões chegaria a R$ 9,2 bilhões.
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da Ferrogrão, feito pela EDLP (Estação da Luz Participações) a pedido das tradings, reconhece que o projeto fica no Arco de Desmatamento da Amazônia, marcado por conflitos fundiários.
A região conta com 102 assentamentos de reforma agrária e 16 Terras Indígenas que não foram consultadas sobre a obra durante a fase de planejamento, como manda a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Especialistas ainda afirmam que ferrovias em atividade ou em fase de construção serão capazes de transportar a produção agrícola do Centro-Oeste sem a necessidade da Ferrogrão. São elas: Ferrovia Norte-Sul, em funcionamento; Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste no Estado da Bahia), prevista para entrar em operação em 2026; Fico, cujo primeiro trecho será inaugurado em 2024, com duas extensões sem previsão de entrega; e Ferronorte (Rumo), que liga o Centro-Oeste ao Porto de Santos e tem extensões adicionais em fase de construção e de estudo.
“A Ferrogrão vai criar pressão para desmatamento e ocupação de produtores de soja perto da ferrovia, porque essa proximidade cortará custos de frete. O objetivo não declarado do projeto é a expansão da área plantada no seu entorno”, esclarece o secretário executivo do GT Infraestrutura e Justiça Sociambiental, Sérgio Guimarães.
Diante expectativa da sociedade de ver as promessas de campanhas do governo Lula serem cumpridas, dados do INPE revelam significativa melhoria nos índices de desmatamento na Amazônia, mesmo com queimadas em alta no início do verão amazônico.
Com uma semana para encerrar as medições do desmatamento na Amazônia no mês de junho, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou dados que indicam uma queda na destruição da floresta tropical no primeiro semestre de 2023.
Segundo o INPE, até a última data de medição, em 24 de junho, foram perdidos 2.416 km² de floresta nos primeiros seis meses do ano. Esse número representa o terceiro menor valor da série histórica do DETER, ficando atrás apenas dos anos de 2017 e 2018. Além disso, a redução é significativa em comparação ao mesmo período do ano passado, quando 3.987,54 km² de floresta foram destruídos.
Apesar da queda no desmatamento, os registros de queimadas na Amazônia apresentaram um aumento preocupante. De janeiro a junho de 2023, o INPE contabilizou 8.344 focos de calor na região, o maior número desde 2019. Isso representa um aumento de 10,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Imagem aerea de queimda na Floresta Nacional do Jacunda, em Rondonia . Foto Bruno Kelly/Amazonia Real.
Os estados de Mato Grosso, Pará e Roraima foram os que mais contribuíram para o aumento das queimadas em 2023. Mato Grosso lidera a lista, com 4.569 focos de calor (55%), seguido pelo Pará, com 1.482 focos (18%), e Roraima, com 1.261 focos (15%).
Roraima chama a atenção também pelo seu crescimento percentual no número de queimadas. Entre 2022 e 2023, o estado apresentou um aumento de mais de 100% nos registros de focos de calor. Essa situação pode estar relacionada ao fato de Roraima sofrer menor interferência das “estações do ano amazônico”, caracterizadas por períodos de chuva e seca.
Especialistas alertam para os desafios que o período do “verão amazônico” traz para o combate às queimadas. Durante essa estação, que é caracterizada por um clima mais seco e quente, é necessário um esforço coordenado entre o governo federal e os governos estaduais para evitar o aumento significativo no número de queimadas. Rômulo Batista, porta-voz do Greenpeace Brasil, destaca a importância de ações conjuntas para evitar a repetição dos recordes negativos observados em anos anteriores.
Em um cenário em que o desmatamento apresenta queda, mas as queimadas estão em ascensão, é essencial que medidas sejam adotadas para preservar a Amazônia. O equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental se torna ainda mais crucial, e ações efetivas são necessárias para garantir a sustentabilidade e a preservação desse importante bioma brasileiro.
“Infelizmente, devemos ver esses números aumentarem vertiginosamente nos próximos meses, pois está começando o verão amazônico – período mais seco e quente, que vai exigir ainda mais trabalho e ação coordenada entre governo federal e estaduais para evitar que se repitam os recordes vistos nos anos do governo anterior, cuja política era claramente antiambiental”, diz Batista.
“Estas são algumas reflexões que trago sobre a reforma tributária em curso na Câmara dos Deputados. Uma reforma que se aproxima mais de um consenso do desastre.”
Farid Mendonça Junior _____________________
É preciso mudar. Sim, é preciso. A sociedade está em constante evolução, a tecnologia, o direito, o Estado, nossas vidas. Mas o mudar precisa ser para melhor e não mudar simplesmente por mudar ou mudar para dar uma satisfação a outrem.
É isso que percebo que vem ocorrendo nas propostas de reforma tributária, as PECs 45 e 110, ambas de 2019. As PECs do “main stream”, pois não se ousa discutir absolutamente nada que não for isso.
Não resta dúvidas de que nosso sistema tributário é caótico, ineficiente, desigual, estimula a sonegação e a informalidade, é pouco atraente para investidores estrangeiros.
As discussões da reforma tributária já se arrastam há quase quatro décadas. E é comum até escutar nas palestras e nos corredores de Brasília que quanto mais o tempo passa, mais próximo estamos da aprovação da reforma. E eu geralmente respondo que quanto mais o tempo passa, mais próximo estamos do fim, até porque um dia o sol vai deixar de brilhar e vai se extinguir, levando-nos a extinção daqui a bilhões de anos. Então, cada vez mais estamos mais próximo disso, assim como a reforma tributária, que pode durar mais quatro décadas ou alguns bilhões de anos.
Mas a depender do ritmo imposto pela liderança da Câmara dos Deputados, a votação se dará a toque de caixa, sem direito a muitas discussões ou apresentação de emendas e nem destaques no plenário. E talvez tudo isso seja para agradar a outrem, o tal do mercado, precisamente o mercado financeiro.
Já o “mercado” do dia a dia das pessoas, das empresas, tende a ser brutalmente afetado por esta reforma.
Até aqui, segunda a versão apresentada pelo relator Aguinaldo Ribeiro, o relatório pretende substituir cinco tributos.
ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, por dois tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (no lugar do ICMS e ISS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços- CBS (no lugar do IPI, PIS e COFINS) com uma alíquota menor para saúde, educação, serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, medicamentos, dispositivos médicos e serviços de saúde, produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, atividades artísticas e culturais nacionais.
Alguns produtos e serviços poderão ter um tratamento específico por apresentarem peculiaridades, como é o caso de combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de saúde e compras governamentais.
O relatório prometeu manter o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
O relatório também estipula a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a exemplo de cigarros e bebidas alcoólicas.
Créditos da foto: Michel Mello/Secom
Há também o “cashback” que é a devolução de impostos para um público determinado, como a população de baixa renda, quando da compra da cesta básica.
Em relação à transição, o relatório estipulou que a mudança da cobrança do imposto da origem para o destino se dará de 2029 a 2078. Ou seja, toda a cobrança será feita no município e no estado onde ocorre o consumo do bem ou do serviço, diferentemente de hoje, onde a cobrança ocorre no Estado produtor.
Já a transição para o modelo IVA dual ocorrerá entre 2026 a 2032. Os cinco tributos já mencionados serão substituídos gradativamente pelos novos tributos, IBS e CBS.
Ainda segundo o relatório, teremos dois fundos.
O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que servirá para compensar benefícios fiscais já concedidos hoje e que estão garantidos até 2032 (a famosa Lei Complementar 160 de 2017 que convalidou os benefícios fiscais concedidos de forma irregular), com um valor total de R$ 160 bilhões.
E o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, que terá o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, com um valor previsto de R$ 40 bilhões. Os Estados poderão realizar obras de infraestrutura, estimular atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, e promover o desenvolvimento científico e tecnológico da região.
O relatório cita o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, que será criado com o objetivo de realizar a gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios, ou seja, gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O relatório trouxe também a extensão da cobrança do IPVA para jatinhos, iates e lanchas, e a possibilidade de o imposto ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo.
E por último, o relatório previu a tributação progressiva sobre heranças, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Além de permiter cobrança sobre heranças no exterior.
Bem. Vamos às críticas!
Imagina que você é convidado de repente para ir ao cinema, na modalidade “cada um paga o seu”. Você não tem tempo de se aprontar. Tem que decidir agora se quer ir porque o carro do seu amigo já vai sair. Mas você ainda consegue fazer uma pergunta a ele, “Quanto é a entrada do cinema?”, e seu amigo responde: “Cara, eu não sei bem ao certo. Parece que é 25 reais a entrada. Mas dependendo do dia pode chegar a 29 reais, eu só sei que não passa de 30 reais. Só sei que vai ser legal e muito divertido. Mas, enfim, vc quer ir ou não quer?”
Esta história acima descrita é uma comparação com a alíquota do IVA DUAL (a somatória do IBS e do CBS). Ninguém sabe ao certo quanto vai ser a alíquota. Ninguém definiu nada. O que temos até agora são chutes. Os defensores da proposta argumentam que a carga tributária será mantida, e que o brasileiro não irá pagar mais tributos além do que já paga.
Mas os mesmos defensores são incapazes de dizer quanto será a alíquota. Eles apenas dizem que é preciso testar o modelo pra saber efetivamente quanto será a alíquota e que a economia vai crescer com esta mudança. E por último ainda prometem que a alíquota não vai passar de 30%. Você embarcaria nesta história? Acho que não.
Agora vamos imaginar uma outra situação. A de que a entrada do cinema era pra ser 25 reais. Mas no dia, teve muita gente pagando meia entrada com carteirinha de estudante. Logo, estas pessoas pagaram cada R$ 12,50. Diante disso, o gerente refaz as contas e decide que o preço não será mais 25 reais a inteira. Vai ser 29 reais, para compensar a grande quantidade de estudantes que pagaram meia entrada.
Esta história acima descrita é uma comparação com os diversos segmentos que vão pagar metade e outros que terão algum tipo de isenção do tributo. Por causa disso, os outros setores vão ter que arcar com a diferença. Logo, muitos setores terão aumento da carga tributária.
Agora vamos imaginar uma situação em que você é uma pessoa independente, trabalha e tem seu sustento e faz a administração da sua vida. Daí, o seu marido resolve fazer a seguinte proposta pra você: “olha, fulana, vamos facilitar as coisas. Eu falei com teu patrão e disse pra ele que todo mês a partir de agora é pra ele depositar teu salário na minha conta, pois eu que vou administrar pra ti, e vou te repassar, fica tranquila”.
Bem, esta história retrata o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, que vai passar a administrar o IBS dos Estados e dos Municípios. Na prática, estes entes vão perder o controle sobre suas arrecadações, e vão ficar aguardando o dinheiro ser repassado e cair nas suas contas.
Vamos a uma outra situação. Uma família tem 27 filhos. Cada um sai diariamente para conseguir seu pedaço de pão. Chegam a oferecer seus serviços abaixo do valor de mercado para garantir a comida. Os pais, preocupados com esta situação, determinam que os filhos parem de sair na rua para fazerem isso e garantem que vão fornecer o pão para todos dividirem entre si. Ocorre que, o pão servido pelos pais só é suficiente para a metade dos filhos. Ou a metade come tudo e a outra fica sem, ou eles decidem dividir o pão de forma igual e mesmo assim ainda vão ficar com fome.
foto: Gisele Alfaia
Bem, a história acima retrata o fim dos incentivou fiscais (da guerra fiscal) e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional de 40 bilhões de reais. Ou seja, um recurso que não irá conseguir substituir a equivalência dos atuais incentivos fiscais e os Estados vão ter que brigar e dividir estes 40 bilhões entre si. Tanto é assim, que muitos governadores já manifestaram sua insatisfação e estão exigindo o aumento do valor para o mínimo de 75 bilhões. Ou seja, o lençol está muito curto pra cobrir todo mundo.
Agora vamos imaginar a seguinte situação: existem 3 irmãos que moram em casas distintas e precisam ir à escola todos os dias. Eles se chamam indústria, comércio e serviços. A indústria é a que percorre o caminho mais longo, por isso vive chegando atrasada. O comércio não mora tão longe e nem tão perto. Já a casa dos serviços é a que fica mais perto da escola. Diante desta situação, os pais decidem que todos os 3 irmãos vão morar numa casa só e que portanto, vão percorrer a mesma distância à escola. A questão é que a situação da indústria vai melhorar, a do comércio vai ficar praticamente na mesma e a situação dos serviços vai piorar muito.
Bem, a história acima retrata a homogeneização de alíquotas que se quer dar de maneira geral para os setores. Neste caso, a indústria, de forma geral, será beneficiada, enquanto que a carga tributária de serviços vai aumentar muito, o que acarretará no aumento de preços neste setor e, consequentemente, em inflação e possível perda de milhões de empregos.
Por último, vamos a mais uma história. Você mora há 56 anos na mesma casa, numa fazenda. Seu modo de produção segue regras rígidas. Você ajuda bastante na preservação da natureza. Seus empregados possuem trabalho e renda. A economia gira e acaba irradiando seus efeitos positivos para as outras comunidades e trabalhadores. Um determinado dia vem o governo e diz que você não poderá mais ficar ali e que terá que se mudar, mas eles garatem que você irá sobreviver, só não te falaram como.
Bem, esta é uma história que demonstra a situação da Zona Franca de Manaus, um modelo econômico exitoso, que segue normas rígidas de produçãoe controle, responsável por mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, garantindo trabalho e renda para a população, que ajuda efetivamente na preservação da floresta amazônica, e que possui 56 anos de história de desenvolvimento para uma região tão importante para a humanidade, ainda mais nestes tempos de aquecimento global. Enfim, o relatório disse que a Zona Franca de Manaus será mantida, mas não disse como.
foto: Robervaldo Rocha/ CNM
Estas são algumas reflexões que trago sobre a reforma tributária em curso na Câmara dos Deputados. Uma reforma que se aproxima mais de um consenso do desastre.
Ainda bem que ainda existe o Senado Federal logo ali ao lado!
Farid Mendonça Júnior é advogado, economista e administrador
Recentemente, o governador do Amazonas, Wilson Lima, vetou uma lei que proibia a oferta de alimentos processados como “embutidos”, enlatados e bebidas artificiais na merenda escolar das escolas públicas estaduais. Tal veto foi justificado pelo governador com base na competência federal regida pela Lei nº 11.947, a respeito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Antes de mais nada, é importante destacar a importância da alimentação saudável para o desenvolvimento das crianças, principalmente no ambiente escolar. A qualidade da alimentação oferecida nas escolas tem um impacto significativo no desempenho cognitivo e físico dos estudantes, além de ser um fator determinante para que desenvolvam hábitos alimentares saudáveis e consistentes.
Alimentos processados, como os citados na lei mencionada, contêm altos níveis de sódio, açúcares e conservantes, que não contribuem para uma alimentação saudável das crianças. Por isso, é imprescindível que a merenda escolar seja composta por alimentos frescos e nutritivos, visando garantir um bom desenvolvimento físico e mental dos alunos.
Para garantir a qualidade da alimentação escolar, é necessário que a sociedade se mobilize juntamente com as autoridades e educadores, para assegurar que os alimentos servidos sejam saudáveis e preparados de maneira adequada, de acordo com as boas práticas de higiene.
A alimentação adequada não é apenas uma necessidade de saúde, mas também uma questão estratégica para o futuro do país, uma vez que contribui para a formação de adultos conscientes da importância de mantermos hábitos alimentares saudáveis. Sem mencionar o alívio no sobrecarregado Sistema Único de Saúde. Portanto, é fundamental que medidas efetivas sejam tomadas em relação à merenda escolar, buscando assim um futuro melhor e mais saudável para nossas crianças e futuras gerações.
Outro aspecto importante a ser considerado, é incentivar as refeições em família, de modo que os pais possam apresentar às crianças novos alimentos e serem modelos de hábitos saudáveis. Além disso, é preciso evitar o consumo excessivo de alimentos processados, ricos em açúcares, sódio e conservantes, e incentivar o consumo de alimentos frescos e naturais.
O objetivo da lei vetada, é melhorar a qualidade da composição da merenda escolar, bem como promover a segurança alimentar e nutricional dos alunos. A proposta apresentada pelo deputado Wilker Barreto, destaca a importância da alimentação saudável para a saúde e o bem-estar dos estudantes. Os alimentos processados, podem prejudicar a saúde das crianças. Para garantir a alimentação saudável, é importante que haja uma política alimentar adequada, que inclua refeições balanceadas com legumes, frutas, cereais integrais e proteínas magras. Isso contribui não só para o bom rendimento escolar, mas também para a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância, além de formar um cidadão mais consciente de suas necessidades.
Porém, a recente contratação de uma empresa para fornecimento de alimentos enlatados para a merenda escolar no valor de R$ 15,7 milhões pelo governo estadual gerou questionamentos e preocupações. De acordo com a documentação, a compra inclui 550 mil latas de conserva de peixe, 503 mil latas de salsicha, 1 milhão de enlatados de sardinha, 1,4 milhão de carne em conserva e 500 mil unidades de carne desfiada enlatada. Esses alimentos, apesar de terem maior tempo de validade, são ricos em sódio, açúcares, conservantes e outros aditivos químicos que podem prejudicar a saúde das crianças a longo prazo.
A preocupação em relação à qualidade da merenda acentua-se a com a informação de que algumas escolas estaduais, após a volta das aulas depois de uma greve dos trabalhadores em educação, tiveram que oferecer aos estudantes um cardápio composto apenas por bolachas e sucos artificiais. Essa é uma situação alarmante e que precisa ser combatida.
É essencial que o poder público invista em políticas de alimentação saudável para as crianças, oferecendo alimentos frescos e naturais, tais como legumes, frutas, cereais integrais e proteínas na merenda escolar. Além disso, é importante que haja um controle mais rígido sobre a qualidade dos alimentos oferecidos às crianças, garantindo que eles sejam livres de aditivos químicos e substâncias nocivas à saúde.
O veto do governo do estado gerou polêmica com relação à merenda escolar nas escolas públicas. Com base na Resolução nº 006/2020, do Plano Nacional de Alimentação Escolar, que estabelece as restrições do cardápio da merenda escolar.
Segundo o parágrafo sexto do artigo 18 da resolução, alimentos em conserva e bebidas lácteas com aditivos devem ser oferecidos apenas uma vez por mês. No entanto, o veto estendeu essa restrição para outros alimentos, o que gerou preocupação e críticas por parte de pais, educadores e da sociedade em geral. Além disso, a merenda escolar é muitas vezes a única fonte de alimentação de muitos estudantes que vêm de famílias de baixa renda.
É essencial que a merenda seja nutritiva, saudável e diversificada e garanta que o estudante receba os nutrientes necessários para um desenvolvimento saudável. Os órgãos competentes precisam acompanhar que as escolas sigam as restrições estabelecidas pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar, visando à promoção da alimentação saudável de maneira edificante.
A restrição para biscoito, bolacha, pão ou bolo é de no máximo duas vezes por semana quando ofertada uma refeição em período parcial; e a, no máximo três vezes por semana, quando ofertada duas refeições ou mais, em período parcial; e a, no máximo, sete vezes por semana quando ofertada três refeições ou mais, em período integral. Há restrições também para oferta de doces, doces regionais e margarina ou creme vegetal.
“Como se vê, a legislação federal tem por diretriz a alimentação saudável e já impõe a todos os Estados da Federação diversas restrições no cardápio escolar, inclusive quantificando as restrições de forma taxativa, o que não foi observado pelo Projeto de Lei Estadual”, diz parte do texto da mensagem de veto.
A comunicação de veto total foi recebida pela Assembleia no dia 29 de junho. Os deputados ainda vão analisar e votar a mensagem do governo do estado.
BRASIL AMAZÔNIA AGORA, publica com informações do: AMAZONAS ATUAL
“Este é o instante fundamental para propormos alternativas que mantenham a competitividade da indústria instalada no Amazonas e a necessidade da sua preservação sustentável.” Luiz Augusto Rocha, presidente do conselho do Centro da Indústria do Estado do Amazonas
O CIEAM apresentou sugestões alternativas em relação ao texto base da PEC 45, que está na ordem do dia do Congresso Nacional. A previsão, partilhada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro PP/PB), é que a votação, que começa pela Câmara dos Deputados, ainda essa semana. A contribuição do CIEAM – Centro da Indústria do Amazonas, fruto de demoradas análises técnicas, foi enviada, através da bancada de deputados do Amazonas, para aperfeiçoamento ao texto apresentado.
“Além de manter a competitividade do PIM, os empregos gerados e o bem-estar da população, queremos continuar contribuindo para a diversificação e interiorização da economia da região, com foco nas suas potencialidades. O adensamento de nossa economia, historicamente fundada no imperativo da Sustentabilidade, é a marca e o compromisso do CIEAM” destacou Luiz Augusto Rocha.
“Nessa hora, mais do que criticar, é fundamental propor e demonstrar a viabilidade e a necessidade da manutenção da ZFM”.
Luiz Augusto Rocha (Presidente do CIEAM) com alguns conselheiros
A todo instante, o enfoque das proposições da entidade, que representa o Polo Industrial de Manaus, insistiu na manutenção de transição do IPI adequada ao prazo constitucional do modelo, e no tratamento diferenciado no IVA (Federal, Subnacional), em linha com aqueles existentes no ICMS, PIS+COFINS.
“Os avanços obtidos foram resultado das discussões em grupo de trabalho estruturado pelas entidades, que contou com lideranças e técnicos renomados, representando assim um conjunto de sugestões sobre a manutenção dos pilares constitucionais que sustentam a ZFM” afirma Luiz Rocha
É importante ressaltar que a entidade reconhece o trabalho da bancada amazonense e a sensibilidade do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, ao considerar no texto dispositivos relevantes para manutenção do modelo de desenvolvimento regional de maior efetividade do país. “Agora a entidade está encaminhando propostas de aperfeiçoamento do texto com objetivo de trazer maior clareza para o momento da elaboração das leis complementares e esperamos o acesso indispensável ao texto final, antes do encaminhamento ao plenário, para que a sociedade e as instituições possam seguir contribuindo com uma reforma tributária adequada para o Brasil”, finaliza o presidente.
O Polo Industrial de Manaus é um importante parque industrial localizado na região amazônica, gerador de empregos e bem estar social, proporcionando o desenvolvimento socioeconômico da região e a preservação da floresta Amazônica em seu território, tema presente na agenda mundial
Sobre o CIEAM
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas – CIEAM é uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz.
Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, que geram mais de 500 mil empregos, diretos e indiretos, e garantem a preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Em 2021, movimentou cerca de R$ 158 bilhões. De acordo com os dados da Suframa, publicados na semana passada, de janeiro a abril de 2023, o Polo industrial de Manaus movimentou US$10,9 bilhões.
MAIS INFORMAÇÕES – Assessoria de Imprensa do CIEAM NACIONAL – Grupo Printer Comunicação Natália Aguiar – [email protected] – (11) 94483-5555 Priscilla Rosa – [email protected] – (11) 98654-0104 Rosangela Ribeiro – [email protected] – (11) 98684-1975 REGIONAL – Fábrika de Comunicação Fabíola Abess – [email protected] – (92) 98161-8221