A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária tem gerado preocupação na Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), que manifesta sua apreensão com relação a determinados pontos do texto, os quais podem resultar em um aumento da carga tributária.
A entidade, que representa o setor de alimentação fora do lar, enfatiza a importância de analisar cuidadosamente essas questões, levando em consideração os impactos significativos que elas podem ter sobre os negócios e a economia.
Fernando Blower, diretor executivo da ANR, ressalta que a associação apoia a simplificação do sistema tributário e a desoneração da folha de pagamento do setor de serviços, que é um dos maiores empregadores do Brasil. No entanto, a entidade rejeita qualquer possível aumento na já elevada carga tributária brasileira, pois isso limitaria o crescimento do setor de alimentação fora do lar, reduziria a oferta de empregos e colocaria em risco a sustentabilidade financeira de muitos negócios do ramo.
Fernando Blower, diretor executivo da ANR : “Diante das propostas e da pressa do Congresso para a aprovação da reforma tributária, a ANR defende um ponto-chave: que a Alimentação fora do Lar da população brasileira seja tributada como o alimento de ponta a ponta, ou seja, do campo ao prato do restaurante, estando inclusos na previsão
Blower, em um artigo enviado ao Broadcast, afirma que a ANR não concorda com a falta de definições nos textos infraconstitucionais e a ausência de estudos de impacto, o que tem levado à pressa na aprovação do texto da reforma tributária. Diante das propostas e da urgência do Congresso em aprovar a reforma, a ANR defende um ponto-chave: que a alimentação fora do lar seja tributada em todas as etapas, desde o campo até o prato do restaurante, com inclusão na previsão de uma redução de 50% na alíquota que vier a ser aprovada.
A ANR argumenta que, caso o texto seja aprovado com os itens considerados problemáticos, o Brasil terá a maior carga tributária sobre alimentos do mundo. Atualmente, a tributação média sobre alimentos no país é de 23,4%, mais que o triplo da média da OCDE, que é de 7%.
A entidade ressalta a importância de se buscar um equilíbrio na reforma tributária, promovendo a simplificação do sistema e a desoneração dos setores que mais empregam, como o de serviços. A ANR defende que a análise dos impactos e a discussão ampla com os setores envolvidos sejam priorizadas, a fim de evitar consequências negativas para o setor de alimentação fora do lar e para a economia como um todo.
Com informações da Revista EXAME
