Casa Blog Página 322

Fazendas no Piauí foram autorizadas a desmatar 4x a área de Paris em um ano

Entre 2022 e 2023, o Piauí liberou o desmatamento de 78,6 mil hectares de vegetação nativa, sendo que dez propriedades foram responsáveis por desmatar 42,9 mil hectares, quatro vezes a área de Paris.

A maioria das 99 autorizações foi para áreas no Cerrado, que viu seu desmatamento atingir níveis recordes.

João Gonçalves, da Mighty Earth, critica a distinção entre desmatamento legal e ilegal, argumentando que ambos prejudicam o meio ambiente e a biodiversidade. Um relatório da ONG liga o recente desmatamento no Cerrado e na Amazônia à produção de soja, afetando as cadeias de fornecimento de grandes empresas.

Dados do Inpe mostram que em 2023 a perda de vegetação no Cerrado aumentou 43%, enquanto o desmatamento na Amazônia caiu 50%, marcando a primeira vez que o Cerrado superou a Amazônia em desmate. Esse desmatamento é significativo para as emissões de CO2 do Brasil, com as mudanças de uso da terra representando quase metade das emissões nacionais.

desmatar
A propriedade com maior área autorizada é fornecedora de soja da Bunge – Pixabay

O Ministério do Meio Ambiente estima que metade do desmatamento no Cerrado é autorizado, mas enfrenta desafios de transparência e comunicação entre órgãos estaduais e federais. A SEMARH-PI defende que suas autorizações são rigorosamente analisadas e que o Piauí contribui minimamente para as emissões de CO2 do país.

Grandes áreas foram liberadas para agricultura e pecuária, especialmente na região do Matopiba, incluindo a maior autorização de desmatamento no Piauí para a Fazenda Emaflor. A Fazenda, ligada ao Grupo AZN, destina-se à expansão agropecuária, incluindo a produção de soja, fornecedora da Bunge, que se comprometeu com o “desmatamento zero” a partir de 2025.

A Repórter Brasil revelou a ligação entre o desmatamento e a produção de soja, destacando a importância de novas barreiras comerciais europeias para produtos oriundos de áreas desmatadas. Embora a nova lei europeia de 2024 vise reduzir o impacto ambiental, ela não cobre grande parte do Cerrado, gerando críticas por não abordar efetivamente o problema das emissões associadas ao desmatamento.

A legislação brasileira é menos restritiva no Cerrado em comparação à Amazônia, permitindo maior desmatamento, o que, segundo especialistas, reflete uma subvalorização do bioma e suas complexidades ambientais.

*Com informações Brasil de Fato

Professores de instituições federais anunciam greve em abril

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) confirmou o início de uma greve nacional de professores a partir do dia 15 de abril

A decisão foi tomada após reunião com representantes de 37 seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do sindicato, onde foi aprovada a paralisação para reivindicar a recomposição salarial e a reestruturação da carreira docente, além de protestar contra a deterioração das condições de trabalho.

As entidades sindicais já organizam uma paralisação prévia para quarta-feira, 3 de abril, como parte das mobilizações. Assembleias estão sendo realizadas desde terça-feira, 26 de março, até 9 de abril para organizar o movimento e discutir as pautas. Uma reunião subsequente do Setor das Ifes está agendada para o dia 10 de abril, para comunicar oficialmente ao governo e às reitorias a decisão de greve.

O movimento incluirá docentes de universidades federais, institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). Caso a greve seja confirmada, os professores podem se juntar aos servidores técnico-administrativos em educação, que estão em greve desde 11 de março.

professores
Os servidores técnico-administrativos em educação estão em greve e protestam contra a falta de propostas do governo federal para a reestruturação de carreira- Foto: Sintufsc/Reprodução/ND

Em uma assembleia geral extraordinária realizada na quarta-feira, 27 de março, os professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiram aderir à paralisação do dia 3 de abril, mostrando solidariedade ao movimento dos servidores. Uma nova assembleia do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) ocorrerá no mesmo dia para determinar os rumos da greve e a possível adesão à greve nacional.

Os professores do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) também planejam paralisar as atividades por 24 horas em 3 de abril. Em assembleia, a categoria decidirá sobre a adesão à greve nacional prevista para começar em 15 de abril.

*Com informações Brasil de Fato

Agenda Bemol de ESG na Amazônia: paradigmas de sustentabilidade e inovação

“Através dessas ações, a Bemol se posiciona como uma força pioneira na Amazônia, a mais sólida delas, demonstrando que o compromisso com práticas ESG pode ser integralmente alinhado com o sucesso empresarial, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento sustentável da região”

Por Alfredo Lopes
___________________

Coluna Follow-Up

A Bemol, sob a liderança visionária de Denis Minev, tem avançado um caminho inovador na integração de práticas de ESG (Environmental, Social, and Governance) em seu modelo de negócios na Amazônia. Na abertura do 1º Fórum de ESG Amazônia, Minev delineou uma abordagem multifacetada que não só responde às demandas ambientais e sociais da região, mas também alavanca o desenvolvimento econômico sustentável.

Denis Minev no Primeiro Forum ESG Amazonia Foto Isabelle Lima Portal Amazonia
Denis Benchimol Minev em sua exposição – foto: Isabelle Lima/Portal Amazônia

Eixo ambiental

Inventário de carbono e projetos de compensação: A Bemol realiza um inventário anual de emissões de carbono, buscando ativamente projetos para compensar essas emissões. Um exemplo é o apoio a sistemas agroflorestais em Careiro Castanho, que ajudam tanto na absorção de carbono quanto no fornecimento de renda sustentável para pequenos pecuaristas. 

São iniciativas de sustentabilidade, ou de rematamento, um neologismo criado por ele para combater o desmatamento. A empresa investe em soluções que promovem a regeneração de áreas degradadas, visando uma produção mais consciente e sustentável.

Eixo Social

Educação e capacitação: a Bemol investe na formação de talentos locais, onde tem recrutado jovens e adultos na área de tecnologia. Uma de suas metas é recrutar gestores entre os talentos indígenas da região. Atualmente, prioriza inteligência tecnológica regional com nível bem satisfatório de resultado no Centro de Desenvolvimento de software em Itacoatiara, apoiando a educação e oferecendo bolsas de estudo para reduzir a evasão escolar.

Diversidade e Inclusão 

A empresa se empenha em promover a igualdade de gênero em posições gerenciais e recruta ativamente talentos indígenas, refletindo o compromisso com a diversidade cultural e inclusão social. A presidência do Conselho Administrativo do grupo Bemol é uma mulher, Ilana Benchimol Minev, em caixa alta. 

Apoio a Refugiados e adultos

A Bemol integra refugiados e profissionais seniores em sua força de trabalho, valorizando a diversidade de experiências e contribuindo para um ambiente de trabalho mais inclusivo. O empresário fez questão de reafirmar que integra uma família de judeus marroquinos, que veio para a Amazônia na categoria de refugiados, nos meados do Século XIX. 

Eixo de Governança

São 82 anos de presença ativa e produtiva na Amazônia com transparência e boa governança. A jornada da Bemol em obter a certificação de Empresa B, uma certificação internacional, reflete seu compromisso com altos padrões de governança corporativa, ética e transparência. Daí o foco e aposta na Inovação e Empreendedorismo em várias direções. 

Fomento ao empreendedorismo local, através de eventos como Bemol Run e investimentos em startups locais, entre outros exemplos que fortalecem a marca. A Bemol promove o empreendedorismo na região, incentivando a inovação e o desenvolvimento econômico. 

Nessa direção se destacam as iniciativas de Marketing Social, ilustrados por o projetos como a distribuição de bonés no festival de Parintins – onde o calor se explica no fato de existir um sol para cada morador. A operação de uma linha de ônibus gratuita entre suas lojas em Manaus, Busão Bemol demonstra o compromisso da empresa em aliar marketing à responsabilidade social.

Tecnologia e Infraestrutura

A expansão da Internet de Alta Velocidade com investimento em infraestrutura de fibra ótica em municípios como Autazes evidencia o empenho da Bemol em melhorar a conectividade e o acesso a serviços digitais na região, reduzindo o custo da internet e promovendo a inclusão digital. Com 

Investimentos Estratégicos, através de apoio à Pesquisa e Desenvolvimento: A Bemol investe em fundos focados em empreendedorismo científico e colabora com instituições acadêmicas para transformar pesquisas em soluções de mercado práticas. 

musa 00225759 0 202010231702

Parcerias com ONGs

O engajamento em iniciativas filantrópicas e parcerias com ONGs, como o Museu da Amazônia (MUSA), reforça o papel da empresa na promoção da educação ambiental e cultural na região. Através dessas ações, a Bemol se posiciona como uma força pioneira na Amazônia, a mais sólida delas, demonstrando que o compromisso com práticas ESG pode ser integralmente alinhado com o sucesso empresarial, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento sustentável da região.

Assista ao evento em:

ICMBio tem menos de 13 centavos por hectare para fiscalização ambiental

Servidores do ICMBio e policiais enfrentaram condições extremas durante fiscalização no Amapá, evidenciando a precariedade dos recursos e equipamentos para ações ambientais. Em meio a protestos por melhorias e um orçamento insuficiente para o setor, o governo promete recursos adicionais, enquanto a comunidade aguarda ações concretas.

Em 7 de março, uma equipe composta por três funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) situado no Amapá, juntamente com dois membros da Polícia Militar, partiu de Cutias, uma cidade adjacente ao rio Araguari, com o objetivo de realizar uma operação de inspeção na Reserva Biológica do Lago Pirituba. Esta área é constantemente ameaçada por atividades de fazendeiros, em especial os que criam bubalinos. O grupo tinha como missão verificar uma edificação que estava sendo erguida de forma ilegal dentro da reserva, mas não conseguiram alcançar o local pretendido.

Na região amazônica do Amapá, onde o ICMBio opera, é necessário adaptar-se aos ritmos naturais da floresta para realizar deslocamentos. Para chegar ao ponto específico da infração, era essencial navegar rio Araguari acima e depois seguir por uma parte da costa do estado, um trajeto que depende diretamente das marés. Estas, por sua vez, só permitem a navegação em períodos específicos, ao amanhecer e ao entardecer.

Com o objetivo de iniciar a fiscalização logo ao amanhecer, a equipe decidiu partir na véspera, antes do anoitecer, sabendo que a viagem seria extensa. Em condições normais, utilizando uma voadeira – um tipo de embarcação pequena e com motor potente –, o percurso levaria aproximadamente seis horas.

Contudo, desde 2022, a voadeira destinada a esse tipo de operação encontrava-se inoperante. Isso obrigou o grupo a utilizar um barco maior e mais antigo, o que alterou a previsão de duração da viagem para 24 horas. Essa expectativa, no entanto, não se concretizou.

Ao adentrarem o mar aberto, por volta do meio-dia de 8 de março, a equipe percebeu que a bomba de drenagem do porão estava falhando. Com o tempo adverso e o mar agitado, característico da região costeira do Amapá, a situação se agravou.

Esforços sob condições adversas

Das 14h às 17h, os membros da equipe, incluindo os servidores e policiais, alternaram-se em esforços exaustivos no confinado espaço do porão, tentando remover a água que invadia a embarcação com baldes. O mar revolto contribuía para que objetos caíssem sobre eles e que fossem repetidamente arremessados contra as paredes do barco, resultando em múltiplas contusões. Um dos policiais sofreu uma lesão grave em uma costela.

A quantidade de água que entrava era muito maior do que nossas forças

ICMBio tem menos de 13 centavos por hectare para fiscalização ambiental
Barco usado pelo ICMBio para ações de fiscalização no Amapá. Foto: Divulgação

“A gente fez esse trabalho, de retirar a água manualmente, das 14h às 17 h, quando realmente não conseguimos mais. A quantidade de água que entrava era muito maior do que nossas forças, até porque não era só a água que estava entrando, o barco mexia muito, jogava a gente de um lado para o outro, as coisas caiam por cima da gente. Ficamos muito machucados”, descreveu um dos servidores do ICMBio envolvidos no incidente.

Por temor a possíveis represálias, todos os participantes da operação optaram por não revelar suas identidades.

Solicitar auxílio era inviável, visto que a embarcação carecia de equipamentos essenciais de emergência, como um rádio para comunicação, dispositivos de sinalização ou um telefone via satélite. Os únicos itens de segurança disponíveis eram coletes salva-vidas, que já se encontravam em estado de desgaste avançado.

A violência das ondas e as características geográficas da costa amapaense, marcada por extensos bancos de areia, impedia qualquer tentativa de retorno seguro à costa. Segundo o capitão, uma tentativa de retorno ou de forçar o motor resultaria em um risco ainda maior de naufrágio devido à entrada de mais água no porão.

“Eu realmente pensei que a gente ia pro fundo, porque o mar estava muito agitado mesmo, estava dando ondas que parecia que iam cobrir a gente. Foi muito complicado, uma situação de pânico, a gente sendo jogado de um lado pro outro, vomitando muito. Em alguns momentos a gente teve que engolir o próprio vômito pra conseguir ajudar a tripulação”, compartilhou um dos servidores sobre a gravidade da situação.

Momentos de desespero

Após as 18h do dia 8, diante da inevitabilidade da situação, o capitão instruiu todos a ajustarem seus coletes salva-vidas e se prepararem para um possível abandono da embarcação, o que levou alguns a chorarem diante do medo do que estava por vir.

Movido pela insistência do policial ferido, preocupado com a possibilidade de não sobreviverem à turbulência do mar noturno, o capitão decidiu fazer um último esforço para alcançar a costa.

Mapa Local do Acidente
Mapa indica localização do acidente. Imagem: Google Earth

“Em determinado momento, durante o pânico de uma embarcação com problemas no mar revolto, eu aceitei que estava nos meus últimos momentos… Tivemos muita sorte. Mas não é de sorte que quero precisar quando deixo minha família para me dedicar às unidades de conservação”, expressou outro servidor, refletindo sobre a proximidade da morte.

Por uma conjunção de circunstâncias, a embarcação conseguiu alcançar um banco de areia. Com a maré baixando por volta das 20h, o barco ficou preso e inclinado, permitindo que os tripulantes passassem a noite tentando se recuperar no assoalho inclinado da embarcação, sabendo que tinham até aproximadamente 6h da manhã seguinte antes que a maré voltasse a subir.

Ao amanhecer do dia 9 de março, com a luz do sol incidindo sobre a embarcação, outros servidores do ICMBio, preocupados com a demora do grupo, localizaram o barco encalhado. Com o auxílio de pescadores locais, conseguiram resgatar a tripulação. O barco, conforme previsto, acabou afundando assim que a maré subiu novamente.

Apos a embarcacao submergir totalmente na manha do dia 9 de marco membros da tripulacao ainda tentaram salvar o motor sem sucesso. Foto Divulgacao
Após a embarcação submergir totalmente, na manhã do dia 9 de março, membros da tripulação ainda tentaram salvar o motor, sem sucesso. Foto: Divulgação

Após o incidente, os servidores e policiais foram obrigados a passar mais uma noite nas proximidades do local do acidente. Apenas no domingo, um esforço de resgate foi realizado com sucesso, quando um helicóptero do governo estadual chegou para socorrer os envolvidos.

Em resposta a questionamentos feitos pelo portal O Eco, o ICMBio esclareceu que o resgate foi efetuado “no menor tempo possível”, levando em consideração os desafios de acesso ao local e a necessidade de condições meteorológicas adequadas para a operação aérea.

“O Instituto manteve comunicação direta com os servidores, os quais confirmaram estar seguros em uma comunidade local, com acesso a água, alimentação e estrutura adequada enquanto aguardavam o resgate”, informou o Instituto por meio de uma nota.

Protesto por melhores condições

Na manhã de terça-feira, 26 de março, servidores do setor ambiental organizaram um protesto para chamar atenção para a precariedade enfrentada pelos órgãos ambientais do país. A manifestação coincidiu com a visita do presidente francês, Emmanuel Macron, ao Brasil, especificamente na capital paraense, Belém.

Os manifestantes exibiram faixas com mensagens como “Não tem Amazônia sem servidor ambiental valorizado” e “Amazônia sob risco: agentes ambientais assediados lutam para trabalhar”, reivindicando melhores condições de trabalho, além da recomposição de pessoal e orçamento. Essas demandas têm sido frequentes em diversas manifestações dos últimos meses.

Crise orçamentária no ICMBio

O ICMBio, um dos órgãos mais impactados pela escassez de recursos, enfrenta uma crise orçamentária significativa. Uma análise feita pelo portal O Eco revelou que a Lei Orçamentária Anual de 2024 destinou apenas R$ 23 milhões para as atividades de fiscalização do Instituto, valor que também cobre a manutenção de equipamentos.

Manifestacao dos servidores da area ambiental em Belem no dia 26 de marco. Foto Ascema Nacional
Manifestação dos servidores da área ambiental em Belém, no dia 26 de março. Foto: Ascema Nacional

Considerando a vasta área de mais de 172 milhões de hectares sob a responsabilidade do Instituto, o orçamento disponível se traduz em aproximadamente R$ 0,13 por hectare a ser monitorado. A Associação Nacional dos Servidores Especialistas em Meio Ambiente (Ascema Nacional) descreve a situação como extremamente precária.

Cleberson Zavaski, presidente da Associação Nacional dos Servidores Especialistas em Meio Ambiente (Ascema Nacional), destaca a gravidade da situação financeira e estrutural enfrentada pelo setor ambiental. Ele aponta que, além de um orçamento já limitado, a área ambiental sofreu cortes orçamentários recentes, exacerbando o déficit em infraestrutura, equipamentos, veículos e embarcações necessários para efetivar as fiscalizações.

“Além de ser um valor irrisório, a pasta ambiental sofreu um contigenciamento recente. Existe um grande déficit em estrutura, equipamentos, veículos e embarcações para as ações [de fiscalização]”

Cleberson Zavaski

Zavaski ressalta a precariedade dos equipamentos disponíveis para os servidores, muitos dos quais estão obsoletos, vencidos e não são adequados para as operações de campo. “A gente tem uma série de condições que elevam o risco dessas operações de fiscalização. Sem falar na falta de planos de contingência. A gente já teve vários casos de colegas que, infelizmente, perderam a vida”, afirma o presidente da Ascema Nacional.

Expectativas com a mudança de governo

A troca de governo no início de 2023 foi vista como um momento chave para a revitalização das políticas ambientais no Brasil. No entanto, segundo Zavaski, o aumento do orçamento para o setor ambiental não correspondeu às expectativas, considerando a ênfase que o novo governo pretendia dar à questão ambiental. “O orçamento não teve o reflexo que nós consideramos que seria necessário para garantir o que a gente retomou no ano passado, inclusive com o lançamento de novos programas. Avaliamos que ainda está muito aquém”, declara.

Em resposta às preocupações sobre as condições de trabalho, o ICMBio afirmou estar comprometido em aprimorar tanto o ambiente laboral quanto os equipamentos utilizados pelos servidores que dedicam suas carreiras à conservação da biodiversidade brasileira.

O orçamento destinado ao meio ambiente em 2024 foi estabelecido em R$ 3,6 bilhões, representando uma redução de 16% em relação ao ano anterior. Para colocar em perspectiva, as emendas parlamentares para o mesmo ano somaram R$ 44,67 bilhões, um montante 12 vezes superior ao alocado para as questões ambientais.

Os servidores do setor ambiental aguardam agora a liberação de recursos extraordinários prometidos pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com expectativa de que esses fundos sejam disponibilizados até o dia 1º de Abril, numa tentativa de mitigar as dificuldades enfrentadas e reforçar as ações de conservação ambiental no país.

Com informações d’O Eco

Multa pesada: Fazendeiro do Mato Grosso terá de pagar R$ 1 milhão por desmatamento ilegal

Em acordo com o Ministério Público, fazendeiro do Mato Grosso, pagará R$ 1 milhão por desmatar ilegalmente 1.646 hectares, permitindo a retomada sustentável das atividades produtivas na propriedade.

O proprietário de uma propriedade rural localizada em São Félix do Araguaia, situada na porção leste do estado de Mato Grosso, bem na fronteira com Goiás, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Ele se comprometeu a indenizar em R$ 1 milhão devido à prática de desmatamento não autorizado.

De acordo com informações do MPMT, o fazendeiro eliminou 1.646 hectares de cobertura vegetal nativa sem a devida autorização, no período compreendido entre 2008 e 2024.

A formalização do TAC ocorreu quinze dias depois de o MPMT conseguir uma decisão judicial preliminar que restringia as atividades comerciais na fazenda.

O órgão acusador identificou um prejuízo moral coletivo provocado pela ação, apesar da possibilidade de uso das áreas desflorestadas. A razão disso é a violação das legislações ambientais durante o processo de desmatamento.

Multa pesada: Fazendeiro do Mato Grosso terá de pagar R$ 1 milhão por desmatamento ilegal
Práticas da agricultura ameaçaram os banhados do Rio da Prata e Formoso. — Foto: Divulgação/PMA

Reparação e Consequências

A quantia destinada à reparação será fracionada em duas vezes, sendo cada uma no valor de R$ 500 mil. Esses montantes serão aplicados na recuperação dos prejuízos ambientais e sociais causados.

Com a efetivação deste acordo, mediante o TAC, o imóvel rural, que já está devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e possui toda a documentação em ordem, estará apto a retomar suas atividades produtivas de maneira legal e sustentável, alinhada às exigências legais ambientais.

Com informações do Globo Rural

O futuro das águas de Minas Gerais

A oferta de águas de superfície para todas as regiões do Brasil indica tendências declinantes, com substancial diminuição dos excedentes de águas, como pode ser observado atualmente nas bacias do Estado de Minas Gerais. Já dizia Benjamim Franklin, em 1746: “Quando o poço seca, é que sabemos o valor da água”

Guimarães Rosa

Por Paulo Roberto Haddad
_____________________

A Tragédia dos Bens Comuns

A sociedade brasileira continua subestimando a gravidade da crise ambiental no País e no Mundo. O primeiro sinal de alerta, em termos científicos, sobre a profundidade dessa crise veio do Clube Roma, uma associação de formadores de opinião financiada por um grupo de empresários socialmente responsáveis que visavam discutir questões do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. No início dos anos 1970, publicou o famoso relatório sobre os limites do crescimento da Humanidade. 

Esse relatório, baseado em informações quantitativas e projeções, afirma que, pressupondo que não houvesse mudanças significativas no atual sistema capitalista, o crescimento da população e da produção industrial iria paralisar no século 21. Esse crescimento pífio ou nulo no longo prazo ocorreria em virtude da crise ecológica provocada pelos atuais padrões de consumo, de produção e de acumulação de capital da Humanidade.

Uma visão pessimista e catastrófica sobre o futuro da Humanidade? De lá para cá, muitos estudos foram sendo realizados, estabelecendo uma relação entre os diferentes modelos de crescimento econômico e os seus impactos socioeconômicos e socioambientais sobre o futuro da Humanidade. Esses estudos trouxeram novas informações e análises igualmente preocupantes sobre o futuro dos sistemas naturais e da própria Humanidade.

águas

Estudo recente da FEA/USP*, por exemplo, procurou avaliar como os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos podem afetar a capacidade de crescimento econômico do Brasil ou de algumas de suas regiões no longo prazo. 

Os impactos da crise hídrica ocorreriam através de processos drásticos de racionamento de energia elétrica, de instabilidade no fornecimento de água nos grandes centros urbanos para consumo industrial ou para consumo humano, de descontinuidades nos processos de irrigação agrícola, etc.

Esses impactos adversos definem limites do PIB potencial de um país ou de uma região, ou seja, sua capacidade para gerar renda e emprego, a não ser que haja novos ciclos de inovações científicas e tecnológicas, capazes de alavancar os patamares do desenvolvimento do capitalismo. 

Segundo o estudo da FEA/USP, os resultados são alarmantes para algumas bacias hidrográficas, especialmente para a Região Nordeste. Nas bacias das partes ocidentais do Nordeste e nas bacias do Atlântico Ocidental, uma redução nos fluxos é estimada em torno do ano de 2100 e os valores resultantes dos fluxos são próximos de zero, em qualquer dos cenários construídos.

A oferta de águas de superfície para todas as regiões do Brasil indica tendências declinantes, com substancial diminuição dos excedentes de águas, como pode ser observado atualmente nas bacias do Estado de Minas Gerais. Já dizia Benjamim Franklin, em 1746: “Quando o poço seca, é que sabemos o valor da água”.

Como esses impactos se darão no longo prazo, os brasileiros tendem a considerá-los de menor prioridade socioeconômica, pois, afinal, “no longo prazo, não estaremos todos mortos?”.

O biólogo Garrett Hardin, criou a expressão “tragédia dos comuns” (ou tragédia dos bens comuns) para designar uma situação em que os indivíduos, agindo de forma independente e racionalmente de acordo com os seus próprios interesses, se comportam contrariamente aos interesses da sociedade, esgotando algum recurso ou bem comum (uma bacia hidrográfica, uma floresta prístina, a biodiversidade de um ecossistema, etc.). A hipótese levantada pela “tragédia dos comuns” afirma que o livre acesso e a demanda irrestrita de um recurso finito e de oferta limitada acabam por condenar estruturalmente o recurso por conta de sua sobre-exploração. 

A lógica do interesse individualista é simples: as coisas que são inúteis são deixadas de lado; as coisas que são úteis, mas têm uma oferta maior do que a sua demanda, não são bens econômicos, podendo ser tratadas como bens livres e levar à tragédia dos comuns; as coisas que são úteis, mas escassas, (demanda maior que oferta) são bens econômicos e devem ser utilizadas com a racionalidade dos mercados ou com a racionalidade do comando e controle do poder público. Não levam em consideração o VET (o Valor Econômico Total) dos recursos ambientais: o valor de uso , o valor de não uso (funções ecológicas), o valor de opção e o valor de existência .

Keynesdizia, de forma pejorativa, desconhecer o que torna o homem mais conservador: não saber nada, mas apenas o presente, ou não saber nada, mas apenas o passado. Assim, se não olharmos para o futuro para projetar o que estamos fazendo com a Natureza, deixaremos para os nossos netos e bisnetos, a geração que está nascendo na atual década, um Mundo sujo, feio, repugnante e propenso a guerras locais pela disputa dos recursos ambientais criticamente escassos.

Os Rios Morrem de Sede

O livro de Wander Piroli “Os Rios Morrem de Sede” é pioneiro na apresentação didática e realista dos temas ecológicos para crianças. Basicamente, o premiado escritor conta a história de um homem que leva o seu filho para pescar no Rio das Velhas como fazia na sua infância, mas encontra um meio ambiente degradado e as águas do rio sujas e de cor marrom, pois o rio haviase tornado um verdadeiro esgoto a céu aberto segundo um canoeiro que ali pescava.

A primeira publicação desse excelente livro é de 1976. Desde então, diversos estudos e pesquisas têm nos permitido conhecer melhor a situação ambiental de todos os nossos rios e bacias hidrográficas. O conjunto de indicadores que avaliam a qualidade dos nossos recursos hídricos mostra que o quadro geral é verdadeiramente assustador.

Entretanto,as lideranças políticas e comunitárias do Estado de Minas Geraiscontinuam em uma atitude ingênua e panglossiana* diante do futuro da crise hídrica que tende a assolar as regiões de Minas.

Segundo o estudo da FEA/USP, as mudanças climáticas irão impactar os padrões locacionais das atividades econômicas como, por exemplo, Minas Gerais e São Paulo deixarão de ser os maiores produtores de café, uma atividade que tende a migrar para as regiões do Sul do Brasil. Ao mesmo tempo, a Amazônia poderá vivenciar um processo de savanização, coeteris paribus, se não ocorrerem mudanças transformadoras do status quo.

samarco sabia risco colapso barragem denuncia procurador conexao planeta
Bacia do Rio Doce – Foto: Corpo de Bombeiros (MG)/Fotos Públicas

Esses impactos locacionais têm grandes efeitos distributivos (quem ganha e quem perde) entre setores produtivos e regiões do País ou de regiões transfronteiriças de diferentes países. (ver a experiência das barragens do Rio Madeira).

Os impactos aguçam também conflitos e tensões entre indivíduos e grupos sociais, pois como lembra o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006 da ONU: “A água partilhada pode gerar situações de competição. A Língua Portuguesa reflete isso mesmo: a palavra rival vem do Latim rivalis, que significa uma pessoa usar o mesmo rio que a outra”.

Willian Nordhaus,laureado com o Prêmio Nobel de Economia de 2018, discute, em livro recente, o processo da inflexão ou da mudança climática extrema*. Esse processo ocorre quando o sistema experimenta uma profunda descontinuidade no seu comportamento, com mudanças descontínuas, abruptas ou potencialmente catastróficas.

Destaca que especialistas em mercados financeiros estão familiarizadoscom esses pontos de inflexão quando estudam as corridas bancárias como em 1929 ou a crise econômico-financeira de 2008. É o que denomina de tipping point, um ponto crítico no processo de evolução de um fenômeno ou de um evento que conduz a um desenvolvimento irreversível ou até mesmo a um retrocesso inevitável.

Governos e instituições multilaterais de fomento que têm maior grau de consciência política e de responsabilidade social com o destino de seus povos e da Humanidade concebem e executam três tipos de estratégias para atenuar os impactos adversos dos choques climáticos. As estratégias de adaptação que envolvem esforços para modificar o sistema natural e o sistema humano visando a minimizar os danos decorrentes das mudanças climáticas. 

As estratégias de mitigação que procuram moderar o aumento da temperatura utilizando procedimentos para reduzir as emissões de efeito estufa ou aumentar a capacidade natural do Planeta para absorver gases de efeito estufa. E as estratégias de geoengenharia que envolvem temas muito especializados do ponto de vista da ciência e tecnologia, como a fertilização dos oceanos.

O tempo exato e a magnitude das descontinuidades e das irreversibilidades das mudanças climáticas são difíceis de serem previstos. Mas elas estarão presentes em um futuro não muito distante e não podemos adotar uma atitude conformista diante delas. Quando ocorrerem, não haverá mais tempo para se arrepender. Lembremo-nos da indagação da Rainha Elizabeth aos economistas reunidos na London School of Economics (LSE) que fracassaram em prever a crise global de 2008: “So, why didn’t anyone see this coming?”.

No caso de Minas Gerais, o futuro das águas depende de serem intensificadas, com maior sequenciamento e cadência, as políticas públicas ambientais especificamente e os processos planejamento de médio e de longo prazo em termos de implementação dos instrumentos fiscais e financeiros, assim como os mecanismos institucionais e regulatórios para a promoção do processo de desenvolvimento sustentável do Estado.

São muitas as controvérsias e os dissensos em torno dessas políticas, pois envolvem intensos conflitos de interesses. Em seguida, será elaboradauma releitura em torno dessas controvérsias e dissensos, considerando apenas os casos de privatização da CEMIG e da COPASA.

Leia também:

https://brasilamazoniaagora.com.br/2024/inseguranca-financeira-familias/

Será Preciso Privatizar a Ceming e a Copasa?

As empresas estatais desempenharam um importante papel na evolução da economia brasileira no pós-II Grande Guerra. Essas empresas emergiam, quase sempre de forma pragmática, no bojo de diversos ciclos de expansão, visando a complementar a produção de bens e serviços em setores intensivos de tecnologia, ou de baixa rentabilidade privada no médio prazo, ou com grande margem de risco para os volumosos investimentos.

Essa produção tornou-se indispensável para a continuidade do processo de acumulação, por causa de dificuldades de importação em situações de crise no balanço de pagamentos e da necessidade de complementação das cadeias produtivas lideradas pela iniciativa privada. 

Uma evidência a favor desse argumento de simbiose dos interesses das empresas privadas com as empresas estatais: quando, em 1982, foi criada pelo Ministro Delfim Netto a SEST, uma secretaria especial de controle das empresas estatais, autarquias e fundações do Governo Federal, num total de 580 instituições, constatou-se que a sua grande maioria havia sido criada pelosmilitares no poder político, cuja doutrina primária estava centrada no liberalismo econômico de Roberto Campos e Gouveia de Bulhões.

Mesmo considerando que a metamorfose das empresas estatais se deu com muitos acertos e alguns desacertos, o balanço geral das privatizações no Brasil é extremamente positivo, do ponto de vista macroeconômico e do ponto de vista microeconômico.

As empresas privatizadas deixaram de pressionar os déficits fiscais pela redução das necessidades de financiamento, contribuíram para a retomada dos investimentos em setores estratégicos, e trouxeram saldos positivos para os superávits primários do setor público consolidado e para o saldo das transações correntes nas contas externas. 

Da mesma forma, adotaram estratégias empresariais e novas técnicas de gestão, a coordenação mais eficaz de suas cadeias produtivas, a substituição de processos produtivos ultrapassados pela nova geração de inovações das tecnologias de informação, assim como a autonomia e a flexibilidade de seus processos decisórios contribuindo, de maneira inequívoca, para um aumento generalizado dos níveis de competividade sistêmica nos setores e ramos industriais de sua atuação.

Durante o Governo Itamar Franco, estive à frente da Secretaria de Planejamento da Presidência da República durante 90 dias e à frente do Ministério da Fazenda durante 62 dias. Nesses cinco meses, participei da coordenação de cinco processos de privatização, todos bem-sucedidos quando vistos por indicadores atualizados.

A mais destacada dessas privatizações foi a da ACESITA, hoje ARCELOR MITTAL, uma empresa dinâmica e globalmente competitiva, que muito tem contribuído para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais e do Vale do Aço através do aumento da renda, do emprego, do PIB e da base tributável.

ArcelorMittalTubaro 1680x600 1
ArcelorMittal Tubarão, no ES/Divulgação

Um processo de privatizações, na atualidade, deve considerar o novo contexto socioeconômico e socioambiental da economia brasileira e da economia global. Duas novas realidades nos levam a considerá-las como restrições e condicionalidades do ponto de vista do interesse público:

1– primeira: o Brasil é uma sociedade dividida em termos da distribuição da renda e da riqueza: são 31,6% das pessoas em situação de pobreza e 5,9% das pessoas em extrema pobreza ou miséria.A implicação dessa restrição é a de que, se o bem ou serviço que é produzido ou ofertado nos mercados se refere a alguma necessidade básica das pessoas, a garantia do seu atendimento é uma responsabilidade social do Estado com a vida das pessoas, independentemente de sua demanda nos mercados (uma necessidade dotada de poder de compra), através de diferentes políticas sociais compensatórias como previsto na Constituição de 1998.

Se as empresas privadas ou grupos corporativos forem organizações modernas do século 21 (globalmente competitivas, socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis), não haverá muito que se preocupar com as vicissitudes dessa primeira restrição (ESG), pois estariam incorporadas na missão institucional dessas empresas.

Entretanto, há muitas organizações privadas que estão com os pés no século 21 e a estrutura mental no liberalismo ortodoxo do século passado, quando Milton Friedman afirmava que “o objetivo da empresa é a maximização do lucro, e tudo mais que ela fizer é puro socialismo”. Ou outras empresas que se modernizaram, mas que colocam como seu objetivo fundamental a criação de valor para os acionistas e não para a sociedade, o que as leva a reduzir custos operacionais em cima das externalidades*, tais como a preservação do meio ambiente, a segurança para as comunidades em seu entorno, as melhorias na qualidade dos capitais intangíveis (social, institucional, humano, etc.).

O que as leva igualmente a desastres ambientais e sociais (ver os impactos do rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho em Minas Gerais) ou à redução de custos de manutenção e modernização (ver os longos apagões de energia elétrica na cidade de São Paulo), tantas e outras mazelas.

2- segunda: como as políticas públicas ambientais no Brasil não têm tido o status político-administrativo adequado, sofrem desmontes institucionais, contingenciamentos e limitações de recursos orçamentários, capturas frequentes por interesses velados empresariais,intervenções regionais de “porteira aberta” para acesso ao capital natural. O usopredatório dos recursos ambientais que são a base para a produção de insumos essenciais às cadeias produtivas ou ao bem-estar social sustentável da população gerainstabilidades macroeconômicas.

Os impactos das intensas mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, por exemplo, podem afetar a capacidade de crescimento econômico do Brasil ou de algumas de suas regiões no longo prazo, através de processos drásticos de racionamento de energia elétrica, de instabilidade no fornecimento de água nos grandes centro urbanos para consumo industrial ou para consumo humano, de descontinuidades nos processos de irrigação, etc. Esses impactos adversos redefinem os limites do PIB potencial de um país ou de uma região e sua capacidade para gerar renda e emprego.

Em geral, os mercados funcionam adequadamente na alocação de bens e serviços privados, os quais são caracterizados pela exclusividade (quem não desejar pagar o preço de mercado é excluído do seu consumo) e pela rivalidade no consumo (o bem pode ser subdividido, de tal forma que quem consome pode excluir os outros dos seus benefícios).

Os bens e serviços ambientais tendem a ser não excludentes e divisíveis (exemplo: reservas de águas subterrâneas), excludentes e indivisíveis (exemplos: acesso a áreas fechadas de reservas naturais, parques ou praias particulares no limite da sua capacidade de suporte) ou indivisíveis e não excludentes (exemplos: paisagens cênicas; ar puro).

Assim, muitos bens e serviços ambientais (recursos hídricos, florestas prístinas, etc.) por se assemelharem mais a bens públicosdo que a bens privados devem ser tratados no bojo das políticas públicas ambientais, por causa de sua essencialidade para todos os cidadãos e instituições (consumidores, famílias, empresas, governos) e da necessidade de produção garantida e recorrente; não devem ser tratados apenas pelo jogo dos interesses de mercado.

A sua estrutura de oferta deve ser igual aos dos bens semipúblicos ou meritórios (saúde, educação) com forte presença de organizações produtivas estatais, compartilhada com a iniciativa privada em segmentos setorializados ou espacializados definidos pelas políticas públicas.

Há decisões e escolhas públicas que não podem ser tomadas no campo estrito das ideologias prevalecentes. Uma sociedade não pode entrar em decadência para se ater ao receituário da corrente de pensamento dominante (mainstream) e como disse Roosevelt ao lançar o New Deal para superar a crise de 1929, “ o que precisa ser feito tem de ser feito”, até mesmo contra a corrente do liberalismo à outrance.


*Economia da Mudança do Clima no Brasil.Coordenadores: Sérgio Margulis, Carolina B.S Dubeux , Jacques Marcovitch-Sinergia Editora, 2011.

* Dr. Pangloss, personagem de Voltaire, que no livro “Candide” (1759) afirmava  “tout va pour le mieux dans le meilleur des mondes” e que “está provado que as coisas não podem ser diferentes do que são, desde que uma coisa foi feita para o melhor propósito”.

*William Nordhaus – The Climate Casino – Risk, Uncertainty and Economics for a Warming World. Yale, 2013.

*A externalidade (economias ou deseconomias externas ou efeito externo) existe quando as ações de produção ou de consumo de um agente têm um efeito não intencional sobre outro agente ou outros agentes, sendo que este efeito pode ser benéfico ou prejudicial. É considerada como uma falha de mercado, pois um sistema de mercados poderá alocar recursos escassos para produzir mais produtos no caso em que é prejudicial, e menos produtos no caso em que é benéfico, por causa da falta de intencionalidade consequente da ausência de barganha sobre o efeito.

Uma definição concisa diz que “uma externalidade existe quando as relações de produção ou de utilidade de uma empresa ou de um indivíduo incluem algumas variáveis cujos valores são escolhidos por outros sem levar em conta o bem-estar do afetado, e, além disso, os causadores dos efeitos não pagam nem recebem nada pela sua atividade”. ver Paulo Haddad – Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Ed. Saraiva, 2015, cap. I.

foto dr. paulo haddad 2

Paulo Roberto Haddad é um economista brasileiro. Formado em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais em 1962. Fez curso de especialização em Planejamento Econômico no Instituto de Estudos Sociais em Haia Holanda 1965/1966. Professor titular da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. fundador e primeiro diretor do Centro de desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG. Publicou diversos livros e artigos em revistas especializadas no Brasil e no Exterior. O último livro: Crise social e crise ambiental é um apanhado crítico das políticas públicas do atual governo. Diploma de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge. Professor das Nações Unidas em cursos no Chile, Uruguai e Brasil desde 1986. Primeiro secretário-executivo da Associação Nacional de Centros de Pós -graduação em Economia – ANPEC -. Professor convidado da Universidade de Vanderbilt – EUA. Exerceu o cargo de ministro e secretário de Planejamento e de Fazenda do Governo Itamar e do Estado de Minas Gerais de Secretário da Fazenda do Governo do Estado de Minas Gerais. Dedica-se à literatura econômica e militância pela brasilidade. Consultor, atualmente, da ONU para disseminação de plataformas de desenvolvimento regional para os países emergentes os Brics, e fundador do Fórum do Futuro, em parceria com o ministro Alysson Paolinelli, criador da Embrapa e com jovens intelectuais mineiros.

Fóssil de golfinho gigante que viveu na Amazônia foi encontrado

Pesquisadores da Universidade de Zurique (UZH) lideraram uma equipe internacional que descobriu o golfinho gigante de água doce já registrado, medindo entre 3 e 3,5 metros.

A nova espécie, nomeada Pebanista yacuruna em homenagem a lendas amazônicas, foi encontrada na Amazônia peruana e data de 16 milhões de anos atrás. Publicada na revista Science Advances, a descoberta traz novos insights sobre a evolução dos cetáceos.

yena kwon hiQYhTYR 7o unsplash 1 scaled.jpg
Imagem de Yena Kwon no Unsplash

O Pebanista yacuruna pertence ao grupo dos Platanistoidea, que dominou os mares entre 24 e 16 milhões de anos atrás, e sua linhagem teria migrado dos oceanos para os ricos ecossistemas de água doce da Amazônia. A espécie, agora extinta, teria desaparecido devido a mudanças ambientais que ocorreram com o desenvolvimento da Amazônia moderna, há aproximadamente 10 milhões de anos.

Golfinho gigante
Trabalho dos paleontólogos durante a expedição ao rio Napo em 2018 – Foto: Aldo Benites-Palomino

Os pesquisadores destacam a importância desta descoberta para entender a história dos golfinhos de água doce, notando que o Pebanista possuía características únicas, como cristas faciais altamente desenvolvidas para ecolocalização e um focinho longo para a captura de peixes.

A descoberta do holótipo do Pebanista yacuruna ocorreu em 2018 durante uma expedição liderada pelo paleontólogo peruano Rodolfo Salas-Gismondi, que percorreu mais de 300 quilômetros do rio Napo. Após intensa busca, o grande crânio de golfinho foi catalogado e agora está exposto no Museu de História Natural de Lima.

*Com informações ECYCLE

Macron e Lula anunciam plano bilionário para Bioeconomia na Amazônia durante encontro em Belém

Em visita a Belém, os presidentes Macron e Lula anunciam investimento de 1 bilhão de euros em bioeconomia na Amazônia, em meio a protestos do Greenpeace e discussões sobre proteção ambiental e cooperação científica.

Em um encontro realizado em Belém na terça-feira (26), Emmanuel Macron, presidente da França, e Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, divulgaram um ambicioso plano de investimentos focado na bioeconomia amazônica. Este plano visa mobilizar um total de 1 bilhão de euros (aproximadamente R$ 5,3 bilhões) provenientes de fontes tanto públicas quanto privadas ao longo dos próximos quatro anos. Os investimentos serão destinados à conservação da Amazônia, abrangendo tanto a porção localizada no Brasil quanto a situada na Guiana Francesa, território francês.

Parcerias Estratégicas e Científicas

O projeto contempla a formação de uma aliança técnica e financeira envolvendo instituições financeiras públicas do Brasil, como o Banco da Amazônia e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em conjunto com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Além disso, está prevista a cooperação na esfera científica, com a instauração de um centro de pesquisa dedicado ao investimento e à troca de tecnologias. Este centro será gerido em parceria pela Embrapa e pelo Cirad, um centro de pesquisa agrícola francês.

Macron e Lula anunciam plano bilionário para Bioeconomia na Amazônia durante encontro em Belém

Os líderes dos dois países também propuseram a criação de uma coalizão com o objetivo de assegurar que os mercados de créditos de carbono adotem padrões rigorosos. Esta medida visa combater a prática de “greenwashing” e promover a regulamentação de um mercado de carbono em nível internacional.

Visita de Macron à América Latina

Esta viagem marca a primeira visita de Macron à América Latina, iniciando sua jornada na base aérea de Belém às 16h e prosseguindo para a Estação das Docas, um renomado destino turístico, onde se encontrou com Lula. Foi restringido o acesso do público a esses locais.

Durante sua estadia de três dias no país, após visitar a Guiana Francesa, Macron dedicou algumas horas à capital paraense, onde, ao lado de Lula, explorou a ilha do Combu, destacada por sua significativa extensão.

Lula e Macron presidente da Franca em barco a caminho da ilha do Combu em Belem no Para na tarde desta terca 26 Ricardo Stuckert PR
Lula e Macron, presidente da França, em barco a caminho da ilha do Combu, em Belém, no Pará, na tarde desta terça (26) – Ricardo Stuckert/PR

Em sua passagem pela ilha, Macron visitou uma fábrica de chocolates sustentáveis e homenageou o cacique Raoni Metuktire, líder dos Kayapós e símbolo da luta pelos direitos indígenas e pela preservação ambiental, com o título de cavaleiro da Legião de Honra da França.

A visita contou com a presença de figuras importantes como Marina Silva, ministra do Meio Ambiente; Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas; e Helder Barbalho, governador do Pará. Após a visita ao Combu, os presidentes se dirigiram ao Rio de Janeiro.

Protesto do Greenpeace e pesquisa ambiental

No decorrer da visita presidencial à ilha do Combu, a comitiva se deparou com um protesto organizado pela ONG Greenpeace Brasil. A manifestação se deu por meio de uma faixa exibida no veleiro Witness, ancorado próximo à ilha, com a mensagem “Petróleo na Amazônia não”. Este veleiro, pertencente ao Greenpeace, chegou a Belém após uma jornada de pesquisa de um mês pelas costas do Pará e Amapá, com o intuito de estudar as correntes marítimas locais. Essa região é atualmente um ponto de debate acalorado sobre a proposta de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas pela empresa Petrobras.

Veleiro da ONG Greenpeace Petroleo na Amazonia nao Lula e Emmanuel Macron Enrico Marone Greenpeace Brasil Divulgacao
Veleiro da ONG Greenpeace atracado em Belém colocou faixa com a mensagem ‘Petróleo na Amazônia não’ durante a passagem de Lula e Emmanuel Macron, presidente da França, nesta terça (26) – Enrico Marone/Greenpeace Brasil/Divulgação

O propósito da expedição realizada pelo Greenpeace era compreender o movimento das correntes superficiais e avaliar os possíveis danos que um derramamento de óleo poderia causar ao meio ambiente. Pesquisas preliminares conduzidas por cientistas do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá, a bordo do veleiro, sugerem que um eventual vazamento de petróleo na Foz do Amazonas não afetaria apenas a costa do Amapá, mas também poderia ter consequências para a Guiana Francesa e outros países vizinhos, como Suriname e Guiana.

bloco FZA M 59 foz do amazonas

Documentação relacionada ao processo de licenciamento para a exploração de petróleo na região já havia indicado o risco de contaminação por óleo nas costas de até oito países, incluindo dois territórios franceses: Guiana Francesa e Martinica, em caso de incidentes de vazamento.

A chegada do presidente Macron a Belém foi acompanhada de um rigoroso esquema de segurança, implementado pela Marinha. Este reforço na segurança foi motivado pelo recente ataque terrorista em Moscou, ocorrido na sexta-feira anterior (22), levando a França a elevar seu nível de alerta para o máximo.

No percurso até a ilha do Combu, a embarcação que transportava a comitiva presidencial encontrou um protesto organizado pela ONG Greenpeace Brasil. Uma faixa com a mensagem “Petróleo na Amazônia não” foi exibida em um veleiro de pesquisa, o Witness, ancorado nas proximidades. O veleiro chegou a Belém após navegar por um mês ao longo da costa dos estados do Pará e Amapá, com o propósito de estudar as correntes marítimas locais, especialmente em meio aos debates sobre a exploração petrolífera na bacia da Foz do Amazonas pela Petrobras.

A pesquisa visava compreender o movimento das correntes superficiais e o risco de contaminação por derramamento de óleo. Segundo o Greenpeace, análises preliminares sugerem que, em caso de vazamento, não apenas a costa do Amapá, mas também a Guiana Francesa e países adjacentes como Suriname e Guiana poderiam ser afetados. Documentação do processo de licenciamento para a exploração de petróleo na região já havia indicado o risco de impacto em oito países e dois territórios franceses (Guiana Francesa e Martinica). A visita de Macron a Belém foi acompanhada de um esquema de segurança intensificado pela Marinha, especialmente após um recente ataque terrorista em Moscou, elevando o nível de alerta da França.

Objetivos da visita

Na manhã e início da tarde, o trânsito em Belém foi afetado por uma manifestação de servidores municipais na Avenida Almirante Barroso, exigindo melhores condições de trabalho. A visita de Macron ao Brasil tem como foco a discussão sobre proteção da biodiversidade, transição ecológica e a descarbonização das economias. Com o Brasil como anfitrião do G20 no Rio de Janeiro este ano e da COP30 em 2025, há planos de realizar a cúpula do clima da ONU em Belém, embora se considere a possibilidade de transferir parte dos eventos para cidades com infraestrutura mais adequada, como Rio de Janeiro e São Paulo. Recentemente, o governo Lula estabeleceu uma secretaria extraordinária para organizar a COP30.

Após a estadia em Belém, Lula e Macron têm agendada a inauguração de um submarino em Itaguaí, Rio de Janeiro, na manhã de quarta-feira (27). Posteriormente, Macron prosseguirá para São Paulo, onde participará de um fórum econômico e visitará o Instituto Pasteur. A agenda oficial da visita conclui-se em Brasília na quinta-feira (28), com a assinatura de acordos no Palácio do Planalto, um almoço no Itamaraty e uma recepção no Congresso.

Com informações da Folha de São Paulo

Agenda Legislativa 2024 e PAC Integração: Novos horizontes para a indústria brasileira

O “PAC Integração” lança um plano ambicioso para fortalecer a conexão sul-americana, promovendo rotas de integração física, digital e comercial, visando o desenvolvimento regional sustentável.

Por Gilmar Freitas
___________________

Neste mês a indústria nacional e para a Zona Franca de Manaus (ZFM), viveram acontecimentos importantes. O primeiro se deu no dia 19, em sessão solene do Congresso Nacional, com o lançamento da Agenda Legislativa 2024, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fruto de amplo debate com as 27 federações estaduais da indústria, 1.306 sindicatos industriais e 930 mil indústrias representadas, o documento busca contribuir para o futuro da indústria brasileira, junto ao Congresso Nacional, com propostas de soluções objetivas e transparentes para sanar dificuldades que prejudicam o desenvolvimento desse importante setor da economia, ao mesmo tempo em que procura promover e influenciar para que sejam atingidos alto grau de competitividade e de desenvolvimento sustentável em um ambiente favorável aos negócios, focando no crescimento e desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.

A CNI coloca a disposição do Congresso e dos demais Poderes da República, 134 proposições das quais 90 são de interesse geral da indústria e 44 de setores industriais específicos.  Uma Pauta Mínima é composta por 17 proposições legislativas priorizadas que leva em conta os esforços de neoindustrialização e fortalecimento da indústria brasileira.

O segundo fato, que reputamos como de efeito multiplicador para as regiões de fronteira do país e de importância para a Amazônia Ocidental, foi o lançamento do programa de governo “PAC Integração”, um plano federal que visa à integração sul-americana, criando rotas de integração, física, digital, fluvial, comercial e elétrica, além de reforçar os laços com nações da América do Sul.

Agenda Legislativa 2024 e PAC Integração: Novos horizontes para a indústria brasileira

Merece também registro a instalação no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) do Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano que, num trabalho de escuta de ministérios, órgãos do governo federal e dos 11 estados fronteiriços, selecionou aproximadamente 115 projetos que apresentam grande potencial para contribuir com a integração regional.

O programa criou cinco rotas de integração:

  • Rota da Ilha das Guianas, incluindo integralmente os estados do Amapá e Roraima e partes dos territórios do Amazonas e Pará, articulada com a Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela;
  • Rota Multimodal Manta-Manaus, que contempla totalmente o estado do Amazonas e parte dos territórios dos estados de Roraima, Pará e Amapá, interligado por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador;
  • Rota do Quadrante Rondon, constituído por Acre e Rondônia e toda a parte oeste do estado de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru;
  • Rota de Capricórnio, formada pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada por múltiplas vias ao Paraguai, Argentina e Chile; e
  • Rota Porto Alegre-Coquimbo, que abrange o estado do Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.

São ações tidas como prioritárias, não só para o governo federal, como também para os governos estaduais.

Gilmar Freitas é Assessor Econômico da Presidência da FIEAM

gilmarfreitas 350x350 1

Propostas de Thomaz Nogueira para a Zona Franca de Manaus na Nova Era da Reforma Tributária

A integração da Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária, conforme proposto por Thomaz Nogueira, foca na preservação de sua identidade econômica e na exploração de novas vias para a diversificação econômica do Amazonas, com ênfase na sustentabilidade e desenvolvimento inclusivo.

Apresentação de Alfredo Lopes
_____________________

O desafio de incorporar a Zona Franca de Manaus (ZFM) na recente Reforma Tributária foi uma tarefa complexa e meticulosa, atendendo ao mandato constitucional que estabelece a ZFM como uma área econômica especial até 2073. A Emenda Constitucional 83/2014, que define a ZFM como uma área de livre comércio, exportação e importação, e incentivos fiscais, necessitava de uma adaptação cuidadosa na legislação tributária reformada.

Thomaz Nogueira, um destacado especialista em tributação, apresentou uma série de sugestões para a integração efetiva da ZFM na nova estrutura tributária, respeitando a sua singularidade e contribuindo para o desenvolvimento econômico e ambiental sustentável do Amazonas. Suas propostas visam não apenas preservar a identidade econômica da ZFM, mas também explorar novas avenidas para a diversificação da matriz econômica do estado, enfatizando a incorporação de ativos florestais e serviços ambientais no desenvolvimento territorial.

Propostas de Thomaz Nogueira para a Zona Franca de Manaus na Nova Era da Reforma Tributária

Nogueira argumenta que a Emenda Constitucional 132/2023, que reformou os tributos sobre o consumo, deve ser vista como o início de uma transformação mais ampla, que inclui uma forte ênfase na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento econômico-social. A inovação proposta pretende estender o papel do Polo Industrial de Manaus para além de sua contribuição econômica tradicional, envolvendo outras áreas tecnológicas e científicas e beneficiando comunidades interioranas.

A reforma estabeleceu dois eixos principais: o fortalecimento do modelo da ZFM através da adequação ao novo sistema tributário e a promoção da diversificação econômica, sustentada pela criação de um fundo específico para esse fim. Nogueira enfatiza que as leis necessárias para implementar essas mudanças constitucionais agora devem ser elaboradas, com a perspectiva de manter a competitividade da ZFM dentro do novo regime tributário.

ponte manaus iranduba

Ele sugere uma abordagem prática para a transição dos benefícios fiscais existentes para o novo sistema, enfatizando a restituição de créditos acumulados como um mecanismo semelhante ao atual modelo de incentivos fiscais. Esta proposta, inspirada nas discussões do Centro de Cidadania Fiscal e na experiência de Nogueira na gestão de tributos estaduais, visa uma integração harmoniosa e eficiente da ZFM na arquitetura tributária renovada.

Em conclusão, as sugestões de Thomaz Nogueira representam um passo significativo para garantir que a Zona Franca de Manaus continue a ser uma força vital na economia do Amazonas, alinhada com as necessidades de um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Confira o resumo das propostas de Thomaz Nogueira presentes no documento:

  1. Simplificação Extrema: Propõe-se uma simplificação extrema do sistema tributário para assegurar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus, baseando-se em mais de 30 anos de experiência em gestão tributária.
  2. Transferência de Benefícios Tributários: Sugere-se que os benefícios do ICMS e PIS/COFINS sejam transferidos para o novo sistema tributário de forma equivalente, por meio de restituição no momento da arrecadação.
  3. Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica: Propõe-se a criação de um fundo, com recursos da União e gerido com a participação do Estado do Amazonas, para fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no estado.
  4. Instrumentos Fiscais, Econômicos ou Financeiros: Para assegurar o diferencial competitivo da ZFM, propõe-se o uso de instrumentos fiscais, econômicos ou financeiros, isolada ou cumulativamente.
  5. Tratamento Distinto para a Agropecuária: Reconhece-se a necessidade de um tratamento distinto para a agropecuária, adequando-se às preocupações ambientais e promovendo a diversificação de atividades primárias.
  6. Sistema Proposto para Comércio e Indústria: Apresenta-se uma proposta específica para as atividades comerciais e industriais, focando em mecanismos tributários adequados para manter o diferencial competitivo.

Thomaz é consultor tributário, especializado em desenvolvimento regional por política fiscal, foi secretário de Fazenda do Amazonas, superintendente da Suframa e Secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Amazonas.

tho1.png