A integração da Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária, conforme proposto por Thomaz Nogueira, foca na preservação de sua identidade econômica e na exploração de novas vias para a diversificação econômica do Amazonas, com ênfase na sustentabilidade e desenvolvimento inclusivo.
Apresentação de Alfredo Lopes
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O desafio de incorporar a Zona Franca de Manaus (ZFM) na recente Reforma Tributária foi uma tarefa complexa e meticulosa, atendendo ao mandato constitucional que estabelece a ZFM como uma área econômica especial até 2073. A Emenda Constitucional 83/2014, que define a ZFM como uma área de livre comércio, exportação e importação, e incentivos fiscais, necessitava de uma adaptação cuidadosa na legislação tributária reformada.
Thomaz Nogueira, um destacado especialista em tributação, apresentou uma série de sugestões para a integração efetiva da ZFM na nova estrutura tributária, respeitando a sua singularidade e contribuindo para o desenvolvimento econômico e ambiental sustentável do Amazonas. Suas propostas visam não apenas preservar a identidade econômica da ZFM, mas também explorar novas avenidas para a diversificação da matriz econômica do estado, enfatizando a incorporação de ativos florestais e serviços ambientais no desenvolvimento territorial.
Nogueira argumenta que a Emenda Constitucional 132/2023, que reformou os tributos sobre o consumo, deve ser vista como o início de uma transformação mais ampla, que inclui uma forte ênfase na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento econômico-social. A inovação proposta pretende estender o papel do Polo Industrial de Manaus para além de sua contribuição econômica tradicional, envolvendo outras áreas tecnológicas e científicas e beneficiando comunidades interioranas.
A reforma estabeleceu dois eixos principais: o fortalecimento do modelo da ZFM através da adequação ao novo sistema tributário e a promoção da diversificação econômica, sustentada pela criação de um fundo específico para esse fim. Nogueira enfatiza que as leis necessárias para implementar essas mudanças constitucionais agora devem ser elaboradas, com a perspectiva de manter a competitividade da ZFM dentro do novo regime tributário.
Ele sugere uma abordagem prática para a transição dos benefícios fiscais existentes para o novo sistema, enfatizando a restituição de créditos acumulados como um mecanismo semelhante ao atual modelo de incentivos fiscais. Esta proposta, inspirada nas discussões do Centro de Cidadania Fiscal e na experiência de Nogueira na gestão de tributos estaduais, visa uma integração harmoniosa e eficiente da ZFM na arquitetura tributária renovada.
Em conclusão, as sugestões de Thomaz Nogueira representam um passo significativo para garantir que a Zona Franca de Manaus continue a ser uma força vital na economia do Amazonas, alinhada com as necessidades de um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Confira o resumo das propostas de Thomaz Nogueira presentes no documento:
- Simplificação Extrema: Propõe-se uma simplificação extrema do sistema tributário para assegurar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus, baseando-se em mais de 30 anos de experiência em gestão tributária.
- Transferência de Benefícios Tributários: Sugere-se que os benefícios do ICMS e PIS/COFINS sejam transferidos para o novo sistema tributário de forma equivalente, por meio de restituição no momento da arrecadação.
- Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica: Propõe-se a criação de um fundo, com recursos da União e gerido com a participação do Estado do Amazonas, para fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no estado.
- Instrumentos Fiscais, Econômicos ou Financeiros: Para assegurar o diferencial competitivo da ZFM, propõe-se o uso de instrumentos fiscais, econômicos ou financeiros, isolada ou cumulativamente.
- Tratamento Distinto para a Agropecuária: Reconhece-se a necessidade de um tratamento distinto para a agropecuária, adequando-se às preocupações ambientais e promovendo a diversificação de atividades primárias.
- Sistema Proposto para Comércio e Indústria: Apresenta-se uma proposta específica para as atividades comerciais e industriais, focando em mecanismos tributários adequados para manter o diferencial competitivo.
Thomaz é consultor tributário, especializado em desenvolvimento regional por política fiscal, foi secretário de Fazenda do Amazonas, superintendente da Suframa e Secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Amazonas.
