O “PAC Integração” lança um plano ambicioso para fortalecer a conexão sul-americana, promovendo rotas de integração física, digital e comercial, visando o desenvolvimento regional sustentável.
Por Gilmar Freitas
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Neste mês a indústria nacional e para a Zona Franca de Manaus (ZFM), viveram acontecimentos importantes. O primeiro se deu no dia 19, em sessão solene do Congresso Nacional, com o lançamento da Agenda Legislativa 2024, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Fruto de amplo debate com as 27 federações estaduais da indústria, 1.306 sindicatos industriais e 930 mil indústrias representadas, o documento busca contribuir para o futuro da indústria brasileira, junto ao Congresso Nacional, com propostas de soluções objetivas e transparentes para sanar dificuldades que prejudicam o desenvolvimento desse importante setor da economia, ao mesmo tempo em que procura promover e influenciar para que sejam atingidos alto grau de competitividade e de desenvolvimento sustentável em um ambiente favorável aos negócios, focando no crescimento e desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
A CNI coloca a disposição do Congresso e dos demais Poderes da República, 134 proposições das quais 90 são de interesse geral da indústria e 44 de setores industriais específicos. Uma Pauta Mínima é composta por 17 proposições legislativas priorizadas que leva em conta os esforços de neoindustrialização e fortalecimento da indústria brasileira.
O segundo fato, que reputamos como de efeito multiplicador para as regiões de fronteira do país e de importância para a Amazônia Ocidental, foi o lançamento do programa de governo “PAC Integração”, um plano federal que visa à integração sul-americana, criando rotas de integração, física, digital, fluvial, comercial e elétrica, além de reforçar os laços com nações da América do Sul.
Merece também registro a instalação no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) do Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano que, num trabalho de escuta de ministérios, órgãos do governo federal e dos 11 estados fronteiriços, selecionou aproximadamente 115 projetos que apresentam grande potencial para contribuir com a integração regional.
O programa criou cinco rotas de integração:
- Rota da Ilha das Guianas, incluindo integralmente os estados do Amapá e Roraima e partes dos territórios do Amazonas e Pará, articulada com a Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela;
- Rota Multimodal Manta-Manaus, que contempla totalmente o estado do Amazonas e parte dos territórios dos estados de Roraima, Pará e Amapá, interligado por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador;
- Rota do Quadrante Rondon, constituído por Acre e Rondônia e toda a parte oeste do estado de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru;
- Rota de Capricórnio, formada pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada por múltiplas vias ao Paraguai, Argentina e Chile; e
- Rota Porto Alegre-Coquimbo, que abrange o estado do Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.
São ações tidas como prioritárias, não só para o governo federal, como também para os governos estaduais.
Gilmar Freitas é Assessor Econômico da Presidência da FIEAM
