Em acordo com o Ministério Público, fazendeiro do Mato Grosso, pagará R$ 1 milhão por desmatar ilegalmente 1.646 hectares, permitindo a retomada sustentável das atividades produtivas na propriedade.
O proprietário de uma propriedade rural localizada em São Félix do Araguaia, situada na porção leste do estado de Mato Grosso, bem na fronteira com Goiás, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Ele se comprometeu a indenizar em R$ 1 milhão devido à prática de desmatamento não autorizado.
De acordo com informações do MPMT, o fazendeiro eliminou 1.646 hectares de cobertura vegetal nativa sem a devida autorização, no período compreendido entre 2008 e 2024.
A formalização do TAC ocorreu quinze dias depois de o MPMT conseguir uma decisão judicial preliminar que restringia as atividades comerciais na fazenda.
O órgão acusador identificou um prejuízo moral coletivo provocado pela ação, apesar da possibilidade de uso das áreas desflorestadas. A razão disso é a violação das legislações ambientais durante o processo de desmatamento.
Reparação e Consequências
A quantia destinada à reparação será fracionada em duas vezes, sendo cada uma no valor de R$ 500 mil. Esses montantes serão aplicados na recuperação dos prejuízos ambientais e sociais causados.
Com a efetivação deste acordo, mediante o TAC, o imóvel rural, que já está devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e possui toda a documentação em ordem, estará apto a retomar suas atividades produtivas de maneira legal e sustentável, alinhada às exigências legais ambientais.
Com informações do Globo Rural
