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Cieam e UEA, a partilha fraterna dos desafios

Alfredo Lopes
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Carece de fundamento a notícia sensacionalista de que a presidência do CIEAM questiona os recursos repassados para a UEA, Universidade do Estado do Amazonas, com quem tem trabalhado arduamente para ampliar os benefícios a sociedade através da integração do setor produtivo e a academia estadual, financiada integralmente pelas empresas do Polo Industrial de Manaus. O que o presidente Wilson Périco enfatizou em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, no Conselho de Gestão Estratégica Municipal e no Rotary Clube DI foi o volume investido na instituição para consolidar este que é o maior legado que as empresas podem devolver a sociedade na contrapartida dos incentivos fiscais. Não houve um só milésimo de insinuação de não-transparência, de incúria ou omissão no desempenho da gestão Cleinaldo Costa, sua equipe e corpo docente, muito pelo contrário. Temos formado com a UEA, FIEAM, FAPEAM e Universidade de São Paulo sólidas parcerias e promissoras iniciativas que incluem estudos de viabilidade de parques tecnológicos, inserção na parceria USP e UEA, não apenas para o doutorado interinstitucional de administração, DINTER/FEA/USP/UEA, como o mestrado profissionalizante entre as instituições da Amazônia Continental, a chamada PanAmazonia, para nivelar e partilhar estudos e projetos adequados à região. Mais proximamente, estaremos promovendo uma Mesa Redonda sobre castanhas, seus aspectos nutracêuticos, cosméticos e fitoterápicos, com os pesquisadores locais e da USP, além do Observatório do Polo Industrial de Manaus para definir métricas, estabelecer indicadores, ainda em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da FEA USP. É isso não é questionamento da UEA, ao contrário, são questões vitais, enfrentadas conjuntamente, para encontrar saídas, sólidas e perenes, em favor do Amazonas.

O maior legado

A fala do presidente Wilson Périco quis enfatizar o dever de casa, nos 36 anos do CIEAM de representação das empresas do polo industrial. Além de 120 mil empregos diretos, 600 mil indiretos, 2 milhões estimados em toda a cadeia de itens produzidos na Zona Franca de Manaus, presentes em todos os lares e empresas do país, as empresas do Polo Industrial de Manaus têm orgulho de manter a Universidade do Estado do Amazonas, a maior instituição multicampi do Brasil, quiçá do planeta, presente em todos os municípios do interior. Portanto, além de impostos e contribuições de quase R$ 20 bilhões por ano e da geração de milhares de empregos mencionados, o maior legado deste projeto, o mais acertado modelo de desenvolvimento regional do Brasil fundado em renúncia fiscal, é poder contribuir com a formação acadêmica de dezenas de milhares de jovens e adultos desta região e de outros quadrantes nacionais que aqui aportam. São 550 indústrias instaladas na região que financiam integralmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), somando investimentos anuais de R$ 400 milhões que garantem a manutenção do ensino e pesquisas realizadas pela instituição. Única presente em todas as cidades de um estado, o feito é ainda mais relevante por se tratar do Amazonas, com suas dimensões continentais e regiões isoladas pela natureza e infraestrutura precária. A defesa do modelo ZFM, que desembarca no limite de defender na justiça o direito dessas empresas continuarem operando passa pela vaidade de poder dizer que as empresas estão aqui para gerar riqueza, empreender negócios e auferir resultados. É óbvio, pois vivemos na ordem econômica capitalista. Entretanto, deixar um legado de caráter eminentemente educacional, de preservação e dinamização da cultura, da potencialização de talentos, de afirmação de valores, e criação de novos caminhos de realização profissional, pessoal, social e familiar é algo que, decididamente, tem valor e gratificação inestimável.

Desafios compartilhados

Há dois anos, o CIEAM, que representa as empresas mantenedoras da instituição, empurrado por uma paralisação/discussão dos alunos sobre a falta de professores na área de engenharia e informática, buscou a direção da UEA para propor maior interatividade para debater demandada comuns e eventuais projetos compartilhados que pudessem dinamizar a relação entre academia e setor produtivo. Surgiu, então, com apoio e presença da FIEAM e a FAPEAM, a formação de um grupo de trabalho para levar adiante essa aproximação, considerada necessária, salutar e emergencial sob todos os pontos de vista. Com a eleição direta do reitor Cleinaldo Costa, sua representatividade amparou as ações que daí surgiram na direção de recorrer ao saber econômico para conferir ao saber fabril uma partilha de conhecimentos e procedimentos a serviço do desenvolvimento e da prosperidade geral, de tal forma que a indústria do conhecimento fosse o resultado mais imediato desta parceria. Trabalhar em conjunto, formular propostas e desenhar cenários de prosperidade e progresso, em última instância, significa apostar no compromisso de que é mais inteligente e eficiente dar saltos permanentes de qualidade quando os caminhos e desafios são compartilhados.

Matrizes de oportunidades

Dados do IBGE tem colocado o Amazonas com o pior desempenho na produção industrial do Brasil e com a maior taxa de desemprego das capitais. Na crise quem mais emprega mais demite, e é inevitável. Com quase 20% de queda nos indicadores industriais, não há como negar que faltou fazer o dever de casa. Há quase três anos temos falado neste espaço sobre a necessidade imperiosa de criar novas matrizes econômicas por uma razão muito simples: é insano e temerária depender unicamente de uma única fonte de receita para resguardar a sobrevivência do tecido social. Por isso, principalmente, foi estratégico e providencial buscar a construção de uma academia com as características da Universidade do Estado do Amazonas, uma instituição que se diferencia não por oferecer qualquer curso em qualquer lugar e sim realmente levar conhecimento a partir das demandas de desenvolvimento a todos as calhas de rios do estado, aos municípios e comunidades de acordo com a demanda de qualificação técnica para promover atividades econômicas e geração de emprego e renda para a população. Os cursos são oferecidos de acordo com a vocação natural de cada cidade e também de acordo com sua demanda. Por exemplo, se foi identificado que faltam professores de História ou Geografia em determinado município, são implantados cursos de licenciatura destas matérias no local. Este notável trabalho fez a UEA pular em apenas um ano e meio da 105ª posição do ranking das universidades do Brasil do jornal Folha de S. Paulo, o RUF, para o 77º lugar. A meta é estar entre as 30 melhores do País até 2018.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

CBA, a travessia conjunta

Alfredo Lopes
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Nesta segunda-feira a Suframa abriga mais um debate sobre os destinos do Centro de Biotecnologia da Amazônia, um projeto que ainda não deu certo e que agora o MDIC, o ministério do Desenvolvimento, que se julga responsável pela encrenca, decidiu achar caminhos para sua elucidação. Há muita água para rolar sob esta ponte desde que ela se defina a unir aqueles que permanecem a margem de sua elucidação. É importante, do ponto de vista das entidades da indústria, o segmento social que financiou a empreitada, que este novo polo – que o CBA representa – o da biotecnologia focada na produção industrial da biodiversidade amazônica, leve em conta a conexão inteligente que se faz necessária. Nesse ponto de vista, algumas consultas já foram feitas para esta entidade, com a interveniência da SEPLAN-CTI. O que será feito com essas consultas? A indústria tem muito claro o papel complementar da biotecnologia no parque industrial. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) já publicou no Diário Oficial da União o edital para a seleção de candidatos ao Programa de Bolsas Pronametro para o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). O curioso dos objetivos deste edital é que ele pretende conceder bolsas para apoiar projetos de desenvolvimento de produtos da biodiversidade, serviços técnicos especializados e gestão tecnológica no CBA, mas não menciona o modelo de gestão nem sugere uma estratégia para alcançá-lo. Seguimos, portanto, sem o CNPJ. E até quando ficará a cargo do Inmetro esta função gerencial, um organismo instalado no Rio de Janeiro, cuja missão e atribuição funcional é aferir a métrica dos produtos da indústria, bio e agroindústria.

“Interesse industrial?”

Diz o termo de referência, do edital mencionado, que as  propostas devem ser desenvolvidas de acordo com as principais linhas de produtos estratégicos de Pesquisa & Desenvolvimento do CBA: fitoterápicos, cosméticos e aromáticos; alimentos; combustíveis de origem vegetal ou microbiana; e novos materiais da biodiversidade e aproveitamento de resíduos, com ênfase no “interesse industrial e econômico para a região amazônica”. O que isso significa?  Neste momento, o interesse da indústria é o da sociedade para quem as empresas incentivadas querem devolver as vantagens fiscais recebidas. E nesse contexto cabe ao gestor local, a governança estadual, conduzir essa travessia. Qual é o protagonismo do Estado destas e nestas medidas? Quem elaborou esta lista certamente – e é o que se espera – sabe que essas linhas de apoio à pesquisa voltadas para o mercado podem e devem envolver os atores locais. Como trabalhar com biotecnologia sem atuar em fina sintonia e proativa parceria com o Biotério do Inpa, recém instalado na gestão Adalberto Val/Estevão Monteiro de Paula? Como abrir mão da expertise da Embrapa, Amazônia Ocidental e Oriental, para desenvolver os clones de seringueira, para enriquecer os seringais nativos ou desenvolver a produção extensiva melhor do que os ingleses fizeram na Malásia e demais domínios asiáticos há mais de cem anos? A indústria local precisa de látex para atender suas fábricas de motos, bicicletas e demais veículos utilitários da ZFM. Como atuar em novas matrizes econômicas sem ouvir o Estado e oferecer-lhe o protagonismo das decisões, prioridades, demandas e produtos com respostas rápidas para gerar novas fontes de arrecadação? O Inmetro, a partir do Rio de Janeiro – dá licença – vai ser coadjuvante das ações de interesse do Estado, jamais seu gestor.

Sem mágicas nem cartolas

O CBA é um Centro de Tecnologia que, por meio da inovação tecnológica, deve criar condições para o desenvolvimento ou aprimoramento de processos e produtos da biodiversidade amazônica. Administrado pela SUFRAMA, o CBA não vai resgatar sua credibilidade com soluções tiradas da cartola num clima de ciumeiras e animosidades que parece perdurar. O Inmetro é uma instituição de metrologia industrial, enquanto o Inpa dispõe de acervos preciosos, a Embrapa sabe fazer bioprodutos para o mercado e o Estado sabe onde o calo do sapato está apertando. Além deles, as entidades das empresas do setor produtivo como Cieam, Fieam, Faea, Fecomecio, Aca, entre outras, e as de Fomento, como a Afeam, os bancos públicos, as instituições de extensão rural, precisam formar um colegiado de avaliação e definição de prioridades. Não há mágicos e que não hajam cartolas, com saídas individualizadas. As bolsas do Edital são magras e a pressa de distribuí-las é porque os antigos bolsistas já foram embora, restaram os que têm animais de experimentos para cuidar. Essa distância do poder central das demandas locais só se resolve com a gestão de quem aqui vive e tem compromisso com os destinos e demandas da região.

O inferno (não) são os outros

Insistimos em apontar o dedo na cara dos ingleses para acusá-los de sequestrar as sementes da seringueira, plantar Hevea brasilienses em seus domínios asiáticos e implodir, há cem anos, o Ciclo da Borracha. Uma acusação leviana – como se o agronegócio do Brasil fosse o que é sem a soja, uma forrageira sagrada dos rituais milenares da China.  Em 2003, o Brasil começou a figurar como o segundo produtor mundial, responsável por 52, das 194 milhões de toneladas produzidas em nível global ou 26,8% da safra mundial a caminho do topo no ranking. A patacoada gomífera serve apenas para disfarçar a omissão nativa de agregar a tecnologia do saber ao cultivo racional da seringueira, e ao desenvolvimento de aplicativos inteligentes ao seu uso, para perenizar a prosperidade da civilização do látex. Nessa segunda-feira, antes de saber se é agora que vai sair o CNPJ do CBA-Centro de Biotecnologia da Amazônia, será preciso evitar uma reprise preocupante e inquietante que faz lembrar a premissa do materialismo histórico que transforma em farsa a tragédia de uma estória sem agá que não pode mais uma vez se repetir. A estratégia de afastar a Suframa da direção, por falta de recursos humanos no objeto de interesse e missão do CBA, embora coerente, também se aplica ao Inmetro, cuja boa vontade – ou a expertise isolada de alguns setores – não o credencia a assumir os destinos da bioindústria local. Os atores locais, Estado à frente, podem conduzir a liturgia dessas promessas e virar o jogo das ladainhas que se ouve há 13 anos, uma tomada conjunta de decisão à luz do interesse da cidadania. Embrapa, Inpa, Ufam, Uea, Fucapi, Emílio Goeldi, entre outras instituições, podem e devem dizer e ajudar a fazer uma nova História de prosperidade a partir das riquezas da biodiversidade.

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

A fulanização da Suframa

Alfredo Lopes
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Em meio ao furacão da economia global, a partir da China, que pode levar à lona da recessão seus colegas emergentes, incluindo este que já está nocauteado pela imperícia da gestão de quem mais gasta do que arrecada – e arrecada muito – há que olhar o pomar do cotidiano e avaliar a qualidade e a sazonalidade dos frutos à disposição. Ou daqueles que deixamos de adubar para a colheita que se impõe. Um deles diz respeito à questão da Suframa, um imbróglio fulanizado que se reluta em enfrentar à luz dos ditames impostos pela legislação. Não há outro caminho, à exceção do viés político que, como a pecúnia, no dizer do poeta, tem a força de erguer e destruir coisas belas. O problema da Suframa, portanto, não é a nomeação de fulano ou sicrano, ligado a esta ou aquela corrente política. Que se esfumem as correntes políticas quando se trata da defesa do interesse público! É universal e indiscutível o teor desta afirmação e urgência. Decididamente, a fulanização da Suframa precisa ser olhada e desmanchada na ótica do interesse público e dos prejuízos que a interinidade tem provocado, tanto na atração e ampliação de novos investimentos – com dólar próximo a R$ 4,00 esta seria a hora de uma política arrojada de exportação – como na luta pela recuperação de sua autonomia e revitalização institucional. Ninguém está advogando o nome de sicrano ou beltrano. Aqui se trata se recompor uma autarquia corroída pelos erros de sua gestão e pela omissão de todos os envolvidos, quase sempre temerosos de criticar os equívocos institucionais temendo desgastes em nível pessoal. Uma inversão de valores e de percepção.

As pessoas e as instituições

As relações pessoais, às vezes de compadrio, ou temor de retaliação, tem atrapalhado, historicamente, o comportamento social no âmbito da interação institucional. Estas são as marcas descritivas da visão de província que descreve o comportamento social predominante, onde o muro é baixo e a confusão de papéis turva a conduta e a avaliação. Relutamos em criticar ou recusar ações de pessoas que ocupam cargos de direção por confundirmos amizade com objetividade e isenção no trato do interesse público. E no acumulado, entre outras razões igualmente decisivas – como aquelas do jogo político partidário ou eleitoral, que dispõem de regrada próprias e frequentemente obscuras – temos empurrado para debaixo do tapete os temas e problemas do interesse comum, pois “…fulano ou sicrana pode se melindrar.” E assim, de omissão em omissão, temos deixado de cobrar de nós mesmos, como representação legítima de categoria x, y, z.., o exercício de atribuições ou das críticas que repudiam, por exemplo, a condução inconsequente da gestão institucional, seja das entidades, das autarquias, das instituições públicas e respectivas funções no trato transparente do erário e de todas as responsabilidades impostas pela Lei. É preciso parar para acertar…

Descaminhos da omissão

E um exemplo objetivo do que aqui está sendo tratado – desta confusão entre relações pessoais e descuidos no trato institucional – são os descaminhos percorridos pelo modelo Zona Franca de Manaus, o descuido com o estatuto legal de seus fundamentos e a descontinuidade de seus acertos e das medidas que se impunham para que estes acertos, efetivamente, alcançassem os objetivos desenhados em sua criação. É inaceitável deixar de repudiar conduta porque pessoas ficarão ofendidas, apenas porque fizeram do cargo exercido circunstancialmente o exercício da personalização ocupacional, fazendo da coisa pública extensão de seus bens ou posse de indevidas vantagens. Não há porque cessar de exigir que os Conselhos legalmente constituídos – que acompanham o uso e resultados dos recursos públicos – deixem de funcionar porque pode melindrar esta ou aquela autoridade. Neste momento, de desafios e de muita determinação conjunta, onde o poder público adota mais firmemente as mesmas bandeiras pelas temos lutado e defendido de modo insistente na criação de NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS, temos que invocar novos critérios, atores e premissas de utilização dos Fundos de Pesquisa e de Interiorização do Desenvolvimento, a contrapartida fiscal das empresas para criar novas modalidades de emprego, renda e crescimento, coerentes com as vocações de negócios do interior da Amazônia, cujas potencialidades demanda, investimentos de infraestrutura, qualificação de recursos humanos e inovação tecnológica.

Fomento e parceria

Os acertos que a Afeam – Agência de Fomento do Estado do Amazonas – tem alcançado com a utilização direta de uma pequena parte desses recursos, não mais que 10%, os avanços da mobilização da Agência com o IDAM, Instituto de Desenvolvimento do Amazonas e o Sebrae, Serviço de Apoio à Pequenas e Médias Empresas, na novidade de fomento popular do projeto Banco do Povo, sugere que é muito mais promissora a política de fomento que incentiva o empreendedorismo do que aquela assistencialista que distribui recursos sem a contrapartida efetiva do trabalho do cidadão. Essa experiência chamou a atenção do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, uma instituição com mais de meio século de combate à pobreza, ora envolvida com projetos não-predatórios na floresta, onde é possível gerar emprego, renda e empreendimentos sem devasta os estoques naturais. Esta parceria, que inclui Embrapa, Inpa, a Federação da Agricultura, as Organizações das Cooperativas, a Universidade Estadual e Federal, deram a Afeam, sua capacidade de gestão e fomento, a oportunidade de criar NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS a partir da mobilização de atores vitais e para encontrar as respostas rápidas que a economia precisa neste momento de indefinição e desafios.

Ditames constitucionais

Há uma clareza cada vez mais evidente sobre as razões da interinidade da Suframa como reflexo de seu esvaziamento. Por um descuido coletivo deixou-se o quadro de servidores acumular defasagens salariais inaceitáveis e não se atentou para o papel fundamental exercido pelos servidores do quadro técnico da Fucapi. De um momento para o outro estes foram removidos e em seu lugar, uma leva de novos servidores, sem entender a história da autarquia nem absorver o espírito de seus compromissos, foram impostos sem a devida transição e preparo no caldo cultural da organização. Hoje esse quadro, por razões diversas, todas decorrentes da gestão equivocada, priorizou a militância sindical, muito mais do que mobilização institucional para inserção da autarquia na dinâmica da economia nacional, continental e global. Hoje a Suframa não tem gestor legitimado, não tem proposta organizacional, muito menos estímulo funcional para virar o jogo de sua revitalização. Por isso, não cabe ao governo, aos ministros ou a um nome, seja lá quem for, a tarefa de reestruturação da Suframa, uma tarefa absolutamente coletiva, proativa e interinstitucional, sem messianismo nem respostas prontas os graves embaraços e a elucidação de todos os gargalos. O cargo, o embaraço institucional, a (des)autonomia crescente e hoje irrecorrível da Suframa não se equacionam na escolha de um novo gestor. O momento é dramático, e é patético o clima de dissenção que se formou, no confronto de grupos em torno de interesses pontuais, pessoais ou, no limite, políticos, no sentido pequeno do termo. A hora exige um arregaçar coletivo de todas as mangas a partir dos estatutos legais há um ano prorrogados e com – agora – 57 anos para sua transformação em benefício das populações locais da Amazônia, para guarda da floresta e redução das desigualdades regionais como determina a Constituição Brasileira.

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Terra Preta, o carvão do Bem

Alfredo Lopes
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Armadilhas do maniqueísmo à parte, aquelas que dividem perigosamente o mundo entre os do bem e do mal, o carvão deixado pela presença milenar dos povos da Amazônia, a terra preta dos índios, bem deveria ser chamado de o carvão do Bem. É o bem da terra, da fertilidade e da mudança positiva na gestão climática, o pesadelo maior do planeta. Trata-se de um prática agrícola, com pelo menos 10 000 anos de domesticação da floresta, que converteram resíduos agrícolas em fator de   potencialização do solo, quando o carbono é associado a outros nutrientes para aumentar a segurança alimentar e enriquecer  a biodiversidade e a produção de alimentos. De quebra, o uso do bio-carvão desencoraja o desmatamento na medida em que adensa a floresta agregando valor ao seu manejo.

Trata-se de um carvão vegetal refinado, altamente poroso que ajuda a reter os nutrientes dos solos e da água, tanto das águas barrentas dos rios Solimões e do Madeira, como as escuras do rio Negro e as transparentes como as do rio Xingu. Todas elas foram berço de civilizações de fartura que habitaram a Amazônia onde existiam 8 milhões de índios antes da presença européia, segundo o pesquisador Charles Clement, orientador do reflorestador, Sergio Vergueiro, o plantador de 2 milhões de árvores de castanha e pupunha na floresta, Fazenda Agropecuária Aruanã, em Itacoatiara. A ocorrência intensiva de castanha, açaí, uxi, buriti – as florestas dessas espécies não são naturais e sim plantadas, antes da chegada da cultura branca – foram possíveis graças a adoção do fogo para preparo da terra, limpeza das ervas daninhas. O plantio visionário de tantas árvores de castanha e pupunha seguiu este paradigma da agricultura indígena pré-colombiana. Ela dependia do bio-carvão para fertilizar o solo. Por isso ele é comumente encontrado em solos onde culturas milenares promoviam  queimadas e outras práticas de manejo para enriquecer a terra. Estudo intensivo de solos escuros,  ricos em bio-carvão na Amazônia (terra preta), levou a uma apreciação mais ampla de suas propriedades para incrementar os agro-negócios. Sem agrotóxicos, diga-se de passagem.

Os pesquisadores da Coordenação de Pesquisas em Ciências Agronômicas (CPCA) do Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, estreitaram recentemente laços de intercâmbio com universidades japonesas para divulgação de trabalhos sobre terra preta, ou bio-carvão, com o intuito de conhecer as técnicas de produção e uso desse extraordinário fertilizante no Japão e na Amazônia. Os japoneses tem o interesse de conhecer os trabalhos locais com diferentes espécies e diferentes temperaturas de carbonização. No Japão, o bio-carvão  é produzido em escala, com a mesma configuração química e nutricional da terra preta, e há quase 2 décadas é  vendido de norte ao sul no país. Esta é uma nova tecnologia agrícola dos asiáticos, usando resíduos de carvão, proveniente da palha de trigo, de arroz, de grãos, a quantidade descartada, para melhorar condições físicas, químicas e biológicas do solo.

Ecologia, economia, agronomia e agroindústria se entrelaçam em novos negócios, contrariando a tese burra da intocabilidade da floresta. São 100 empresas que fabricam bio-carvão no Japão, enquanto na Amazônia despejamos nos rios milhares de toneladas de resíduos na indústria de açaí. O Brasil e o próprio Estados Unidos começaram a divulgar há apenas cinco anos a sustentabilidade deste negócio. Isso não significa você sair desmatando e queimando do jeito que é feito hoje em dia sem técnica nem compromisso ambiental. Significa aproveitar resíduos que estão sendo descartados, subutilizados, resíduos da produção florestal, resíduo da produção agrícola, de restos de animais, de dejetos de animais. Pesquisa focada, portanto, no desenvolvimento, para reposicionar e reaproveitar o manejo florestal, como os povos indígenas fazem há milênios, domesticando a floresta e reinventando permanentemente os parâmetros de relação saudável entre o Homem e a Natureza.

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Aduana, economia e ideologia

Alfredo Lopes
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Dois assuntos trouxeram inspiração para a Coluna desta sexta-feira. O primeiro diz respeito ao compromisso da presidente Dilma Rousseff, na visita feita a Roraima no último dia 7, de construir “…uma aduana brasileira no porto de La Guanta, na Venezuela, para beneficiar o comércio com este estado fronteiriço e estimular a exportação de alimentos.” Aduana, ou Alfândega (do árabe al-fundaq, “hospedaria”), é uma estrutura portuária, com papel de repartição governamental oficial, de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes. A obra seria novamente financiada com os recursos do BNDES – para onde, desde 2009, foram repassados parte dos recursos da TSA, verbas contingenciadas da Suframa – como o Porto de Mariel, em Havana. Embora não traga, diretamente, benefícios para a logística dos produtos da Zona Franca de Manaus, pelo ônus rodoviário, o porto de Roraima na Venezuela, enfim, devolveria a região – Amazônia Ocidental – os recursos que aqui foram gerados. Roraima, além da flexibilização ambiental – ninguém conserva patrimônio natural sem base econômica – precisa de mais acessibilidade para sua integração na região Norte. Esta meta demandaria que fosse concretizada a promessa da ferrovia para Guiana, potencializando Roraima, numa estratégia brasileira do final do século XX, que buscou retomar o pensamento público que originou a BR-174 (1980/1990), para maior integração do Brasil com o Norte da América do Sul. Com essa retomada, o prof. Dr. Augusto Rocha, da Ufam, e Coordenador de Logística do CIEAM/FIEAM, destacou o papel do IIRSA, uma iniciativa de integração do continente sul-americano, ensaiada há 15 anos, para formular estratégias conjuntas a partir da Amazônia, com foco na diversificação e adensamento da economia (transportes e negócios), muito mais do que o primado da ideologia. A ferrovia entre Roraima e Georgetown e a conexão rodo-fluvial entre Amazonas e Manta, no Equador, foram propostas inteligentes e coerentes, em defesa do adensamento de negócios, abandonadas em nome do imediatismo de operações sombrias que tiraram da ZFM a competitividade da modernização logística/portuária. E pior: tiraram do Brasil a oportunidade de inscrever nessa integração sua vocação de prosperidade e modernidade a partir da Amazônia. Os estudiosos e os policy-makers dos países da região e de fora dela, estão de modo geral convencidos de que também aqui se desenrolam eventos e ventos ideológicos que poderão confirmar, ou jogar por terra, a validade das teorias e análises voltadas para uma adequada compreensão da natureza e das tendências dominantes do atual sistema internacional. A Guerra Fria acabou? A satelização da Amazônia em órbitas ideológicas permitirá a retomada da integração em moldes da expansão econômica, científica, de inovação dialogal entre biotecnologia, tecnologia da informação e computação, ou irá submetê-la ao esquerdismo extemporâneo e estéril? A parceria entre o CMA e o MCTI, ora sob jugo do PCdoB, com quem se ensaiou enfrentamento bélico no, Araguaia nos anos 70, vai além do jargão ideológico? Tomara!

Estabelecimentos produtivos

Outra inspiração se refere à lembrança da professora Bertha Becker, a geógrafa que mergulhou na alma e nas oportunidades coerentes e promissoras da Amazônia, propondo a instalação de estabelecimentos produtivos, na perspectiva de suas vocações econômicas, como melhor estratégia de conservação florestal. Sua figura apareceu numa correspondência com o mestre Marcovitch, para alinhar os atores de alguns eventos que o CIEAM está promovendo em parceria com empresas e instituições de ensino e pesquisa na formação de novas atividades econômicas atreladas ao modelo industrial da ZFM. Um deles é conquistar apoio ao Programa de Mestrado da Economia Sustentável da Amazônia, reunindo USP e UEA, Seplan-cti, e parceiros habituais, para alinhar, nivelar, partilhar saberes e fazeres amazônicos, em projetos coerentes com a biodiversidade, a geodiversidade, a aquicultura, a nutracêutica e a dermocosmética, como sugeria Bertha Becker. Outro tema/problema na mesma inspiração, que deverá ocorrer na última semana do mês de setembro, diz respeito ao debate sobre a potencialidade da indústria de cosméticos e nutracêuticos, a partir da castanha e pupunha, com professores da USP, Silvia Cozzolino à frente, UEA, INPA, EMBRAPA e UFAM. São mais de 100 mil trabalhos já localizados sobre essas duas espécies amazônicas, no portal Scfinder, que faz um relato aos trabalhos científicos e acadêmicos relacionados à Química, e sua presença na biologia e na indústria. Este portal, subvencionado pelo governo americano, é acessível gratuitamente às instituições federais, seus pesquisadores, a um custo milionário por parte do CNPq, o Conselho Nacional de Pesquisa. Quem quiser empreender com profissionalismo precisa acessar esse banco de dados. Obrigatoriamente. Como obrigatório é revisitar Bertha Becker.

Amazônia excluída

Num ensaio geopolítico que busca responder a essa questão, e que pode ajudar a entender a distância do Brasil de si mesmo, a professora Bertha Becker mergulha na metodologia inovadora de Celso Furtado, de  aproximar a análise econômica da análise histórica, para que todos possamos entender a razão da inclusão do café e a exclusão da borracha na compreensão do Brasil a partir da Amazônia, no limite, feita pelo próprio Furtado, em sua Formação Econômica do Brasil. São poucas as menções da Amazônia na economia açucareira nos séculos XVI e XVII, apesar da forte presença da Amazônia maranhense neste item. É curiosa a sugestão de complementaridade entre o Nordeste e a Amazônia que, certamente, influiu nas políticas nacionais de desenvolvimento regional, tradicionalmente atrapalhada. Na Geografia do Sudeste, Norte e Nordeste são a mesma coisa, como se a Cabanagem ocorrerá entre as Heroínas de Tejucopapo. Seguem assim permeando indistintamente tucupi com acarajé, e caldeirada de carne de sol.

As ervas do sertão

Com as ervas do sertão amazônico e não nordestino e a economia da borracha e da castanha,  o que merece ser explicitado é que a Amazônia teve uma história diferente da brasileira. Dela se tomou posse e a região permaneceu por séculos sob processos ligados diretamente ao contexto internacional e à metrópole, praticamente à parte do Brasil. E isso perdura aos nossos dias. Becker aponta para os desafios históricos das relações da região Norte com os centros de poder, revelando que a problematização da Amazônia envolve a questão nacional. Falávamos sobre isso na Follow-Up de ontem, ao destacar o papel das Forças Armadas na manutenção da presença, zelo e guarda da Amazônia como ideia de Nação. A Amazônia, portanto, constitui um espaço de imensurável valor estratégico para a economia mundial, o que explica a constante interferência de forças externas na região e a dificuldade de integrá-la aos Estados nacionais até hoje. A partir do século XVI, fase em que a ciência moderna começa a estruturar-se, desbravadores percorrem o que é hoje a Amazônia e produzem preciosos relatos para a Europa sobre o mistério amazônico. O empenho em encontrar novas riquezas e terras estimulou a organização de grandes e custosas expedições científicas, desde fins do século XVIII e sobretudo no início do século XIX, que desenvolveram sistematicamente a pesquisa, a informação e o conhecimento sobre a região, com destaque para naturalistas alemães e ingleses. Só o Brasil ainda não atentou para o Brasil amazônico. Voltaremos.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Amazônia tem braço forte e mão amiga

Alfredo Lopes
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Quantos produtos e/ou empresas de cosméticos, nutracêuticos, ou fitoterápicos foram gerados pela Universidade do Estado do Amazonas desde sua implantação, indagou Guilherme Theóphilo de Oliveira, ao relatar suas intenções com a parceria entre os ministérios da Defesa, Educação, e Ciência, Tecnologia e Inovação, durante visita ao Comando Militar da Amazônia, feita por CIEAM e FAEA, nesta terça-feira ao CMA. A relação entre economia, academia e negócios salta aos olhos dos observadores e atores da cena amazônica. E a cobrança pelos seus resultados é natural é compreensível a luz das oportunidades que a floresta propicia. Além da UEA, CETAM, costuma causar surpresa a informação sobre o volume dos fundos das Taxas da Suframa, das verbas de P&D, no âmbito federal e de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, das Pequenas e Médias Empresas, no âmbito estadual, que totalizam mais de R$ 2 bilhões de repasses por ano, na contrapartida da renúncia fiscal do setor produtivo para o cidadão que aqui vive. As informações sobre este papel e sobre a contribuição das empresas com a região, decididamente, continuam sendo tímidas. Neste contexto de comunicação difusa tem sido nebulosa a percepção sobre o papel das Forças Armadas no zelo e guarda do patrimônio natural amazônico. Braço forte e mão amiga, diz o slogan do Comando Militar da Amazônia. Além de nos unirmos para identificar pontos comuns entre militares e civis, é muito oportuno e promissor afinarmos os canais e a sintonia da comunicação. A visita ao CMA, desse ponto de vista, ocorre na sequência da necessidade de informações a partir da última reunião da diretoria da FIEAM, há duas semanas, onde foi apresentado o Pro-Amazônia, um movimento interdisciplinar que amplia o arco de alianças da presença militar com a sociedade civil da região amazônica. E como integrar este Programa com as demais ações e seus atores ora presentes no cotidiano da floresta? A prosa contou, além da presença de Muni Lourenço, da FAEA, o general Taumaturgo Sotero Vaz, general Franklinberg de Freitas e o major Nixon Lopes, Oficial de Gabinete do CMA. Entre as ações mais recentes do Pro-Amazônia, destaca-se a formalização de parceria entre o Exército com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que já expediu edital para liberar recursos do projeto-piloto para o Pelotão Especial de Fronteira (PEF) de Bonfim, em Roraima. O propósito é trabalhar com os pesquisadores locais, do Inpa e da Ufam, dentro das instalações militares, a começar por Roraima e depois estender para os estados do Amazonas, Rondônia e Acre. Isso permitirá que cientistas façam importantes pesquisas científicas numa região de difícil acesso, para investigar a flora, a fauna, bactérias, fungos e outros microrganismos das florestas tropicais que têm enorme potencial para cosméticos, medicamento e alimento, além de uma variedade de produtos industriais. E as dificuldades para percorrer a Amazônia e estabelecer instalações ali têm muitas vezes impedido que os cientistas façam importantes pesquisas na região de maior biodiversidade do mundo.

O olhar estrangeiro

Em 1987, professores da Universidade do Texas, dois cientistas de nome Martin Katzman e William Cole, propuseram como melhor forma de preservar a Amazônia a compra de direitos de desenvolvimento dos países amazônicos. A compra seria feita por organizações internacionais capitaneada pela OCDE, a organização do comércio e desenvolvimento econômico, que reúne os 30 países mais desenvolvidos no planeta. Este é um exemplo da cobiça, que se acende desde a chegada de cientistas da Europa na Amazônia, a partir do século XVI. Na década de 80, no século XX, a tomada começou a ganhar contornos de parcerias internacionais. À época, pré-derrubada do Muro, o comunismo ainda pontifica no outro lado da Guerra Fria, mas deixavam seus seguidores enfrentando o imperialismo em nome da revolução, a dos Bichos, de George Orwell, focada no poder e domínio da riqueza natural. O que queriam e querem até hoje os militares quando desmontam o discurso preservacionista das Ongs estrangeiras e ironizam as ações do “altruísmo ambientalista?”. Na verdade, não há novidade na doutrina da soberania brasileira, apenas maior explicitação de seus compromissos de defesa deste patrimônio amazônico. Nos anos 80, além das novas investidas das corporações estrangeiras – que pressionaram o Governo Color para a demarcação da gigantesca Reserva Ianomâmi, maior que o território de Portugal em área de ocorrência de metais preciosos e estratégicos – espocam os cartéis colombianos, os contrabandistas e os movimentos guerrilheiros que ampliavam a rota florestal da Amazônia brasileira como base de operações. Argumentos, que se radicalizaram com a Conferência da ONU, em 1992, sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, onde a comunidade internacional passa a explicitar que o governo brasileiro é incapaz de controlar seu próprio território e proteger a floresta amazônica.

A fundação e o espírito de Nação

Essas são as premissas de algumas ações desde então, lembra o general Taumaturgo, ao recordar o confronto com os novos invasores travestidos de ambientalistas messiânicos. Algumas ações do governo brasileiro incluem Sistema de Vigilância da Amazônia e o Programa Calha Norte dão indícios de que a tese da cooperação nas áreas de segurança e defesa ganham força e aliados no país. A próxima etapa no processo de aprofundamento da cooperação militar vai se dar no âmbito continental, onde se amplia a consciência das ameaças que afetassem toda a região. O enfoque olhou problemas como a degradação do meio ambiente, o garimpo, o contrabando de madeira, minerais e armas, além da biopirataria, que afetam as áreas fronteiriças amazônicas tornando-as cada vez mais vulneráveis à cobiça internacional. Isso se torna factível se considerarmos o vazio demográfico existente na Amazônia e a escassa presença governamental na área. Com todas essas questões, a Amazônia tornou-se para o Exército um símbolo da nacionalidade, da territorialidade e do preparo militar, reavivando sua mais antiga razão de ser: a de fundador da própria Nação. Isso está consignado na conduta militar de defesa da legalidade republicana, quando o general Taumaturgo de Azevedo ajudou a conter o golpismo que tentou tomar de Eduardo Ribeiro, em 1985, a governança do Amazonas, mas está presente, também, na construção dos fortes de São Gabriel e São José de Marabitanas, na região do Alto Rio Negro, no século XVIII, quando Portugal consegue seu intento de tornar brasileira a região onde está a Amazônia até então espanhola. Esse mesmo espírito de zelo e guarda está presente na criação dos pelotões de fronteira na mesma área, consolidada com a iniciativa do Programa Calha Norte. Uma presença civilizatória, que sinaliza uma postura mais cooperativa do Exército brasileiro com seus vizinhos pode contribuir para o surgimento de uma comunidade de segurança pluralista no sul da América Latina.

A esfinge e o desafio

E o que tem a ver tudo isso com pesquisa em alternativas energéticas, em logística inteligente é coerente com a geografia e a geologia amazônica, a Amazônia conectada, que liga as veias fluviais de fibra ótica para levar modernidade, informação, benefícios enfim, civilização, melhor qualidade de vida. Esta foi a graciosa e gratificante pauta com general Theóphilo e seus guardiões da floresta, entrincheirados na instituição Pro-Amazônia. Por isso faz sentido acolher e integrar-se ao Inpa, a Embrapa, UEA e Ufam, fazer parte do CBA e ter assento no Capda, o Comitê gestor dos recursos de Pesquisa e Desenvolvimento, gerados na Amazônia e usados para fins estranhos a seus interesses. Por isso, faz sentido, integrar-se ao DINTER – Doutorado Interinstitucional que forma cientistas em gestão da Amazônia, na parceria USP-UEA. E a proposta do governo do Estado/UEA de um programa adicional de gestão e partilha de metodologias e projetos da Amazônia Continental. Quem conhece mais o bioma amazônico que as instituições de pesquisa que aqui atuam e quem defende a Hileia por razão institucional de ser e integrar na brasilidade fraturada? Essa comunhão de propósitos e portfólios é a proposta do Pro-Amazônia, do CIEAM e demais entidades e instituições decididamente empenhadas na gestão dos recursos e dos interesses coletivos desta esfinge chamada Amazônia.

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Suframa: a interinidade consentida

Alfredo Lopes
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Com quase um ano de interinidade, de indefinições e insegurança, e com a prorrogação da Zona Franca sem nenhum acontecimento para celebrar, a Suframa, num lance proativo de sua gestão provisória, anuncia a racionalização de avaliação dos projetos industriais. É a um tempo louvável, do ponto de vista da boa vontade, e ao mesmo tempo aviltante esse estado de gestão ausente dos interesses do Amazonas. Apenas desburocratizar depois de um ano de (des)autonomia é muita anomalia institucional. Por que tem que ser assim e por que aceitamos que seja assim? A proposta da Superintendência da Zona Franca de Manaus faz lembrar o drama de um apresentador de espetáculo em que o ator principal não apareceu. Muito menos deu uma satisfação plausível para sua ausência. Todos já perceberam o desacato que isso simboliza, mas o apresentador – nos limites de sua disposição – propõe achar caminhos para dizer aos interessados, com ingresso na mão, que o show deve continuar. E quem é o ator principal dessa tragicomédia? Quem impede que o espetáculo aconteça, a produção recupere seu ritmo e volte a fazer girar a roda da economia? No limite e na verdade, somos diretamente responsáveis por essa omissão. Acostumamo-nos a delegar a outrem a tarefa que nos compete definir. Por que esperar um ano para decidir o candidato que nos parece capaz de assumir a gestão da Suframa, num contexto em que as empresas e os trabalhadores são peças vitais? Por que temos que emprestar poder a um conflito pontual entre atores políticos com um dano moral, material e institucional de tão graves proporções? Essas perguntas precisam ser respondidas diante do espelho da dignidade que o espírito público exige com a mesma objetividade que se impõe na pergunta pela transparência na aplicação dos recursos pagos pela indústria para finalidades claramente definidas pela legislação.

Ao arrepio constitucional

Os investidores no modelo ZFM já haviam sumido muito antes da crise econômica bater a nossa porta, anunciando que veio disposta a ficar. Quem se dispõe a investir numa conjuntura de indefinições tão adversas? Como é possível gastar tantos recursos na elaboração de projetos se duas ou três pessoas, munidas de um poder discricionário, são capazes de vetar uma linha inteira de produção. Vetos para defender empreendimentos e projetos ao arrepio do arcabouço constitucional? Reclamamos, argumentamos, usando uma linguagem rebuscada, mas não damos nenhum passo na direção do enquadramento jurídico da anomalia instalada. Por que não buscamos os instrumentos legais para decidir a modulação legal que nos parece adequada para continuar trabalhando e recolhendo a generosa contribuição fiscal que esse modelo ZFM representa? Que direito temos de reclamar se nos conformamos em esperar o desfecho dessa absurda confrontação?  O absurdo da ilegalidade e da imoralidade no veto do PPB, a licença de um Processo Produtivo Básico que compromete a dinâmica industrial e legal da ZFM, a falta de autonomia e de uma rotina funcional da Suframa, com uma equipe gestora constituída como está na Lei. Por que não buscamos amparo no estatuto jurídico que conquistamos com as prerrogativas do Estado de Direito? Ninguém, além dos diretamente envolvidos, precisa responder essas questões.

Somos todos responsáveis

Este clima de desassossego jurídico, econômico e político foi construído com a anuência geral. Todo o esforço de resguardar as prerrogativas do modelo ZFM, demonstrar a relevância de seus objetivos e o peso de sua contribuição caem por terra a se perpetuar essa embromação. A ZFM é um acerto histórico sem precedentes no desafio de redução das desigualdades regionais. E gera volumosos recursos que permitiriam conquistar um lugar entre as civilizações desenvolvidas – com o Amazonas integrado no sumário da socioeconomia nacional – e, infelizmente, esbarra no confronto político que afunda a reputação e os acertos duramente construídos. A economia se amofina por conta da recusa de seus ordenadores em abrir o debate sobre as alternativas viáveis de enfrentamento das adversidades, pela exclusão de propostas de outros atores que não aqueles aferrados ao poder e pela falta de humildade de reconhecer o erro na primeira do plural. Daí o embate político e a dificuldade jurídica de respaldar uma nova ordem que seja transparente, proativa e criativa e assegure recompor as peças de reconstrução do modelo ZONA FRANCA DE MANAUS.

Preste Atenção!!!

Tudo isso tem feito crescer o buraco. Tão danoso ou mais do que as crateras que se ampliam nas ruas do polo industrial de Manaus, a melhor tradução dessa insensatez de destruição progressiva da Suframa. E é simplista a acusação que responsabiliza exclusivamente os gestores públicos por essa anomalia em estado crítico e crônico de ampliação. É claro que esse buraco físico e metafísico refletem a percepção vesga do problema político visto na sua mais obtusa e mesquinha manifestação. Esta é a miséria da filosofia e da política nacional, no contexto geral da sociedade que entende competitividade como um jogo burro de vaidades que teimamos em aceitar. Um jogo cujo enfrentamento histórico remete às raízes coloniais e monárquicas deste pensar pequeno a questão nacional. O fato é que ainda não amadurecemos como vontade política coletiva, capaz de gritar, em nome do interesse público, em uníssono e elevado tom: Preste Atenção! E com isso, enfrentar a questão, aqui entendida como uma decisão dos gestores públicos referendada e viabilizada pelo estofo da adesão social e popular de quem paga a conta no fim da sessão.

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A Amazônia, o general e o boto – parte 2

Alfredo Lopes
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Neste domingo, em mais uma manifestação da inquietação popular, o Brasil olhou para si mesmo, com óculos focados numa constatação: a crise institucional que paralisa a nação. É improvável, entretanto, pretender que a mudança de uma pessoa seja a panaceia de todos os males que sacodem o país. É urgente e inteligente olhar um pouco mais além das aparências, como diria Platão, elas confundem o discernimento. Há que se dar um passo adiante e investigar a relação dos problemas com o desequilíbrio geral da economia, o clima, o terrorismo e a distribuição, escabrosa e injusta da riqueza, que leva a violência e a barbárie em âmbito global. É constrangedor, nesse contexto, convocar os militares para voltar ao poder pelo uso da força e combate da corrupção. Eles próprios repudiam essa convocação. Que a justiça prossiga seu trabalho contra tais mazelas, as de agora e as que ainda permanecem impunes, pois temos outras questões tão ou mais graves para cuidar no cotidiano. Manaus e Osasco, em fins de semana recentes, por exemplo, deixaram seus cidadãos apavorados, tal como as vítimas do Estado Islâmico e de outros grupos da violência em espiral, por todo o planeta.

Vamos às ruas, sim, também, pela não-violência, pelo clima, pela Amazônia, yes!, pela Amazônia que, apesar da nova cartografia do IBGE, segue ocupando dois terços do território de um Brasil apartado. Vamos protestar contra a violência que se engendra a partir de suas fronteiras, contra a indústria do narcotráfico, e comércio ilegal de armas, frutos do descaso federal, ou da escassez de soberania, apontada pelo general Villas Bôas, comandante do Exército. Ele, assim como o general Theóphilo, comandante da Amazônia, topam certamente essa empreitada cívica, em comunhão com os demais atores do setor privado, da academia, agências do fomento, para formular uma nova economia de brasilidade integrada. Energia alternativa, logística rápida e adaptada às condições amazônicas e banda larga de integração digital, e alianças científicas e tecnológicas, nacionais e estrangeiras, transparentes e coerentes, são algumas bandeiras de uma nova concepção integrada da Hileia no contexto da soberania que define rumos da brasilidade sem xenofobia mas também sem ingenuidade. Só assim, dá pra rechaçar as ações de ocupação do tráfico, já incrustadas nas fronteiras, incluindo a cooptação das etnias locais, que se revezam com as manobras de ocupação do preservacionismo obscuro, que quer imobilizar o Corredor Triplo A, dos Andes ao Atlântico, com 1,3 milhão de quilômetros quadrados, sob a batuta de Ongs estrangeiras, para impedir que o Brasil acesse US$ 23 trilhões de riquezas em território amazônico. “Eles querem nossos bens, não o nosso bem”, como insistia o Boto Navegador, o senador Gilberto Mestrinho, citando o padre Antônio Vieira.

Qual a diferença entre o Corredor Triplo A e a Reserva da Biosfera, sob a batuta da Unesco? No mapa da imobilização preservacionista, nenhuma. As coordenadas geográficas englobam o banco genético de biomas comprovadamente preciosos e a maior província mineral do planeta. Esses projetos, que excluem a interferência do Brasil da gestão amazônica, se travestem de várias formas, como se deu historicamente com o Instituto Hudson, do Grande Lago amazônico, ou Instituto da Hileia Amazônica, que queria ocupar a Amazônia em nome da Unesco, sim, da Unesco, para “abrigar refugiados de guerra e oferecer segurança alimentar aos famintos do planeta.” E teve muito cientista brasileiro que subscreveu essa sugestão, até a instalação do INPA, há 63 anos, para estudar o tesouro do Eldorado verde, que é a biodiversidade amazônica. O Brasil ainda desconhece esse inventário e sua utilização competente e sustentável na geração de riqueza. Mais recentemente, atores da Universidade do Estado do Amazonas, dentro do Doutorado Interinstitucional em Administração de Projetos, o Dinter, entre UEA e USP, e em comum com a secretaria executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, se mobilizam para formar linhas de pesquisa em Gestão da Amazônia, mobilizando atores da Amazônia Continental, para troca, nivelação do conhecimento para gerenciar negócios e oportunidade da região em favor da região. Ou haverá outra forma de conservar um bem?Infelizmente, além do General e do Boto, muita gente que foi ou deixou de ir pra rua, não se dedicou passear na floresta para conhecer as sugestões de saídas para o país e para a humanidade a partir da Amazônia. Que tal?

CIEAM 36 anos – avanços e desafios da ZFM – parte 3

Alfredo Lopes
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Para cumprir suas atribuições constitucionais, e planejar mais 58 anos de prorrogação dos incentivos do modelo ZFM, não há outro caminho que não seja a mobilização criativa de todos os atores envolvidos, tanto na ação empresarial, como nos setores estratégicos e de planejamento do tecido institucional. Academia, setor público nas funções de meio ambiente, educação, segurança, diplomacia, transportes e magistratura, entidades de trabalhadores e demais categorias. Na semana passada, o general Theóphilo, comandante militar da Amazônia, ao apresentar seu Pró-Amazônia aos representantes do setor produtivo e convidados, na Reunião da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, depois de mobilizar recentemente os atores regionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando identificar soluções  adequadas para os gargalos de infraestrutura de transportes, de comunicação e energia da Amazônia,  fez ecoar mais um grito de alerta: para revelar ao Brasil, seus governantes e planejadores, a imensidão e potenciais benefícios dos recursos naturais – de modo estratégico e sustentável – e ampliar as possibilidades de agregação de valor destes, incluindo aí os estímulos vigentes no PIM, faz-se mister aprimorar cada vez mais o sistema de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) da Amazônia e do próprio Estado do Amazonas. Qual é o papel das entidades do setor produtivo na articulação proposta, que coincide com as proposições do Cieam ao longo de sua existência? Para esta entidade é muito claro o caminho. Insistir num plano integrado, regional e inserido no sumário geral e nacional de uma política industrial a ser definida num contexto de longo prazo. De pouco adiantarão as movimentações locais desintegradas da interlocução e interação constantes com os parceiros regionais e o poder central. O modelo ZFM, por sua presença generosa do ponto de vista fiscal, ambiental, de inovação e geração de emprego, não pode seguir apêndice da economia e da política industrial que o Brasil insiste em não consolidar.

(Des) integração nacional

Essa integração, necessariamente atrelada aos investimentos que reduzam as desigualdades regionais, como preconiza a Constituição Federal, não pode implicar na continuidade do processo de confisco da riqueza aqui gerada. Nos últimos 12 anos. A União olhou para o Amazonas como fonte generosa de recursos, recolhendo a receita que deveria promover a distribuição e regionalização dos benefícios do Polo Industrial de Manaus. Além disso, um confisco que atinge principalmente a Taxa da Suframa e as verbas de Pesquisa & Desenvolvimento, as receitas focadas em propiciar infraestrutura estão minguando ano a ano, impedindo a competitividade do modelo ZFM. Os desembolsos totais do BNDES também trazem uma participação menor da região Norte para 2014, de 7,5%, isto é, R$ 14,2 bilhões. E os desembolsos para o Amazonas chegaram a R$ 740 milhões, o que representou 0,4% do total desembolsado pelo banco no ano em questão. No ano de maior participação amazonense nesses desembolsos, 2008, esta chegou a 1,8%. As cifras citadas expõem o peso da ZFM na renúncia da região Norte, fazendo com que esta represente 12,3% do montante de renúncia tributária do País em 2014. É maior do que a participação nordestina, muito mais populosa e povoada. Mas verifica-se uma participação cada vez maior da região Sudeste. Nesse sentido, os gastos tributários federais parecem estar reforçando a desigualdade regional. Na ausência da Zona Franca de Manaus, a fatia da região Sudeste no total de renúncia fiscal seria exacerbada, segundo estudos do professor Mauro Thury.

O Brasil ausente do Brasil

Se a representatividade da região Norte é grande em termos de gastos tributários, seu peso é menor em se tratando tanto de benefícios creditícios e financeiros quanto de desembolsos do BNDES. No caso do Amazonas, sua participação nesses desembolsos tem sido em geral inferior a seu peso no PIB do País. Ademais, como antes exposto, a representatividade do Amazonas e da Amazônia Ocidental, embora diminuta em termos de PIB e população, é superlativa quando se trata da extensão territorial e da área de suas unidades de conservação. Por outro lado, a preservação da Amazônia não tem sido acompanhada de uma melhora condizente na qualidade de vida das pessoas, em especial fora dos municípios das capitais da Amazônia Ocidental. Os efeitos positivos da ZFM se concentraram em demasia em Manaus. De certo modo, esperava-se dela e de seu polo industrial efeito de irradiação maior em favor do restante da Amazônia Ocidental.

Benefícios e avanços

Apesar de tudo isso, o funcionamento da ZFM abre possibilidades de efeitos de irradiação mediados pelo governo estadual e federal, o que pode ser chamado de efeito fiscal. No plano estadual já se fez menção ao caso da UEA. É interessante também salientar que outros dois fundos são formados a partir de contribuições exigidas como contrapartida ao incentivo do ICMS junto às empresas do PIM: o Fundo do Turismo e Interiorização (FTI) e o Fundo da Micro e Pequena Empresa (FMPES). Temos insistido e vamos continuar a fazê-lo na importância das entidades que representam o setor produtivo possam acompanhar mais diretamente a aplicação desses Fundos, oferecendo sugestões e encaminhamentos de integração dos projetos, como instrumento de fortalecimento, diversificação e interiorização da economia e dos benefícios da ZFM.

Caça-talentos

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, esteve durante todo o dia desta quarta-feira, 12, no complexo do Anhembi Parque, São Paulo, para prestigiar a participação dos aproximadamente 1.200 alunos na Worldskills, maior competição de educação profissional do mundo. Silva foi até os stands da área tecnológica de moda e criatividade, local onde o aluno do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Amazonas), Maurício Duarte, tem o desafio de demonstrar habilidades técnicas em vitrinismo, executando suas atividades com padrão de qualidade mundial. “Pela primeira vez estamos na competição internacional do aprendizado técnico, fruto da dedicação de todos os profissionais do SENAI Amazonas que estão aplicados na missão de formar profissionais de excelência para a nossa indústria. A expectativa é que essa participação seja a primeira das muitas que estaremos representando o ensino do SENAI Amazonas na Worldskills”.

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Cieam – 36 anos: avanços e desafios da ZFM –  parte 2

Alfredo Lopes
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Abrigar quase 30% das Unidades de Conservação do Brasil põe o Amazonas no topo do ranking ambiental nacional, com a maior taxa de guarda no banco genético da Hileia. Esta performance tem um preço – quantas toneladas de carbono a floresta retêm por dia? – que não é atrelado na relação direta com a renúncia fiscal, muito menos tivemos competência para exigir contrapartidas globais. E poderia. Esta é uma performance que deixará o país bem na foto da discussão das mudanças climáticas, que ocorrerá em Paris, em dezembro. Ninguém reconhece, porém, que foi o modelo ZFM que amorteceu a pressão sobre a floresta, e se credenciou para buscar opções de expansão econômica e de aumento na qualidade de vida comparativamente a outras intervenções direcionadas pelo próprio governo, responsáveis por desflorestar parte expressiva da Amazônia. Significa que, apesar de todas as dificuldades, com a ZFM, a biodiversidade e mesmo a geodiversidade puderam ser tratadas em bases distintas, menos deletérias ao meio ambiente e contando com unidades de conservação estabelecidas com generosa ampliação. Tudo isso significa que a encomia local tem crédito, espaço, possibilidade e necessidade de gerar novas matrizes de desenvolvimento. Projetos, como o da Silvinita, no Baixo Amazonas, Silves, Itacoatiara, Nova Olinda, entre outras ocorrências, se preparam para a produção de um item do agronegócio que o Brasil importa 85% do volume que o agronegócio demanda: o potássio, e daí os fertilizantes, para gerar novas atividade econômicas conectadas à economia do Polo Industrial de Manaus. Fertilizantes, produção agroindustrial, são parte de um desafio que exige revisão fiscal e vontade política geral. Os 120 mil trabalhadores do PIM, para se ter uma ideia da inter-relação entre os setores, nas três refeições feitas na fábrica, consomem mais de 90% de alimentos produzidos fora do Estado. O volume de recursos, em termos de evasão de receitas, exige por si só uma acurada reflexão.

Arrecadação e revisão de investimentos

A queda de arrecadação do Estado, que começou a preocupar o governo há um ano, provocou um corte em setores vitais da economia, incluindo a produção rural, uma pasta que tem orçamentos historicamente minguados. Os recursos destinados pela indústria para o interior – diga-se de passagem – têm sido usados para outras demandas diferentes de suas metas originais, que o próprio governo já anunciou a intenção de reverter. Esses recursos, quase R$ 1 bilhão em 2014, é preciso sentar e discutir, permitiriam não apenas reverter a evasão de divisas, mas diversificar a economia na direção da produção agrícola, especialmente no setor de alimentos. Já mencionamos aqui os 3,8 mil hectares de castanha e pupunha da Fazenda Aruanã, em Itacoatiara, a 230 quilômetros de Manaus, com um milhão e trezentas mil árvores enxertadas em fase de produção de frutos, sendo um milhão de árvores para produção de madeira, além de 700.000 palmeiras sem espinho, em fase de produção de palmito. De quebra, as pesquisas do Inpa recomendam o aproveitamento dessa biomassa para a produção de cosméticos, fitoterápicos, insumos para diversos segmentos industriais, sem falar na movelaria com design tropical que a Fucapi já se dispôs a desenvolver. As árvores plantadas têm o privilégio do manejo, ou seja, permitem planejar, empreender, diversificar e adensar as atividades econômicas na Velha Serpa, por exemplo, onde além de castanhas e pupunhas, existem um milhão de sumaúmas disponíveis ao abate sustentável da indústria local de laminados de madeira, encerradas pelo olhar vesgo do preservacionismo insano da intocabilidade.

Terra de Índio

Além de potássio, do calcário e quase da amônia – que a indústria do polo gás químico anunciou a Suframa jamais levou adiante, a despeito de ter os recursos da indústria para tal – a região metropolitana de Manaus já reúne as condições necessárias à diversificação e início do processo de interiorização da economia. A Grande Manaus é uma das maiores regiões metropolitanas do Brasil, formada pela união de oito municípios: Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. De acordo com estimativas de 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua população era de 2.360.491 habitantes[2], fazendo desta a região metropolitana mais populosa do Norte do Brasil e a 11ª mais populosa do país. Além disso, a Região Metropolitana de Manaus é um dos maiores parques industriais da América Latina. Sozinha, representa 60% da população do estado do Amazonas e cerca de 14,89% da população de toda a Região Norte do Brasil. Pesquisas iniciadas pelo Inpa e Embrapa levaram para o laboratório fragmentos de terra encontrados com muita frequência nessa região, chamada historicamente de Terra de Índio, por conta da ocorrência de várias etnias em Manaus e região. Os pesquisadores chamam essa Terra Preta de Biochar, uma espécie de carvão feito a partir da queima, na agricultura milenar indígena ou em laboratório, de materiais e resíduos naturais descartados. O chamado bio-carvão, entre outras funções e benefícios para a agricultura, pode ser utilizado na recuperação de áreas degradadas através da queima controlada de produtos orgânicos – como faziam as etnias amazônicas ao longo de 14 a 20 mil anos de presença na Amazônia – para a fertilização do solo. Faz muita falta não investir os recursos pagos pela indústria para P&D no exercício de suas finalidades.

Pesquisa & Desenvolvimento

Depois de produzido, ainda falando da terra preta ou do Índio, o Biochar é enterrado para a fertilização do solo. Os especialistas ainda analisam quais espécies de plantas podem ser usadas para produzir o Biochar. Os pesquisadores da Coordenação de Pesquisas em Ciências Agronômicas (CPCA) do Inpa, estreitaram recentemente laços de intercâmbio com universidades japonesas para a divulgação do trabalho sobre terra preta, ou Biochar, com o intuito de conhecer as técnicas de produção e uso desse extraordinário fertilizante no Japão e na Amazônia. Os japoneses tem o interesse de conhecer os trabalhos locais com diferentes espécies, diferente temperatura de carbonização. No Japão, o Biochar é produzido em escala, com a mesma configuração química e nutricional da terra preta há 14 anos e vendido do norte ao sul no país. Esta é uma nova tecnologia agrícola dos asiáticos, usando resíduos de carvão, proveniente da palhada de trigo, de arroz, de grãos, a quantidade descartada, usando-os como uma forma de melhorar condições físicas, químicas e biológicas do solo. Ecologia, economia, agronomia e agroindústria se entrelaçam e convidam a indústria para se integrar nessa corrente de colaboração internacional, troca de ideias e troca de conhecimentos. Cerca de 100 empresas fabricam o Biochar no Japão. O Brasil e o próprio Estados Unidos começaram a divulgar há apenas cinco anos. Isso não significa você sair desmatando e queimando do jeito que é feito hoje em dia. Significa pegar os resíduos que estão sendo descartados, subutilizados, resíduos da produção florestal, resíduo da produção agrícola, de restos de animais, de dejetos de animais.

Mais uma greve…

A entidade que representa os auditores fiscais do país, o Sindifisco, já havia decidido decretação de greve antes do entrevero político no Congresso. Num clima político marcado por disputas de grupos e tendências em permanente conflito, a greve seria inevitável. Mais uma. Depois dos estragos da greve da Suframa, com seu rescaldo danoso, a previsão da nova paralisação se configura trágica. A DEN (Direção Executiva Nacional) considera que ficou demonstrado ao parlamento e, também ao Governo, que o grau de insatisfação da Classe é grande e, agora, tende a estourar no que deve ser a maior crise da RFB (Receita Federal do Brasil). O número de Auditores que estiveram na capital federal, somado aos demais que estão envolvidos na mobilização trabalhando nas bases, é uma prova contundente de que a luta pela valorização do cargo não vai parar com a rejeição do DVS. Ou seja, é hora de preparar a defesa das empresas para o que vem por aí.

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