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Mais impostos, NÃO!!!

Alfredo Lopes
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Na tabulação de medidas do novo ajuste fiscal do governo, ficou configurada a inépcia, um evidente descompasso para compatibilizar arrecadação, uma das maiores do planeta, com os gastos públicos. Gasta-se muito e gasta-se mal, à luz dos indicadores de saúde, educação, habitação e segurança. E mais, o grupo político que aí está tem sido protagonista de denúncias diárias malversação dos recursos públicos, numa relação assustadora de incúria e má-intenção que estão levando à prisão lideranças partidárias e das grandes empreiteiras do Brasil, apontado para as novas gerações caminhos tortuosos de realização pessoal e conquista patrimonial. Por este cenário, é inaceitável a decisão política de recorrer a mais apertos tributários para cobrir os rombos. É injusto, e novamente criminoso, exigir que trabalhadores e empreendedores que escolheram as vias do batente laboral, sejam mais uma vez penalizados por decorrência da irresponsabilidade no trato do interesse público. Empresários e representantes da indústria, do varejo e do setor de serviços se postam duramente contrários as medidas de ajuste fiscal anunciadas nesta segunda (14) pelo governo como a elevação de tributos, como a volta da CPMF, e a retenção de parte das verbas do Sistema S – conjunto de nove instituições de categorias profissionais, como Sesc, Senai, Sebrae e Senac. Para quem trabalha mais de 5 meses por ano para atender a sanha tributária, a demagogia de cortes tímidos no gasto público atrelada ao aumento da cangalha tributária, não faz sentido e deve ser execrada.

Irônico e desrespeitoso

Para o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, é preciso “negociar a forma como estes cortes vão acontecer”. A conta não bate e não será aceita se não houver mais apertos na gastança federal para alcançar os R$ 34,4 bilhões de superávit. O corte linear do Sistema S, para aliviar o rombo da Previdência, vai prejudicar Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contam com recursos para bancar programas profissionalizantes. Tratam-se aqui das exitosas iniciativas de benefícios, e de retorno em termos de promoção humana com os recursos pagos em forma de imposto pelo próprio setor produtivo. A redução nas verbas do Sistema S foi criticada também pela Abimaq, associação que reúne fabricantes de máquinas, e pela Fecomercio SP. E o que é mais revoltante para a classe empresarial é que os cargos dos afilhados políticos não foram mencionados, nem os recursos desviados colocados a ordem do dia para a recuperação. “O governo não cortou nada na carne. O que houve foi falta de transparência e uma transferência da conta a ser paga para a sociedade”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao se referir à CPMF. O líder empresarial considerou deselegante o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, de modo irônico, dizer que a medida é “um aumentozinho de tributo”. “Um desrespeito. O Brasil não precisa de ministro para aumentar imposto, mas, sim, para combater a corrupção, reduzir o tamanho do Estado. O gastão da história é o governo, não são as famílias.”

O golpe no Sistema S

O corte das verbas do Sistema S, uma letra que traduz um portfólio robusto de Seriedade, Solidariedade, Saída, Solidez, Solução, entre outros acertos, atinge o SENAI, entre tantos outros módulos de eficiência e resultados em favor dos jovens, dos desesperançados da periferia das grandes cidades, do sertão nordestino, do beiradão amazônico. Recentemente, responsável pela organização da WorldSkills 2015, em São Paulo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), reconhecido como um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina, ficou no topo do ranking de habilidades, com destaque para a delegação do Amazonas. Seus cursos, oferecidos em todo o Brasil, formam profissionais para o desenvolvimento de diferentes áreas da indústria brasileira, desde a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica. No Polo Industrial de Manaus, onde o ISI, Instituto Senai de Inovação, constrói uma referência nacional em Microeletrônica, com biosensores para os bionegócios da floresta, SENAI estimula a inovação da indústria. Em todo o país, de forma integrada, e por meio de consultoria e do incentivo a ações das empresas, este S envolve pesquisa aplicada e significa Serviços técnicos e tecnológicos de alta qualidade. Ao longo de seus 73 anos de existência, qualificou mais de 61 milhões de profissionais. Em 2013, ultrapassou a marca de 750 mil matrículas em cursos a distância. Além disso, é o principal parceiro do governo do Brasil no Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Hoje, a instituição é responsável pela maioria das matrículas oferecidas pelo programa de formação tecnológica. A incúria na gestão do Brasil vai atingir frontalmente este acerto.

Serviços essenciais à cidadania

Atualmente, o SENAI conta com 1017 unidades, dentre fixas e móveis, nas quais são ministrados cursos de capacitação profissional e prestados serviços em 28 áreas industriais. Antônio Silva, presidente do Sistema S no Amazonas, e vice-presidente da CNI, lembrou que o SENAI já participou de 16 edições da WorldSkills e possui expertise na organização de grandes competições, como a própria Olimpíada do Conhecimento, a etapa nacional que classifica competidores para o mundial. A Olimpíada é a maior competição de educação profissional das Américas, uma iniciativa que tem o apoio de mais de 50 empresas e organizações. No exterior, o SENAI, juntamente com o SESI e o IEL, mantém 75 parcerias internacionais em 45 países, como Estados Unidos, Canadá, Suécia, Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau. Em 2013, dez centros de educação profissional, liderados pelo SENAI estavam operando em diferentes países ao redor do mundo. O amazonense Maurício Duarte Ferreira, de 20 anos, conquistou Medalha entre os 56 alunos da Rede SENAI, que representaram o Brasil no Worldskills Competition. Ele recebeu o prêmio de R$ 2 mil de Moysés Israel, vice-presidente da FIEAM, do general Theóphilo, comandante do CMA, Sérgio Fontes, secretário de Segurança, Aldemurpe Barros, diretor do Senai-AM, na quinta-feira passada, na batuta emocionada do presidente da FIEAM, Antônio Silva.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

BR-319, a estória sem agá!

Alfredo Lopes
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Há um ano, em Manaus, a historiadora e ex-senadora Marina Silva explicava seu posicionamento sobre a recuperação da Rodovia Manaus-Porto Velho, a BR-319, cobrando estudos de viabilidade ambiental, social e econômica dessa empreitada. Faltou à senadora explicitar a estória sem agá, obscura e constrangedora de sua proibição, revelada nos capítulos da reportagem da Rede Amazônica, BR-319, o caminho da esperança, ou do modo avesso com que são tratados os gargalos de infraestrutura do modelo Zona Franca de Manaus, seus imbróglios logístico/burocráticos e a perda da competitividade da produção local. Curioso e emblemático o silêncio acariciado a respeito da hipocrisia do discurso político eleitoreiro dos últimos anos, e a prosopopeia da cantilena ambiental. Nunca houve qualquer entrave de monta para a recuperação da estrada, além das bombas espocadas em seu leito, pois o traçado já existia, a pavimentação foi feita, os recursos foram confiscados dos cofres da ZFM, e a estrada o descaso comeu.

Abandonada e bombardeada, mas já funcionou sem qualquer dano irreparável por quase 15 anos. E é uma via extremamente necessária para a economia da região, para a agricultura familiar ou de médios produtores, nos padrões sustentáveis de agrossilvicultura, desenvolvidas pela Embrapa. Por que não produzir mamão, banana, laranja, açaí, madeira manejada, para domesticar parcelas inteligentes de seu traçado para adensar e diversificar a floresta, aumentando sua capacidade de fixar carbono e mitigar a demanda de trabalho e de alimentos para a economia local e regional?  O que se deu foi o descaso, tanto de sua manutenção e conservação. Um descaso que acontece com outros segmentos e aspectos da infraestrutura local, alvo preferencial do abandono oportunista, em alguns casos, imoral e até delituoso, posto que incluiu a destruição objetiva do patrimônio público, promovido por agentes obscuros da logística sinistra, que insistem em permanecer ditando as regras de interesses segmentados para prejuízo do bem comum, e o que é mais grave: com a anuência do poder público. Que o Ministério Público Federal, espera-se, e Polícia Federal, tenham assistido às reportagens e ouvido o depoimento das pessoas e visto as imagens da destruição criminosa com uso de explosivos de trechos da rodovia para comprometer seu tráfego e assim resguardar o que, quem, como e por que? Deixar essa denúncia sem apuração, sem dar qualquer importância para suas implicações, prejuízos e complicações que se estendem e se mantém até os dias atuais, é compactuar com uma estória absurda, que o bom senso e a justiça, urgentemente, recomendam elucidar.

A compulsão federal por recursos confiscou mais de R$ 50 bilhões líquidos do Modelo ZFM nos últimos 10 anos mas não recuperou a Rodovia,  não balizou o Rio Madeira, não construiu porto público, não instalou a rede de distribuição de energia para utilizar a energia de Tucurui, não incluiu o Amazonas no Programa Nacional de Banda Larga e por aí vai, ou não foi a contrapartida decente e coerente deste modelo de acertos. Numa palavra, a propósito das expectativas de transporte para o modelo, com ou sem a estrada, são claras a racionalidade, a sustentabilidade e a economicidade do modal da  cabotagem, pois foi assim que prosperou o Ciclo da Borracha e assim se mantém e se amplia, sobretudo se sua articulação inteligente e eficiente se der  com outros modais, rodo ou ferroviário. Até este modal foi deixado de lado. É inadiável, pois, dragar e balizar o rio Madeira, entre outras providências. Cabe lembrar que não conquistamos, em meio século do modelo ZFM, assegurar uma estrutura de manutenção das vias do distrito industrial, a despeito da relação próxima, quase íntima, dos governos estaduais e federais nas últimas décadas.

As entidades do setor produtivo, que recolhem quase dois bilhões/ano, para pesquisa, desenvolvimento, educação e interiorização e diversificação da economia, há anos, pontuam a questão logística como fator predatório da competitividade do modelo ZFM. E tem ouvido clássicas ou ridículas bazófias na perspectiva de seu equacionamento. É óbvio que a BR 319 sozinha não resolveria o gargalo logístico do polo industrial, que depende de diversidade e complementariedade dos modais disponíveis em qualquer planta industrial e seus mercados. O que resolve é a mobilização dos atores sociais, para esvaziar a demagogia e construir soluções e esperanças para o interior, mas sobretudo para preparar as vias da silvicultura e negócios da agroindústria, para as novas matrizes de uma economia inteligente e sustentável, com transparência, brasilidade e de verdade…

BR-319: o jogo e a verdade

Alfredo Lopes
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Louvável a iniciativa da Rede Amazônica de Televisão em produzir uma série de programas nesta semana para debater essa esfinge chamada BR-319. Algumas indagações já podem ser esclarecidas, vários preconceitos esvaziados e, acima de tudo, com as reportagens até aqui se escancarara a hipocrisia do discurso político e a prosopopeia da cantilena ambiental. Em outras palavras, não há mais qualquer entrave objetivo para a recuperação da estrada, pois o traçado existe, a pavimentação foi feita, os recursos foram confiscados dos cofres da ZFM, e a estrada já existe, hoje abandonada e bombardeada, mas já funcionou sem qualquer dano irreparável por quase 15 anos.  E é uma via extremamente necessária para a economia da região. E mais: muitos trechos ditos complicados, com riscos de graves danos pelo acesso ao bioma comprovadamente não se revelaram como impedimento. O que se deu foi o descaso, tanto de sua manutenção e conservação. Um descaso que acontece com outros segmentos e aspectos da infraestrutura local, alvo preferencial do abandono oportunista, em alguns casos, imoral e até delituoso, posto que incluiu a destruição objetiva do patrimônio público, promovido por agentes obscuros da logística sinistra, que insistem em permanecer ditando as regras de interesses segmentados para prejuízo do bem comum, e o que é mais grave: com a anuência do poder público. Tomara que o Ministério Público, ou a Polícia Federal, tenham assistido às reportagens e ouvido o depoimento das pessoas e visto as imagens da destruição criminosa com uso de explosivos de trechos da rodovia para comprometer seu tráfego e assim resguardar o que, quem, como e por que? Deixar essa denúncia sem apuração, sem dar qualquer importância para suas implicações, prejuízos e complicações que se estendem e se mantém até os dias atuais, é compactuar com uma estória absurda, que o bom senso e a justiça, urgentemente, recomendam elucidar.

É o fim das bazófias?

Diz o dicionário Aurélio que Bazófia, um termo de origem italiana, significa “…presunção; vaidade excessiva e sem fundamento; comportamento afetado ou que chama atenção pela presunção exagerada. Fanfarrice; comportamento da pessoa que se finge de valente e corajosa….” As entidades do setor produtivo, há anos, pontuam a questão logística como fator predatório da competitividade do modelo ZFM. E tem ouvido clássicas ou ridículas bazófias na perspectiva de seu equacionamento. Em 2005, numa pesquisa feita por este CIEAM, a logística cara e precária já aparecia como o maior entrave, seguida de perto pelo inferno burocrático. É óbvio que a BR 319 sozinha não resolveria o gargalo logístico do polo industrial, que depende de diversidade e complementariedade dos modais disponíveis em qualquer planta industrial e seus mercados. No caso da Amazônia, a cabotagem, o uso dessas hidrovias, conectadas com outros modais, salta aos olhos de qualquer manual de logística. Em novembro último um esclarecimento decisivo ocorreu com a visita do diretor do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fábio Galvão. “Nunca houve um impedimento comprovado para recuperar a rodovia, falta apenas vontade política”. Os estudos do meio físico e socioeconômico, e as componentes ambientais, desculpas de setores da gestão federal para protelar o empreendimento, foram realizados e aprovados pelo órgão ambiental local, o IPAAM, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, devidamente credenciado pelo IBAMA para autorizar a esperada recuperação viária. E isso ficou confirmado na reportagem desta terça, quarta e quinta-feira. Os Links estão disponíveis no portal do CIEAM. Não há porque acreditar mais em bazófias.

Diplomacia perdulária

Tanto no debate com os associados do CIEAM como na reportagem da TV, a condução do DNIT foi inteligente e diplomática e à luz dos gastos com falsas exigências ambientais. Uma equipe formada por cerca de 100 profissionais, entre biólogos, arqueólogos, engenheiros e técnicos de apoio, e um investimento de R$ 200 milhões foram gastos para dizer que fauna e flora nas unidades de conservação federais e estaduais estão resguardadas. Mais uma vez se aclara a falta de sintonia entre os próprios órgãos do governo federal e a existência de uma articulação muito bem tramada de forças contrárias para atrasar ou impedir o licenciamento ambiental para reconstrução da rodovia nos últimos anos, com prejuízos incontáveis. A novela do licenciamento ambiental da BR 319 se arrasta desde 2007 e já foram gastos muitos milhões somente com estudos e criação de unidades de conservação. Estes estudos e outras exigências desconexas paralisaram o cronograma de execução da obra ano após ano. Ainda assim, em nome de estudos questionáveis de viabilidade ambiental, social e econômica, ficou ilustrado o modo avesso com que são tratados os gargalos de infraestrutura do modelo Zona Franca de Manaus, seus imbróglios logístico/burocráticos e a perda da competitividade da produção local. Afinal, o polo industrial – à parte os incentivos há um ano prorrogados – vai a lugar algum com a infraestrutura atual, cara e precária, viciada e mantida com a anuência sombria de atores estratégicos da ação pública.

Integração rodo-fluvial

Num estudo robusto e consistente da FIEAM/CIEAM, mostrando a viabilidade e a necessidade da Rodovia, disponível no portal da entidade, vem à tona, indiretamente, e mais uma vez, a omissão do poder público federal, que confiscou mais de R$ 50 bilhões líquidos do Modelo ZFM nos últimos 10 anos mas não recuperou a Rodovia,  não balizou o Rio Madeira, não construiu porto público, não instalou a rede de distribuição de energia para utilizar a energia de Tucuruí, não incluiu o Amazonas no Programa Nacional de Banda Larga e por aí vai, ou não foi a contrapartida decente e coerente deste modelo de acertos. Numa palavra, a propósito das expectativas de transporte para o modelo, com ou sem a estrada, são claras a racionalidade, a sustentabilidade e a economicidade do modal da cabotagem, pois foi assim que prosperou o Ciclo da Borracha e assim se mantém e se amplia, sobretudo se sua articulação inteligente e eficiente se der com outros modais, rodo ou ferroviário. É inadiável, pois, dragar e balizar o rio Madeira, entre outras providências. Cabe lembrar que não conquistamos, em meio século do modelo ZFM, assegurar uma estrutura de manutenção das vias do distrito industrial, a despeito da relação próxima, quase íntima, dos governos estaduais e federais nas últimas décadas. Parece que as armas são tímidas e as estratégias de lutas, pífias!!!!

Chega de paralisia…

A propósito, lutar pela logística na perspectiva da competitividade, é questão de vida ou morte para o modelo. No escoamento da produção do PIM, reconstruída a estrada, segundo os estudos das entidades da indústria, se a engenharia for comprovadamente competitiva, a recuperação asfáltica precisa aumentar sua base estrutural de sustentação, para dar um exemplo de medidas consistentes. Isso deve ser aplicado em todo o seu percurso de integração modal, para permitir a rodagem de carretas com muito mais tonelagem de carga. Nos anos 70, quando inaugurada, foi prevista a rodagem de caminhão com porte modesto. Temos recursos para isso. Daí a necessidade de debater as demandas de infraestrutura a partir da discussão da aplicação, doravante, das prioridades em jogo. Por isso, o debate inclui a destinação dos fundos estaduais. Cabe lembrar os recursos do Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, algo em torno de R$ 800 milhões/ano, pagos pela indústria local, seriam um manancial de oportunidades não apenas para levar soluções e esperanças para o interior, mas sobretudo para preparar as vias da silvicultura e negócios da agroindústria, para as novas matrizes de uma economia inteligente e sustentável. Chegou a hora da verdade e do fim da paralisia…

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Política, na primeira do plural

Alfredo Lopes
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“Vemos que toda cidade é uma espécie de comunidade, e toda ela se forma com vistas a algum bem (o bem-comum) pois todas as ações de todos os homens são praticadas com vistas ao que lhes parece um bem; se todas as comunidades visam a isso, é evidente que a mais importante de todas elas e que inclui todas as outras tem mais que todas este objetivo e visa ao mais importante de todos os bens; ela se chama cidade e é a comunidade política (Pol., 1252a).” A reflexão, de uma atualidade gritante, é de Aristóteles, está no seu Tratado da Política e foi escrita há 2500 anos. Fundador das Ciências ditas exatas, além da Física, ele sistematizou a Metafísica, as leis da Poesia e do Drama, a Música, a Lógica, a Retórica, a Governança, Ética, a Biologia e a Zoologia. Juntamente com Platão e Sócrates, Aristóteles é visto como fundador da filosofia ocidental. De quebra, foi tutor de Alexandre da Macedônia, o mais célebre conquistador do mundo antigo. Pouca gente na História tem mais autoridade para falar em Política, sua importância e necessidade na gestão do tecido social, sujeito, objeto e fim da ação política. Insistir em seu Tratado sobre a Política, neste momento de escuridão, é jogar luzes na compreensão e superação do momento presente. Na ótica do pensamento grego, um ensaio primitivo da Democracia, o gestor público só tem legitimidade na medida que representa e resguarda o bem comum. É bem verdade que as mulheres não participavam com sua visão holística da realidade e os escravos ainda eram vistos com a naturalidade que o tempo desmascarou. Mesmo assim, através dos séculos, o conceito de Política como instrumento de resguardo do bem comum se mantém incólume e assim deverá permanecer. Por isso, decisões autoritárias, condutas obscuras, o trato do bem público para atender demandas individuais ou fragmentos privilegiados do tecido social devem ser condenados. O Brasil convive com as maiores cargas tributárias do planeta sem a contrapartida dos serviços que atendam ao bem comum. “A sociedade certamente não aceita a criação de novos impostos. E entre nós, o mesmo trabalho que dá de engajamento político para criar um novo imposto é o que dá de engajamento político para eventualmente reduzir as despesas obrigatórias. É o mesmo esforço político”. A frase, absolutamente amparada no conceito clássico de ação política, é do empresário Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas. Filho de José Alencar, uma liderança política respeitável, que deu equilíbrio, como vice de Lula, na gestão do país, Gomes defende reduzir gastos – em vez de inventar mais impostos – para cobrir o déficit no Orçamento de 2016. O conceito clássico de Política focada na conjugação da resistência na primeira do plural.

O bombardeio da BR 319

Nesta semana, o noticiário regional da Rede Globo, na Rede Amazônica, iniciou uma série de reportagens sobre. BR 319, a rodovia construída pelo governo militar nos anos 70, cuja recuperação virou uma comédia de mau-gosto, ilustrando o lado mais grotesco, para não dizer, repugnante de tratar o interesse público. O caso BR 319, cujos graves problemas ambientais alegados por diversas autoridades como impedimento para sua recuperação foram desmascarados por autoridades do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes, DNIT, na sede do CIEAM há um ano, agora ganha um novo tempero: a existência de grupos não identificados, denunciados por moradores, que propositalmente destruíram trechos estratégicos de sua extensão com o declarado propósito de evitar sua recuperação. De acordo com os moradores, estes grupos estariam ligados aos empreendimentos logísticos alternativos que veriam na Rodovia uma concorrência desfavorável. A denúncia é grave e envolveria grupos econômicos de peso que seriam alcançados pela veracidade das revelações. A rigor, essa estória poderia ser escrita com agá se houvesse disposição das autoridades com seu esclarecimento. Um amontoado de rumores que envolve alguns segmentos ambientalistas, similares aos que se empenharam na modernização portuária do Polo Industrial de Manaus. Por que não esclarecer?

Pra debaixo do tapete

E nesse cenário, a recuperação da BR 319 é apenas um item, além do qual, muitos outros poderíamos e deveríamos elucidar antes de recorrer ao lugar comum de que os inimigos da ZFM habitam exclusivamente no Planalto Central. E é neste contexto que, à exceção de iniciativas isoladas da academia e de um detalhado arrazoado da economia, feito pelas entidades do setor produtivo, FIEAM/CIEAM, temos descuidado por desmobilização ou desinteresse, a equação deste problema setorial – asfaltar a BR 319 – que ilustra a inépcia do tecido social em priorizar o conhecimento de nossas fragilidades, necessidades e potencialidades como premissas de correção dos equívocos que a desinformação e o descompromisso com esta região propiciam. Além da fulanização dos problemas, ou da desculpa esfarrapada para não resolvê-los, a opinião pública tem jogado para debaixo do tapete as mazelas que explicam as dificuldades ora vividas pelo modelo ZFM e impedem o enfrentamento de seus gargalos. Por que estamos há um ano sem titular na Suframa, e com um amontoado de ilegalidades que reforçam essa anomalia? Por que não invocamos a Carta Magna para fazer valer aquilo que o Congresso Nacional aprovou e promulgou por mais 50 anos: a vigência do modelo Zona Franca de Manaus com todo seu aparato legal de funcionamento? Por que não exigimos o direito constitucional de ir e vir numa estrada que teria sido bombardeada por interesses nebulosos de seu impedimento?

Conservação ou intimidação?

Vivemos num Estado que representa 18% do território nacional, mas em que apenas 20% desta imensidade geográfica e geopolítica podem ser manejadas. O restante é constitucionalmente intocável. Esta superfície, por imposição legal, nacional e internacional, tem 50,01% constituído de áreas indígenas e de áreas protegidas, sendo que, em muitas delas, não há mais índio sequer ou, muitos dos que lá existem, querem adentrar pela porta da frente nos domínios das conquistas e benefícios da civilização não-índia. Delimitaram Unidades de Conservação sem um cuidadoso Diagnóstico Ambiental, sem Zoneamento Ecológico-Econômico para definir fragilidades e potencialidades, sem elaboração de Plano de Manejo, para que haja uma justificação coerente de forma e do conteúdo da eventual demarcação. Ali, por imposições de burocratas arrogantes, é desaconselhada coleta e beneficiamento de amêndoas para resolver questões prosaicas do dia a dia que a bolsa verde não equaciona. E isso precisa mudar, precisa ser objeto de estudo, debate e mudança efetiva a favor do homem, da mulher que, no universo de 25 milhões de indivíduos, exigem e têm direito ao pleno exercício da cidadania. Voltaremos.

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A política, o tratado da democracia ou da agonia

Alfredo Lopes
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O Tratado da Política é uma das obras de Aristóteles – a referência filosófica maior dos alicerces do pensamento e do conhecimento como nos é dado adquirir e utilizar na modernidade – mais importantes na compreensão do modo de agir e pensar de nossa cultura greco-cristã. Nela estão as premissas e o fundamento dos estudos da polis, aqui entendida como a vida social, suas regras, leis, direitos e responsabilidades coletivas. Estranhamente, apenas neste século XXI veio à luz a tradução direta do grego, colocando ao dispor do público de língua portuguesa o notável tratado de Aristóteles, cuja leitura e estudo se revelam imprescindíveis aos estudantes de Ciência Política, Filosofia, História, Sociologia e Educação. Existem, obviamente, várias versões em Português, algumas feitas do latim e a maioria do árabe, pobres em notas e indicadores elucidativos da compreensão original das categorias aristotélicas, essenciais para compreender o delicado e definitivo papel da Política, um exercício intelectual e conceitual que ajudaria de modo decisivo a retomar o papel dos políticos e de seus eleitores – isto é, o conjunto dos atores sociais – na construção do Estado de Direito, balizando a crítica e a denúncia da desordem social e da inversão de valores e direitos a que estamos submetidos. O Tratado é um manancial de ricas informações sobre a cultura clássica e uma fonte inesgotável de elementos de reflexão que nos ajudam a encontrar respostas para os problemas políticos, éticos e sociais do presente. Em épocas de crise, diz a História do Pensamento, a academia promove o regresso a Aristóteles: foi assim nos séculos XII, XIII e XIV (com Averróis e Tomás de Aquino, seus maiores estudiosos) e foi, também, na segunda metade do século XX, do pós-guerra e agora, com um número crescente de traduções e comentários às obras de Aristóteles. Há que se acreditar na Política como a única via da construção da Democracia, o melhor parâmetro de gestão da sociedade. E é nesse contexto que deve ser interpretada a entrevista do presidente do Grupo Riachuelo, empresário Flávio Rocha, publicada na edição de domingo do jornal O Estado de São Paulo sobre economia e os rumos do governo Dilma. Para ele, a economia brasileira hoje está “Sem projeto e sem propósito”, ou seja, sem os parâmetros de ordenamento das prioridades, necessidades e premissas norteadoras, objetivos e metas da polis, o tecido social. Rocha fala claramente que a atual gestão da presidente cria dois cenários para a economia: “Um é o de uma agonia curta, com impeachment. O outro, de agonia longa, cumprindo três anos e meio de mandato”.

Estopim da mudança

O empresário Flávio Rocha utiliza uma linguagem direta e objetiva, comum a todo aquele que depende das atitudes balizadas pela racionalidade dos argumentos e equilíbrio das decisões. O momento recomenda que se priorize o pensamento (o cogito cartesiano), sem partidarismo revanchista, e sem descuidar dos demais integrantes, incluindo o lado emocional e afetivo da existência, (o sum existencial) para destacar a essência da realidade. “Vamos começar com uma boa notícia. Encerrou- se um ciclo. Um ciclo de ideias ruins, insustentável. A gente já vê os indícios fortes da mudança. A mudança vem da cabeça do eleitor, de um novo personagem que vai mudar a história do País: o eleitor/consumidor/cidadão”. O argumento do empresário é absolutamente aristotélico no sentido do movimento dinâmico entre as expectativas do cidadão e o papel do gestor público. “A nova consciência do eleitor atento sucedeu o eleitor súdito, que era o fiel da balança e representava uma grande base de 60% de pobreza”. Rocha se reporta ao esquema assistencialista para fidelizar o eleitorado, deixando as pessoas com o pires na mão. “Houve uma transformação demográfica e econômica. Hoje, o fiel da balança não é mais a base da pobreza. É o novo consumidor, com condição de resolver as paradas eleitorais que vêm pela frente”. Essa relação entre o Estado e o Cidadão é o esteio vital e crucial do tratado filosófico da Política segundo Aristóteles, onde o cidadão enxerga o Estado na ótica da gestão de seus interesses e, lembra Flavio Rocha, “Não cai mais no mito do Estado que resolve todos os problemas”. Usando uma linguagem cotidiana, o empresário ilustra seu ponto de vista com categorias do cotidiano: “O cidadão vê o Estado como vê a sua operadora de telefonia celular, de TV a cabo. Paga e exige reciprocidade.  Esse novo perfil vai ser o estopim da mudança”.

Distância mortal

Esse distanciamento da sociedade por parte da governança maior do país têm nuances acentuadas no relacionamento do poder central com o modelo Zona Franca de Manaus, açoitado por uma avalanche de descaso político, onde a grande medida da presença federal com a Proposta de Emenda Constitucional, para prorrogar os incentivos fiscais por mais 50 anos, não se fez acompanhar das medidas necessárias de sua viabilidade, competitividade e paulatina independência desses mesmos incentivos. E com isenção fiscal, apenas, nenhum modelo de exceção tributária se sustenta. A ZFM foi prorrogada, mas foi transformada em exportadora líquida de recursos, no direcionamento direto para outras finalidades de verbas da Suframa, necessárias ao seu funcionamento, modernização, infraestrutura urbana e viária do polo industrial, e demais instalações da autarquia em Manaus e em toda a Amazônia Ocidental, incluindo Macapá e Santana. Estrutura mínima de comunicação de voz e dados, de energia e de transporte. Hoje, Manaus é atingida por apagões diários, não apenas nos estabelecimentos produtivos, mas nas residências dos cidadãos. Como ter colaboradores dispostos e atentos aos seus deveres funcionais com as noites insones impostas pela falta de energia? O gestor público confiscou em média 80% dos recursos de pesquisa e desenvolvimento, essenciais para desenvolver a agregação de valor da inovação tecnológica e para ampliação das novas modelagens econômicas da bioindústria. E é escandaloso, a propósito, recolher R$ 50 bilhões para os cofres federais e não ter recursos para recuperar as vias do Distrito industrial. Empresas de grande porte, esteios de segmentos como a Honda, que implantaram em Manaus sua maior unidade fabril de duas rodas, ao redor do mundo, com buraqueiras lunares no acesso a suas instalações. Hoje, os buracos criminosos das vias do Polo Industrial são a melhor tradução do descaso federal, estadual e municipal. É hora de mudar!!!!

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A Amazônia, o Neymar e o Urso

Alfredo Lopes
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Às vésperas da celebração do 5 de Setembro, Dia do Amazonas – que a desinformação da mídia passou a usar como o dia da Amazônia – o craque Neymar Junior, do Barcelona, bem orientado por seu publicitário (ou advogados que o defendem de sonegações milionárias? ) juntou-se à WWF para proteger a Amazônia, um manancial  de bom-mocismo que a floresta segue a oferecer. A fome com a vontade de comer, como se diz por aqui.  Sarah Hutchison, da direção geral da Ong, em Londres, na festa de lançamento, resumiu a façanha ao dizer da preocupação com iniciativas do Brasil para promover  o aproveitamento de suas riquezas minerais, a energia renovável das barragens “…e outras infra-estruturas em larga escala arriscando o futuro da floresta tropical”. Por que outros motivos a WWF, Fundo Mundial para a Natureza e a UICN, União Internacional para a Conservação da Natureza, Ongs financiadas por corporações britânicas (como a Shell, ICI, Cadbury, National Westminster Bank e outras), fundações “filantrópicas” americanas  (Rockefeller, Ford, MacArthur) e instituições governamentais como a USAID, velha conhecida, estariam assim tão preocupadas com a Amazônia? Nos anos 70, a Paranapanema se meteu a explorar cassiterita no Amazonas e quebrou mineradoras e financeiras britânicas. E quando  o Amazonas começar a explorar silvinita, suspendendo a importação de 85% do potássio que o Brasil compra  das corporações anglo-americanas, o que ocorrerá? Não é porque alguém se diz paranoico que as pessoas vão deixar de persegui-lo, diriam os psicólogos anarquistas de Berkeley.

Neymar e WWF  batem às portas de Paris, da Conferência do Clima, onde as Ongs vão pedir que os poluidores paguem taxas pelas emissões de carbono mas ninguém promoverá  o repasse dessa dinheirama para projetos inteligentes na Hileia, onde parte significativa das 25 milhões de pessoas apresentam IDH africano. A Amazônia precisa de cientistas e projetos econômicos consistentes para gerar recursos suficientes  para proteção e promoção social. E quem ganhará com isso é a floresta. Ou  há outro meio de  promover  pessoas e proteger a natureza que não sejam recursos materiais dos empreendimentos racionais? De quebra, vamos  cobrar da WWF, do Neymar e dos demais oportunistas, o pagamento do uso  de imagem e dos serviços ambientais que a floresta tem oferecido gratuitamente.  De que mais a Amazônia precisa? De  mais mais gestores, que promovam mais pesquisas, fomentando o talento dos cientistas – só temos 500 em atividade  e mais da metade com o prazo de validade comprometido pelo cansaço dos anos. Só assim, vamos descobrir e avançar o desenvolvimento da evolução das espécies a favor do Brasil e da própria Humanidade.

Um desafio extraordinário que Charles Darwin e Alfred Wallace – visionários  ingleses que coletavam espécies na Amazônia, sem pagar royalties – e que  descobriram o Vale da Biotecnologia, no século XIX, com a apropriação dos genomas das plantas e dos animais que escondem a espetacular e lucrativa  fórmula dos bionegócios. Eles anteciparam  a nanoengenharia biomolecular com a solução das doenças, da dermocosmética, da nutracêutica para mitigar a fome da eterna juventude que move a condição humana. Com a tecnologia da informação que se desenvolveu a partir do Vale do Silício, no século XX, a nanotecnologia concretizou a utopia dos Atomistas, os pré-socráticos  que eram chamados de alucinados há até bem pouco tempo. Os dois Vales se encontram aqui para  pesquisa em ciência, engenharia e desenvolvimento tecnológico em nanoescala, a bilionésima escala do metro e de zilhões de benefícios.

Hoje a Fucapi, com um portfólio arrojado de inovação, e o ISI do Sistema Senai de Inovação, com seus bio-sensores de microeletrônica  já poderiam estreitar parcerias de P&D com as pesquisas em desenvolvimento no INPA e na Embrapa, nas calhas dos rios com as unidades de qualificação acadêmica da UEA e UFAM, desabrochando os negócios  dos biopolímeros, das enzimas. Isso vai  “bombar” as atuais plantas industriais do PIM e provocar uma diversificação bem mais  estonteante que os dribles do Neymar com a bola e a Receita, e mais competente que a capacidade dos ingleses em  fazer de um amigo urso seu faz-de-conta ambiental.

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ZFM: o contrassenso constitucional

Alfredo Lopes
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Em tempos de crise, aumento de desemprego, encolhimento da produção e queda da arrecadação, comprometer com a burocracia o início de novas empresas com o embargo de PPB’s ganha nuances de insensatez com implicações de dano social. São 14 projetos de implantação/diversificação para gerar empregos e arrecadação vetados, além de 30 outros projetos perambulando pelos escaninhos, retirados de pautas e cronogramas de trabalho na rotina da burocracia autoritária. São sofisticados embargos de gaveta, adotados pelo grupo de trabalho que analisa os PPB’s, Processos Produtivos Básicos para o modelo ZFM, o GT-PPB. Pela Lei 8.387, de 30/12/1991, essa liberação não pode comprometer a produção por mais de 120 dias e apenas cinco itens não podem receber incentivos da ZFM pela Constituição do Brasil: armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passeio. Este é apenas um dos exemplos daquilo que o dicionário Aurélio descreve com a expressão “viver ao arrepio da lei”. Ou seja, aquilo que é “inverso ao natural”. E este natural remete a ideia de ordem, justiça, direito, para dizer que viver ao arrepio da lei significa adentrar ao mundo de desordens e desmandos. Pelo conjunto de ilegalidades dos últimos anos, é por aí que tem caminhado a Zona Franca de Manaus, o mecanismo fiscal mais acertado na história da redução das desigualdades regionais do país. Listar as siglas que detalham os setores, atividades, organizações e colegiados, como Suframa, CAS, TSA, PPB, P&D, significa reportar-se às leis que as criaram e as ilegalidades que hoje as descrevem. Com quase meio século de instalação, a ZFM é o que se pode chamar de organismo ou instituição fora-da-lei. Criada pelo Decreto-Lei nº 288, de 28/02/1967, este modelo, baseado em benefícios fiscais, previa a implantação de polo industrial, comercial e agropecuário, numa área física de 10 mil km² em Manaus. O objetivo original era de conferir à Amazônia o status de brasilidade, para evitar sua apropriação estrangeira. Toda a trama política, organizacional e das demandas crônicas dos atores regionais desembarcou na implantação da ZFM para ser concebida em ambiente legal, constitucional, a saber: “Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais”, diz o artigo 43 da Constituição. Este dispositivo constitucional foi detalhado nas disposições transitórias da Constituição de 1988, prorrogadas e promulgadas em agosto de 2014. Pelos itens que se seguem, a dedução mais lógica para qualquer estagiário de Direito é descobrir que o modelo ZFM representa um amontoado de oportunidades para AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE.

E a Amazônia Ocidental?

Analisar o conjunto dessas ilegalidades, tendo em vista a necessidade de amparo político/parlamentar, remete um olhar mais amplo dos estragos que esse pacote de desacatos em âmbito regional, alcançado pela ação da Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus. Por isso, é importante lembrar que ainda em 1967, depois de publicado o Decreto-Lei 288, é formalizada a Governança da Suframa na Amazônia Ocidental através do Decreto-Lei nº 291: a Amazônia Ocidental, abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima – com a inclusão posterior dos municípios de Macapá e Santana – para onde estendeu parte dos benefícios do modelo. Repetimos neste espaço, a informação produzida sob a égide da FEA/USP, a Faculdade de Economia e Administração, da Universidade de São Paulo, segundo a qual, ao longo dos anos, adotando expedientes criativos, a União tem recolhido mais de 54% da riqueza que a ZFM produz. Esta conclusão foi resultante de uma dissertação de doutorado, do auditor fiscal, José Bispo e, obviamente, tem variações ano a ano, incluem ou não os fundos estaduais e dependem dos indicadores de produção do PIM, o polo industrial de Manaus e todo o setor produtivo da economia aí gerada. Por que esse recurso é confiscado nessa magnitude? Por que os atores locais não recorrem à Carta Magna para que a ZFM cumpra sua função constitucional de redução das desigualdades regionais? Por que calar-se diante deste confisco se esta região tem mais da metade dos 50 piores IDHs, Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil?

TSA e P&D: os impostos disfarçados

E por falar em desacato legal, basta visitar os artigos da Lei nº 9960 de 28/01/2000 – criada para fazer funcionar o modelo, através da legalização das antigas contribuições exigidas pela Suframa para ajudar na sua rotina administrativa, sobretudo em tempos de penúrias orçamentária. Pois bem, apesar de diversas ações contestatórias, porque essas taxas viraram imposto sem ser imposto, as Taxas de Serviços Administrativos da Suframa (TSA) foram incorporadas legalmente à receita regular da Suframa para ajudar a autarquia cumprir suas obrigações. Criada a Lei, há 15 anos esses recursos são progressivamente confiscados pela União. A ilegalidade dessa pratica reduziu drasticamente as ações de desenvolvimento e de diversificação econômica na região, onde há três anos não são celebrados convênios de infraestrutura com os governos estaduais ou municipais. Essas práticas de parcerias para financiar programas de infraestrutura no interior foram desaparecendo com o confisco desses recursos e foram afastando governadores e bancadas parlamentares do Conselho de Administração da Suframa. No mesmo período, ora argumentando superávit primário, ora repasses para o BNDES, ou programas de outros ministérios. Estima-se que foram igualmente confiscadas 80% das verbas de P&D, recolhidas compulsoriamente pelas empresas fabricantes de bens de informática ao FNDCT (Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico), cuja base representa 0,5% do faturamento bruto, deduzidos os impostos de comercialização, por força da Lei nº 10.176 de 11/01/2001, para criar, através de pesquisas, mudanças no paradigma industrial. Ao todo, além dos impostos de praxe, apesar de controvérsias entre os próprios organismos federais, nos últimos 10, estima-se que R$ 3,5 bilhões foram desviados dos objetivos determinados por Lei.

Em nome da Lei

Não bastasse a ilegalidade, a base de um descaso de um modelo industrial que agoniza, pois padece de competitividade pelos custos elevados da infraestrutura energética, logística e de comunicação, absolutamente precárias, onerosas e de equacionamento improvável, à vista do confisco ilegal de seus recursos. Daí o cenário preocupante. Os indicadores sombrios de desemprego, a redução do faturamento e da própria arrecadação do estado, que responde por saúde, educação, segurança… Etc., são o retrato em branco e preto dessa ilegalidade. Nada, além da Lei, reivindicam as entidades que representam a classe produtora, investidores e trabalhadores. Que se cumpra o marco legal da prorrogação da ZFM, para que este modelo siga devolvendo generosos tributos ao Brasil e siga apostando em novas modelagens econômicas para combater os deploráveis índices de desenvolvimento humano da região. Vale destacar a geração de empregos no interior assegurados com os recursos dos fundos recolhidos pela indústria e usados pela Afeam para promover as cadeias produtivos do interior do Amazonas.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Afeam 16 anos – lições para enfrentar a crise

Alfredo Lopes
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A recomendação dos estrategistas de que não se pode dispensar uma crise está sendo levada ao pé da letra e da criatividade pela Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). Seu portfólio de serviços no desafio de interiorizar o desenvolvimento têm sido o melhor destino para os recursos do FMPES, o Fundo que as empresas do polo industrial de Manaus recolhem para as pequenas e médias empresas do interior. E este trabalho – que mobiliza menos de 10% do que a indústria recolhe para interiorizar o desenvolvimento – chamou a atenção de investidores internacionais. “A parceria com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento – que já têm garantias de fomento para as cadeias produtivas rurais do Amazonas – busca incentivar o empreendedorismo”, diz Evandor Geber, diretor-presidente da Afeam, que celebrou 16 anos nesta quarta-feira. Celebrar o empreendedorismo, fica provado, é melhor que promover o assistencialismo. A ideia de sua criação remete ao incentivo de ações de desenvolvimento, e visa criar saídas coerentes com as vocações de negócios do interior. “Estamos conectados com as ações do governo José Melo para incentivar as matrizes de uma nova economia, com respeito ao homem em seu habitat e foi o conjunto dessas atividades não-predatórias que atraíram a atenção do BID”, insiste Evandor, ao destacar que os critérios para a elegibilidade do fomento já conseguiram mudar o objeto de produtores de carvão de Presidente Figueiredo, no interior do Estado. “Agora eles plantam bananas de primeira qualidade, tem lucratividade melhor e receberam parabéns dos técnicos vindos de Washington”. Criada em setembro de 1999, a Afeam é uma instituição financeira não bancária, subordinada à fiscalização e à supervisão do Banco Central do Brasil, e tem como acionista controlador o Estado do Amazonas. “Temos orgulho de bater todos os recordes de distribuição de crédito para homens e mulheres no interior, ensinando a pescar e a vender o próprio peixe”.

Novas matrizes econômicas

De acordo com o presidente do Cieam, Wilson Périco, o maior desafio social do modelo ZFM é contribuir para interiorizar o desenvolvimento econômico do Amazonas, apostando, com recursos de inovação tecnológica, em novas matrizes econômicas. E é isto que a Afeam está realizando com operações de crédito direcionadas, prioritariamente, para os pequenos negócios. Em outras palavras, a indústria está financiando o cultivo de guaraná, mandioca, banana, açaí, e todos os negócios que possam melhorar o padrão de vida e a criação de novos empreendimentos no interior. No momento da sua implantação, a Afeam absorveu a carteira de crédito agrícola do antigo Banco do Estado do Amazonas (que foi sucessivamente federalizado e privatizado na última década do século passado), incorporando um quadro técnico experiente e qualificado e credenciando-se como um dos principais agentes de oferta de crédito ao setor produtivo do Amazonas. Hoje a Afeam é referência de acertos, de distribuição de oportunidades e fomento do empreendedorismo.

30 mil empregos

Evandor Geber fala com muita convicção de seu trabalho. “Nossos parceiros são o Idam– Instituto de Desenvolvimento do Amazonas, o Sebrae- Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa, entre outras agências, instituições e entidades, de apoio técnico e extensão rural que possam qualificar os empreendedores sobretudo nas iniciativas de promoção do interior. “Depois de 16 anos de atividades, A Afeam sistematizou a experiência do microcrédito com a instalação do Banco do Povo, uma iniciativa que já distribuiu R$ 43,8 milhões e assegurou a criação e/ou manutenção de 27.900 postos de trabalho, respondendo, num momento crítico da economia, com ações positivas de combate ao desemprego e geração de novas matrizes econômicas. “Vamos chegar a 30 mil empregos até dezembro.”

Sepror/Afeam

Desde a primeira hora, na gestão Sidney Leite à frente da Secretaria de Produção Rural, a Afeamprocurou identificar as ações prioritárias para a produção de alimentos, o grande gargalo da economia regional que importa quase tudo que vai para a mesa das famílias. “Com a Sepror estamos definindo as prioridades da produção de alimentos, os produtores mais qualificados e os índices de retorno em termos de produtividade, qualidade, mercado e fortalecimento das associações e cooperativas de produtores. A Afeam sabe fomentar, a Sepror gerencia as políticas públicas adequadas, o Estado deixa de evadir riqueza e a população tem alimento de melhor qualidade e baixo custo”, diz Evandor Geber, presidente da Agência, lembrando que foi o primeiro parceiro do Programa Safra, com R$ 15 milhões em convênios para mecanização da agricultura. Na mesma lógica da produção de alimentos, a Afeam compareceu como financiadora do programa de pesca e beneficiamento do piracururu, com R$ 3 milhões para as comunidades das Reservas Extrativas – Resex.

Guaraná orgânico

“Continuamos a apoiar a agricultura de subsistência, esclarece o presidente da Afeam, Evandor Geber, sublinhando que é necessário fortalecer os elos da cadeia produtiva, direcionando as linhas de crédito e financiamento para empreendimentos potencialmente promissores, que apontem para a geração de trabalho e renda nos municípios do interior e para a conquista de mercados”. Entre esses empreendimentos, Evandor destaca o guaraná orgânico de Urucará, no interior do Amazonas. Recentemente, os produtores rurais membros da Agrofrut – Cooperativa Agrofrutífera de Urucará, no Amazonas, renovaram as certificações de qualidade e procedência que credenciam o guaraná produzido pela Cooperativa para o mercado interno e externo. E após duas inspeções de organismos certificadores, a Agrofrut manteve a Certificação Orgânica e o Selo Comércio Justo, obtidos desde 2007. Com mais de 100 cooperados, a Agrofrut produz aproximadamente 42 toneladas por ano de guaraná in natura certificado e, desde a certificação em Comércio Justo, tem nos Estados Unidos e França seus principais mercados no exterior.

Distribuição de oportunidades

Entre 2012 e 2014, a Afeam enfrentou momentos muito difíceis, de crise, felizmente já superados, revela Evandor, enfatizando: “Em 2015, fechamos o 1º semestre com R$ 9 milhões de resultado líquido, já investimos mais de R$ 70 milhões em financiamento e continuamos com dinheiro em caixa. Estamos conseguindo levar à prática as diretrizes do governador José Melo: promover a dinamização da economia com distribuição de renda nos municípios do interior, buscando uma nova matriz econômica, além da Zona Franca, fundamentada nas atividades agropecuárias e de extrativismo vegetal não madeireireiro”. Evandor Geber destaca o significado econômico-social do Programa de Crédito Afeam Banco do Povo, que está sendo implementado com recursos do FMPES – Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas, repasses pela indústria do Polo Industrial de Manaus, em 2015, totalizam R$ 74 milhões. “Estamos concedendo financiamento com juros subsidiados de 3% ao ano, àqueles que querem iniciar ou expandir o seu negócio, principalmente no interior do estado, e não têm acesso ao sistema financeiro tradicional”.

Balde cheio

Com apoio da Afeam, o Amazonas começou a participar do programa que tem sucesso garantido através de transferência de tecnologia: o balde cheio. De acordo com o presidente da Faea – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas e pecuarista, Muni Lourenço, esse projeto já é um divisor de águas para a economia do setor primário, que ocorreu na bacia leiteira de Autazes e se espalha pelo Estado. “Antes do programa nós tínhamos uma tragédia anunciada como queda de produtividade, empobrecimento do solo com degradação das pastagens, o empobrecimento e desânimo dos pecuaristas. Hoje nós temos uma realidade totalmente diferente, são pessoas motivadas com um ano e meio de implantação do programa em Autazes. “Em parceria com o Sebrae, diz Evandor, o que vemos nas propriedades é a melhoria da rentabilidade e o aumento da produção do setor leiteiro, através de adoção de técnicas de manejo de pastagem e controle e gestão da propriedade.

O BID e os parceiros

O Prodesus – Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas, uma iniciativa da Afeam com o BID vai mobilizar todos os parceiros ligados a pesquisa e ao desenvolvimento de cadeias produtivas não-predatórias, entre os quais os tradicionais como Sepror, Idam, ADS, Sebrae, como Embrapa, UEA, Ufam, Inpa, Fucapi, OCB, e as entidades da agricultura e da Indústria, Faea, Cieam e Fieam. São iniciativas para criar resultados que possam ser sugeridos a outras regiões da Amazônia. Será executado pela AFEAM em articulação com a Seplan-CTI – Secretaria de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e o Idam, envolvendo recursos do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de US$ 70 milhões, e contrapartida de US$ 14 milhões do Governo do Amazonas, com destinação prioritária às cadeias produtivas do setor primário. Os beneficiários do Prodesus são produtores rurais, cooperativas e associações, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas integradas a cadeias produtivas prioritárias para o crescimento da economia estadual: açaí, abacaxi, banana, borracha, castanha, cacau, citrus, feijão de praia, fibras, guaraná, hortaliças, mamão, maracujá, pecuária de leite, pesca artesanal e piscicultura.

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CBA: (des)esperando Godot

Alfredo Lopes
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O pernambucano Armando Monteiro, empresário e, por hora, ministro do Desenvolvimento, entendeu desde sempre o mote do Geraldo  Vandré sobre a sabedoria do fazer a hora, e da insensatez da esperança no sentido do conformismo estéril. Por isso encomendou do InMetro as bases métricas do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, na expectativa de rápidas soluções. Para quem não viu, vale uma dica: seu plano/programa de exportação segue o mesmo critério: pouco papo e muita ação para achar saídas rápidas na crise. Nesta segunda-feira, em mais uma reunião sobre encaminhamentos, vimos um projeto que se arrasta há mais de uma década.  O dramaturgo Samuel Becket – desculpem a insistência em revisitar – um dos autores do Teatro do Absurdo,  escreveu, ainda sob os escombros da 2ª Guerra, em 1949, a peça “Esperando Godot”. O cenário é  simples como a vida:  uma estrada, árvore, à noite, a espera passiva de  Estragon e Vladimir por um sujeito de nome Godot. Nada é esclarecido a respeito de quem é Godot ou o que eles desejam dele. Quem é o Godot do CBA? Becket nos sugere  Pozzo e Lucky e este carrega uma pesada mala que não larga um só instante. No segundo ato, o cenário é o mesmo, Estragon e Vladimir seguem esperando enquanto  Pozzo e Lucky reaparecem. Pozzo está cego e Lucky surdo. Eles vão embora, e em seguida, um garoto reaparece  anunciando novamente: “Godot não virá, talvez amanhã.” O diálogo final, que encerra o ato e a peça é o seguinte: Vladimir: “Então, devemos partir?” Estragon: “Sim, vamos!”. E eles não se movem.

O que fez Armando Monteiro senão propor a desesperança de Godot?  Há muita água para rolar sob esta ponte desde que ela se proponha a unir as margens de sua estabilidade e união. Uma delas é perguntar a expectativa das entidades da indústria, o segmento social que financiou a empreitada.  O CBA representa um de seus polos, o da biotecnologia focada na produção industrial da biodiversidade amazônica. Que se  leve em conta a conexão inteligente com os demais  que se faz necessária. A produção de alimentos, com inovação e eficiência para uma nutrição prazeirosa é adequada aos colaboradores do distrito.  Isso, de quebra, é nova matriz econômica para reduzir o peso de carregar quase só a economia local. A produção de resinas industriais, biopolímeros, enzimas, dar sequência ao processo evolutivo com inteligência e biotecnologia eficaz.  Algumas consultas já foram feitas  para esta entidade. Precisa fazer todas com a interveniência do Estado, da região onde o CBA deve priorizar sua ação, a Amazônia Ocidental, Oriental, Continental. A indústria tem muito claro o papel complementar da biotecnologia no parque industrial que conduz. O Inmetro deu um pontapé inicial, com a edição de bolsas para resolver incidentemente uma questão pontual, mas o jogo quem joga é quem aqui vive.

O comitê gestor do CBA não pode prescindir do cardápio de soluções que Marcelo Rossi da Embrapa, que se alia a oferta de saídas de todas as Embrapas da Amazônia;  dos saberes do Inpa, dos seus cientistas que escasseiam todo dia. Eles precisam contar aos  bolsistas/empreendedores, envolvidos em projetos de desenvolvimento de produtos, seus Ovos de Colombo, que irão definir  o modelo de gestão deste Centro de negócios.  O Inmetro seguirá ajudando, como coadjuvante estratégico, em sua  função gerencial e  funcional de aferir a métrica dos produtos da indústria, bio e agroindústria. É imenso o potencial de produtos disponíveis nos botes do Mercado Adolpho Lisboa, Ver-O-Peso, entre outras da medicina, cosmética e fitoterapia regional. O pesquisador Adrian Poliht da Coordenadoria de Inovação e Luiz Antônio de Ações Estratégicas apontam a necessidade estratégica de combinar inovação com os bionegocios em andamento – uma fórmula de sucessos –  desde que os europeus aqui desembarcaram atrás das ervas do sertão, provando que, decididamente, esperar não é saber….

Imposto, transparência e compliance

Alfredo Lopes
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A discussão do Orçamento para o próximo ano traz à luz a nudez de um Brasil que precisa urgentemente reinventar o Brasil, aproveitando o fracasso das modelagens recentes da gestão improvisada das questões cruciais do Estado. Não transparente, eivado de contradições o Orçamento vai à discussão com o penduricalho perverso de mais imposto, a maneira mais negligente e inócua de resolver tais questões.  Um estudo recente com 30 países divulgado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) mostra que o Brasil é o país onde os impostos arrecadados menos se convertem em serviços para a população. Para calcular as posições de cada país, o IBPT criou um índice, o IRBES (Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade). As posições de cada país no IRBES foram calculadas com base em dados econômicos (carga tributária) e sociais (IDH).  É a 5ª vez consecutiva que o Brasil aparece em último no ranking. O que fazer – além da montagem de trincheiras organizacionais e criativas de resistência e enfrentamento – depende da classe política e da atenção aos reclames da sociedade.  Afinal, a duras penas retomamos o Estado de Direito, temos as instituições funcionando, vamos acompanhar para que assim permaneçam e se fortaleçam. Cabe-nos lutar pela transparência, repudiar a tentação danosa de mais impostos e exigir que a Lei seja cumprida, na extensão de sua dureza e função. Dura Lex Sed Lex, diriam os antigos para provar que “fora da Lei não há salvação”! E é neste contexto que surge a sabedoria inglesa na proposição da preciosa ferramenta do compliance!

De acordo com a Lei

Para refutar mais imposto, sobre cheques, condutas, permutas e como instrumento para equacionar contravenções, os ingleses adotaram as ferramentas do compliance, cuja etimologia significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, ou corporativa, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos de grupos, empresas e organizações. A hora é esta. Manter a rotina empresarial em conformidade significa atender aos normativos dos órgãos reguladores, de acordo com as atividades desenvolvidas e as regras do jogo combinadas antes de seu início. Não é honesto mudá-las depois que o juiz trilou o apito inicial. E que brilhem, a propósito, as instituições, os advogados, a classe política e o interesse público, afinal, a única munição deste confronto bélico em que se transformou a gestão da cidadania é a Lei. Dizem os teólogos que a Lei não pode se sobrepor ao Espírito, mas ela foi criada exatamente para resolver as lacunas de seus frutos, a fraternidade e o respeito mútuo. Por isso cabe perguntar, na gestão do modelo ZFM, falando em compliance, quais mecanismos devemos adotar, como organizar processos de sua defesa e fortalecimento, promovendo o mapeamento detalhado de seus gargalos, os embaraços de sua gestão, para buscar suas melhorias, interiorizar e regionalizar seus benefícios, consolidar suas demandas para diversificar as fontes de suas bases econômicas?

Benefícios e reconhecimentos

Os mais antigos devem lembrar das raízes do compliance, a extinta O&M nas grandes organizações, um conjunto de procedimentos que formavam o VADE-MÉCUM da gestão empresarial, institucional, a engenharia da governabilidade organizacional. A recuperação da Suframa, a redução da burocracia, o acompanhamento e a administração dos fundos federais e estaduais das empresas precisariam, por exemplo, da prosaica O&M, a adoção de suas boas práticas, a eficácia de seus processos e os benefícios de seus resultados para cumprir, não apenas o que manda a Lei, mas para mudar a paisagem e glosar os estragos da má gestão. Para aproveitar a crise, fazer do azedo do limão incômodo, uma limonada de soluções coletivas, ou seja, assegurar que as organizações e instituições estejam em conformidade, isto é, em compliance. De quebra, além do reconhecimento do mercado, esse conjunto de boas práticas costumam carregar outros benefícios, particularmente um que soa como sinfonia aos ouvidos da classe política: o reconhecimento eleitoral.

Boas práticas

Em recente artigo, o economista Michael Lira, ao destacar o papel do compliance, dos profissionais que as empresas ou as entidades públicas e privadas escalam para tomar conta dessa ferramenta, alerta que as recomendações de conduta para adoção de BOAS PRATICAS vão além de elaborar e publicar padrões de procedimentos, direcionando as responsabilidades de cada um. “Eles necessitarão entender o que está sendo cobrado e como podemos melhorar as atividades e proporcionar maiores índices de eficiência, eficácia e confiabilidade das informações, que é a base de toda decisão”. Em outras palavras, a confiabilidade das informações remetem a TRANSPARÊNCIA de conduta, de valores, de compromissos e de resultados. Senão, o jogo fica pela metade, é de faz de conta e leva a lugar algum. Imaginem na rotina de uma empresa se alguém descuida da importância dos controles internos e contábeis e descuida dos padrões de conformidade que as práticas de governança corporativa impõem. Compliance, em sentido cotidiano ou amplo, geral e irrestrito precisa considerar permanentemente: “a prevenção a fraudes; segurança da informação; plano de continuidade de negócios na perspectiva fiscal e gerencial; gestão de riscos e de pessoas; atendimento a auditorias internas e externas; dentre outras”. Ou seja, um leque de ferramentas, conhecimentos sobre o negócio, as instituições, as oportunidades de aproveitamento da crise, de todas as crises.

Falta-nos conformidade

Em abril último, num dos primeiros encontros do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com as lideranças empresariais do Brasil, o presidente do Cieam, Wilson Périco, pôs o dedo na ferida no início dos debates, ao perguntar se o governo iria manter as 39 pastas na Esplanada dos Ministérios e iria continuar financiando com os recursos do BNDES obras de Infraestrutura na Venezuela, Bolívia e Cuba. A resposta não veio, mas os estragos dessas medidas serão revelados com inclemente dureza na discussão orçamentária para o próximo ano. Naquela ocasião, Périco mostrou que o governo gasta mais do que arrecada e isso era e é a raiz do desastre fiscal e de credibilidade que atingiu a governança federal. Não adianta ressuscitar a CPMF ou ampliar a cangalha tributária já extorsiva e deletéria do setor produtivo e da rotina diária do trabalhador. Aumentar imposto e adotar o padrão avestruz, de quem se recusa ao espelho da auto-avaliação e da interlocução proativa que busca saídas coletivas e definitivas pelo bem comum. Cabe aqui lembrar a sabedoria milenar das boas práticas alcançadas pela civilização com o estudo e o aperfeiçoamento da rotina produtiva do bicho-da-seda, a primeira indústria em série na história da manufatura mundial. Eles aparentemente abriram mão de suas asas libertárias que se transformaram nestes séculos de estudos em benefícios efetivos dos melhores híbridos que desembarcam no fantástico e inimitável mundo das sedas, fonte de orgulho e trabalho para um universo infindo de pessoas e grupos sociais, numa cadeia produtiva de bem estar e civilização. Falta-nos adotar novas conformidades, numa palavra, compliance, no sentido amplo, da clareza de propósitos, na conformidade objetiva de inteligência das boas práticas, para gestão do interesse público, esta fórmula infalível do ganha-ganha geral.

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