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CBA: os caminhos da economia florestal

Alfredo Lopes
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Alfredo MR Lopes (*) – [email protected]

Entre os compromissos do Brasil, no Acordo do Clima, ratificado pela comunidade internacional em dezembro último, o reflorestamento de 12 milhões de hectares, num contexto de economia florestal necessariamente pujante, tem sido tema de acaloradas discussões. Esta área equivale à metade do Estado de São Paulo e uma população de árvores estimada em 6 bilhões de indivíduos, considerando as métricas tradicionais de replantio. Quase uma árvore para cada ser humano. No Código Florestal de 1966, o Brasil se comprometeu a reflorestar os grandes estragos da agricultura predatória de então. Depois de 50 anos, conseguiu cobrir menos de 7 milhões de hectares graças aos incentivos dados a indústria de papel e celulose. Com uma recessão que promete esticar sabe-se lá quanto, como alcançar essa meta de 12 milhões de hectares, digamos, aloprada, para um país que demorou 27 anos para recompor 4 mil hectares da Floresta da Tijuca? Sem adesão do setor privado, recursos da inovação tecnológica da nanobiotecnologia e parcerias internacionais não haverá saída.

Temos algumas contribuições amazônicas a oferecer. Na semana passada, a superintendente as Suframa, a economista Rebecca Garcia, confirmou que Bioeconomia ocupa papel destacado no Planejamento Estratégico da autarquia. E disse que o CBA – Centro de Biotecnologia da Amazônia, evoluiu mas ainda não está embaraçado. Na expectativa de todos os atores regionais, porém, é firme a clareza de que nos próximos 50 anos da Zona Franca de Manaus temos que consolidar a tal da Bioeconomia na Amazônia Ocidental.

São múltiplas e frustrantes as iniciativas locais que apontam na direção de novos arranjos produtivos de conservação e manejo da biodiversidade, as promessas da geodiversidade, da aquicultura, do polo naval para uma cabotagem inteligente nas hidrovias amazônicas, produção de fertilizantes orgânicos, numa articulação ideal que se ensaiou e mostrou o esplendor de novas soluções nos debates das Jornadas do Desenvolvimento. Padecemos de uma liderança ou de mobilização interinstitucional, multidisciplinar, colocando em rede e interlocução projetos nacionais e transnacionais para construir uma economia de baixo carbono?

No Acórdão TCU-MPF-AM, de abril de 2016, após 10 anos de constatação de desarticulação do poder público na gestão de projetos regionais, sugerindo um órgão federal para coordenar as ações dos diversos ministérios, está a cobrança de equacionar o imbróglio CNPJ do CBA. Este é um fio excepcional dessa meada e a hora é essa. Não se trata apenas de ajudar o Brasil a cumprir sua parte no Acordo de Paris, para fazer propagação de mudas e reflorestar áreas degradadas. O CBA tem cientistas e equipamentos para construir uma economia florestal de peso, base, e mudanças que o Brasil precisa, pode e tem como materializar.  Mesmo embaraçado na burocracia, seus atores e parceiros do Inpa, Embrapa, UEA, USP, Museu Emílio Goeldi, nacionais e estrangeiros, já sentaram com a indústria local para atender demandas, prospectar negócios, desenhar novas modulações de bioeconomia amazônica a partir do Polo Industrial de Manaus .

Precisamos disparar o alerta da sinergia e da cumplicidade. É hora da adesão e união da classe política, cientistas, entidades do setor produtivo, da socialização de expertises, circulação do saber, das demandas, dos acertos e, inclusive, dos fracassos que ensinam. Vamos levar a termo o somatório de inteligências, a conjunção de energias – a sinergia imperativa e inadiável. Assim procedendo, mobilizando apoios, vamos recompor em definitivo o CBA, criar uma nova Organização Social, que não precisa onerar os cofres federais. A mesma indústria que patrocinou sua estruturação ficará confortável se, ao menos 50% dos recursos de P&D, recolhidos pelas empresas de informática, possam amparar sua decolagem e voo livre no universo de uma economia inovadora, amazônica e de baixo carbono que todos queremos e de que o Brasil precisa. Chegou a hora!!!!

(*) Alfredo é filósofo e ensaísta

ZFM 50 anos: proteger é manejar a floresta com inteligência

Alfredo Lopes
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Em viagem relâmpago ao Amazonas, o ministro do Ministério do Meio Ambiente, convidado pela Coalizão Brasil Clima, veio ao município de Itacoatiara, 260km de Manaus, para conhecer de perto o mais antigo e ousado programa de MFS, o Manejo Florestal Sustentável, da empresa suíça Precious Wood. Nos jornais, nesse mesmo dia, quarta-feira, dia 8, notícia de que parlamentares se movimentam para reduzir unidades de conservação do Amazonas, deixa no ar o clima que tem imperador na gestão e na política regional. A iniciativa partiu de um senador, encaminhando um posicionamento que se põe contra a um projeto e ponto de vista de outro senador. Ambos do Amazonas. As medidas de um e de outro, assim como quase todas as decisões e proposições do segmento político, tem sido assim. Energias e projetos em colisão movidos por outros propósitos que não o do interesse do Estado, não são esclarecidos nem esgotados. Os interessados, virou rotina, ficam à margem da disputa, não conseguem ter vez e voz na definição coletiva de seus objetivos. Tudo isso apenas confirma a desarticulação histórica entre os atores locais e destes com os arautos da política federal neste fim de mundo sem eira nem beira que atitudes assim transformam o Amazonas. O CIEAM, buscando o dever de casa, amplia seus arcos de parceria, incluindo a Coalizão Brasil Clima Floresta e Agricultura.  A Coalizão é um movimento multissetorial, que visa promover a economia de baixo carbono, com foco na área de florestas e agropecuária. Uma de suas propostas é aumentar a área de manejo florestal sustentável e rastreada no país em dez vezes, chegando a 25 milhões de hectares, até 2030.

‘Que pais é este?’ 

Somos, decididamente um país sem Norte. Sem direção, desperdiçando energias que aproveitariam com inteligência estratégica os ativos que podem tirar o país do buraco. Cem produtos com demandas globais de nanobiotecnologia poderiam gerar em 10 anos duas vezes mais riquezas do que o agronegócio, dizem os cientistas que defendem crescimento numa economia de baixo carbono. Um leitor indignado perguntaria: “…que pais ė este que desperdica tantas energias e oportunidades em querelas paroquiais. Os parlamentares do Amazonas alegam como como razao de sua proposta, melhor aproveitamento agricola das áreas tombadas no governo Dilma sem se importar que o Ministro veio a floresta exatamente para”… demonstrar que, com a aplicação de políticas adequadas, essa atividade econômica lucrativa – o Manejo Florestal Sustentavel – pode ser replicada em grande escala, beneficiando comunidades em diferentes localidades e o planeta como um todo”,. O porta-voz da Precious Wood, Jeanicolau Lacerda,  foi ao ponto. “Além de manter a floresta e a biodiversidade, o manejo sustentável promove um relacionamento sólido com colaboradores, funcionários e moradores do entorno, por meio da geração de renda e empregos de qualidade. Ou seja, traz benefícios sociais, econômicos e ambientais”.

O que disse o ministro do Meio Ambiente? 

Sarney Filho deu respaldo as propostas de Manejo Florestal Sustentável,  falando do coração da floresta amazônica.  Isso coincide com todos os estudos do Inpa segundo os quais é possível e necessário proteger e adensar a floresta através do MFS.  Disse ele, na sede da PW, “…prestigiamos esse setor, e pretendemos fazer dele uma política de governo. O MMA está empenhada em promover a transparência na cadeia de produtos madeireiros oriundos da floresta e dar transparência no DOF (Documento de Origem Florestal). A ideia é dar transparência absoluta à movimentação de madeiras, incorporando também os produtos de origem florestal. Tenho certeza de que, em breve, teremos um sistema que vai dar conforto àqueles que atuam dentro da legalidade. O ministério está elaborando uma nova modelagem, integrada ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que dará transparência. Vai ser revolucionário”.

ZFM: Acertos e paradoxos fiscais

Alfredo Lopes
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Os equívocos e gargalos do modelo Zona Franca de Manaus é político, gerencial e de comunicação. Como envolver a opinião pública nacional se, localmente, o cidadão desconhece a história, as conquistas e os gargalos da ZFM? Há mais de três anos, o CIEAM abriu uma fonte de comunicação com o Sul, Sudeste e Brasília para enfrentar o grave gargalo da desinformação – muitas vezes por descaso e, aqui e ali, por má-fé – que coloca a ZFM, este amontoado de acertos e paradoxos fiscais, no mesmo patamar de inconstitucionalidade da guerra fiscal ou da renúncia fiscal que prioriza setores ou atores conectados mais de perto com o núcleo duro do poder. Ao aprovar a prorrogação por mais 50 anos, o Congresso Nacional reconheceu esta iniciativa fiscal do Regime Militar como o mais eficiente e duradouro instrumento de redução das desigualdades regionais. Temos sido tímidos, em contar para a opinião pública nacional as vantagens e contradições da ZFM, transformada em exportador líquido de recursos e recordista, nos últimos três anos, em redução da atividade industrial e redução da oferta desempregos. Essa equação entre confisco dos recursos regionais e desindustrialização galopante tem causalidade intrínseca. A ZFM se enfraqueceu porque teve seus recursos de adensamento, diversificação e regionalização da atividade produtiva levados para outros rincões, beneficiários e interesses, alguns com escassa transparência.

Gestão à distância

Como sobreviver a um confisco que solapa os recursos de infraestrutura. Estudos da SeplanCTI, órgão estatal responsável por planejar e fomentar novos cenários econômicos, demonstram que foram mais de R$100 bilhões repassados aos cofres federais nos últimos 10 anos, dos quais apenas R$ 24,5 bilhões foram aplicados na região no mesmo período. É paradoxal que um modelo de renúncia fiscal, incentivado para reduzir as desigualdades regionais do Brasil, tenha as verbas da Suframa, P&D, interiorização do desenvolvimento, turismo e incentivos de pequenas e médias, um total de R$2 bilhões a cada ano, confiscadas sob a letra do superávit primário, gestão do BNDES, ou custeio da máquina estadual. Deixam –  para os fins que a Lei determina – um resíduo insuficiente para promover as mudanças. Foi essa conduta que esvaziou a Suframa, impedindo que o exercício de suas atribuições fosse vedado por falta de recursos. Embora tenha um Conselho, o CAS, que poderia gerenciar seus gargalos funcionais, o gestor local tem que apegar-se a padrinhos políticos a quem compete à decisão de cumprir, nem que seja parcialmente, os ditames legais.

ZF do Brasil

Ao completar suas bodas de ouro, a ZFM não tem um centavo para organizar no Sudeste o debate de seus acertos, paradoxos e demandas de inserção no sumário da política industrial, ambiental e de ciência e tecnologia do Brasil. Precisamos, para dar uma basta na desinformação crônica ou na má-fé disfarçada, mostrar o perfil industrial/agroindustrial, de comércio e serviços da economia local, seu desempenho no desenvolvimento regional, os benefícios gerados e a integração deste modelo com a economia do país, na perspectiva de comprovar que a ZFM, em última instância, é a Zona Franca do Brasil.  As distorções veiculadas sobre a ZFM, a insinuação enganosa de paraíso fiscal de que a opinião pública nacional precisa saber, se soma ao zelo, do patrimônio natural, até aqui, indireto e fortuito e que precisa ser transformado em política pública regional deste conjunto de acertos que deveria ser chamado de ZF do Brasil.    

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Sonho e pesadelo do Brasil desenvolvido (*)

Alfredo Lopes
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Augusto Cesar Barreto Rocha(**)

É impensável promover desenvolvimento sem priorizar esforços em infraestrutura, o fio condutor que conecta investidores e mercado na geração de riquezas. Na terra em que “se plantando tudo dá”, desde 1500, os recursos tropicais aparecem aos olhares europeus como oportunidades de bons negócios para atender às demandas do Velho Mundo. Somos os maiores produtores mundiais de café, graças aos agricultores do Sudeste, ou em antigas insistências de produção, como em Apuí, na Amazônia, onde começou a economia cafeeira. Todavia, países como Alemanha, terceiro exportador de café do mundo, sem plantar um cafeeiro, reexporta o café brasileiro, com polpudos lucros, com sua logística competitiva, ou vendendo café em capsulas ou latas, graças a seus investimentos em inovação tecnológica.

Entradas e Bandeiras

No passado Colonial/Imperial, as Entradas, do poder público, tinham a finalidade de expansão territorial e as Bandeiras, privadas, visavam o lucro. Alguns séculos depois, instalada a República, o presidente do Brasil, Washington Luis, afirmava que “governar é construir estradas”. Atualmente, há uma mudança significativa nesta filosofia, paralisando investidores pelo medo de fazer e, pior, tolhidos pela associação entre o ato de empreender e a busca do “se dar bem”.  Assim, temos adotado a filosofia do nada fazer, mesmo que isso signifique permanecer subdesenvolvidas. Entre governos e empresas instalou-se a inércia de promover a economia do país, como se ambos estivessem paralisados por um pesadelo, que interessa apenas ao pensamento predador. A cada período econômico nos deparamos com uma encruzilhada da história que nos obriga a construção de um novo cenário. Sem assegurar infraestrutura, porém, não há economia pujante e onde a paralisia predomina, não há riqueza e não há vida. Empreender implica em correr algum risco, com os devidos cálculos, mas o risco é uma parte intrínseca é essencial do processo. De outra forma, seguiremos excluídos da galeria de países desenvolvidos. A propósito, cabe sublinhar que desenvolvimento é oportunidade construtiva para arrecadação de impostos sobre a riqueza gerada, e não como resultado da espoliação da pobreza com mais tributos. A pauta precisa mudar e abandonar o conservadorismo Intelectual, como alertou André Lara Rezende no Valor Econômico de 13/01. Precisamos refletir a respeito, integrar e adensar o coro no concerto e conserto da infraestrutura.

Proteção não é contemplação omissa

A quem interessa o isolamento eterno de uma região como a Amazônia, ativo imensurável de um país que não sabe o que fazer com ela? Alguém faria isso com parte da sua casa? Imagine: isolar o maior quarto para ninguém entrar nele. Ali existe um tesouro, mas ninguém pode tocar. Não parece razoável. Depredar este cômodo também não faria sentido. Qual a razão de não encontrarmos o caminho do meio para desenvolver a Amazônia? Apenas no Amazonas, o maior estado brasileiro, cabe Portugal 17 vezes, com restrições absurdas de aproveitamento de seus negócios. A CPI das ONGs, a propósito, identificou mais de milhares organizações estrangeiras, muitas delas com fachadas missionárias, que aproveitam este patrimônio. A dinâmica econômica global é rápida e voraz. Entre 2014 e 2016 os EUA saíram do Venture Capital para uma política formal de veículos sem motoristas.

BR-319: indicadores da insensatez

No Brasil, de 2005 a 2017 ainda não se conseguiu (re)asfaltar a BR-319 que liga Manaus a Porto Velho, mesmo tendo sido uma estrada operacional da década de 1970 e 1980. Faltam decisões e ações executivas que sinalizam a escolha pelo desenvolvimento. É legítimo o medo da devastação, mas não é legítimo para os interesses do país manter a região isolada. Há um potencial industrial enorme a partir da base da Zona Franca de Manaus e de seu entorno, formado por institutos de pesquisa, universidades, trabalhadores e empreendedores. A quem interessa manter a condição subdesenvolvida e de exploração? Devemos ter a vontade de enfrentar o problema de ausência de infraestrutura no Amazonas, de tal forma que a indústria ali instalada não pereça mais do que tem acontecido ao longo dos últimos anos, pois, mesmo com esta adversidade, é um dos poucos estados superavitários na contribuição de impostos federais. Recolhe mais de três vezes o que recebe dos cofres federais. Segundo estudos da Universidade Federal do Amazonas, em 2015, foram investidos 0,22% do PIB do estado em infraestrutura de transportes. Um número pífio que explica a manutenção da condição pouco competitiva da região. Sem infraestrutura não há desenvolvimento. O Brasil investe – dados da FEA/USP – 0,6% do PIB em infraestrutura enquanto os EUA, que abriram mão de parte de sua indústria para a Ásia, investem 7,7% de seu PIB. A matriz de transporte do Brasil é rodoviária e não há, neste modal, alternativas que conectem o estado aos maiores consumidores do país, por conta da imobilidade decisória no sentido de recuperar a BR-319. Enquanto os EUA de Trump querem ser “grandes de novo”, o sonho do Brasil grande começa no enfrentamento dos gargalos logísticos. Nesta semana, o ministro do Meio Ambiente desembarca em Itacoatiara, Amazonas, onde visita um projeto de Manejo Florestal Sustentável, da empresa PW da Amazônia. Custa R$ 7 000 o contêiner da madeira certificada para entregar em São Paulo e 50% menos para entregar em Rotterdam. Que nos invada a vontade de enfrentar o imbróglio da infraestrutura produtiva e sustentável, para Amazônia, para além do extrativismo e do burocratismo, com a eficiência da inovação.

(*) Publicado no portal Infomoney/Bloomberg. (**) Augusto é PhD em Engenharia de Transportes-UFRJ, empresário, professor da UFAM e Diretor do Centro e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. 

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Ministro do Meio Ambiente visita a floresta

Alfredo Lopes
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A que se destina o papel do Ministério do Meio Ambiente, surgido na esteira diplomática da Conferência da ONU, a Rio-92, sobre os engasgos da relação entre Meio Ambiente e Desenvolvimento na Amazônia? Quais são os ajustes institucionais necessários à sua inserção no imperativo climático de uma economia de baixo carbono?

O que esperam dessa Pasta atores como a Zona Franca de Manaus, 50 anos, a sexta economia do Brasil, e a Coalizão Brasil Clima, onde as respectivas proposições incluem diversificar a base industrial, e integrar bioeconomia com agronegócio – fundamental na balança comercial brasileira –  nos compromissos do Acordo do Clima? No caso da ZFM, em que medida o MMA pode contribuir para transformar a proteção ambiental fortuita deste modelo num programa regional de pesquisa e desenvolvimento para adensar modelagens de economia de baixo carbono?

Focado num modelo estático e fiscalizatório de proteção, alguns atores ou setores do MMA deveriam vislumbrar e assumir a melhor forma de conservar a biodiversidade: desenvolver com inteligência e inovação os ativos econômicos que ela contém.

Contrapor proteção à desenvolvimento significa reprisar um debate que se esgotou há 25 anos no Rio de Janeiro. O Brasil precisa diversificar sua economia, seguir protagonista no Acordo do Clima e oferecer à humanidade um modelo não predatório de geração de riqueza e conservação da biodiversidade.

O CEGEN, Conselho Gestor do Patrimônio Genético, do MMA, bem poderia redimensionar escopo, composição e serviços. Associada a multas pesadas, ameaças de prisão e restrição de toda ordem, sua imagem virou estímulo à exploração ilegal que só beneficia empreendimentos sombrios. Chega de bloquear o acesso à biodiversidade.

Vamos chamar os interessados na gestão das oportunidades com iniciativas de atuação integrada entre as instituições amazônicas. Um salve à visita do MMA à floresta! Na pauta, um projeto antigo de MFS, manejo florestal sustentável, da PW Amazônia, uma empresa suíça, instalada há 40 anos no município de Itacoatiara, que exporta com muitos embaraços logísticos e burocráticos, madeira certificada para Europa. Madeira está em extinção com o esgotamento dos estoques.

Com uma economia concentrada em Manaus, cujos recursos para regionalizar o desenvolvimento são confiscados pela União, o Amazonas, 157 milhões de hectares de área preservada, detém 3.2 bilhões de metros cúbicos de madeira. O manejo sustentável deste acervo significaria revigorar a floresta e atender às demandas sociais.

Alguns empreendedores, entretanto, esbarram no proibicionismo dos órgãos de meio ambiente. Na pratica, e sem infraestrutura, fica vetada a diversificação e interiorização de novas modulações econômicas. Não há notícias de projetos da Amazônia em que o MMA trabalhe conectado com o do Desenvolvimento, da Agricultura e de Ciência e Tecnologia.

Vizinho à PW Amazônia, no mesmo município, onde o ministro ficará 4 horas, o InMetro fez um Acordo de Consentimento para promover bioprospecção na Fazenda Aruanã, onde foram plantadas mais se 2 milhões de árvores de castanha, pupunha, copaíba em 4 mil hectares: uma fábrica de bionegócios.

Benvindo sempre à floresta, Senhor Ministro, quem sabe para promover a re-assinatura do Código da Biodiversidade Biológica numa perspectiva amazônica, ampliando e diversificando atores dispostos a discutir/valorar/conservar/repartir os benefícios da biodiversidade, dando vez e voz às populações locais, seus trabalhadores e empreendedores.

Que os técnicos do CEGEN atuem no cotidiano da Amazônia, para calcular e assegurar a partilha dos ativos preciosos, as chamadas ‘espécies carismáticas’. Ambiente e Desenvolvimento, uma prosa que o mundo desencadeou lá atrás no Aterro do Flamengo, ainda não começou na Amazônia, onde uma nova Coalizão do Clima bem poderia ensaiar e diversificar negócios de alta rentabilidade em bioeconomia numa perspectiva de baixo carbono com elevadas parcerias de inteligência e sustentabilidade. Que tal?

Abundância perversa

Alfredo Lopes
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A Zona Franca de Manaus completa 50 anos. Temos contas a prestar, razões para celebrar e motivos para exigir de todos nós, que aqui vivemos e atuamos, avanços em todas as direções. Sim, não há como ser diferente à luz dos descaminhos e da desarticulação anotada até aqui. Há um ano, depois de um exaustivo levantamento que durou 10 anos, o Tribunal de Contas da União se deparou com a lógica desarticulação obtusa, que descreve a ação federal do poder público. Se fizermos, também, um levantamento entre os atores locais, Estado e município, na esfera pública, e as entidades de classe da base econômica, encontraremos um cenário bem coerente desta mania insana e estéril do cada um por si e Deus por ninguém. Com isso, talvez possamos explicar porque foi tão nociva e infrutífera a ausência da partilha e da cooperação – a abundância perversa – como paradigma gestor de nosso desenvolvimento e construção da prosperidade. Recolhemos mais de R$ 100 bilhões nos últimos 10 anos, recebemos menos de um terço de volta e não temos um porto público para amenizar a competitividade, uma fonte alternativa de energia com preços compatíveis com as necessidades regionais e uma comunicação de voz e dados a custos adequados. Sobram recursos e falta união de atores e esforços que os transforme em vantagens permanentes para o cidadão, em todos os níveis e direções.

Desarticulação danosa

Acompanhamos, durante todo o ano, as sessões concorridas das Jornadas do Desenvolvimento, uma Iniciativa do poder público estadual, onde se sentiu a ausência proativa dos atores federais aqui representados. Suframa, Ministério da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, para dar alguns exemplos, poderiam não apenas ser convidados mas intimados a integrar um plano prévio de ação regional compartilhada. Ninguém fez isso. Afinal, mais de 50% da riqueza aqui gerada e aqui não aplicada se destina aos cofres da União.  E, à exceção do TCU, ninguém tratou disso como um dos mais graves e predatórios problemas da região. Na lista dos paradoxos, entregues ao MPF-AM para suas providências, estão o confisco dos recursos gerados pela base econômica regional e a ausência de uma coordenação federal para aproveitar os orçamentos de cada pasta na consecução de metas comuns. Tem ministério para proteger a floresta, outro para fazer inventário de suas riquezas, outro para arrecadar fundos, outro para guardar as fronteiras e não há quem organize uma orquestração inteligente em favor do exercício pleno das atribuições institucionais em favor da cidadão. Falta gestão, coordenação, ou seja, compromisso efetivo e permanente.

Somar para multiplicar saídas

A escolha de Jorge Nascimento Junior para a área do Planejamento, embora não enseje grandes mudanças num estado sem memória de planejamento de médio e longo prazo, certamente representa a possibilidade de uma articulação entre o poder local e o federal no âmbito do desenvolvimento mais integrado. Ele tem compromisso e domínio das ações e demandas da Suframa, antes, durante e depois do esvaziamento. Sabe dos convênios de cooperação, promovidos com os municípios da Amazônia Ocidental. Tem domínio das avaliações acertadas ou equivocadas dos investimentos em programas de geração de atividade econômica. Sabe também das alternativas de PPBs indutivos, aqueles que se coadunam com a nova indústria, que adensa, diversifica e regionaliza a economia e as oportunidades. O combate da desarticulação é imenso, do tamanho das oportunidades que ela tem provocado numa região pródiga em riquezas naturais e potenciais, num país que pode galgar novos patamares de civilização, modernidade e prosperidade. Há muito tempo os governadores e prefeitos da região não frequentavam o Conselho de Administração da Suframa e, também, há muito tempo não há registro de realização de todas as reuniões regimentais. Consignadas as movimentações da Suframa para reter na negociação federal os recursos gerados na região para as demandas regionais, incluindo taxas da autarquia e verbas de P&D, ambas confiscadas em 60% a 80% pelo governo federal há mais de 14 anos. Temos dado sobejamente nossa cota de contribuição, quando recolhemos muito mais do que recebemos. Juntos, estados, municípios, parlamentares e entidades de classe, sermos fortes, imbatíveis e prósperos. Depende de quem?

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

ZFM 50 anos: momentos de avaliação

Alfredo Lopes
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O que significam os alaridos de Conspiração fiscal que emergem em forma de boato na mídia legal? Este assunto é muito relacionado com o desempenho institucional de um modelo que padece de revisão. O que poderemos dizer, por exemplo, sobre as ações efetivas em favor da proteção florestal nos últimos 50 anos? Certamente, afirmar que geramos emprego e renda para 100, 200, 600 mil pessoas são ações mais do que eficientes para evitar que as pessoas consumam a floresta. Eficientes e involuntárias. Não há qualquer menção no Decreto 288/67 a respeito do compromisso ambiental na renúncia fiscal. O Amapá ou Roraima, embora não disponham de incentivos similares ao polo industrial de Manaus, fizeram o mesmo, e tem o direito de reivindicar vantagens fiscais para reduzir as desigualdades regionais. Por motivos ainda não esclarecidos, parlamentares federais do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, estados que fazem parte da abrangência funcional da Superintendência da Zona Franca de Manaus, se mobilizam para debater esta questão. Que motivos reais levam a esta aparente conspiração fiscal? É preciso olhar mais de perto a movimentação, pois ela tem muito a ver com os conflitos políticos que tem trazido muitos danos à economia e ao desenvolvimento regional.

Conflito estéril

Os grupos em rota de colisão têm trazido danos ao Estado na medida em que permitem o confisco da riqueza aqui produzida. Nesse sentido, seria procedente a querela do rompimento. Afinal, nos anos 90, os municípios da Amazônia Ocidental recebiam recursos, através de generosos convênios, para obras de geração de emprego e renda, notadamente infraestrutura de transporte e energia, como portos, vicinais e usinas termelétricas. Em lugar de promover a união para pressionar o governo para suspender o confisco – que muitas vezes chega a 80% – o conflito político tratou de se relacionar com o poder central sob o signo da adesão e da subserviência política. Nos últimos 14 anos, período em que os dirigentes da República mais visitaram o Amazonas, recolhemos a Brasília, em média, 3 vezes mais do que recebemos nas contrapartidas fiscais. Ficamos, ademais, excluídos do Programa Nacional de Banda Larga, proibidos por manobras sombrias da modernização portuária e a extensão do Linhão de Tucuruí representou um aumento de aproximadamente 60% nas tarifas de energia. E o que foi feito pela bancada parlamentar para reverter essa distorção?

Trump na Amazônia

Os estados da Amazônia Ocidental, por receberem muito mais do que recolhem para a União, estão num patamar econômico mais favorável do que o Amazonas. Esse alarido de ruptura estratégica, entretanto, pode esconder um balão de ensaio, típico de alguns instrumentos da política menor. É estéril, entretanto, especular que a inauguração de um novo formato fiscal possa diluir conflitos ou ampliar vantagens. “Trumpelizar” a questão, ou seja, promover o apartheid regional é infantil e típico do olhar estreito. Temos que somar forças, promover a inteligência coletiva, apostar na qualificação de recursos humanos e ficar atentos às lições que o Brasil está permitindo na luta a favor da transparência no trato do interesse público. Defender a cizânia como instrumento de luta é fragmentar esforços. É reforçar a mesma atitude discricionária que o Brasil do Sudeste tem nutrido em relação a Amazônia. Temos nas mãos a oportunidade de fazer história, caso coloquemos em discussão e aprovação os mecanismos legais de retenção regional dos recursos gerados na Amazônia Ocidental, tanto nas taxas da Suframa, como nas verbas de P&D. Recursos como aqueles que construíram a Universidade Federal do Acre são apostas de valor inestimável com a geração incalculável de oportunidades e de crescimento em todas as direções. Com eles, podemos retomar na região os convênios de cooperação municipal, para a construção de alternativas de geração de energia, ações de proteção florestal e economia de baixo carbono.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Amazônia 2030: economia e proteção florestal

Alfredo Lopes
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Qual é a importância econômica da floresta amazônica na busca do equilíbrio  climático da Terra? Eis a pergunta da hora que o Brasil precisa continuar a responder se quiser consolidar seu protagonismo ambiental na comunidade internacional. Em 2014, numa parceria com o governo japonês – ávido por consolidar na Amazônia as respostas para as grandes demandas climáticas – o Brasil cumpriu uma etapa robusta dessas investigações, que durou 4 anos, através do projeto Dinâmica do Carbono da Floresta Amazônica, CADAF, da sigla em inglês.   Entre altos e baixos da timidez dos financiamentos de pesquisa, o Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, está pilotando/consolidando estes dados desde 1998, com parceiros internacionais. E já consolidou um sistema de inventário florestal contínuo para o Estado do Amazonas, com abundância de informações que demandam mais informações e elucidações vitais. Uma delas é metrificar a dinâmica alimentar deste organismo com vinte bilhões de tonelada de carbono, o dobro das emissões do planeta a cada ano. Como se dá a troca alimentar da floresta com a atmosfera, onde, além do carbono, estão dispersos outros resíduos que a civilização predatória emite a cada instante? No caso do organismo humano, a estimativa estudada é o consumo/ingestão média de duas vezes o peso de cada indivíduo por ano. Isto se aplica à floresta? Em que proporções? Quanto, como e onde a floresta evacua este consumo? Poderíamos – e em quanto tempo? – Descobrir que fixamos o equivalente a quantas vezes o volume de emissões da Terra? Como ampliar este processo de saneamento, ou seja, o metabolismo das emissões? Como promover mudanças no padrão predatório desta civilização rumo à economia de emissões equilibradas? Como atender a segurança alimentar das populações numa economia de baixo carbono? Esta jornada científica e cívica, feita desde sempre em conjunto com o Painel Intergovernamental das Mudanças do Clima já foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz em 2007, por recomendação da ONU. Com restrição/corte de recursos que a crise impôs, estão suspensas essas investigações, ações e proposições a favor do ambiente que o Brasil – ao ratificar o Acordo do Clima – assumiu continuar.
Nesse contexto, e admitindo que até aqui a proteção da floresta não foi ação programada e sim um dado socioambiental fortuito, a Suframa, órgão gestor da Zona Franca de Manaus, associa-se às entidades do setor produtivo para, no âmbito do Acordo do Clima, traçar as linhas de um programa interinstitucional, algo como  Amazônia 2030,  com o propósito de, a um tempo, proteger a floresta e promover programas interdisciplinares de pesquisa e desenvolvimento com economia de baixo carbono. Afinal, a melhor maneira de proteger estoque natural é atribui-lhe função econômica. As novas taxas administrativas e as verbas destinadas pelas empresas do polo industrial de Manaus para P&D terão este viés funcional/institucional. Para tanto, por indicação do Centro da Indústria do Estado do Amazonas-CIEAM, será formado um Conselho de Acompanhamento dessas contribuições para assegurar sua aplicação integral na região. Floresta, sustentabilidade e inovação, juntos e misturados, vão nortear os compromissos da ZFM dos próximos 50 anos. Proteger a floresta amazônica, seu papel no equilíbrio climático, sugere mobilização de atores com expertise no assunto, gestão corporativa, com flexibilidade e autonomia para atração de atores e empreendedores locais e internacionais. Empresas de nanotecnologia se valeram da tecnologia da informação, por exemplo, para juntar segmentos de informática com biotecnologia das plantas para identificar de modo instantâneo suas propriedades e aplicações. Imaginar que na floresta borbulha mais de 20% da genética da terra, dá pra imaginar cenários atraentes nessa Amazônia 2030.
(*) Alfredo é filósofo e consultor [email protected]

Diálogo produtivo

Alfredo Lopes
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Em reunião concorrida dos associados do CIEAM, neste 25 de janeiro, dada a relevância dos assuntos – revisão dos incentivos estaduais e novas taxas da Suframa – restou claro que o debate colaborativo, à luz do interesse público, é a atitude mais inteligente e producente em tempos de crise. As taxas da Suframa devem ser acompanhadas de perto pelos interessados para cumprir seus propósitos locais/regionais e as revisões dos incentivos em curso precisam ser planejadas e decididas em conjunto, tanto para resguardar a função pública como assegurar a sobrevivência dos empreendimentos. Afinal, estamos sacudidos pela maior recessão de que se tem notícia na economia da Zona Franca de Manaus, em 50 anos.  A propósito, este mesmo caminho é certamente eficaz para o conflito existente entre Pará e Amazonas, sobre cobranças adicionais de tributos de mercadorias oriundas do PIM, polo industrial de Manaus. Negociação e entendimento. Um caminho mais afeito à esfera mais política do que tributária.

Proteção da floresta

A formação do Conselho de Acompanhamento das novas taxas, e das verbas de P&D tem em vista, também, a proteção florestal, um compromisso que, passados 50 anos e com mais de 90% de cobertura florestal conservada, transformou-se num pacto socioambiental dos atores envolvidos neste conjunto de acertos que é a ZFM. Portanto, no contexto de retenção das verbas na região, temos que responder a uma pergunta: o que será feito nos próximos anos para proteger o acervo florestal? Como evitar a depredação dos estoques naturais e, ao mesmo tempo, gerar atividade econômica? Não há contradição nestes dois fatores da equação quando adotamos o preceito de atribuir uma função econômica a conservação dos estoques naturais.

Ecologia e economia

Este binômio, ao qual se agrega o conceito de sustentabilidade parece ser o primeiro compromisso dos próximos 50 anos. Floresta, Bioeconomia e Sustentabilidade. Proteger a floresta amazônica sugere mobilização de atores com expertise em floresta, tanto na pesquisa como no desenvolvimento de projetos, a partir da qual poderá ser detalhado um Programa Interinstitucional Multidisciplinar Clima, Sustentabilidade e Bioeconomia, a ser implantado na área do Distrito Agropecuário, que tem 80% dos seus 600 mil hectares intactos. O programa de proteção florestal e de desenvolvimento de novas modulações econômicas, reivindicaria verbas da Suframa e de P&D, para materializar uma mudança de paradigma na proteção florestal – até aqui fortuita e não assumida- para promover, por exemplo, ações de MFS, manejo florestal sustentável, alternativas energéticas, serviços ambientais relacionados à dinâmica do carbono, tecnologia de alimentos orgânicos, produção de mudas, propagação genética de espécies de alto valor comercial, química fina/biomoléculas para fins industriais etc, etc….

O grande legado da ZFM

É necessário sublinhar que a proteção da floresta está ausente do Decreto 288/67 que criou a Zona Franca de Manaus há 50 anos. Entretanto, aqui viceja um ativo econômico e ambiental à disposição das empresas incentivadas na região. Afinal, com 150 milhões de hectares de floresta conservada, tão logo os “sumidouros” de carbono sejam transformados em moeda – isso depende do Itamaraty – o PIB do Amazonas deverá ser multiplicado pelos bilhões de toneladas de carbono que suas florestas retiram da atmosfera. Para tanto, a viabilidade desta mudança sugere duas atitudes: uma no âmbito político – mobilização da bancada parlamentar amazônica – e outra na gestão dos negócios que isso representa. O protagonismo do zelo e guarda efetiva da floresta começaria pela precificação inteligente e imediata do serviço ambiental que a floresta oferece ao clima da Terra. Esse protagonismo da proteção florestal, até aqui involuntário, poderá ser associado diretamente à reputação do padrão produtivo regional e reivindicado como o maior legado da ação empresarial da ZFM na Amazônia.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Suframa: as novas taxas

Alfredo Lopes
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Nesta terça-feira, 24, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, e a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, se reuniram com dois propósitos: debater/esclarecer as premissas das novas taxas de serviços da Suframa e algumas sugestões do evento ZFM 50 anos, previsto para o final de março em São Paulo. As novas Taxas são de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviço (TS) e se destinam para custeio de atividades da autarquia. A antiga taxa, a TSA, foi criada com o mesmo propósito e, por conta das distorções de seu uso, confisco e esvaziamento da Suframa, foi alvo de ações das empresas e considerada inconstitucional pela Suprema Corte. Há uma negociação da autarquia para retenção das verbas na região e a promessa do CIEAM – dada a inconstitucionalidade da cobrança – de que as empresas voltarão a justiça se a União repetir o confisco. A Suframa está empenhada em dar respaldo político e institucional dessa exigência, antiga e frustrada, a adiantou os acertos já assegurados para alcançar a meta.

Conselho interinstitucional e regional

Como dirigente empresarial e comprometido com a aplicação local/regional dos recursos recolhidos pelas empresas para este fim, bem como as verbas de P&D, o presidente Wilson Périco defendeu e teve imediata aceitação da autarquia, o resguardo de instrumentos que possam reter os recursos na região. “Propomos a formação de um Conselho Interinstitucional e representativo da Amazônia Ocidental, mais Macapá-Santana, sob a égide da Suframa, com o propósito de definir critérios e prioridades da aplicação e gestão dos recursos das novas Taxas da autarquia, bem como aqueles oriundos de P&D, a vista da representação, demandas e necessidades dos respectivos membros”. Este Conselho deverá ter sua estruturação e credenciamento subordinados ao Conselho de Administração da Suframa. Caso esses recursos sigam sendo objeto de contingenciamento, o Conselho a ser formado tomará as providências cabíveis na instância jurídica.

Evento ZFM 50 anos

Sob a orientação da Suframa, anfitriã do evento, com a colaboração direta do CIEAM, está previsto para final de março, na capital paulista, nas instalações do Insper, instituição de ensino superior, economia e negócios, cedidas por seu dirigente, o economista Marcos Lisboa, com o objetivo de prestar contas dos 50 anos de renúncia fiscal, avanços, contribuições para a redução das desigualdades regionais e proteção da floresta, além das oportunidades de integração e de investimentos. Está programada a participação de três ministérios, representantes das entidades do setor produtivo, da comunidade científica, e do poder público.

Defesa e ataque

Há um desconhecimento crasso do que significa a experiência exitosa da ZFM. Aos poucos se revela inócua a equação defesa e ataque. Há um preconceito de que se trata de um paraíso fiscal, com uma indústria de montagem, que recebe os benefícios da renúncia fiscal, não presta contas, nada deixou de legado, e outros estereótipos. Estes preconceitos, frequentemente, são assumidos e divulgados por atores locais, alguns por simples desconhecimento e outros por má-fé. A questão é delicada, compromete a reputação dos empreendimentos mas não se esgota num simples embaraço de comunicação. Não adianta comunicar com eficácia para atores interessados no contraponto das informações e realizações/acertos da ZFM. Cabe, entretanto, reconhecer que tem sido precária a comunicação e frágil a compreensão da importância desta modelagem econômica, responsável por 90% da geração de negócios e oportunidades da região.

O protagonismo da proteção florestal

Há 8 anos, sob o fogo cruzado da mídia do Sudeste, incomodada com a existência e acertos do modelo ZFM, a Suframa, com apoio direto do CIEAM, promoveu a elaboração de um trabalho que – apesar da relevância e densidade – não recebeu acolhida, divulgação e debate no tecido social. “Instrumentos Econômicos para a Proteção da Amazônia A experiência do PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS”, organizado por Alexandre Rivas, José A. Mota e José Alberto da C. Machado. Na apresentação, o economista Denis Minev resumiu assim o propósito do trabalho: “Apesar das muitas frentes de avanço e mesmo dos tremendos desafios enfrentados, é importante que pausemos por alguns instantes para reconhecer os frutos alcançados nestes últimos quarenta anos. Dado o tremendo êxito das políticas ligadas à Zona Franca, qual seja de alcançar os paradigmas necessários ao desenvolvimento sustentável, chega a hora de alçá-la ao rol de políticas nacionais sustentáveis de grande sucesso. Neste rol hoje figuram duas já consagradas políticas: a implantação de usinas hidrelétricas como alternativa barata e limpa em todo Brasil e a experimentação com o álcool combustível. Ambas alçaram o Brasil a líder num mundo cada vez mais preocupado com emissões de carbono, mudanças climáticas e aquecimento global. O leitor desta obra chega à conclusão que a Zona Franca de Manaus é a terceira política de grande sucesso ambiental nacional, pertencente sim a este seleto rol.”. Urge, agora, situando a ZFM no Acordo do Clima, apontar os avanços da proteção florestal e assumir o protagonismo desta atribuição.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
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