A que se destina o papel do Ministério do Meio Ambiente, surgido na esteira diplomática da Conferência da ONU, a Rio-92, sobre os engasgos da relação entre Meio Ambiente e Desenvolvimento na Amazônia? Quais são os ajustes institucionais necessários à sua inserção no imperativo climático de uma economia de baixo carbono?
O que esperam dessa Pasta atores como a Zona Franca de Manaus, 50 anos, a sexta economia do Brasil, e a Coalizão Brasil Clima, onde as respectivas proposições incluem diversificar a base industrial, e integrar bioeconomia com agronegócio – fundamental na balança comercial brasileira – nos compromissos do Acordo do Clima? No caso da ZFM, em que medida o MMA pode contribuir para transformar a proteção ambiental fortuita deste modelo num programa regional de pesquisa e desenvolvimento para adensar modelagens de economia de baixo carbono?
Focado num modelo estático e fiscalizatório de proteção, alguns atores ou setores do MMA deveriam vislumbrar e assumir a melhor forma de conservar a biodiversidade: desenvolver com inteligência e inovação os ativos econômicos que ela contém.
Contrapor proteção à desenvolvimento significa reprisar um debate que se esgotou há 25 anos no Rio de Janeiro. O Brasil precisa diversificar sua economia, seguir protagonista no Acordo do Clima e oferecer à humanidade um modelo não predatório de geração de riqueza e conservação da biodiversidade.
O CEGEN, Conselho Gestor do Patrimônio Genético, do MMA, bem poderia redimensionar escopo, composição e serviços. Associada a multas pesadas, ameaças de prisão e restrição de toda ordem, sua imagem virou estímulo à exploração ilegal que só beneficia empreendimentos sombrios. Chega de bloquear o acesso à biodiversidade.
Vamos chamar os interessados na gestão das oportunidades com iniciativas de atuação integrada entre as instituições amazônicas. Um salve à visita do MMA à floresta! Na pauta, um projeto antigo de MFS, manejo florestal sustentável, da PW Amazônia, uma empresa suíça, instalada há 40 anos no município de Itacoatiara, que exporta com muitos embaraços logísticos e burocráticos, madeira certificada para Europa. Madeira está em extinção com o esgotamento dos estoques.
Com uma economia concentrada em Manaus, cujos recursos para regionalizar o desenvolvimento são confiscados pela União, o Amazonas, 157 milhões de hectares de área preservada, detém 3.2 bilhões de metros cúbicos de madeira. O manejo sustentável deste acervo significaria revigorar a floresta e atender às demandas sociais.
Alguns empreendedores, entretanto, esbarram no proibicionismo dos órgãos de meio ambiente. Na pratica, e sem infraestrutura, fica vetada a diversificação e interiorização de novas modulações econômicas. Não há notícias de projetos da Amazônia em que o MMA trabalhe conectado com o do Desenvolvimento, da Agricultura e de Ciência e Tecnologia.
Vizinho à PW Amazônia, no mesmo município, onde o ministro ficará 4 horas, o InMetro fez um Acordo de Consentimento para promover bioprospecção na Fazenda Aruanã, onde foram plantadas mais se 2 milhões de árvores de castanha, pupunha, copaíba em 4 mil hectares: uma fábrica de bionegócios.
Benvindo sempre à floresta, Senhor Ministro, quem sabe para promover a re-assinatura do Código da Biodiversidade Biológica numa perspectiva amazônica, ampliando e diversificando atores dispostos a discutir/valorar/conservar/repartir os benefícios da biodiversidade, dando vez e voz às populações locais, seus trabalhadores e empreendedores.
Que os técnicos do CEGEN atuem no cotidiano da Amazônia, para calcular e assegurar a partilha dos ativos preciosos, as chamadas ‘espécies carismáticas’. Ambiente e Desenvolvimento, uma prosa que o mundo desencadeou lá atrás no Aterro do Flamengo, ainda não começou na Amazônia, onde uma nova Coalizão do Clima bem poderia ensaiar e diversificar negócios de alta rentabilidade em bioeconomia numa perspectiva de baixo carbono com elevadas parcerias de inteligência e sustentabilidade. Que tal?
