Flávio Bolsonaro propõe flexibilizar regras e rever atribuições de órgãos ambientais; especialistas alertam para riscos à Amazônia, à fiscalização e aos territórios indígenas.

A possibilidade de um governo de Flávio Bolsonaro (PL) provoca preocupação entre pesquisadores, servidores ambientais e representantes de povos indígenas. O receio está na combinação entre propostas para flexibilizar regras de proteção, mudanças nas atribuições dos órgãos federais e um Congresso mais favorável à agenda do candidato.

O senador afirma que pretende adotar a administração de seu pai, Jair Bolsonaro, como referência. Entre 2019 e 2022, a gestão federal foi marcada pelo enfraquecimento da fiscalização, pela paralisação de instrumentos de financiamento ambiental e pelo crescimento da devastação florestal.

A disputa presidencial ocorre em um cenário de redução do desmatamento. Dados do Prodes, divulgados em 16 de outubro, apontam a derrubada de 3.335 quilômetros quadrados na Amazônia e de 5.517 quilômetros quadrados no Cerrado entre agosto de 2025 e julho de 2026. Segundo o levantamento, os dois biomas tiveram os menores índices de suas respectivas séries históricas.

A continuidade dessa trajetória dependerá das decisões do próximo governo sobre orçamento, fiscalização, proteção territorial e enfrentamento das atividades ilegais. Especialistas ouvidos pelo Nexo avaliam que as propostas de Flávio Bolsonaro e sua atuação parlamentar sinalizam riscos para essas frentes.

Propostas atingem licenciamento e órgãos federais

Um levantamento do Observatório do Clima, publicado em 15 de outubro, identificou ao menos 17 iniciativas consideradas antiambientais apresentadas por Flávio Bolsonaro durante seu mandato no Senado. Entre elas estão propostas para extinguir reservas legais, flexibilizar o licenciamento e restringir a demarcação de terras indígenas.

As reservas legais são parcelas de propriedades rurais destinadas à conservação da vegetação nativa. Mudanças nessa proteção podem ampliar a pressão sobre áreas que permanecem preservadas dentro de imóveis privados.

No programa presidencial, Flávio Bolsonaro apresenta o meio ambiente como um ativo estratégico para o desenvolvimento econômico. O documento propõe eliminar funções que classifica como sobrepostas entre Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas não esclarece como seria feita a reorganização.

A proposta preocupa a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema). Em carta divulgada em 13 de outubro, a entidade alertou para a possibilidade de novas perdas na estrutura federal de proteção e fiscalização.

O plano também prevê liberar o fracking, técnica de fraturamento de rochas para extração de petróleo e gás, sem detalhar as condições para sua adoção.

Para os servidores, o risco envolve tanto a alteração de normas quanto a capacidade dos órgãos de executá-las. Reduções de recursos, mudanças administrativas e restrições à atuação de servidores podem comprometer a fiscalização mesmo quando as obrigações legais permanecem em vigor.

Histórico do governo Jair Bolsonaro orienta preocupação

A referência de Flávio Bolsonaro à gestão do pai coloca o histórico de 2019 a 2022 no centro do debate ambiental. Desde o início do mandato, Jair Bolsonaro defendeu o afrouxamento de exigências ambientais e de regras relacionadas às terras indígenas. Essa orientação aproximou o governo de setores que tratavam a legislação de proteção como obstáculo à expansão econômica.

À frente do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles conduziu mudanças que atingiram o combate ao desmatamento, a cobrança de multas e o funcionamento dos órgãos fiscalizadores. O período também foi marcado pela interrupção das operações do Fundo Amazônia e pela apresentação de uma proposta para autorizar mineração em terras indígenas. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que articulava medidas federais contra a derrubada da floresta, foi descontinuado.

Em abril de 2020, durante uma reunião ministerial, Salles defendeu aproveitar a concentração da cobertura jornalística na pandemia de covid-19 para alterar normas ambientais. “Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid-19, e ir passando a boiada, mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou Ricardo Salles. A declaração se tornou um dos símbolos da política adotada pelo governo.

O ministro deixou o cargo em junho de 2021, em meio a suspeitas de envolvimento em irregularidades relacionadas ao setor madeireiro. Seu sucessor, Joaquim Leite, manteve a orientação geral da pasta. No acumulado de 2019 a 2022, o desmatamento na Amazônia cresceu 59,9% em comparação com os quatro anos anteriores. A área perdida durante o mandato superou o território do estado do Rio de Janeiro. Paralelamente, aliados do governo impulsionaram no Congresso propostas para flexibilizar o licenciamento, modificar regras de regularização fundiária e restringir a demarcação de terras indígenas.

Congresso pode ampliar alcance das mudanças

Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro encontraria um Legislativo com maior presença de seu partido. O PL elegeu 121 deputados federais, 23 a mais do que em 2022. No Senado, deverá reunir 28 integrantes em 2027, considerando os 19 eleitos neste ano e os nove que continuarão no exercício do mandato.

Esse quadro amplia a capacidade de articulação do candidato, embora a aprovação de suas propostas dependa da formação de maiorias e de acordos com outras bancadas. A pressão por mudanças ambientais já se manifestou durante o governo Lula. A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso levaram partidos e organizações a questionar dispositivos da legislação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra iniciativa aprovada pela Câmara busca impedir que órgãos ambientais determinem embargos com base em imagens de satélite. A ferramenta permite identificar desmatamento e orientar a fiscalização em regiões extensas ou de difícil acesso.

Para Caio Pompeia, professor da Universidade de São Paulo e autor de “Formação política do agronegócio”, diferentes correntes do setor se aproximaram para promover mudanças estruturais na legislação ambiental. Em entrevista ao Nexo, ele avaliou que o governo Lula tentou reduzir perdas em algumas negociações, mas não deu prioridade suficiente a outras disputas.

Na avaliação do pesquisador, um governo de Flávio Bolsonaro pode oferecer condições mais favoráveis a grupos interessados na expansão do desmatamento. A aproximação entre as agendas do Executivo e do Congresso ampliaria essa preocupação.

Supremo atuou para conter retrocessos

Durante o governo Bolsonaro, o STF foi acionado para enfrentar omissões e decisões da União na área ambiental. Entre os resultados desses processos estiveram a determinação de reativar o Fundo Amazônia e a proibição de contingenciar recursos do Fundo Clima. A corte também exigiu planos de proteção a povos indígenas e de retirada de invasores de territórios como os Yanomami e Munduruku.

Em março de 2024, ao concluir o julgamento de ações sobre a atuação federal contra o desmatamento, o tribunal reconheceu a retomada das políticas de controle sob Lula. Ainda assim, determinou medidas para assegurar recursos e impedir bloqueios orçamentários na área.

O Supremo também invalidou leis estaduais que flexibilizavam exigências ambientais. Em Mato Grosso, quatro normas foram derrubadas por afetarem a fiscalização e a proteção de áreas diante de atividades como pecuária, garimpo e mineração.

Se eleito, Flávio Bolsonaro poderá indicar os substitutos de três ministros com aposentadorias compulsórias previstas para o próximo mandato presidencial: Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030. As indicações dependerão de aprovação do Senado. Embora não seja possível antecipar o posicionamento dos futuros ministros, as três vagas abrem espaço para mudanças no perfil do tribunal, que tem exercido papel relevante nas disputas ambientais.

Povos indígenas temem aumento das pressões

A proteção dos territórios indígenas é outra frente de preocupação com as propostas de Flávio Bolsonaro. Além das iniciativas para restringir demarcações, organizações apontam o risco de que a sinalização política de um novo governo incentive invasões e atividades ilegais.

Adriana Ramos, diretora-executiva do Instituto Socioambiental (ISA), disse ao Nexo que as perspectivas iniciais indicam perdas expressivas na agenda socioambiental. Ela citou ameaças relatadas por indígenas no Pará como exemplo da pressão existente nos territórios. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 12 de outubro, fazendeiros ameaçaram invadir áreas caso Flávio Bolsonaro vença a eleição. O governo federal passou a monitorar a situação e reforçou a segurança na região.

As disputas também envolvem o marco temporal, tese que condiciona o reconhecimento de terras indígenas à ocupação em outubro de 1988. Rejeitada pelo STF em 2023, a tese voltou a ser impulsionada pelo Congresso. Em dezembro de 2025, a corte formou maioria novamente contra sua constitucionalidade.

Para Ramos, eventuais mudanças na Constituição acrescentam riscos, porque parte das responsabilidades do Estado na proteção ambiental e territorial está estabelecida no próprio texto constitucional. A preocupação considera a sinalização de Flávio Bolsonaro de que a força de sua bancada poderia viabilizar alterações constitucionais.

Promessa de desmatamento zero enfrenta dúvidas

Flávio Bolsonaro promete eliminar o desmatamento ilegal até 2029, um ano antes do compromisso internacional assumido pelo Brasil. Especialistas, porém, questionam como a meta será cumprida diante das propostas de flexibilização e das incertezas sobre a estrutura de fiscalização.

Pompeia também aponta lacunas no programa em relação à criação de unidades de conservação, à demarcação de terras indígenas e às medidas para enfrentar eventos climáticos extremos, como secas e chuvas intensas – os termos “aquecimento global” e “mudanças climáticas” sequer aparecem no plano de governo de Flávio Bolsonaro. 

A redução da derrubada precisa ser acompanhada pelo combate à degradação e aos incêndios, além da recuperação de áreas destruídas. Em entrevista à Rádio França Internacional, em 9 de outubro, o climatologista Carlos Nobre alertou que a continuidade dessas pressões pode levar biomas brasileiros a mudanças ecológicas irreversíveis.

Nobre defendeu interromper a destruição e acelerar a restauração florestal até 2040 para reduzir o risco de perda de funções essenciais da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal e da Caatinga.

As propostas de Flávio Bolsonaro serão avaliadas, portanto, também pela capacidade de sustentar a redução do desmatamento e responder ao agravamento dos eventos extremos. A preservação das estruturas de fiscalização e dos mecanismos de proteção territorial terá influência direta nesses resultados.

A eleição de 25 de outubro colocará em disputa a condução dessas políticas. Para as organizações e os pesquisadores ouvidos pelo Nexo, a trajetória parlamentar de Flávio Bolsonaro, o histórico da gestão de seu pai e a nova configuração do Congresso justificam a preocupação com a continuidade da proteção ambiental brasileira.