Os desafios para a criação e a implementação de normas, leis e diretrizes que contribuam para alavancar a bioeconomia foi o tema de uma mesa especial no Fórum de Inovação em Investimentos na Bioeconomia Amazônica – F2iBAM, uma iniciativa conjunta da rede Uma Concertação pela Amazônia e do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (saiba mais aqui).
Sob moderação da coordenadora do Escolhas Teresa Rossi, o painel “Marcos regulatórios para a bioeconomia: oportunidades e desafios” trouxe vários especialistas para discutir os entraves e possíveis ajustes que podem ser feitos nos diferentes níveis de regulação para impulsionar o desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia.
A melhoria dos marcos regulatórios, por sinal, tem sido um dos temas de investigação do Instituto Escolhas, que em 2020 publicou estudos sobre a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado e a Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP, que regulamenta as concessões florestais), ambos considerados cruciais para o fomento da bioeconomia. As propostas descritas no estudo de concessões embasaram a elaboração do Projeto de Lei 5518/20, que hoje está em tramitação na Câmara.
Ao abrir o evento, Teresa Rossi destacou como “fundamental” a existência de marcos regulatórios que fomentem e garantam segurança jurídica a investimentos nas cadeias de valor da bioeconomia, pois, de acordo com ela, “só assim será possível assegurar os recursos necessários para fazermos a transição rumo a um modelo econômico mais sustentável na Amazônia”.
Entre os palestrantes, um dos pontos mais destacados foi a necessidade de haver uma coordenação nacional para as políticas relacionadas à biodiversidade, visto que, hoje, as normativas são fragmentadas, os processos são complexos, especialmente para os pequenos produtores, e não há garantias de interesses dos povos e comunidades (que detêm o conhecimento tradicional).
A necessidade de marcos regulatórios mais coordenados e com cuidados específicos para os diferentes tipos de usuários, que esteve presente nas falas do advogado Guilherme Eidt, que recentemente conduziu uma análise dos principais entraves legais ao desenvolvimento da bioeconomia no Brasil, e do representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) Bruno Nunes, que também está à frente da coordenação-geral de ciência para a bioeconomia, ganhou um exemplo prático com a apresentação de Gislene Zilse, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Ao trazer sua experiência com o cultivo das abelhas sem ferrão para a produção de mel (melipolinicultura), Gislene mostrou como os marcos regulatórios precisam ser adequados à realidade dos pequenos produtores, que muitas vezes não têm condições de cumprir as obrigações atuais. Entre as demandas citadas por Gislene estão processos simples de cadastro e uma fiscalização educativa que diferencie atividades de pesquisa e conservação de atividades com fins comerciais, por exemplo.
Ao comentar as falas, Tatiana Botelho, representante da CLUA, destacou como “emblemático” o fato do Brasil não possuir uma política pública para a bioeconomia em nível nacional, o que segundo ela, “é um reflexo de decisões que a gente, como nação, vem tomando há muito tempo sobre o nosso modelo de desenvolvimento, que cresce apesar do meio ambiente e não junto com o meio ambiente e sem aproveitar a nossa rica biodiversidade”.
Por fim, Daniel Pinheiro, procurador do estado do Amazonas, enfatizou a necessidade de criar marcos regulatórios alinhados com o combate ao desmatamento e a proteção dos direitos dos povos indígenas, questionando “quais são as salvaguardas sociais e ambientais para o desenvolvimento da bioeconomia?”.
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Veja também: Agenda para o destravamento da bioeconomia
Fonte: Instituto Escolhas
