Afinal, o que é; o que faz e pra que serve a Superintendência da Zona Franca de Manaus?
Fundada em 1967, a Suframa se define como autarquia com a função de administrar o programa de desenvolvimento regional da Zona Franca de Manaus (ZFM) ligada atualmente ao Ministério da Economia.
A origem do Programa
Desenhada e planejada pelo Regime Militar, dentro de uma perspectiva de Desenvolvimento Regional do Norte do Brasil, “integrar a Amazônia ao Brasil para não entregá-la à cobiça internacional.”
Seu objetivo
A Suframa busca promover a viabilização de investimentos e prospecção de projetos com o intuito de criar e aumentar a conexão da Amazônia com o resto do Brasil, e com isso uma política de redução das desigualdades regionais ao mesmo tempo que assegura a soberania nacional da região, tendo em vista a necessidade histórica de reparação das severas desigualdades entre o Norte e o Sul do Brasil.
Contando com pilares cada vez mais assertivos, como o da sustentabilidade e preservação do bioma amazônico, organiza empreendimentos com viabilidade econômica que possam trazer melhora para a qualidade de vida da população e melhorar os deploráveis índices de Desenvolvimento Humano.
Seu foco geográfico
Com sede instalada em Manaus, capital do estado do Amazonas, a Suframa conta com escritórios de representação em toda a Amazônia Ocidental – e ainda o Estado do Amapá – ou seja, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Política de Incentivos Fiscais
Dado o caráter remoto da região, onde Amazonas e Roraima estão isolados por terra do restante do país, naturalmente existe menos interesses de empresas, geradoras em empregos e renda, de se instalar nesta parte do território nacional. Para isso, como estratégia de compensação tributária, foi criada uma política do estado brasileiro, de Incentivos Fiscais, resguardados pela Constituição do Brasil, referendada em 1988, para atração de investimentos, com segurança jurídica e regras claras para os empreendedores.
Com isso, as vantagens para as empresas que se estabelecerem na ZFM se dão em vários níveis.
Eis alguns exemplos:
Âmbito Federal: Redução de até 88% no Imposto de Importação (I.I.) incididos sobre insumos destinados à industrialização e de até 75% do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica.
Incentivos Estaduais: Restituição de 55% até 100% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Confira o documento Guia de Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus completo clicando aqui
