Cartas de oito entidades cobram preservação da Zona Franca, segurança para investir, infraestrutura e oportunidades no interior, com manifestação expressa dos candidatos e plano de encaminhamento nos primeiros cem dias de governo.
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O Amazonas apresenta aos candidatos à Presidência uma pauta construída em torno de interesses que atravessam a indústria, o comércio, os serviços, a agropecuária e a vida dos municípios. Nas duas cartas, datadas de 15 de outubro e dirigidas a Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, as entidades pedem compromissos com a continuidade da Zona Franca de Manaus, a segurança dos investimentos e a ampliação das oportunidades de trabalho e renda.
O conteúdo é idêntico para os dois destinatários. Essa igualdade de tratamento, expressamente registrada nos documentos, preserva as diferentes preferências políticas dos participantes e estabelece uma referência comum para o diálogo com quem assumir a Presidência.
A iniciativa reúne FIEAM, CIEAM, Fecomércio AM, FAEA, FCDL Amazonas, CDL Manaus, Associação Comercial do Amazonas e OAB Amazonas. A abrangência dessa composição dá à agenda uma dimensão que acompanha o próprio alcance da economia regional. As decisões sobre a Zona Franca repercutem nas fábricas, nas lojas, nos serviços, nas propriedades rurais, nos escritórios e nas famílias que dependem dessas atividades.
As cartas solicitam manifestação expressa sobre sete compromissos, com indicação de eventuais ressalvas e propostas alternativas. Há, portanto, uma pauta objetiva sobre a qual os candidatos são chamados a se posicionar.
1. Preservar a Zona Franca e seu diferencial competitivo
A primeira prioridade é assegurar a continuidade do programa até 2073, dentro do horizonte constitucional, e a eficácia dos instrumentos que sustentam sua competitividade.
As entidades também reivindicam avaliação prévia dos efeitos econômicos e sociais de propostas que possam alterar as condições de funcionamento da Zona Franca. Transparência e diálogo com as instituições regionais e os setores envolvidos devem integrar esse processo.
Para quem investe, produz ou trabalha no Amazonas, a previsibilidade dessas decisões tem consequências concretas sobre expansão de fábricas, contratação de pessoal e manutenção das cadeias de fornecedores.
2. Fazer valer as garantias da reforma tributária
A segunda cobrança trata da aplicação dos tratamentos previstos para a Zona Franca no IBS, na CBS e no IPI, incluindo créditos e demais mecanismos pertinentes a cada operação.
O documento chama atenção para a condução da transição. Lacunas de regulamentação, exigências contraditórias e dificuldades administrativas podem comprometer o capital de giro, as relações com fornecedores e a comercialização da produção.
As garantias precisam funcionar nas operações das empresas, com coordenação suficiente para que a mudança do sistema tributário preserve as condições de competitividade asseguradas à região.
3. Dar segurança aos investimentos e fortalecer a Suframa
As cartas defendem previsibilidade nos regimes tributário e aduaneiro, fortalecimento técnico e operacional da Suframa e análise tempestiva dos projetos industriais e dos processos produtivos básicos.
Essa capacidade institucional está ligada à modernização das fábricas, à atração de empreendimentos, à qualificação profissional e à ampliação dos fornecedores nacionais e regionais. Prazos administrativos e condições regulatórias influenciam decisões de investimento cujos efeitos se estendem por muitos anos.
4. Assegurar continuidade às obras e aos compromissos com os municípios
Contratos, convênios, transferências e obras regularmente constituídos devem ter continuidade, observadas suas condições legais e orçamentárias.
A passagem ao próximo período de governo exige organização para reduzir interrupções administrativas e preservar a memória técnica dos projetos. As entidades pedem publicidade para cronogramas, responsabilidades e condições de financiamento, além de fundamentação para eventuais revisões.
Nos municípios, a descontinuidade pode prolongar a espera por serviços e infraestrutura, elevar custos e desperdiçar o trabalho já realizado.
5. Enfrentar os gargalos de infraestrutura e integração
BR-319, portos, hidrovias, segurança energética e conectividade compõem a quinta prioridade. A agenda considera tanto as necessidades da produção quanto as condições de atendimento da população.
As cartas vinculam planejamento, execução e manutenção às exigências ambientais e às condições climáticas e hidrológicas da Amazônia. Esse cuidado importa para reduzir a perda de períodos adequados de trabalho, o encarecimento das intervenções e o prolongamento do isolamento das comunidades.
A infraestrutura aparece, assim, como condição para produzir, abastecer, circular e acessar oportunidades.
6. Diversificar a economia e levar oportunidades ao interior
As entidades defendem a implementação dos instrumentos de financiamento previstos para a sustentabilidade e a diversificação econômica do Amazonas, com participação regional, transparência e avaliação dos resultados.
A proposta aproxima a base industrial das universidades, dos institutos de pesquisa, das pequenas empresas e das cadeias agrícolas e florestais. O objetivo é ampliar a aplicação do conhecimento às necessidades amazônicas e apoiar atividades que associem renda, valorização da biodiversidade e conservação da floresta.
Essa articulação interessa especialmente ao interior, onde a expansão das oportunidades depende de financiamento, assistência, infraestrutura e acesso a mercados.
7. Estabelecer responsáveis, prazos e acompanhamento público
O sétimo compromisso dá consequência aos anteriores. As cartas solicitam interlocutores para o diálogo com as instituições regionais e um plano de encaminhamento das prioridades nos primeiros cem dias de governo, com responsáveis, prazos e acompanhamento público.
A manutenção de canais permanentes de avaliação deve permitir identificar dificuldades, corrigir procedimentos e verificar resultados econômicos, sociais e ambientais. Essa previsão oferece às entidades e à sociedade uma referência para acompanhar a execução da agenda durante o mandato.
Responsabilidade compartilhada e respeito às urnas
As próprias entidades reafirmam responsabilidades com a legalidade, o trabalho digno, a inovação, a transparência e a proteção ambiental. Comprometem-se a contribuir com informações, propostas e acompanhamento, buscando ampliar os benefícios do desenvolvimento para trabalhadores, comunidades e municípios do interior.
As cartas incluem, como anexo referencial, a publicação “Zona Franca de Manaus 2050 — Uma Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia”, do CIEAM e da FIEAM. O documento oferece subsídios para aprofundar as prioridades; a manifestação solicitada aos candidatos se concentra nos sete compromissos apresentados.
Ao final, as entidades afirmam o respeito ao resultado das urnas e a continuidade do diálogo institucional. A agenda estabelece uma base pública para esse relacionamento, sobre a qual o próximo governo poderá ser ouvido, acompanhado e cobrado.
Leia as cartas na íntegra
Com conteúdo idêntico, os documentos apresentam aos dois candidatos os sete compromissos propostos pelas entidades e incluem o anexo referencial sobre o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Carta dirigida a Luiz Inácio Lula da Silva
Carta dirigida a Flávio Bolsonaro
