A oferta de águas de superfície para todas as regiões do Brasil indica tendências declinantes, com substancial diminuição dos excedentes de águas, como pode ser observado atualmente nas bacias do Estado de Minas Gerais. Já dizia Benjamim Franklin, em 1746: “Quando o poço seca, é que sabemos o valor da água”
“A água de boa qualidade é como a saúde ou a liberdade: só tem valor quando acaba”.
Guimarães Rosa
Por Paulo Roberto Haddad
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A Tragédia dos Bens Comuns
A sociedade brasileira continua subestimando a gravidade da crise ambiental no País e no Mundo. O primeiro sinal de alerta, em termos científicos, sobre a profundidade dessa crise veio do Clube Roma, uma associação de formadores de opinião financiada por um grupo de empresários socialmente responsáveis que visavam discutir questões do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. No início dos anos 1970, publicou o famoso relatório sobre os limites do crescimento da Humanidade.
Esse relatório, baseado em informações quantitativas e projeções, afirma que, pressupondo que não houvesse mudanças significativas no atual sistema capitalista, o crescimento da população e da produção industrial iria paralisar no século 21. Esse crescimento pífio ou nulo no longo prazo ocorreria em virtude da crise ecológica provocada pelos atuais padrões de consumo, de produção e de acumulação de capital da Humanidade.
Uma visão pessimista e catastrófica sobre o futuro da Humanidade? De lá para cá, muitos estudos foram sendo realizados, estabelecendo uma relação entre os diferentes modelos de crescimento econômico e os seus impactos socioeconômicos e socioambientais sobre o futuro da Humanidade. Esses estudos trouxeram novas informações e análises igualmente preocupantes sobre o futuro dos sistemas naturais e da própria Humanidade.
Estudo recente da FEA/USP*, por exemplo, procurou avaliar como os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos podem afetar a capacidade de crescimento econômico do Brasil ou de algumas de suas regiões no longo prazo.
Os impactos da crise hídrica ocorreriam através de processos drásticos de racionamento de energia elétrica, de instabilidade no fornecimento de água nos grandes centros urbanos para consumo industrial ou para consumo humano, de descontinuidades nos processos de irrigação agrícola, etc.
Esses impactos adversos definem limites do PIB potencial de um país ou de uma região, ou seja, sua capacidade para gerar renda e emprego, a não ser que haja novos ciclos de inovações científicas e tecnológicas, capazes de alavancar os patamares do desenvolvimento do capitalismo.
Segundo o estudo da FEA/USP, os resultados são alarmantes para algumas bacias hidrográficas, especialmente para a Região Nordeste. Nas bacias das partes ocidentais do Nordeste e nas bacias do Atlântico Ocidental, uma redução nos fluxos é estimada em torno do ano de 2100 e os valores resultantes dos fluxos são próximos de zero, em qualquer dos cenários construídos.
A oferta de águas de superfície para todas as regiões do Brasil indica tendências declinantes, com substancial diminuição dos excedentes de águas, como pode ser observado atualmente nas bacias do Estado de Minas Gerais. Já dizia Benjamim Franklin, em 1746: “Quando o poço seca, é que sabemos o valor da água”.
Como esses impactos se darão no longo prazo, os brasileiros tendem a considerá-los de menor prioridade socioeconômica, pois, afinal, “no longo prazo, não estaremos todos mortos?”.
O biólogo Garrett Hardin, criou a expressão “tragédia dos comuns” (ou tragédia dos bens comuns) para designar uma situação em que os indivíduos, agindo de forma independente e racionalmente de acordo com os seus próprios interesses, se comportam contrariamente aos interesses da sociedade, esgotando algum recurso ou bem comum (uma bacia hidrográfica, uma floresta prístina, a biodiversidade de um ecossistema, etc.). A hipótese levantada pela “tragédia dos comuns” afirma que o livre acesso e a demanda irrestrita de um recurso finito e de oferta limitada acabam por condenar estruturalmente o recurso por conta de sua sobre-exploração.
A lógica do interesse individualista é simples: as coisas que são inúteis são deixadas de lado; as coisas que são úteis, mas têm uma oferta maior do que a sua demanda, não são bens econômicos, podendo ser tratadas como bens livres e levar à tragédia dos comuns; as coisas que são úteis, mas escassas, (demanda maior que oferta) são bens econômicos e devem ser utilizadas com a racionalidade dos mercados ou com a racionalidade do comando e controle do poder público. Não levam em consideração o VET (o Valor Econômico Total) dos recursos ambientais: o valor de uso , o valor de não uso (funções ecológicas), o valor de opção e o valor de existência .
Keynesdizia, de forma pejorativa, desconhecer o que torna o homem mais conservador: não saber nada, mas apenas o presente, ou não saber nada, mas apenas o passado. Assim, se não olharmos para o futuro para projetar o que estamos fazendo com a Natureza, deixaremos para os nossos netos e bisnetos, a geração que está nascendo na atual década, um Mundo sujo, feio, repugnante e propenso a guerras locais pela disputa dos recursos ambientais criticamente escassos.
Os Rios Morrem de Sede
O livro de Wander Piroli “Os Rios Morrem de Sede” é pioneiro na apresentação didática e realista dos temas ecológicos para crianças. Basicamente, o premiado escritor conta a história de um homem que leva o seu filho para pescar no Rio das Velhas como fazia na sua infância, mas encontra um meio ambiente degradado e as águas do rio sujas e de cor marrom, pois o rio haviase tornado um verdadeiro esgoto a céu aberto segundo um canoeiro que ali pescava.
A primeira publicação desse excelente livro é de 1976. Desde então, diversos estudos e pesquisas têm nos permitido conhecer melhor a situação ambiental de todos os nossos rios e bacias hidrográficas. O conjunto de indicadores que avaliam a qualidade dos nossos recursos hídricos mostra que o quadro geral é verdadeiramente assustador.
Entretanto,as lideranças políticas e comunitárias do Estado de Minas Geraiscontinuam em uma atitude ingênua e panglossiana* diante do futuro da crise hídrica que tende a assolar as regiões de Minas.
Segundo o estudo da FEA/USP, as mudanças climáticas irão impactar os padrões locacionais das atividades econômicas como, por exemplo, Minas Gerais e São Paulo deixarão de ser os maiores produtores de café, uma atividade que tende a migrar para as regiões do Sul do Brasil. Ao mesmo tempo, a Amazônia poderá vivenciar um processo de savanização, coeteris paribus, se não ocorrerem mudanças transformadoras do status quo.
Esses impactos locacionais têm grandes efeitos distributivos (quem ganha e quem perde) entre setores produtivos e regiões do País ou de regiões transfronteiriças de diferentes países. (ver a experiência das barragens do Rio Madeira).
Os impactos aguçam também conflitos e tensões entre indivíduos e grupos sociais, pois como lembra o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006 da ONU: “A água partilhada pode gerar situações de competição. A Língua Portuguesa reflete isso mesmo: a palavra rival vem do Latim rivalis, que significa uma pessoa usar o mesmo rio que a outra”.
Willian Nordhaus,laureado com o Prêmio Nobel de Economia de 2018, discute, em livro recente, o processo da inflexão ou da mudança climática extrema*. Esse processo ocorre quando o sistema experimenta uma profunda descontinuidade no seu comportamento, com mudanças descontínuas, abruptas ou potencialmente catastróficas.
Destaca que especialistas em mercados financeiros estão familiarizadoscom esses pontos de inflexão quando estudam as corridas bancárias como em 1929 ou a crise econômico-financeira de 2008. É o que denomina de tipping point, um ponto crítico no processo de evolução de um fenômeno ou de um evento que conduz a um desenvolvimento irreversível ou até mesmo a um retrocesso inevitável.
Governos e instituições multilaterais de fomento que têm maior grau de consciência política e de responsabilidade social com o destino de seus povos e da Humanidade concebem e executam três tipos de estratégias para atenuar os impactos adversos dos choques climáticos. As estratégias de adaptação que envolvem esforços para modificar o sistema natural e o sistema humano visando a minimizar os danos decorrentes das mudanças climáticas.
As estratégias de mitigação que procuram moderar o aumento da temperatura utilizando procedimentos para reduzir as emissões de efeito estufa ou aumentar a capacidade natural do Planeta para absorver gases de efeito estufa. E as estratégias de geoengenharia que envolvem temas muito especializados do ponto de vista da ciência e tecnologia, como a fertilização dos oceanos.
O tempo exato e a magnitude das descontinuidades e das irreversibilidades das mudanças climáticas são difíceis de serem previstos. Mas elas estarão presentes em um futuro não muito distante e não podemos adotar uma atitude conformista diante delas. Quando ocorrerem, não haverá mais tempo para se arrepender. Lembremo-nos da indagação da Rainha Elizabeth aos economistas reunidos na London School of Economics (LSE) que fracassaram em prever a crise global de 2008: “So, why didn’t anyone see this coming?”.
No caso de Minas Gerais, o futuro das águas depende de serem intensificadas, com maior sequenciamento e cadência, as políticas públicas ambientais especificamente e os processos planejamento de médio e de longo prazo em termos de implementação dos instrumentos fiscais e financeiros, assim como os mecanismos institucionais e regulatórios para a promoção do processo de desenvolvimento sustentável do Estado.
São muitas as controvérsias e os dissensos em torno dessas políticas, pois envolvem intensos conflitos de interesses. Em seguida, será elaboradauma releitura em torno dessas controvérsias e dissensos, considerando apenas os casos de privatização da CEMIG e da COPASA.
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As empresas estatais desempenharam um importante papel na evolução da economia brasileira no pós-II Grande Guerra. Essas empresas emergiam, quase sempre de forma pragmática, no bojo de diversos ciclos de expansão, visando a complementar a produção de bens e serviços em setores intensivos de tecnologia, ou de baixa rentabilidade privada no médio prazo, ou com grande margem de risco para os volumosos investimentos.
Essa produção tornou-se indispensável para a continuidade do processo de acumulação, por causa de dificuldades de importação em situações de crise no balanço de pagamentos e da necessidade de complementação das cadeias produtivas lideradas pela iniciativa privada.
Uma evidência a favor desse argumento de simbiose dos interesses das empresas privadas com as empresas estatais: quando, em 1982, foi criada pelo Ministro Delfim Netto a SEST, uma secretaria especial de controle das empresas estatais, autarquias e fundações do Governo Federal, num total de 580 instituições, constatou-se que a sua grande maioria havia sido criada pelosmilitares no poder político, cuja doutrina primária estava centrada no liberalismo econômico de Roberto Campos e Gouveia de Bulhões.
Mesmo considerando que a metamorfose das empresas estatais se deu com muitos acertos e alguns desacertos, o balanço geral das privatizações no Brasil é extremamente positivo, do ponto de vista macroeconômico e do ponto de vista microeconômico.
As empresas privatizadas deixaram de pressionar os déficits fiscais pela redução das necessidades de financiamento, contribuíram para a retomada dos investimentos em setores estratégicos, e trouxeram saldos positivos para os superávits primários do setor público consolidado e para o saldo das transações correntes nas contas externas.
Da mesma forma, adotaram estratégias empresariais e novas técnicas de gestão, a coordenação mais eficaz de suas cadeias produtivas, a substituição de processos produtivos ultrapassados pela nova geração de inovações das tecnologias de informação, assim como a autonomia e a flexibilidade de seus processos decisórios contribuindo, de maneira inequívoca, para um aumento generalizado dos níveis de competividade sistêmica nos setores e ramos industriais de sua atuação.
Durante o Governo Itamar Franco, estive à frente da Secretaria de Planejamento da Presidência da República durante 90 dias e à frente do Ministério da Fazenda durante 62 dias. Nesses cinco meses, participei da coordenação de cinco processos de privatização, todos bem-sucedidos quando vistos por indicadores atualizados.
A mais destacada dessas privatizações foi a da ACESITA, hoje ARCELOR MITTAL, uma empresa dinâmica e globalmente competitiva, que muito tem contribuído para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais e do Vale do Aço através do aumento da renda, do emprego, do PIB e da base tributável.
Um processo de privatizações, na atualidade, deve considerar o novo contexto socioeconômico e socioambiental da economia brasileira e da economia global. Duas novas realidades nos levam a considerá-las como restrições e condicionalidades do ponto de vista do interesse público:
1– primeira: o Brasil é uma sociedade dividida em termos da distribuição da renda e da riqueza: são 31,6% das pessoas em situação de pobreza e 5,9% das pessoas em extrema pobreza ou miséria.A implicação dessa restrição é a de que, se o bem ou serviço que é produzido ou ofertado nos mercados se refere a alguma necessidade básica das pessoas, a garantia do seu atendimento é uma responsabilidade social do Estado com a vida das pessoas, independentemente de sua demanda nos mercados (uma necessidade dotada de poder de compra), através de diferentes políticas sociais compensatórias como previsto na Constituição de 1998.
Se as empresas privadas ou grupos corporativos forem organizações modernas do século 21 (globalmente competitivas, socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis), não haverá muito que se preocupar com as vicissitudes dessa primeira restrição (ESG), pois estariam incorporadas na missão institucional dessas empresas.
Entretanto, há muitas organizações privadas que estão com os pés no século 21 e a estrutura mental no liberalismo ortodoxo do século passado, quando Milton Friedman afirmava que “o objetivo da empresa é a maximização do lucro, e tudo mais que ela fizer é puro socialismo”. Ou outras empresas que se modernizaram, mas que colocam como seu objetivo fundamental a criação de valor para os acionistas e não para a sociedade, o que as leva a reduzir custos operacionais em cima das externalidades*, tais como a preservação do meio ambiente, a segurança para as comunidades em seu entorno, as melhorias na qualidade dos capitais intangíveis (social, institucional, humano, etc.).
O que as leva igualmente a desastres ambientais e sociais (ver os impactos do rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho em Minas Gerais) ou à redução de custos de manutenção e modernização (ver os longos apagões de energia elétrica na cidade de São Paulo), tantas e outras mazelas.
2- segunda: como as políticas públicas ambientais no Brasil não têm tido o status político-administrativo adequado, sofrem desmontes institucionais, contingenciamentos e limitações de recursos orçamentários, capturas frequentes por interesses velados empresariais,intervenções regionais de “porteira aberta” para acesso ao capital natural. O usopredatório dos recursos ambientais que são a base para a produção de insumos essenciais às cadeias produtivas ou ao bem-estar social sustentável da população gerainstabilidades macroeconômicas.
Os impactos das intensas mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, por exemplo, podem afetar a capacidade de crescimento econômico do Brasil ou de algumas de suas regiões no longo prazo, através de processos drásticos de racionamento de energia elétrica, de instabilidade no fornecimento de água nos grandes centro urbanos para consumo industrial ou para consumo humano, de descontinuidades nos processos de irrigação, etc. Esses impactos adversos redefinem os limites do PIB potencial de um país ou de uma região e sua capacidade para gerar renda e emprego.
Em geral, os mercados funcionam adequadamente na alocação de bens e serviços privados, os quais são caracterizados pela exclusividade (quem não desejar pagar o preço de mercado é excluído do seu consumo) e pela rivalidade no consumo (o bem pode ser subdividido, de tal forma que quem consome pode excluir os outros dos seus benefícios).
Os bens e serviços ambientais tendem a ser não excludentes e divisíveis (exemplo: reservas de águas subterrâneas), excludentes e indivisíveis (exemplos: acesso a áreas fechadas de reservas naturais, parques ou praias particulares no limite da sua capacidade de suporte) ou indivisíveis e não excludentes (exemplos: paisagens cênicas; ar puro).
Assim, muitos bens e serviços ambientais (recursos hídricos, florestas prístinas, etc.) por se assemelharem mais a bens públicosdo que a bens privados devem ser tratados no bojo das políticas públicas ambientais, por causa de sua essencialidade para todos os cidadãos e instituições (consumidores, famílias, empresas, governos) e da necessidade de produção garantida e recorrente; não devem ser tratados apenas pelo jogo dos interesses de mercado.
A sua estrutura de oferta deve ser igual aos dos bens semipúblicos ou meritórios (saúde, educação) com forte presença de organizações produtivas estatais, compartilhada com a iniciativa privada em segmentos setorializados ou espacializados definidos pelas políticas públicas.
Há decisões e escolhas públicas que não podem ser tomadas no campo estrito das ideologias prevalecentes. Uma sociedade não pode entrar em decadência para se ater ao receituário da corrente de pensamento dominante (mainstream) e como disse Roosevelt ao lançar o New Deal para superar a crise de 1929, “ o que precisa ser feito tem de ser feito”, até mesmo contra a corrente do liberalismo à outrance.
*Economia da Mudança do Clima no Brasil.Coordenadores: Sérgio Margulis, Carolina B.S Dubeux , Jacques Marcovitch-Sinergia Editora, 2011.
* Dr. Pangloss, personagem de Voltaire, que no livro “Candide” (1759) afirmava “tout va pour le mieux dans le meilleur des mondes” e que “está provado que as coisas não podem ser diferentes do que são, desde que uma coisa foi feita para o melhor propósito”.
*William Nordhaus – The Climate Casino – Risk, Uncertainty and Economics for a Warming World. Yale, 2013.
*A externalidade (economias ou deseconomias externas ou efeito externo) existe quando as ações de produção ou de consumo de um agente têm um efeito não intencional sobre outro agente ou outros agentes, sendo que este efeito pode ser benéfico ou prejudicial. É considerada como uma falha de mercado, pois um sistema de mercados poderá alocar recursos escassos para produzir mais produtos no caso em que é prejudicial, e menos produtos no caso em que é benéfico, por causa da falta de intencionalidade consequente da ausência de barganha sobre o efeito.
Uma definição concisa diz que “uma externalidade existe quando as relações de produção ou de utilidade de uma empresa ou de um indivíduo incluem algumas variáveis cujos valores são escolhidos por outros sem levar em conta o bem-estar do afetado, e, além disso, os causadores dos efeitos não pagam nem recebem nada pela sua atividade”. ver Paulo Haddad – Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Ed. Saraiva, 2015, cap. I.
Paulo Roberto Haddad é um economista brasileiro. Formado em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais em 1962. Fez curso de especialização em Planejamento Econômico no Instituto de Estudos Sociais em Haia Holanda 1965/1966. Professor titular da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. fundador e primeiro diretor do Centro de desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG. Publicou diversos livros e artigos em revistas especializadas no Brasil e no Exterior. O último livro: Crise social e crise ambiental é um apanhado crítico das políticas públicas do atual governo. Diploma de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge. Professor das Nações Unidas em cursos no Chile, Uruguai e Brasil desde 1986. Primeiro secretário-executivo da Associação Nacional de Centros de Pós -graduação em Economia – ANPEC -. Professor convidado da Universidade de Vanderbilt – EUA. Exerceu o cargo de ministro e secretário de Planejamento e de Fazenda do Governo Itamar e do Estado de Minas Gerais de Secretário da Fazenda do Governo do Estado de Minas Gerais. Dedica-se à literatura econômica e militância pela brasilidade. Consultor, atualmente, da ONU para disseminação de plataformas de desenvolvimento regional para os países emergentes os Brics, e fundador do Fórum do Futuro, em parceria com o ministro Alysson Paolinelli, criador da Embrapa e com jovens intelectuais mineiros.
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