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Regimes de desigualdades e o apartheid socioespacial no Brasil

“Pode-se afirmar que a conjunção das políticas de desenvolvimento regional e as políticas sociais compensatórias previstas na Constituição de 1988 ou politicamente definidas após a redemocratização do País, contribuíram para que não se configurasse um apartheid socioespacial no início do século 21, a partir de programas de integração nacional. Regiões pobres cresceram mais rápido do que regiões ricas e famílias mais pobres se beneficiaram das políticas sociais do Bolsa Família, Lei Orgânica de Assistência Social, da Previdência Social, entre outras nos três níveis de governo. Contudo, o apartheid socioespacial continua latente na sociedade brasileira.“

Elegia 1938

Trabalhas sem alegria para um mundo caduco, 
onde as formas e as ações não encerram nenhum exemplo.
Praticas laboriosamente os gestos universais,
sentes calor e frio, falta de dinheiro, fome e desejo sexual.
Heróis enchem os parques da cidade em que te arrastas,
e preconizam a virtude, a renúncia, o sangue-frio, a concepção.
À noite, se neblina, abrem guarda-chuvas de bronze
ou se recolhem aos volumes de sinistras bibliotecas.
Amas a noite pelo poder de aniquilamento que encerra
e sabes que, dormindo, os problemas te dispensam de morrer.
Mas o terrível despertar prova a existência da Grande Máquina
e te repõe, pequenino, em face de indecifráveis palmeiras.
Caminhas entre mortos e com eles conversas
sobre coisas do tempo futuro e negócios do espírito.
A literatura estragou tuas melhores horas de amor.
Ao telefone perdeste muito, muitíssimo tempo de semear.
Coração orgulhoso, tens pressa de confessar tua derrota
e adiar para outro século a felicidade coletiva.
Aceitas a chuva, a guerra, o desemprego e a injusta distribuição
porque não podes, sozinho, dinamitar a ilha de Manhattan.

Carlos Drummond de Andrade

Trecho do livro Três Ensaios Sobre a Economia Brasileira de Paulo Roberto Haddad

OS REGIMES DE DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

Em 1959, o Presidente Juscelino Kubitschek embarcou para o Nordeste acompanhado do economista paraibano Celso Furtado, que iria se destacar como um dos maiores economistas do País após a II Grande Guerra. O objetivo central da viagem era conhecer in loco o dramático quadro socioeconômico e socioambiental da Região durante a longa seca que se espraiava em todas as Unidades da Federação no Nordeste. Desemprego, fome e desigualdades de renda e de riqueza marcavam as veias abertas da Região. Além do mais, nas regiões desenvolvidas ia se enraizando algum tipo de preconceito ou de discriminação em relação às condições socioeconômicas e sociais daspessoas que habitavam as áreas mais pobres, às quais se atribuía certo conformismo ou apatia face às desigualdades, dentro do que se denomina de “responsabilizar alguém pela sua própria situação” (blaming the victim).

Tendo profundo conhecimento sobre como os italianos estavam lidando com a questão dos desequilíbrios entre o Norte desenvolvido e o Sul subdesenvolvido, Celso Furtado propôs que o Presidente organizasse uma instituição para a promoção do desenvolvimento regional à semelhança da Cassa per il Mezzogiornona Itália, o que acabou se configurando sob a forma de uma Superintendência. Propôs que a Superintendência fosse a gestora de um sistema de incentivos fiscais e financeiros visando a atrair para o Nordeste projetos de investimentos diretamente produtivos de diferentes setores*. Nascia, assim, a primeira política pública de desenvolvimento regional no Brasil, a qual seria replicada para as outras Macrorregiões.

O que motivou o Presidente JK a criar as políticas de desenvolvimento regional não foi apenas o quadro de pobreza e de assimetrias sociais que pôde observar viajando até o Nordeste. O Presidente estava consciente de que a implementação das Metas do seu Plano Quinquenal tinha provocado uma Grande Transformação na economia brasileira: o País iniciava a década de 1960como a economia mais industrializada, mais dinâmica e mais diversificada estruturalmente do Terceiro Mundo.

Além desse grande feito histórico, o Presidente JK realizou também a meta-síntese da construção de Brasília visando à interiorização do desenvolvimento do País. Mas, o Presidente era igualmente consciente de que a construção dessa nova economia brasileira havia deixado em seu rastro muitas mazelas econômicas e sociais. Uma delas foi a localização espacialmente concentrada da nova industrialização no Eixo Rio-São Paulo, onde à época se situava a infraestrutura econômica mais adequada para acomodar as indústrias nascentes: mais de 70 por cento dos novos empregos industriais se localizaram no Eixo Rio-São Paulo, tornando oBrasil o país com o maior índice de desigualdade espacial de desenvolvimento entre os países de maior dimensão no Mundo, no início de 1970. A população nordestina respondeu ao novo campo de oportunidades com intenso espírito empreendedor e a Região passou a crescer acima da média brasileira durante muitos anos.

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Posteriormente, nos anos 1970, os mega superávits primários do Governo Federal, gerados a partir da Reforma Tributária Campos-Bulhões, facilitaram o financiamento do desenvolvimento das áreas periféricas com projetos de investimentos públicos e privados programados pelo II PND e coordenados pelo Ministro do Planejamento, o economista piauiense João Paulo dos Reis Veloso, dentro do objetivo da integração nacional.

Como alguns Estados, particularmente Minas Gerais – que havia perdido cerca de 14 por cento de sua população total pelas migrações internas em busca de oportunidades de emprego, durante a década dos anos 1960 – também desenvolveram novas instituições, novos instrumentos e mecanismos para a atração de projetos de investimentos privados. O resultado finalístico é o de que ocorreu um processo de despolarização, com as regiões e os Estados menos desenvolvidos crescendo mais rapidamente do que as regiões e os Estados mais desenvolvidos. Minas Gerais, por exemplo, conseguiu atrair cerca de 510 novos projetos de investimento entre 1968 a 1975, assumindo o segundo lugar na economia nacional.

Pode-se afirmar, pois, que o Brasil iniciou o século 21 com a questão dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento relativamente bem equacionada graças às políticas, aos programas e aos projetos concebidos e implementados pelos três níveis de Governo dentro de um estilo de planejamento indicativo. Uma questão que, bem confrontada pelas políticas públicas, contribuiu para o processo de consolidação da democracia no Brasil, pois como afirma uma das lições do Budismo: “Não há nada mais democrático que o sol, pois ilumina igualmente todas as regiões”. Contribuiu, também, para reduzir sensivelmente os preconceitos e as discriminações sociais no espaço nacional através do aprofundamento do processo de integração nacional.

ASSIMETRIAS SOCIAIS

Em 1970, um grupo de pessoas chega na varanda do 2º andar do Palácio dos Bandeirantes no Morumbi, em São Paulo. Uma delas mira o horizonte e observa uma paisagem relativamente preservada da Mata Atlântica, salpicada de pequenos barracos e comenta que essa paisagem parecia ser a de um presépio. Ocorre, porém, que “esse presépio” iria se transformar na Favela Paraisópolis, onde atualmente residem mais de 100 mil habitantes, através da dinâmica da reprodução da pobreza. Foi formada inicialmente pela ocupação de um loteamento por migrantes nordestinos, o qual era destinado à construção de residências para grupos e famílias de alta renda.

Atualmente, há, no Brasil, segundo os dados preliminares do Censo de 2022, mais de 16 milhões de pessoas morando em favelas, sendo que a maior delas é a Favela Sol Nascente em Brasília, com 87.184 habitantes. A formação de uma favela pelos migrantes de áreas mais pobres em busca de alternativas de emprego, renda e serviços públicos é uma evidência de como um problema regional pode se transformar numa questão social; são duas faces do mesmo problema, a pobreza no Brasil.

O Ranking das maiores favelas do Brasil pela prévia do Censo de 2022 inclui: Rio das Pedras (Rio de Janeiro), Beiru/Tancredo Neves (Salvador), Heliópolis (São Paulo), Paraisópolis (São Paulo), Pernambués (Salvador), Coroadinho (São Luiz), Cidade de Deus/Alfredo Nascimento (Manaus) e Comunidade São Lucas (Manaus). Destaca-se, pois, que, nas grandes cidades, há geralmente uma dualidade espacial fundamental; uma cidade das classes média e alta e uma cidade dos pobres e miseráveis;numa o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) se assemelha ao da Suíça, e, na outra, ao dos países pobres da África.

Tanto no Primeiro Ciclo de Expansão da Economia Brasileira (anos1950 do Plano de Metas do Presidente JK), quanto no Segundo Ciclo de Expansão da Economia Brasileira (anos do “milagre econômico” dos anos 1970), ocorreu uma aceleração do crescimento econômico do PIB e da Renda Nacional, mas não um processo de desenvolvimento sustentável. Uma sociedade se encontra em um processo de desenvolvimento sustentável quando a sua economia está crescendo de forma sustentada e competitiva globalmente, com equidade social e espacial e com sustentabilidade ambiental.

Como a questão da conservação, da preservação e da recuperação dos ecossistemas não se colocava como um objetivo prioritário de desenvolvimento nos dois Ciclos de Expansão, há que registrar a intensa concentração de renda e de riqueza durante os anos 1970, a qual persiste e se reproduz até os dias de hoje. Julia Lynch*, cientista política da Universidade da Pennsylvania, defende a tese de que não se deve analisar a métrica das desigualdades sociais considerando apenas um indicador como, por exemplo, a renda real domiciliar per capita. Propõe que se trabalhe com o conceito de regimes de desigualdade.

Ao estudar as relações da Economia Política da saúde e da riqueza em três países (Inglaterra, França e Finlândia), Julia Lynch sugere que deveríamos pensar em termos de regimes de desigualdades em lugar apenas da política da desigualdade econômica (o nível e a taxa de crescimento do PIB per capita ou da renda domiciliar per capita, por exemplo) ou apenas da desigualdade de saúde, separadamente. O contexto histórico no qual as desigualdades sociais existem é importante para compreender a política da desigualdade. Os regimes são um tipo particular de contexto. Como são constituídos por partes interrelacionadas (configurações de poder, ideias , instituições e práticas), os regimes tendem a ser relativamente estáveis e formatar a desigualdade dentro de características resilientes ao longo do tempo. Exemplo prático: no Governo A de um país, ampliaram-seas políticas sociais compensatórias, as quais podem perder intensidade no outro Governo B que o sucede. A métrica tradicional pode afirmar que houve redução das desigualdades no Governo A e reconcentração no Governo B; mas em ambos os casos o regime de desigualdades permanece invariante.

Outro exemplo*: de 2010 a 2020, todos os 9 Estados da Amazônia tiveram uma redução do percentual da população em situação de extrema pobreza graças às políticas sociais compensatórias, tendo como referência a renda mensal per capita, a qual inclui as transferências fiscais do Governo Federal. Ao mesmo tempo, as estatísticas de saneamento básico divulgadas preliminarmente pelo Censo de 2022 mostram que as Regiões mais pobres do País apresentam os piores indicadores e que as restrições de acesso são maiores entre jovens, pretos, pardos e indígenas. O Norte é a região com menor percentual da população com acesso a uma estrutura adequada de saneamento (46,4%), quando comparado com o percentual do Sudeste (90,7%).

Ou seja, quando tomamos um indicador isolado, o contexto das desigualdades sociais no País e em suas regiões pode estar aumentando (a qualidade da educação, por exemplo) ou diminuindo(o desemprego conjuntural ou cíclico por exemplo). Um desencontro que desaparece quando se examina o problema do ponto de vista dos regimes de desigualdade.

De fato, manifestações múltiplas das desigualdades se combinam para reforçar uma com as outras, assim como comas características das políticas prevalecentes. De fato, as famílias mais pobres dos Estados e Municípios, residentes em áreas economicamente deprimidas ou nas periferias das grandes cidades, sem dúvida se beneficiaram das políticas sociais compensatórias previstas na Constituição de 1988 ou politicamente negociadas, as quais são, na verdade, versões contemporâneas do gênero das políticas sociais propostas pelas “Leis dos Pobres” do Reverendo Robert Malthus, em 1790, como estratégia de subsistência para idosos, deficientes, desempregados, subempregados na economia informal*.

EXISTE UM APARTHEID SOCIOESPACIAL NO BRASIL?

A expressão Apartheid é uma expressão que significa “separação”, “o estado de ser separado”, “segregação”. É mais conhecida pelo regime de segregação racial imposto na África do Sul pelo Partido Nacional de extrema–direita durante quase cinco décadas, estendendo-se de 1948 a 1994. A expressão apartheid ficou então, de um lado, para registrar um sistema oficial de segregação racial praticado na África do Sul para proteger a minoria branca; por outro lado, um sentido geral de separação ou de segregação como por exemplo, quando o sociólogo Herbert José de Sousa(o Betinho) lançou o seu Programa Ação da Cidadania no Combate à Fome, utilizava frequentemente a expressão “Apartheid Social” para caracterizar o drama dos 30 milhões de brasileiros que passavam fome. Uma das formas de ilustrar um apartheid socioespacial é quando ocorre um enraizamento da pobreza social no espaço geográfico em territórios definidos (no Sertão e no Agreste do Nordeste ou nas favelas das grandes metrópoles, como exemplos).

François Perroux, o principal economista francês do Pós-II Grande Guerra, destacando-se, inclusive, como pioneiro na concepção da União Europeia, afirmava que o desenvolvimento é um processo seletivo e acumulativo que não aparece em todo lugar ao mesmo tempo, mas torna-se manifesto em certos pontos do espaço, com intensidade variável. De fato, no caso dos 5.565 municípios brasileiros, cerca de 1.700 se localizam em áreas economicamente deprimidas. Em Minas Gerais, dos 853 municípios, quase 180 se encontram em áreas economicamente deprimidas.

Uma área economicamente deprimida se caracteriza como um conjunto de municípios com um baixo nível de PIB per capita (inferior a 30 por cento do PIB per capita brasileiro), elevados índices de pobreza e de carência de serviços sociais básicos, insuficiência de absorção de mão de obra (elevadas taxas de desemprego aberto, de subemprego ou de desemprego disfarçado). Essas áreas se encontram, principalmente, no Sertão e no Agreste do Nordeste, nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, em quatro Microrregiões do Vale do Rio Doce, no Norte de Minas Gerais, em áreas de desmatamento antigo na Amazônia (PA e TO).

Essas áreas têm em comum o fato de que utilizaram, historicamente, a sua base de recursos naturais renováveis de forma predatória (florestas tropicais – Mata Atlântica e Amazônia) e não renováveis (ciclos do ouro e do diamante em Minas Gerais). Na perspectiva da Ecologia Integral não se pode segmentar de forma isolada e parcial os indicadores de desenvolvimento econômico social e os indicadores de sustentabilidade ambiental. A evolução da Humanidade e a evolução da Natureza são consideradas capítulos da mesma história, segundo destaca Papa Francisco na Encíclica LAUDATO SI` de 2015.

Essa realidade pode ser observada também em favelas das grandes e médias cidades, as quais a ONU Habitat define “como assentamentos informais onde se destacam a falta de direito ou certificado de posse do terreno, áreas inadequadas do ponto de vista de um conjunto de riscos, precariedade dos serviços públicos essenciais, precariedade dos materiais de construção e discordância dos códigos urbanísticos, número de moradores por cômodo”. É preciso acrescentar: renda familiar per capita dos habitantes muito baixa, indicadores de desenvolvimento humano (emprego e renda, educação, saúde) entre os mais baixosdo País, a presença nefasta de milícias que transformam em reféns a população favelada em suas atividades de emprego, de renda e de consumo.

É, portanto, no processo de ocupação do território urbano e regional que ocorre a integração dialética entre Homem e Natureza, entre grupos e classes sociais segundo os modos de acumulação, de produção e de consumo.

O que fazer? Cinco sugestões:

A.1 – retomada do crescimento através da construção do Terceiro Ciclo de Expansão da Economia Brasileira;

A.2 – a complementação das políticas de estabilização monetária com as políticas de desenvolvimento;

A.3 – a revitalização e a atualização das políticas públicas interrompidas;

A.4 – a mudança no estilo de governar;

A.5 – o resgate dos processos de planejamento de médio e de longo prazo.

O FUTURO DA ECONOMIA: EXPECTATIVAS, ESPERANÇAS E SONHOS

A.1 Durante o período de 1900 a 1980, a economia brasileira cresceu 5% ao ano, configurando uma etapa em nossa história de grande progresso econômico e social, apesar das duas Grande Guerras Mundiaiseda Crise de 1929. Depois da II Grande Guerra, ocorreram dois ciclos de expansão econômica, durante o Plano de Metas do Presidente JK (1955–1960) e os anos do “milagre econômico”, na década de 1970, quando a economia crescia, em média, mais de 7% ao ano.

Se a nossa economia tivesse mantido, de 1980 a 2023, a taxa de crescimento de 5%, os brasileiros teriam hoje o padrão de vida médio dos italianos ou dos espanhóis e o PIB teria dobrado de 14 em 14 anos. Contudo, desde 1980, o ritmo de crescimento do País se desacelerou e, no século 21, enquanto a China cresceu 345% no acumulado, o Brasil cresceu apenas 26% no acumulado, ficando entre os países de médio-baixo crescimento durante os últimos vinte anos.

O Brasil precisa voltar a crescer a uma taxa anual em torno de 5%, a taxa necessária para gerar o excedente econômico capaz de dinamizar o mercado de trabalho, melhorar a distribuição de renda, ampliar o gasto público para financiar a modernização da infraestrutura econômica e social, garantir recursos para as políticas sociais compensatórias. Ao longo dos últimos anos, diferentes setores produtivos e não produtivos vieram formulando projetos de desenvolvimento para a economia nacional. Um deles incorpora a concepção e a implementação de um novo ciclo de expansão da economia brasileira a partir da duplicação da produção de alimentos desde que sustentáveis, saudáveis e resistentes às mudanças climáticas, desenvolvidas a partir do Terceiro Salto de Inovações Schumpeterianas da Agropecuária Brasileira. Esse projeto incorpora uma logística de saída para o Pacífico para acessar competitivamente os crescentes mercados do Sudeste Asiático (China, Japão, Coréia do Sul, Vietnã).

A.2 – Desde 2014, o Brasil adotou como base para a formulação e a execução de sua política econômica, o modelo de equilíbrio fiscal expansionista, segundo o qual se o governo equilibrar as suas contas consolidadas (preferencialmente com déficit zero), haverá uma mudança nas expectativas de produtores, de consumidores e de investidores que irão impulsionar a demanda agregada do consumo e do investimento trazendo um ciclo longo de crescimento econômico de volta.

Esse modelo que se estruturou a partir da crise mundial de 2008, é filho bastardo do neoliberalismo, o qual propugna pelo mínimo de intervenção direta e indireta dos governos no funcionamento operacional e estratégico do sistema econômico, o Estado mínimo. Equilibre as contas públicas e a retomada do crescimento econômico virá por acréscimo (sic). Um argumento que levanta duas dúvidas: as implicações políticas de sua implementação e o tempo apropriado para a suaconcreta efetivação.

O déficit fiscal do Brasil é estrutural e tem uma longa história. Do lado das receitas tributárias, com a desaceleração do crescimento econômico, a expansão da base tributável também encolheu relativamente, enquanto do lado das despesas públicas ocorreu uma aceleração a partir da arquitetura dos compromissos político-institucionais assumidos pela sociedade, a partir da Constituição de 1988.

Assim, foi se configurando um descompasso entre uma avalanche de demandas de gastos públicos legitimamente delimitadas pelos grupos organizados da sociedade civil, enquanto as receitas dos Governos padeciam da desaceleração da expansão econômica do País. Qualquer esforço para equilibrar as contas públicas vai esbarrar em algum grupo social organizado, em grupos de interesses regionais e setoriais, em movimentos sociais, etc., o que certamente irá provocar conflitos e tensões levando o governo a um processo recorrente de barganha do tradicional “toma lá, dá cá”.

Por outro lado, como destacou Robert Skildesky* o tempo econômico e o tempo político não se confundem: o tempo político é mais acelerado e muitas vezes não espera acontecer reformas político-institucionais necessárias para efetuar o equilíbrio fiscal visando o controle do déficit, a demora na volta da expansão da economia pode demorar e até não vir, o que acaba caracterizando esse modelo de política econômica como uma experiência de “sadismo intelectual”.

O que se propõe é, sem perder o controle das contas públicas, equacionar com estabilidade monetária os desequilíbrios fiscais pelo lado das receitas através de um novo ciclo de expansão que poderia levar a um crescimento acelerado da base tributável do País.

Enfim, propõe-se equilibrar as contas públicas não pelo corte e pelo contingenciamento de gastos públicos essenciais, na verdade, esses gastos teriam que aumentar para eliminar as filas do SUS, para modernizar a nossa infraestrutura econômica e social, para melhorar a qualidade dos serviços públicos tradicionais – mas pela expansão acelerada das receitas tributárias através da retomada do crescimento sustentado e sustentável da nossa economia. Ao contrário do que afirmava Margareth Thatcher, há alternativas*.

A.3 – Apesar do bom desempenho dos sistemas nacional e estaduais de planejamento social e econômico no pós II Grande Guerra em termos dos três objetivos fundamentais de um sistema econômico (estabilização, distribuição e crescimento) os problemas estruturais da nossa economia persistem:

  • De 2000 a 2022, o crescimento econômico foi de 2,2% ao ano o qual, reduzido pelo crescimento da população, se caracteriza como uma expansão pífia face ao imenso potencial de desenvolvimento do País;
  • ainda persistem os indicadores de desigualdades socioespaciais: as taxas de pobreza com maior proporção em 2022 estão no Norte e no Nordeste; a maior proporção de pobres está nos Estados do Maranhão (57,90%), Amazonas (51,42%), Alagoas (50,36%) e Pernambuco (50,32%); as menores taxas encontram-se em Santa Catarina (10,16%), Rio Grande do Sul (13,53%) e Distrito Federal (15,70%); há uma concentração de pobres nas favelas das grandes cidades independentemente do nível de desenvolvimento local.

Esses problemas estruturais não encontram solução através apenas de políticas de estabilização macroeconômica, as quais são políticas de curto prazo, na esperança de controlar a inflação (com a distribuição de renda corroendo o poder de compra dos assalariados) e de retomar o crescimento (através da queda na taxa real de juros e da formação de expectativas favoráveis entre os diferentes agentes econômicos)

Entretanto, não se estrutura um ciclo de expansão sustentado e sustentável sem projetos de desenvolvimento no médio e no longo prazo, capazes de reduzir drasticamenteas incertezas futuras da economia. Os agentes econômicos que conhecem as experiências passadas dos ciclos econômicos e políticos, que analisam a dinâmica dos conflitos presentes para tomar decisões sobre os investimentos e sua rentabilidade nos períodos, não se deixam seduzir apenas pela conquista de uma estabilidade monetária de curto prazo. É preciso, pois, articular políticas de curto prazo com políticas de desenvolvimento de médio e de longo prazo, como ocorreu no período Campos-Bulhões com a articulação do PAEG (de estabilização) com o Plano Decenal (de desenvolvimento), o que implica na revitalização e atualização das políticas públicas, interrompidas a partir do período em que ocorreu o império do curto prazo nas ações programáticas do Governo Federal.

A.4 – Os indicadores socioeconômicos e socioambientais do Brasil, nas duas últimas décadas, mostram que necessitamos de mudanças em nossa economia, as quais não irão ocorrer apenas por medidas de ajustes incrementais. Essas transformações incluem um novo ciclo de expansão, com a economia crescendo a uma taxa de 5% ao ano durante pelo menos uma década, necessária para gerar renda e emprego para os 25 milhões de brasileiros desempregados, subempregados e desalentados, assim como para os novos entrantes nos mercados, até que se chegue a uma taxa de desemprego considerada “normal” ou “natural”em uma economia de mercado. Uma expansão que ocorra dentro de um modelo de desenvolvimento com distribuição da renda e da riqueza geradas no ciclo, assim como de políticas públicas ambientais para conservar, preservar e regenerar os nossos ecossistemas, dos Pampas à Amazônia. Ou seja, crescimento sustentado com equidade social e sustentabilidade ambiental a partir da reconstrução e do aggiornamento das políticas públicas multifacetadas.

A tradição do sistema político brasileiro, quando confrontado com profundas crises econômicas e sociais, vinha sendo a de estruturar as aspirações e as expectativas da sociedade inconformada em um processo de planejamento de médio e de longo prazo.

A partir do final da II Grande Guerra, iniciou-se no Brasil uma tradição de todos os Presidentes da República elaborarem e executarem um processo de planejamento durante o seu mandato. O primeiro foi o Plano SALTE, elaborado na administração do Presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1950), que tinha como objetivo estimular o desenvolvimento dos setores de Saúde, Alimentação, Transporte e Energia. Um plano elaborado com a cooperação técnica norte-americana (Missão Abbink).

O Plano de Metas do Presidente Juscelino Kubistchek (1956–1960) conseguiu transformar a economia brasileira de um modelo primário-exportador na mais industrializada e moderna entre os países do Terceiro Mundo, no início dos anos 1960. E com a construção de Brasília, avançamos a interiorização do desenvolvimento. O Programa de Ação Econômica (PAEG), a partir de 1965, sob a coordenação do Ministro do Planejamento Roberto Campos, e do Ministro da Fazenda Gouveia de Bulhões, integrou uma política de estabilização monetária com um Plano Decenal de Desenvolvimento, criando as pré-condições para o ciclo de expansão dos anos 1970, sob a coordenação do Ministro Delfim Netto.

O II Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND (1975–1979), arquitetado por João Paulo dos Reis Veloso, Mário Henrique Simonsen e Severo Gomes, visava enfrentar os problemas de inflação e de crescimento advindos da crise do petróleo e da consequente crise internacional. Foi formulado e implementado no Governo Geisel, tendo promovido uma profunda transformação na matriz energética do País e também uma revolução da agropecuária, que se tornou um celeiro mundial de proteína animal e vegetal. A partir dos anos 1990, destaca-se o Plano Real do Governo Itamar Franco, sob a liderança do Ministro Fernando Henrique Cardoso.

Por que esses planos tiveram resultados que trouxeram grandes benefícios para a sociedade brasileira? Não se prenderam a nenhuma ortodoxia ideológica. Articularam, de forma inteligente, as políticas de estabilização com as políticas de desenvolvimento. Utilizaram com eficiência e eficácia os quadros de servidores públicos e as instituições da administração direta e indireta devidamente dinamizadas. Tiveram a característica de planejamento indicativo e não apenas de comando e controle centralizado.

Assim, vista do ponto de vista histórico, a política econômica do Governo Federal tem praticado a difícil arte de não crescer em uma economia prenha de potencialidades, a duvidosa política de assistencialismo social para erradicar a pobreza e a miséria, a fragilização das instituições que fazem e implementam as políticas públicas ambientais.

O resgate do processo de planejamento no Brasil deve se inspirar nos fundamentos da democracia participativa, nos modernos métodos de planejamento estratégico das empresas privadas, mas também no compromisso inequívoco com a estabilidade monetária e a responsabilidade fiscal. Por outro lado, o ajuste fiscal não pode ser implementado em uma perspectiva tão somente de equilíbrio de valores agregados, mas deve também se comprometer com o uso dos instrumentos e mecanismos fiscais e monetários, para viabilizar os objetivos de desenvolvimento sustentável.

A.5 – No início de cada administração do Governo Federal, tem sido comum que haja uma indiscutível opção, em relação às políticas públicas, a ser implementada ao longo do mandato presidencial. Será estabelecida uma política incremental de ajustes em relação aos problemas que prevalecem nas estruturas e instituições da sociedade visando tão somente à sua consolidação e aperfeiçoamento, ou, ao invés disso, deve-se optar por uma política de grandes transformações em tais estruturas e instituições, a partir de “uma visão de futuro do país que almejamos”? Exemplificando:

  • ou se fazem ajustes localizados na estrutura de distribuição da renda e da riqueza nacional, através de políticas sociais compensatórias e de auxílios emergenciais, ou se busca a construção de um novo modelo de crescimento com distribuição, através de políticas públicas com inclusão social;
  • ou se reduzem os desequilíbrios regionais de desenvolvimento, através de transferências de renda e de recursos financeiros, constitucionais ou politicamente negociadas, para as regiões menos desenvolvidas, ou se procura promovê-las, através de políticas de desenvolvimento regional visando à convergência das condições de vida entre os brasileiros de todas as regiões, à semelhança das políticas de ordenamento territorial da França;
  • ou se trata a crise ambiental apenas com medidas de regulamentações e de fiscalização menos contundentes e mais flexíveis ou se implementam políticas públicas ambientais de conservação, de preservação e de reabilitação dos ecossistemas que sejam resilientes a governantes populistas, os quais têm uma política de “porteiras abertas” de acesso livre aos ativos e serviços ambientais nos diferentes Biomas.

Guimarães Rosa dizia que “uma coisa é pôr ideias arranjadas; outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil e tantas misérias… De sorte que carece de escolher”. De fato, após o longo ciclo de progresso e de expansão do pós-II Grande Guerra, o crescimento econômico tem legado, para a nossa população no século 21, um país com uma das piores estruturas de concentração de renda e de riqueza do Mundo, um descompasso no desenvolvimento científico e tecnológico, uma inquestionável destruição do valor econômico e cultural dos seus cinco Biomas, dos Pampas à Amazônia. Novas escolhas são inadiáveis a partir da renovação das ideias. Senão continuamos a fazer mais do mesmo e pior.

Peter Drucker dizia que “o plano de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com o futuro das decisões presentes”. Assim, é necessário que se estabeleça um processo de planejamento de longo prazo para tratar as nossas questões estruturais, articulado com um conjunto de políticas econômicas que cuidam dos problemas conjunturais. A nova administração federal não pode ter uma atitude de conformismo ou de complacência neomalthusiana diante da crise social e da crise ambiental.

Ou seja, um plano que estruture as condições para engatilhar um ciclo de expansão econômica sustentada e sustentável, visando a superar a crise social e a crise ambiental que assolam o País, e que funcione, no dizer de Roberto Campos, como lanterna de popa para direcionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os Orçamentos Anuais e o Plano Plurianual de Investimentos. De outra forma, prevalecerá a norma de Sêneca: “Nenhum vento sopra a favor de quem não sabe para onde ir”.

Sem essa estrutura político-ideológica para se organizar uma administração do Governo Federal, assistiremos a uma sequência de decisões ad hoc, quando o casuísmo decisório e o oportunismo político prevalecerão sobre a racionalidade e a ciência, de maneira exclusiva para validar cada evento, um a um, normalmente no campo das racionalizações a posteriori engenhosamente construídas por assessores úteis.

Pode-se afirmar que a conjunção das políticas de desenvolvimento regional e as políticas sociais compensatórias previstas na Constituição de 1988 ou politicamente definidas após a redemocratização do País, contribuíram para que não se configurasse um apartheid socioespacial no início do século 21, a partir de programas de integração nacional. Regiões pobres cresceram mais rápido do que regiões ricas e famílias mais pobres se beneficiaram das políticas sociais do Bolsa Família, Lei Orgânica de Assistência Social, da Previdência Social, entre outras nos três níveis de governo. Contudo, o apartheid socioespacial continua latente na sociedade brasileira.

Nas primeiras décadas do século 21 ainda persistem os desequilíbrios regionais de desenvolvimento entre as Macrorregiões, entre as Unidades da Federação e intraestaduais, Exemplos: o padrão e as condições de vidado alagoano ou do maranhense são hoje três vezes inferiores aos do brasileiro que mora nas áreas desenvolvidas do Sul e do Sudeste. Persistem os regimes de desigualdades em todas as Macrorregiões do País que se configuram como áreas economicamente deprimidas ou como assentamentos informais nas grandes cidades do País. Esse contexto de assimetrias estruturais pode reavivar um novo tipo de apartheid socioespacial onde o CEP e o RG das pessoas acabam pesando nas relações pessoais e sociais.

Uma sequência quase interminável de políticas de curto prazo, como tem ocorrido no Brasil durante os últimos anos e com sucesso muito limitado para a retomada sustentada e sustentável do crescimento, pode impactar sensivelmente os problemas das desigualdades, dos desequilíbrios, do atraso tecnológico, da má qualidade dos serviços públicos tradicionais, etc., induzindo à deterioração dos seus indicadores de resultados. O atual ajuste fiscal tem contribuído com suas políticas de curto prazo para aumentar a concentração da renda e da riqueza em função das excessivas taxas reais de juros, das elevadas taxas de desemprego, de subemprego e da perda de qualidade dos serviços públicos que mais interessam aos grupos sociais de baixa renda.

Em outras palavras, sem uma articulação inteligente entre as políticas de estabilização de curto prazo com as políticas de desenvolvimento sustentável de longo prazo, dificilmente haverá uma reversão de expectativas e de confiança das instituições e dos protagonistas sociais na retomada da trajetória de crescimento econômico e do progresso social do Brasil. E a demora nessa retomada tem um elevado custo social, particularmente para os desempregados, para os subempregados e para os desalentados.

Para Keynes, o futuro é incerto. Ele pode se configurar como uma projeção adaptada do que aprendemos no passado. Mas o futuro é, antes de tudo, dominado por expectativas, esperanças e sonhos. No Brasil, não é proibido sonhar.

* Paulo R. Haddad – Três Ensaios Sobre a Economia Brasileira. e-Galáxia, 2022.

* Julia Lynch – Regimes of Inequality – The Political Economy of Health and Wealth.Cambridge University of Press, 2022.

* Paulo R. Haddad – Amazônia – Crise Social e Crise Ambiental. Ed. Caravana, 2023.

* Paulo R. Haddad – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Narrativas para a Construção do Futuro, Ed. Caravana / e-Galáxia, 2023.

* Robert Skildesky – Money and Government – A Challenge to Mainstream Economics, Penguin, 2019

* Paulo R. Haddad – 2023 – Crônicas Sobre o Presente e o Futuro da Economia Brasileira – O Curto e o Longo Prazo: Amazon.com.br., 2024

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Experiência e preparo: João Simões volta a comandar o TRE-AM

“Será uma missão importante, pois neste ano de 2024 teremos as eleições municipais e assumiremos o comando do Tribunal Regional Eleitoral e deste processo com toda a responsabilidade e os cuidados que nosso Amazonas merece”Desembargador João Simões 

O desembargador João Simões, destacado membro da magistratura estadual do Amazonas e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), foi eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para um mandato temporário, com posse prevista para maio. Esta nomeação marca a segunda vez que Simões assume a liderança do TRE-AM, reforçando sua reputação como um dos mais preparados e competentes juristas na esfera estadual. A eleição, que ocorreu em Manaus nesta terça-feira (27), também viu o desembargador Airton Gentil ser eleito para a vice-presidência da corte eleitoral, sucedendo os desembargadores Jorge Lins e Carla Albuquerque nas respectivas posições.

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Os magistrados ocuparão, respectivamente, os cargos de presidente e de vice-presidente e corregedor da Corte, por cerca de oito meses. — Foto: Chico Batata/TJAM

A gestão de Simões e Gentil ocorre em conformidade com uma resolução do TRE-AM, que ajustou o calendário de posse dos dirigentes para alinhar o período de gestão ao exercício financeiro e ao ano civil, com eleições futuras dos dirigentes programadas para setembro de cada ano. A recondução de Simões à presidência do TRE-AM não apenas sublinha sua expertise jurídica e liderança, mas também assegura ao tribunal e aos cidadãos amazonenses um processo eleitoral regido por mãos experientes e dedicadas à justiça e à integridade eleitoral. 

Desembargador João Simões apoia novas regras do TSE contra Fake News

“Essas medidas reforçam nosso empenho em promover eleições limpas e éticas, livres de qualquer forma de manipulação. Estamos preparados para implementar e seguir estas instruções, assegurando que o processo eleitoral no Amazonas ocorra dentro dos mais altos padrões de integridade e transparência”. Desembargador João Simões 

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(Arte: Emily Curbani/CMC)

Simões destacou a importância dessas normativas para a integridade do processo eleitoral: “Essas regras são fundamentais para garantir que as eleições sejam justas e transparentes. Elas refletem nosso compromisso com a democracia e a verdade, assegurando que os eleitores recebam informações confiáveis sobre os candidatos e suas propostas.”

Além disso, o desembargador ressaltou o papel do TSE em combater a desinformação nas redes sociais, impondo às plataformas a responsabilidade de diminuir a circulação de conteúdos falsos ou descontextualizados. “A decisão do TSE de responsabilizar as redes sociais por não removerem conteúdos antidemocráticos representa um passo significativo na luta contra a desinformação e o discurso de ódio durante o período eleitoral”, afirmou Simões.

Simões também apoiou a liberdade de expressão para artistas e influenciadores demonstrarem apoio a candidatos de maneira voluntária. Bem como valorizou a transparência na gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), salientando a obrigatoriedade dos partidos em divulgar na internet os valores recebidos e os critérios de distribuição das verbas.

“Essas medidas reforçam nosso empenho em promover eleições limpas e éticas, livres de qualquer forma de manipulação. Estamos preparados para implementar e seguir estas instruções, assegurando que o processo eleitoral no Amazonas ocorra dentro dos mais altos padrões de integridade e transparência”, concluiu o desembargador João Simões, evidenciando sua preparação e a do TRE-AM para enfrentar os desafios das próximas eleições municipais.

Após décadas, Ibama anuncia restrição no uso de agrotóxicos para abelhas

O Ibama anunciou nesta quinta-feira (22) medidas restritivas contra o uso do tiametoxam, um agrotóxico altamente prejudicial às abelhas, marcando o fim de um processo de reavaliação que durou dez anos. A nova regulamentação proíbe a aplicação do produto por meio de aviões agrícolas e tratores, uma decisão influenciada por intensas atividades de lobby por parte de grandes empresas do setor, como a Ourofino do Brasil e a multinacional suíça Syngenta.

A revisão da substância, conforme reportagem da Repórter Brasil, foi marcada por esforços de lobby das fabricantes, que argumentavam sobre os potenciais prejuízos econômicos aos produtores rurais caso o produto fosse banido. Estas atividades incluíram a contratação de um ex-funcionário do Ministério da Agricultura para facilitar o diálogo com entidades governamentais e campanhas online baseadas em estudos questionáveis para defender o uso do tiametoxam.

Apesar da pressão, o órgão ambiental optou por limitar o uso do agrotóxico, respaldado por diversas pesquisas científicas que associam o tiametoxam à mortandade em massa de abelhas. Esta decisão segue a tendência de outros blocos, como a União Europeia, que já proibiu o uso da substância em 2018 para proteger insetos polinizadores.

Os neonicotinóides, classe à qual o tiametoxam pertence, são conhecidos por afetar o sistema nervoso central das abelhas, causando desorientação e outros prejuízos graves à saúde dos insetos.

Segundo Rosangela Muniz, diretora substituta de Qualidade Ambiental do Ibama, a restrição à pulverização aérea e por tratores alinha-se a uma tendência global devido aos riscos de dispersão dos agrotóxicos pelo ar. A decisão baseia-se em uma análise técnico-científica detalhada, considerada pioneira pelo coordenador-geral de avaliação e controle de substâncias químicas do Ibama, Alan Ferro.

Com as novas regras, o tiametoxam poderá ser utilizado apenas em 25 tipos de cultivos, incluindo café, soja e cana-de-açúcar, e somente para aplicação direta no solo ou tratamento de sementes. Os agricultores e estabelecimentos agropecuários terão permissão para usar os estoques existentes até o término da validade.

A decisão afeta profundamente a indústria de agrotóxicos, que comercializou cerca de 4.800 toneladas de produtos contendo tiametoxam no Brasil em 2022. Marcelo Novaes, defensor público do Estado de São Paulo, antecipa uma intensa batalha judicial por parte das empresas fabricantes, visando reverter a decisão do Ibama.

A Syngenta já expressou desacordo com a decisão do Ibama, prometendo analisar as implicações da publicação no Diário Oficial e buscar meios para atenuar os impactos para os agricultores. A empresa reitera a segurança de seus produtos, baseando sua posição em evidências científicas sólidas apresentadas ao longo do processo de reavaliação.

Por outro lado, alguns pesquisadores criticam a decisão por considerá-la insuficiente para a proteção dos polinizadores e do meio ambiente, enquanto outros lamentam o extenso período necessário para que o Ibama chegasse a essa conclusão, destacando a influência das empresas no processo.

A medida do Ibama representa um passo significativo na proteção ambiental, embora as respostas das partes envolvidas indiquem que a discussão sobre o uso de agrotóxicos no Brasil está longe de ser resolvida.

IBAMA
Foto Cooarp

Lobby e pesquisas marcam debate sobre restrição de agrotóxico letal às abelhas

A decisão do Ibama de restringir o uso do agrotóxico tiametoxam, conhecido por sua letalidade às abelhas, foi precedida por uma intensa atividade de lobby por parte das empresas produtoras, incluindo encontros frequentes com o governo federal. Uma investigação conjunta da Repórter Brasil e da agência Fiquem Sabendo revelou que representantes das fabricantes, como a Ourofino e a Syngenta, participaram de 16 reuniões com autoridades em momentos cruciais da reavaliação do pesticida.

Fabiano Maluf Amui, ex-servidor do Ministério da Agricultura, foi contratado pela Ourofino para atuar em algumas dessas reuniões. Sua contratação, ocorrida logo após deixar o cargo público, levanta questionamentos sobre o cumprimento da lei que estabelece um período de quarentena para ex-servidores evitarem conflitos de interesse.

Além do lobby direto, a Syngenta financiou um estudo da Embrapa que concluiu que as abelhas não sofreriam impactos negativos do tiametoxam, desde que o produto fosse aplicado conforme as instruções. Contudo, especialistas apontam limitações na pesquisa, que foi realizada em condições ideais e não reflete a realidade da aplicação do agrotóxico na maioria das fazendas.

Esse debate ocorre em um contexto de mudança na legislação sobre agrotóxicos no Brasil. O Congresso aprovou recentemente uma nova lei que, inicialmente, dava ao Ministério da Agricultura a última palavra sobre a aprovação de pesticidas. Essa mudança poderia favorecer os interesses do agronegócio, mas foi parcialmente vetada pelo presidente Lula, mantendo o poder de decisão com órgãos como o Ibama e a Anvisa.

No entanto, a frente parlamentar do agronegócio já sinalizou que pode ter os votos necessários para derrubar os vetos presidenciais, o que acirra o debate sobre a regulamentação de agrotóxicos no país e destaca a influência política do setor.

A situação evidencia a complexa interação entre os interesses econômicos do agronegócio, a proteção ambiental e a saúde pública, com o Ibama e outros órgãos reguladores buscando equilibrar essas demandas diante de intensas pressões políticas e econômicas.

*Com informações Brasil de Fato

Desmatamento no Cerrado cai 48% aponta relatório do IPAM

Um recente levantamento revelou uma redução expressiva de 48% na taxa de desmatamento do Cerrado em janeiro, em comparação ao mês anterior, totalizando 51 mil hectares afetados.

Esse decréscimo é atribuído à eficácia das políticas públicas voltadas para a preservação deste bioma e ao aumento das precipitações, que facilitam a identificação de novas áreas desmatadas.

O Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado (SAD Cerrado), operado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), destacou que o índice de janeiro representa o menor desmatamento dos últimos 11 meses, embora seja 10% superior ao de janeiro de 2023, quando foram perdidos 46 mil hectares de vegetação nativa. O SAD Cerrado, que utiliza dados de satélites da Agência Espacial Europeia, complementa as informações do Deter Cerrado, mantido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A maior parte do desmatamento de janeiro localizou-se na região do Matopiba, abrangendo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, responsável por 64% do total. Especificamente, o Tocantins e o Piauí registraram perdas de 10 mil hectares cada, com o Tocantins apresentando um aumento de 40% em relação ao ano anterior, contrariamente ao Piauí, que manteve seus níveis.

Além do Matopiba, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul também tiveram um aumento na devastação, com um total de 8 mil hectares desmatados, marcando um crescimento de 23% em comparação a janeiro de 2023.

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(Foto: Divulgação/PMA) – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

Um destaque negativo foi o município de Cotegipe, na Bahia, que liderou o desmatamento em janeiro com 2 mil hectares perdidos, um aumento de 224% em relação a dezembro de 2023. Notavelmente, 99% dos alertas nesse município ocorreram em propriedades privadas cadastradas ambientalmente.

O relatório também enfatiza a conexão entre as situações fundiárias e o desmatamento. Áreas sem posse ou governança definida representaram 11% do total desmatado, enquanto terras privadas lideraram com 74% do desmatamento. As unidades de conservação foram afetadas em 5 mil hectares, com destaque para áreas no Matopiba, incluindo o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba e a Área de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba.

O Ipam ressalta a importância de um comprometimento equivalente do governo federal na preservação tanto do Cerrado quanto da Amazônia, evidenciando a necessidade de políticas integradas para combater o desmatamento.

*Com informações Agência Brasil

Repensando o desenvolvimento regional: o papel da Suframa na conquista da sustentabilidade e prosperidade social 

“Somente com uma visão compartilhada e esforços coordenados da Suframa será possível superar os desafios atuais e garantir um futuro próspero e sustentável para a Amazônia e os Amazônidas.”

Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up

Temos motivos para celebrar este aniversário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Uma gestão atenta e consciente de seus desafios. A autarquia, enfim, assume seu papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e econômico da região amazônica, sob a liderança de Bosco Saraiva. Com uma abordagem inovadora e comprometida, a Suframa vem intensificando esforços para garantir um maior engajamento do governo federal, buscando ampliar o compromisso, a parceria, e a colaboração com o objetivo de fortalecer a região, reconhecer suas potencialidades e demandas. 

Há oito anos, o TCU – Tribunal de Contas da União e o MPF-AM, Ministério Público Federal – Secção Amazonas, firmaram um Acórdão para conferia à Suframa o papel de gerenciar a presença federal na área sob sua atribuição, a Amazônia Ocidental e o Estado do Amapá. Começava, ali, uma percepção de que a tele-gestão federal a partir de Brasília é um erro grave e um dano imperdoável. Hoje, sob o comando de Bosco Saraiva, a Suframa começa a ter motivos para celebrar seu histórico compromisso com o Amazonas e a região amazônica, bem como pode se reinventar para enfrentar os desafios contemporâneos.

Bosco Saraiva Suframa

Até aqui, com uma habilidade nativa de trabalhar em mutirão, a gestão Saraiva segue pautada pela transparência e participação dos interessados e alcançados. Salta aos olhos um movimento para assegurar que a Suframa atue como um catalisador de desenvolvimento econômico, social, e tecnológico, abraçando a missão de reduzir as desigualdades regionais e promover a inclusão social.

A trajetória da Suframa, desde sua criação em 1967, reflete o esforço tímido do Brasil para integrar a Amazônia no desenvolvimento nacional. A autarquia desempenhou por décadas um papel crucial na atração de investimentos, na geração de empregos, e na valorização dos recursos naturais e humanos da região. Com a visão estratégica de Bosco Saraiva, e consciente das mumunhas e ciladas do poder central, a Suframa vem fortalecendo a cooperação com os estados da região, mobilizando sua bancada parlamentar. Em tempo recorde foi ampliando os incentivos fiscais para os empreendedores regionais e deu guarida aos esforços de inovação tecnológica, os pilares vitais para um novo ciclo de crescimento econômico.

A gestão atual tem se dedicado a promover a interiorização de suas atividades, levando desenvolvimento para além de Manaus, alcançando comunidades e produtores em áreas mais remotas. Esta abordagem visa não apenas a diversificação econômica, mas também a sustentabilidade ambiental, alinhando-se com as melhores práticas globais de desenvolvimento regional. Através de uma gestão focada na inovação, na colaboração e no comprometimento, a Suframa está abrindo novos caminhos para o futuro da região, garantindo que o abraço do governo federal seja sentido de maneira mais intensa e transformadora pela Amazônia. 

Repensando o desenvolvimento regional: o papel da Suframa na conquista da sustentabilidade e prosperidade social 
foto: Gisele Alfaia

Este é um momento de reconhecimento e de reafirmação do papel vital da Suframa no desenvolvimento da região, refletindo o apoio incondicional e a disponibilidade da atual gestão em favor do Amazonas, da Amazônia e do Brasil como um todo. E o que significa celebrar a Suframa nesse contexto a não ser radicalizar, ou seja, enraizar este movimento. Mais do que um marco temporal; essa data simboliza um período de transformações e questionamentos sobre o desenvolvimento sustentável da Amazônia Ocidental. A instituição, criada para promover o desenvolvimento econômico na região, incentivando a atração de investimentos industriais e tecnológicos por meio de benefícios fiscais, começa a enfrentar desafios críticos que transcendem sua missão original.

Havia até bem pouco tempo uma discrepância notável entre o ideal imaginado para a região e a realidade operacional da Suframa. A instituição, regida por normas e práticas estabelecidas à distância, desempenhava um papel mais administrativo e regulatório do que um papel ativo no desenvolvimento regional, algo que muitos desejariam mas reconheciam como inviável dentro de sua estrutura atual. Uma luz, porém, foi ligada na escuridão do distanciamento e na solidão das prioridades federais. Enfrentar esse jogo a senha e o desafio.

A necessidade de uma entidade que efetivamente lidere o desenvolvimento regional é palpável. A SUDAM, outra autarquia com missão similar, também enfrenta suas próprias limitações, tanto orçamentárias quanto de capacidade institucional, para ir além da arrecadação e efetivamente conceber e implementar políticas públicas transformadoras. Instituições de pesquisa como o INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) e o CBA (Centro de Bionegócios da Amazônia) a Embrapa Amazônia Ocidental têm potencial para contribuir significativamente, mas seus desafios operacionais e foco em pesquisa as distanciam de uma atuação direta na gestão executiva e desenvolvimento regional. Isso precisa mudar e as primeiras engrenagens já estão a postos.

O setor privado tem um papel decisivo nesta decolagem. E é muito salutar perceber que um simples almoço de descontração, aproximação e troca-troca de intuições e figurinhas pode comportar um laboratório de ideias capaz de conceber, elaborar e estabelecer diretrizes para políticas públicas que reconheçam e valorizem a grandeza, diversidade e importância estratégica da Amazônia. A região necessita de uma entidade que não apenas levante fundos, como faz a Suframa por meio de incentivos fiscais, mas que também transforme essa arrecadação em ações concretas de desenvolvimento. 

O desafio está em encontrar ou criar uma instituição que realmente se importe com o futuro da Amazônia e esteja equipada para transformar o potencial econômico e natural da região em benefícios sustentáveis e inclusivos para suas comunidades e para o país. Bosco Saraiva já percebeu essa engrenagem, e sua mente se abre para o Acórdão geral. Para ele, a melhor maneira de conquistar que as pessoas e instituições façam sua parte, é fazer a sua em comunhão e interlocução permanente. 

A celebração dos 57 anos da Suframa é, portanto, um momento para reflexão e diálogo sobre como reintegrar e reestruturar as instituições nas três esferas de poder, responsáveis pelo desenvolvimento da Amazônia Ocidental. A tarefa não é simples e requer um compromisso coletivo com a inovação, a colaboração e a sustentabilidade. Somente com uma visão compartilhada e esforços coordenados será possível superar os desafios atuais e garantir um futuro próspero e sustentável para a Amazônia e os Amazônidas. 

Escassez à vista: Os desafios da crise hídrica na Amazônia

Diante da iminente crise hídrica que se avizinha na Amazônia brasileira, decorrente de políticas ambientais profundamente negacionista , torna-se crucial a implementação de medidas efetivas para a conservação não apenas do meio ambiente, mas de toda economia e agricultura no continente latino-americano.

Por Estevão Monteiro de Paula
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A crise hídrica brasileira de grande intensidade se aproxima cada vez mais por falta de iniciativa mais relevante em relação às “políticas de conservação do meio ambiente”. Os dados sobre o Índice de Impacto nas Águas da Amazônia, que se deve principalmente ao desmatamento e ao fogo, apresentados pela Aquazonia Ambiental, são preocupantes, para não dizer alarmantes.

O volume de água na Amazônia diminuiu 12% nos últimos 30 anos, de acordo com um estudo realizado pela MabBiomas. As análises feitas no estudo atribuem que a diminuição do fluxo hídrico é causada pela utilização da terra para fins agrícolas e florestais, juntamente com a construção de represas.

Estima-se que cerca de um quinto das microbacias hidrográficas da Amazônia brasileira estão sendo significativamente afetadas conforme os estudos realizados pela Ambiental Média com o apoio do Instituto Serrapilheira; ou seja, em cada 5 microbacias, uma está muito afetada. Conforme o mesmo estudo, a Amazônia brasileira tem cerca de 11.216 microbacias, dentro do qual 20% sofrem alto, muito alto ou extremo impacto ambiental.

Sem dúvida, a água na Amazônia é uma das principais formas de conexão na região, surge nos Andes e se transforma em rios, que, ao longo da sua trajetória, abastecem comunidades humanas e fornecem alimentos para as matas e planícies, que abrigam diversas espécies de plantas e flora. A evapotranspiração da biomassa vegetal aumenta as reservas de água na atmosfera, o que aumenta os estoques do bioma. Os “rios voadores” são responsáveis por irrigar lavouras e abastecer centros urbanos ao sul do Brasil.

Ademais, a revista The Nature Conservancy publica que 70% do PIB da América do Sul está sob a zona de influência da Amazônia e grande parte da produção de alimentos do mundo depende dos seus serviços ambientais.

É importante enfatizar que é incipiente a governança das microbacias hidrográfica da Amazonia. O comitê de bacias e microbacias praticamente não existe. Sem um comitê, pode haver desorganização na gestão dos recursos hídricos, resultando em conflitos entre diferentes usuários (agricultores, indústrias, comunidades locais) que dependem da mesma microbacia. No Amazonas, existe um exemplo típico que é o município de presidente Figueiredo, o risco de escasseamento de seus recursos é iminente. Finalmente, Comitês de microbacias são extremamente importantes para uma gestão sustentável da água, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento local. É crucial que as autoridades e a sociedade compreendam a sua relevância e trabalhem em conjunto para assegurar a saúde das nossas microbacias.

A água é o motor da vida do bioma Amazônico. A bacia amazônica abriga o maior rio do mundo, que carrega mais água que qualquer outro rio (~220.000 m³/s) e é essencial para o bem-estar dos povos desde o início de sua ocupação. Ainda, neste século, as populações humanas amazônicas continuam vivendo em uma estreita relação com os corpos d’água. Os rios e áreas ribeirinhas influenciam a vida das populações locais, e da humanidade, de formas múltiplas e interligadas. A conservação da biodiversidade e suas funções ecológicas, e a melhoria da qualidade de vida das pessoas através da melhoria da saúde, alimentação, transporte e abastecimento de energia são o principal desafio do desenvolvimento sustentável na região amazônica.

A preservação e uso sustentável dos recursos hídricos são extremamente essenciais para garantir um futuro saudável para o nosso planeta e todas as formas de vida que nele habitam. Portanto, é necessário adotar medidas para mitigar danos nos recursos hídricos que pousa ser ocasionado pela ação humana. O Instituto de Tecnologia da Amazonia – AmIT consciente da importância da bacia hídricas da Amazônia e preocupado com ações que se encerram de forma desordenada e sem controle resolveu, no seu estudo de viabilidade, sugeriu a criação do Centro de Desenvolvimento e Estudos da Água da Amazônia.

A conservação da biodiversidade e suas funções ecológicas, e a melhoria da qualidade de vida das pessoas através da melhoria da saúde, alimentação, transporte e abastecimento de energia são o principal desafio do desenvolvimento sustentável na região amazônica. Dada a importância dos ecossistemas de água doce e sua sobreposição com paisagens terrestres e sazonalmente inundadas, é urgente identificar as principais questões e desafios relacionados a esses ambientes. Soluções direcionadas para melhorar o uso da água na Amazônia são essenciais para o desenvolvimento sustentável da região e para o bem da humanidade.

Sendo assim, o “Centro de Desenvolvimento e Estudos da Água da Amazônia” deve iniciar as primeiras ações para resolver as principais questões a serem resolvidas, para que a água seja utilizada com mais eficiência na energia, transporte e alimentação.

Estevão Monteiro de Paula é engenheiro civil, mestre em Engenharia de Estruturas e Ph.D pela Universidade do Tennessee, coordenador de pesquisas do INPA e professor titular da Universidade do Estado do Amazonas

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Guardiões da Floresta: o modo Apyterewa de mudar o futuro no combate ao desmatamento na Amazônia

“A expansão do combate ao desmatamento na Amazônia representa uma oportunidade significativa para o Brasil e a comunidade internacional de demonstrar compromisso com a conservação ambiental e o combate à mudança climática”.

Por Alfredo Lopes
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A Terra Indígena Apyterewa, no Pará, que há anos enfrentava intensos níveis de desmatamento devido a invasões por grileiros, madeireiros e atividades de pecuária ilegal, viu uma transformação notável após a retirada desses invasores. A operação de desintrusão, que culminou na expulsão dos não indígenas, resultou na eliminação do desmatamento na região, com dados do Programa Brasil MAIS apontando uma queda de 93,6% no desmatamento entre outubro e dezembro de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior.

Este sucesso foi alcançado apesar dos desafios enfrentados pelas equipes de remoção, que incluíram emboscadas e confrontos com os ocupantes ilegais. A ação governamental, liderada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, demonstra a viabilidade de medidas assertivas na contenção do desmatamento e na realização de metas climáticas na Amazônia. Além da Apyterewa, a terra indígena Trincheira Bacajá também está passando por um processo de retirada de invasores, com expectativas positivas para a preservação de suas áreas.

Area desmatada da TI Apyterewa — Foto Arte O Globo
Foto: Arte/O Globo

Esses esforços ilustram o impacto direto que a proteção dos territórios indígenas e a aplicação de políticas de desintrusão podem ter na redução do desmatamento, oferecendo um modelo eficaz para a conservação ambiental e o cumprimento de objetivos climáticos na região da Amazônia.

A bem-sucedida operação de desintrusão na Terra Indígena Apyterewa, que resultou na significativa redução do desmatamento, destaca a eficácia de intervenções diretas na proteção ambiental e na conservação da biodiversidade na Amazônia. No entanto, a expansão desse projeto enfrenta desafios e requer a atenção a várias necessidades críticas para garantir a sustentabilidade e o impacto a longo prazo dessas iniciativas.

Reducao do desmatamento na Apyterewa Foto Arte O Globo
Foto: Arte/O Globo

E quais são os desafios de continuidade?

Começa pelo fortalecimento da resistência local e mobilização política. O processo de retirada de invasores pode enfrentar forte oposição de interesses locais e segmentos políticos que se beneficiam da exploração ilegal de recursos. Superar essa resistência requer abordagens diplomáticas e, em alguns casos, ações legais firmes. Além de um suporte organizado de divulgação.

Simultaneamente é preciso prover recursos financeiros e humanos. A execução de operações de desintrusão é recurso-intensiva, exigindo investimento significativo em pessoal, equipamentos e logística. A ampliação dessas operações demanda aumento de financiamento e capacitação de equipes especializadas. Os recursos do Fundo Amazônia estão aí pra isso.

Guardiões da Floresta: o modo Apyterewa de mudar o futuro no combate ao desmatamento na Amazônia
Foto: Bruno Kelly / Amazônia Real

Ao mesmo tempo há que se implantar um monitoramento e vigilância contínuos. Após a retirada dos invasores, é crucial estabelecer sistemas de monitoramento e vigilância robustos para prevenir a reocupação ilegal das áreas e garantir a conservação contínua.

A proteção de um bem natural supõe integração com políticas públicas e atividades econômicas sustentáveis. A eficácia das operações de desintrusão pode ser limitada se não estiverem alinhadas com políticas públicas abrangentes que promovam o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e o respeito aos direitos dos povos indígenas.

Algumas providências adicionais

Apoio jurídico e institucional se impõe para fortalecer o arcabouço legal e institucional que embasa a desintrusão e proteção de terras indígenas, assegurando apoio contínuo do judiciário e de instituições governamentais.

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foto: Bruno Kelly

Engajamento com comunidades locais precisam assegurar as condições estruturais para os guardiões da floresta, a começar pelos programas de conscientização e inclusão das comunidades locais e entidades indígenas no processo de conservação, promovendo alternativas econômicas sustentáveis que reduzam a dependência da exploração de recursos naturais.

Ou seja, em ações práticas nada melhor do que mais ações proativas com a celebração de parcerias com organizações não governamentais, setor privado e comunidade internacional para ampliar o apoio financeiro, técnico e político às operações de desintrusão e ações subsequentes de conservação.

E para consolidar a empreitada é preciso investir em tecnologias avançadas para monitoramento ambiental, como satélites e drones, para detectar atividades ilegais em tempo real e facilitar ações rápidas de resposta.

rio negro foto Gisele Alfaia
foto: Gisele Alfaia

E para consolidar os programas de recuperação e de reflorestamento das áreas removidas é necessário implementar iniciativas abrangentes de recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, com manejo florestal sustentável, capazes de gerar atividades econômicas e renda que possam viabilizar o restauro de ecossistemas danificados e resgate da biodiversidade.

Enfim, a expansão do combate ao desmatamento na Amazônia representa uma oportunidade significativa para o Brasil e a comunidade internacional de demonstrar compromisso com a conservação ambiental e o combate à mudança climática. No entanto, requer uma abordagem holística que enfrente os desafios estruturais, promova a cooperação entre diferentes atores e invista em soluções sustentáveis de longo prazo.

Com informações da matéria de Lucas Guimarães, d’O Globo

Inovação verde: Brasil avança na produção de combustível sustentável de aviões

No final de 2023, a indústria da aviação testemunhou um marco histórico: um Boeing 787 da Virgin Atlantic completou o primeiro voo transatlântico de Londres a Nova York usando exclusivamente combustível sustentável de aviação (SAF). Este feito notável não só desafiou as convenções ao evitar completamente o querosene de base fóssil, mas também destacou o potencial do SAF em reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa (GEE) — um passo crucial para o setor aéreo na luta contra as mudanças climáticas.

A Virgin Atlantic conseguiu uma autorização especial para utilizar uma mistura inovadora de óleo de cozinha usado, gordura animal e 12% de querosene aromático sintético, que resultou em uma impressionante redução de até 70% nas emissões de GEE em comparação com os voos tradicionais. Atualmente, as normas internacionais permitem que as companhias aéreas incluam no máximo 50% de SAF em seus tanques, uma limitação que destaca tanto os desafios quanto as oportunidades futuras para o aumento do uso de combustíveis alternativos na aviação.

O SAF, que pode ser produzido a partir de uma variedade de matérias-primas, incluindo resíduos sólidos urbanos e oleaginosas, representa uma grande promessa para a aviação, um setor responsável por cerca de 2% das emissões globais de CO2. Com a aviação internacional comprometida em reduzir suas emissões de CO2 em 5% até 2030 e alcançar zero emissões líquidas até 2050, conforme acordado pelos estados-membros da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o SAF surge como uma solução viável e necessária.

Apesar dos desafios técnicos, como a necessidade de hidrocarbonetos aromáticos para manter a viscosidade e prevenir o congelamento do combustível em altas altitudes, e obstáculos econômicos, incluindo o custo atualmente estimado entre três a cinco vezes o do querosene tradicional, o interesse e o investimento no SAF estão crescendo rapidamente. Em 2023, a produção de SAF dobrou em relação ao ano anterior, sinalizando um comprometimento crescente com essa alternativa mais verde.

À medida que o setor aéreo busca caminhos para se recuperar do impacto da pandemia e atender às crescentes demandas por redução de emissões, o SAF se destaca como um componente chave na estratégia de descarbonização. Com a previsão de que os combustíveis alternativos contribuam com mais de 60% das reduções necessárias para alcançar o objetivo de zero emissões líquidas até 2050, a jornada em direção a uma aviação mais sustentável está claramente traçada, com o SAF no centro deste esforço global.

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Airbus / Jane Widdowson / Beetroot

Brasil avança na produção de combustível sustentável de aviação (SAF) com iniciativas pioneiras

À medida que o mundo busca alternativas para reduzir as emissões de carbono na aviação, o Brasil emerge como um potencial líder na produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), graças à sua abundância de insumos e iniciativas inovadoras. Apesar dos desafios econômicos e sustentáveis enfrentados pelas principais rotas de produção, como a Alcohol-to-Jet (ATJ) e a Hydro-processing of Esters and Fatty Acids (HEFA), o país está explorando tecnologias avançadas e matérias-primas alternativas para avançar no setor.

A pesquisadora Glaucia Mendes Souza, do Instituto de Química da USP, destaca que, embora a rota ATJ ofereça uma opção promissora, atualmente não é economicamente competitiva em comparação com a HEFA, que tem sido criticada por questões de sustentabilidade, especialmente na Europa, devido ao uso controverso do óleo de palma.

A coordenadora do projeto, a química Fabiola Correia, explica que o objetivo é otimizar o processo para aumentar a eficiência produtiva e aproveitar os resíduos da indústria de biodiesel, transformando-os em SAF. Este esforço não só visa a sustentabilidade ambiental, mas também a viabilidade econômica, ao converter passivos industriais em produtos valiosos.

Além do ISI-ER, várias empresas brasileiras, incluindo Acelen na Bahia, Petrobras em Cubatão, São Paulo, Brasil BioFuels na Amazônia, e Geo Biogás no Paraná, anunciaram planos para a produção de SAF. A holding ECB Group também revelou que sua subsidiária Be8 Paraguay construirá uma biorrefinaria no país vizinho para produzir biocombustíveis avançados, incluindo SAF, com capacidade de 20 mil barris por dia.

Essas iniciativas colocam o Brasil na vanguarda da produção de SAF, destacando o potencial do país para contribuir significativamente para a redução da pegada de carbono da aviação global. Com a crescente demanda por soluções sustentáveis e a rica experiência do Brasil em biocombustíveis, o país está bem posicionado para se tornar um ator central no mercado global de SAF.

RPF SAF Amostra em desenvolvimento no ISIER 2024 02 800
Amostra de SAF produzida no Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis, em Natal (RN)Renata Moura

O Brasil, já conhecido por sua proeminência no setor de biocombustíveis, está se destacando no cenário global como um potencial líder na produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF). Em 2023, a Raízen, a maior produtora mundial de etanol de cana-de-açúcar, obteve a certificação ISCC Corsia Plus para o etanol produzido em uma de suas unidades. Esta certificação, vinculada ao Esquema de Redução e Compensação de Carbono para a Aviação Internacional (Corsia) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), assegura a sustentabilidade na fabricação de biocombustíveis.

O compromisso com o desenvolvimento e a produção de SAF não se limita apenas às produtoras de biocombustíveis; fabricantes de aeronaves e companhias aéreas também estão investindo fortemente na pesquisa e apoio a essas iniciativas. A Boeing, por exemplo, financia a terceira fase do projeto SAF Maps da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que visa refinar os critérios de sustentabilidade do Corsia com dados sobre diversas culturas agrícolas e resíduos de biomassa no Brasil.

A Embraer, reconhecida fabricante brasileira de aeronaves, tem participado ativamente nos testes para a homologação de tecnologias SAF e contribuído com pesquisas sobre o impacto do uso do solo e a cadeia de valor do SAF no Brasil e na Europa. A empresa também é parte da iniciativa BioValue, focada no desenvolvimento de biocombustíveis para aviação, em colaboração com pesquisadores europeus e outras instituições brasileiras.

Este ano, a FAPESP e a Embraer inauguraram no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) o Centro de Pesquisa em Engenharia para a Mobilidade Aérea do Futuro, com o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria aeronáutica brasileira, enfatizando a redução das emissões de gases de efeito estufa.

A legislação também desempenha um papel crucial na promoção do SAF no Brasil. O Projeto de Lei nº 4.516/2023, atualmente em tramitação no Congresso, propõe a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo incentivar a indústria de SAF no país. Este projeto de lei estabelece metas de redução de emissões para companhias aéreas, iniciando com uma redução obrigatória de 1% em 2027, alcançando 10% em 2037.

Darlan Santos, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ressalta que o projeto de lei facilita a concentração de SAF nos principais hubs aeroportuários, reduzindo as emissões associadas ao transporte do combustível. Com um prazo estimado de quatro anos para a construção e operação de uma planta industrial de SAF, espera-se que os empreendimentos anunciados comecem a produzir entre 2025 e 2026, marcando um avanço significativo na transição do Brasil para uma aviação mais sustentável.

*Com informações REVISTA FAPESP

Boas perspectivas de crescimento econômico

O crescimento econômico como um todo favorece o desempenho da indústria do Amazonas, pois o aumento do poder aquisitivo da população do Brasil, proporcionado pela criação de mais empregos, resulta no aumento da demanda por produtos industrializados na ZFM, bem como abre caminho para o progresso da bioeconomia sustentável amazônica, potencial que necessita ser mais desenvolvido com incentivos, tanto da esfera estadual como da federal

Por Gilmar Freitas
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Em meu último artigo de 2023, afirmei que as previsões pessimistas são combustíveis que alimentam o desestímulo dos setores produtivos, gerando efeito negativo para os negócios. Felizmente temos desde o início do ano notícias econômicas positivas que, ao contrário do pessimismo, injetam ânimo na classe produtora e estimulam o investimento. Isso se chama confiança empresarial, que provavelmente dependerá da queda dos juros, da inflação comportada, da retomada do crédito, do aumento do consumo de 3% e do crescimento do PIB em torno de 2,5% em 2024, previsões possíveis de serem alcançadas.

São metas improváveis? Não. Os resultados da economia brasileira alcançados até agora indicam boas probabilidades de sucesso. Senão vejamos: A arrecadação tributária nesse início de ano superou todas as expectativas, as possibilidades de se alcançar o superávit primário de aproximadamente R$ 80 bilhões em janeiro são reais e sinalizam para uma queda dos juros de longo prazo, tornando factível o cumprimento da meta do déficit primário zero. O provável anúncio da nossa balança comercial de janeiro, com superávit comercial de mais de US$ 6 bilhões e o saldo incluindo as primeiras semanas de fevereiro, já atinge US$ 10 bilhões.

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Foto divulgação

Estamos com um robusto desempenho das exportações que geraram superávit comercial, mesmo com o aumento de importações, o que é bastante alvissareiro, pois indica a força do fluxo de dólares para o Brasil. No que diz respeito à inflação, a segunda prévia do IGP demonstra uma deflação de 0,49%, destacando-se também a deflação de preços no atacado do IPA, com queda significativa de 0,84%. Acreditamos que o BC deva seguir cortando a Taxa Selic, sendo provável que atinja patamar inferior ao nível de 10%.

É, portanto, real a perspectiva de crescimento econômico para que a indústria retome seu potencial, porém existem alguns fatores muito importantes nessa equação, como as medidas que devem ser discutidas no Congresso para melhorar o ambiente de negócios no nosso país.

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É imperioso destravar essa pauta para que possamos avançar na solução de problemas crônicos, como o investimento em infraestrutura, que dependerá em grande parte da iniciativa privada com projetos de modernização e inovação. Estima-se que 56 ou mais leilões de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) federais e estaduais devam ser realizados este ano, projetados em aproximadamente R$ 173 bilhões, considerando-se todo o período das obras.

Por fim, acredito que o que é bom para a economia do país, também é bom para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O crescimento da economia como um todo favorece o desempenho da indústria do Amazonas, pois o aumento do poder aquisitivo da população do Brasil, proporcionado pela criação de mais empregos, resulta no aumento da demanda por produtos industrializados na ZFM, bem como abre caminho para o progresso da bioeconomia sustentável amazônica, potencial que necessita ser mais desenvolvido com incentivos, tanto da esfera estadual como da federal.

Gilmar Freitas é Assessor Econômico da Presidência da FIEAM

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Autoridades investigam aparição misteriosa de peixe amazônico em lago na Irlanda

Após a descoberta surpreendente de um peixe amazônico, nas águas de um lago na Irlanda, o Ibama reforçou total ausência de exportações de peixes nativos do Brasil para a Irlanda, causando dúvida da razão do acontecido

Cientistas e autoridades na Irlanda estão perplexos com o achado de um peixe Pacu, originário da Amazônia, em um lago irlandês durante o último fim de semana.

O achado, um peixe de cerca de 2 quilos, foi feito por Steve Clinch, um empresário de 68 anos, experiente pescador e proprietário de uma pousada de pesca local.

Clinch relatou que o peixe não foi pego por ele, mas sim encontrado morto na margem do lago. “Parece que ele foi colocado vivo e, posteriormente, morreu. Eu simplesmente o retirei e relatei às autoridades locais, que o levaram para inspeção, considerando ser uma espécie não nativa da região”, disse.

Situado a 140 quilômetros de Dublin, o Lago Garadice é conhecido por sua pequena extensão, aproximadamente quatro quilômetros quadrados, destacando-se pela sua beleza natural e por ser um local de lazer, onde atividades como a pesca e passeios de barco são comuns. As espécies de peixes de água doce que habitualmente habitam esta região incluem a Truta-marrom, o Lúcio, o Roquete e a Perca.

Autoridades investigam aparição misteriosa de peixe amazônico em lago na Irlanda
O pacu foi encontrado pelo empresário Steve Clinch, na Irlanda. Na foto, ele posa com outro peixe nas mãos – foto: Arquivo Pessoal

Investigação em andamento

O Inland Fisheries Ireland, órgão responsável pela conservação e gestão dos recursos hídricos e pesqueiros na Irlanda, deu início a uma investigação sobre o caso. O peixe encontra-se refrigerado em um laboratório para uma análise mais detalhada dos seus restos.

“Ainda não há detalhes definitivos sobre a origem do peixe e como chegou ao lago Garadice, mas pode ter sido libertado de um tanque particular de peixes”, comunicou a assessoria de imprensa do instituto.

Foi ressaltado pelo instituto que apenas um único exemplar do peixe Pacu foi encontrado morto no lago, descartando a presença de uma população da espécie.

Autoridades investigam aparição misteriosa de peixe amazônico em lago na Irlanda

Na Irlanda, a introdução e cultivo de espécies de peixes que não são nativas do país são sujeitos a uma série de leis e regulamentos específicos. Essas medidas são implementadas pelas autoridades locais com o objetivo de preservar os ecossistemas aquáticos e a diversidade biológica da região.

Posicionamento do Ibama

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) comunicou, após uma investigação realizada pela Coordenação de Comércio Exterior, que não foram registradas exportações de peixes nativos do Brasil para a Irlanda no último ano.

O episódio ganhou destaque e se tornou viral entre a comunidade brasileira residente na Irlanda, gerando uma série de comentários humorísticos nas redes sociais. Muitos brasileiros brincaram com a situação, sugerindo que o Pacu teria ido à Irlanda para “estudar inglês”, refletindo o popular destino de intercâmbio entre os brasileiros com frases como “Peixe intercambista” e “Veio aprender inglês”.

Além do humor, alguns comentários tocaram no aspecto culinário, com trocadilhos e comentários saudosos sobre a culinária brasileira, como “Na espera do pirarucu chegar”, evidenciando a saudade dos sabores de casa.

Impactos dos peixes não nativos nos ecossistemas

Peixes introduzidos em ambientes onde não são nativos podem causar desequilíbrios significativos nos ecossistemas locais. Eles competem com as espécies autóctones por recursos vitais como alimento, espaço e abrigo, o que pode resultar na diminuição das populações nativas e na alteração das cadeias alimentares existentes.

  • A presença de peixes não nativos pode levar à predação direta sobre as espécies nativas, colocando-as em risco de extinção.
  • Esses peixes introduzidos podem ser vetores de doenças ou parasitas novos para os ecossistemas locais, aos quais as espécies nativas não têm resistência.
  • A introdução de espécies exóticas pode ter consequências econômicas adversas, afetando negativamente a pesca comercial, a aquicultura e o turismo de pesca.

No Brasil, a responsabilidade pela regulação e pela emissão de autorizações para a exportação de espécies nativas de peixes recai sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para a exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, seja para fins ornamentais ou de aquariofilia, é necessário cumprir com os critérios estipulados pela Portaria nº 102 de 2022 do Ibama. Essa regulamentação visa assegurar que a prática seja realizada de maneira sustentável e responsável, minimizando impactos negativos sobre a biodiversidade.

Com informações da BBC