“Doutor em Desenvolvimento Regional e com larga experiência no assunto, o professor José Alberto é um pregador do desenvolvimento sustentável da Amazônia, matéria que ele domina e bandeira que ele desfralda apaixonadamente por onde tem andado. UFAM, Suframa, INPA, Ministério Público Estadual e onde é chamado. Atento aos benefícios para nossa gente, se especializou em Crédito de Carbono, uma fonte de recursos e oportunidades que o mundo inventou e o Brasil formalizou e que precisa alcançar os principais destinatários: homens e mulheres da Amazônia. Confira a entrevista!”
Coluna Follow-Up
Entrevista com o professor José Alberto Costa Machado
Por Alfredo Lopes __________________
Coluna Follow-Up – A Lei 14.590/23, que permite o comércio de crédito de carbono, também regula a exploração da biodiversidade. Na sua opinião, foram resguardados os interesses das populações tradicionais da Amazônia?
José Alberto Costa Machado – Essa lei, de 24 de maio de 2023, altera a Lei no. 11.284, de 02 de março de 2006, esta sim, é que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Esclarece, de forma mais precisa, o entendimento de concessão florestal, esclarecendo tratar-se de delegação de direito para praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo.
Definindo esta, como área definida por critérios técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, localizada em florestas públicas e que seja objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Ademais, condiciona que somente são elegíveis para fins de concessão florestal as unidades de manejo previstas em Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), instrumento no qual estão resguardados todos os aspectos relevantes do tema, inclusive, os interesses das comunidades locais.
Uma das boas novidades trazidas por essa legislação foi prever a exploração de produtos e de serviços florestais não madeireiros e, em especial, a transferência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente ao concessionário, bem como o direito de comercializá-los em conjunto com os serviços ambientais associados. Ressalvadas, de forma bem clara, as áreas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais. Então, no meu entendimento, estão bem resguardados os direitos das comunidades tradicionais que vivem nessas áreas.
foto: Gisele Alfaia
Até aqui, as movimentações locais, ao que parece, tem encontrado barreiras para consolidar novos negócios e benefícios dessa legislação. A que você atribui este fato?
José Alberto – No Amazonas os órgãos públicos estaduais adotam estratégias, no meu entender, diferentes das perspectivas endereçadas pela lei. Enquanto esta busca viabilizar concessões para exploração econômica privada, aqueles buscam oferecer garantias de conservação em troca de acesso a fundos internacionais e transações comerciais nas quais o agente comercializador é o poder público estadual.
São lógicas muito distintas. Na primeira, o agente econômico, uma vez cumprindo todas as obrigações previstas nos editais e contratos, é proprietário dos ativos e produtos gerados comercializando-os ou fazendo com estes ou com a receita deles decorrentes o que for mais adequado aos seus interesses. Já na lógica pública estadual, o Estado é que arbitrará o que fazer com as receitas advindas de tais atividades, isto é, determinará quanto caberá aos agentes intermediários envolvidos, quanto irá para a manutenção das unidades de conservação associadas, quanto irá para o sistema público de gestão dessas unidades e quanto caberá às comunidades.
Historicamente, as iniciativas de uso sustentável da biodiversidade esbarram na burocracia entrevada em nossa cultura. Como fazer para superar estes embaraços?
José Alberto – Penso que essas dificuldades tem muito mais de “narrativas” do que realidade. Obviamente, não estou dizendo que inexistam burocracias descabidas. Mas, elas também existem em todo o Brasil e, apesar disso, há, em outras regiões, empreendimentos bem sucedidos de uso sustentável da biodiversidade. Mesmo em estados fronteiriços como o nosso – como Pará e Rondônia – há exitosos exemplos.
foto: Alexander van Steenberg/Unsplash
Penso que esse “discurso” parece ser mais uma “muleta psicológica” de nossas elites (empresariais e políticas) para justificar o não uso dos ativos ambientais e riquezas naturais regionais como pilar relevante de nossa economia.
Enquanto isso, atores estrangeiros, com amparo de atores regionais, já contabilizam alguns sucessos comerciais bem alentados. O que está faltando para ajustar essas incongruências?
José Alberto – Pois é, essa constatação é bem o exemplo de que a “burocracia” não é bem a razão. Talvez o “hiperfoco” que temos em relação à ZFM e seu PIM tenha trazido esse efeito colateral que ainda não paramos, como sociedade, para refletir, seriamente, a respeito. Somente algo nesse sentido pode explicar a quase integral absorção dos esforços e agendas de nossas elites com nosso exitoso modelo e a quase ignorância ou desligamento de todo o resto.
foto: Gustavo Nacht/Unsplash
Recentemente a mídia tem destacado iniciativas bem-sucedidas em movimentação de créditos de carbono no agronegócio do Centro-Oeste. O que você pensa respeito?
José Alberto – Lá eles estão levando a sério o assunto. Se organizam e tomam iniciativas concretas. Não esperam por atores externos virem comprar seus créditos de carbono. Eles mesmo estão estruturando seus mercados e transformando em dinâmica econômica real, que gera receita e insere seus negócios nas demandas por produção sustentável. Aqui no Amazonas não existe isso. Os protagonistas de relevo falam de crédito de carbono mais por ser tema da ocasião e menos por convicção de que se trata de negócio, e dos bons.
Todos esperam que os agentes do exterior venham aqui comprar nossos créditos, esquecidos que também temos grandes empresas no estado que emitem gases de efeito estufa em suas atividades e que precisam compensá-las. Somente no nosso PIM temos respeitáveis marcas cujas matrizes, na Europa ou Ásia, já são obrigadas a compensar emissões. Mas, por aqui, ainda seguem como se o assunto não lhes interessassem. É preciso botar reparo nessa matéria!
José Alberto Costa Machado foi professor da Universidade Federal do Amazonas, Doutor em Desenvolvimento Socioambiental, com histórico de atuação por diversos órgãos fundamentais ao desenvolvimento regional amazônico como o INPA, a Suframa, Ministério Público Estadual e muitos outros.
Coluna Follow-Up é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras no Jornal do Comércio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, consultor da entidade e editor do portal BrasilAmazôniaAgora.
“Portanto, a estratégia para a COP30 e além deve contemplar a construção de uma infraestrutura que permita à Amazônia prosperar economicamente de forma sustentável, garantindo sua preservação e contribuindo para o bem-estar de suas comunidades e do mundo.”
Por Alfredo Lopes ____________________
A hora de abraçar a Amazônia é agora. O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está tomando medidas significativas para preparar a COP30, que ocorrerá em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Uma dessas medidas é a criação de uma secretaria extraordinária, que vai coordenar a organização do evento, gerenciar contratos e convênios, e articular políticas públicas relacionadas. Esta secretaria, vinculada à Casa Civil, contará com pessoal do Ministério de Gestão Inovação e permanecerá ativa até junho de 2026.
Inovação visionária
Uma indicação de que as iniciativas terão caráter eminentemente inovador e visionário é o fato de Valter Correia da Silva, jornalista e diretor na Dataprev, ser o líder dessa nova estrutura, destacando o compromisso do governo com uma gestão eficiente e especializada.
foto: Oswaldo Forte/Agência Belém
Chegando perto
A escolha de Belém como sede reafirma a importância da Amazônia para o debate global sobre mudanças climáticas, proporcionando uma oportunidade única para destacar as iniciativas de preservação e os desafios enfrentados pelos estados da região, especialmente aqueles com altas taxas de desmatamento. O governo planeja superar as dificuldades de infraestrutura logística em Belém, aumentando a capacidade hoteleira e considerando opções como o retrofit de hotéis existentes e o uso de aluguéis de imóveis privados.
Floresta em pé
Esta preparação para a COP não é apenas uma questão de logística, mas também uma oportunidade estratégica para o Brasil mostrar ao mundo seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. Projetos e políticas que serão discutidos e apresentados na conferência podem catalisar o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica de maneira sustentável, priorizando a manutenção da floresta em pé e buscando soluções permanentes para os desafios ambientais.
Gestão da Amazônia
A proteção da floresta, uma tarefa urgente e necessária, passa por integrar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Isso significa reconhecer que a melhor maneira de proteger um bem natural é conferindo-lhe uma finalidade econômica sustentável. Para isso, é preciso uma infraestrutura adequada às peculiaridades geofísicas e geopolíticas da região, incluindo sistemas de transporte, comunicação e energia eficientes e ambientalmente responsáveis.
Competição desigual
Essa abordagem não só garante a proteção efetiva da floresta amazônica mas também se antecipa a possíveis desafios. Deixar a floresta sem os necessários mecanismos de proteção pode, paradoxalmente, facilitar atividades criminosas como desmatamento, queimadas, e atos de organizações vinculadas ao narcotráfico. Essas atividades ilegais promovem uma economia sombria, que não gera empregos dignos nem contribui com impostos para que o setor público possa cuidar adequadamente da região.
Portanto, a estratégia para a COP30 e além deve contemplar a construção de uma infraestrutura que permita à região prosperar economicamente de forma sustentável, garantindo sua preservação e contribuindo para o bem-estar de suas comunidades e do mundo.
No Dia Internacional das Florestas, o mundo observa um misto de progresso e desafio
Em fevereiro de 2024, o desmatamento na Amazônia brasileira atingiu seu menor nível em seis anos, marcando o 11º mês consecutivo de queda. Simultaneamente, a Mata Atlântica apresentou uma redução de 42% no desmatamento entre setembro e outubro de 2023.
Contudo, uma publicação na revista Nature alerta que a Amazônia pode alcançar um ponto de não retorno até 2050, um estado onde a floresta não poderá se regenerar. As florestas, vitais para a produção de oxigênio e manutenção da biodiversidade, enfrentam riscos significativos. Elas são essenciais para o equilíbrio climático global e apoiam a vida de mais de 1,6 bilhão de pessoas.
Diversas iniciativas globais, como o Fundo Amazônia, a Ação Climática da Colômbia e o projeto Arco da Restauração do BNDES, visam proteger esses ecossistemas cruciais. Além disso, há esforços internacionais, como o compromisso 30×30 da ONU, focados em conservação.
A definição de floresta pela FAO, que exclui biomas como Cerrado e Pantanal, gera debates sobre inclusão e proteção adequada. Luís Fernando Guedes Pinto, da SOS Mata Atlântica, destaca a importância de reconhecer as diversas formações florestais dentro de cada bioma.
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), proposto pelo Brasil, emerge como uma iniciativa promissora, enfatizando a simplicidade e eficácia na conservação florestal. Este fundo propõe um modelo de preservação e restauração acessível a cerca de 80 países, focando em resultados práticos de redução do desmatamento.
Inovação financeira e desafios na proteção florestal
Durante o Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas, João Paulo de Resende, assessor especial do Ministério da Fazenda, destacou uma nova abordagem de financiamento para a preservação florestal. Ele esclareceu que os recursos viriam de um fundo de investimento, não de doações governamentais, oferecendo retorno aos investidores.
A proposta, visando operacionalização até a COP 30 em Belém, sugere remuneração por hectare de floresta preservada e penalidades para áreas desmatadas. Apesar do potencial, Luís Fernando Guedes Pinto questiona a viabilidade a curto prazo, dada a competição por financiamento climático.
A Declaração dos Líderes de Glasgow, firmada na COP 26, prometeu significativa alocação financeira para a proteção florestal, incluindo fundos para a floresta do Congo. No entanto, a concretização dos compromissos financeiros permanece incerta, com os fundos prometidos ainda pendentes de materialização.
Foto: Mark Green | ShutterStock / Portal EdiCase – Preservar a floresta é também a preservação da fauna
O Artigo 6 do Acordo de Paris, abordando o mercado de carbono, também entra em debate, com potencial impacto na conservação florestal. A falta de consenso na COP 28 adiou as definições para a COP 29, conforme explicado por Caroline Prolo, da LACLIMA.
Paralelamente, uma parceria entre Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo visa a proteção de florestas tropicais, representando uma parcela significativa das florestas globais. O status dessa colaboração, no entanto, permanece incerto.
O financiamento para a proteção florestal ainda está aquém do necessário, com a estimativa de que apenas uma fração do investimento requerido está sendo aplicada. Pinto enfatiza a necessidade de simplificar e interligar as iniciativas para efetivar a proteção florestal global.
Um dos elementos fundamentais para diferenciar os regimes de desigualdades entre países e regiões são as condições de vida das famílias. O Papa Francisco afirma que: “os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, pela repressão, pelos assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e de estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades”.
Por Paulo Roberto Haddad _____________________
“Uma alma triste pode matar mais rapidamente do que um vírus”
John Steinbeck
A demana reprimida do consumo das famílias e a retomada do crescimento
O Brasil está imerso na “armadilha dos países de renda média”. Segundo Phillippe Aghion, um dos maiores especialistas em teorias do crescimento econômico, muitos países emergentes, em algum período de sua história, vivenciaram uma fase de crescimento acelerado, convergindo para o padrão de vida das nações mais ricas do Mundo.
Entretanto, a maioria desses países permaneceu como países de renda média. A existência da “armadilha” sugere que a transição de um país de renda média para um país de economia avançada não se processa como um subproduto cronológico de uma sequência de ajustes macroeconômicos ou de inovações incrementais, que não têm intensidade suficiente para modificar ou alavancar o patamar de desenvolvimento de uma economia. E que, se a permanência no status de renda média se prolonga, aumentam as chances de ocorrerem crises e instabilidades cíclicas .
Aghion cita o caso da Argentina, em confronto com o caso da Coreia do Sul que conseguiu dar o salto para as economias avançadas. Em 1890, o PIB per capita da Argentina era aproximadamente 40 por cento do PIB per capita dos EE.UU., o que tornava o país uma economia de renda média, três vezes superior ao PIB per capita do Brasil e da Colômbia, e um pouco maior do que o PIB per capita da França. A partir de 1938, o PIB per capita da Argentina vem declinando em relação ao PIB per capita das economias avançadas.
A economia da Argentina entrou no rol dos países de baixo crescimento, em um processo recorrente de decadência econômica, provocando uma sequência interminável de crises sociais e políticas. Fica a pergunta: como evitar que a população brasileira vivencie os atuais dramas sociais e econômicos da população argentina e possa seguir a direção de uma economia avançada como fez a Coreia do Sul?
Uma resposta negacionista seria que a economia brasileira é diferente. Um argumento que se adotava em relação à superinflação da Argentina nos anos 1980, antes que ocorresse a do Brasilnos anos 1980, o que ficou conhecido como “efeito Orloff”.
As fragilidades do capitalismo brasileiro em muitos contextos são semelhantes às experiências históricas do capitalismo norte-americano ou europeu. Em outros, são específicas do nosso subdesenvolvimento político e do caráter emergente do nosso progresso econômico e social. Essas fragilidades se tornam visíveis em assimetrias e dissonâncias no processo de desenvolvimento do bem-estar social sustentável na vida dos brasileiros, particularmente nas assimetrias sociais que historicamente vêm do período escravocrata.
Incapacidade para equacionar o problema da pobreza persistente e para reverter um processo de crescentes desigualdades na distribuição da renda e da riqueza. Incapacidade para conter o uso predatório da base de recursos ambientais do País. Incapacidade para eliminar a tendência de imiscuir interesses privados com interesses públicos na gestão governamental, dentro do estilo de capitalismo de compadrio associado às práticas de corrupção.
Incapacidade para controlar a vocação imanente de nossos protagonistas políticos para ações de populismo econômico que criam ciclos de instabilidade econômica, que resultam quase sempre em elevadas taxas de desemprego, de inflação etc. Uma lista semelhante à que Philip Kotleridentificou para o capitalismo norte-americano em seu livro “Confronting Capitalism”.
Precisamos promover uma descontinuidade ou uma ruptura nesses processos de empobrecimento dos brasileiros, de degradação dos nossos ecossistemas e de baixo crescimento da economia e dos mercados de trabalho.São cerca de 1700 dos 5565 municípios que se caracterizam como áreas economicamente deprimidas.
O Brasil precisa voltar a crescer de forma sustentada e sustentável pois,em um contexto de um ciclo de expansão, é menos difícil equacionar os seus problemas socioeconômicos e socioambientais.
No curto prazo, com a capacidade produtiva instalada, o crescimento econômico depende de se dinamizarem os componentes da demanda agregada de consumo e de investimento, assim como das exportações. O consumo das famílias representa mais de 60% da demanda agregada total o qual depende da expansão da massa salarial (wage led) e da capacidade de endividamento das famílias (debt led), impulsionado também pelos impactos distributivos das políticas sociais compensatórias*.
Familias endivididadas – Foto divulgacao
Atualmente, a expansão sustentada e sustentável do consumo das famílias brasileiras está condicionada pelo baixo crescimento econômico do País, pelo superendividamento dos brasileiros e pelo empobrecimento da classe média.O crescimento do mercado interno de uma nação ou de uma região depende do tamanho de sua população, do aumento da produtividade e da distribuição da renda e da riqueza.
Ocorre que a nossa população está convivendo com uma economia de crescimento pífio, com um meio ambiente degradado pela biopirataria e com uma das mais elevadas concentração de renda e de riqueza do Mundo. Com as incertezas sobre a expansão do consumo, a demanda agregada fica reprimida e o estímulo ao crescimento postergado.
A demanda agregada é composta pelo consumo privado, pelos gastos públicos, pelos investimentos e pelas exportações. Quando a demanda agregada se expande, ela poderá, se for bastante intensa e sustentada,gerar renda, emprego e arrecadação tributária adicionais, geralmente através de um efeito multiplicador.
Como o consumo das famílias é o agregado significativo mais relevante, pois representa mais de 60% da demanda agregada (63,07% em 2022), o acompanhamento de sua evolução é indispensável para a formação das expectativas sobre o futuro da economia, particularmente em relação ao ritmo do seu crescimento. As decisões que tomamos ao longo do tempo estão impregnadas de incertezas, de expectativas e de riscos, quando se pensa na construção do futuro.
Há certa perplexidade na opinião pública brasileira quanto à rapidez com que a retomada do crescimento econômico espraia os seus benefícios sobre todos os setores e regiões do País. Trabalhadores veem os seus empregos retomarem. Prefeitos e Governadores veem a sua arrecadação tributária e as suas transferências de recursos do Governo Federal aumentarem. Empresários veem suas encomendas e vendas se avolumarem. Fica a pergunta: quais são os principais mecanismos de transmissão do processo de crescimento entre setores, regiões e mercados de trabalho?
Em 1939, o Prof. Paul Samuelson, ganhador do Prêmio Nobel em Economia em 1970, analisou as interações circulares, no lado real da economia, entre os efeitos combinados do multiplicador de renda e emprego com o princípio da aceleração econômica. Esses efeitos são interdependentes tanto nas flutuações cíclicas de prosperidade econômica quanto nas de recessão.
A ideia é simples: os investimentos em bens de capital dependem, entre outros fatores, das mudanças sustentadas no nível da demanda agregada. Máquinas, equipamentos e galpões industriais são duráveis, e seria possível manter o nível do PIB sem novos investimentos, se a capacidade produtiva estiver adequada. Contudo, se a demanda cresce e o sistema passa a operar sem capacidade ociosa, há necessidade de novos investimentos em atividades diretamente produtivas e em infraestrutura econômica e social.
O princípio da aceleração estabelece um elo causal entre as variações na demanda agregada e o nível de investimento. Por outro lado, a redução de investimentos tem um efeito multiplicador negativo sobre o emprego e a renda da economia, através da demanda induzida dos consumidores.
Se as exportações brasileiras se desaceleram, projetos de investimento são cancelados ou postergados, reduzem-se as encomendas para as indústrias de construção civil e de bens de capital, que desempregam mão de obra de todos os níveis de qualificação. Caindo a renda e o emprego, reduz-se a demanda de bens de consumo cuja indústria irá adiar os seus planos de expansão.
Dessa forma, vai se configurando o circuito completo de uma expansão econômica, o qual fica melhor caracterizado quando, nessas interações, se coloca o papel das expectativas em torno de uma economia mundial que oscila entre um ciclo de prosperidade e um ciclo de retração.
Além do mais, em um ambiente econômico de rigoroso ajuste fiscal, com elevação das taxas de juros além de cortes nos gastos governamentais e de aumento da carga tributária, os investimentos tendem a cair de forma muito intensa em função de expectativas desfavoráveis sobre o futuro da economia. A economia de mercado é fundamentalmente movida por expectativas;e, no curto prazo, há uma dominância das expectativas do consumo das famílias e das exportações.
Desde o início do Plano Real, uma parte significativa dos fatores que vêm impulsionando o crescimento econômico do Brasil é a descompressão da demanda agregada reprimida. Uma vez realizada essa descompressão, tem se iniciado um ciclo de crescimento que pode ter maior ou menor duração dependendo das características estruturais dos fatores inibidores da demanda agregada.
Em um primeiro momento, quando o Plano Real conseguiu abortar o processo da superinflação que acompanhava a economia brasileira desde os anos 1980, a demanda agregada se expandiu significativamente graças à recomposição do poder de compra da massa salarial com o fim do imposto inflacionário.
A partir do segundo semestre de 1994, consolidou-se um novo patamar do consumo privado com a incorporação de milhões de famílias de trabalhadores aos mercados de bens de consumo duráveis e não duráveis. Esse ciclo expansionista vingou sem impactos inflacionários ou de desabastecimento, ao contrário do que ocorreu à época do Plano Cruzado, pois já se estava em um contexto da economia brasileira mais aberta e globalizada. A oferta global de bens e serviços se complementava com importações mais desregulamentadas e com tarifas médias significativamente menores.
Quando se trata do consumo agregado, há que se destacar também o papel das políticas sociais compensatórias implantadas a partir da Constituição de 1988. Como destacado, o mercado interno de um país depende de três fatores fundamentais: o tamanho da população, os níveis de produtividade e o perfil da distribuição da renda e da riqueza. Quanto maior a população, quanto mais elevados os ganhos de produtividade total dos fatores de produção e mais bem distribuída a renda e a riqueza de um país, maior será o tamanho de seu mercado interno.
Ora, desde o início dos anos 1990, vieram sendo implementados no Brasil os direitos sociais, muitos dos quais previstos na Constituição de 1988: a Previdência Social, a Lei Orgânica de Assistência Social, o Bolsa Família, o Salário Desemprego. Essas e outras políticas sociais compensatórias têm como referência do ajuste de seus benefícios o salário-mínimo, e esse subiu mais de 50 por cento acima da inflação no período pós-Plano Real.
Explica-se, assim, a mudança do novo patamar da demanda agregada via elevação do consumo de milhões de famílias localizadas nas áreas menos desenvolvidas do País e nas periferias das grandes metrópoles. O consumo dessas famílias ainda foi beneficiado por eventuais quedas nas taxas de juros que financiaram as compras de bens duráveis de consumo.
Famílias brasileiras nas finanças Ponzi
Charles Ponzi, nascido Carlo Ponzi, foi um estelionatário italiano radicado nos EE.UU., conhecido por ter elaborado a maior fraude do século 20, estimada em 50 bilhões de dólares. Enriqueceu e levava uma vida de luxo em Boston graças a um esquema de captação de recursos monetários dos imigrantes italianos e judeus, desde os anos 1910.
O “esquema Ponzi”, parecido com o que hoje denominamos de pirâmide financeira, se baseava na promessa de aplicações com 50 por cento de lucro em 45 dias. Pagava os primeiros investidores com o dinheiro dos novos investidores, ganhando assim a confiança dos imigrantes num primeiro momento. Envolveu-se em grandes negócios de um boom imobiliário na Flórida, onde chegou a vender terrenos submersos em áreas pantanosas.
Esquema Ponzi
O negócio desmoronou e Ponzi terminou seus dias pobre e cego, no subúrbio de Engenho Novo,no Rio de Janeiro. Morreu em 1949, internado na ala de indigentes do Hospital São Francisco. Está enterrado no Cemitério do Caju na cidade do Rio de Janeiro.
Os livros de finanças incorporaram a expressão “Efeito Ponzi” para designar os imbróglios que ocorrem frequentemente em operações financeiras fraudulentas ou desequilibradas, as quais têm se tornado mais frequente com a evolução da internet e com a desregulamentação dos mercados financeiros.
Tecnicamente, Hyman Minsky* definiu três perfis de situação financeira: quando os fluxos de rendimentos prospectivos de um empreendimento financiado são suficientespara cobrir o principal e os juros; quando as receitas imediatas e de curto prazo são suficientes para cobrir apenas os juros; e, finalmente, quando esses rendimentos são insuficientes para cobrir até mesmo os pagamentos de juros, de tal forma que a dívida aumenta. Minsky denominou essa última situação financeira de “posição de Ponzi”.
É grande o número de famílias brasileiras que estão atualmente enredadas nas finanças Ponzi. É evidente que, quando a situação financeira de uma família vai se deteriorando na direção da posição de Ponzi, amplia-se o nível de estresse emocional das famílias. Se o nível de estresse é recorrente e se aprofunda, muitas situações mórbidas podem ocorrer. Podemos ilustrar o que pode ocorrer com indivíduos e famílias que entram em desespero quando enfrentam grave crise econômica e tendem a se endividar profundamente, como o caso dos EE.UU.
Em 2020, Anne Case e Angus Deaton*, Prêmio Nobel de Economia de 2015, investigaram a expansão vertiginosa das diferentes causas de mortes, as quais denominam “mortes de desespero”: suicídios, overdoses e alcoolismo. Analisaram, principalmente, o grupo de renda média na faixa etária de 45 a 54 anos da população branca dos EE.UU., dividindo-o por nível de educação.
O subgrupo com menor nível de educação perdeu, entre 1979 e 2017, 13 por cento de seu poder de compra, sendo que os salários dos trabalhadores norte-americanos ficaram estagnados durante meio século. Empregos não são apenas a fonte de renda e de projetos profissionais, mas a base de rituais, costumes, rotinas e hábitos de consumo da vida dos trabalhadores, os valores culturais que contribuem para o seu equilíbrio emocional.
No livro, os autores consideram que o EE.UU. estão experimentando uma verdadeira catástrofe através das mortes de desespero entre aqueles que não têm curso superior ou nível de especialização apropriada para os processos e as tecnologias das novas revoluções industriais.
Os seus empregos foram substituídos pelas importações de outros países (principalmente da China) ou pela automação robótica nas fábricas. Com a saúde abalada, esse grupo social se encontra diante do pior sistema de saúde pública entre todos os países mais ricos do Mundo, ao qual podemos contrapor o nosso SUS que tem demonstrado, apesar de inúmeras dificuldades financeiras e organizacionais, excelente desempenho institucional, particularmente durante a pandemia da COVID 19.
No caso brasileiro, os fatores que têm determinado o desemprego, o desalento e o empobrecimento de quase 30 milhões de trabalhadores formais e informaissão múltiplos e diferenciados, mas o seu nível de estresse emocional e psíquico é igualmente dramático. Assim, é muito importante estar atento às reações psicológicas desses trabalhadores e ao seu eventual desespero e, ao mesmo tempo, promover o fortalecimento da atuação de diferentes grupos de psicólogos na Atenção Básica do SUS.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Tecnologias (CNC) elabora a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Em 2023, a taxa anual de endividamento ficou em 77,8 % da população, apenas 0,1 ponto percentual menor que o desempenho de 2022.
Em dezembro de 2023, a fatia de endividados que se declararam inadimplentes ficou em 28,8%, um pouco menor do que a de novembro (29%). No caso dos inadimplentes em condições de quitar dívidas, a proporção do último mês do ano passado foi de 12,2%, menos do que a de novembro (12,5%). Segundo o CNC, o endividamento caiu, mas a inadimplência bateu recorde, podendo se afirmar que tendeu a crescer o número de famílias em finanças Ponzi no Brasil ao longo da última década.
As famílias de menor renda estão mais vulneráveis às variações da economia, especialmente das taxas de juros, do que aquelas de maior renda.Um refinanciamento que apenas reduza os serviços da dívida é muito importante mas não impacta a renda discricionária (a renda disponível menos a parcela que não sofre restrições, como a de prestações) a ponto de expandir o consumo.
Uma questão básica está em que as políticas sociais compensatórias que abrangem quase 35 milhões de brasileiros (considerando apenas a LOAS, o Bolsa Família, e a Previdência Social) têm como referência básica o salário-mínimo. O reajuste do salário-mínimo, desde a entrada do Real, cobre a variação da inflação do ano que passou, acrescentando a variação do Produto Interno Bruto relativa também no ano que passou.
Se o salário-mínimofor a única fonte de renda de uma família de quatro pessoas, não há chance de se retirar essa família da pobreza. Se considerarmos a Pesquisa Nacional da Cesta Básica do DIEESE, em fevereiro de 2024, o salário-mínimo nominal foi de R$ 1.412,00 e o salário-mínimo necessário deveria ser de R$ 6.996,36. Já em 2019, o Brasil ocupava o 13° lugar entre os países da América Latina com o seu salário-mínimo em dólares.
O caso do empobrecimento da classe média média
Entre 2006 e 2012, ocorreu no Brasil um intenso processo de migração de famílias das classes D e E (as mais pobres) para a classe C, que cresceu 6,2 por cento ao ano formando um novo segmento de classe média na sociedade. Durante o período recessivo da economia brasileira, a partir de 2014, mais de quatro milhões de famílias que se encontravam na classe C retornaram para as classesD e E, revertendo o processo de mobilidade social do ciclo de prosperidade (2018).
Embora esse ritmo de migração entre classes esteja diminuindo recentemente, ainda poderá eventualmente ocorrer um empobrecimento da classe média se uma política econômica não evitar um novomergulho recessivo da economia brasileira.
É possível, ainda, que ocorraum deslocamento de famílias de renda média alta para a classe C, sinalizando um empobrecimento geral da sociedade brasileira. Esse processo de declínio no status social de diferentes grupos sociais é comum em países, como os EE.UU. que, desde 1980, passa por uma etapa de intensa concentração de renda e de riqueza.
No caso brasileiro, o mercado interno ainda é relativamente pequeno, tendo em vista que a nossa produtividade total é baixa quando comparada com a dos países desenvolvidos e emergentes. Não só é baixa, mas tem crescido muito lentamente. O impulso ocorrido no consumo privado se deu graças à melhoria na distribuição de renda em virtude das políticas sociais compensatórias previstas na Constituição de 1988, à política mais generosa do salário-mínimo que chegou a crescer 60 por cento acima da inflação e ao crescimento dos níveis de emprego formal.
Mas o estilo da política econômica de austeridade fiscal, que se iniciou de forma consistente a partir de 2014, sem um plano de desenvolvimento sustentável, gerou um conjunto de indicadores que sinalizam a presença de um tripé de desigualdades sociais: desigualdades de renda, desigualdades de riqueza e desigualdades de oportunidades*.
A atual desigualdade de oportunidades influenciaos padrões do tripé das desigualdades no futuro. Embora, em princípio, todos devam ter um ponto de partida em condições iguais para realizar seus projetos de vida, as oportunidades desiguais e a mobilidade social limitada fazem com que os beneficiários das desigualdades de resultados hoje (os mais ricos, os mais poderosos) continuem a transmitir vantagens injustas para os seus descendentes amanhã.
Assim, vão se reproduzindo os padrões de desigualdades na sociedade. Não é difícil imaginar quais seriam as oportunidades que irão se abrir no futuro para uma criança de cor negra, de sexo feminino e de família de classe D ou E, quando comparadas com as oportunidades que se abrirão no futuro para uma criança de cor branca, de sexo masculino e de família de classe A ou B. É a loteria da vida definindo o provável futuro de cada um.
É indispensável, pois, que o Brasil, através de políticas públicas, amplie e flexibilize os canais de mobilidade social que continuam viscosos e congestionados. Como dizia Adam Smith, em 1776, “nenhuma sociedade poderá certamente florescer e ser feliz, se grande parte de seus membros for constituída de pobres e miseráveis”*.
Como se dá a trajetória de empobrecimento de uma família no contexto de uma recessão ou de uma semiestagnaçãoda economia já que a pobreza admite diferentes patamares? Uma recessão econômica gera a metamorfose do empobrecimento, conforme as perdas e danos das famílias e dos grupos sociaisque venham a ocorrer em termos de capital financeiro (poupança, aplicações financeiras, ações, etc.) e não financeiro (casa própria, terra, etc.) ou em termos de nível de renda real (salários, juros, lucros, aluguéis). Algumas das trajetórias dessa metamorfose podem ser observadas com frequência maior nesses anos de recessão econômica. Vejamos dois exemplos.
A trajetória de empobrecimento de famílias e grupos sociais da classe média (funcionários públicos, profissionais liberais, microempresários, etc.), cuja perda inicial pode se dar pelo desemprego, pelo apelo ao subemprego, pela fragilidade financeira ou pela perda de poder aquisitivo.
A trajetória, nesse caso, tem observado, frequentemente, o seguinte passo a passo: após a primeira queda de renda real, busca-se recompor o padrão de vida através da monetização dos ativos financeiros e não financeiros,esgotada essa alternativa ao longo dos meses, o efeito cremalheira (a resiliência do padrão de consumo já conquistado) induz a diferentes formas de endividamento (cartão de crédito, prestações, CDC, etc.), que pode ser fatal no momento seguinte.
Um novo passo ocorre quando se abre mão do padrão de consumo, migrando do plano de saúde particular para o sistema público de atendimento à saúde, do aluguel em residências localizadas em bairros de classe média para moradias em áreas periféricas, etc.
Nesse passo a passo, acumula-se o desalento, perde-se a autoestima, aumentam o estresse e a tensão emocional.
Um segundo caso se refere a grupos sociais e famílias pertencentes aos chamados segmentos D e E da sociedade (em geral, de trabalhadores de mão de obra não qualificada ou semiqualificada). Quando passam da situação de pobreza absoluta, da carência de recursos financeiros e de capital para atender às necessidades básicas de suas famílias diante do desemprego aberto, caminham, então, para a situação dos sem-teto, dos andarilhos, dos socialmente marginalizados e vulneráveis, da extrema pobreza..
Quanto mais a recessão se aprofunda, com risco de se tornar uma depressão econômica, mais se podem observar casos dessa pobreza andarilha e sem-teto a mendigar nos grandes centros urbanos das áreas economicamente deprimidas do País.
Emerge, então, a importância da preservação das políticas sociais compensatórias num contexto em que as portas de saída estão cerradas para os novos pobres. Trata-se dos benefícios sociais continuados para idosos e pessoas com deficiência física (LOAS), do programa bolsa-família, da previdência social. É um processo de redistribuição ou transferênciaque tem o salário-mínimo como referência básica sendo capaz de retirar famílias da extrema pobreza.
Em 1798, o Reverendo Thomas Malthus* formulou uma análise da relação entre os ciclos de crescimento de uma economia e o aumento da pobreza social. Destacou diversos indicadores das desigualdades sociais que se acumularam na Inglaterra na virada do século XVIII para o século XIX, afirmando:
“Os filhos e as filhas dos camponeses não serão vistos nunca na vida real como rosados querubins, como são descritos nos romances. Não pode deixar de ser assinalado por aqueles que vivem muito no interior que os filhos dos trabalhadores estão muito sujeitos a ser prejudicados em seu crescimento e demoram para atingir o desenvolvimento pleno. Os rapazes que você julgaria estar com 14 ou 15 anos, após verificação, constata ter 18 ou 19 anos … circunstância que só pode ser atribuída à falta de alimento adequado ou suficiente”.
Entretanto, Malthus via com ceticismo as propostas de reformas sociais elaboradas por outros pensadores nas primeiras décadas após a Revolução Industrial na Inglaterra e atribuía ao descompasso entre o crescimento geométrico da população e o crescimento aritmético da produção de alimentos, a principal causa de a classe trabalhadora viver na pobreza e na miséria.
Mais de dois séculos após as previsões de Malthus, observa-se que a produção de alimentos cresceu com elevados níveis de produtividade e as taxas de fecundidade feminina despencaram em inúmeros países e regiões. A questão da pobreza e da miséria passou a ser considerada no campo das relações sociais de produção, especificamente nas relações entre os diferentes modos de acumulação e a distribuição de renda e de riqueza entre os diferentes grupos sociais.
Essas relações sociais de produção são construções político-institucionais da sociedade e podem ser reconstruídas a partir de políticas públicas socioeconômicas e socioambientais reestruturantes e não apenas de natureza compensatória.
Hyman Minsky (1919-1996), um economista norte-americano que analisou as crises do capitalismo no pós-II Grande Guerra complementando a própria obra de Keynes, notabilizou-se por prever a crise financeira global ocorrida a partir de 2008, o que levou o New York Times à expressão “momento Minsky”. Minsky analisou como os governos nacionais saíram das diferentes crises desde 1929, destacando as políticas de auxílio emergencial e de bem-estar social, de um lado, e as políticas de geração de emprego e de renda através de investimentos públicos e privados, do outro lado.
Para ele, a justiça social se baseia na dignidade individual e na independência dos centros públicos e privados de poder político. A dignidade e a independência são mais bem atendidas por uma ordem econômica na qual a renda monetária é recebida ou por direito ou através de uma relação de troca justa.
A renda de transferência governamental é um direito social que assegura a sobrevivência de famílias em situação de pobreza, por meio de acesso à renda e à promoção da autonomia dessas famílias. Um direito que, no Brasil, é de natureza constitucional.
Para Minsky, a remuneração pelo trabalho realizado deveria ser a principal fonte de renda para todos. A dependência permanente de um sistema crescente de transferências de pagamentos que não foram ganhos é humilhante para quem recebe e destrutiva do tecido social. A justiça social e a liberdade individual exigem intervenções para criar uma economia de oportunidades na qual todos, com exceção dos deficientes e idosos, ganhem sua trajetória através de renda por trabalho. O pleno emprego é um bem econômico, assim como um bem social.
No caso brasileiro, a crise socioeconômica é particularmente dramática para os jovens de 18 a 24 anos. No início da atual década, a taxa de desemprego para esse grupo social era de 30 por cento; ou seja, de cada três jovens brasileiros um estava desempregado por falta de um campo de oportunidades para realizar os seus projetos de vida.
Enfim, as políticas sociais compensatórias (benefícios continuados, segurança alimentar, etc.) são absolutamente indispensáveis em uma sociedade profundamente dividida como a do Brasil. Mas, em respeito à dignidade das pessoas, é igualmente indispensável que o País estruture e implemente uma política de emprego formal e de qualidade como componente essencial dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU*.
As famílias brasileiras, principalmente a classe média e as mais pobres, têm estado reféns de três tensões psicossociais e político-institucionais:o desemprego e a renda em queda conduziram ao seu empobrecimento;a perda de qualidade nos serviços públicos essenciais afetou o seu bem-estar social; e as incertezas quanto à realização de suas oportunidades futuras, as quais trouxeram-lhes fadiga e estresse emocional.
E o longo período de mazelas socioeconômicas sofrido pelas famílias brasileiras nos últimos anos não comprometeu, contudo, o seu inconformismo quanto ao processo cruel, difuso e silencioso de seu empobrecimento e de assimetrias sociais. Ao contrário, estão politicamente conscientes de que o País precisa passar por uma Grande Transformação, que dificilmente ocorrerá a partir de ideias e doutrinas historicamente superadas ou de governos que atuam casuisticamente de acordo com regras espúrias de sobrevivência no poder.
Preocupa-nos o baixoÍndice de Segurança Financeira das famílias brasileiras, que sinaliza o número de adultos que não têm capacidade de enfrentar despesas inesperadas de saúde, educação, alimentação, etc., a não ser cedendo algum ativo (ações, imóveis, poupança, etc.) que eventualmente possuam ou tomando alguma forma de dinheiro emprestado.
Assim, com os elevados níveis de desemprego e de subemprego e o pesado comprometimento das rendas disponíveis com o endividamento, não se pode esperar que a retomada do crescimento econômico venha do consumo das famílias, o qual é responsável por mais de dois terços da despesa nacional.
Um dos elementos fundamentais para diferenciar os regimes de desigualdades entre países e regiões são as condições de vida das famílias. O Papa Francisco afirma que: “os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, pela repressão, pelos assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e de estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades”.
* Lucio Baccaro, Mark Blyth and Jonas Pontusson – Diminishing Returns – The New Politics of Growth and Stagnation, Oxford, 2022.
* Hyman Minsky – Stabilizing an Unstable EconomyMcGraw Hill, 2008, chapter 3.
* Anne Case and Angus Deaton – Deaths of Despair and the Future of Capitalism. Princeton, 2018.
* Robert Skidelsky – Money and Government. A Challenge to Mainstream Economics,Penguin, 2018.
* A. Smith – A Riqueza das Nações (2 volumes) Abril Cultural,1983.
* Thomas Malthus – Ensaio sobre a População Abril Cultural, 1983.
* Paulo Roberto Haddad – Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Narrativas para a Construção do Futuro– Editora Caravana – e-Galáxia, 2023.
Paulo Roberto Haddad é um economista brasileiro. Formado em economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais em 1962. Fez curso de especialização em Planejamento Econômico no Instituto de Estudos Sociais em Haia Holanda 1965/1966. Professor titular da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. fundador e primeiro diretor do Centro de desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG. Publicou diversos livros e artigos em revistas especializadas no Brasil e no Exterior. O último livro: Crise social e crise ambiental é um apanhado crítico das políticas públicas do atual governo. Diploma de Língua Inglesa da Universidade de Cambridge. Professor das Nações Unidas em cursos no Chile, Uruguai e Brasil desde 1986. Primeiro secretário-executivo da Associação Nacional de Centros de Pós -graduação em Economia – ANPEC -. Professor convidado da Universidade de Vanderbilt – EUA. Exerceu o cargo de ministro e secretário de Planejamento e de Fazenda do Governo Itamar e do Estado de Minas Gerais de Secretário da Fazenda do Governo do Estado de Minas Gerais. Dedica-se à literatura econômica e militância pela brasilidade. Consultor, atualmente, da ONU para disseminação de plataformas de desenvolvimento regional para os países emergentes os Brics, e fundador do Fórum do Futuro, em parceria com o ministro Alysson Paolinelli, criador da Embrapa e com jovens intelectuais mineiros.
Foi inaugurada nesta terça-feira (19) a 45ª Bemol Farma, localizada na Avenida Cosme Ferreira, n° 3306, no bairro Coroado, zona Leste de Manaus. A unidade funciona de segunda a domingo, das 07h às 23h, e oferta medicamentos Referência e Genéricos, serviços de atendimento farmacêutico e exames remotos.
A Farma Coroado é a maior Farma de rua com 220m², 13 vagas de estacionamento e conta com 10 colaboradores especialistas para proporcionar experiências cada vez melhores, fortalecendo assim a relação de confiança entre a empresa e seus clientes.
De acordo com a Diretora Operacional da Bemol, Socorro Canton, a Bemol Farma oferece um mix completo de produtos garantindo o melhor atendimento para os clientes da região, “já temos um número expressivo de clientes ativos do varejo nessa área, que queremos conquistar com a nova Farma Coroado”.
Além dos principais produtos como medicamentos tradicionais, higiene infantil, itens de cuidados pessoais, vitaminas, suplementos, aparelhos medidores, linha de dermocosméticos e de conveniência, a mais nova Farma oferece os produtos da marca exclusiva da Bemol, a DAAZ, com itens de higiene infantil, dermocosméticos, vitaminas, aparelhos voltados para a saúde e o mais novo produto, os suplementos DAAZ.
Foto divulgação
A Farma oferece gratuitamente aferição de pressão e glicemia; aplicação de brinco em adultos, crianças e bebês; medição de glicemia capilar e medição de temperatura.
Os exames laboratoriais disponíveis na Bemol Farma são feitos sem a necessidade de agendamento prévio e tem os resultados divulgados em 30 minutos e os laudos enviados via SMS ou E-mail, o que proporciona ao cliente uma experiência mais prática e agradável.
Todos os serviços e produtos oferecidos podem ser pagos com Crediário Bemol em até 4x sem juros, vale crédito, bônus da loja e em até 10x sem juros no cartão de crédito.
Seguindo o seu plano de expansão em Manaus, surgiu a necessidade de fazer um Centro de Distribuição (CD) somente para a Bemol Farma. “Antes utilizávamos um espaço improvisado junto ao CD do Varejo, sempre se adaptando e crescendo aos poucos. Hoje temos 45 Farmas e com o novo CD exclusivo, estamos estruturados para continuar essa expansão”, explica a Diretora de Operacional.
As compras também podem ser feitas pelo site da Bemol Farma (https://www.bemolfarma.com.br/), pelo site do varejo (https://www.bemol.com.br/) e por meio do televendas pelo número 3133-3700 em Manaus e o 0800 726 8300, para outras localidades. Outra possibilidade para compra é o catálogo de vendas. Nela o cliente poderá escolher o produto desejado com um vendedor, tendo um atendimento mais personalizado.
Sobre a Bemol Farma
Criada em 2016, a Bemol Farma segue em processo de expansão pelas cidades da Amazônia Ocidental e investe cada vez mais em inovação e tecnologia para atender de forma mais rápida e eficiente. Por meio do E-Commerce Caboclo, a Bemol Farma também atende em mais de 60 municípios entre Amazonas, Roraima, Rondônia e Pará.
Em uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada na terça-feira (19/3), o Senado Federal deu um passo significativo para o combate ao comércio ilegal de ouro no Brasil.
O projeto de lei (PL) 836/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado, estabelecendo novos critérios para a produção, venda e transporte do metal precioso no país.
O PL introduz a obrigatoriedade de emissão eletrônica de nota fiscal nas transações de ouro, visando reduzir as chances de fraudes. Além disso, limita a comercialização do metal exclusivamente a pessoas jurídicas e proíbe a venda de ouro extraído de Áreas Protegidas, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
A nova legislação retira a presunção de boa-fé, uma norma que permitia aos comerciantes vender ouro sem necessidade de provar sua origem legal. Essa mudança segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano anterior, suspendeu tal dispositivo.
Pedro França/Agência Senado
As medidas propostas pelo PL alinham-se com os esforços do governo federal em intensificar a fiscalização e limitar o comércio de ouro ilegal, especialmente em resposta aos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas, como os Yanomami em Roraima, afetados pelo garimpo ilegal.
O senador Contarato destacou a gravidade da situação, mencionando o aumento do desmatamento e a contaminação de solos e recursos hídricos, além da exposição das comunidades indígenas ao mercúrio, uma consequência da extração ilegal de ouro, conforme apontado em estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“O Fundo foi criado há mais de 30 anos para fomentar a economia do interior, hoje regulado pela lei 2826/03, e é sustentado pelas atividades da ZFM – Zona Franca de Manaus, mas o dinheiro está parado”
Por Juarez Baldoino da Costa ___________________________
Mais de R$ 9,6 bilhões foram arrecadados pelo FTI entre 2011 e 2021, mas apenas R$ 105 milhões (1,1%) foram aplicados. O Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-Estrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas, seu nome, não tem tido projetos aprovados que demonstrem a viabilidade de investimentos e continua deixando o interior em situação econômica precária. Os dados são do estudo elaborado pela equipe do Observatório de Turismo da Universidade do Estado do Amazonas-Observatur—UEA, conduzido por sua coordenadora Dra. Márcia Raquel Cavalcante Guimarães.
Sem obter os resultados previstos, o FTI ainda onera desnecessariamente o custo dos produtos fabricados no PIM – Polo Industrial de Manaus, que poderiam oferecer preços menores e por consequência quantidades maiores ao mercado se o Fundo não existisse, gerando mais empregos. O Fundo foi criado há mais de 30 anos para fomentar a economia do interior, hoje regulado pela lei 2826/03, e é sustentado pelas atividades da ZFM – Zona Franca de Manaus, mas o dinheiro está parado.
foto: Gisele Alfaia
A inexpressiva aplicação reflete o enorme caminho a ser percorrido pela gestão do estado para, primeiro, identificar as causas da inapetência crônica das várias regiões para receberem investimentos e depois, encontrar meios de vencer estas barreiras de décadas, apesar de todos os esforços já empreendidos pelos governos, porém com pouco sucesso.
Entre as causas prováveis da inapetência podem haver fatores culturais dos amazônidas residentes nestas localidades, situações geográficas, aspectos climáticas e questões do relevo e infraestrutura das regiões, ou até ainda a dedicação insuficiente dos responsáveis pela tarefa em razão dos cuidados e da atenção exigidos para administrar a ZFM, ficando o interior em segundo plano.
O Observatur – UEA, com sua competência, prestaria um importante serviço ao Amazonas se pudesse empreender estudo investigativo nesta direção. Em mais 3 anos o FTI deverá acumular mais de R$ 15 bilhões, e vai continuar rendendo juros ao sistema financeiro se não forem encontrados os canais para os investimentos.
O Observatur é do estado, o FTI é do estado e o interior é do estado. Portanto, tudo é do povo, mas o povo ainda continua aguardando.
Juarez é Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
“Agora, nossa logística receia sofrer novamente o estrangulamento da Seca de 2023. Realmente foi extraordinário. Mas foram os mesmos pontos de menor profundidade que desde sempre costumam fazer os navios de grande porte reduzirem a capacidade, elevando sobremaneira o frete aquaviário nos meses de seca.“
Por André Ricardo Costa _______________________
A demora para resolver nossos problemas e aproveitar oportunidades nos é apresentada por diferentes percepções. Há o orgulho de termos um dos primeiros portos fluviais de relevo, inaugurado em 1906, e sermos uma das primeiras cidades brasileiras a receber energia elétrica, em 1895. Há a reclamação do quanto iniciativas demoraram a se estabelecer – a navegação a vapor no Amazonas iniciara em 1850 e o ciclo da borracha em 1880. A energia elétrica se disseminou rapidamente no mundo ocidental, e chegou a Manaus oito anos após Tesla inventar a corrente alternada.
O porto foi bem mais demorado, seu estabelecimento ficou à mercê de disputas e gargalos ao longo da década de 1890. Ambos os serviços, energia e transporte aquaviário, são ambíguos quanto ao desempenho e bateção de cabeça na governança. O Porto de Manaus esteve com os concessionários até a expropriação pelo governo federal no mesmo ano de criação da Zona Franca de Manaus, em 1967. Por quase três décadas o atual modelo ainda dependeu da herança logística do ciclo da borracha para receber os insumos e enviar seus produtos pelo modal aquaviário.
Somente na década de 1990 outros portos de relevo se estabeleceram na orla de Manaus, e foram fundamentais para consolidar o caráter industrial da ZFM, propiciando a vinda de navios de longo curso ao longo da década de 2000. As fábricas locais receberam garantias de provisão a um custo cuja evolução compensou parte da vertiginosa subida dos preços do petróleo daquela época.
Agora, nossa logística receia sofrer novamente o estrangulamento da Seca de 2023. Realmente foi extraordinário. Mas foram os mesmos pontos de menor profundidade que desde sempre costumam fazer os navios de grande porte reduzirem a capacidade, elevando sobremaneira o frete aquaviário nos meses de seca. A dragagem que tanto demorou em 2023 poderia ter sido feita em qualquer momento dos anos anteriores desde quando as autoridades tomaram conhecimento do aumento sazonal do frete. Uma solução está na concessão de hidrovias. O plano de outorgas divulgado no ano passado é promissor. Contudo, deve trazer efeito zero para este ano. Que a dragagem não atrase novamente.
A prontidão em usufruir da energia elétrica contrasta com as idas-e-vindas de privatização e estatização já a partir de 1902. Quando estatal e isolada do sistema elétrico nacional, fazia com que Manaus sofresse constantes apagões. Houve uma solução parcial com termelétricas a diesel. Mas, somente na década de 2010 com a conexão ao sistema nacional pelo Linhão de Tucuruí e o gasoduto Coari-Manaus foi que disponibilidade de energia aos lares em empresas amazonenses foi estabilizada.
Resolvida a estabilidade da oferta, o gargalo atual é só valor. Exceto aos que dispõem de superfície suficiente para instalar painéis solares, todos reclamam da conta de luz. A oportunidade que pouco se fala é que, uma vez que nossa matriz energética é largamente composta pelo gás natural, a conta de energia deveria estar muito mais barata.
E não o é pelo mesmo motivo que nos deu estabilidade de fornecimento: A integração com o sistema nacional faz com que eventuais ganhos de economicidade na geração sejam disseminados por todo o Brasil. A solução é trabalhar o gás natural em geração distribuída, à semelhança da energia fotovoltaica. O gás natural está nas mínimas históricas no mercado internacional. Tudo indica, mais uma oportunidade que estamos demorando para usufruir.
André Ricardo Costa é Doutor em Administração pela FEA/USP e professor da Ufam
“Incorporar os princípios de ESG, portanto, no cerne das operações e inovações das empresas tornou-se uma necessidade estratégica.Ao focar em iniciativas de proteção ambiental, impacto social significativo e governança efetiva, as empresas começam a se posicionar como líderes na resolução de desafios globais, como o desmatamento da Amazônia”.
Por Régia Moreira Leite ______________________
Coluna Follow-Up
Um grande evento na floresta, o Primeiro Fórum ESG Amazônia, um passo decisivo na consolidação fabril e efetividade socioambiental da Zona Franca de Manaus. Com lideranças temáticas exponenciais, o evento vai pautar um futuro que já começou. Expositores que são inovadores e comprometidos todos com a premissa da sustentabilidade vão propor novidades. Este encontro simboliza um passo significativo na integração das práticas de Environmental, Social, and Governance com a dinâmica industrial e social da região.
O Polo Industrial de Manaus (PIM), conhecido por seu papel vital no desenvolvimento do Norte do Brasil, está no centro dessa discussão. O PIM ilustra como iniciativas econômicas podem coexistir com a sustentabilidade ecológica, desde que iniciamos a adoção das normas como ISO 14001 e ISO 45001, lá atrás, refletindo um compromisso com a qualidade, gestão ambiental e a segurança ocupacional.
A contribuição do PIM vai além da indústria, influenciando positivamente a vida social através do apoio material e efetivo à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), enfatizando a educação e o desenvolvimento profissional. Este apoio reflete um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social, elementos fundamentais dos princípios ESG.
Os palestrantes do fórum, como Denis Benchimol Minev, Glaucie Galúcio, Edson Cabral, Jonivaldo Miranda, Vanda Witoto e Marcelo Rodrigues, para citar alguns. representam a diversidade e a riqueza de experiências e perspectivas sobre o ESG na Amazônia. Suas trajetórias refletem um profundo compromisso com a educação, gestão de pessoas, direitos indígenas e liderança empresarial, essenciais para o avanço desta agenda na região.
O Fórum ESG Amazônia, organizado sempre em parceria, foi organizado pela Comissão CIEAM de ESG, e celebra mais uma vez a interatividade fecunda entre a SUFRAMA e o CIEAM, além do apoio institucional da Rede Amazônica.. E foi pensado para cumprir o papel de catalisador para uma transformação de abordagens, visando a equidade social e a preservação ambiental. Este encontro serve como um lembrete poderoso de que o desenvolvimento sustentável não é apenas possível, mas essencial para o futuro da Amazônia e das relações globais.
Incorporar esses princípios , portanto, no cerne das operações e inovações das empresas tornou-se uma necessidade estratégica. Ao focar em iniciativas de proteção ambiental, impacto social significativo e governança efetiva, as empresas começam a se posicionar como líderes na resolução de desafios globais, como o desmatamento da Amazônia. Ou ainda desafios permanentes como a diversificação/interiorização da economia e redução das desigualdades regionais. Esta postura não somente fortalece a responsabilidade corporativa, mas também serve como uma fonte de inspiração para outras organizações seguirem o exemplo.
O mundo nos colocou um desafio para enfrentar, conter o desmatamento da Amazônia assim como, durante a pandemia, nossa consciência humanitária foi desafiada pela falta de equipamentos de proteção individual e a disseminação da fome dos segmentos mais vulneráveis. O desmatamento, quando visto através da lente da inovação e dos princípios do Meio Ambiente, do Social e da Governança, transforma-se de um problema em uma oportunidade para promover mudanças culturais e educacionais. Assim como a falta de EPIs e a vulneração social nos tornou pessoas melhores o combate ao desmatamento, na agenda ESG nos faz reconhecer que a solução para problemas ambientais complexos exige uma abordagem holística que inicie dentro das empresas e se expanda para alcançar toda a sociedade.
A visão de promover a sustentabilidade como um pilar da cultura brasileira e da comunicação digital é audaciosa e reflete um entendimento profundo de como as estratégias de ESG podem ser empregadas para fomentar uma mudança positiva na sociedade. Ao alinhar inovações com a implementação dessas práticas transparentes e eficazes, as empresas têm a oportunidade de desempenhar um papel fundamental na construção de um futuro mais condizente com as necessidades do Brasil e do mundo daqui em diante.
Régia é economista, administradora, empresária, coordenadora da Comissão ESG e conselheira do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas
Pesquisa revela que mudanças climáticas e urbanização aceleram a disseminação da dengue no Brasil, mesmo com avanços na redução da letalidade graças a ciência.
A escalada nos casos de dengue em regiões do Brasil, anteriormente menos afetadas, está sendo impulsionada por sucessivas ondas de calor, um subproduto das alterações climáticas, juntamente com o desenvolvimento urbano incompleto e o intenso fluxo de pessoas. Esta foi a principal descoberta da pesquisa intitulada “Mudanças climáticas, anomalias térmicas e a recente progressão da dengue no Brasil”, conduzida por especialistas do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) em colaboração com o Centro de Supercomputação de Barcelona, na Espanha.
A temperatura é identificada como um elemento ambiental fundamental que influencia a proliferação dos mosquitos e, consequentemente, a transmissão da dengue. A reprodução do mosquito Aedes aegypti ocorre em temperaturas entre 18 e 33 °C, sendo o intervalo de 21 a 30 °C considerado ideal para a manutenção da transmissão da doença, uma condição prevalente na maior parte do território brasileiro.
“No interior do Paraná, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, o aumento de temperaturas está se tornando quase permanente. A gente tinha cinco dias de anomalia de calor, agora são 20, 30 dias de calor acima da média ao longo do verão. Isso dispara o processo de transmissão de dengue, tanto por causa do mosquito quanto pela circulação de pessoas”, afirmou Cristovam Barcellos, pesquisador líder do estudo no Icict/Fiocruz.
A região Sudeste, já familiarizada com ondas de calor frequentes, observou um aumento de dias quentes de 10 para 24 dias por mês. A região Sul, anteriormente com menor incidência de anomalias térmicas, registrou até 10 dias de temperaturas elevadas nos últimos anos.
Desmatamento e Dengue
Barcellos também ressalta que o desmatamento acelerado contribui para a expansão da dengue no Centro-Oeste do país. As áreas afetadas pelo aumento das temperaturas são também as que enfrentam intensa degradação ambiental. Nas cidades localizadas no Cerrado, a existência de “ilhas de calor”, especialmente em bairros periféricos com infraestrutura sanitária precária, complica ainda mais o combate ao mosquito transmissor.
A pesquisa aplicou métodos de mineração de dados para investigar a relação entre anomalias térmicas, variáveis demográficas e as alterações nos padrões de incidência da dengue durante um período de 21 anos (2000-2020) nas microrregiões brasileiras.
O Brasil registrou, até o momento, 1.684.781 casos prováveis de dengue neste ano, acompanhados de 903 óbitos em investigação e 513 mortes confirmadas, conforme os dados mais recentes fornecidos pelo Ministério da Saúde.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade – foto: Walterson Rosa/MS
Avanços na redução da letalidade
Embora os números sejam elevados, observa-se uma diminuição nas taxas de letalidade. A proporção de mortes em relação ao total de casos prováveis caiu para 0,03% nas primeiras 10 semanas deste ano, comparado aos 0,07% do correspondente período em 2023. Em relação aos casos graves, a letalidade atual é de 3,4%, uma redução significativa em comparação aos 5,1% registrados no ano anterior.
Ethel Maciel, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, esclareceu em uma nota que a taxa de letalidade, diferentemente da taxa de mortalidade, reflete a mortalidade entre os indivíduos efetivamente acometidos pela doença dentro da população em risco.
“Por exemplo: em uma população de 200 milhões de pessoas, se ocorrerem 200 óbitos, trata-se de um evento menos frequente. Se a gente comparar a letalidade de agora com a do ano passado, ela é menor”, destacou. “Atualmente, temos mais pessoas doentes, mas menos óbitos. Isso indica uma melhoria na qualidade da assistência médica, especialmente no diagnóstico e tratamento precoce e adequado.”
Em um artigo para o Um Só Planeta, André Castro Santos aborda possíveis estratégias diante deste cenário. O Brasil se destaca por ser o primeiro país a disponibilizar a vacina contra a dengue no sistema público de saúde, estabelecendo um precedente global. Além disso, Santos enfatiza a importância de prestar atenção à infraestrutura urbana e de investir em educação e informação para a população sobre como prevenir a proliferação dos mosquitos transmissores de doenças como dengue, chikungunya e malária.