Em uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada na terça-feira (19/3), o Senado Federal deu um passo significativo para o combate ao comércio ilegal de ouro no Brasil.
O projeto de lei (PL) 836/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado, estabelecendo novos critérios para a produção, venda e transporte do metal precioso no país.
O PL introduz a obrigatoriedade de emissão eletrônica de nota fiscal nas transações de ouro, visando reduzir as chances de fraudes. Além disso, limita a comercialização do metal exclusivamente a pessoas jurídicas e proíbe a venda de ouro extraído de Áreas Protegidas, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas.
A nova legislação retira a presunção de boa-fé, uma norma que permitia aos comerciantes vender ouro sem necessidade de provar sua origem legal. Essa mudança segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano anterior, suspendeu tal dispositivo.
As medidas propostas pelo PL alinham-se com os esforços do governo federal em intensificar a fiscalização e limitar o comércio de ouro ilegal, especialmente em resposta aos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas, como os Yanomami em Roraima, afetados pelo garimpo ilegal.
O senador Contarato destacou a gravidade da situação, mencionando o aumento do desmatamento e a contaminação de solos e recursos hídricos, além da exposição das comunidades indígenas ao mercúrio, uma consequência da extração ilegal de ouro, conforme apontado em estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
*Com informações CLIMA INFO
