A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas(TCE-AM), Yara Amazônia Lins, demonstrou mais uma vez sua dedicação em assegurar que as decisões da Corte sejam fundamentadas com rigor e dentro dos parâmetros legais constitucionais. Nesta terça-feira (4), ela se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em Brasília, para discutir a competência finalística do TCE-AM em casos de prescrição de processos.
Acompanhada pelo Diretor Jurídico do TCE-AM, Rafael Albuquerque, a conselheira-presidente apresentou documentos relativos à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7508, movida pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon). Esta ação questiona a Emenda Constitucional 132/2022, que aborda a prescrição no âmbito das Cortes de Contas.
Foto divulgacão TCE
O encontro teve como objetivo defender a competência dos Tribunais de Contas em punir gestores que cometeram irregularidades e ressarcir a administração pública.
Yara Amazônia Lins destacou a importância de que a análise das prestações de contas de prefeituras municipais, onde o TCE-AM emite pareceres prévios para as Câmaras Municipais, não seja interrompida por prazos prescricionais, garantindo assim a integridade e a continuidade das fiscalizações.
A reunião sublinha o compromisso contínuo da presidente do TCE-AM em fundamentar suas determinações com cuidado e zelo, sempre alinhada aos parâmetros constitucionais, reforçando a importância do papel das Cortes de Contas na manutenção da legalidade e na proteção do patrimônio público.
“É urgente que tanto as instituições públicas quanto as privadas, entidades de classe, desempenhem um papel ativo na proteção do meio ambiente. Programas de educação ambiental, incentivos para práticas agrícolas sustentáveis e investimentos em tecnologias verdes são algumas das iniciativas que podem ser adotadas desde já para resguardar as pessoas e proteger a floresta.”
Por Alfredo Lopes __________________________
Coluna Follow-Up
Semana do Meio Ambiente, à luz da urgência climática assustadora, deveria ser o Século do Meio Ambiente. A ver a recente declaração de Carlos Nobre, climatologista renomado, aponta que pelo menos 70% do território brasileiro poderá enfrentar grandes secas, enquanto o Sul e parte do Sudeste correm risco de chuvas intensas nas próximas décadas. Este cenário é uma consequência direta da emergência climática global, onde as emissões de gases de efeito estufa permanecem elevadas e a temperatura média do planeta continua a subir.
Em consonância, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em Seminário da Folha, alerta para a transformação de florestas úmidas, como a Amazônia, em áreas cada vez mais secas, aumentando a vulnerabilidade a incêndios. Essas manifestações destacam a urgência de adotar medidas de previdência ousadas e a conscientização de todas as camadas sociais e instituições para mitigar os efeitos devastadores da mudança climática.
foto: Jardiel Carvalho/Folhapress
A função vital da Amazônia
A Amazônia desempenha um papel vital na regulação do clima global. Sua vasta cobertura vegetal não só absorve dióxido de carbono, mas também influencia padrões de precipitação e temperaturas em escala regional e global. No entanto, a importância da Amazônia vai além de suas funções climáticas. Ela é um reservatório de biodiversidade e um regulador hídrico essencial, que, se bem gerida e expandida, pode ajudar a mitigar os efeitos das mudanças climáticas que já sentimos em várias partes do Brasil.
foto: Reprodução
A dramaticidade da crise e a urgência de ação
O Rio Grande do Sul enfrentou recentemente enchentes e alagamentos por chuvas intensas, um fenômeno que pode se tornar mais comum se não agirmos. Enquanto isso, grandes partes do Brasil estão sujeitas a secas severas, afetando a agricultura, abastecimento de água e a vida cotidiana das pessoas. Esse cenário caótico exige ações urgentes e coordenadas que vão além das promessas políticas e discursos. Precisamos de uma conscientização coletiva que envolva todos os setores da sociedade, incluindo governos, empresas e cidadãos, para garantir um estado de alerta e cuidados permanentes.
Estratégias de expansão da cobertura vegetal
Uma das estratégias mais eficazes para mitigar a mudança climática é a expansão da cobertura vegetal, especialmente na Amazônia. Plantar árvores, restaurar áreas degradadas e proteger as florestas existentes são ações que não só ajudam a absorver dióxido de carbono, mas também a promover a resiliência ambiental e social. No entanto, essas ações devem ser acompanhadas por políticas públicas robustas que incentivem práticas sustentáveis e penalizem a destruição ambiental.
Imagem meramente ilustrativa criada por Inteligência Artificial
O papel das instituições públicas e privadas
É urgente que tanto as instituições públicas quanto as privadas desempenhem um papel ativo na proteção do meio ambiente. Programas de educação ambiental, incentivos para práticas agrícolas sustentáveis e investimentos em tecnologias verdes são algumas das iniciativas que podem ser adotadas desde já para resguardar as pessoas e proteger a floresta. Além disso, é fundamental que haja uma fiscalização rigorosa para impedir o desmatamento e outras atividades que ameaçam a Amazônia e o equilíbrio climático global.
A responsabilidade do Poder Público
Marina Silva tem insistido que a adaptação à nova realidade climática exige um esforço extraordinário, tanto com recursos financeiros quanto com equipamentos. A ministra defendeu novos marcos regulatórios, que permitam decretar emergências climáticas e mobilizar recursos para combater desastres. A implementação de um plano de prevenção e gerenciamento de riscos climáticos, focado na proteção das populações vulneráveis e na sustentabilidade, é essencial. O governo brasileiro precisa trabalhar para desenvolver o potencial do país de produção de hidrogênio verde, adaptar a agricultura para ser de baixo carbono e restaurar áreas de floresta degradadas.
foto: Ricardo Stuckert
A guerra das bombas climáticas
A declaração de Carlos Nobre, juntamente com as preocupações expressas por Marina Silva, deve servir como um chamado à ação para todos nós. A Terra está se tornando uma ‘bomba climática’, e a única maneira de desarmá-la é através de uma ação coordenada e consciente que envolva toda a sociedade. A Amazônia, com sua capacidade de amenizar o aquecimento global, precisa ser compreendida e protegida de maneira mais efetiva. Somente com medidas ousadas e uma conscientização urgente poderemos assegurar um futuro comum de um planeta habitável. Isso é tarefa de todos e cada um, e a hora já está passando.
Alfredo é filósofo, foi professor na Pontifícia Universidade Católica em São Paulo 1979 – 1996, é consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, ensaísta e co-fundador do portal Brasil Amazônia Agora
Coluna Follow-up é publicada às quartas, quintas e sextas feira, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, editor do portal BrasilAmazoniaAgora
Não obstante todos esses problemas climáticos, é imprescindível que não nos descuidemos de continuar insistindo na implementação de uma política industrial forte, que nos dê condições de desenvolvimento em bases mais modernas. Com esse pensamento, a CNI, junto de federações e associações industriais entregaram a Declaração pelo Desenvolvimento da Indústria e do Brasil a ministros do governo.
Por Antônio Silva _________________
Os problemas causados pelas mudanças climáticas em todo o planeta é uma preocupação de lideranças políticas conscientes, de cientistas que estudam os fenômenos provocados pelos transtornos do clima e das empresas brasileiras.
Os recentes estragos causados pelas enchentes no sul do país, com maior incidência no estado do Rio Grande do Sul, nos mostram o quanto é importante a prevenção planejada, o que infelizmente não ocorreu.
Aqui, na Amazônia Ocidental, estamos ameaçados por uma seca que este ano poderá ser tão grave ou superior a que ocorreu em 2023. Prevenir é sempre melhor do que remediar, por isso não nos cansamos de alertar para as consequências inevitáveis, com graves prejuízos para todos nós que aqui vivemos, se não forem tomadas as devidas ações que minimizem os possíveis efeitos da baixa acentuada dos níveis dos nossos rios, que dificultam os deslocamentos da população ribeirinha, do transporte de mercadorias, matéria prima, alimentos, medicamentos e outros suprimentos essenciais.
Essa preocupação não é somente dos setores econômicos produtivos, mas de todos os segmentos da sociedade, porque no final das contas quem arcará com o maior prejuízo, se essa previsão se concretizar, será toda a população.
Não obstante todos esses problemas climáticos, é imprescindível que não nos descuidemos de continuar insistindo na implementação de uma política industrial forte, que nos dê condições de desenvolvimento em bases mais modernas.
Com esse pensamento, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as federações estaduais de indústria e as 74 associações industriais entregaram no dia 28 de maio o documento em que consta a Declaração pelo Desenvolvimento da Indústria e do Brasil ao vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckimin, aos ministros da Casa Civil (CCPR), Rui Costa e das Comunicações (Mcom), Juscelino Filho, aos presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, em evento na sede da CNI.
Trata-se de uma declaração conjunta, afirmando que a indústria, como setor estratégico, tem atuação decisiva para estimular a economia e exercer seu papel central no desenvolvimento tecnológico, na geração de empregos de qualidade, na eficiência produtiva e na criação de riquezas.
Nessa declaração, são feitas 10 propostas:
1) Nova Indústria Brasil (NIB) como centro da agenda nacional de desenvolvimento;
2) Recursos em quantidade e a custo competitivo nos financiamentos do Plano Mais Produção;
3) Sistema tributário moderno e eficiente;
4) Menor custo de capital para garantir competitividade;
5) Inovação industrial para a transformação digital e a transição energética;
6) Descarbonização e powershoring;
7) Energia e transportes mais baratos e eficientes;
8) Inserção internacional pragmática;
9) Recursos Humanos capacitados para a nova economia;
10) Qualidade regulatória.
São princípios que promovem desenvolvimento esperado.
Antônio Silva é administrador de empresas, empresário e presidente da Federação das Indústrias do estado do Amazonas e vice presidente da CNI.
“É imperativo que as empresas, reguladores e investidores trabalhem juntos para criar um sistema onde a sustentabilidade seja uma prioridade real, baseada em dados concretos e verificáveis. Apenas assim poderemos enfrentar os desafios ambientais e sociais de nosso tempo e construir um futuro mais justo e sustentável para todos aqueles alcançados pelos benefícios da Zona Franca de Manaus, na Indústria da Floresta”.
Por Régia Moreira Leite ________________________
Comissão ESG do CIEAM
Coluna Follow-Up
A implantação da agenda ESG (Environmental, Social, and Governance) no Polo Industrial de Manaus é um esforço fundamental para alinhar as práticas empresariais aos padrões globais de sustentabilidade. A comissão ESG do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) tem trabalhado arduamente para garantir que as empresas locais se adaptem às exigências formais e adotem uma postura ética e transparente. No entanto, a fragilidade e inconsistência dos relatórios de sustentabilidade apresentados por grandes empresas a nível nacional e internacional lançam um alerta preocupante para todos nós.
A regulamentação poderia brecar a prática de “greenwashing”, que envolve a promoção de uma imagem ambientalmente responsável sem que as ações concretas da empresa reflitam essa imagem. Isso pode incluir desde alegações infundadas sobre reduções de emissões de carbono até programas de reciclagem ineficazes. Essa prática é prejudicial porque engana os consumidores e investidores, mas também porque desvia a atenção das mudanças necessárias para enfrentar desafios ambientais reais.
Imagem meramente ilustrativa gerada por Inteligência Artificial
Ausência de dados objetivos
Os relatórios ESG frequentemente falham em apresentar indicadores de desempenho específicos e relevantes para cada setor. Temos apontado, por exemplo, a ausência de controles relacionados às condições de trabalho de fornecedores. O monitoramento das questões trabalhistas não é adequadamente abordada. A complexidade dos dados necessários para criar relatórios ESG precisos e transparentes é um desafio delicado pois podem resultar em documentos que não refletem fielmente a realidade das práticas empresariais. A ausência de informações claras sobre a mitigação de riscos críticos, por outro lado, enfraquece ainda mais a credibilidade desses relatórios.
A falta de dados objetivos nos relatórios ESG também impede a avaliação precisa do desempenho ambiental e social das empresas. Sem indicadores claros e padronizados, é difícil comparar o desempenho entre diferentes empresas e setores. Isso cria uma lacuna significativa na capacidade dos investidores e outras partes interessadas de tomar decisões informadas sobre onde alocar seus recursos. Além disso, sem dados robustos, as empresas têm pouca motivação para melhorar suas práticas, perpetuando um ciclo de relatórios inadequados e falta de progresso real.
Danos precários de Governança
Escândalos de governança, como o recente caso da Americanas, aumentam a desconfiança dos investidores e do público em geral. Esses episódios destacam a necessidade urgente de regulamentações mais rigorosas e de uma fiscalização eficiente. A percepção de que os relatórios ESG podem ser manipulados para ocultar práticas empresariais inadequadas mina a confiança na sustentabilidade corporativa e nos esforços de governança.
Transparência é fundamental
A governança corporativa é um componente crítico da agenda ESG, pois estabelece as estruturas e processos pelos quais as empresas são dirigidas e controladas. Quando ocorrem escândalos de governança, como fraudes contábeis ou desvios éticos, a confiança dos investidores e do público é gravemente abalada. Isso afeta o valor das ações e a reputação da empresa, como também enfraquece a credibilidade de todo o movimento ESG. Para restaurar a confiança, é essencial que as empresas adotem práticas de governança transparentes e responsáveis, e que os reguladores imponham penalidades rigorosas para violações.
Expectativas para o futuro
Em meio a essas dificuldades, há sinais de progresso. O Brasil foi o primeiro país a adotar oficialmente as normas globais de reporte ESG (IFRS), o primeiro passo significativo para adoção da a transparência e a credibilidade dos relatórios. A partir de 2026, empresas de capital aberto serão obrigadas a publicar relatórios ESG, uma medida que se espera trazer maior clareza e reduzir a prática de “greenwashing”. Os investidores têm grandes expectativas de que essas novas regras proporcionem uma transparência genuína. A adoção de normas globais de reporte é vista como um passo crucial para a reconstrução da confiança e para assegurar que as informações divulgadas sejam precisas e úteis para a tomada de decisões.
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Auditoria independente
A obrigatoriedade dos relatórios ESG é um avanço importante, mas para que seja eficaz, deve ser acompanhada de mecanismos robustos de verificação e auditoria. Apenas através de uma fiscalização rigorosa e independente será possível garantir que os relatórios refletem a realidade das práticas empresariais. Além disso, é imperativo que as empresas invistam em capacitação e infraestrutura para coletar, analisar e relatar dados ESG de maneira precisa e transparente. Isso inclui o desenvolvimento de sistemas internos que possam monitorar e reportar de forma contínua as métricas ambientais, sociais e de governança.
Tropeços e recomeços
Os esforços da comissão ESG do CIEAM são um exemplo efetivo de como a indústria pode se comprometer com a sustentabilidade e a transparência. Com efeito, o desafio de superar a desconfiança e assegurar a integridade dos relatórios ESG é uma tarefa contínua. A implementação de regulamentações rigorosas, juntamente com a adesão a normas globais, é essencial para garantir que as práticas empresariais no Polo Industrial de Manaus e em todo o Brasil sejam verdadeiramente sustentáveis e transparentes. A construção de um futuro onde a sustentabilidade muito mais que simples narrativa, mas uma realidade mensurável, depende desses avanços cruciais.
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Benefícios da ZFM
A agenda ESG, quando implementada de forma genuína e transparente, tem o potencial de transformar as práticas empresariais, e de gerar um impacto positivo duradouro na sociedade e no meio ambiente. É imperativo que as empresas, reguladores e investidores trabalhem juntos para criar um sistema onde a sustentabilidade seja uma prioridade real, baseada em dados concretos e verificáveis. Apenas assim poderemos enfrentar os desafios ambientais e sociais de nosso tempo e construir um futuro mais justo e sustentável para todos aqueles alcançados pela Indústria da Floresta.
Estamos em um momento crítico da história em que precisamos recuperar os danos já causados, evitar novas catástrofes e provocar as mudanças necessárias para criar um novo modelo de desenvolvimento, tudo ao mesmo tempo. Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, é nisso que acredito e é por isso que continuo lutando todos os dias
Por Senador Eduardo Braga __________________
O Amazonas que sonhamos para as gerações futuras
Muito se fala em proteger florestas, salvar o planeta e construir um futuro sustentável. Mas é preciso mais do que discursos, é preciso lembrar que nessas florestas vivem brasileiros como eu e você que têm o direito de estudar, trabalhar e prosperar. Portanto, equilibrar essas necessidades, que parecem antagônicas, tem sido o foco do meu trabalho há muitos anos.
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, precisamos fazer uma reflexão sobre os avanços e retrocessos nas questões ambientais no estado do Amazonas.
Quando cheguei ao governo, herdei um modelo de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental baseado no modelo da Zona Franca de Manaus que vem funcionando há muitos anos. Mas é preciso mais. Precisamos criar novos polos de desenvolvimento descentralizados como o polo de fármacos e biotecnologia, o polo da silvinita, o polo gás-químico e tantos outros criando um novo ciclo econômico que permita aos mais de 4 milhões de amazonenses novas oportunidades de crescimento em bases sustentáveis.
Demos os primeiros passos nesta direção, criando a primeira legislação estadual de meio ambiente que permitiu muitos avanços com programas e projetos de desenvolvimento sustentável que foram exemplo no Brasil e no Mundo.
Outro passo importante foi a identificação de áreas de extrema relevância ambiental e a criação de Unidades de Conservação Estaduais que junto às terras indígenas e as UC federais protegem mais de 60% do território do Amazonas. As populações rurais foram incluídas e mais de 9 mil famílias foram remuneradas pelo Bolsa Floresta. Um trabalho internacionalmente reconhecido que serviu de base para a criação do REDD – sistema de compensação pela redução das emissões provenientes de desmatamento e degradação de florestas.
Programa Bolsa floresta beneficia familias ribeirinhas
Infelizmente, a preocupação ambiental deixou de ser uma prioridade nos governos que nos sucederam e a pressão sobre a floresta cresceu. As taxas de desmatamento saltaram a partir de 2019, levando o Amazonas ao segundo lugar em desmatamento. Atualmente, com o governo do Presidente Lula as taxas recuaram consideravelmente. Mas, precisamos reconstruir e inovar em muitas frentes.
O Clima do planeta mudou e as consequências têm sido desastrosas. No Rio Grande do Sul as cheias deixaram um rastro de destruição, com cerca de 200 mortos e desaparecidos e quase 2,5 milhões de desabrigados. Aqui no Amazonas tivemos, em 2023 a maior seca já registrada e o estado inteiro sofrendo por conta do desabastecimento.
Neste novo cenário, a saída viável é a pavimentação da BR-319. Que ficou muito claro durante a pandemia da Covid-19, quando as carretas com o oxigênio ficaram atoladas enquanto os amazonenses morriam nos hospitais.
É graças à floresta que o Brasil é o país do agronegócio e das hidrelétricas. Elas, também, ajudam no clima global. Portanto, a floresta não um problema, é a solução. Desde que as pessoas que a conservam sejam remuneradas pelos serviços ambientais que prestam a todos.
Estamos em um momento crítico da história em que precisamos recuperar os danos já causados, evitar novas catástrofes e provocar as mudanças necessárias para criar um novo modelo de desenvolvimento, tudo ao mesmo tempo. Isso só será possível com um amplo pacto entre os diversos setores da sociedade com a liderança de quem realmente conhece a realidade do Amazonas. Só assim construiremos o Amazonas que sonhamos. Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, é nisso que acredito e é por isso que continuo lutando todos os dias.
Carlos Eduardo de Sousa Braga é um empresário e político brasileiro. Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro, é Senador da República pelo Amazonas. Dentre outros cargos, foi prefeito de Manaus, governador do Amazonas e ministro de Minas e Energia
A exploração de petróleo na foz doAmazonas está no centro de uma acalorada discussão entre a Petrobras, pesquisadores, ambientalistas e órgãos reguladores. O bloco FZA-M-59, localizado a cerca de 160 km de Oiapoque, no litoral do Amapá, é a mais nova fronteira da controvérsia.
Em março, pesquisadores do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), em parceria com o Greenpeace Brasil, realizaram um estudo na região a bordo do veleiro Witness. O principal objetivo era mapear as correntes marítimas e entender os possíveis impactos de um eventual derramamento de petróleo.
Os resultados foram alarmantes. Cinco das sete boias de deriva lançadas no mar alcançaram as costas da Guiana Francesa, Suriname e Guiana. Uma das boias percorreu mais de 1.500 km, demonstrando a força e a extensão das correntes marítimas na região.
A Petrobras deseja perfurar um poço no bloco FZA-M-59 para explorar combustíveis fósseis. No entanto, devido ao alto risco da perfuração e ao baixo conhecimento sobre os impactos socioambientais da atividade petrolífera na foz do Amazonas, oIBAMA negou a licença. A petroleira, liderada por Magda Chambriard, pediu reconsideração da decisão e voltou a pressionar pela autorização, chegando a defender a interferência do presidente Lula.
Estudos e impactos
O estudo realizado pelo IEPA e Greenpeace Brasil corroborou os dados da própria Petrobras: um eventual vazamento de petróleo na foz do Amazonas poderia contaminar centenas de quilômetros mar afora, afetando a biodiversidade marinha e as populações costeiras nos países vizinhos.
Marcelo Laterman, coordenador da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, destacou a complexidade das correntes marítimas na foz do Amazonas. “A foz do Amazonas tem correntes marítimas e costeiras muito fortes, com dinâmicas pouco conhecidas e um grande carregamento de água do rio para os oceanos. Um vazamento de óleo causaria uma grande dispersão difícil de ser contida”, afirmou Laterman.
Histórico de perfurações
A foz do Amazonas não é uma área inexplorada. Dos 95 poços perfurados na região, 31 foram abandonados por dificuldades operacionais. Na última tentativa, em 2011, a Petrobras suspendeu a perfuração devido às fortes correntezas. Todos os poços perfurados com sucesso resultaram secos ou com quantidade subcomercial, insuficiente para justificar o investimento.
Resistência e futuro
A pressão pela exploração de combustíveis fósseis na foz do Amazonas encontra forte resistência de cientistas e organizações da sociedade civil. A recente tragédia no Rio Grande do Sul, atribuída às mudanças climáticas, intensificou a oposição à exploração petrolífera na região.
Thiago Longo, coordenador-geral de mudanças do clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), afirmou que nenhuma autorização para perfurar poços de petróleo na foz ou em outras bacias sensíveis deve ser concedida até a COP30, em novembro de 2025. Este adiamento é um passo inicial, mas não resolve a necessidade global de eliminação gradual dos combustíveis fósseis.
Montagem Fabricio Vinhas
A decisão de perfurar ou preservar a foz do Amazonas é complexa e envolve considerações ambientais, econômicas e políticas. Enquanto a Petrobras e seus defensores pressionam por autorização, a comunidade científica e os ambientalistas alertam para os riscos de um desastre ecológico de grandes proporções.
A discussão continua e o futuro da foz do Amazonas permanece incerto. O Brasil está em uma encruzilhada, com a oportunidade de liderar a agenda climática global ou sucumbir às pressões pela exploração de recursos naturais em áreas ecologicamente sensíveis.
Servidores do Ibama farão paralisação geral no Dia Mundial do Meio Ambiente em resposta à falta de acordo sobre reajuste salarial e condições de trabalho, enquanto o Ministério do Meio Ambiente revisa metas e custos de desempenho. Impasse revela fragilidade política dos ambientalistas no governo.
Nesta quarta-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, os servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) iniciaram uma paralisação geral. A medida é uma resposta à falta de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a proposta de reajuste salarial, valorização da carreira e melhores condições de trabalho das equipes do IBAMA e ICMBio.
Segundo Cleberson Zavaski, presidente da Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA), há também um indicativo de greve para a próxima semana. Contudo o governo insiste que as propostas realizadas, – que foram negadas pelos servidores – já atingiram o limite orçamentário.
Zavaski afirma em nota que a falta de avanço nas negociações é entendida como um desinteresse do Governo Federal em atender às demandas dos trabalhadores da área ambiental. A paralisação é vista como uma medida necessária para pressionar o governo e garantir o reconhecimento e a valorização dos profissionais que desempenham um papel crucial na proteção dos recursos naturais do Brasil. (Leia a nota na íntegra no final da matéria)
Cleberson Zavaski, em sessão na Câmara dos Deputados para homenagear o Ibama. foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
“Nossa luta não é apenas por salários melhores, mas pela reestruturação da carreira e fortalecimento da gestão ambiental no Brasil. Nosso trabalho é fundamental para a preservação do meio ambiente e para o futuro do país. Precisamos ser valorizados e reconhecidos”
Propostas do governo via Ministério do Meio Ambiente
Criação de gratificação e reajuste salarial
O governo sinalizou que chegou ao limite na última proposta feita para os servidores, que inclui a criação de gratificação para valorizar servidores lotados em locais de média e alta dificuldade de atuação. No entanto, uma demanda emergente é o reajuste da remuneração para servidores que atuam nas sedes do Ibama, como em Brasília. Para que isso aconteça, seria necessário remanejar dentro da proposta orçamentária apresentada pelo Ministério da Gestão.
Redução das metas de desempenho
Paralelamente, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima revisou para baixo oito das 18 metas estabelecidas. Essas revisões ocorreram em abril, apenas dois meses antes do prazo final para o cumprimento das metas. A mudança visa ajustar expectativas e recursos diante das novas diretrizes e desafios enfrentados pelo ministério.
foto: Fernando Augusto/Ibama
Bônus e custos
Se todas as metas revisadas forem atingidas, 590 servidores do Ministério do Meio Ambiente receberão um total de R$ 34,3 milhões em gratificações. Especificamente, o ministério prevê gastar R$ 29,3 milhões em gratificações para especialistas ambientais e R$ 5 milhões para técnicos-executivos e de suporte de meio ambiente. Essas gratificações estão atreladas ao cumprimento das metas de desempenho, que foram recentemente ajustadas.
Metas específicas
Entre as metas revisadas, a de “mudança do clima” foi mantida, com o objetivo de treinar 150 servidores em políticas de adaptação e mitigação. Outras metas sofreram alterações significativas:
A meta de combate à desertificação foi substituída pela recriação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
A meta de elaborar seis planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento foi reduzida para dois planos.
A meta de autorizar 844 mil hectares para manejo florestal foi revisada para 6.800 hectares.
A meta de ampliar o número de famílias atendidas pelo Bolsa Verde foi reduzida de 50 mil para 32 mil.
A meta de incluir cem municípios em projetos de áreas verdes urbanas foi reduzida para 62 cidades.
O Ministério do Meio Ambiente justificou a revisão das metas citando a influência de fatores externos significativos e a necessidade de ajustes devido às mudanças no planejamento estratégico e no Plano Plurianual 2024-2027. Além disso, a reconstrução da política ambiental brasileira em 2023 e a retomada de políticas abandonadas pela gestão anterior foram fatores determinantes para essas alterações.
foto: Carl de Souza
Justificativas
O Ministério do Meio Ambiente justificou a revisão das metas citando a influência de fatores externos significativos e a necessidade de ajustes devido às mudanças no planejamento estratégico e no Plano Plurianual 2024-2027. Além disso, a reconstrução da política ambiental brasileira em 2023 e a retomada de políticas abandonadas pela gestão anterior foram fatores determinantes para essas alterações.
“A reconstrução da política ambiental brasileira em 2023 demandou reconfigurações em instrumentos de planejamento, gestão e governança do MMA. O ministério recebeu novamente a estrutura e as atribuições do Serviço Florestal Brasileiro, absorveu novas agendas, como políticas relacionadas a povos e comunidades tradicionais, e retomou políticas abandonadas ou paralisadas pela gestão passada.”
Ministério do Meio Ambiente, em nota ao UOL
Ministra Marina Silva e o presidente Lula / Crédito: Ricardo Stuckert/PR
Próximos capítulos e ponderações
Os próximos capítulos desta crise entre os governos e os servidores deverá ganhar contornos interessantes nos próximos meses. A expectativa de que o governo entregue bons resultados nos índices sobre meio ambiente é enorme, não apenas no Brasil mas sobretudo perante atores internacionais.
Após 4 anos de um governo que clara e assumidamente não tinha compromisso com a pauta ambiental, que adotava e promovia discursos negacionistas e anticientíficos e entregou um aumento gigantesco nos índices de desmatamento e degradação ambiental, a expectativa de que um trabalho exemplar, – tal como feito no primeiro mandato de Lula, quando a ministra também era Marina Silva – seja entregue é enorme.
Ao fim do primeiro ano do terceiro mandato do governo Lula, a Amazônia teve um grande impacto em seu desmatamento com uma queda superior aos 60%. Contudo as queimadas na região aumentaram muito, principalmente no estado de Rondônia. Além do desmatamento no Cerrado que explodiu.
O mundo sabe da capacidade da ministra de liderar o país para uma “paz ambiental”, contudo os requisitos de governabilidade do governo, como também as cobranças com a responsabilidade fiscal, retiram liberdade e poder de um setor fraco politicamente como dos ambientalistas – a corrente quebra no elo mais fraco, sempre.
“Para isso, é necessário um esforço conjunto de governos, instituições de pesquisa e a iniciativa privada para garantir que a oferta do tucumã seja constante e sustentável, beneficiando tanto a economia local quanto o tecido social e a utilização inteligente da biodiversidade da Amazônia, transição para a diversificação.”
Por Nelson Azevedo __________________
São múltiplos os desafios da escassez sazonal do tucumã, uma fruta amplamente apreciada na Amazônia, que enfrenta atualmente uma escassez sazonal desde final de abril. A abundância ocorre durante os primeiros quatro meses do ano. E como o cultivo extensivo ainda não pode ser considerado uma rotina regional, os prejuízos de sua escassez são variados, para quem oferta e para quem compra este fruto dourado de nossa identidade cultural gastronômica.
Valor nutricional e cultural
Essa fruta, rica em nutrientes (vitaminas A, B1, C e Ômega-3, tem um alto poder antioxidante na prevenção do envelhecimento) e sabor único, é parte integrante e destacada da dieta amazônica, assim como o bacon seria para a dieta britânica. Com potencial econômico significativo, o tucumã não recebeu os investimentos que tornem perene sua oferta e inserção em nova modulação econômica. A solução para este assunto pode sugerir uma solução cultural e socioeconômica e ilustrar alternativas promissoras de Bioeconomia.
O tradicional e imperdível X-Caboquinho é um sanduíche típico da cidade de Manaus
O sumiço do tucumã
Embora a Embrapa Amazônia Ocidental já tenha consolidado o aprimoramento do plantio, uma metodologia disponível em seus arquivos, ainda permanecemos no ciclo natural do tucumã, daí sua escassez anual. Durante apenas quatro meses, a fruta está disponível em abundância no mercado, o que afeta os consumidores locais, e as cadeias produtivas que dependem desse fruto. Esse período de escassez é um reflexo da falta de investimentos em pesquisa e desenvolvimento que poderiam mitigar os impactos do ciclo natural da fruta. O que há no mercado após a safra são manejos improvisados e que padecem de urgente intervenção.
A história da Amazônia tem um paralelo interessante com a exploração da seringueira durante o ciclo da borracha. Durante três décadas, a borracha foi o pilar da economia amazônica, trazendo riqueza e desenvolvimento para a região e 45% para compor o PIB do Brasil. No entanto, após o colapso do ciclo da borracha, a seringueira não foi alvo de estudos suficientes que pudessem garantir a sustentabilidade e o incremento da produtividade como fizeram os ingleses no Sudeste Asiático. Da mesma forma, o tucumã, apesar de sua importância cultural e econômica, não tem recebido a atenção necessária para superar os desafios de sua produção extensiva e permanente e consequente agroindústria de sua produção.
foto: Christian Braga/WWF
Potencial da Bioeconomia
O tucumã possui um enorme potencial dentro do contexto da bioeconomia amazônica. Conforme destacado nas pesquisas de instituições regionais, a bioeconomia pode ser um motor de desenvolvimento sustentável para a região. Investir em pesquisa para o incremento da produtividade do fruto, assim como para outras frutas e produtos amazônicos, é essencial para garantir uma oferta contínua e constituição exploratória de novos mercados.
Recomendações da Reforma Tributária
A recente reforma tributária impôs uma transição econômica crucial para a diversificação, adensamento e regionalização do desenvolvimento com especial ênfase na bioeconomia da Amazônia. Com a criação de iniciativas sustentáveis e a simplificação do sistema tributário, há uma janela de oportunidade para investir em tecnologias e pesquisas que possam prolongar a safra e melhorar sua produtividade. Essa reforma busca integrar práticas sustentáveis e inovadoras, alinhando-se aos padrões globais de sustentabilidade e promovendo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação florestal.
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI
Para que o tucumã possa se tornar uma fonte de renda perene e sustentável, como tantas outras espécies da biodiversidade, é essencial investir em pesquisa e desenvolvimento. Estudos focados em técnicas de cultivo que possam prolongar a safra, melhorar a resistência das plantas a pragas e doenças, e aumentar a produtividade são fundamentais. Além disso, tecnologias de conservação e processamento podem ajudar a manter a fruta disponível durante todo o ano com textura, nutrição e sabor.
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O IDESAM, o fomento e o desenvolvimento sustentável
Atualmente, o IDESAM incentiva startups e negócios inovadores, incluindo – pasmem – fomento à produção da borracha, entre outros insumos e ativos naturais de forma sustentável. Com os órgãos de pesquisa e desenvolvimento e apoio da bancada parlamentar federal, o Instituto busca a liberação do PPB da borracha, uma exigência formal para uso das verbas de PDI para estreitar e consolidar a transformação de ativos naturais e regionais no tão sonhado adensamento sustentável da indústria da floresta, o Polo Industrial de Manaus.
Transição para a diversificação
A escassez sazonal do tucumã – que afeta cruelmente nossa rotina alimentar – é um desafio que pode ser superado com investimentos estratégicos em pesquisa e desenvolvimento. In natura, em pastas, geleias, cremes em múltiplas versões, o fruto é chamado de ouro da Amazônia. Assim como a seringueira foi uma vez a base da economia regional e nacional por três décadas, o tucumã pode se tornar um pilar importante da bioeconomia da floresta.
Para isso, é necessário um esforço conjunto de governos, instituições de pesquisa e a iniciativa privada para garantir que a oferta dessa experiência frutífera sagrada seja constante e sustentável, beneficiando tanto a economia local quanto o tecido social e a utilização inteligente biodiversidade da Amazônia, uma transição para a diversificação.
Nelson é economista, empresário e presidente do sindicato da indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
Ao todo foram gastos mais de R$62 bilhões de reais pelo governo federal na reconstrução do Rio Grande do Sul até agora. Mas para onde foram esses gastos? Uma ferramenta de transparência foi lançada para ajudar a população a entender para onde foi cada dinheiro.
O estado do Rio Grande do Sul enfrenta um desafio significativo de reconstrução após uma série de desastres naturais que causaram danos extensivos a infraestrutura, habitações e áreas produtivas. Enchentes e tempestades severas nos últimos meses, com destaque colossal aos eventos de maio, resultaram na destruição de milhares de casas e na interrupção de serviços essenciais, afetando gravemente a vida dos habitantes da região.
A importância do Rio Grande do Sul para o Brasil não pode ser subestimada. O estado é um dos principais polos agrícolas e industriais do país, desempenhando um papel crucial na economia nacional. A recuperação rápida e eficaz do estado é vital não apenas para os moradores locais, mas também para a estabilidade econômica do Brasil como um todo.
Economia é mais do que um número, por mais que as discussões por vezes parecem abstratas, a economia é implacavelmente real. Ela diz respeito ao que as pessoas comem, e se elas vão comer. Aonde as pessoas moram, e se elas terão um teto pra morar. E no que elas trabalham, e se elas terão com o que trabalhar.
Diante desse cenário, o governo federal, contando com a ajuda de entidades nacionais e internacionais, lançou algumas iniciativas destinadas a restaurar a infraestrutura e apoiar as famílias afetadas.
Uma das principais ações foi a concessão de auxílios financeiros diretos às famílias afetadas. Segundo a Agência Brasil, mais de 37 mil famílias receberam a segunda remessa do auxílio reconstrução de R$ 5,1 mil cada. Considerando as duas remessas, mais de 92 mil famílias já tiveram seu benefícios aprovados. Esse suporte financeiro é crucial para permitir que os moradores possam começar a reconstruir suas vidas, reparando ou reconstruindo suas casas e comprando itens essenciais perdidos durante os desastres.
Além do auxílio direto às famílias, o governo federal implementou políticas para agilizar a reconstrução da infraestrutura pública. Isso inclui a reconstrução de estradas, pontes e redes de fornecimento de energia e água, que foram severamente danificadas pelas enchentes. Ações fundamentais para restabelecer a normalidade e a funcionalidade das cidades e áreas rurais afetadas, garantindo que a população tenha acesso a serviços essenciais.
foto: Ricardo Stuckert
Até o momento, foram autorizados R$ 7,64 bilhões dos R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao estado por meio de medidas provisórias. Deste total, R$ 6,413 bilhões foram liquidados, ou seja, confirmados pelo governo como serviços prestados ou bens adquiridos, e R$ 6,411 bilhões foram efetivamente desembolsados. Os dados serão atualizados diariamente.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já autorizou a liberação de R$ 391,2 milhões para atender a 218 municípios afetados. Até o momento, 476 planos de trabalho foram aprovados pelo ministério. Que começou a receber novos planos de trabalho específicos para a reconstrução das áreas destruídas. Atualmente, 55 desses planos estão em análise, o que indica um fluxo constante de esforços para atender às diversas necessidades de reconstrução e recuperação no estado.
No total, 18 órgãos governamentais estão empenhados em ações para atenuar os efeitos das inundações e restaurar o Rio Grande do Sul. A iniciativa de maior custo, com uma dotação de quase R$ 5,2 bilhões, é a importação de arroz realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para reforçar os estoques. Esses gastos estão classificados sob a rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Como se tratam de créditos extraordinários, destinados a situações emergenciais e imprevisíveis, essas despesas não estão incluídas no limite de gastos do novo arcabouço fiscal nem na meta de resultado primário zero estabelecida para este ano.
Um dos principais impulsionadores da reconstrução do Rio Grande do Sul vem do investimento internacional, particularmente do Banco dos BRICS. O banco de desenvolvimento anunciou um investimento de R$ 5,7 bilhões para apoiar os esforços de reconstrução no estado. A formalização do acordo ocorreu hoje, mas as tratativas ocorreram em maio, durante a visita do vice-presidente Geraldo Alckmin à China.
Fonte: Ministério da Agricultura/Divulgação
A presidente do banco, Dilma Rousseff, destacou que o foco de seu mandato é justamente apoiar projetos que promovam o desenvolvimento sustentável e a reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais. Um aspecto notável desse acordo é que o Banco dos BRICS não exigirá um detalhamento rigoroso de como o dinheiro será utilizado, dando maior flexibilidade ao governo brasileiro para direcionar os recursos conforme as necessidades emergenciais e prioritárias.
Este investimento será distribuído em várias frentes, incluindo infraestrutura, habitação e recuperação econômica, proporcionando um alívio significativo às finanças estaduais e acelerando o processo de recuperação.
Os impactos esperados desse investimento são amplos. A reconstrução das infraestruturas danificadas não só melhorará a qualidade de vida dos residentes locais, mas também ajudará a restabelecer a atividade econômica. A injeção de recursos permitirá a criação de empregos, estimulará o comércio local e poderá atrair novos investimentos para a região, contribuindo para um ciclo de crescimento e recuperação sustentada.
Ferramentas de transparência e monitoramento
Para garantir que os recursos destinados à reconstrução sejam utilizados de forma eficiente e transparente, o governo federal, através da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento, lançou um painel de acompanhamento dos gastos de recuperação. Este painel permite que qualquer cidadão acompanhe em tempo real como e onde os recursos estão sendo aplicados. Essa ferramenta de transparência é essencial para manter a confiança pública e assegurar que os fundos sejam direcionados corretamente, evitando desvios e garantindo a máxima eficácia das ações de reconstrução.
O painel de monitoramento pode promover a participação cidadã e o controle social sobre os recursos públicos. Através dessa plataforma, é possível verificar o andamento dos projetos, os gastos realizados e os resultados obtidos, proporcionando uma camada adicional de segurança e responsabilidade. Essa transparência, se for de fato atingida e bem executada, é vital para o sucesso a longo prazo das iniciativas de reconstrução, assegurando que as necessidades da população sejam atendidas.
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – Abraciclo encerrou as atividades do movimento Maio Amarelo 2024 com um grande pit stop educativo na zona norte de São Paulo. A ação, realizada em parceria com a CET-SP (Companhia de Engenharia de Tráfego), CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito), SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e Corpo de Bombeiros, contou com a participação de cerca de 2.300 motociclistas, motofretistas e entregadores.
Evento interativo e educativo
Os presidentes da Abraciclo, Marcos Bento, e da CET-SP, Hemilton Tsuneyoshi Inouye, participaram do evento. Marcos Bento destacou a importância de ações educativas para conscientizar e educar os condutores, promovendo a paz no trânsito. Ele ressaltou também a Faixa Azul, iniciativa que melhorou a convivência entre motociclistas e motoristas.
Os condutores que circularam pela Avenida Santos Dumont foram direcionados ao Centro Esportivo Tietê, onde assistiram a palestras sobre pilotagem defensiva, uso de equipamentos de proteção, manutenção, respeito aos limites de velocidade e às leis de trânsito. As associadas Honda e Yamaha realizaram demonstrações técnicas de frenagem e postura correta de pilotagem. Os participantes também utilizaram simuladores de ponto cego e óculos simuladores de embriaguez, reforçando a mensagem de que álcool e direção não combinam.
Fotos divulgação Abraciclo
Outras ações do Maio Amarelo
Em 2 de maio, Marcos Bento participou da implantação da Faixa Azul na Avenida Santos Dumont, aumentando a segurança e mobilidade dos motociclistas. A capital paulista agora conta com 98 quilômetros desse projeto, com previsão de alcançar 200 quilômetros até o final do ano.
Sergio Oliveira, diretor-executivo da Abraciclo, participou da abertura da 11ª edição do Maio Amarelo em Brasília e do 4º Fórum de Mobilidade Humana em Foz do Iguaçu, onde enfatizou o alto nível tecnológico da indústria de duas rodas e as inovações para garantir a segurança viária. Em 22 de maio, ele esteve em Socorro (SP) para a assinatura do Plano de Mobilidade Urbana, que prevê a criação de ciclo-caminhos.
Wilson Yasuda, consultor de segurança viária, participou do II Seminário Nacional de Educação para a Segurança Viária em Alagoas, discutindo a prevenção de sinistros com motocicletas.
Sobre a Abraciclo
Com 48 anos de história e 15 associadas, a Abraciclo representa os fabricantes de veículos de duas rodas no Brasil. A associação atua em três pilares: Política Industrial, Segurança Viária e Técnico. A fabricação nacional de motocicletas, concentrada noPolo Industrial de Manaus (PIM), está entre as sete maiores do mundo. No segmento de bicicletas, o Brasil ocupa a quarta posição entre os principais produtores mundiais, com as principais fábricas também no PIM. O setor de duas rodas gera 17 mil empregos diretos em Manaus.