A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, demonstrou mais uma vez sua dedicação em assegurar que as decisões da Corte sejam fundamentadas com rigor e dentro dos parâmetros legais constitucionais. Nesta terça-feira (4), ela se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em Brasília, para discutir a competência finalística do TCE-AM em casos de prescrição de processos.
Acompanhada pelo Diretor Jurídico do TCE-AM, Rafael Albuquerque, a conselheira-presidente apresentou documentos relativos à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7508, movida pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon). Esta ação questiona a Emenda Constitucional 132/2022, que aborda a prescrição no âmbito das Cortes de Contas.
O encontro teve como objetivo defender a competência dos Tribunais de Contas em punir gestores que cometeram irregularidades e ressarcir a administração pública.
Yara Amazônia Lins destacou a importância de que a análise das prestações de contas de prefeituras municipais, onde o TCE-AM emite pareceres prévios para as Câmaras Municipais, não seja interrompida por prazos prescricionais, garantindo assim a integridade e a continuidade das fiscalizações.
A reunião sublinha o compromisso contínuo da presidente do TCE-AM em fundamentar suas determinações com cuidado e zelo, sempre alinhada aos parâmetros constitucionais, reforçando a importância do papel das Cortes de Contas na manutenção da legalidade e na proteção do patrimônio público.
