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TCE-AM alerta para desafios na fiscalização ambiental em desmatamento e queimadas na Amazônia

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reafirmou seu compromisso com a governança ambiental ao participar do Workshop Anual de Avaliação da Operação Tamoiotatá, realizado na quinta-feira (6), em Manaus. O evento, que teve como foco a fiscalização ambiental, reuniu órgãos estaduais e federais para analisar os resultados da operação em 2024 e definir novas estratégias de combate ao desmatamento e queimadas ilegais para 2025

Representando o TCE-AM, o diretor da Diretoria de Controle Ambiental (Dicamb), Jonas Almeida, e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Ruy Marcelo, enfatizaram a importância da atuação integrada entre as instituições de fiscalização e controle ambiental.

Auditoria aponta desafios na fiscalização

Durante sua apresentação, Jonas Almeida apresentou os resultados de uma auditoria recente sobre a gestão florestal no Amazonas. O levantamento apontou falhas na presença de equipes de fiscalização na BR-319, região sensível em relação às queimadas ilegais.

O diretor da Dicamb destacou ainda a troca de informações entre os órgãos ambientais como um fator positivo, ressaltando que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) já possui fluxos consolidados para o envio de dados. No entanto, outras instituições, como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Corpo de Bombeiros, ainda enfrentam desafios operacionais e, em alguns casos, solicitam prorrogação de prazos.

Cooperação como chave para o controle ambiental

O procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo, reforçou a necessidade de cooperação entre as instituições para garantir a efetividade das políticas ambientais no estado.

O procurador também reconheceu que a falta de recursos humanos e estruturais pode impactar a fiscalização, mas afirmou que isso não deve comprometer a efetividade das ações.

Próximos passos

O evento consolidou a importância da fiscalização contínua e da integração entre os órgãos ambientais para conter o desmatamento e as queimadas ilegais. As discussões reforçaram a necessidade de um planejamento estratégico para 2025, com melhorias nos processos de fiscalização e ampliação da troca de informações entre as instituições.

A participação do TCE-AM no workshop reforça sua atuação no controle das políticas ambientais e evidencia o esforço conjunto para a preservação da Amazônia.

Países descumprem prazo da ONU e não apresentam metas climáticas para 2035

Apesar do atraso, alguns dos países disseram que enviarão as metas climáticas ainda este ano; o momento é de incerteza após a saída dos EUA do Acordo de Paris

O prazo da ONU para que quase 200 países apresentassem novas metas climáticas até 2035 expirou na manhã dessa segunda-feira (10). Entretanto, muitas das maiores nações poluidoras, como China, Índia e União Europeia, não cumpriram a exigência até a data limite. A informação foi divulgada pela agência Reuters.

O atraso ocorre a nove meses da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, e em um momento de incerteza para os esforços de combate ao aquecimento global, especialmente após a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e sua saída do Acordo de Paris.

Grandes economias que anunciaram novos planos climáticos incluem Estados Unidos, Reino Unido, Brasil, Japão e Canadá — embora se espere que Trump revogue a contribuição dos EUA adotada na era Biden.

O atraso ocorre a nove meses da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.
O atraso ocorre a nove meses da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém

“O público tem o direito de esperar uma forte reação de seus governos ao fato de que o aquecimento global já atingiu 1,5 grau Celsius por um ano inteiro, mas não vimos praticamente nada de real substância”, disse Bill Hare, presidente-executivo do instituto de ciência e política Climate Analytics, segundo matéria da Forbes Brasil.

Dez anos do Acordo de Paris

O Acordo Climático de Paris de 2015 compromete as nações a tentar evitar que o aquecimento global ultrapasse 1,5°C (2,7 graus Fahrenheit) acima dos níveis pré-industriais. No entanto, as ações tomadas até agora estão muito aquém dos cortes profundos de emissões necessários para atingir essa meta. No ano passado, pela primeira vez, o aquecimento global ultrapassou temporariamente o limite de 1,5°C.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), para manter o aumento da temperatura dentro do limite acordado, será necessário reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 57% até 2035 – por isso, as metas climáticas de cada país para esse período são essenciais.

Em 94% das empresas no Brasil, metas climáticas avançam quando trazem benefícios financeiros
Em 94% das empresas no Brasil, metas climáticas avançam quando trazem benefícios financeiros | Foto: Freepik

Países entregarão metas climáticas até o fim do ano

O chefe do clima da ONU, Simon Stiell, afirmou que a maioria dos países ainda deve apresentar seus planos climáticos ao longo do ano, apesar de terem perdido o prazo oficial. Segundo ele, essas metas são fundamentais para garantir parte dos US$ 2 trilhões investidos globalmente em energia limpa e infraestrutura em 2024.

“Os países estão levando isso muito a sério, o que não é surpreendente, já que esses planos serão essenciais para determinar quanto dos 2 trilhões de dólares em expansão os governos poderão garantir. Portanto, faz sentido dedicar um pouco mais de tempo para garantir que esses planos sejam de primeira linha”, pontua.

O Acordo de Paris determina que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento
O Acordo de Paris determina que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento | Foto: Freepik

Segundo informações da Reuters, o chefe de política climática da UE, Wopke Hoekstra, disse no mês passado que o ciclo de formulação de políticas do bloco não está alinhado com o prazo da ONU, mas que Bruxelas terá seu plano pronto para a COP30, em novembro.

A Índia ainda não concluiu os estudos necessários para elaborar seu plano climático, segundo um oficial do governo. Já a China afirmou que publicará seu plano climático “no devido tempo”, segundo um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores na segunda-feira.

Um porta-voz do Ministério do Meio Ambiente da Indonésia disse que a pasta aguarda instruções do gabinete presidencial para submeter sua meta climática. Os governos de Irã, Rússia e África do Sul não responderam aos pedidos de comentário.

A Indústria de ideias sobre a Amazônia

Neste contexto, a indústria de ideias sobre o que fazer e o que não fazer na Amazônia tem ficado restrita a um ambientalismo tolo, onde nada se faz ou frente a uma possibilidade de extrativismo do século passado. Estamos presos entre a eterna colônia ou uma completa inatividade improdutiva

A indústria de ideias é diversa. Quem lidera as ideias e ações sobre a Amazônia brasileira? Em um primeiro plano, os governos locais possuem um poder limitado sobre o que pode e não pode ser feito. Contudo, dada a condição de poucos habitantes, pouco capital por quilômetro quadrado e baixíssimo estoque de infraestrutura, o poder se torna muito limitado. Certamente, há muito sendo feito, mas com baixíssima visibilidade midiática.

Os governos centrais do país também exercem pouco este poder, pois não possuem muita margem de manobra para investimentos. Assim, a indústria de ideias fica analisando como explorar a região e não como desenvolver. O foco é sempre como tirar alguma riqueza dela, seja para o presente ou futuro.

O domínio do setor financeiro e do capital sobre o mercado de ideias é crescente. Daniel Drezner constatou isso no livro “The Ideas Industry” (A Indústria das Ideias) e demonstrou que as ideias pessimistas e dos plutocratas estão dominando a discussão pública. Algumas propostas passavam por um escrutínio amplo e isso tem acontecido cada vez menos. Com as inúmeras crises financeiras que a mídia tradicional tem passado e os afetos de amor e ódio das redes antissociais, o que temos hoje é uma prevalência de notícias associadas com o que pensam os donos do capital e o que é negativo.

 Os aspectos positivos e construtivos são pouco ou nada destacados. O que se quer é destruir ou explorar, como se a geração de riqueza para os detentores de capital fosse a única atitude válida, ao invés de uma difusão social ou de conveniências para todos. As oportunidades de hoje são efetivamente vinculadas com a servidão e não com a criação de tecnologias ou de negócios amplos e libertadores.

Neste contexto, a indústria das ideias sobre o que fazer e o que não fazer na Amazônia tem ficado restrita a um ambientalismo tolo, onde nada se faz ou frente a uma possibilidade de extrativismo do século passado. Estamos presos entre a eterna colônia ou uma completa inatividade improdutiva. O latifúndio versus a fazenda para exportação. As perspectivas transformadoras e tecnológicas não estão nos cardápios das discussões. As alternativas postas com respeito ao futuro possuem as dimensões do não interessante, salvo para pequenos grupos.

Quando haverá espaço para a transformação altiva? O mercado de ideias que se abrirá com a Cop30 provavelmente vai falar sobre o quanto é importante não fazer nada ou mesmo sobre a necessidade de explorar com a sustentabilidade dos donos do capital e não da região. Precisamos começar a construir uma forma mais humana e centrada nas pessoas da Amazônia, com inovação e tecnologia locais. Fora disso teremos apenas um futuro de mais destruição e colonização.

AUGUSTO

Augusto Rocha é Professor Associado da UFAM, com docência na graduação, Mestrado e Doutorado e é Coordenador da Comissão CIEAM de Logística e Sustentabilidade

Capacitismo: um preconceito sistêmico e a luta política por penalidades mais severas

“A criminalização do capacitismo em concursos públicos e outras esferas da vida profissional é um passo importante, mas o desafio maior é mudar mentalidades e desconstruir preconceitos. A inclusão não deve ser apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético e social. Somente assim será possível construir um Brasil verdadeiramente acessível e igualitário”. Este é o posicionamento do parlamentar Fausto dos Santos Júnior (União Brasil-AM), autor da lei que criminaliza o preconceito”

O capacitismo é um dos preconceitos mais persistentes e cruéis da sociedade contemporânea. Ele não apenas exclui, mas também subestima e marginaliza pessoas com deficiência, impondo barreiras invisíveis que dificultam sua inserção no mercado de trabalho e em outros espaços sociais. No Brasil, apesar das garantias legais de inclusão, a discriminação ainda é uma realidade que precisa ser combatida com medidas mais severas.

Na semana de reabertura dos trabalhos legislativos, o deputado Fausto Santos Júnior (União Brasil-AM) apresentou um projeto de lei que endurece as penalidades para crimes de capacitismo, especialmente no contexto dos concursos públicos e processos seletivos. A proposta prevê penas que podem chegar a cinco anos de reclusão e multa para instituições que discriminarem candidatos com deficiência. Além disso, sugere a inversão do ônus da prova nos casos em que bancas examinadoras indeferirem a documentação de candidatos com deficiência, obrigando-as a justificar a exclusão.

O que está por trás do capacitismo?

Diferente de outros preconceitos, o capacitismo opera de maneira estrutural e cultural, alimentado por um imaginário social que considera a deficiência como sinônimo de limitação absoluta. Essa visão equivocada resulta na exclusão sistemática de milhões de brasileiros do mercado de trabalho, da educação e até da vida cotidiana. Em um país com mais de 17 milhões de pessoas com deficiência, segundo o IBGE, a falta de oportunidades e o preconceito institucionalizado reforçam a desigualdade.

A resistência à inclusão ocorre mesmo diante de leis como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que prevê mecanismos para assegurar acessibilidade e igualdade de condições. No entanto, na prática, as dificuldades persistem. Empresas muitas vezes contratam profissionais apenas para cumprir a cota obrigatória, sem oferecer condições adequadas para seu desenvolvimento. Já em concursos públicos, barreiras burocráticas impedem o acesso de candidatos com deficiência, mesmo quando suas habilidades são comprovadas.

O impacto do preconceito no século XXI

O preconceito no século XXI assumiu novas conotações, se conectando a narrativas de ódio e exclusão sistemática de grupos que não se encaixam no padrão predominante. Redes sociais amplificam discursos discriminatórios, enquanto instituições ainda relutam em adaptar processos seletivos e ambientes de trabalho para garantir a equidade.

A proposta do deputado Fausto Júnior vem como uma resposta a essa realidade alarmante, buscando coibir práticas discriminatórias e reforçar o direito das pessoas com deficiência de concorrer a vagas públicas sem serem prejudicadas por critérios injustos. O endurecimento das penalidades pode representar um avanço na luta contra o capacitismo institucionalizado, mas a mudança real depende também de um esforço coletivo para transformar a cultura e os padrões de exclusão.

Como superar o capacitismo?

Além de leis mais rigorosas, o combate ao capacitismo exige mudanças profundas na sociedade. Algumas medidas essenciais incluem:

  • • Conscientização e educação: É fundamental promover campanhas e treinamentos sobre inclusão e acessibilidade, desde as escolas até o ambiente corporativo.
  • • Aprimoramento das políticas públicas: O Estado deve garantir não apenas o cumprimento das leis de inclusão, mas também a fiscalização rigorosa de empresas e instituições públicas.
  • • Incentivo à acessibilidade: Infraestruturas devem ser adaptadas para garantir que pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades de trabalho, estudo e lazer.
  • • Maior protagonismo das pessoas com deficiência: Incluir essas pessoas nos debates e tomadas de decisão sobre políticas públicas é essencial para garantir soluções eficazes.

A criminalização do capacitismo em concursos públicos e outras esferas da vida profissional é um passo importante, mas o desafio maior é mudar mentalidades e desconstruir preconceitos. A inclusão não deve ser apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético e social. Somente assim será possível construir um Brasil verdadeiramente acessível e igualitário.

  • *Cristy é publisher do portal Brasil Amazônia Agora

O turista aprendiz e os economistas perplexos em viagem pela Amazônia

“Uma integração efetiva entre a Amazônia e o restante do Brasil, fundamentada em estratégias industriais, econômicas, científicas, tecnológicas, culturais e ambientais, tem o potencial de gerar benefícios significativos para todo o país. É crucial que esse desenvolvimento seja sustentável e que fortaleça a identidade nacional, promovendo uma visão de brasilidade que reconhece e valoriza a diversidade e o potencial de todas as suas regiões”.

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Em 1927, Mário de Andrade, um dos principais nomes do modernismo brasileiro, realizou uma viagem pelo Norte e Nordeste do Brasil, experiência que resultou na obra “O Turista Aprendiz”. Nessa jornada, ele buscava compreender as diversas manifestações culturais do país, distantes do eixo urbano de São Paulo. Suas observações revelaram um Brasil profundo, rico em diversidade, mas também marcado por desafios socioeconômicos e pela marginalização de vastas regiões. Historicamente, o país tem se preocupado com a visão estrangeira, sem dedicar a devida atenção a si mesmo, olhar pra dentro, atento às suas contradições, contrastes, riquezas e oportunidades.

Quase um século depois, em janeiro de 2025, economistas do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP) visitaram a Zona Franca de Manaus (ZFM) para discutir seus impactos socioeconômicos e ambientais. Durante o encontro, foram apresentados dados que destacam a importância da ZFM na redução das desigualdades regionais, na preservação ambiental e na competitividade industrial. Os visitantes reconheceram que a visão predominante sobre a ZFM, especialmente no eixo econômico paulista, ainda é limitada, muitas vezes subestimando seu real impacto.

Nas últimas décadas, a Universidade de São Paulo, líder continental em ciência, tecnologia e inovação, conta com aproximadamente 500 pesquisadores na Amazônia. No entanto, essa presença resulta em impactos tímidos na expansão econômica e no desenvolvimento sustentável da região. Há uma abundância de cientistas no Sudeste, enquanto são escassos na Amazônia, considerando suas potencialidades e desafios.

Historicamente, a falta de integração efetiva da Amazônia nas políticas econômicas, industriais, científicas, tecnológicas, culturais e ambientais do Brasil resultou em perdas significativas para o país. A Amazônia, que abriga mais de 20% do banco genético do planeta, oferece um potencial imenso para soluções biotecnológicas que podem beneficiar a saúde global. No entanto, o desconhecimento sobre a floresta e seus serviços ambientais, bem como a utilização de seus bioativos com recursos da nanobiotecnologia, contribuem para os altos indicadores de desenvolvimento humano. O que é pior, a omissão do país estimula a exploração predatória de seus recursos, tratando-a como um simples bioalmoxarifado para ganhos imediatos.

Ignorar a Amazônia nas políticas públicas significa perpetuar economias marginais e perder oportunidades de inovação e crescimento. É imperativo que o Brasil reconheça o valor estratégico da região e a inclua de forma efetiva em suas escolhas de curto e médio prazo, transformando o descontentamento histórico em uma parceria produtiva para o futuro.

Uma integração efetiva entre a Amazônia e o restante do Brasil, fundamentada em estratégias industriais, econômicas, científicas, tecnológicas, culturais e ambientais, tem o potencial de gerar benefícios significativos para todo o país. É crucial que esse desenvolvimento seja sustentável e que fortaleça a identidade nacional, promovendo uma visão de brasilidade que reconhece e valoriza a diversidade e o potencial de todas as suas regiões
Foto Gisele Alfaia

Para superar essa desconexão histórica e promover avanços significativos, é essencial uma integração profunda entre a Amazônia e o restante do Brasil nas seguintes áreas:

Industrial

• Desenvolvimento de Clusters Sustentáveis: Estabelecer polos industriais que utilizem recursos amazônicos de forma sustentável, promovendo a bioindústria e a manufatura de produtos de alto valor agregado, que dialoguem com a indústria local e estimulem a interlocução fabril.

• Infraestrutura Logística: Investir em infraestrutura que conecte a Amazônia aos principais centros econômicos do país e dos países vizinhos, facilitando o escoamento de produtos e a integração das cadeias produtivas.

Econômica

• Incentivos Fiscais e Financeiros: Implementar políticas que atraiam investimentos para a região, fomentando o empreendedorismo local e a geração de empregos, contrapondo-se à economia sombria do desmatamento, garimpo ilegal e narcotráfico.

• Economias Verdes: Desenvolver mercados para produtos sustentáveis da Amazônia, como créditos de carbono e produtos da sociobiodiversidade, integrando-os às cadeias de valor nacionais e internacionais.

Científica e Tecnológica

• Centros de Pesquisa e Inovação: Criar institutos dedicados aos negócios da biodiversidade amazônica, promovendo pesquisas que resultem em inovações nas áreas de saúde, agricultura e biotecnologia.

• Transferência de Tecnologia: Facilitar a troca de conhecimento entre instituições de pesquisa do sul/sudeste/continente e da Amazônia, promovendo a capacitação local e o desenvolvimento de tecnologias apropriadas.

Cultural

• Valorização das Culturas Locais: Promover a cultura amazônica no cenário nacional e continental, incentivando a produção artística e a preservação do patrimônio imaterial.

• Turismo Sustentável: Desenvolver o ecoturismo e o turismo cultural, criando oportunidades econômicas que valorizem e preservem as tradições locais, disseminando o imperativo educacional e cultural da proteção ambiental.

Ambiental

• Conservação e Uso Sustentável: Implementar políticas de conservação que aliem a proteção ambiental ao uso sustentável dos recursos naturais, garantindo a manutenção dos serviços ecossistêmicos.

• Monitoramento e Fiscalização: Fortalecer os mecanismos de controle para prevenir atividades ilegais, como desmatamento e mineração clandestina, assegurando a integridade dos ecossistemas.

Uma integração efetiva entre a Amazônia e o restante do Brasil, baseada nessas estratégias, pode gerar dividendos robustos para todo o país. É fundamental que esse desenvolvimento seja sustentável e que contribua para adensar e fortalecer a identidade nacional, consolidando uma visão de brasilidade que reconhece e valoriza a diversidade e o potencial de todas as suas regiões.

alfredo

Zona Franca de Manaus: a festa da gratidão

Hoje, celebramos essa conquista. Mas também renovamos o compromisso de continuar vigilantes, trabalhando incansavelmente para que a Zona Franca de Manaus siga sendo um exemplo de desenvolvimento sustentável e uma fonte de prosperidade para todo o Brasil

Nesta sexta-feira, vivemos um momento de celebração e reconhecimento. A classe empresarial do Amazonas prestou uma justa homenagem aos parlamentares do estado pelo empenho e dedicação na defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM). Sob a liderança firme dos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, a bancada amazonense soube demonstrar, dentro do Congresso Nacional, a relevância, os avanços e os inúmeros benefícios desse modelo econômico para o Brasil.

Na fala de ambos, a propósito, invocando o princípio evangélico da gratidão e da justiça, foi destacado o apoio efetivo e decisivo do governo federal, na pessoa do presidente Lula e de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad e do Ministério da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. 

A vitória política que garantiu a permanência dos incentivos da ZFM não foi apenas um feito para o Amazonas, mas para todo o país. Graças ao trabalho estratégico e à articulação parlamentar, foram assegurados empregos, oportunidades e investimentos fundamentais para a economia regional e nacional. O Polo Industrial de Manaus continua sendo um motor de crescimento que movimenta não apenas a capital, mas também o interior do estado e os mercados consumidores do Brasil inteiro.

A Zona Franca de Manaus não é apenas um centro industrial, mas um vetor de desenvolvimento que impulsiona o comércio, os serviços, a agricultura e a inovação tecnológica. Empresas instaladas aqui não apenas geram empregos e oportunidades no Amazonas, mas contribuem diretamente para 30% da riqueza da Região Norte, distribuindo benefícios também para os estados vizinhos.

Além disso, os recursos arrecadados com as atividades do Polo Industrial são vitais para manter a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), um patrimônio educacional que capacita milhares de jovens e prepara o estado para os desafios do futuro. Educação e desenvolvimento caminham juntos, e essa conquista também se traduz na garantia de um amanhã mais promissor para a juventude amazonense.

Nosso modelo econômico, baseado na substituição de importações, produz bens essenciais que estão presentes no dia a dia de milhões de brasileiros: motocicletas, bicicletas, eletroeletrônicos, produtos de informática e aparelhos de ar-condicionado de qualidade mundial e com preços acessíveis. Manter a ZFM significa garantir que a população brasileira continue a ter acesso a esses produtos, fabricados com tecnologia de ponta e respeito ao meio ambiente.

Outro aspecto fundamental é a dimensão socioambiental da Zona Franca de Manaus. Com mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, o modelo econômico da ZFM evita que milhares de famílias recorram à exploração predatória da floresta para sua subsistência. O equilíbrio entre a produção industrial e a preservação ambiental é um dos maiores trunfos desse sistema, que impede que o desmatamento e as queimadas avancem ainda mais sobre a Amazônia.

A homenagem desta sexta-feira não é apenas um reconhecimento aos parlamentares que se empenharam nessa luta. É também um momento de reafirmar o compromisso de todos nós com a Zona Franca de Manaus e com a continuidade de um modelo que gera empregos, fomenta inovação e protege o meio ambiente.

A ZFM não é um privilégio, é uma necessidade. Seu sucesso é a prova de que é possível crescer sem destruir, gerar oportunidades sem excluir e manter a floresta em pé enquanto garantimos um futuro sustentável para as próximas gerações.

Hoje, celebramos essa conquista. Mas também renovamos o compromisso de continuar vigilantes, trabalhando incansavelmente para que a Zona Franca de Manaus siga sendo um exemplo de desenvolvimento sustentável e uma fonte de prosperidade para todo o Brasil. Essa homenagem, simbolicamente, se deu no Clube do Trabalhador, por iniciativa do presidente da Federação das Indústrias do estado do Amazonas, por iniciativa do seu presidente, o companheiro Antônio Silva. 

Nelson Azevedo

Nelson é economista, empresário e presidente do sindicato da indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.

Desmatamento no Cerrado cai 33%, mas ainda equivale a mais de 700 mil hectares

A dimensão da área de desmatamento no Cerrado, mesmo após queda, equivale a uma área maior que o Distrito Federal

Dados divulgados nesta quinta-feira (06) trouxeram boas notícias sobre o desmatamento no Cerrado: segundo análise do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado (SAD Cerrado), desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a devastação da vegetação do bioma caiu 33% em 2024 em comparação ao ano anterior. No ano passado, foram desmatados 712 mil hectares, contra 1 milhão em 2023.

Apesar da queda – a primeira dos últimos cinco anos -, especialistas alertam que o número ainda é alto, já que a área desmatada equivale a um território maior que o Distrito Federal.

O Cerrado brasileiro é a savana mais biodiversa do mundo
O Cerrado brasileiro é a savana mais biodiversa do mundo | Foto: Pixabay

“Apesar da redução, a área total desmatada segue nos patamares elevados quando comparamos com a série histórica e também com o desmatamento em outros biomas, como a Amazônia. Por exemplo, tivemos por volta de 700 mil hectares desmatados no Cerrado nesse último ano. Já na Amazônia foram 380 mil hectares desmatados no mesmo período. Quase duas vezes menos”, pontua Fernanda Ribeiro, pesquisadora do Ipam e coordenadora do SAD Cerrado.

Atualmente, 62% da vegetação nativa do Cerrado está em propriedades privadas, sujeitas ao Código Florestal, que permite o desmatamento de até 80% da área. A maior parte do desmate ocorre nessas áreas. Em contraste, na Amazônia Legal, a legislação limita a supressão vegetal a 20%.

Segundo o Ipam, esse maior respaldo legal ao desmatamento no Cerrado intensifica os riscos de secas prolongadas e eventos climáticos extremos.

Desmatamento no Cerrado.
Desmatamento no Cerrado | Foto: Adriano Gambarini/WWF Brasil.

Desmatamento concentrado

Em 2024, a região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) foi a mais crítica e responsável por 82% do desmatamento no Cerrado, com a perda de 586 mil hectares, impulsionada pela expansão agrícola.

O Maranhão também se destacou negativamente, sendo responsável por 225 mil hectares desmatados, um terço do total do bioma, apesar de uma redução de 26% na taxa de desmate em comparação com o ano anterior, segundo o Ipam. O Tocantins vem em seguida como o segundo estado onde mais se desmatou ano passado, com 171 mil hectares de vegetação nativa 

“Isso evidencia a necessidade de outros instrumentos que vão além das políticas de combate e controle. A mudança desse cenário depende de um maior engajamento com o setor privado, além de ações de ordenamento territorial e instrumentos econômicos e regulatórios como vemos na Amazônia”, aponta Fernanda Ribeiro.

O Espírito Público e a Responsabilidade Coletiva na Condução da greve dos auditores fiscais

O Brasil não pode ser refém de uma paralisação que ameaça sua estabilidade econômica e sua posição no mercado global. A greve dos auditores exige soluções responsáveis, pautadas no equilíbrio entre direitos, deveres e o compromisso coletivo com o futuro do país.

A paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, em vigor desde 26 de novembro de 2024, expõe um conflito complexo entre direitos trabalhistas e o interesse público. A greve, um direito constitucionalmente assegurado, possui limites naturais que buscam equilibrar a legítima reivindicação dos servidores com a continuidade dos serviços essenciais para a economia e a sociedade. O desafio atual não está apenas na solução do impasse, mas na maneira como os envolvidos conduzem suas ações diante das responsabilidades coletivas que lhes cabem.

A Zona Franca de Manaus, principal polo industrial da Amazônia, tem sido duramente afetada pela paralisação, enfrentando dificuldades severas na liberação de mercadorias, no abastecimento do comércio e na manutenção das operações fabris. O cenário é agravado pelo momento delicado da economia regional, que ainda se recupera dos impactos da crise hídrica que dificultou a navegação nos rios amazônicos. Com a paralisação dos auditores fiscais, a cadeia produtiva se vê duplamente fragilizada, com consequências que vão desde o aumento do custo logístico até o risco iminente de demissões em larga escala.

A Constituição garante aos servidores o direito à greve, mas também impõe limites para assegurar que o exercício desse direito não prejudique desproporcionalmente a sociedade. No caso específico da Receita Federal, a paralisação dos serviços aduaneiros tem um efeito dominó que transcende a reivindicação salarial da categoria. A retenção de mercadorias nos portos e alfândegas inviabiliza contratos internacionais, compromete o abastecimento do mercado interno e ameaça a competitividade da indústria nacional. Além disso, o impacto fiscal é expressivo, com queda na arrecadação tributária em um momento em que o país precisa fortalecer suas receitas para garantir investimentos estratégicos.

Diante desse quadro, é essencial que os setores envolvidos ajam com espírito público. A valorização dos auditores fiscais é legítima, especialmente diante da defasagem salarial apontada pela categoria, mas a solução desse impasse não pode ocorrer às custas do colapso da atividade produtiva e da segurança econômica de milhões de brasileiros. Cabe ao Governo Federal agir com celeridade para estabelecer um diálogo efetivo e encontrar uma saída que contemple tanto a recomposição dos direitos dos servidores quanto a manutenção do funcionamento das aduanas e demais atividades essenciais.

O setor produtivo, que representa milhares de empresas e trabalhadores, exige ações concretas para mitigar os impactos da greve e evitar danos irreversíveis à economia regional e nacional. Se não houver um acordo imediato, medidas emergenciais devem ser implementadas para garantir a liberação das mercadorias retidas e a retomada das operações aduaneiras. A preservação da ordem econômica e social deve ser uma prioridade compartilhada por todos os agentes envolvidos, sem exceção.

Para além do embate corporativo, a atual crise demanda maturidade institucional, compromisso com o interesse público e disposição para o diálogo. O Brasil não pode ser refém de uma paralisação que ameaça sua estabilidade econômica e sua posição no mercado global. O momento exige soluções responsáveis, pautadas no equilíbrio entre direitos, deveres e o compromisso coletivo com o futuro do país.

Nelson Azevedo

Nelson é economista, empresário e presidente do sindicato da indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.

Negacionismo climático: o que dizem os grupos que questionam o aquecimento global e como rebatê-los

Muitas vezes visto como ‘necessário’ para evolução da ciência, o negacionismo climático, na verdade, é um entrave no combate à crise climática global e se fortalece por razões tanto ideológicas, quanto econômicas

Com o aumento constante da temperatura média global, ondas de calor cada vez mais frequentes, nevascas extremas e incêndios em escalas inéditas, pode parecer óbvio e inegável os efeitos das mudanças climáticas no planeta. Entretanto, tão crescente quanto os eventos climáticos extremos é o negacionismo em relação a eles.

Esse conceito gira em torno da recusa de determinados grupos em acreditarem na gravidade da crise climática atual e, principalmente, que a ação humana é sua principal responsável.

Seja em relação a esse ou outros ramos da ciência, é comum que negacionistas usem de argumento a justificativa de que não há avanços científicos sem negacionismo e que o questionamento de verdades já estabelecidas faz parte da história evolutiva da humanidade. Entretanto, segundo o pesquisador e diretor do Laboratório Multipropósito do Instituto Butantan, Renato Mancini Astray, o segredo por trás da evolução não é a negação. “O que faz a ciência avançar é a ignorância, é a pergunta, não é negar. Negacionismo é você ir contra algo que tem evidência. Você está negando algo que foi muitas vezes comprovado cientificamente”, aponta ele em matéria do Instituto.

Mudança climática
As mudanças climáticas tem causado eventos climáticos extremos no planeta | Foto: Divulgação

Outro ponto que desmonta esse argumento é em relação a uma suposta falta de consenso sobre a existência de uma crise climática. Na verdade, há quase 100% de consenso entre os cientistas sobre as mudanças climáticas. Além disso, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) da ONU afirma que o aquecimento global está se acelerando e deve atingir 1,5°C acima dos níveis pré-industriais por volta de 2030 — uma década antes do que as previsões anteriores indicavam.

A ciência das mudanças climáticas

Segundo o climatologista Carlos Nobre, cientista referência no estudo das mudanças climáticas e seus impactos na Amazônia, o negacionismo climático existe há quase 50 anos, desde que a ciência começou a alertar sobre os riscos do aquecimento global causado pelas emissões de gases de efeito estufa.

“A física conhece isso há muito e muito tempo. O primeiro cientista a perceber que estava aumentando a concentração do gás carbônico na atmosfera foi Svante August Arrhenius, o sueco que ganhou o Prêmio Nobel em 1903. Foi ele que inventou a tabela periódica, mas também foi o primeiro cientista a demonstrar que, se dobrasse a concentração do gás carbônico na atmosfera, a temperatura aumentaria muito”, conta Nobre em entrevista ao portal Brasil de Fato.

Esse debate ganhou força quando, há 34 anos, o IPCC publicou seu primeiro relatório, trazendo evidências concretas sobre as transformações no clima da Terra.

O que os negacionistas falam sobre o aquecimento global?

A ideia de que o aquecimento global não é causado pelo homem é a essência do negacionismo climático, somada ao discurso de que os impactos desse fenômeno são inofensivos ou benéficos.

Um dos argumentos mais comuns entre esse grupo é que o aquecimento global seria um fenômeno natural, já que as variações de temperatura fazem parte dos ciclos do planeta. No entanto, especialistas ouvidos em matéria do Ecoa-Uol explicam que, embora existam componentes naturais nas mudanças climáticas, desde a Revolução Industrial as atividades humanas se tornaram a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa, acelerando e intensificando esse processo de forma sem precedentes.

Além disso, vale lembrar que efeito estufa e aquecimento global não correspondem ao mesmo conceito: o primeiro, sim, diz respeito ao fenômeno de retenção de calor pelos gases atmosféricos, necessário para a sobrevivência do planeta. Já o excesso desses gases leva ao aquecimento global, ou seja, a elevação da temperatura média do planeta além do necessário.

2024 bate recorde e supera 1,5°C de aquecimento global
2024 bate recorde e supera 1,5°C de aquecimento global | Foto: Freepik

Força do negacionismo

Estudos realizados na Austrália, Reino Unido e Estados Unidos indicam que entre 5% e 8% da população desses países nega as mudanças climáticas, segundo a Associação Americana de Psicologia (APS). No Brasil, porém, essa parcela é significativamente maior: uma pesquisa do Datafolha de julho de 2019 revelou que 15% dos brasileiros não acreditam no aquecimento global ou na sobrecarga ambiental da Terra.

Outro estudo mais recente, realizado por pesquisadores do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia (INCT-CPCT/Fiocruz) entre agosto e outubro de 2022 reforçou que entre os 90% de brasileiros que disseram acreditar nas mudanças climáticas, 12% ainda sustentam que o fenômeno acontece por mudanças naturais do clima, não pela ação humana — uma fração preocupante, segundo os autores.

Raízes ideológicas do negacionismo climático

O negacionismo climático não é um fenômeno homogêneo: varia em intensidade e motivação. Algumas pessoas simplesmente desconhecem o processo científico e, por isso, acabam acreditando em desinformação. Outras podem ter dúvidas legítimas e estarem abertas a repensar suas crenças quando expostas a evidências.

Segundo a divulgadora científica Karina Bruno Lima em entrevista ao Ecoa-Uol, o mais difícil é lidar com aqueles que adotam o negacionismo como parte da identidade ou visão de mundo. Nesse caso, a mudança não vem apenas com informação, porque há fatores emocionais, sociais e ideológicos envolvidos. 

“Se a pessoa não está disposta, desconfia de bases confiáveis (relatórios do IPCC, dados da Nasa etc), nega a ampla base que a ciência do clima vem construindo há mais de um século, acredita em teorias conspiratórias e entra em um debate sem o objetivo de aprender algo, provavelmente nada disso será efetivo. Geralmente esse tipo de negacionista climático está abraçado a um pacote de negacionismos diversos que está atrelado a questões políticas e ideológicas”, afirma Lima, que também é doutoranda em Climatologia pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Negacionismo climático em alta.
Negacionismo climático em alta | Imagem criada por IA

O lado socioeconômico

Além das raízes ideológicas, a resistência às mudanças sociais e, consequentemente, a tendência de desacreditar nas mudanças climáticas também podem ser influenciadas por fatores socioeconômicos.

Segundo análise presente no estudo “Raízes Socioeconômicas da Negação e Incerteza sobre as Mudanças Climáticas entre a População Europeia“, realizado pela European Sociological Review, acredita-se que os indivíduos possuem um “reservatório finito de preocupações”. Ou seja, as pessoas conseguem focar sua atenção apenas em um número limitado de questões e ameaças percebidas. Qualquer assunto que não faça parte desse grupo acaba ficando fora de sua percepção.

Dessa forma, indivíduos que já estejam constantemente preocupados com sua situação econômica atual ou com as perspectivas futuras podem não conseguir dedicar atenção às mudanças climáticas, levando-os a ignorar ou até mesmo rejeitar informações sobre sua existência e as causas humanas do fenômeno.

Amazônia
(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

Além disso, o negacionismo climático também pode ser influenciado por interesses econômicos próprios. Isso porque a mitigação das mudanças climáticas exige uma reestruturação significativa do sistema econômico atual, o que pode ser percebido como uma ameaça à segurança socioeconômica existente em alguns países.

Por exemplo, indivíduos empregados em setores dependentes de combustíveis fósseis podem se preocupar com a estabilidade de seus empregos. Essa preocupação pode ser ainda mais acentuada em países dependentes da produção e do consumo dessas fontes, onde a transição para fontes de energia sustentáveis pode representar um risco econômico para trabalhadores e indústrias locais.

A tendência de desacreditar nas mudanças climáticas também podem ser influenciadas por fatores socioeconômicos.
A tendência de desacreditar nas mudanças climáticas também podem ser influenciadas por fatores socioeconômicos | Foto: Freepik

Busca pelo lucro

Nesse cenário, algumas empresas lucram em cima da crise climática. Segundo Pedro Luiz Côrtes, titular da Escola de Comunicações e Artes e também do Instituto de Energia e Ambiente da USP, esse é um dos principais motivos para a manutenção de uma estratégia de desinformação.

Um exemplo concreto disso é o caso da empresa ExxonMobil, uma das maiores petroleiras estadunidenses. Um artigo publicado na revista Science revelou que, desde 1977, ela já tinha conhecimento sobre o aquecimento global causado pela ação humana. No entanto, ao longo das décadas, adotou um posicionamento público que tratava o tema como mera especulação, negando ou minimizando os impactos das mudanças climáticas e da exploração do petróleo.

A ExxonMobil negava, em seus pronunciamentos e atitudes, o que seus próprios estudos haviam comprovado.
A ExxonMobil negava, em seus pronunciamentos e atitudes, o que seus próprios estudos haviam comprovado – Foto: W J (Bill) Harrison on VisualHunt.com/CC BY/ Reprodução Jornal da USP

“A indústria do tabaco utilizou muito essa estratégia no século passado. Durante muitos anos, ela financiou pesquisas que disseminavam a dúvida sobre a capacidade de o cigarro causar dependência, embora ela soubesse que cigarro vicia”, compara Côrtes ao Jornal da USP com a estratégia utilizada pela ExxonMobil.

Donald Trump e o Acordo de Paris

Atualmente, a postura do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem sido o maior exemplo global de negacionismo climático. Além da retomada do slogan de campanha republicano “Drill, baby, drill” (“Perfure, baby, perfure”), prometendo tornar os Estados Unidos ricos novamente por meio do desenvolvimento de petróleo e gás, Trump acaba de anunciar a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris.

A saída trouxe uma série de debates e questionamentos globais sobre o futuro de negociações climáticas e emissão de poluentes pelo país, já que os EUA são o segundo maior emissor mundial de gases de efeito estufa, perdendo apenas para a China.

Retorno de Donald Trump ao governo dos Estados Unidos deve tornar a China protagonista na luta contra a crise climática global
Retorno de Donald Trump ao governo dos Estados Unidos deve tornar a China protagonista na luta contra a crise climática global | Foto por Shealah Craighead – White House, Domínio público

Após a postura de Trump, Países como Indonésia e Argentina já questionaram o acordo e manifestaram interesses em seguir os mesmos passos, levantando preocupações sobre compromissos para enfrentar o aquecimento global.

O que é o Acordo de Paris?

O Acordo de Paris é um tratado internacional legalmente vinculante sobre mudanças climáticas. Foi adotado por 196 partes durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21) em Paris, França, em dezembro de 2015, e entrou em vigor em novembro de 2016.

Atualmente, 194 países – sendo 193 mais a União Europeia – assinaram o Acordo de Paris. Os Estados Unidos, no entanto, se retiraram do compromisso após a posse de Trump no início de janeiro. 

Os participantes da COP21 de Paris, em 2015, ouvem o discurso de abertura do então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
Os participantes da COP21 de Paris, em 2015, ouvem o discurso de abertura do então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon | Foto: UN Photo/Rick Bajornas (CC BY-NC-ND 2.0)

Segundo definição da ONU, o Acordo estabelece metas de longo prazo para orientar todas as nações a:

  • Fornecer financiamento para países em desenvolvimento, a fim de mitigar as mudanças climáticas, fortalecer a resiliência e aprimorar a capacidade de adaptação aos impactos climáticos;
  • Reduzir substancialmente as emissões globais de gases de efeito estufa, mantendo o aumento da temperatura global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 1,5°C, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos das mudanças climáticas;
  • Avaliar periodicamente o progresso coletivo na realização dos objetivos do acordo e de suas metas de longo prazo.

Esses objetivos costumam ser discutidos anualmente, a cada edição das COPs, que neste ano acontecerá na cidade de Belém (PA).

Como fica o futuro do planeta na crise climática?

As mudanças climáticas impactam em muitos pontos da vida no planeta.
As mudanças climáticas impactam em muitos pontos da vida no planeta. | Infográfico: Iberdrola

Apesar dos desafios em lidar com o negacionismo climático atrelado a uma ideologia política, por exemplo, aumentar a conscientização sobre o consenso científico em relação às mudanças climáticas ainda mostra-se como um caminho essencial para combatê-lo.

Exemplos concretos, como os eventos climáticos extremos, incluindo as enchentes no Rio Grande do Sul, ondas de calor, secas extremas e prolongadas na Amazônia, dentre outros fenômenos ao redor do mundo, como os incêndios em Los Angeles, também acabam tornando cada vez mais difícil que os negacionistas mantenham discursos que desacreditem dos impactos das mudanças climáticas.

É o que defende Carlos Nobre: “na minha opinião, eles estão perdendo força porque os extremos climáticos em 2023/24 bateram todos os recordes. Nunca a temperatura foi tão alta desde o último período interglacial, há 120 mil ou 130 mil anos. Não há como as pessoas negarem que o clima está mudando. E mesmo os que tinham dúvidas agora estão vendo essa realidade que afeta praticamente todas as pessoas”, pontua.

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Enchentes no Rio Grande do Sul | Foto: Lauro Alves/SECOM

Para mitigar o aumento das temperaturas e a incidência desses fenômenos, os próximos passos já são claros para os cientistas: o planeta precisa conseguir rapidamente reduzir as emissões de gases e depois passar a remover gás carbônico da atmosfera. Projetos de restauração florestal, políticas de combate ao desmatamento e investimento em transição energética são algumas das formas possíveis de alcançar essa meta.

Até mesmo empresas e governos podem se beneficiar economicamente com essas transformações. Isso porque a transição energética reduz a dependência de combustíveis fósseis, promovendo maior estabilidade nos preços da energia e fortalecendo a economia. Heloisa Borges, diretora da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), destaca em entrevista ao Ecoa-Uol que essa mudança também diminui a necessidade de importação de combustíveis como o óleo diesel, aliviando a balança comercial e liberando recursos para investimentos internos.

“O Brasil tem um gigantesco potencial de energias renováveis, caso da energia solar, da eólica, dos biocombustíveis, e até mesmo energias novas que o mundo começa a desenvolver agora, as que vêm do oceano. O Rio Grande do Sul também tem um grande potencial tanto de energia solar, como, principalmente, de eólica. Esse é o caminho”, reforça Nobre.

Zona Franca de Manaus: o desafio da inserção no Sumário da Política Industrial, Econômica, Científica, Tecnológica e Cultural do Brasil

“A integração da Zona Franca de Manaus precisa ser ampliada e profissionalizada, utilizando argumentos sólidos para mostrar que o modelo não é um fardo fiscal, mas sim um ativo estratégico para a economia, a tecnologia e a cultura do Brasil. O grande desafio, portanto, não é apenas manter a Zona Franca funcionando, mas garantir que ela seja parte essencial do sumário da política industrial, econômica, científica e cultural do país no século XXI.”

Por Alfredo Lopes

Coluna Follow-Up

A Zona Franca de Manaus (ZFM) nasceu como uma estratégia para a ocupação econômica da Amazônia, impulsionando o desenvolvimento regional e garantindo a soberania sobre um território crucial para o Brasil e para o mundo. Décadas depois, o modelo consolidou um polo industrial robusto, que movimenta a economia local e agrega 30% com a geração de riqueza em toda a Região Norte, mas também impacta a economia nacional e desempenha um papel fundamental na preservação da floresta. No entanto, em meio aos desafios da nova economia global e às mudanças nas diretrizes de políticas públicas, a ZFM enfrenta um novo dilema: conquistar seu espaço no sumário das grandes estratégias nacionais de política industrial, econômica, científica, tecnológica e até cultural.

O recente encontro entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e economistas do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), realizado por solicitação do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), evidenciou essa necessidade. O debate revelou que, apesar dos números expressivos e da relevância do modelo para o Brasil, a ZFM ainda sofre com uma visão distorcida em boa parte do país, especialmente em centros econômicos como São Paulo, onde a percepção da renúncia fiscal se sobrepõe aos benefícios estruturais proporcionados pelo modelo.

O Mito da Renúncia Fiscal e a Falácia da Carga Tributária

Um dos pontos centrais do debate sobre a ZFM é a chamada “renúncia fiscal”, frequentemente usada como argumento contra os incentivos oferecidos às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. O superintendente-adjunto da Suframa, Frederico Aguiar, desmistificou essa questão ao explicar que os valores não representam um dinheiro “perdido” pelo governo, mas sim uma condição para viabilizar a produção industrial na região. A matemática é simples: se a ZFM não existisse, os produtos não seriam fabricados em Manaus, e a arrecadação tributária simplesmente não aconteceria, e a importação afetaria substancialmente o equilíbrio da balança comercial.

Além disso, o Amazonas é um dos poucos estados que contribuem mais do que recebem da União. Em 2023, foram arrecadados R$ 21 bilhões em impostos federais no estado, enquanto as transferências constitucionais para a região somaram apenas R$ 7 bilhões. O que demonstra que, mesmo com os incentivos, a economia local gera um saldo positivo para o país.

Os estudos apresentados pela Suframa e pela Fundação Getúlio Vargas também mostram que para cada R$ 1 de imposto “renunciado”, a ZFM devolve R$ 1,68 para a economia. Esses dados desmontam a narrativa de que o modelo seria insustentável ou oneroso para a União. No entanto, tais informações não chegam ao grande público com a força necessária. Esse vácuo de comunicação tem custado caro à Zona Franca, que constantemente precisa se defender de ataques e tentativas de desmonte – como as recentes ameaças contidas na Reforma Tributária.

Zona Franca e a Política Industrial do Século XXI

A ZFM não pode mais ser tratada apenas como um modelo de desenvolvimento regional. Ela precisa estar no cerne da política industrial e econômica do Brasil como um ativo estratégico, especialmente em um cenário de transição para a economia de baixo carbono e a revolução tecnológica.

O economista Haroldo Silva, do Corecon-SP, trouxe uma visão interessante ao apontar a “miopia” da Faria Lima e outros centros financeiros sobre o real impacto da ZFM. Como ele destacou, a extinção da Zona Franca não significaria uma migração natural da produção para o Sudeste ou outras regiões do Brasil, mas sim para outros países, tornando a economia brasileira ainda mais dependente de importações. Como exemplo prático, ele cita a produção de motocicletas em Manaus: sem a Zona Franca de Manaus, esses veículos seriam importados, encarecendo produtos ou serviços básicos, como a entrega de uma simples pizza.
foto: Germano Luders

O economista Haroldo Silva, do Corecon-SP, trouxe uma visão interessante ao apontar a “miopia” da Faria Lima e outros centros financeiros sobre o real impacto da ZFM. Como ele destacou, a extinção da Zona Franca não significaria uma migração natural da produção para o Sudeste ou outras regiões do Brasil, mas sim para outros países, tornando a economia brasileira ainda mais dependente de importações. Como exemplo prático, ele cita a produção de motocicletas em Manaus: sem a ZFM, esses veículos seriam importados, encarecendo produtos ou serviços básicos, como a entrega de uma simples pizza.

Esse exemplo ilustra um conceito fundamental: a ZFM não é uma anomalia econômica, mas sim um modelo adaptado às condições específicas da Amazônia. Em vez de enfraquecê-la, o Brasil deveria estar pensando em como integrá-la às novas diretrizes da política industrial nacional, fomentando cadeias produtivas conectadas à bioeconomia, à indústria 4.0 e à transição energética. O próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem defendido a reindustrialização do Brasil, e a Zona Franca precisa fazer parte desse plano.

Ciência, Tecnologia e Inovação: A Fronteira da Zona Franca

Outro eixo que deve ser fortalecido é a inserção da ZFM na política nacional de ciência, tecnologia e inovação. O modelo já possui um sistema de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) robusto, topo do ranking nacional de intensidade tecnológica, com investimentos anuais em inovação, mas ainda carece de uma integração maior com as políticas federais. O Polo Industrial de Manaus precisa ser expandido em seus laboratórios de novas tecnologias, necessariamente sustentáveis na expansão de novas cadeias produtivas. O caminho é fortalecer parcerias com centros de pesquisa e universidades para transformar a biodiversidade amazônica em um diferencial competitivo global.

Essa conexão entre indústria e ciência é o que garantirá a longevidade da ZFM. Se antes a preocupação central era a substituição das importações e a geração de empregos, hoje o desafio é criar um novo ciclo de desenvolvimento baseado na economia do conhecimento. Isso significa apostar em áreas como bioeconomia, nanotecnologia, inteligência artificial e soluções de baixo carbono, consolidando a ZFM como um polo de inovação para o Brasil e o mundo.

A ZFM Como Cultura e Narrativa Nacional

Por fim, um aspecto muitas vezes negligenciado é o papel da ZFM na cultura e na identidade nacional. Durante muito tempo, a narrativa dominante no Brasil foi a de que a Zona Franca seria um enclave artificial, sustentado por benefícios fiscais. Essa visão simplista ignora o fato de que a ZFM representa um modelo próprio de desenvolvimento, que ajudou a consolidar Manaus como uma das capitais mais dinâmicas do país e fortaleceu a presença brasileira na Amazônia.

A integração da ZFM precisa ser compreendida como um elemento estratégico da cultura nacional, da soberania territorial e da identidade amazônica. O modelo faz parte da história do Brasil e deve ser tratado como tal, sendo valorizado nas discussões sobre o futuro do país.

O Futuro da ZFM Depende da Sua Inserção na Agenda Nacional

A Zona Franca de Manaus já provou seu valor, mas agora precisa dar um novo passo: consolidar-se como um eixo central das políticas públicas brasileiras. Para isso, é fundamental superar a barreira da comunicação e ampliar o diálogo com tomadores de decisão e formadores de opinião no Sul e Sudeste.

A reunião com os economistas paulistas foi um avanço, mas é apenas um começo. A defesa da ZFM precisa ser ampliada e profissionalizada, utilizando argumentos sólidos para mostrar que o modelo não é um fardo fiscal, mas sim um ativo estratégico para a economia, a tecnologia e a cultura do Brasil. O grande desafio, portanto, não é apenas manter a Zona Franca funcionando, mas garantir que ela seja parte essencial do sumário da política industrial, econômica, científica e cultural do país no século XXI.

alfredo

(*) Coluna follow-up – sob a responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, e coordenação editorial de Alfredo Lopes, é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras no Jornal do Comércio do Amazonas e no portal BrasilAmazôniaAgora.com.br/