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Veneno de jararaca e o futuro do CBA

Alfredo Lopes
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Encerrada a Audiência Pública desta terça-feira, 30, no Senado Federal, para debater as questões da Biotecnologia na Amazônia e para a Amazônia, a necessidade de definir, enfim, o papel do CBA nesse contexto, 13 anos depois de sua inauguração, restou a sensação da reprise de um filme de aventuras com muita emoção e expectativa e um final frustrante. Ali estavam os defensores do CBA, tanto a representação política, como os demais atores da esfera pública que se relacionam ao assunto, advogam suas vantagens e dão testemunhos veementes, coerentes e envolventes do papel do CBA, o enigmático Centro de Biotecnologia da Amazônia, com os mesmos argumentos, elucubrações em torno das imensas e surpreendentes oportunidades para a Biotecnologia no mundo, na Amazônia e no Brasil. Nesse meio tempo nada avançou. E como o mundo está em movimento, a roda da modernidade girou e revelou as (des)vantagens da transformação, ou da inação de um CBA que não ficou parado. Institucionalmente, a rigor, ele andou para trás. O debate, pra não variar, foi eletrizante, com denúncias de perda da biodiversidade por decorrência da inação. Isso mesmo, a falta de ação foi proativa às avessas, ao constatar, no relato da representação do Ministério do Meio Ambiente, a perda de 30% dos princípios ativos do banco genético por sequela desta civilização predatória. Até então, lembrou o servidor, o veneno da jararaca servia para “remedinhos” caseiros, as panaceias terapêuticas, até a descoberta por laboratórios estrangeiros para estabilizar pressão arterial e cardiológica e gerar bilhões de euros em faturamentos estrangeiros. Sim, a inação é predatória na medida em que não leva para o laboratório o princípio ativo que permite a compreensão e utilização da estrutura biomolecular, sua evolução e compreensão para reinventar e perenizar a bio, a vida, em todo seu esplendor. Por isso é melancólico resgatar o papel do CBA e seguir desconfiando que, se nada for feito, enfrentando e denunciando seus desafetos, tudo seguirá como dantes.

Mesmice obtusa

De tudo o que ocorreu na Audiência, restou muito gratificante constatar a harmonia de propósitos, preocupações e entendimentos da bancada parlamentar amazônica presente, onde habita a chave da compreensão e possibilidade de equacionamento da questão. Alinhada, coesa e determinada, como se mostraram nesta Audiência as senadoras Vanessa Grazziotin e Sandra Braga, com Omar Aziz, Valdir Raupp e Telmário Motta, facilmente elas e eles saberão como mobilizar os demais e encaminhar esse imbróglio e transformá-lo em instrumento de avanços na economia, pesquisa e desenvolvimento regional. Coesos, como tem-se mostrado em relação às entidades que representam o setor produtivo, a academia e demais segmentos envolvidos, eles vão exigir a presença e anuência daqueles que, até aqui, vetaram a iniciativa. Estamos falando de Casa Civil da Presidência da República, para onde foram os estudos do modelo de gestão do CBA desde agosto de 2013, segundo o relato público do ministro do Desenvolvimento da ocasião. Ali, na frente de todos os atores do Conselho de Administração da Suframa, depois de insistentes cobranças dos atores e mentores da contribuição financeira que viabilizou a iniciativa, foi anunciada a solução da novela CBA antes de outubro, por determinação da Casa Civil e da Presidência da República. Só a bancada parlamentar da Amazônia, coesa e ousada, pode sacudir essa mesmice obtusa que insiste em se imortalizar.

Estado de Direito

E é nesse contexto que a prorrogação do desaso com o CBA vai cumprir um papel transformador, à luz da vibração com que a bancada parlamentar amazonense e amazônica conduziu o debate e o recomendou para se ampliar em Manaus, uma proposição coletiva dos representantes amazônicos com endosso dos demais participantes no debate sobre os rumos da Biotecnologia no Brasil e a floresta. A Constituição Federal brindou com autoridade soberana, autonomia e independência, dentro de uma visão harmônica de poder no Estado de Direito, o papel do Poder Legislativo, entre todos o mais democrático, aberto às demandas da sociedade e com as funções precípuas e decisivas de criação das leis que regulam o Estado/coletividade e a função fiscalizadora, sendo ambas igualmente importantes. E é esse o motivo da satisfação e da esperança de solução, quando a bancada parlamentar amazônica ensaia somar esforços, deixar diferenças de lado e unir-se em torno da defesa dos interesses da Amazônia, seu destino e potencialidades de negócios e oportunidades para o Brasil.

Mobilização e esperança

E dessa mobilização surgem esperanças e certezas de avanços e soluções, depois de um danoso distanciamento, do ponto de vista do tecido social, entre setor produtivo e representação parlamentar. Hoje, com uma comunicação mais próxima, na perspectiva do gerenciamento do interesse do Estado, da região, para questionar atos ou omissões do poder executivo federal, as agendas se aproximam, nas discussões e votações de pautas nacionais com implicações regionais. Tem sido assim na discussão dos entraves da Suframa, sobretudo neste momento histórico que se seguiu à prorrogação dos incentivos fiscais do modelo ZFM, em que vivemos as ameaças de desindustrialização e esvaziamento econômico do polo industrial de Manaus. No início de julho, antes do recesso parlamentar, vamos promover a construção de uma agenda conjunta, para assegurar o desafio proposto em Carta Aberta da Ação Empresarial propondo a mobilização parlamentar. Com as ponderações sobre os riscos e estragos da crise, buscamos enfatizar a necessidade premente e a importância de um trabalho em bloco da bancada federal do Amazonas e da Amazônia Ocidental, incluindo a do Amapá, onde a gestão da Suframa alcança os municípios de Macapá e Santana, para que se cumpra a Lei, a Carta Magna, onde este modelo de acertos está inserido e consagrado. E, a partir disso, que o modelo ZFM possa, com a ajuda de seus parlamentares, seguir cumprindo seu papel de melhor intervenção na redução das desigualdades regionais e no zelo e guarda do banco genético da Amazônia e de evitar que a indústria do narcotráfico mobilize nossos jovens na direção da alienação da violência e das drogas e do caos social.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

As borboletas

Alfredo Lopes
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“A borboleta que tenho nas mãos está viva ou morta?”, perguntou o jovem cientista a um monge sapiente para testar seu discernimento e prontidão. “Se eu disser que ela está viva, ele vai esmaga-la para negar minha dedução, ou a manterá viva se eu disser o contrário”, ponderou consigo o atento sábio. “A resposta para sua pergunta está em suas mãos, meu caro, e só depende de você esclarecer o enigma que você mesmo criou”, concluiu o monge, a ilustrar este momento de incertezas pelo qual o país atravessa.

Para onde vai uma nação cuja governança política se divide entre apagar os próprios incêndios e se livrar ou justificar um buraco institucional que ela própria causou? Como imaginar saídas para um leque de prioridades que corta R$ 9 bilhões do investimento em Educação, quase 15% dos recursos destinados a recuperar o tempo e as oportunidades perdidas? Como buscar saídas para a mudança se as verbas de pesquisa e desenvolvimento, instrumentos para promover alteração e melhoria nos paradigmas de crescimento e diversificação produtiva, igualmente padecem o corte que decorre de gestão inepta que fez desandar o país? Como preparar as novas gerações para assumir as rédeas da governança nacional se a classe política – além de degringolar o ensino – conseguiu que a opinião pública associasse gestão pública a corrupção e manipulação do erário? Ou seja, meter-se em política hoje significa ganhar dinheiro fácil e topar a decisão de sujar as mãos com a contravenção vigente.

Destaque na lista dos países mais corruptos, o Brasil é aquele que consome R$ 200 bilhões/ano com a contravenção, R$ 60 bilhões a mais que os recursos orçamentários de Educação e Saúde, segundo dados da Organização das Nações Unidas. Na mesma lógica, e por causa desse paradigma, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que mantém um ranking da educação em 36 países, o Brasil atualmente amarga a penúltima posição, à frente somente do México. Como critérios avaliados pela organização está o desempenho dos alunos no PISA, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, a média de anos que os alunos passam na escola e a porcentagem da população que está cursando ensino superior. Além das horas, a qualidade dessas horas, é extremamente elucidativa no desempenho nacional.

No contraponto desse vexame, nos destaques do ranking, aparecem Finlândia, Japão, Suécia, Cingapura, Canadá, Hong Kong, Holanda e Suíça, onde florescem baixos níveis de exclusão social, taxas discretas de corrupção e violência, além das melhores universidades do planeta. Entre eles, países que se revezam no topo do desenvolvimento científico e tecnológico global, florescem as melhores academias do mundo. Entre os 8 países melhores no padrão civilizatório, vicejam 25% das instituições acadêmicas melhor avaliadas. Como o Brasil vai alcançar esse nível de diferenciação como nação civilizada com um padrão educacional tão empobrecido? Esses países não dispõem dos recursos naturais aqui tão abundantes entretanto têm, entre si, uma característica  comum: eles não esperam pra conferir o risco que podem correr. Antecipam-se nas equações. São capazes de planejar, olhar além do horizonte, apostar as fichas na qualificação ética, educacional e tecnológica de suas gerações. Por isso estão e continuarão onde estão, apontando rumos, lições e certezas de que não dá para dispensar uma crise e que as soluções e definição dos caminhos, como borboletas libertárias, estão em nossas mãos.

Sustentabilidade, o emblema do desenvolvimento

Alfredo Lopes
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Ao publicar a Encíclica Laudato Si, Louvado Seja, em italiano medieval, na semana passada, o Papa Francisco faz um apelo para a humanidade, em nome da vida, tanto das pessoas como do planeta. E chamou a atenção para o maior desafio desta civilização predatória: a questão dos resíduos. “A Terra, nossa casa, parece se transformar a cada dia em um imenso deposito de lixo”. O Papa comenta que sobre os equívocos no trato dos recursos naturais, sua exaustão e causa de outras guerras, sobretudo no tocante aos recursos hídricos. A Carta do Pontífice teve repercussão semelhante ao Relatório Brundtland (1987), da primeira-ministra da Noruega, “Our commom future”, Nosso Futuro Comum, onde o conceito de sustentabilidade foi consagrado como aquele “que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade de as futuras gerações atenderem as suas próprias necessidades”. Nesse contexto, referindo-se à Amazônia, o Papa alertou: “Quando estas florestas são queimadas ou derrubadas para desenvolver cultivos, em poucos anos perdem-se inúmeras espécies, ou tais áreas transformam-se em áridos desertos”, ou seja, a “Perda de Biodiversidade”, um dos capítulos contundentes do documento, onde o pontífice louva as ações da sociedade civil e de entidades internacionais que sensibilizam as populações e colabora para que os países não se vendam “a espúrios interesses locais ou internacionais”. O documento afirma ser preciso buscar uma “nova definição de progresso”, que não se baseie apenas no desenvolvimento tecnológico e econômico, mas sobretudo nos valores humanos. Com o modelo Zona Franca de Manaus, instalada em 1967, no coração da floresta amazônica, o Brasil tem a chance de mostrar um modelo de desenvolvimento sem chaminés, gerando riquezas para criar um novo paradigma de progresso, socialmente justo, economicamente viável, ambientalmente equilibrado e politicamente correto. Por isso, não faz sentido o confisco de suas receitas, pois este modelo se baseia no conceito rigoroso de sustentabilidade.

Novos paradigmas

Essas preocupações com o clima, ora retomada num momento de seguidas e concomitantes tragédias ambientais, e num ano em que as recomendações da Rio-92, a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, serão passadas a limpo, na Conferência de Paris, vale a pena rever as bases conceituais que antecederam à criação do CBA, o Centro de Biotecnologia da Amazônia – as premissas de uma nova relação entre desenvolvimento e meio ambiente, homem e natureza. A pedra fundamental foi lançada em 1999, sob as premissas de dois programas que buscavam – no contexto das exortações da Agenda 21 da Rio-92 – entender e aplicar o conceito de desenvolvimento atrelado à sustentabilidade para o futuro da Amazônia: o Genamaz, no âmbito da Sudam, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular da Amazônia, Probem. Aquele, visava a produção de insumos para o planejamento, na área de recursos genéticos e biotecnologia e previa apoio financeiro a projetos de pesquisas, voltados para a conservação e o aproveitamento socioeconômico de germoplasmas da Amazônia. O Probem era destinado a coordenar a instalação de um Polo Industrial Biotecnológico na Amazônia, contribuindo para a melhoria das condições socioeconômicas da região e para a conservação de seus ecossistemas. As atividades do Probem foram delegadas à Bioamazônia, uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social por Decreto Presidencial, na virada do milênio, com CNPJ 02.825.616/0001-27. Esta era a certidão de nascimento da materialização do Programa destinada a instalar o polo de Bioindústria, com o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) e seu funcionamento foi entregue à Bioamazônia, que firmou um Acordo de Cooperação com a Novartis, para prospectar 10 mil fungos e/ou bactérias, algo equivalente a levar para o laboratório 50 quilos de terra da floresta. O objetivo do CBA era a realização de pesquisas voltadas à bioprospecção na Amazônia. Perdemos uma chance, que foi aproveitada por Cingapura, um país igualmente tropical, que acolheu o projeto e construiu uma biopolis, uma cidade de biotecnologia.

Xenofobia hipócrita

O cabotinismo e o nacionalismo estéril, instrumento nocivo de demagogia, em vez de negociar acordos com inteligência e transparência, rotularam o acordo de biopirataria, como se 20% dos medicamentos do planeta não tenham origem no bioma amazônico, sem que um centavo de royalties tenha caído na conta do Brasil ou das comunidades tradicionais. A implosão do acordo com a multinacional suíça, Novartis, privou o CBA de produzir medicamentos para doenças tropicais. Em vez de negócios, uma legislação caolha, uma medida provisória, a famigerada MP 2186-16, que fez a proeza de, dentre outras coisas, de criminalizar a pesquisa voltada à bioprospecção, transformar todo estrangeiro em potencial bandido e afugentar a chance da bioindústria. A oposição ao governo FHC, portanto, inibiu o surgimento de empresas que poderiam obter e comercializar produtos a partir da bioprospecção, uma xenofobia que se estende até hoje. A nova Lei, aprovada no mês passado, confirmou o baixo protagonismo às comunidades detentoras de valiosos conhecimentos tradicionais pela timidez e ambiguidade de seus artigos. A título de ilustração, o Brasil é um dos países com a maior biodiversidade do planeta, no entanto, até hoje, somente um fitoterápico à base de guaraná foi desenvolvido por uma empresa nacional. A nova Lei 13.123/2015 que “dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade”, não deixa de ser um avanço, pois cria um ambiente minimamente favorável para a bioindústria, para novas parcerias entre comunidades detentoras de conhecimentos tradicionais e grupos/empresas capazes de gerar produtos comercializáveis a partir destes conhecimentos, produzindo emprego e renda e contribuindo para o fomento a uma indústria de bioprodutos genuinamente nacional.

CBA, a improvisação tardia

Com a “entrega” – depois de 14 anos de indefinição – do CBA ao INMETRO, graças a insistentes articulações daquela autarquia, e a falta de compromisso na gestão federal dos interesses amazônicos, que resta comentar por parte da indignação geral anotada no seio da sociedade? O Inmetro desenvolveu um recente programa de qualificação de pesquisadores em biotecnologia, capitaneada pelo laureado professor Wanderley de Souza, uma autoridade em ameba e outros parasitas tropicais. É curiosa e, com certeza, sui generais a incursão da metrologia no campo da biotecnologia. Antes do infinito elas se encontrarão, não há dúvida, até porque a Ciência, aos poucos, reconhece a pobreza da compartimentação do saber. E é esta visão de totalidade que dá nexo à expectativa geral de administrar os dilemas do CBA e da Suframa, conjuntamente: duas entidades acometidas de parasitose devastadoras da omissão federal. O Inmetro, assim como Manguinhos, Butantã, Pasteur, Emílio Goeldi, Evandro Chagas podem se integrar como propunha a Bioamazônia há 15 anos – para atender as demandas dos bionegócios. E quais são elas? Não vai ser o Inmetro, nem a Suframa a decidir. Aquele está longe da floresta e seus alvitres e a Suframa está institucionalmente desmantelada. Em que medida interessa ao promotor dessa improvisação tardia as expectativas da indústria que pagou a instalação do CBA e o Estado que o acolhe, onde a união federal recolhe 54,42% da riqueza aqui produzida? Na Coluna de ontem, mencionamos uma iniciativa da Suframa e do Inpa para desenvolver ações conjugadas de pesquisa e desenvolvimento, coisa rara na ação federal regional. O CBA só terá sentido, ou poderá recuperar sua credibilidade, na medida em que atender as demandas de inovação do polo industrial, e dos esforços estaduais para criar novas matrizes econômicas, sobretudo na área de produção de alimentos, na aquicultura, na ração equilibrada, na produção de cosméticos, nutracêuticos, especialmente aqueles itens que a AFEAM, com verbas da indústria para as cadeias rurais, está fomentando. Por uma questão de decência e de inteligência…

Greve da Suframa, as últimas notícias

A greve que já ultrapassa 34 dias, indica sinais de aumento nos preços, escassez de produtos, acumulando o montante de 1.360 carretas à espera de desembaraço, que equivalem a 27.200 toneladas no valor aproximado de R$ 300 milhões. Além do custo financeiro envolvido, o risco de suspensão do embarque de novas carretas para o Amazonas já está colocado, em função do desbalanceamento da frota das transportadoras, que já causa um desbalanceamento da logística nacional. Aonde vamos chegar?

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Zona Franca de Manaus: com a toalha nas mãos

Alfredo Lopes
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As greves, as taxas assustadoras de desemprego, o fechamento discreto ou escancarado de algumas empresas, as soluções improvisadas do CBA, os buracos escandalosos nas ruas do Distrito Industrial, os vetos do PPB, que simbolizam a licença para poder trabalhar e – se não der para tapar – sair, ao menos, do buraco que a paisagem lunar representa. Tudo isso escancara mais uma vez o estágio de precariedade institucionalizada em que se encontra a Superintendência da Zona Franca de Manaus, a governança federal, seus reflexos na rotina local e a perda de credibilidade que se espalha como uma enchente de aguas poluídas em todas as decisões e direções. Dá vontade de jogar a toalha, impulsivamente, um gesto, porém, fora da pauta e de cogitação. São quarenta e oito rounds de persistência e outros tantos virão por aí, convidando a adotar o bom senso, aproveitando as lições das adversidades, repensando opções e tendo bem claro os instrumentos com os quais é possível contar. As greves da Suframa não dependem do voluntarismo pessoal, mas de decisões políticas que ultrapassam o raio possível de ação institucional. E nesse contexto cabe lembrar que, depois de contornar tropeções e dissensões, a mobilização parlamentar está de volta e cabe a todos acompanhar bem de perto a coerência de suas proposições. É vital compartilhar a toalha, repartir a luta, demarcar o ringue e concentrar forças nas medidas definitivas que compartilhem a conquista de todos os cinturões.

Omnia vincit labor

Enfrentar as mazelas do desemprego, poder tocar projetos de produção e promover o crescimento, a geração de rendas e oportunidades, eis uma praia familiar e cotidiana onde é possível desenvolver ações e proposições com clareza. Insistimos no direito ao trabalho, como diziam os latinos, Omnia vincit labor, o trabalho vence tudo, um jargão milenar de Virgílio – o poeta romano – adotado por sindicatos e universidades no mundo inteiro. Com clareza de regras, como aquelas que emergem e nos clareiam caminhos na Carta Magna. Sim, a clareza de regras, papeis e combinações previas sem as quais escurecem os caminhos e se estreitam as vias de construção criativa e proativa das soluções. Não dá para desperdiçar as lições desta crise, nem reconhecer nossa – pronome na primeira do plural em dimensões universais – efetiva contribuição para seu desfecho. Ou será que somente na escassez somos capazes de planejar soluções para fazer prosperar as boas colheitas? Por que espernear em torno das soluções improvisadas que transferem, por exemplo, para uma instituição de metrologia a gestão do polo de biotecnologia que teimamos em protelar sua instalação definitiva? Buscamos interlocução pra valer ou pra inglês ver, temendo melindrar a corte da inépcia e da obscuridade? Por que denunciar o descaso em não consultar os atores responsáveis pelas subvenções e contribuições privadas que propiciaram sua instalação. Em vez de resguardar o combustível da lareira da escassez que o inverno da incúria nos impôs, nos limitamos a engrossar o canto da cigarra da aparente bonança deste polo industrial que tantas melodias inspirou? O CBA é um exemplo fortuito de tantas outras protelações, como a proposta de revisão nos critérios de distribuição das verbas de Pesquisa e Desenvolvimento, ou sua gestão estéril do ponto de vista tecnológico e ético, por parte de algumas corporações? Empurramos com a barriga questões vitais que agora nos impedem reclamar…

As tábuas da Lei

A que se destina aceitar ou criticar a entrega do Centro de Biotecnologia da Amazônia a um triunvirato institucional onde os três atores desconhecem o foco, a meta e o instrumento de transformação da intenção na direção de resultados? Por que não questionar, com as tábuas da Lei, do bom senso, das demandas efetivas da região e da oferta de projetos e proponentes em profusão para essa procissão começar a andar? Por que não mobilizar os projetos em gestação no âmbito estadual, com atores do setor público ou da esfera não-governamental, para começar a trabalhar, como foi proposto timidamente em 2013 quando as entidades locais, empresas e instituições de fomento e de indução de crescimento propuseram a entrega do CBA à Embrapa, sob a gestão de um conselho de atores locais comprovadamente envolvidos em ações e combinações pra valer? A isso se agregam, por vias diretas, algumas demandas que movimentam a indústria, a economia local e regional cujas atividades padecem de gás e energia na direção de criar respostas rápidas para novos arranjos e matrizes de atividade econômica. Por que a indústria de embalagens, de componentes do setor de plástico e papel não demandam insumos regionais para criar novos caminhos de interiorização e diversificação da economia e da produção? Há três anos, Inpa e Suframa, instados pela leitura de seus objetivos e interatividade de suas atribuições, ensaiaram interagir contribuições de seus atores, programas e trabalhos em andamento para dar maior racionalidade e eficácia para suas funções, ações e resultados. O jogo político e das vaidades, aquele que prioriza o ego em detrimento do interesse geral, ajudou a fazer água nessa embarcação da integração interinstitucional em nome do cidadão. Agora, à luz da crise que se instalou, e do crescimento que ela nos obriga a inventar, por que não apostar neste saudável, surpreendente e coerente mecanismo da interatividade proativa na busca das soluções?

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

CBA, a boa (?) notícia

Alfredo Lopes
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Restou insensato, sintomático e deselegante – entre os interessados na querela – o caminho escolhido pelo ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, para, oficialmente, desengatar o nó do Centro de Biotecnologia da Amazônia. No Diário Oficial da União na última sexta-feira, ainda sem CNPJ, a boa notícia prometida na Comissão dos Assuntos Econômicos do Senado, foi passar a  bola para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, através de um Termo de Execução Descentralizada. O objeto dessa proeza  é “estabelecer a atuação conjunta do MDIC, do Inmetro e da Suframa com o objetivo de consolidar o CBA como uma infraestrutura de alta capacitação tecnológica visando o desenvolvimento da Biotecnologia na Amazônia e sobretudo seu apoio à geração de inovação no setor produtivo brasileiro que atua na área de Biotecnologia”. Sabe o que quer dizer isso à luz dos recursos envolvidos e da autarquia messiânica? Nada.

Que maluquice é essa, perguntou o deputado Serafim Corrêa, ao descrever a insensatez da decisão autoritária e descabida, sintoma de um governo que não sabe aonde vai e até onde perdura. É a pá de cal na Suframa, rebateu o deputado Dermilson Chagas, descrente na empreitada.  Uma decisão deselegante, que esconde a grosseria de ignorar os atores e mantenedores locais dessa anomia. O ministro deve desconhecer  a estória do Centro de Biotecnologia da Amazônia e, entre seus assessores ninguém lhe pautou as implicações de um imbróglio que ele acabou de complicar e que, há 13 anos, aguarda elucidação e decolagem. A Missão do Imetro, vale lembrar, é  executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade, cuidar da observância das normas técnicas e legais etc….”. É essa a solução de algibeira que mais uma vez exclui os principais autores e atores  dessa História. O que tem a ver essa Missão com a do CBA? Este Centro de Biotecnologia, com mais de 25 laboratórios em estágio de superação, sem modelo de gestão definido, foi constituído em Manaus, no início do milênio, a partir da clarividente necessidade de instalação de um polo de bioindústria. Este é o mais coerente e emergencial modelo para um bioma que detém 20% do banco genético do planeta, e o mais adequado para estimular estabelecimentos produtivos na região.

Hoje o CBA não se atrela a essa obviedade e sim a descrédito,  uma moeda podre a ser refundida e repensado inclusive em sua nomenclatura. A sigla está associada à inépcia, amadorismo, voluntarismo e ao velho e desgastado jogo político eleitoreiro. Coube ao setor produtivo pagar a conta dessa brincadeira, onde já foram investidos mais de R$ 120 milhões das Taxas recolhidas para a Suframa, bem como as de Pesquisa & Desenvolvimento. Com a palavra a Suframa que se desmantela pelas tabelas. A decisão, portanto, de retomar essa promissora iniciativa transformada em anomalia institucional, remete à presença obrigatória das entidades que representam os mantenedores da investida, e padece de um debate mais amplo – em nome do estatuto constitucional e do bom senso – que inclua a recuperação da autonomia da Suframa e a aplicação, na Amazônia Ocidental dos recursos aqui gerados por suas taxas de serviços, para pesquisa e desenvolvimento como manda a Lei. Como credenciar e conferir credibilidade para o CBA – perguntar não ofende – uma estrutura de pesquisa focada em resultados na perspectiva do desenvolvimento oco, sem partilha, planos ou perspectivas e vínculos com a demanda local que precisa recuperar os recursos confiscados,  aqui recolhidos para interiorizar a economia através de novas matrizes econômicas. Hoje o Estado, com uma economia que encolhe assustadoramente desde agosto, acordou para a necessidade de fomentar essas matrizes, muitas delas já em andamento, com o fomento de micro e pequenas empresas feito pela Agência de Fomento do Amazonas, Afeam , que trabalha com 10% apenas do montante pago pela indústria para interiorizar o Desenvolvimento, senhor Ministro! Por que não perguntar, também, ao Estado sua expectativa e proposição? Há dois anos, 35 instituições de P&D, empresas e entidades, através de ofício, propuseram a transferência do CBA para a Embrapa, um orgulho nacional, com quase meio século na gestão de bionegócios e agronegócio. Propuseram na mesma data, nesse contexto dos novos caminhos, a revisão dos critérios das verbas de P&D. Tanto a sugestão, como a proposição, jamais tiveram resposta e isso precisa ser retomado, cobrado e esclarecido, para gerar boas notícias de verdade em nome do interesse geral. Que tal?

CBA: transparência e participação

Alfredo Lopes
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Responsável pelos rumos do Desenvolvimento num momento em que a economia faz água, a indústria encolhe e os investimentos estão desaparecendo, o ministro Armando Monteiro fez um esboço de um desenho, com os pinceis de que dispunha, sobre o futuro do emblemático e problemático Centro de Biotecnologia da Amazônia, essa esfinge da relação abissal entre a União e o cotidiano local que, há 13 anos, aguarda elucidação e decolagem. Ainda desconhecendo alguns detalhes dessa estória, tratou de reafirmar a última movimentação de quem o precedeu, que incluía a entrega deste embaraço, chamado CBA para o INMETRO. No entendimento das entidades existem órgãos com muito mais afinidade aos propositos desse Centro e com pesquisas ja desenvolviadas que muito ajudariam nossa região, como é o caso da EMBRAPA. Por outro lado, é urgente que o CBA tenha personalidade jurídica, se o INMETRO é a saída antes isso do que continuarmos empurrando isso com a barriga e assegurar, como disse o Ministro, que o CBA não seja extinto. Este Centro de Biotecnologia, com mais de 25 laboratórios em estágio de superação, sem modelo de gestão definido, foi constituído em Manaus, no início do milênio, a partir da clarividente necessidade de instalação de um polo de bioindústria. Este é o mais coerente e emergencial modelo para um bioma que detém 20% do banco genético do planeta, e o mais adequado para estimular estabelecimentos produtivos na região. Hoje o CBA não se atrela a essa obviedade e sim a descrédito, por isso – Armando Monteiro sabe o que significa uma moeda podre – o CBA tem que ser repensado inclusive em sua nomenclatura. A sigla está associada à inépcia, amadorismo, voluntarismo e ao velho e desgastado jogo político eleitoreiro. As indústrias não estão interessadas em paternidade nem vestir camisa para disputar a peleja. Elas querem trabalhar dentro das regras do capitalismo onde desperdício é pecado mortal. Coube a elas pagar a conta dessa brincadeira, onde já foram investidos mais de R$ 120 milhões das Taxas recolhidas para a Suframa, bem como as de Pesquisa & Desenvolvimento. Com a palavra, a Autarquia.

Debate mais amplo

A decisão, portanto, de retomar essa promissora iniciativa transformada em anomalia institucional, remete à presença obrigatória das entidades que representam os mantenedores da investida, e padece de um debate mais amplo – em nome do estatuto constitucional e do bom senso – que inclua a recuperação da autonomia da Suframa e a aplicação, na Amazônia Ocidental dos recursos aqui gerados por suas taxas de serviços, para pesquisa e desenvolvimento como manda a Lei. As informações sobre a transferência do CBA para o Inmetro, como a saída encontrada para este enigma da burocracia federal em que foi transformado o Centro, tomaram de surpresa as representações institucionais das empresas. Como credenciar e conferir credibilidade para o CBA – perguntar não ofende – uma estrutura de pesquisa focada em resultados na perspectiva do desenvolvimento com um órgão da burocracia do governo federal cuja missão é “…executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade, cuidar da observância das normas técnicas e legais etc….”. É essa a solução de algibeira que mais uma vez exclui os principais atores do cenário institucional? Qual é o foco principal do INMETRO? Basta ver sua Missão.

Coerência proativa

Nenhuma entidade do setor produtivo foi consultada, apesar de demandas objetivas do Polo Industrial de Manaus por insumos regionais que, através de ferramentas de inovação tecnológica, possam integrar, adensar, diversificar e regionalizar as atividades de P&D por toda a Amazônia Ocidental. Em nome da transparência, eficácia e coerência, temos responsabilidade e direito adquirido, através dos Conselhos e Comitês que pararam de funcionar, de acompanhar e sugerir o uso dos recursos recolhidos para interiorizar a economia através de NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS. Hoje o Estado, com uma economia que encolhe assustadoramente desde agosto, acordou para a necessidade de fomentar essas matrizes, muitas delas já em andamento, com o fomento de micro e pequenas empresas feito pela Agência de Fomento do Amazonas, AFEAM, que trabalha com 10% apenas do montante pago pela indústria para interiorizar o Desenvolvimento, senhor Ministro! Por que não perguntar, também, ao Estado sua expectativa e proposição? Há dois anos, o Centro da Indústria propôs, através de ofício, a transferência do CBA para a Embrapa, um orgulho nacional, com quase meio século na gestão de bionegócios e agronegócio. Propusemos, na mesma data, nesse contexto dos novos caminhos, a revisão dos critérios das verbas de P&D. Tanto a sugestão, como a proposição, jamais tiveram resposta. Essa participação no Conselho Curador está sendo construída com a Universidade do Estado do Amazonas, numa parceria em que as entidades da indústria estão empenhadas em assegurar que seus recursos, mais do que para obras como pontes e estádios, sejam priorizadas para qualificar os recursos humanos de que precisamos para promover a virada de que tato precisamos. Voltaremos.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM.
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

O espólio da bajulação

Alfredo Lopes
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Temos usado o dedo em riste na direção da União federal, na cobrança da infraestrutura logística, energética e de comunicação, para viabilizar o modelo ZFM, esquecendo de fazer o dever de casa. Com um  portfólio robusto de quem contribuiu com 40% do PIB do Brasil, na virada do século XX, na última década do Ciclo da Borracha, e hoje recolhe, aos cofres federais, quase 55% da riqueza produzida na ZFM, armamos a rede da preguiça ou acomodação. Se este modelo de acertos não tem porto público, moderno e competitivo, padece de estrutura de distribuição de energia e alternativas adaptadas às condições regionais e foi excluído do Programa Nacional de Banda Larga… é porque, provavelmente, muitos de seus dirigentes, com apoio eleitoral, não resistam às vantagens sobejas da adulação. Trocam um lugar à mesa do banquete pelo confronto transparente e coerente com os donos do poder na conquista da contrapartida de seus direitos. E o que é pior: essa sucumbência é fator de acomodação no exercício do dever de casa.

E aqui cabe um exemplo histórico da sucumbência transformada em bajulação e seus reflexos na conquista da infraestrutura. Em nome de interesses obscuros, no século XIX, entregamos o monopólio da gestão portuária a uma companhia britânica, através de edital publicado em 1899, para “execução de obras de melhoramento do Porto de Manaus” a fim de escoar a produção da borracha. O contrato, fechado em 1900 entre o Governo Federal e a firma B. Rymkierwiez & Cia, foi ” misteriosamente” transferido para a firma inglesa Manaos Harbour Limited. Eduardo Ribeiro, que governara o Amazonas até 1896, e havia deixado um portfólio arquitetônico e administrativo exemplar, era deputado estadual, naquele ano, presidente da Assembleia, quando apresentou um projeto de lei que estadualizava o monopólio portuário, para resguardar os interesses da economia local. O pacto federativo permitia essa designação. Semanas depois, foi encontrado sem vida, onde funcionava até bem pouco tempo um hospital psiquiátrico com seu nome. No atestado de óbito lhe foi  imputando suicídio, provocado por uso de cordas de mosquiteiro (Sic!). Durante mais de 100 anos nenhuma autoridade política ou literária insurgiu-se contra essa curiosa versão. Esta estória sem H está contada no livro Negritude e Modernidade, a trajetória de Eduardo Gonçalves Ribeiro, de Mario Ypiranga e Alfredo Lopes, numa edição do Governo do Amazonas, gestão Vivaldo Frota, 1990.

De Buenos Aires, Porto Madero, às docas elegantes de Belém, uma equação metropolitana glamourosa reúne a simbiose entre porto/cidade/memória, como se contempla em Barcelona, Nova York, Savanah, na Geórgia, Marigot, em Saint Martin, entre outras manifestações de identidades culturais pelo mundo afora.  Portos, e respectivos mercados, mostram a inteligência e a coerência de oportunidades de uma população, na geração de riqueza, e da sedução turística, cultural e sentimental desta mistura entre as cidades e sua memória portuária. O legado portuário de Manaus – uma das cidades mais importantes do planeta, segundo a mídia londrina ao anunciar a inauguração glamourosa do Teatro Amazonas em 1896 – guarda em seus escombros, fruto da bajulação e da sucumbência,  o espólio da prostituição, que corroeu a arquitetura de sua prosperidade, escondeu a história de suas conquistas e contradições, impedindo a compreensão de sua hora presente, premissas essenciais de planejamento de seu amanhã, na construção maiúscula e transparente de uma grande  Historia.

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UEA, o maior legado da Zona Franca – parte II

Alfredo Lopes
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Nesta quinta-feira, a reitoria da UEA convocou interessados para conhecer plataformas de ensino e inovação para educação a distância com a adoção da modalidade cloud que permite aos clientes da plataforma – incluindo as empresas que mantém a instituição –  acessar a qualquer momento os conteúdos de treinamento, projetos, agendas e metodologias, de interesse ou da carga de conteúdos dos cursos disponibilizados. É a socialização do saber e do como fazer.  Nessa relação mais próxima entre economia e academia, ciência e tecnologia ficam mais próximas dos trabalhadores e investidores. Informação a qualquer momento. Apesar dessa proximidade crescente da tecnologia com o cotidiano das pessoas, disponível a qualquer smartphone, a discussão sobe para outro patamar: como fazer para que os trabalhadores de uma empresa ou as populações indígenas do Alto Rio Negro possam se beneficiar desses conteúdos, como lhes propiciar motivação para o conhecimento, um salto de qualidade e uma ponte de libertação para a ignorância que desumaniza? Com uma Universidade plugado em seu tempo, como a UEA tem-colocado, o esforço em inovação pode consolidar uma cultura inovadora e genuína, incentivando o esforço em P&D que surge e se irradia a partir das empresas, locus privilegiado da inovação. E, para isso, é necessário contar com a mobilização de diversos setores da sociedade. O investimento é este, e está é a razão maior da briga para assegurar que seja utilizado na região o recurso de pesquisa e interiorização do desenvolvimento, seja ele público, com a devolução do que foi confiscado, ou privado, nacional ou internacional, daqueles que costumam investir nas instituições domésticas ou locais. É aí mais uma vez aparece a importância da universidade, a segurar a Poronga que alumia os caminhos da riqueza associada à prosperidade social.

Patamares da inovação

De olho nas demandas empresariais, a UEA criou uma Agência de Inovação. É importante pontuar que a inovação é gerada, essencialmente, pela busca da competitividade das empresas e de uma região, com potencialidades de oferecer, a partir de seu banco genético, soluções que o mercado demanda ou que a ele são oferecidas para marcar um avanço num patamar elevado de tecnologia de produtos, as chamadas novidades do mercado. No modelo ZFM, ora sacudido por uma crise sem precedentes nem hora para terminaram, o papel da inovação é oferecer soluções criativas que reduzam custos e tornem mais atraentes os cardápios oferecidos. Ao mesmo tempo, inovar em tempo de crise a empresa busca na universidade o conhecimento necessário para desenvolver o produto que atenda às demandas do consumidor. Isso implica na geração de conhecimento numa perspectiva mais abrangente, que combina tecnologia com psicologia e outras áreas do saber e da comunicação inteligente. E aí entra a essência da visão de totalidade do saber acadêmico, onde um produto inovador é desenvolvido pela empresa com acerto de atendimento de demandas no sentido mais arrojado do termo. É desse ponto de vista que se torna importante entender o papel estratégico da UEA para o desenvolvimento do Estado.” Nossa gestão visa fortalecer grupos e linhas de pesquisa com laboratórios ultramodernos e aprofundar a relação com o setor produtivo para preparar profissionais para o Polo Industrial de Manaus”, afirma o reitor Cleinaldo Costa.

Cadeias não-predatórias

“A universidade é pensada para promover a interiorização do desenvolvimento no estado, utilizando todas as suas vocações naturais. O Amazonas não produz commodities e sim produtos de valor agregado. A intenção é melhorar a qualidade da graduação e fortalecer as cadeias produtivas não predatórias. Não queremos preparar profissionais para aplicar seus conhecimentos em outros lugares do País e do mundo e sim formar mão-de-obra qualificada para nosso próprio estado. Chega de exportar nossos intelectuais, precisamos deles aqui”, analisa o reitor. “Precisamos mudar este cenário. Hoje 90% da atividade produtiva do estado está concentrada na capital”. Para atender a indústria que os financia, a universidade conta com 15 cursos de Engenharia, como Mecânica, de Produção e Naval, por exemplo. Para isso formou parcerias fundamentais, como com a Samsung, que construiu na universidade um laboratório de desenvolvimento de software no valor de R$ 40 milhões. O laboratório gerou dois cursos de graduação e três de pós. Dois mil alunos já passaram por lá em apenas um ano. Além da Coreia, sede mundial da empresa, o Centro de Capacitação Samsung Ocean só existe em São Paulo e na UEA em Manaus, sendo o único instalado dentro de uma universidade. Com visual moderno, o Ocean foi inspirado na arquitetura das grandes empresas de criação do mundo e qualifica aspirantes a empreendedores de start-ups, desenvolvedores de jogos e aplicativos móveis. “Este laboratório representa um marco na história da UEA na relação com as indústrias instaladas no PIM”, avalia Cleinaldo. A Microsoft também investiu US$ 20 milhões em um laboratório de análise de materiais na UEA. Outras empresas da Zona Franca estão investindo em laboratórios de robótica e automação.

Go Amazon

Outro projeto importante é o Green Ocean Amazon, o GOAmazon, que tem como objetivo produzir conhecimento científico sobre a atmosfera, formação de nuvens, precipitação de chuva e medir níveis de poluição na área urbana de Manaus. O projeto é realizado através de parceria entre Brasil e Estados Unidos e investirá R$ 24 milhões em pesquisa. “Através do projeto, alunos e professores poderão fazer intercâmbio no exterior, ampliar seus conhecimentos e voltar para desenvolver pesquisas na região amazônica”, declara Rodrigo Souza, coordenador de projetos institucionais da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UEA. Os dados adquiridos com a pesquisa serão usados por estudantes e docentes da UEA e da USP ao longo dos próximos dez anos. O Google também fechou parceria com a UEA. O objetivo é disponibilizar plataformas para melhorar o ensino e a aprendizagem em sala de aula, possibilitando o uso de ferramentas como Google Drive, Docs e Sites, entre outros.

Parcerias decisivas

Para cobrir a imensa área de 62 cidades, a UEA investe pesado em seu corpo docente. Ampliou os concursos e oferece 158 vagas de doutorado aos seus professores. Em convênio com a FEA/USP, a universidade oferece 22 vagas para o doutorado interinstitucional em Administração. A UEA conta com 50 cursos de graduação, oito de mestrado, dois doutorados e 100 de pós-graduação latu sensu. São 26 mil alunos, sendo que metade está no interior do estado. De 1.110 docentes, 80% são concursados e destes, 501 são mestres e 261 são doutores. A taxa de doutores no corpo da universidade aumentou 30% em apenas um ano e meio. A UEA tem parceria com 40 universidades no exterior, entre elas a conceituada Harvard. “Vamos ampliar a parceria com a Harvard através do GOAmazon, projeto inédito de sensoriamento remoto. Além dos intercâmbios de Engenharia e Medicina, trazendo também alunos de lá em acordo de cooperação técnica”, revela Cleinaldo. Vale destacar ainda o convênio Riken Japão para pesquisas de Biotecnologia. “Vamos firmar também uma parceria inédita com a South Korea University. Precisamos descobrir como esses caras conseguem estar no topo da tecnologia mundial há 30 anos”.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes, nesta edição contou com a participação da jornalista 
Evelyn Cheida, Printer Press. [email protected]

UEA, o maior legado da Zona Franca

Alfredo Lopes
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Além de 120 mil empregos diretos, 600 mil indiretos, 2 milhões estimados em toda a cadeia de itens produzidos na Zona Franca de Manaus, presentes em todos os lares e empresas de todo o país, as empresas do Polo Industrial de Manaus têm orgulho de manter a Universidade do Estado do Amazonas, a maior instituição multicampi do Brasil, quiçá do planeta, presente em todos os municípios do interior. Portanto, alem de impostos e contribuições de quase R$ 20 bilhões por ano e da geração de milhares de empregos mencionados, o maior legado deste projeto, o mais acertado modelo de desenvolvimento regional do Brasil fundado em renúncia fiscal é poder contribuir com a formação acadêmica de dezenas de milhares de jovens e adultos desta região e de outros quadrantes nacionais que aqui aportam. São 550 indústrias instaladas na região que financiam integralmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), somando investimentos anuais de R$ 400 milhões que garantem a manutenção do ensino e pesquisas realizadas pela instituição. Única presente em todas as cidades de um estado, o feito é ainda mais relevante por se tratar do Amazonas, com suas dimensões continentais e regiões isoladas pela natureza e infraestrutura precária. A defesa do modelo ZFM, que desembarca no limite de defender na justiça o direito dessas empresas continuarem operando passa pela vaidade de poder dizer que as empresas estão aqui para gerar riqueza, empreender negócios e auferir resultados. É óbvio, pois vivemos na ordem econômica capitalista. Entretanto, deixar um legado de caráter eminentemente educacional, de preservação e dinamização da cultura, da potencialização de talentos, de afirmação de valores, e criação de novos caminhos de realização profissional, pessoal, social e familiar é algo que, decididamente, tem valor e gratificação inestimável.

Desafios compartilhados

Há dois anos, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, que representa as empresas mantenedoras da instituição, empurrado por uma paralisação/discussão dos alunos sobre a falta de professores na área de engenharia e informática, buscou a direção da UEA para propor maior interatividade para debater demandada comuns e eventuais projetos compartilhados que pudessem dinamizar a relação entre academia e setor produtivo. Surgiu, então, com apoio e presença da Federação da Indústria e a Fundação de Amparo à Pesquisa, a formação de um grupo de trabalho para levar adiante essa aproximação, considerada necessária, salutar e emergencial sob todos os pontos de vista. Com a eleição direta do reitor Cleinaldo Costa, sua representatividade amparou as ações que daí surgiram na direção de recorrer ao saber econômico para conferir ao saber fabril um partilha de conhecimentos e procedimentos a serviço do desenvolvimento e da prosperidade geral, de tal forma que a indústria do conhecimento fosse o resultado mais imediato desta parceria. Trabalhar em conjunto, formular propostas e desenhar cenários de prosperidade e progresso, em última instância, significa apostar no compromisso de que é mais inteligente e eficiente dar saltos permanentes de qualidade quando os caminhos e desafios são compartilhados.

Matrizes de oportunidades

Dados do IBGE, pelo décimo-quinto mês consecutivo, coloca, o Amazonas com o pior desempenho na produção industrial do Brasil. Com quase 20% de queda nos indicadores industriais, não há como negar que faltou fazer o dever de casa. Há quase três anos temos falado neste espaço sobre a necessidade imperiosa de criar novas matrizes econômicas por uma razão muito simples: é insano e temerária depender unicamente de uma única fonte de receita para resguardar a sobrevivência do tecido social. Por isso, principalmente, foi estratégico e providencial buscar a construção de uma academia com as características da Universidade do Estado do Amazonas, uma instituição que se diferencia não por  oferecer qualquer curso em qualquer lugar e sim realmente levar conhecimento a partir das demandas de desenvolvimento a todos as calhas de rios do estado, aos municípios e comunidades de acordo com a demanda de qualificação técnica para promover atividades econômicas e geração de emprego e renda para a população. Os cursos são oferecidos de acordo com a vocação natural de cada cidade e também de acordo com sua demanda. Por exemplo, se foi identificado que faltam professores de História ou Geografia em determinado município, são implantados cursos de licenciatura destas matérias no local. Este notável trabalho fez a UEA pular em apenas um ano e meio da 105ª posição do ranking das universidades do Brasil do jornal Folha de S. Paulo, o RUF, para o 77º lugar. A meta é estar entre as 30 melhores do País até 2018. Voltaremos.

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

 

Braços cruzados, caminhos fechados

Alfredo Lopes
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Na interpretação do comando de greve dos servidores da Suframa, em greve há 18 dias, o juiz federal Ricardo Augusto de Sales vai declarar a ilegalidade do movimento caso eles trabalhem – além dos 30% de funções asseguradas por Lei – no lugar dos auditores da Secretaria de Fazenda do Governo do Amazonas. Com isso, cruzar os braços passou a ter caráter de mandado judicial (sic!), mesmo que isso contribua para agravar os prejuízos que as empresas começam a contabilizar. Vale lembrar que a justiça federal, em atendimento a ação impetrada pelo Cieam, determinou que a aludida Secretaria nomeasse, pelo menos, cinco auditores fiscais para garantir a continuidade das funções de vistoria de mercadorias, análises de PPB, de novos insumos para a lista de importação, entre outras atividades que permitam o exercício constitucional do direito ao trabalho por parte das empresas. O juiz exarou uma decisão justificando a garantia de dar “continuidade dos serviços públicos essenciais” prestados pela Suframa. A interpretação dos termos da sentença por parte desses servidores busca distorcer o espírito e o propósito da decisão judicial. Para a Advogada Adriana Rother, do Escritório de Advocacia Dd&L, “…em momento algum está sendo debatida a legitimidade da greve. A decisão judicial não foi a substituição dos auditores da Suframa, e sim resguardar as atribuições da autarquia no resguardo do interesse coletivo. Eles têm o dever legal de cumprir 30% de suas atribuições sob pena de ver o movimento transformado em ilegalidade sindical.”

Hermenêutica perversa

O tratado da hermenêutica, termo grego que trata da arte e da técnica de interpretação de um texto ou sentença, é essencial na introdução ao Direito, e está intimamente relacionado à Teoria dos Valores. Interpretar uma sentença ou afirmação filosófica é indagar pelos valores que lhe dão suporte. Interpretar é perguntar pela visão de mundo que ampara a postura do intérprete ou tradutor dos valores que estão em jogo. Entre as diversas formas de interpretação, a mais consagrada é a interpretação histórica, que busca o sentido inicial do conceito jurídico ou da norma, através de precedentes normativos, justificativas de elaboração de leis e da jurisprudência. No caso da sentença do juiz federal, o valor implícito é o resguardo do interesse público. A hermenêutica dos braços cruzados, enfatiza o contrário e desembarca  no prejuízo da coletividade, expresso neste momento com os riscos efetivos de redução de postos de trabalho. Pune-se o justo, aquele que produz riqueza na relação frutuosa entre capital e trabalho e anistia-se o pecador, para recorrer à dialética bíblica e poupar o autor das contradições que desencadearam a paralisação. Ou estaria o movimento paredista provocando qualquer desconforto ao algoz de suas amarguras trabalhistas?

Prejuízos imensuráveis

O argumento que embasa a ação do Cieam é cristalino, objetivo, acima e além de qualquer interpretação circunstancial: “a deflagração da greve, com a suspensão, mesmo parcial,  das atividades essenciais da autarquia já está causando prejuízos imensuráveis aos associados, podendo culminar com a paralisação das indústrias e das linhas de produção por conta da falta de matéria-prima.” Quem vai pagar o prejuízo já estimado em R$ 300 milhões e os prejuízos do desemprego, no comércio e serviços e nas famílias? O prejuízo mais consolidado que decorre desta paralisação – mais uma diante da inflexibilidade federal – é o abalo imposto ao modelo, a carga de desconfiança para novos e antigos investidores e, de quebra, argumentos para aqueles que acham que é necessário por fim ao mecanismo de renúncia fiscal para reduzir as desigualdades regionais.

A que se destina?

Desigualdade regional, banco genético amazônico, desenvolvimento e sustentabilidade foram jogados na mesma catraia da irrelevância. Para os desafetos da ZFM, distantes ou presentes, isso deixou de ser importante, incluindo a real possibilidade de transformar  o patrimônio genético e florestal em conhecimento e riqueza nacional. Uma tendência atual do Direito é distanciar-se do entendimento da letra da lei e aproximar-se do propósito da norma e dos princípios éticos que a sustentam “a LEI mata e o ESPÍRITO vivifica”. E a norma soberana diz respeito ao momento sombrio, de insegurança e de desconfiança, porque passam todos os setores da economia e o conjunto da sociedade. A paralisação da Suframa atende a que interesses neste momento? Cabe lembrar que a classe política, as duas Casas Legislativas do Congresso Nacional, já fizeram tudo o que parecia factível e legal a respeito do imbróglio que atormenta os servidores da Suframa e naufragaram em seus compromissos diante do poder de veto que a Constituição confere à presidência da República. É simbólico, neste momento, o desembarque dos técnicos do Planejamento. Eles não vêm para conversar com os grevistas. Já lhes disseram, de seu ponto de vista, todo o beabá da irrelevância de suas bandeiras. A presença federal é para resguardar, aqui, o interesse federal da mudança estrutural da autarquia, onde não há lugar para a hermenêutica sombria e distorcida de resguardo do bem comum.

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
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