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O ministro, o barão e a logística

Alfredo Lopes
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O ministro-chefe da Secretaria Especial dos Portos (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O ministro-chefe da Secretaria Especial dos Portos (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O ministro Edinho Araújo, da Secretaria dos Portos, autoridade de um setor que ganhou notoriedade na República muito mais pela pressão que o setor logístico portuário tem recebido do que pelos avanços efetivamente consignados, virá a Manaus em seu tour amazônico. Ele, que dirige 34 portos públicos e tem sob sua jurisdição mais de 100 portos privados, se pôs como desafio destravar os gargalos portuários que colocam o país na rabeira da competitividade, tanto pela timidez dos investimentos como pela burocracia sombria que descreve historicamente o setor. Edinho é paulista do interior, professor, tem 10 cargos eletivos e dirigiu a companhia estadual de desenvolvimento agrícola, conhece, certamente, a trajetória da economia cafeeira, e o papel da logística portuária e de transportes na evolução desta economia agrária para o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico de seu estado.

Edinho conhece, também, o papel de Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, e sua visionária parceria público privada no encaminhamento dos desafios que entravam ou destravam projetos de desenvolvimento e de prosperidade. Reler Antônio José Souto Loureiro, em sua História da Navegação do Amazonas, ajuda a entender a memória de nossa economia e a jogar luzes no planejamento de novas trilhas e matrizes de crescimento. Loureiro relembra a grande sacada inglesa e sua percepção visionária de negócios. Eles souberam atrelar inovação tecnológica à vocação logística natural de nossa malha hidroviária, uma percepção que o Barão percebeu de imediato e, assim como os 200 milhões de libras esterlinas nos estaleiros do Reino Unido puderam rentabilizar – com embarcações adequadas – as boas oportunidades da floresta, frete e passageiros, ele apostou na Companhia de Navegação do Amazonas e dela evoluiu robustos resultados que lhe permitiram alimentar seus projetos de cabotagem, ferrovias, portos e estrutura industrial para fazer evoluir, mais tarde, a economia cafeeira.

As razões pela qual a economia do látex – que respondeu por aproximadamente 45% do Brasil em três décadas na virada do século XX – não desembarcou no mesmo porto de prosperidade perene que os negócios do café construíram em São Paulo, não caberia aqui resgatar. Aliás isso será tema de mais uma unidade do curso Pioneiros e Empreendedores do Brasil que a FEA USP retomará na próxima semana, com a presença do Amazonas no debate com os Pioneiros paulistas. Ao ministro Edinho Araújo importa lembrar que a frota mercantil fez da economia do látex um item destacado, entre tantos, dos investimentos que agregaram 60% de valor ao PIB anglicano na mesma época, por esse intuito visionário de navegação amazônica. Mauá multiplicou sua frota de cabotagem numa rapidez assustadora, com a criação da Companhia de Navegação do Amazonas, de onde sobraram subsídios determinantes na consolidação da economia cafeeira.

Seja bem-vindo, senhor ministro, mergulhe conosco na memória do Brasil amazônico, que seus ancestrais lusitanos – à luz das promessas das riquezas imensuráveis aqui disponíveis – fizeram verde e amarelo. Os portugueses, sob o condão carismático do Marques do Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, o todo-poderoso primeiro-ministro da Coroa lusitana, e de seu irmão, Mendonça Furtado, tentaram construir a gestão nacional a partir do Amazonas, olhando miríades de riquezas nas cercanias da Velha Serpa, pelas evidências estratégicas de navegação e oportunidades que as expedições europeias já haviam anotado. Desde lá, ingleses à parte, o Brasil abandonou a logística portuária e de transportes desta região, por incúria ou despreparo para promover a gestão de si mesmo, de olhar, entender e antecipar a imensidão de sua utopia, a economia de sua prosperidade e transformação.

Crise: ‘o desequilíbrio é uma regra geral, objetiva’

Alfredo Lopes
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“O ciclo, que é interminável, se desenvolve do desequilíbrio para o equilíbrio e daí novamente para o desequilíbrio. Cada ciclo, contudo, conduz a um nível mais alto de desenvolvimento. O desequilíbrio é normal e absoluto, em quanto o equilíbrio é temporário e relativo”. Mao Zedong

É compreensível, do ponto de vista da perda no poder de compra, em tempo de inflação em alta, anunciar a expectativa de reajuste salarial no patamar de 16% para as negociações da convenção coletiva de 2015, que começam na próxima semana. No contexto econômico em que essa discussão se insere, entretanto, o ponto de partida do debate, tendo em vista o interesse de colaboradores e investidores, é saber como assegurar os empregos daqui para frente. São mais de 20 mil desempregados e 35 mil em regime de férias antecipadas. Afirmar que a crise é um cenário criado pelas empresas – além de leviano – significa atrapalhar um debate da maior relevância e emergência. Ninguém inventou crise nem está proibindo negociação factível. Os dados, porém, estão aí, e são do próprio governo que se orgulha de ser conduzido pelo Partido dos Trabalhadores. Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletroeletrônicos, Wilson Périco, o momento não comporta reajuste, as perspectivas são preocupantes e a produção industrial tem acumulado 16 meses seguidos de queda. “Não há hoje ambiente que nos permita falar de reajuste sem causar impacto. Esse será um ano de negociações mais acirradas, mas com bom senso conseguiremos chegar a um acordo onde o objetivo principal é garantir os empregos”. O momento que atravessamos é de profunda reflexão e imediata atuação. Se não podemos desperdiçar uma crise, como alerta o companheiro Jaime Benchimol, não podemos perder tempo precioso da busca pela mobilização criativa que desembarque nas novas trilhas a seguir, nas saídas coerentes com as oportunidades regionais e as expertises aqui desenvolvidas nos últimos 50 anos.

NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS

Ao longo dos últimos anos, a direção desta entidade, que dará posse à nova gestão da atual diretoria, por mais quatro anos, tem insistido em buscar, em conjunto com a universidade e parceiros do poder público estadual, debater e viabilizar NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS. É importante situar as origens dessa conversa e sua viabilidade. E isso, antes de implicar em adensar, consolidar, diversificar e regionalizar a base econômica da Zona Franca de Manaus, ora em desalinho, carece recordar que este debate apareceu no bojo da crise fiscal, inflacionária e de credibilidade dos anos 90, a partir do qual se configurou o PLANO REAL, fundado na responsabilidade fiscal, sistema de metas de inflação, e taxa de câmbio flutuante. Isso foi feito e deu base para os acertos da gestão Lula, na medida em que deu sequência ao que havia sido feito 10 anos antes na gestão de FHC. Como, porém, pensar em NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS em contexto Brasil, sem assegurar reforma tributária, reforma fiscal, reforma trabalhista e reforma da previdência? Lula e FHC não avançaram como deveriam estes desafios.

Como surgiu a crise?

Por isso que Nova Matriz Econômica, caracterizada por expansão fiscal (estímulos), crédito abundante a juros subsidiados, e taxa de câmbio controlada. A rigor era o abandono, na prática, do tripé econômico. Substituiu-se a responsabilidade fiscal pela expansão fiscal. No lugar do sistema de metas de inflação, optou-se por uma tremenda expansão de crédito público, a juros subsidiados, o que forçou a adoção de medidas heterodoxas – controles diretos de preços (gasolina e energia, por exemplo) e desonerações tributárias – no combate a inflação. Por fim, a taxa de câmbio flutuante foi substituída por um sem número de intervenções no mercado cambial, tentando gerar aquilo que o governo chamou de taxa de câmbio competitiva, como ponderou o economista Adolpho Sachshida, em artigo recente. O resultado da Nova Matriz Econômica é claro: crescimento baixo, inflação alta, e situação insustentável das finanças públicas. Mas o pior legado dessa experiência fracassada é outro: deixou-se de lado as reformas estruturais necessárias ao país. Na época do tripé econômico havia a estabilidade necessária, a previsibilidade adequada, para a realização das grandes reformas: tributária, previdenciária, trabalhista, abertura econômica, desburocratização, entre outras, que garantiriam um desempenho de longo prazo a economia brasileira. E disso ninguém falou pra valer.

Crise é chance de crescimento

De acordo com o presidente do CIEAM, começou assim a perda de credibilidade de investidores, trabalhadores e consumidores. “Isso, porém, não deve ser confundido com perda de esperança. O desequilíbrio, não esqueçamos, é a ante-sala de um novo tempo. Num mundo de mutação constante essa dinâmica entre equilíbrio, desestruturação e crescimento em outro patamar é uma verdade imutável. Por isso jogar a toalha é algo absolutamente fora de cogitação. “ Nossa proposição de NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS passa pela mobilização dos atores locais e regionais para assegurar aplicação dos recursos aqui gerados nas demandas de crescimento, diversificação e regionalização de estabelecimentos produtivos e dos benefícios a sociedade alcançada por este modelo de acertos. “Estamos com a tábua das leis na mão. É como dizia Rui Barbosa, fora-da-lei não há salvação. Por isso, é preciso meditar para retomar o preceito legal e constitucional e agir de acordo com sua determinação. Esta proposta tem sido o mote diário do CIEAM, que hora retoma sua mesma e nova caminhada, conduzida por companheiros corajosos de um Conselho Superior obstinado e parceiros generosos e solidários na Ação Empresarial”.

União necessária

Unidos e obstinados, só assim decidiremos como as NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS podem apontar novos caminhos e a emancipação crescente dos incentivos fiscais. Precisamos de mobilização mais determinante e abrangente. E este foi o espírito da Carta Aberta da mobilização proativa enviada ao governador do Estado, lembrou o presidente Wilson Perico, com cópia a toda classe política da Amazônia Ocidental, em fevereiro último. Por que não buscar a Lei e a mobilização coletiva para assegurar a autonomia de aplicar na região os recursos do setor produtivo pagos à Suframa, bem como as verbas de P&D, direcionadas para outras finalidades, alheias às demandas regionais e ditames legais. É hora de refutar o voluntarismo político da União em nome da força de nossa contribuição. Nos últimos 10 anos foram recolhidos para a União mais de R$ 53 bi e reinvestidos menos de R$ 17 bi. A riqueza aqui produzida deve, prioritariamente, ser aqui investida. NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS são novas oportunidades na agricultura, no setor mineral, na silvicultura e aquicultura, com ênfase na produção de alimentos, em todos os municípios do interior, de alcance constitucional da Suframa.

Buracos versus transparência

As escandalosas e inaceitáveis crateras das ruas do Distrito se somam ao abandono dos municípios da Amazônia Ocidental, que outrora recebiam convênios para infraestrutura e desenvolver pesquisas visando novas atividades econômicas. São muitos bilhões nos últimos anos confiscados para outros objetivos e compromissos federais em detrimento de uma região que padece de banda larga lenta e cara, apagão logístico e energético. Governadores e parlamentares da Amazônia Ocidental, incluindo Macapá/Santana, nas Áreas de Livre Comércio, devem ser mobilizados para formar uma força política que possa resgatar a autonomia da Suframa, reivindicar soluções aos entraves do PPB, as verbas de P&D, das Taxas recolhidas pela autarquia, os incentivos fiscais para o comércio e setor primário. Tanto no âmbito federal, como local, que sejam asseguradas as presenças das entidades representativa do setor produtivo nos diversos Conselhos que administram os Fundos: FTI, FMPES, UEA, CAPDA e TSA. E que, possamos participar das decisões e do acompanhamento das ações que envolvem o futuro desta região e de nossa gente.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

‘Pesquisar este tesouro deveria ser o papel do CBA’

Alfredo Lopes
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Entrevista com Roberto Tadros, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas – Fecomercio – Parte II

Roberto Tadros by Fecomercio 2

Em sua retomada histórica, num culto inteligente ao passado, Roberto Tadros, em colóquio com esta Follow Up, sublinhou as circunstâncias da vinda da Coroa Portuguesa no início do século XIX, fugindo das ameaças do expansionismo napoleônico, quando se instalou no Rio de Janeiro, por razões de segurança, em lugar de consignar seu projeto na Amazônia, como seria economicamente razoável. A Coroa Portuguesa tinha, no relato das Viagens Filosóficas de Alexandre Rodrigues Ferreira, a noção exata das riquezas naturais da região. Eles anteviram os benefícios para a humanidade na exploração deste patrimônio. “Na minha opinião, pesquisar este tesouro natural para promover o desenvolvimento inteligente da região deveria ser o papel do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia”, insiste Roberto Tadros, ao lembrar que participou do lançamento da pedra fundamental do empreendimento ao lado de Marco Maciel, então vice-presidente da República, e de Mauricio Loureiro, presidente do Centro da Indústria. “O senador Marco Maciel, casado com uma amazonense de Parintins, rapidamente entendeu a importância do CBA para prospectar novos negócios com a nossa riqueza de fármacos e cosméticos. Não faz sentido ficar tanto tempo sem definição do modelo de gestão, muito menos o contingenciamento das verbas de pesquisa e desenvolvimento que possam desenvolver novos perfis de negócios que fortaleçam o polo industrial para diversificar e interiorizar que a economia. Todo esse esforço, porém, insiste o empresário, passa por um investimento robusto na logística regional e continental de transportes intermodal que aproxime o Oceano Pacífico e o Atlântico, utilizando ferrovias, hidrovias e rodovias com racionalidade estratégica, de olho no fluxo do agronegócio, de modelagem comercial semelhante ao Panamá e os bens da indústria, bioindústria e do polo mineral de fertilizantes. Precisamos parar de reclamar ou ficar esperando as iniciativas federais. O CBA é um exemplo bem claro. “Quem financiou o projeto foram as taxas das empresas para a Suframa, portanto, as empresas, suas entidades, de trabalhadores e dos investidores, todo o setor produtivo, o poder público, precisam ser ouvidos”. Antes de chamar Roberto Campos e Arthur Amorim, para solicitar estudos visando consolidação do projeto ZFM do deputado Pereirinha, lembra Tadros, o presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, que atuara em Manaus, no comando do Primeiro BIS, Batalhão de Infantaria de Selva, antigo Vigésimo Sétimo Batalhão de Caçadores, chamou as entidades do setor produtivo e ouviu suado ponderações e demandas.

Os militares na Amazônia

Os militares têm na Amazônia a imagem de parceiros do processo civilizatório. Entretanto, o Brasil se recusa a reconhecer esta parcela como sua identidade. Em recente entrevista à Folha, o general Eduardo Vilas Bôas, comandante militar da maior floresta tropical do mundo, disse que a Amazônia é como uma colônia do Brasil. “Ela não está integrada ao país e, portanto, não há conhecimento de sua realidade e potencial”, disse um general que coordena um batalhão de 19 mil homens e 9.300 km de fronteiras. Nos anos 60, eles já sabiam do abandono das fronteiras e dos custos fiscais e de frete dos produtos para abastecimento local, bem como de todo o risco que as guerrilhas ofereciam para a região e a cobiça estrangeira, alertada pelo professor Arthur Cézar Ferreira Reis, em seu livro-denúncia, Amazônia e a cobiça internacional. Manaus, construída e eleita como capital da Província, no coração da floresta, equidistante das posições estratégicas nacionais e continentais, permanece abandonada pela União, a despeito de sua contribuição robusta na composição do PIB no período áureo da borracha e de devolver – pela renúncia fiscal praticada – para os cofres federais nos últimos 10 anos, R$ 53 bilhões, contra apenas R$ 17 bi aplicados. Belém, capital do antigo Grão-Pará e Maranhão, e que oferecera ao segundo império um representante da Amazônia, Bernardo de Souza Franco, que chegou a ministro da Fazenda, na era Barão de Mauá, sempre foi agraciada também pela República com asvprincipais agências e autarquias federais, incluindo a SPEVEA, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, com 3% das receitas federais que jamais foram aplicados integralmente na região. “Esse relato não é revanchista, ao contrário, recomenda proatividade e comunhão e um convite para que nossos jovens conheçam a História da região, para entender o presente e planejar com inteligência seu amanhã.”

Em favor do Amazonas

Em 1967, segue o empresário e pensador Roberto Tadros, quando o governo militar decidiu publicar o Decreto- Lei 288/67, criando a Zona Franca de Manaus, nos moldes atuais, com integração entre comércio/serviços, indústria e agricultura, contabilizamos um acerto sem precedentes e a primeira medida arrojada em favor do Amazonas e da Amazônia Ocidental no regime republicano. Isso não voltará a acontecer. Os interesses são outros. Não podemos ficar mais na dependência de soluções extraordinárias de um regime de força para consolidar a Zona Franca de Manaus, pois nada sugere que o Amazonas está agenda de prioridades federais. A ZFM, cabe lembrar, surge na sequência do Instituto Hudson, que pretendia inundar a região para facilitar a navegação internacional, à frente os interesses das corporações estrangeiras, para mais facilmente acessar e transportar o jazimento mineral da região. Antes, com o beneplácito da ONU, o Instituto da Hileia Amazônica, por sua vez, pretendia, com adesão de alguns cientistas brasileiros, implantar-se na Amazônia em nome de curiosos interesses humanitários para inventariar os acervos e identificar opções para acomodar refugiados da II Guerra Mundial. A instalação do Inpa sinalizou uma atitude da União, apesar da precariedade dos recursos despendidos. Não havia sede, orçamento, sequer um microscópio para pesquisa botânica, tudo funcionou no começo com a adesão e colaboração local, incluindo os laboratórios de análises clínicas dos serviços de saúde. A partir dos anos 60, movimentos de guerrilha no Continente traziam para as desguarnecidas fronteiras amazônicas as sequelas da Guerra Fria entre União Soviética e Estados Unidos. Por isso, a decisão do governo brasileiro, baseada nos estudos estratégicos da Escola Superior de Guerra, aliada a algumas circunstâncias que incluem figuras como Arthur Amorim, filho de um próspero comerciante do II Ciclo da Borracha, J.S. Amorim, o diplomata e pensador Roberto Campos, os pioneiros Isaac Sabba, Moysés Israel e demais heróis de nossa história de resistência para assegurar saídas para o Amazonas.

Educação e a geografia da brasilidade

Conhecer a história é também uma oportunidade de entender os pilares de nossa identidade cultural e dos valores que estão na base de nossa atuação, insistiu Roberto Tadros, ao relembrar o papel do Colégio Dom Bosco, uma referência de formação humana e espiritual que chegaram a Manaus em 1920, mas já estavam nas missões religiosas da Amazônia bem antes, uma presença de 100 anos? Erguido com a ajuda de alguns comerciantes locais, o Colégio em Manaus funcionou em seus primeiros anos com aulas diurnas para os filhos de famílias remediadas e noturnas para os filhos de operários. O ensino era avançado, enaltecendo as leituras interpretativas. O colégio contava ainda com o Oratório Festivo, prática mundial das obras salesianas, animado por partidas de futebol, competições de atletismo, sessões de cinema e outras atividades de lazer, além do ensino humanista e religioso. Sua presença remete ao papel da Educação, este instrumento que ultrapassa o mero treinamento técnico, e repassa os princípios do respeito, da acolhida e da solidariedade, base das transformações sociais. Precisamos unir esforços, identificar, promover e multiplicar talentos e muita determinação para equacionar os entraves de infraestrutura, simplificar as operações com redução drástica da burocracia, da cangalha tributária, priorizando a qualificação dos jovens, o sentimento nativista sem xenofobia nem preconceitos, apenas obstinados a integrar a região ao país, do qual nossa região significa mais de dois terços, de geografia e de esperança.

‘Nossa vocação é para prosperidade com modernidade’

Alfredo Lopes
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Entrevista com Roberto Tadros, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas – Fecomercio – Parte I

Roberto Tadros by Fecomercio

Numa conversa informal, estimulante e instrutiva, no sentido de lições e proposições para o futuro do Amazonas, da região e de nossa gente, Roberto Tadros, presidente da Federação do Comércio, recebeu a Coluna Follow-Up neste 7 de julho. Defensor intransigente de novas matrizes econômicas, porque o estado dispõe de muitas alternativas além do modelo ZFM, o empresário recomenda planejamento, com visão de longo prazo, sem perder de vista o conhecimento da história, da cultura e do jeito singular do caboclo de empreender e de se relacionar com a natureza. Ele aponta algumas premissas deste novo plano: ênfase nos investimentos de infraestrutura, especialmente em logística de transportes, e fundamentalmente atenção na qualificação de recursos humanos, num processo educacional onde tenha espaço o treinamento acadêmico, científico e tecnológico, e o resgate dos valores humanos, da solidariedade e, “principalmente, o culto à brasilidade, o amor, o orgulho e o compromisso com nossa terra”. Para o amazonense Roberto Tadros, a vocação maior da Amazônia é a prosperidade com modernidade. Só assim a integração cultural, econômica, científica, ambiental e tecnológica com o restante do país se dará com naturalidade e colaboração de todos.

Dever de casa

“Temos um dever de casa a cumprir que é conhecer, definir e aproveitar a variedade de oportunidades que a Amazônia representa e só com base econômica teremos condições de conservar este imenso patrimônio natural que o mundo inteiro cobiça”. Há alguns meses, o mundo foi sacudido por uma pesquisa de uma universidade britânica sobre os dentes de uma determinada espécie de moluscos como sendo as fibras mais resistentes depois das aranhas da Amazônia, cujas teias fornecerem a configuração das moléculas para a fabricação de coletes à prova de bala, um comércio rentável nesse mundo de violência que os torna comercialmente destacados. Pesquisas de moluscos na Amazônia são feitas na Reserva do Bio-Tupé, nas cercanias de Manaus, há décadas, sem perspectiva de mercado. Ou de bio-mercado, como o mundo está precisando. Tadros destaca o turismo, o ecoturismo, a pesca esportiva, essa bioindústria promissora dos princípios ativos, base de manufatura dos ingredientes preciosos de permanência da juventude, com a produção de cosméticos e nutracêuticos, fitoterápicos, a partir de oleaginosas e resinas milagrosas da biodiversidade amazônica. “Temos respostas para os grandes desafios da humanidade: alimentos, energia alternativa os segredos da eterna juventude que a humanidade procura. A fonte da vida, não tenho dúvida, mora em nossa floresta”.

Herança portuguesa

Numa verdadeira aula sobre a presença lusitana na Amazônia, onde seus familiares desembarcaram nos meados do século XIX, Roberto Tadros convida-nos a uma reflexão histórica, não apenas para corrigir alguns entraves como a herança burocrática e cartorial, o estigma dos degredados, mas sobretudo para recuperar o olhar atento para as potencialidades regionais e a postura visionária de nossos antepassados. Para ele, é paradoxal constar que todos os portugueses distintos que para cá vieram queriam voltar, e daí a dificuldade de consolidação do sentimento nativista. Entretanto, eles anteviram com muita argúcia o universo infinito de possibilidades que a Amazônia representava, por isso não sossegaram até tomá-la dos espanhóis e tornar brasileira sua soberania. A gestão do Marquês de Pombal na Amazônia é uma demonstração eloquente desta percepção. “A academia nos deve um estudo mais detalhado da visão estratégica, geopolítica e empreendedora do período pombalino na região, pois temos, sim, razões de orgulho, instrumentos, recursos naturais e desafios de enfrentamento para dar vazão à vocação amazônica para a prosperidade e para a modernidade a partir de seu rico acervo natural.

O lirismo e o naturalismo

Mais do que lamentar a herança maldita da burocracia lusitana, “a boa dose de lirismo que se misturou com o naturalismo indígena é um presente e uma trilha a ser perseguida”. Assim como Nova York se desenvolveu, insiste o empresário, como referência cosmopolita no norte do Continente, em linha direta com Londres, como capital do Império Britânico, aquinhoada de saber, munição e ambição, a Coroa Portuguesa viu na Amazônia, a partir de sua metrópole Lisboa, a transformação da Capitania do Grão-Pará e Maranhão, que Belém resumia, o poderio da matriz, o ensaio do projeto expansionista a partir da América. Pombal detalhou e antecipou o projeto de uma Amazônia a um tempo extrativista e agrícola, com avançadas tecnologias de agronegócio para sua época. “Por que não recompor essas lições e recuperar áreas degradadas, ou de várzea, para culturas de potencial valor agregado a partir dos estudos exaustivos nas prateleiras do Instituto Emilio Goeldi e do Inpa, ali estão as chaves para abrir muitos cofres de oportunidades”.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Um guaraní * na Funai

Alfredo Lopes
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Em tempos de cólera e de incertezas, o amazonense João Pedro Gonçalves topou aceitar a direção da Fundação Nacional do Índio. Sendo de nascença parintintin, é também guaraní* , e carece de apoio e crença para contornar as adversidades que já enfrenta, e incluem corte drástico de orçamentário em sua sagrada área de atuação. Precisa virar acauã* para defender as populações indígenas isoladas do rio Javari, onde a situação sanitária e cultural é considerada alarmante por observadores internacionais, incluindo setores da ONU – com mortes provocadas por desnutrição e diarreias. É preciso cerrar esforços e apoio para o delicado e emergencial desafio que isso significa. Seria fácil apenas desmontar a trama do descaso federal aí implícita. Isso, entretanto, em nada vai contribuir para aliviar o drama cotidiano de milhares de irmãos indígenas, que nos precederam na floresta e que padecem as sequelas de políticas equivocadas de um Brasil que desconhece o Brasil, e por isso é incapaz de gerenciar seus interesses e destino.

Os grupamentos indígenas espalhados por todo o território nacional nas chamadas reservas ou Terras Indígenas TI, são 700, no total da Funai, embora muitas delas ignorem as fronteiras, especialmente nos estados da Amazônia Legal brasileira. Conforme o Censo IBGE 2010, havia 433.363 índios nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. Políticas públicas como o programa Bolsa-família conseguiram retirar contingentes significativos da população da linha da miséria, sobretudo no Nordeste. No caso dos índios na Amazônia, porém, o programa registra sequelas sociais desastrosas, pela atração das populações para as periferias dos municípios, onde a prostituição, o alcoolismo e outras drogas deploram e degradam a condição humana dos índios. Algumas etnias estão desaparecendo, e com elas o acervo cultural, o conhecimento, compreensão da floresta. Um país sem memória é um país que distorce a compreensão de seu presente e fará projeções e planos equivocados para seu amanhã. Os índios estão entrando pela porta dos fundos desta civilização predatória, absorvendo o lixo da cultura não-índia, que os rejeita e discrimina. João Pedro não poderá ter eçaí*

Esta discriminação descarta a herança de 20 mil anos de conhecimentos da enigmática relação entre natureza e cultura na Amazônia, onde a flora e a fauna abrigam soluções miraculosas para as demandas humana de higidez, de compreensão da evolução biomolecular que tanto excitou o imaginário dos viajantes europeus, empenhados em vasculhar e encontrar a chave de compreensão dos mistérios da vida, da eterna juventude, sua perenidade e esplendor. Quem, além das populações indígenas, nos ensinará a harmonia necessária da condição humana com o mundo natural, suas lições e alertas para os equívocos que empurraram a presença humana na terra para um dilema climático ameaçador. Daí o apoio ao organismo público que cuida das populações indígenas que, isolado e com recursos orçamentários reduzidos, pouco ou nada poderá fazer. Hoje, as populações indígenas viraram alvo e braço do narcotráfico, por absoluta falta de alternativa de sobrevivência e acesso a alguns benefícios da chamada cultura branca. No Vale do Javari, o plantio de coca e da maconha hidropônica avança no lado peruano e ensaia se espalhar pela região. Este é apenas um dos desafios entre tantos, que se colocam aos entes federais na Amazônia, onde cada ministério mira numa direção, sem as munições para disparar medidas conjuntas, de colaboração e de racionalidade funcional que organismos como a Funai precisa para cuidar de nosso patrimônio natural e, sobretudo, humano. João Pedro não é namoa* é manauara*. Glossário: *guarani – guerreiro; *acauã, ave que mata cobras para alimentar suas crias*eçaí – olhos pequenos* namoa- gente de longe *manauara – morador de Manaus.

Mobilidade: ninguém pode ficar de fora

Alfredo Lopes
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Ainda sobre a necessidade das informações sobre origem e destino dos polos geradores de viagem, no Plano de Mobilidade, ora em gestação frenética na municipalidade, a urgência imperativa de pesquisas, entrevistas, enquetes, para buscar expectativas de aproximação entre locais de habitação e produção de riqueza, serviços e lazer, há que se multiplicar debates sobre a possibilidades de mesclagem de modais alternativos de transporte, na organização sustentável de ocupação do  espaço urbano, suas potencialidades e fragilidades, ninguém pode ficar de fora. Se todos participam, todos podem ser responsabilizados e, portanto, cobrados. E quem se sente autor se sente, naturalmente, zelador. Ninguém é iluminado muito menos suporte de iluminação. E se na academia estão os pensadores, na economia estão aqueles que transformam as melhores soluções em maior competitividade. E isso resulta muito benéfico, em última instância, para o tecido social. Também na economia os trabalhadores estão ávidos pela racionalidade de seu deslocamento e pelo melhor grau de conforto que isso poderia representar. Moradias mais baratas, porém, desconectadas de seu destino laboral, acabam ficando caras e desgastantes. Ou alguém está imune ou hígido depois de experimentar horas diárias em lotados desumanas? Por isso todos têm que ser ouvidos, todos tem o que sugerir ou reclamar. E se os planos extrapolam o interesse dos donos de frota, isso é fator de preocupação pois essa é um item de engrenagem que precisa estar adequado. Como imaginar esses segmentos confortáveis com vias urbanas geradoras de desgastes humano e prejuízos pecuniário?

Locus da cidadania

Qual é a distância ou o limite entre o discurso da pirotecnia eleitoreira efetiva proposta de gestão urbana da mobilidade na direção do bem-estar do cidadão? Plano atrelado a visibilidade eleitoral de quatro/oito anos só interessa ao gestor e não ao cidadão, o senhor da ação pública. A cidade precisa ser o locus da cidadania, da solidariedade entre os atores, a favor da vida e da vivência em comunhão, não apenas da sobrevivência estressada por transportes desarticulados das demandas, necessidades e proposições de cada um. Existem proposta de indicadores possíveis para assegurar Mobilidade Sustentável – já testadas e aprovadas em Joinville, Curitiba e em outras urbanidades – que combine ocupação urbana e uso inteligente e transparente do solo, das vias, rodovias, hidrovias e ciclovias onde a recomposição das calçadas tenha prioridade similar ao calçamento viário de qualidade, as faixas da cidadania deem oportunidade ao desabrochar da partilha, respeito e acolhida do outro, cidadão igual e vital na comunhão urbana. Por isso o Plano de Mobilidade Urbana tem que ser (des)enlatado no sentido da visibilidade de seus fundamentos. Compromissos que se materializam na prioridade e na consideração e oferta de acesso a áreas verdes ou de lazer, na organização da mobilidade de um Transporte Público Urbano (TPU) utilizando energia limpa, estímulo à ciclovias e hidrovias urbanas como nas belas capitais europeias. Enfim, mobilidade com sustentabilidade e solidariedade urbana.

Setor têxtil: a indústria da obstinação

Talvez poucos saibam que o processo de industrialização no Brasil teve seu início com a indústria têxtil. Suas raízes precedem a chegada dos portugueses. Os índios que aqui habitavam já exerciam atividades artesanais, utilizando-se de técnicas primitivas de entrelaçamento manual de fibras vegetais e produzindo telas e tecidos para o cotidiano primitivo. Apesar da concorrência desleal e descuidos eventuais, em 2014, segundo dados da Associação Brasileira da Industria Têxtil (ABIT), o faturamento da Cadeia Têxtil e de Confecção fechou em US$ 55,4 bilhões e as exportações (sem fibra de algodão): US$ 1,17 bilhão, contra US$  2,38 bilhões em 2013; As importações (sem fibra de algodão): US$  7,08 bilhões, contra US$  6,89  bilhões em 2013; No saldo da balança comercial (sem fibra de algodão): US$  5,9 bilhões negativos, contra US$ 4,5 bilhões negativos em 2013; Os investimentos no setor: US$ 1,1 bilhão (estimativa), contra US$ 1,1 bilhão 2013, para a produção média de confecção: 9,4 bilhões de peças; (vestuário+cama, mesa e banho); e ocupação de 1,6 milhão de empregados diretos e mais 8 milhões se adicionarmos os indiretos e efeito renda, dos quais 75% são de mão de obra feminina; É o 2º maior empregador da indústria de transformação, perdendo apenas para alimentos e bebidas (juntos); e o – 2º maior gerador do primeiro emprego; O quarto maior parque produtivo de confecção do mundo e o quinto maior produtor têxtil do mundo;

Carta Parlamentar

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas, manifestando apoio à Indústria Têxtil e solidário com a ABIT, envia nesta sexta-feira, correspondência aos senadores da Amazônia Ocidental, para apoiar e referendar a vitória de 25 de junho, no Plenário da Câmara dos Deputados, por 211 votos favoráveis e 160 contrários, no encaminhamento do PLC 57/2015, projeto de lei do Poder Executivo que altera a política de desoneração da folha de pagamentos. Essa foi uma vitória importante, porém parcial e ainda não definitiva. O projeto pode ser aprovado pelo Senado Federal com ou sem alterações. Caso sofra mudanças, ainda retornará à Câmara dos Deputados, antes de ser enviado à sanção presidencial. Dando sequência a esse trabalho iniciado na Câmara dos Deputados, a Abit, a entidade maior do setor têxtil, um segmento vital de nossa economia e de nossa história, sugeriu a dois senadores a apresentação de emendas contemplando os elos restantes da cadeia produtiva têxtil e de confecção nesse aumento menor de alíquota. A carta destaca a importância do apoio parlamentar, não apenas pela defesa das empresas do segmento atuantes em nossa região, mas também pelo reflorescimento e consolidação do setor.

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Os buracos: a tautologia da negligência pública

Alfredo Lopes
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A palavra tautologia foi usada na Grécia Antiga para descrever um enunciado que era verdadeiro meramente pelo fato de dizer a mesma coisa duas vezes, um significado pejorativo que ainda é usado para ironizar e destacar as contradições da mesmice. As entidades representativas das empresas do setor produtivo da Zona Franca de Manaus buscam integrar-se no desafio permanente de debater os embaraços deste modelo inteligente de desenvolvimento, de onde emana a base predominante de uma economia que, apesar do descuido com a perna agroindustrial do tripé de sua estruturação, está precisando repensar as razões de seu esvaziamento e riscos de sobrevivência. Por isso está buscando o setor público para debater – além desta imoralidade no destrato dos buracos nas vias do polo industrial de Manaus – os caminhos e descaminhos de sua mobilidade urbana, esse pressuposto de racionalidade e sustentabilidade que atende (ou compromete) às demandas cotidianas do cidadão e seu tormento atual de se destacar na rotina diária. Há dois anos, neste espaço trissemanal, temos desenvolvido discussões sobre a epistemologia – estudo dos fundamentos do saber – do buraco, especulando sobre as razões ou desvarios da absoluta precariedade da mobilidade urbana no âmbito do Distrito Industrial de Manaus, por obra e (des)graça de suas crateras viárias, a buraqueira vergonhosa do descaso público. Como pode o poder público, a propósito, credenciar-se a formular um projeto de mobilidade urbana se o próprio município de Manaus – legalmente responsável pela manutenção das vias públicas, e que recolhe as taxas de IPTU, ISS e outras contribuições urbanas – transfere a outrem essa atribuição? Na primeira medida do atual mandato, a prefeitura de Manaus, no exercício pleno de suas atribuições legais, transferiu, oficialmente, através de Convênio público, ao poder público estadual a tarefa pontual e específica de reparar e assegurar manutenção das vias do Distrito I, um projeto de 2008, do próprio governo do Estado, que utilizaria repasse das verbas da Suframa para executar a missão.  Essa delegação consta do Diário Oficial do Município de 03 de janeiro de 2013. Na discussão do assunto, alvo frequente desta Coluna, buscamos entender e mobilizar a opinião pública sobre o sentido maior dessa questão, suas origens, danos, sequelas e necessidade de explicitação e transparência a respeito: ingredientes e temperos suficientes para constituir um tratado de pós-doutorado sobre Buracos: a tautologia da negligência pública.

Premissas da mobilidade urbana

Com uma contribuição robusta para a economia local e um contingente de colaboradores que ultrapassa os 120 mil colaboradores diretos e seus 600 mil indiretos, interessa às empresas e aos seus colaboradores, suas  famílias e a própria comunidade assegurar uma proposta – ora em estudos e definições no âmbito da municipalidade – que considere a métrica dos indicadores, dos parâmetros ou variáveis que têm uma relação estreita com a mobilidade sustentável, isto é, atenta aos interesses socioeconômicos da cidadania e estribada nos critérios e referenciais do seu meio ambiente, como sugerem as recomendações planetárias da Agenda 21. Nunca é demais lembrar que esta Agenda 21 foi formulada pela ONU, em 1992, no Rio de Janeiro, sendo o Brasil o primeiro signatário e seu propositor, na Conferência Rio-92, sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A luta obstinada pela sustentabilidade do projeto de Mobilidade Urbana de Manaus deve, necessariamente, fundar-se na interação existente entre Transporte e Uso do Solo e essa relação precisa debater, escolher, socializar e respeitar um conjunto de indicadores para avaliar seu alcance, eficácia, eficiência técnica, transparência e permanência. Tendo, portanto, o objetivo da sustentabilidade o desafio começa pela socialização da informação ou produção das informações necessárias, e torná-las públicas e abertas à participação de todos os atores envolvidos. Eis, portanto o nó dessa delicada questão: coletar, sistematizar e utilizar esse conjunto de informações, estudos, cenários e desafios para a avaliação de gargalos, potencialidades e fragilidades urbanas, e todas as demais premissas, conceitos e paradigmas em jogo, à vista dos interesses comuns desta e das futuras gerações.

Gestão e interatividade

Recentemente uma carreta tombou na passagem de nível da antiga Rua Paraíba, atual Umberto Calderaro, ocupando uma das pistas, por onde rolam dois mil carros por hora. A cidade parou, pelo estrangulamento viário provocado supostamente pelo acidente, transformado, logo em seguida, num argumento forte para reduzir/cercear a circulação de carretas numa cidade essencialmente industrial como é Manaus. Ora, a carreta tombou – num acidente circunstancial – ocupando apenas uma pista e deixando outras duas para o fluxo rotineiro da cidade. A decisão de retirar o veículo ainda em horário de rush e não na madrugada do tráfego inexistente de veículos foi a causa – e não o tombamento da carreta – da confusão/engarrafamento infernal. E é essa interatividade que se faz necessária entre o poder público e os atores do tecido social para estreitar e evitar os equívocos e descuidos do cotidiano. Por isso, também, é preciso compartilhar as premissas e demandas do Plano de Mobilidade Urbana de Manaus, contratado e conduzido, ao que parece, no afogadilho do cronograma de repasses de verbas federais. Que se esclareça, de uma vez por todas essa pendência, que se mobilizem os fatores e atores dessa delicada questão sob pena de condenarmos o interesse público a mais uma tragédia urbana praticada em seu nome. Não podemos avançar sem informações consolidadas. Há suspeitas de que aquelas que estão dando suporte ao detalhamento em curso são de 2005, o que seria desastroso, posto que em 10 anos a cidade multiplicou a demografia e sua estruturação urbana, agravando todos os indicadores de origem, destino, modelagens de transporte, descasos acumulados de providências urbanas na mobilidade da população e por aí vai. Ou não… Voltaremos!

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É tempo de assegurar os empregos!

Alfredo Lopes
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Às vezes dá a impressão que o Congresso Nacional, ou determinados atores políticos, vivem num mundo de relações paralelas e desconectadas do cotidiano do cidadão, aquele, em nome do qual seu poder deveria ser exercido. O Brasil vive um cenário adverso, de insegurança e de encolhimento da economia, onde todos os esforços se impõem para resguardar empregos e isso se faz na manutenção dos investimentos, com criatividade e senso de oportunidade. Por isso, é extemporânea e disparatada a iniciativa do senador Paulo Rocha de apresentar nova Proposta de Emenda à Constituição que reduz para 40 horas a jornada semanal (PEC 89/15). Há ainda movimentação para um descanso de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, travestindo e radicalizando a ideia do senador, com a ajuda do relógio, cuja contagem estancaria nos 50 minutos e, em vez de 8 horas por dia seriam 6.7 horas de trabalho, com 33,3 horas semanais e não as 40 horas, neste país campeão global de feriados e estratégicas emendas. Cabe lembrar que a competitividade da indústria do Brasil, açoitada por uma logística perversa e uma burocracia “infernal”, continua em penúltimo lugar no ranking global. Quando comparado a outros 14 países que são seus principais concorrentes, o país só fica à frente da Argentina na avaliação de oito fatores decisivos para as empresas conquistarem os mercados interno e externo. Desde 2012, o Brasil se mantém na mesma posição na lista que, além da Argentina, inclui Colômbia, México, Polônia, Turquia, Índia, Rússia, África do Sul, Chile, China, Espanha, Austrália, Coreia do Sul e Canadá. O professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo, José Pastore, assegura que estudos feitos e refeitos há quase três décadas, – quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada de trabalho semanal de 48 para 44 horas – mostram: “diminuir a quantidade de horas trabalhadas não aumenta o número de postos de trabalho disponíveis, portanto, essa iniciativa não promove adição de empregos”. Pelo contrário, e isso deve ser destacado, vai funcionar a iniciativa do Governo, que permite que empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de trabalho dos funcionários. Trata-se do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. Este Plano recebeu apoio de sindicatos e de industriais.

Um pouco de História

A redução da jornada de trabalho não é uma veleidade burguesa da modernidade. Ela é almejada desde as modalidades pré-capitalistas nos diversos modos de produção de riqueza. Já no século X a jornada no comércio e agricultura europeia se concentrava entre o nascer e o pôr do sol, sendo de aproximadamente nove horas e meia no inverno e 12 horas e meia no verão. E se no século XVIII passou a ser de 15, 17 e até 18 horas por dia, foi somente em 1847, na Inglaterra, por meio da Factory Act, que foi reduzida para dez horas diárias nas indústrias têxteis e nos moinhos. Já a jornada de trabalho de oito horas diárias foi inaugurada pelos Estados Unidos, em 1868, ainda que aplicável somente aos empregados do serviço público federal americano. No Brasil, o Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891, tornou-se um marco ao fixar jornada de sete horas, prorrogável até nove horas, aos menores do sexo feminino entre 12 e 15 anos e aos menores do sexo masculino entre 12 e 14 anos. Esse decreto, ressalte-se, teve incidência somente no Distrito Federal. A jornada de trabalho foi regulada pela primeira vez no plano interno por meio de Decreto 21.186, de 22 de março de 1932, que fixou jornada diária de oito horas aos trabalhadores do comércio. A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a prever limite para jornada, fixando-a em oito horas diárias e, consequentemente, 48 horas semanais. A Constituição Federal de 1988 reduziu a jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas semanais. Em 1995, a jornada recuou para 40 horas semanais e aqui e ali propostas de mais redução voltam ao debate. O principal objetivo a ser alcançado com a redução da jornada de trabalho, à parte essa balela de novos postos de trabalho, é a proteção da saúde do trabalhador, lembrando que a saúde é um direito e uma garantia fundamental consagrados no artigo 6o, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 2º, da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. A redução da jornada de trabalho – os fatos já demonstraram – não gera emprego, não reduz o desemprego, mas suscita a intensificação do trabalho. No mais, ao se conjugarem políticas públicas consistentes e investimentos na formação e qualificação profissional, muito provavelmente se chegue a resultados promissores no que se refere a redução do desemprego e geração de novos postos de trabalho. E aí o debate vai ganhar outro patamar e nível.

E onde estão os brios?

De novo em pauta a escandalosa contradição dos buracos das vias do Polo Industrial de Manaus, onde a cada ano é gerada, aproximadamente, três vezes mais recursos do que aqueles representados, hipoteticamente, pela renúncia fiscal? Como proceder para abordar, numa narrativa provocante, que possa mexer com os brios dos responsáveis, constranger seus compromissos, sem a grosseria da acusação inconsequente? Nessa hora cai por terra a conversa das parcerias criativas e decisivas e das contribuições para os cofres públicos, na contrapartida dos benefícios fiscais recebidos. Depois de tantas investidas, acordos e promessas, movidas a bravatas, claques e pirotecnia, acredite se quiser, o modelo Zona Franca de Manaus não consegue equacionar o problema prosaico dos buracos de suas vias de acesso ao polo industrial. Na última abordagem à autoridade estadual nem vale a pena reproduzir as desculpas da interrupção. Dizer que o projeto de recuperação está atualizado e que a greve da Suframa comprometeu a transmissão de dados para recompor a proposta é demais. Independentemente do convenio, tanto prefeitura como estado tem obrigação, de no mínimo, promover uma operação tapa-buracos no sentido de garantir a trafegabilidade. Afina, onde está a tão badalada importância do Polo Industrial de Manaus?

Os buracos da contradição

É o caos instalado, onde União, Estado e Município atualizam Pôncio Pilatos ao lavar as mãos de suas responsabilidades. Sim, são todos integralmente responsáveis e é inaceitável as apelações e aberrações invocadas par dourar o descaso que alcança não apenas as vias de acesso para as grandes empresas, generosas contribuintes do erário, como também as comunidades que se foram agregando na área de influência das indústrias. Todos punidos pela insensatez de uma relação injusta onde o poder público, beneficiário maior do trabalho digno de quem o mantém, deveria responder com decência a empresas como a Honda, a maior empresa do Polo Industrial, veterana em contribuições e boas maneiras, tem o acesso a suas instalações, a partir da Avenida Buriti, esburacado pela omissão de quem não deveria assim proceder. Amanhã seguimos…

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O espetáculo da favela Amazônia

Alfredo Lopes
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É engraçado, pra não dizer ridículo, o modo como a opinião pública dominante, a mídia brasileira,  trata a Amazônia, uma abordagem muito parecida com a atitude histórica que ela própria critica por parte da União, um misto de espanto, encanto e inépcia. A reportagem do Estadão neste fim de semana  se enquadra neste paradigma com todas as nuances do desconhecimento. É a sociedade típica do espetáculo, sobre  qual o francês Guy Debord escreveu nos anos 60, no auge das barricadas parisienses e da queima de sutiãs nas passeatas do feminismo. “- O espetáculo, compreendido, na sua totalidade é o resultado e o projeto do modo de produção existente. É o coração da irrealidade da sociedade atual. Sob todas as suas formas particulares de informação ou propaganda ou consumo direto do entretenimento, o espetáculo constitui o modelo presente da vida socialmente dominante. A forma e o conteúdo do espetáculo são a justificação das condições e dos fins do sistema existente. O espetáculo é a afirmação da aparência e a afirmação de toda a vida humana, socialmente falando, como simples aparência. O espetáculo é o mau sonho da sociedade moderna acorrentada, que ao cabo não exprime senão o seu desejo de dormir”.

Não há que desmerecer o autor da reportagem, um jornalista que levou as últimas consequências o fascínio que a floresta desperta no imaginário da humanidade e, por isso mesmo, se deu bem. Num comentário lúcido e irretocável, Luciano Schweizer, um conhecedor histórico dessa contradição, assim resumiu a matéria: “ Um ponto de vista respeitável,  que recorre ao pior sentido  da visão de favela, na dimensão do desleixo para não oferecer qualquer contribuição  para criar a Amazônia do Futuro, a Floresta do Conhecimento, a melhor vocação e destino para a região desde que por aqui desembarcaram os primeiros viajantes europeus. Eles anteciparam a visão do evolucionismo biomolecular da região para apontar os negócios que o Brasil ainda não detectou, uma nova fórmula para a Amazônia, uma esfinge de promessa é de prosperidade baseada no saber e no fazer. Essa conversa imediatista que desembarca numa unidade de polícia pacificadora não vai criar um futuro promissor para a Região. A grande pergunta é saber se está surgindo uma nova safra de pensadores da questão amazônica  com pensamento criativo, positivo  e culturalmente comprometido?

A reportagem menciona que o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) reclama que os recursos de P&D, pesquisa e desenvolvimento, um  tributo de 5% sobre os lucros das empresas de tecnologia instaladas na Zona Franca de Manaus,  destinados à criar essa modalidade de desenvolvimento, não ficam na região. São confiscados pela compulsão pecuniária da república sindicalista que só pensa naquilo. Os recursos de P&D, repassados para o Programa  Ciências Sem Fronteiras, não chegaram a seu destino. O Brasil já não se espanta com o espetáculo do sumiço de recursos públicos e já não dá trela à exigência de sua devolução. Este programa que dá bolsas no exterior a estudantes de graduação e pós, mostra que os alunos dos sete Estados do Norte não têm prioridade na oferta de vagas, embora suas teses e programas de pesquisa sejam coerentes com os mistérios e promessas da floresta. Isso também é um espetáculo que não tem a menor importância. Com uma população de 19 milhões de pessoas, a região tem 1.899 bolsistas, bem menos que o Distrito Federal, unidade da federação com 2,8 milhões de habitantes e 2.775 estudantes. A classe política da região, historicamente, não tem lutado por essas questões. O desdém do governo federal com o ensino na Região Norte continua em outros níveis escolares e é anterior à espetaculosa pasmaceira atual.

A política e a pecúnia

Alfredo Lopes
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Os gregos e os latinos, entre outros benefícios que nos legaram para compreensão da hora presente, nos deixaram a etimologia para as incursões curiosas no sentido dos termos utilizados distraidamente no cotidiano. Um deles se reporta à política, a respeito da qual os habitantes do mundo helênico deixaram um significado bem explícito: um conjunto de normas e recomendações éticas que deve nortear o ordenamento da vida social, na polis, o lugar das relações entre as pessoas e seus interesses. Provavelmente está nesse sentido o arrazoado ético que deu base a seu retumbante e recente calote. Política e pecúnia, nesse contexto, andam sempre juntas, onde aquela aponta caminhos e esta sua viabilidade material. Pecúnia, que significa originalmente rebanho, embora se traduza, hoje, como recurso financeiro, tem origem nas raízes monetárias da história, onde endinheirado era o cidadão que tinha um alentado rebanho. Provavelmente por isso, algumas distorções da compreensão política tenham enveredado pelo autoritarismo que apareceu em momentos obscuros da História. Hoje, entretanto, a relação de interdependência entre política e pecúnia nos oferece chaves de compreensão dos desvios e sugestão de caminhos da vida social. Serve, sobretudo, para entender o momento difícil que atravessamos e as alternativas possíveis de superação dessas adversidades. Política, portanto, segue como instrumento de ordenamento da vida social, embora, no sentido distorcido da mobilização de grupos em favor de propósitos obscuros, ande entupindo diariamente a pauta das manchetes jurídicas/policiais para ilustrar a distorção. Política e pecúnia, pois, apesar dos tropeços, são oportunas ferramentas de tradução do esvaziamento do modelo ZFM. Vamos verificar porque.

Boa notícia

Neste espaço, com muita frequência, pontuamos as razões que explicam a desarticulação nociva entre o setor produtivo e a bancada federal, tendo em vista os embaraços vividos pela Zona Franca de Manaus nos últimos anos. Os descaminhos desse jeito travesso de exercer a política transformou a ZFM em exportadora singular de pecúnia, de mais da metade da riqueza aqui produzida que deveria ser a base material de sua consolidação, e crescente emancipação da renúncia fiscal que lhe dá suporte e viabilidade funcional. Sem recursos e sem política, onde a bancada federal ficou uma legislatura sem maiores vinculações com os dilemas e gargalos locais, à exceção do debate da Reforma Fiscal e da Prorrogação, o modelo foi-se esvaziando por falta de uma mobilização política mais ampla da representação de todos os seus atores da Amazônia Ocidental e por conta do confisco da pecúnia que fazia o ele dessa confraria política de interação e luta. Por isso, é com muita satisfação que registramos a notícia de que o Amazonas volta a ter coordenação política e sua representação parlamentar federal passou a atuar em conjunto com a bancada regional. Senadores perfilados para enfrentar qualquer gargalo institucional depois de equacionar o imbróglio institucional do CBA é razão para acreditar que tudo começa a ganhar nova configuração.

Protagonismo decisivo

O Amazonas atravessa sérios entraves em sua base econômica, e a Zona Franca de Manaus se esvazia por obra e graça do descaso político federal. Por isso, ganha realce essa mobilização política que passa a ser motivo de alento e renovação de esforços. Esta iniciativa credencia o protagonismo do Amazonas na mobilização da bancada da Amazônia Ocidental para a defesa da Suframa, o resgate de sua autonomia e a validação do marco regulatório recém prorrogado. Organizada e em bloco, mais facilmente a bancada federal poderá interagir com os atores locais e entender o alcance de seu papel no zelo e guarda do modelo ZFM, onde se instala a base de sustentação da sociedade que está sendo representada. E é esta base que foi corroída pelo descaso federal, tanto no confisco de seus recursos como no esvaziamento de suas prerrogativas constitucionais. E somente na interlocução com seus representantes, tanto os trabalhadores como os investidores, será possível criar conjuntamente uma Agenda de enfrentamento das questões vitais do modelo ZFM. Os assuntos estão postos à mesa, com a redução preocupante da produção industrial, a perda de 30 mil empregos nos últimos seis meses, a perspectiva sombria do crescimento negativo da atividade econômica, somada a uma greve que se arrasta por mais de 40 dias.

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