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​REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA AMEAÇA DO BRASIL QUE NÃO CONHECE O BRASIL – PARTE II

Presidente do Conselho Superior do CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas, o empresário Luiz Augusto Barreto Rocha, divide seu tempo em dirigir seus negócios na indústria de confecções e lavanderias e em atividades associativas empresariais. Na empresa BICHO DA SEDA, uma maiores fabricantes de uniformes profissionais e militares do Brasil, encontra tempo para realizar sua militância nas entidades de classe do Setor Produtivo do Amazonas, CIEAM e FIEAM, além de São Paulo, onde atua na ABIT, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções. Em todas as tribunas insiste em afirmar que a classe empresarial precisa ser mais protagonista na defesa da economia, gestão financeira e das Reformas que precisam ser feitas. Como líder empresarial do Amazonas tem se dedicado a assegurar a inserção da economia do Amazonas na discussão em andamento da Reforma Tributária e em contribuir para um maior alinhamento entre a classe política e empresarial. “O Brasil precisa de simplicidade tributária para quem produz e aumento da contribuição dos rentistas: a REFORMA FINANCEIRA e a SIMPLICIDADE TRIBUTÁRIA deveriam ser a pauta do país.”

FUp – Por que o Brasil não respeita o Brasil da Amazônia?

LABR: Façamos uma breve visita à História para entender essa relação complicada e injusta, entre o Brasil central e a nossa região. O Brasil dos latifúndios e escravagista jamais aceitou ou se dispôs a considerar a Amazônia corretamente, isso desde que se chamava o Grão-Pará e Rio Negro, onde havia naquela época clima de Modernidade e Livre Iniciativa. O resultado disso foi a Guerra da Cabanagem (1835 a 1845), uma revolta popular e social ocorrida durante o Império do Brasil, influenciada pela revolução Francesa, na antiga Província do Grão-Pará, que abrangia os atuais estados do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia. Além disso, depois de três décadas, de 1880 a 1910, com o I Ciclo da Borracha, contribuímos com 45% do PIB do Brasil. Mesmo assim, o país foi incapaz de prover infraestrutura para perenizar esta riqueza com beneficiamento industrial. Ali, como hoje, fomos transformados em exportadores líquidos de recursos para o governo federal. Temos a fama ou a difamação de ser paraíso fiscal do Norte. Longe disso, somos na verdade paraíso do Fisco, como há décadas já explicou claramente meu saudoso Mestre Samuel Benchimol.

FUp – Em que medida esses dados históricos podem representar mudanças de posicionamento dos parlamentares?

LABR – O problema é que o Brasil não conhece o Brasil. A Receita Federal, com uma variação discreta ao longo dos anos, tem recolhido em Manaus mais de 50% dos impostos de toda Região Norte. E quando se trata da proporção nas transferências constitucionais –quanto recolhe e quanta repassa – é de 3 para 1. Ou seja, o Amazonas recolhe para a União três vezes mais do que recebe. Lembremos que a Constituição Federal concede incentivos fiscais para regiões como a nossa com o objetivo de redução das desigualdades regionais, não para custeio da pesada máquina pública do Brasil.

FUp – Quem vai sair ganhando com adoção da PEC 45?

LABR – Vamos aos dados da Receita Federal disponíveis no site do Ministério da Economia para quem quiser conferir. A arrecadação federal total em 2018 foi de R$ 1.457.113.865.361. Considerando que a obrigação de recolher tributos é um exercício de cidadania, e levando em conta os lucros milionários registrados em suas Demonstrações Financeiras, o Sistema Financeiro Nacional, no seu segmento mais forte, os Bancos, ou os chamados “rentistas”, precisam dizer ao contribuinte brasileiro e às autoridades, qual o motivo de uma arrecadação de impostos e contribuições federais sobre o lucro e o faturamento, de 3,7% do total arrecadado. Por que um percentual tão insignificante em relação ao total arrecadado pela União Federal.? Assim, é fácil concluir que apenas uma Unidade Arrecadadora, a Zona Franca de Manaus, e que tem Incentivos Fiscais, recolheu em tributos federais, 27% de toda arrecadação efetuada pelo SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL do país no ano de 2018. Ora, o AMAZONAS não pode desembolsar tanto imposto com uma população tão pobre enquanto o SISTEMA FINANCEIRO vira as costas para os dilemas do Brasil. A propósito, um dado curioso com relação aos impostos sobre o fumo, bebidas alcoólicas e automóveis – produtos que o contribuinte imagina que pagam muitos impostos – recolheram no ano passado, R$11,9 bilhões para a União, enquanto a ZFM recolheu R$14,5 bilhões, segundo dados da Receita. Os rentistas banqueiros do Brasil, um dos sistemas bancários mais concentrados do mundo, têm sido muito competentes na defesa de sua reduzida carga tributária – e ainda querem reduzi-la ainda mais nas reformas propostas – apesar de seus lucros absolutamente injustos, em um país onde o desemprego campeia e a indústria agoniza!

FUp – O que falta demonstrar e comprovar para que possamos assegurar a sobrevivência para a ZFM?

LABR – Passados 52 anos, temos o contentamento de ter cumprido nossa parte, gerando emprego e renda para redução das desigualdades regionais, proteção da floresta e seus preciosos e gratuitos serviços ambientais, para o país e para o planeta. Os empregos gerados a partir de Manaus, aos milhares, na somatória de postos de trabalho ao longo de toda a cadeia produtiva dos itens aqui fabricados, serão alvo de breve levantamento por parte da FGV. E oferecemos um desempenho deste calibre com apenas 8,5% da renúncia fiscal do Brasil, segundo a Receita Federal. Aliás, importante ressaltar, não trata-se de renúncia e sim de contrapartida, pois o Amazonas, acima de tudo, tem sido um excelente negócio para o país e um alento generoso para os cofres da União. Ser liberal não é e jamais será proteger capital especulativo. Basta olhar nas últimas eleições em nosso continente o que acontece com governos que não entregam as prometidas geração de emprego e renda – são simplesmente substituídos!

FUp – Qual a mensagem final de brasilidade amazônica que você gostaria de registrar?

LABR – Finalizando, e pensando em termos de futuro, precisamos mesmo é mudar o foco – priorizar, lembrando em resumo o que disse o Ministro da Economia em seu discurso de posse: COMBATER OS RENTISTAS E APOIAR A PRODUÇÃO! A indústria precisa ter condições para ser competitiva. O Brasil precisa de simplicidade tributária e segurança jurídica para. É preciso mais estudos para que, em algum momento futuro, possamos realizar uma REFORMA TRIBUTÁRIA DE VERDADE, contribuindo com as soluções necessárias para os grandes problemas deste nosso grande, complexo, amado e desigual Brasil.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA AMEAÇA DO BRASIL QUE NÃO CONHECE O BRASIL – PARTE I

Entrevista com Luiz Augusto Barreto Rocha, Advogado e líder empresarial.

Presidente do Conselho Superior do CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas, o empresário Luiz Augusto Barreto Rocha, divide seu tempo em dirigir seus negócios na indústria de confecções e lavanderias e em atividades associativas empresariais. Na empresa BICHO DA SEDA, uma maiores fabricantes de uniformes profissionais e militares do Brasil, encontra tempo para realizar sua militância nas entidades de classe do Setor Produtivo do Amazonas, CIEAM e FIEAM, além de São Paulo, onde atua na ABIT, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções. Em todas as tribunas insiste em afirmar que a classe empresarial precisa ser mais protagonista na defesa da economia, gestão financeira e das Reformas que precisam ser feitas. Como líder empresarial do Amazonas tem se dedicado a assegurar a inserção da economia do Amazonas na discussão em andamento da Reforma Tributária e em contribuir para um maior alinhamento entre a classe política e empresarial. “O Brasil precisa de simplicidade tributária para quem produz e aumento da contribuição dos rentistas: a REFORMA FINANCEIRA e a SIMPLICIDADE TRIBUTÁRIA deveriam ser a pauta do país.”

FOLLOW Up – Na contagem regressiva para o início da discussão/votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, qual a movimentação das entidades do setor produtivo junto ao Parlamento Federal para resguardar a manutenção da Zona Franca de Manaus?

LUIZ AUGUSTO BARRETO ROCHA: Nós estamos em estado de vigília institucional permanente no Congresso Nacional. O Congresso é a instância maior de ordenamento jurídico da Nação Brasileira, que precisamos resguardar. É a Casa a quem compete – pela composição equitativa e representativa de seus parlamentares – definir o equilíbrio, a integração e a interlocução deste país Continental e que, verdadeiramente, não se conhece. Por isso, essencial a presença e contribuição daqueles que realizam dia e noite o desenvolvimento regional, os empresários. Mas isso precisa ser realizado sem jamais se perder de vista o conceito de Nação, Nação esta que precisa enfrentar e reduzir suas inquietantes desigualdades regionais. Para isso o Brasil precisa conhecer o Brasil, mas infelizmente não o conhece!

FUp – E como tem sido a interlocução com a Bancada do Amazonas em Brasília, lembrando que há cinco anos lutávamos todos para mostrar aos parlamentares do Brasil a importância de preservar e ampliar os acertos da ZFM. Teremos uma reprise?

LABR – Não sei se se trata de uma reprise. Os momentos são diferentes, os problemas gigantescos e os compromissos, por isso, maiores. As regiões Nordeste, Centro-oeste e Norte estão mais que nunca na mesma canoa, que está claramente navegando com sérios problemas. Minha visão é que no Amazonas estamos compreendendo um pouco mais as ameaças, porque já estamos acostumados com a insegurança jurídica que diariamente enfrentamos na ZFM, há décadas. Eu penso que isso nos torna mais responsáveis com o Brasil. Com este mesmo espírito, creio importante destacar, com muita ênfase, o papel decisivo e obstinado de cada parlamentar do AMAZONAS. É um papel decisivo porque cada gesto político tem o poder de apontar e implementar os objetivos que precisamos enfrentar. E enfrentar como Nação! E afirmamos que se trata de um papel obstinado porque, na esteira de suas legislaturas, desfilam a confiança e as esperanças de cada eleitor que aqui os elegeu. As entidades empresárias, por intermédio de seus representantes, tem conversado com todos. O Amazonas é o maior Estado da Federação brasileira, tanto em dimensões geográficas como em volume de potencialidades naturais. Precisamos comunicar com veemência que a defesa de nossos direitos não se resume ao AMAZONAS, mas a toda Amazônia e ao Brasil. Os parlamentares fazem muito bem seu papel de articulação e convencimento, enquanto as entidades atuam para apoiar, compartilhar informações, indicadores, performance e dificuldades, os argumentos para defender nossos direitos e contribuições ao Brasil. Essa interação tem sido da melhor qualidade e relevância. E foi a partir dela que surgiu a proposta do Setor Produtivo do Amazonas, a PEC 169, para assegurar a manutenção da competitividade da ZFM na chamada “Reforma Tributária”.

FUp – Quais os principais argumentos que podem demostrar a necessidade de manutenção deste programa vitorioso que é a ZFM?

LABR – Aqui, certamente, estão as respostas para as principais demandas da Humanidade e muitas das saídas para o Brasil tornar-se uma poderosa civilização. Faltam-nos o respeito e o direito para aplicar na região parte significativa da riqueza que aqui produzimos. Aplicar, sobretudo, nos recursos humanos para promovermos a virada. Não adiantam planos mirabolantes para substituir o Polo Industrial de Manaus. Nada vai gerar mais oportunidades e recursos para a mudança, são contas simples! Falta-nos, também, vontade política para mudar as Leis, para que possamos explorar racionalmente essas potencialidades, transformando-a, sob os mandamentos da sustentabilidade, em prosperidade geral a favor de nossa gente. Em 2014, o Congresso se manifestou pelo reconhecimento, praticamente unânime de seus membros, da economia que protege este patrimônio, ao aprovar a prorrogação por mais anos cinquenta anos da Zona Franca de Manaus. Esta manifestação eloquente sinaliza que nossa economia, a despeito de suas dificuldades de infraestrutura, é o melhor acerto fiscal da História da República na redução das desigualdades regionais e na proteção florestal.

FUp – E por que é tão difícil explicar ao contribuinte esse diferencial tributário e as conquistas que isso significou para o país?

LABR – Com apenas 8,5% dos incentivos fiscais do Brasil, a Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, pilotou esse conjunto de acertos não apenas para o AMAZONAS, mas para toda a Amazônia Ocidental e o Estado do Amapá – numa área maior do que a Europa Ocidental – onde estão alguns dos maiores bolsões de pobreza do Brasil. Não importa que em outras regiões haja um usufruto fiscal mais ou menos significativo. Norte e Nordeste, historicamente, entretanto, têm sido colocados em segundo ou terceiro plano nas prioridades nacionais, sendo cobrados por benefícios residuais que eventualmente utilizam. No caso da Suframa, dados do TCU nos apontam como prestador assíduos de contas e pelos dados da Receita Federal somos o melhor benefício em termos de geração de empregos pelo país afora à luz dos custos fiscais envolvidos. Estamos prestando contas ao contribuinte sistematicamente, mas parece não adiantar falar para pessoas que não nos querem ouvir ou que, pior que isso, deturpam o que ouvem. Mas a Amazônia é a pauta do momento no mundo e seguiremos falando até sermos compreendidos!

FUp – E quais os interesses em jogo na Reforma Tributária para explicar tantos prejuízos para tantos segmentos e regiões do Brasil?

LABR: Precisamos falar de nossa economia, dos estragos que podemos padecer. Não queremos criar atrito com ninguém a não ser que estejam em jogo nossa sobrevivência e da Nação brasileira, como é exatamente o caso agora. As movimentações e interesses que levaram à redação da PEC 45, o carro-chefe das discussões da “Reforma”, mais uma vez, confirmam, no mínimo, o desconhecimento e certamente em vários casos e preconceito dos mentores, alguns legisladores e diversas autoridades econômicas a respeito dos verdadeiros resultados do modelo ZFM para o País e para a nossa região. É necessário enfrentar de forma competente a solução dos problemas causados pelas desigualdades regionais, mas imaginar fazer isso com um “fundo” que é uma verdadeira “bolsa-esmola” para as regiões mais pobres é uma “solução” absolutamente surreal e vergonhosa. Por essa e por outras razoes é que tenho escrito o termo “Reforma Tributária” nestes tempos atuais entre aspas!

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

PEC 169, como evitar o caos

Por Alfredo MR Lopes

Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, na semana passada, o escritor amazonense Márcio Souza, demonstrou as razões históricas pelas quais o Brasil Central considera a Amazônia uma região que permanece ignorada com uma população que deve se manter sem rosto, isto é, sem identidade e atendimento de necessidades . Tem sido assim desde a Guerra da Cabanagem, na primeira metade do século XlX. A Amazônia, então chamada de Grão Pará e Rio Negro, teve 60% da sua população dizimada, a maioria era de jovens. A Modernidade amazônica não se compatibilizou com o Brasil escravagista e latifundiário. E pagou caro por isso, porque aqui sopravam os ares libertários da Revolução Francesa, emanados da convivência de nossa região com os domínios franceses das Guianas.

Geração de empregos

Antes de ser instalada a ZFM no final dos anos 60, a classe política do Rio de Janeiro – que havia perdido o status de Capital Federal- se movimentou para usurpar nossa conquista de contrapartida fiscal. Este, porém, não foi um episódio isolado. Manaus, que havia galgado o patamar de metrópole global, por conta dos negócios da borracha, foi rebaixada, no país da primeira classe, a uma região anódina. Cinquenta anos depois, ficou demonstrado que essa contrapartida fiscal, longe de causar problemas para o país, foi o melhor arranjo para reduzir as diferenças absurdas entre as regiões brasileiras. Essa situação fiscal tem sido pauta dos “teclados de aluguel” para maldizer a economia do Amazonas. Temos a vaidade de afirmar que geramos muito mais empregos e oportunidades fora de nosso Estado que em seus limites geográficos. Temos um entreposto da ZFM no Estado do Rio de Janeiro, um dos mais completos em disponibilizar produtos de alta qualidade com preços acessíveis. E mais: todos aqueles que fornecem insumos, partes e peças para produtos fabricados em Manaus pegam carona fiscal do Decreto 288/67 que autoriza a contrapartida fiscal – de 8,5% do bolo fiscal do país – para a Amazônia Ocidental, mais o estado do Amapá.

ZFM e ZFSP

O montante de ítens adquirido em São Paulo equivale a 3 vezes o faturamento da ZFM, com descontos de impostos na base de 80%. Portanto, existe uma Zona Franca Paulista no estado mais próspero da federação que, apesar de deter 40% da economia brasileira, usa 50% dos incentivos da Receita. Sobre isso não há registro de qualquer reclamação na imprensa do Sudeste. Lembremos que Constituição Brasileira concede incentivos fiscais para regiões remotas e empobrecidas como é o caso do Amazonas, onde nada havia antes da ZFM e hoje essa economia ajuda o país. Por isso, as entidades do setor produtivo instaladas em Manaus formularam um projeto de emenda constitucional, a PEC 169, para resguardar os direitos constitucionais de que precisamos para trabalhar, dos quais depende 80% da economia do Amazonas. As entidades iniciaram a discussão da proposta com a Bancada Parlamentar do Amazonas para inserir esses direitos na iminente Reforma Tributária.

Cabanagem nunca mais!

Assim procedendo, as entidades entendem que o formato atual de nossa economia não pode ser alterado sob pena de provocar uma desestruturação danosa, de consequências graves e imensuráveis. Entre elas, a geração de emprego, a partir do Amazonas e em todo o país, o esvaziamento da Universidade do Estado do Amazonas, o encerramento das contribuições do setor privado para o turismo, interiorização do desenvolvimento, apoio às micro e pequenas empresas e a geração de múltiplas oportunidades que isso representa. Isso equivale a dizer que uma nova Cabanagem se abateria sobre nossa região, com a exacerbação da violência, da exclusão social e da miséria. Esta bandeira precisa ser empunhada por todos, lembrando que, por seus Estatutos, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, para dar o exemplo, mesmo sendo uma entidade representativa dos empreendedores aqui instalados, tem compromissos inalienáveis com o desenvolvimento do Amazonas, sua integração com os demais estados da região e com a manutenção de um Brasil único e integrado pela prosperidade e igualdade socioeconômica.
(*) Alfredo é filósofo, ensaísta e consultor do CIEAM Centro da Indústria do Estado do Amazonas

Reforma tributária: uma ameaça do Brasil que não conhece o Brasil – Parte 2

Augusto Barreto Rocha
Augusto Barreto Rocha (Foto: Cieam/Divulgação)

Presidente do Conselho Superior do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), o empresário Luiz Augusto Barreto Rocha divide seu tempo em dirigir seus negócios na indústria de confecções e lavanderias e em atividades associativas empresariais. Na empresa Bicho da Seda, uma das maiores fabricantes de uniformes profissionais e militares do Brasil, encontra tempo para realizar sua militância nas entidades de classe do setor produtivo do Amazonas, Cieam e Fieam, além de São Paulo, onde atua na ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções).

Em todas as tribunas insiste em afirmar que a classe empresarial precisa ser mais protagonista na defesa da economia, gestão financeira e das Reformas que precisam ser feitas. Como líder empresarial do Amazonas tem se dedicado a assegurar a inserção da economia do Amazonas na discussão em andamento da Reforma Tributária e em contribuir para um maior alinhamento entre a classe política e empresarial. “O Brasil precisa de simplicidade tributária para quem produz e aumento da contribuição dos rentistas: a reforma financeira e a simplicidade tributária deveriam ser a pauta do país”.

FUp – Por que o Brasil não respeita o Brasil da Amazônia? 

LABR: Façamos uma breve visita à História para entender essa relação complicada e injusta, entre o Brasil central e a nossa região. O Brasil dos latifúndios e escravagista jamais aceitou ou se dispôs a considerar a Amazônia corretamente, isso desde que se chamava o Grão-Pará e Rio Negro, onde havia naquela época clima de modernidade e livre iniciativa. O resultado disso foi a Guerra da Cabanagem (1835 a 1845), uma revolta popular e social ocorrida durante o Império do Brasil, influenciada pela revolução Francesa, na antiga Província do Grão-Pará, que abrangia os atuais estados do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia. Além disso, depois de três décadas, de 1880 a 1910, com o I Ciclo da Borracha, contribuímos com 45% do PIB do Brasil. Mesmo assim, o país foi incapaz de prover infraestrutura para perenizar esta riqueza com beneficiamento industrial. Ali, como hoje, fomos transformados em exportadores líquidos de recursos para o governo federal. Temos a fama ou a difamação de ser paraíso fiscal do Norte. Longe disso, somos na verdade paraíso do Fisco, como há décadas já explicou claramente meu saudoso Mestre Samuel Benchimol.

FUp – Em que medida esses dados históricos podem representar mudanças de posicionamento dos parlamentares? 

LABR – O problema é que o Brasil não conhece o Brasil. A Receita Federal, com uma variação discreta ao longo dos anos, tem recolhido em Manaus mais de 50% dos impostos de toda Região Norte. E quando se trata da proporção nas transferências constitucionais – quanto recolhe e quanta repassa – é de 3 para 1. Ou seja, o Amazonas recolhe para a União três vezes mais do que recebe. Lembremos que a Constituição Federal concede incentivos fiscais para regiões como a nossa com o objetivo de redução das desigualdades regionais, não para custeio da pesada máquina pública do Brasil.

FUp – Quem vai sair ganhando com adoção da PEC 45? 

LABR – Vamos aos dados da Receita Federal disponíveis no site do Ministério da Economia para quem quiser conferir. A arrecadação federal total em 2018 foi de R$ 1.457.113.865.361. Considerando que a obrigação de recolher tributos é um exercício de cidadania, e levando em conta os lucros milionários registrados em suas Demonstrações Financeiras, o Sistema Financeiro Nacional, no seu segmento mais forte, os bancos, ou os chamados “rentistas”, precisam dizer ao contribuinte brasileiro e às autoridades, qual o motivo de uma arrecadação de impostos e contribuições federais sobre o lucro e o faturamento, de 3,7% do total arrecadado. Por que um percentual tão insignificante em relação ao total arrecadado pela União Federal.? Assim, é fácil concluir que apenas uma Unidade Arrecadadora, a Zona Franca de Manaus, e que tem Incentivos Fiscais, recolheu em tributos federais, 27% de toda arrecadação efetuada pelo sistema financeiro nacional do país no ano de 2018. Ora, o Amazonas não pode desembolsar tanto imposto com uma população tão pobre enquanto o sistema financeiro vira as costas para os dilemas do Brasil. A propósito, um dado curioso com relação aos impostos sobre o fumo, bebidas alcoólicas e automóveis – produtos que o contribuinte imagina que pagam muitos impostos – recolheram no ano passado, R$11,9 bilhões para a União, enquanto a ZFM recolheu R$14,5 bilhões, segundo dados da Receita. Os rentistas banqueiros do Brasil, um dos sistemas bancários mais concentrados do mundo, têm sido muito competentes na defesa de sua reduzida carga tributária – e ainda querem reduzi-la ainda mais nas reformas propostas – apesar de seus lucros absolutamente injustos, em um país onde o desemprego campeia e a indústria agoniza!

FUp – O que falta demonstrar e comprovar para que possamos assegurar a sobrevivência para a ZFM? 

LABR – Passados 52 anos, temos o contentamento de ter cumprido nossa parte, gerando emprego e renda para redução das desigualdades regionais, proteção da floresta e seus preciosos e gratuitos serviços ambientais, para o país e para o planeta. Os empregos gerados a partir de Manaus, aos milhares, na somatória de postos de trabalho ao longo de toda a cadeia produtiva dos itens aqui fabricados, serão alvo de breve levantamento por parte da FGV. E oferecemos um desempenho deste calibre com apenas 8,5% da renúncia fiscal do Brasil, segundo a Receita Federal. Aliás, importante ressaltar, não se trata de renúncia e sim de contrapartida, pois o Amazonas, acima de tudo, tem sido um excelente negócio para o país e um alento generoso para os cofres da União. Ser liberal não é e jamais será proteger capital especulativo. Basta olhar nas últimas eleições em nosso continente o que acontece com governos que não entregam as prometidas geração de emprego e renda – são simplesmente substituídos!

FUp – Qual a mensagem final de brasilidade amazônica que você gostaria de registrar? 

LABR – Finalizando, e pensando em termos de futuro, precisamos mesmo é mudar o foco – priorizar, lembrando em resumo o que disse o Ministro da Economia em seu discurso de posse: combater os rentistas e apoiar a produção! A indústria precisa ter condições para ser competitiva. O Brasil precisa de simplicidade tributária e segurança jurídica para. É preciso mais estudos para que, em algum momento futuro, possamos realizar uma reforma tributária de verdade,  contribuindo com as soluções necessárias para os grandes problemas deste nosso grande, complexo, amado e desigual Brasil.

Reforma tributária: uma ameaça do Brasil que não conhece o Brasil – Parte 1

Presidente do Conselho Superior do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), o empresário Luiz Augusto Barreto Rocha, divide seu tempo em dirigir seus negócios na indústria de confecções e lavanderias e em atividades associativas empresariais. Na empresa Bicho da Seda, uma maiores fabricantes de uniformes profissionais e militares do Brasil, encontra tempo para realizar sua militância nas entidades de classe do Setor Produtivo do Amazonas, Cieam e Fieam, além de São Paulo, onde atua na ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções).

Em todas as tribunas insiste em afirmar que a classe empresarial precisa ser mais protagonista na defesa da economia, gestão financeira e das Reformas que precisam ser feitas. Como líder empresarial do Amazonas tem se dedicado a assegurar a inserção da economia do Amazonas na discussão em andamento da Reforma Tributária e em contribuir para um maior alinhamento entre a classe política e empresarial. “O Brasil precisa de simplicidade tributária para quem produz e aumento da contribuição dos rentistas: a reforma financeira e a simplicidade tributária deveriam ser a pauta do país.”

Follow Up – Na contagem regressiva para o início da discussão/votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, qual a movimentação das entidades do setor produtivo junto ao Parlamento Federal para resguardar a manutenção da Zona Franca de Manaus? 

Luiz Barreto Rocha: Nós estamos em estado de vigília institucional permanente no Congresso Nacional. O Congresso é a instância maior de ordenamento jurídico da Nação Brasileira, que precisamos resguardar. É a Casa a quem compete – pela composição equitativa e representativa de seus parlamentares – definir o equilíbrio, a integração e a interlocução deste país Continental e que, verdadeiramente, não se conhece. Por isso, é essencial a presença e contribuição daqueles que realizam dia e noite o desenvolvimento regional, os empresários. Mas isso precisa ser realizado sem jamais se perder de vista o conceito de Nação, Nação esta que precisa enfrentar e reduzir suas inquietantes desigualdades regionais. Para isso o Brasil precisa conhecer o Brasil, mas infelizmente não o conhece! 

FUp – E como tem sido a interlocução com a Bancada do Amazonas em Brasília, lembrando que há cinco anos lutávamos todos para mostrar aos parlamentares do Brasil a importância de preservar e ampliar os acertos da ZFM. Teremos uma reprise? 

LABR – Não sei se se trata de uma reprise. Os momentos são diferentes, os problemas gigantescos e os compromissos, por isso, maiores. As regiões Nordeste, Centro-oeste e Norte estão mais que nunca na mesma canoa, que está claramente navegando com sérios problemas. Minha visão é que no Amazonas estamos compreendendo um pouco mais as ameaças, porque já estamos acostumados com a insegurança jurídica que diariamente enfrentamos na ZFM, há décadas. Eu penso que isso nos torna mais responsáveis com o Brasil. Com este mesmo espírito, creio importante destacar, com muita ênfase, o papel decisivo e obstinado de cada parlamentar do Amazonas. É um papel decisivo porque cada gesto político tem o poder de apontar e implementar os objetivos que precisamos enfrentar. E enfrentar como Nação! E afirmamos que se trata de um papel obstinado porque, na esteira de suas legislaturas, desfilam a confiança e as esperanças de cada eleitor que aqui os elegeu. As entidades empresárias, por intermédio de seus representantes, tem conversado com todos. O Amazonas é o maior Estado da Federação brasileira, tanto em dimensões geográficas como em volume de potencialidades naturais. Precisamos comunicar com veemência que a defesa de nossos direitos não se resume ao Amazonas, mas a toda Amazônia e ao Brasil. Os parlamentares fazem muito bem seu papel de articulação e convencimento, enquanto as entidades atuam para apoiar, compartilhar informações, indicadores, performance e dificuldades, os argumentos para defender nossos direitos e contribuições ao Brasil. Essa interação tem sido da melhor qualidade e relevância. E foi a partir dela que surgiu a proposta do Setor Produtivo do Amazonas, a PEC 169, para assegurar a manutenção da competitividade da ZFM na chamada “Reforma Tributária”.

FUp – Quais os principais argumentos que podem demostrar a necessidade de manutenção deste programa vitorioso que é a ZFM? 

LABR – Aqui, certamente, estão as respostas para as principais demandas da Humanidade e muitas das saídas para o Brasil tornar-se uma poderosa civilização. Faltam-nos o respeito e o direito para aplicar na região parte significativa da riqueza que aqui produzimos. Aplicar, sobretudo, nos recursos humanos para promovermos a virada. Não adiantam planos mirabolantes para substituir o Polo Industrial de Manaus. Nada vai gerar mais oportunidades e recursos para a mudança, são contas simples! Falta-nos, também, vontade política para mudar as Leis, para que possamos explorar racionalmente essas potencialidades, transformando-a, sob os mandamentos da sustentabilidade, em prosperidade geral a favor de nossa gente. Em 2014, o Congresso se manifestou pelo reconhecimento, praticamente unânime de seus membros, da economia que protege este patrimônio, ao aprovar a prorrogação por mais anos cinquenta anos da Zona Franca de Manaus. Esta manifestação eloquente sinaliza que nossa economia, a despeito de suas dificuldades de infraestrutura, é o melhor acerto fiscal da História da República na redução das desigualdades regionais e na proteção florestal.

FUp – E por que é tão difícil explicar ao contribuinte esse diferencial tributário e as conquistas que isso significou para o país? 

LABR – Com apenas 8,5% dos incentivos fiscais do Brasil, a Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, pilotou esse conjunto de acertos não apenas para o Amazonas, mas para toda a Amazônia Ocidental e o Estado do Amapá – numa área maior do que a Europa Ocidental – onde estão alguns dos maiores bolsões de pobreza do Brasil.  Não importa que em outras regiões haja um usufruto fiscal mais ou menos significativo. Norte e Nordeste, historicamente, entretanto, têm sido colocados em segundo ou terceiro plano nas prioridades nacionais, sendo cobrados por benefícios residuais que eventualmente utilizam. No caso da Suframa, dados do TCU nos apontam como prestador assíduos de contas e pelos dados da Receita Federal somos o melhor benefício em termos de geração de empregos pelo país afora à luz dos custos fiscais envolvidos. Estamos prestando contas ao contribuinte sistematicamente, mas parece não adiantar falar para pessoas que não nos querem ouvir ou que, pior que isso, deturpam o que ouvem. Mas a Amazônia é a pauta do momento no mundo e seguiremos falando até sermos compreendidos!  

FUp – E quais os interesses em jogo na Reforma Tributária para explicar tantos prejuízos para tantos segmentos e regiões do Brasil?

LABR: Precisamos falar de nossa economia, dos estragos que podemos padecer. Não queremos criar atrito com ninguém a não ser que estejam em jogo nossa sobrevivência e da Nação brasileira, como é exatamente o caso agora. As movimentações e interesses que levaram à redação da PEC 45, o carro-chefe das discussões da “Reforma”, mais uma vez, confirmam, no mínimo, o desconhecimento e certamente em vários casos e preconceito dos mentores, alguns legisladores e diversas autoridades econômicas a respeito dos verdadeiros resultados do modelo ZFM para o País e para a nossa região. É necessário enfrentar de forma competente a solução dos problemas causados pelas desigualdades regionais, mas imaginar fazer isso com um “fundo” que é uma verdadeira “bolsa-esmola” para as regiões mais pobres é uma “solução” absolutamente surreal e vergonhosa. Por essa e por outras razoes é que tenho escrito o termo “Reforma Tributária” nestes tempos atuais entre aspas!

A pegada ecológica da transformação digital

A discussão é grande e, por vezes, confusa sobre a questão ambiental, sobre o conceito da sustentabilidade e de todas as polêmicas que envolvem a preservação de nosso habitat e ecossistemas. O fato é que precisamos repensar o modo como usamos – e como poderíamos passar a usar com os avanços da tecnologia – nossos recursos naturais. Vamos nos perguntar, no caso da geração e uso da energia – para dar um exemplo – quais são os pontos basilares que nos autorizam a cotejar alternativas energéticas e parâmetros de sustentabilidade a partir da inovação digital. 

Uma importante empresa multinacional de materiais eletroeletrônicos e eletromecânicos desenvolveu um relatório, a partir de importantes estudos de casos (em 41 países) envolvendo diversos segmentos, nos quais se destacam resultados exponenciais na economia de energia a partir da transformação digital. Os referidos estudos descrevem e discutem resultados nos prédios/plantas, data centers, indústria e desempenho da infraestrutura competitiva.

Os casos apontam para a possibilidade real de economiade energia da ordem de 64 petawatt / hora até 2040, o que significa, em termos referenciais, o equivalente a toda a energia que os países da OCDE, incluindo China e Índia, consumiram no ano de 2015, a partir de tecnologias que subsidiam a transformação digital (DT). Os estudos apontam 12 benefícios gerados pela transformação digital, onde a DT alcança aspectos relacionados aos investimentos (capital expenditure), gastos operacionais (operational expenditure), e principalmente aspectos da sustentabilidade, velocidade e performance.

A transformação digital e suas tecnologias convergentes estão mudando o modo de conexão das empresas com seus clientes, e como elas lhes oferecem ganhos de valor e de desempenho com a forma que elas inovam. No passado recente, testar novas ideias era caro, complexo e com um longo tempo de maturação. Hoje a construção de protótipos é barata e o teste de ideias é rápido. Para David Rogers – autor do best-seller “Transformação Digital: repensando o seu negócio para a Era Digital’ – de maneira geral, a DT passa por uma estratégia que alcança áreas ligadas aos clientes, a concorrência, dados, inovação e valor.

Segundo Rogers, que é consultor do Google, GE e Toyota, estamos caminhando para um mundo, de fronteiras setoriais inexistentes e fluidas, que deixam o ecossistema negocial mais complexo, mais dinâmico e cada vez mais interoperável, já que as empresas podem ter concorrentes assimétricos, ou seja, podem ser alheios ao setor que atuam, com uma “desintermediação digital” mudando as relações nas cadeias de fornecimento.

Inicialmente, podemos citar o caso de uma indústria de manufatura que economizou em 50% os valores previstos para investimentos. Em termos de produtividade, é como se fossem adicionado, dois dias extras na produção, um ganho substancial na capacidade produtiva com o mesmo custo fixo. A solução adotada aumenta a interoperabilidade e, por conseguinte, reduz as paradas de linha por meio de capacidade preditiva. E, adicionalmente, as novas tecnologias reduziram os custos com a infraestrutura existente, adicionando controles no uso de energia.

Exemplo emblemático é a plataforma de uma empresa, responsável pelo tratamento e distribuição de água na Holanda, onde as tecnologias atuaram para maximizar a operação, com uso de sensores, dentre outros dispositivos, possibilitando um melhor aproveitamento dos ativos, expresso no corte de 25% nos custos. Vale o registro que os novos sistemas aumentaram em 65% a velocidade da operação.

Os benefícios são exponenciais. As empresas conseguem, com projetos orientados para melhoria da performance energética, em média, 28%. E com as tecnologias baseadas em DT chega-se em 85%, se falarmos de custos de manutenção, tal otimização chega a 75%. Para maximizar esses ganhos, precisamos construir plataformas e não apenas produtos, inovar com experimentação rápida, desenvolver novos modelos de negócios – em rede – e que permitam a “coopetição”. Nesse contexto, quando as organizações buscam uma nova conexão com o mercado, e vamos lembrar fluido e sem fronteiras, uma ligação importante é a ambiental, e a DT pode orientá-los para um patamar muito reduzido de emissão de gases, com impacto na pegada energética de baixo carbono.

O autor Kumar Prashant, em sua obra “Digital Transformation – Industry 4.0 – Strategize your Digital Transformation Projects”, indica a transformação digital como um caminho de sobrevivência e melhoria dos processos da empresa. Para tanto o gestor necessita determinar as principais áreas do negócio e atuar em cada uma. Em um breve roteiro contempla: Identificação do core business, foco nos processos chaves do negócio, identificação das ferramentas e métodos, desenvolvimento do ambiente de parcerias e fazer evoluir a cultura organizacional. O mesmo autor aponta alguns fatores que corroboram para um exitoso processo de disrupção digital, envolvendo a tecnologia, clientes, ecossistema e inovação. É na questão da tecnologia que podemos visualizar alguns potenciais para a nossa região. É óbvio que precisamos de mais interação e de um novo ambiente inovativo.

No PIM, empresas buscam tecnologias que permeiam a DT, e que indiretamente buscam a melhoria da planta industrial. Um recente trabalho, ainda em desenvolvimento no polo eletroeletrônico, resultará em uma solução que vai permitir aos gestores uma importante simulação de suas operações logísticas. Tal tecnologia possibilitará a melhor relação entre a capacidade e os recursos fabris, ou seja, a possibilidade de economias, redução de custos e minimização de impactos no meio-ambiente.

O impacto na cadeia de geração de valor, com a implantação de tecnologias, a partir da transformação digital, é positivo e, provavelmente, possamos no futuro próximo reposicionar estrategicamente o PIM, com uma nova matriz de desenvolvimento, energética e tecnológica. A transformação digital é uma realidade, é necessária e urgente para que nossas pegadas não sejam similares às do Curupira.

ZFM: quem conhece respeita e apoia

Por Nelson Azevedo

Tivemos a honra, recentemente, de contar com a presença de uma comitiva do governo federal para conhecer de perto as operações da Zona Franca de Manaus, dentro do programa da CNI ‘Conhecendo a Indústria’. Este evento ganha extrema relevância num momento em que nossa economia está na belinda e em que precisamos pensar nossa região com vinculações e compromissos de brasilidade. Estavam entre os participantes do programa representantes do Tribunal Nacional de Contabilidade (TCU), ministérios da Economia, Ciência e Tecnologia, Agricultura além da Câmara dos Deputados e Senado Federal, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia(Sudam), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), alguns departamentos da presidência da República e os parceiros da CNI e anfitriões da Fieam. Um providencial acontecimento.

Atribuições estratégicas

A visita começou com um seminário de apresentação de nossa indústria, ocorrido no dia 10. nana sede da Federação da Indústria, onde a comitiva teve a oportunidade de conhecer o que fazemos, as dificuldades que enfrentamos e as condições de que precisamos para ampliar os acertos e benefícios que o Amazonas e a Indústria tem oferecido na redução das desigualdades regionais, na geração de empregos pelo país afora e proteção florestal com seus respectivos serviços ambientais. Certamente os visitantes conseguiram entender a natureza de economia, uma política de estado com atribuições estratégicas e não de governo, de um ou dois mandatos. Foi, então, possível mensurar os benefícios conquistados e muitos deles suprimidos, pelo confisco de nossas receitas destinadas para outros fins

Vitrines invejáveis

Os visitantes tiveram a chance de conhecer as instalações da Samsung e da Moto Honda, duas vitrines invejáveis de nossa Indústria sustentável e um ponto alto as instalações do CAT 8, a Creche Francisco Garcia, que atende filhos dos colaboradores da Indústria. Um deles recomendou destaque a essa vertente social de primeira grandeza. Nesse contexto, eles captam a necessidade de infraestrutura para assegurar a competitividade e consolidação dos nossos empreendimentos. Balizamento e dragagem das hidrovias, integração rodoviária do Estado ao resto do país, com a recuperação da BR 319, Manaus a Porto-Velho. Para tanto, bastaria a cada ano dedicar 5% do faturamento da Indústria para as obras de infraestrutura. De quebra, assegurar os avanços conquistados pela Suframa para flexibilizar e respeitar os prazos de liberacão dos PPBs. os processos produtivos básicos, necessários ao adensamento e diversificação de empresas e produtos e recuperação dos postos de trabalho.

Conexão federal Há três anos, o Tribunal de Contas da União, após um exaustivo levantamento de 2006 a 2016, concluiu a desconexão entre os órgãos federais no Amazonas, com desperdício de recursos e de oportunidades, além de ações públicas sem coordenação comum, aumentando a distância de Brasília da realidade local. Daí os frequentes ataques a nossa economia fruto do desconhecimento e da desconexão que começa entre os agentes federais do Estado que desconhecem o que os demais atores federais estão fazendo. Por isso a importância da comitiva, da iniciativa da CNI, da integração federal no ato de conhecer, para respeitar e apoiar os direitos constitucionais que amparam esta que é a mais acertada política fiscal de desenvolvimento regional.Sejam sempre bem-vindos!

PEC 169, é possível evitar o caos

Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, na semana passada, o escritor amazonense Márcio Souza demonstrou as razões históricas pelas quais o Brasil Central considera a Amazônia uma região a permanecer ignorada com uma população que deve se manter sem rosto, isto é, sem identidade e atendimento de suas necessidades. Tem sido assim desde a Guerra da Cabanagem, na primeira metade do século XlX. A Amazônia, então chamada de Grão Pará e Rio Negro, teve 60% da sua população dizimada, a maioria de jovens. A Modernidade amazônica não se compatibilizou com o Brasil escravagista e latifundiário. E pagou caro por isso, porque aqui sopravam os ares libertários da Revolução Francesa, emanados da convivência de nossa região com os domínios ao Norte dos franceses nas Guianas. 

Geração de empregos 

Antes de ser instalada a ZFM, no final dos anos 60, a classe política do Rio de Janeiro – que havia perdido o status de Capital Federal- se movimentou para usurpar nossa conquista de contrapartida fiscal. Este, porém, não foi um episódio isolado. Manaus, que havia galgado o patamar de metrópole global, por conta dos negócios da borracha, foi rebaixada, no país da primeira classe, a uma região anódina. Cinquenta anos depois, ficou demonstrado que essa contrapartida fiscal, longe de causar problemas para o país, foi o melhor arranjo para reduzir as diferenças absurdas entre as regiões brasileiras. Essa situação fiscal tem sido pauta dos “teclados de aluguel” para maldizer a economia do Amazonas. Temos a vaidade de afirmar que geramos muito mais empregos e oportunidades fora de nosso Estado que em seus limites geográficos. Temos um entreposto da ZFM no Estado do Rio de Janeiro, um dos mais completos em disponibilizar produtos de alta qualidade com preços acessíveis. E mais: todos aqueles que fornecem insumos, partes e peças para produtos fabricados em Manaus pegam carona fiscal do Decreto 288/67 que autoriza a contrapartida fiscal – de 8,5% do bolo fiscal do país – para a Amazônia Ocidental, mais o estado do Amapá. 

ZFM e ZFSP

O montante de itens que Manaus adquire em São Paulo equivale a 3 vezes o faturamento da ZFM, com descontos de impostos na base de 80%. Portanto, existe uma Zona Franca Paulista no estado mais próspero da federação que, apesar de deter 40% da economia brasileira, usa 50% dos incentivos da Receita. Não há crítica em relação a isso, nem de nossa parte nem há registro de qualquer reclamação na imprensa do Sudeste. Lembremos que Constituição Brasileira concede incentivos fiscais para regiões remotas e empobrecidas como é o caso do Amazonas, onde nada havia antes da ZFM e hoje essa economia ajuda o país de diversas formas. Por isso, as entidades do setor produtivo instaladas em Manaus, formularam um projeto de emenda constitucional, a PEC 169, para resguardar os direitos de segurança jurídica de que precisamos para trabalhar, pois desta atividade depende 80% da economia do Amazonas. As entidades iniciaram a discussão da proposta com a Bancada Parlamentar do Amazonas para inserir esses direitos na iminente Reforma Tributária. Eles estão trabalhando freneticamente nesta parceria cívica.

Cabanagem nunca mais! 

Assim procedendo, as entidades entendem que o formato atual de nossa economia não pode ser alterado sob pena de provocar uma desestruturação danosa, de consequências muito graves e imensuráveis. Entre elas, a geração de emprego, a partir do Amazonas e em todo o país, o esvaziamento da Universidade do Estado do Amazonas, o encerramento das contribuições do setor privado para o turismo, interiorização do desenvolvimento, apoio às micro e pequenas empresas e a geração de múltiplas oportunidades que isso representa. Isso equivale a dizer que uma nova Cabanagem se abateria sobre nossa região, com a exacerbação da violência, da exclusão social e da miséria. Ou uma nova distribuição de falências como se deu na quebra do Ciclo da Borracha. O Brasil nada fez para perenizar esta atividade muito menos para evitar a tragédia que isso produziu. 

Do nada nada sai…

Esta bandeira, portanto, precisa ser empunhada por todos, lembrando que, por seus Estatutos, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, para dar o exemplo, mesmo sendo uma entidade representativa dos empreendedores aqui instalados, tem compromissos inalienáveis com o desenvolvimento do Amazonas, sua integração com os demais estados da região e com a manutenção de um Brasil único e integrado pela prosperidade e igualdade socioeconômica. Daí à disposição das entidades de ir às últimas consequências para manter emprego, renda e prosperidade que construímos neste programa de desenvolvimento.

Não há recursos públicos na ZFM, portanto não há renúncia nem danos ao país. Dizem os filósofos que do nada nada sai. Se alguém abre mão de vantagens fiscais são os trabalhadores e empreendedores que aqui produzem e geram riqueza. Não este Brasil burocrata de costas e de cócoras para a Amazônia, desde sempre.

Transparência e (des) informação

Conferir base econômica é, segundo o ONU, a melhor maneira de proteger com transparência e eficiência o patrimônio natural.

Wilson Périco é economista, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, CIEAM, e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.

O Brasil segue de costas para o Brasil Amazônia. Padece de fundamentação o Relatório do Ministério da Transparência/CGU que detectou, na avaliação dos processos de apoio federal ao funcionamento da Zona Franca de Manaus, “fragilidades” no controle da aplicação das verbas de P&D, uma contribuição, exigida das empresas que produzem bens de informática, que é destinada a investimentos em inovação, ou seja, pesquisa e desenvolvimento.

Cabe esclarecer que apenas 15% do faturamento do Polo Industrial de Manaus estão sujeitos a essa contrapartida. E ainda: mais de 80% dos recursos de P&D – que consumiram R$ 25 bi em 2016 – estão fora do alcance da Suframa, a quem compete auditar apenas empresas de Manaus. O último relatório do TCU, Tribunal de Contas da União, de junho último, afirma categoricamente que a Suframa é o único órgão público que exerce efetivo e rigoroso controle de empresas contempladas com renúncia fiscal.

Cabe destacar, também, que os recursos recolhidos pelas empresas de Manaus, há mais de 10 anos, estão sendo contingenciados em 80% , segundo dados do CAPDA, o Comitê local responsável pelo acompanhamento das aplicações destas verbas. Na verdade, houve desvio comprovado de finalidades até 2015, quando as empresas da ZFM viram esses recursos serem redirecionados para o Programa Ciência Sem Fronteiras, ou para P&D do Agronegócio. São aplicações que padecem, sim, de transparência.

O segundo equívoco é a afirmação de que o “programa” recebe R$ 25 bilhões de incentivos e gera apenas 84 mil empregos. Ora, não há um centavo de dinheiro público na estrutura e funcionamento do Polo Industrial de Manaus e os incentivos só são aplicados quando as empresas emitem a nota fiscal de cada produto. Se não houvesse a ZFM não haveria receita, empregos e, anotem, floresta exuberante.

Na verdade, para quem produz itens de qualidade e a preços competitivos para todos os lares do Brasil, são mais de três milhões de empregos ao longo de toda a cadeia produtiva, a começar pelas empresas do Sudeste que fornecem insumos para a ZFM. Estima-se que existem três plantas industrias das dimensões da ZFM, notadamente em São Paulo, para produzir insumos destinados a Manaus.

Aqui, além dos 84 mil, são gerados cerca de 500 mil empregos indiretos, posto que 80% da economia decorre do “programa”. Sem contar a logística de transportes, distribuição, comercialização, securitização, publicidade, assistência técnica, etc. etc…

Este não é um “programa” é uma política de Estado – recomendada pela Constituição Federal em seu Artigo 43 e 151, inciso 1- para redução das desigualdades regionais. Sem dúvida, a mais acertada da história da República. Há, de fato, algumas fragilidades nesta atribuição, pois o confisco das verbas, tanto da Suframa como do P&D, que poderiam desenvolver modulações econômicas em bioeconomia ou tecnologia da informação e da comunicação, ou prover infraestrutura para conferir competitividade à indústria, são “contingenciados” pelo caixa único federal.

Em âmbito estadual, as indústrias mantém integralmente a Universidade do Estado do Amazonas e construíram a Universidade Federal do Acre. A ZFM recolhe em torno de R$ 1 bilhão por ano para o interiorização do desenvolvimento estadual. Nos últimos dois anos, a crise empurrou para o desemprego 40 mil trabalhadores, mesmo assim, 10% desses recursos para o interior do Estado, propiciaram 60 mil operações de crédito, com juros subsidiados, sob a batuta da Agência de Fomento, AFEAM. E cada operação representa negócios que ocupam, em média, três pessoas. Esta multidão de empregos ajuda a proteger a floresta.

A Zona Franca de Manaus incorporou às suas contribuições o compromisso de proteger a biodiversidade. E se, nestes 50 anos, assumimos indiretamente está função gerando oportunidades, queremos daqui pra frente, empresas e poder público, promover a bioeconomia inteligente, manejando de maneira sustentável os ativos florestais. Conferir base econômica é, segundo o ONU, a melhor maneira de proteger com transparência e eficiência o patrimônio natural.

CIEAM 40 anos

Por Wilson Périco

O CIEAM, 10 de agosto 1979 ­ 2019, atinge a maturidade e segue fiel ao impulso original de seu fundador, o visionário empreendedor Mario Expedito Neves Guerreiro, voltando suas prioridades para o atendimento da indústria, nossas demandas de luta pela infraestrutura e
segurança jurídica e, particularmente, para assegurar o interesse maior da comunidade, a construção de um Amazonas próspero e competitivo.

E a cada dia ganha importância e veemência seu apelo pela união de todos, a partir da qual poderemos mais facilmente diversificar, adensar e regionalizar o desenvolvimento e assegurar as condições para o crescimento da Indústria 4.0, a Quarta Revolução Industrial.

Isso significa, portanto, focar na geração de alimentos com a piscicultura e a fruticultura, produzidas no menor espaço com maior produtividade, graças aos recursos da tecnologia e nanobiotecnologia.

Significa organizar a atividade mineradora e promover a contrapartida de que carecemos dos serviços ambientais que prestamos ao Brasil e ao Clima. Queremos reafirmar que não há novidade na transformação do Amazonas em capital mundial da Biotecnologia Tropical.
Isso significa amadurecer essa vocação aplicando na região os recursos que a indústria recolhe para este fim.

Sem a intromissão policial e tributarista do poder público, para custear a própria máquina, é claro. O proibicionismo tem de dar lugar ao fomento, não penalizar como instrumento de interlocução mas estimular o fazer corretamente do ponto de vista técnico e socioambiental. Retomo aqui e recomendo ao nosso Conselho Superior trabalharmos juntos neste conceito de inventário das riquezas da biodiversidade.

Essa tem sido a intuição de Mario Guerreiro, revelada em conversas recentes, e é um mote que deveríamos resgatar no conceito original do projeto Radamna perspectiva da biodiversidade.

E o que é isso? Muitos de nós talvez não saibamos que, em 1975, o empresário visionário Eliezer Batista, o homem que idealizou a Embraer, entre outras genialidades, desenhou o Projeto Radam para a Amazônia, um levantamento aerofotogramétrico da floresta com equipamentos de sofisticados Raios X, acoplados a aviões de porte longo percurso para vasculhar o que havia de mineral precioso e estratégico no subsolo da Amazônia, um levantamento contido numa biblioteca de Geologia e Mineralogia com mais de 70 volumes.

Pois bem, Mario Guerreiro defende que se faça algo semelhante com as riquezas genéticas da Amazônia, um levantamento precioso e detalhado para levantar a ocorrência de espécies de alto valor agregado e a melhor forma de seu aproveitamento perene.

O que significaria isso para o Brasil, senão a transformação do Amazonas na capital mundial da Bioeconomia da Sustentabilidade, para criar empregos e riqueza nacional. Foi com essa sua intuição original que se voltou para as fibras de juta e malva ­ de olho na Interiorização da economia ­ antes da chegada da Zona Franca de Manaus, nos anos 50, quando inaugurou a BrasilJuta, com seu parceiro, Adalberto Valle e a presença de Getúlio Vargas.
Fibras naturais seriam o sucedâneo dos tempos perdidos com a falta de gestão do poder constituído para a perenidade do Ciclo da Borracha.

As fibras regionais consorciadas com algodão, linho e seda, dariam insumos à diversificação à indústria de uniformes profissionais de Manaus, a BDS Bicho da Seda, uma produção de classe mundial, que é nosso orgulho nativo. Nosso muito obrigado a todos os parceiros do CIEAM, seus colaboradores, novos Guerreiros das incessantes batalhas pelo Amazonas.