Enquanto o cidadão das ruas aguardará o resultado das urnas, com a expectativa de que o prefeito de Manaus possa repensar a gestão pública em novos paradigmas de transparência e eficiência administrativa, a bola do cotidiano segue rolando nos gramados da superação, neste jogo de enfrentamento das adversidades que a crise de confiança impôs a todos. Esta entidade, por força de seus estatutos, não se intromete em política partidária, embora seja uma instituição essencialmente política no sentido de defesa da polis e da legis no sentido do ordenamento da vida social e da legislação que lhe dá amparo. Por isso, seguirá apontando os descaminhos da relação entre gestão pública e setor produtivo, embalada pela certeza de que um entendimento inteligente e de alinhamento a luz do interesse público permitirá o avanço na construção da prosperidade e diversificação de oportunidades. No caso do poder público municipal, que recolhe metade de seus recursos tributários na área do polo industrial de Manaus, e que, ao reconhecer neste polo de desenvolvimento a fonte de sustento, emprego, renda, imposto e alternativas, investiria energia diferenciada de seu papel no cuidado desta fonte de benefícios sociais. No caso, por exemplo, na manutenção e revitalização permanente da infraestrutura urbana e viária do distrito. Que seja feita a vontade da maioria e que novos tempos tragam novos rumos para a cidade e nossa gente.

Castanhas: parcerias e utopias

A presença dos pesquisadores do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia na Fazenda Agropecuária Aruanã, do empresário Sérgio Vergueiro, promovida por iniciativa do CIEAM, Centro de Biotecnologia da Amazônia, começa a dar bons frutos. Um deles, diz respeito a identificarão de biomoléculas, com demanda comercial confirmada, nos primeiros estudos dos resíduos de castanha. Isto resultará, em breve, numa publicação, em revista especializada, com a participação os atores envolvidos e a formalização que a Lei exige para sair da biodiversidade amazônica e adentrar o mercado. Engana-se, pois, todo aquele que conceitua utopia como um objeto inatingível da imaginação humana. O filósofo francês Lamartine nos empresta seu entendimento: utopia nada mais é a antecipação de uma realidade possível. Os polifenóis encontrados nos resíduos da castanha plantada aos milhares, 1,5 milhão, na Fazenda Agropecuária Aruanã inaugura um momento sonhado, presente na expectativa de todos aqueles que fizeram desta utopia a certeza de um novo caminho para a Amazônia.

Inmetro, Suframa, CBA e Agropecuária Aruanã

Nesse contexto, a celebração do Acordo de Cooperação entre Inmetro Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços, representado por seu presidente, Carlos Augusto de Azevedo, e a Agropecuária Aruanã, pessoa jurídica de direito privado, dirigida pelo engenheiro agrônomo Sérgio Vergueiro, através de um termo de execução decentralizada – aqui vai o número: nº 01/2015 – com vistas à credenciar o CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, sua gestão tripartite, firmada entre o MDIC, Inmetro e SUFRAMA, Superintendência da Zona Franca de Manaus. Com este Acordo, fica assegurado o intercâmbio de informações, treinamento específico referente a projetos a serem conduzidos em parceria, formação de pessoal especializado, desenvolvimento e serviços tecnológicos e nos campos da ciência, tecnologia e inovação, com ênfase nas áreas de: agronomia, bioprocessos, bioquímica, biotecnologia, ciências ambientais, cultura de tecidos vegetais, química fina, silvicultura, solos, tecnologia de alimentos. Definidas as responsabilidades de cada ator, competirá aos coordenadores tomar as providências cabíveis visando à solução dos eventuais problemas de ordem técnica, administrativa e financeira, que surjam no decorrer do desenvolvimento dos projetos, observadas as normas vigentes de cada participante. Seguem-se, a propósito, as formalidades de praxe e a inauguração de mais uma etapa de credenciamento do polo de biotecnologia da Zona Franca de Manaus. O resultado de tudo isso dependerá do foco, envolvimento, resultados comerciais e institucionais a alcance de todas as mãos entrelaçadas.

Caminhos, atores e resultados esperados

Nos encaminhamentos da aproximação institucional USP e UEA, no Doutorado Interinstitucional firmado entre as instituições, esta aproximação foi debatida, na medida em que a Universidade de São Paulo, e seu Instituto de Química e a Faculdade de Engenharia Química da Escola Politécnica podem ser mobilizadas para conhecer as iniciativas de Bioquímica na Amazônia, considerando que a engenharia química da Escola Politécnica tem forte lado empresarial. Foi sugerido pelo professor Jaques Marcovitch a aproximação dessa iniciativa com a ANPEI, entidade representativa do segmento das empresas e instituições inovadoras: Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, que atua junto a instâncias de governo, ao setor produtivo e aos formadores de opinião, disseminando a importância da inovação tecnológica para a competitividade das empresas e o desenvolvimento do Brasil. O governo do Estado, dentro das orientações e prioridades das Novas Matrizes Econômicas, realizará uma oficina sobre Química Fina, para atrair empresas desse segmento, ainda em novembro, reafirmando a necessidade de criar novos caminhos e expandir aqueles que revelam em suas manifestações a certeza de que o caminho começa a clarear em rumos, atores e resultados.

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Na semana passada, durante a Assembleia Ordinária desta entidade, o presidente Wilson Périco comunicou o falecimento de Otto Fleck, diretor-executivo do CIEAM por mais de uma década, uma passagem significativa que o coloca no patamar de dedicação dos fundadores desta Casa, a entidade de defesa da Indústria e do Amazonas.

Conviveu com as figuras históricas de Mário Guerreiro, Edgar Monteiro de Paula, Moysés Israel, Moysés Sabbá, Mário Moraes, Luiz e José Cruz, Waldemiro Lustoza, entre outros guerreiros da prosperidade e de luta pelo desenvolvimento do Amazonas. Com eles, Otto anteviu, com discrição e extremo denodo a saga de crescimento e de acertos operados na Zona Franca de Manaus o roteiro que cumprimos parcialmente nestes 50 anos de muitos avanços e, infelizmente, de muita distorção no uso dos recursos aqui gerados para promover uma economia diversificada e regionalizada. Senhor Otto acompanhou, ajudou a consolidar, acreditar, fortalecer e assegurar o papel do CIEAM, sua integração com Federação da indústria, do Comércio, da Agricultura e as entidades irmãs do varejo e dos serviços. Ele acreditava e defendia uma associação representativa da indústria às demais entidades da Ação Empresarial para defender os avanços da ZFM, resgatar seus direitos e fazer cumprir a Lei que que lhe dá suporte.

Amazonas em São Paulo

Nesta quarta-feira, a convite da FEA USP 70 anos, o CIEAM se fez presente no Seminário Especial – ROGER CASEMENT E OS DIÁRIOS DA AMAZÔNIA, ministrado por LAURA IZARRA (FFLCH-USP) e MARIANA BOLFARINE (Instituto Federal de São Paulo). Roger Casement (1864-1916) foi um diplomata britânico e revolucionário irlandês que serviu no Brasil como cônsul e esteve em uma missão oficial na Amazônia onde no início do Século XX escreveu um verdadeiro “relatório de violação de direitos humanos” perpetrado contra os povos indígenas daquela região. Para falar a respeito desse personagem histórico receberemos as professoras Laura Izarra e Mariana Bolfarine. LAURA IZARRA Professora da Cátedra de Estudos Irlandeses da USP é responsável pela tradução do Diário da Amazônia de Roger Casement (2016), juntamente com MARIANA BOLFARINE, com mestrado e doutorado em estudos linguísticos e inglês pela Universidade de São Paulo. Traduziu, também, para o português Roger Casement no Brasil: A Amazônia, a Borracha e o Mundo Atlântico – 1884-1916).

DINTER, FIPE, INSTITUTO ESCOLHAS

Ainda em São Paulo, onde o CIEAM tem ajudado a coordenar o DINTER: Doutorado Interinstitucional entre FEA USP e UEA, Universidade do Estado do Amazonas, cumpre relatar que os ajustes finais da formalização deste importante e fundamental parceria asseguram que no início deste próximo ano já teremos os pesquisadores do Amazonas, diante de um dos grandes gargalos administrativos, a gestão de projetos, inauguram nesta colaboração institucional estudos e pesquisas com temas prioritários de nossa região. Também neste início de ano, com a colaboração da FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP, estaremos avaliando as condições de possibilidade de instalação da FIPE-AM, em parceria com a UEA, para investir na formulação e diversificação de indicadores, visando, particularmente, desenvolver metodologias de aferição de valor na quantificação dos serviços ambientais propiciados pela indústria da ZFM. E é neste contexto, com o propósito adicional de prestar contas dos incentivos fiscais que dão suporte a economia aqui consolidada, estreitamos a parceria com o INSTITUTO ESCOLHAS, referência de organização multidisciplinar, com foco na sustentabilidade, governança corporativa e interação poder público e entidades privadas. Um parceiro com presença forte no Sudeste do país, onde a ZFM padece de instrumentos para destacar seus avanços na redução das desigualdades regionais, no equilíbrio da balança fiscal e, especialmente, a proteção do acervo florestal, a conservação e manejo dos estoques naturais dentro do Acordo do clima e atendimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável requeridos pela ONU, Organização das Nações Unidas.

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Quando a mídia do Sudeste volta a incluir a ZFM, Zona Franca de Manaus, no PSI, Programa de Sustentação de Investimentos, alegando, como fez a Folha no último domingo, que a nova República retoma o Bolsa Empresário, nome dado ao tal Programa, precisamos, para não perder o costume, manifestar o repúdio habitual. É bem verdade que fica mais difícil fazê-lo se contássemos com a vigilância permanente da bancada parlamentar do Estado, ora estilhaçada pela pendenga eleitoral e partidária que tem impedido, sequer, a reunião de seus membros para tomar posição conjunta neste momento de retomar a economia. Assim caminhando, com as mãos do imediatismo grupal entravando a cumplicidade emergencial de defesa da galinha, cujos ovos já não reluzem, iremos a lugar algum. Por isso, em nome da amnésia generalizada, cabe anotar, de novo, algumas premissas da base econômica de desenvolvimento e alguns acordos que se impõem para a estabilidade institucional, a saber. Criada pelo Decreto-Lei Nº 288/67, como modelo baseado em benefícios fiscais, e com a implantação de polo industrial, comercial e agropecuário, com objetivo de reduzir as desigualdades regionais e integrar a Amazônia ao resto do país, a ZFM, além de evitar a apropriação estrangeira, tem cumprido o papel de resguardar o patrimônio natural amazônico. Este objetivo e papel – PRESTEMOS ATENÇÃO – começa a ganhar configuração essencial no Acordo do Clima e na discussão e negociação e grita pelos direitos deste modal de acertos que podemos exibir, a despeito das limitações e entraves que o jogo da política pequena tem representado.

Gritos de alerta

Cumprimos até aqui nosso dever, lembrando que o Artigo 43 da CF/88, autoriza/recomenda mecanismos fiscais de desenvolvimento para redução das desigualdades regionais. Fomos adiante, mas insistimos em deixar de empunhar as bandeiras dos acertos para a sucumbência diante das atrocidades legais e inconstitucionais cometidas por este Direito, especialmente, porque – é preciso repetir – estamos divididos e desarticulados pela prioridade dada aos umbigos da política partidária. E o que é pior: reproduzimos frequentemente essa desarticulação no interior de nossas associações, entidades e confederações. Nossa cumplicidade em favor da ZFM e do Amazonas é frequentemente precária, e a comunicação truncada, a despeito da clareza de nossas metas e da certeza de que aquilo que nos une torna sem nexo qualquer ensaio de reproduzir nas entidades a miséria da querela politiqueira. E aqui cabe retomar alguns gritos de alerta das lideranças empresariais cabocas, ao denunciar a ilegalidade e a sugerir unidade, cumplicidade e autonomia na definição de nosso destino. Em artigo publicado no Correio Brasilense, às vésperas do debate da prorrogação, em 2024, o presidente do CIEAM, Wilson Périco bradou: “Postulamos, a rigor, um Amazonas integrado ao país muito além de 10 ou 100 anos de incentivos, daqui ou dacolá. A indústria automobilística utiliza este artifício bem antes da primeira Copa da FIFA em 1958. E está aí, forte e bem nutrida pelo silêncio obsequioso dos detratores da ZFM. A reserva de mercado para a indústria de Informática é reivindicação concomitante à criação da Zona Franca de Manaus, e hoje se configura na Lei de Informática que essa mesma mídia se cala com relação aos seus propósitos de prorrogação pelo mesmo período. Os incentivos da ZFM buscam reduzir as desigualdades regionais e as críticas desprovidas de fundamentos carregam em seu bojo a ampliação das disparidades vigentes. Mais do que prorrogação, que nos permita, sim, seguir zelando por um patrimônio da biodiversidade, postulamos novas matrizes econômicas. O modelo aqui consolidado, sem chaminés, conserva em 98% de integralidade florestal original.” Por sua vez, o empresário Jaime Benchimol, no texto, o ” Destino em nossas mãos”, alerta para a importância da autonomia na escolha de nosso futuro. “Ao longo dos últimos 45 anos (vamos completar 50) de prosperidade da ZFM reconheço que a região avançou dramaticamente beneficiando a milhões de amazonenses e a milhares de empresas, dentre as quais as nossas. Ao mesmo tempo reconheço que nos tornamos vulneráveis por continuarmos alicerçados no modelo do PIM, sujeito a instabilidades regulatórias, burocracia excessiva e a choques externos advindos principalmente de mudanças e avanços tecnológicos que nos colocam continuamente na incômoda posição de dependente da união, de seus subsídios e isenções”.

Os empregos, a balança e o clima

Por estarmos desarticulados, e bombardeados por revelações frequentes de escândalos no trato dos recursos e interesses públicos, porém, seguimos alvo e prato cheio para a mídia do Sudeste nos eleger como bode expiatórios do rombo fiscal. Esta mídia aluga seu teclado para incluir a economia da Zona Franca de Manaus no rombo provocado pelo tal PSI – Programa de Sustentação de Investimentos, ignorando por desinformação ou má fé que este expediente fiscal está rigorosamente previsto e embasado na Constituição Brasileira e não foi alcançado pelo despejo de R$ 362 bilhões nos empréstimos subsidiados do BNDES para a compra de máquinas e equipamentos, e outras demandas empresariais que aqui não se criaram. O governo encerrou o PSI (Programa de Sustentação de Investimentos) no final de 2015 com um passivo de, pelo menos, R$ 214 bilhões, que entrará na contabilidade da União como dívida pública. Os investimentos em obras como a Arena Amazônia e Ponte Rio Negro, longe de atender – que fique bem claro – às prioridades do setor produtivo, atenderam outros apelos e beneficiaram atores bem determinados. A ZFM não utiliza recursos públicos, e só usufrui da renúncia fiscal quando as empresas aqui instaladas emitem nota fiscal dos itens aqui produzidos que, além de gerar milhões de empregos, aqui, no estado e na região, alcança todo o território nacional, na amplitude de sua cadeia produtiva, alivia a balança comercial brasileira e ajuda o Brasil e o mundo a respirar melhor.

Terra sem rosto num país apartado

Por estarmos distraídos, ou assomados pela anomalia do conceito político, instrumento de organização equânime da polis, seguimos refém de balelas como a insinuação de Bolsa-Empresário aplicada à ZFM. Essa inteligência funcional da mídia instrumental padece de conhecimento da história, sinaliza a omissão do Brasil, ilustrada até pelo próprio TCU, Tribunal de Contas da União, em recente Acórdão, que ilustra os paradoxos da relação da Amazônia com o resto do país. Com o fim do Ciclo da Borracha, que respondeu durante 30 anos pela metade do PIB nacional, que havia se implantado por ingerência da cobiça estrangeira, notadamente inglesa, após a matança de 40% da população da Amazônia, sendo 60% da população masculina, no episódio pouco estudado da Cabanagem, o Brasil tem tratado esta região como uma Terra sem rosto, sem alma, portanto, sem necessidade de interlocução ou integração pátria. Hoje, na cabeça dos burocratas de Brasília, isto não passa de um território a ser “integrado”, ocupado e desenvolvido de fora para dentro, por projetos grandiosos de colonização, mineração, agricultura ou de exploração madeireira. Ou por ingerência de ministérios dominados por partidos políticos, que utilizam jovens burocratas aloprados, interessados em fazer de iniciativas regionais, como o CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, o polo industrial mais coerente com nossa vocação de bionegócios, em chance imperdível de autopromoção e de projeção no paradigma político-partidário-eleitoral. Por isso que o Brasil não entende a Amazônia, muito menos a necessidade e os acertos da Zona Franca de Manaus, cujo mérito é sobreviver pelos avanços que conquistou e, por conta disso, mobilizou a inteligência local em sua defesa. Não faz sentido tanta pressão por aqueles que a espiam à distância sem enxergar seu papel, assimilar suas contradições e demandas. Voltaremos…

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Já se passaram 150 anos do início da Guerra do Paraguai (1864-1870) e ainda há controvérsia entre historiadores sobre os motivos que levaram o ditador paraguaio Francisco Solano López a dar início ao maior conflito armado da América Latina. O Paraguai lutou contra a Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai) e acabou derrotado. Até hoje o país não se recuperou plenamente das consequências da guerra. Na semana passada, o noticiário global trouxe a atualização do número de empresas de capital brasileiro – são quase 100, há um ano eram 20 – que já desfrutam das vantagens que o Governo Paraguaio com a Lei de Maquila. Os principais benefícios são tributários. O artigo 29 da Lei Paraguaia nº 1064/2000, as empresas estrangeiras instaladas no Paraguai sob contrato de Maquila estão sujeitas a um imposto único de apenas 1% sobre as mercadorias manufaturadas que deixam o país, enquanto as operações sob a Lei de Maquila estarão isentas de tributos nacionais, estaduais ou municipais. São apenas 384 horas para atender a sanha tributária enquanto no Brasil, gastam-se 2,6 mil horas de trabalho. E os encargos trabalhistas daquele país vizinho são substantivamente menores. Enquanto isso, pela Ponte da Amizade, o contrabando de mercadorias é responsável por tirar cerca de R$ 100 bilhões do mercado formal brasileiro todos os anos, desconstruindo as indústrias que aqui ficam. Parece tudo uma brincadeira, de extremo mau-gosto, e por falar em brincar, fundada e m 1937, a Estrela, uma das mais tradicionais indústrias de brinquedos do Brasil, não resistiu aos custos e resolveu abrir fábricas no Paraguai. O motivo, segundo o presidente da empresa, Carlos Tilkian, foi fugir dos impostos e das leis trabalhistas do Brasil, que, segundo ele, aumentam o custo de produção. O Brasil pôs o foco nos programas sociais e passou a punir quem oferece empregos à sociedade.

A pirataria e a desintegração setorial

O conselheiro do CIEAM, Amauri Blanco, líder empresarial do setor de CDs e DVDs, ao comentar os efeitos da Lei da Maquilagem, que já teve até a simpatia de agentes do governo, mostrando as vantagens da migração para o Paraguai, lembrou a onda predatória que atingiu a indústria da Zona Franca de Manaus, num passado recente, e que levou a nocaute diversos segmentos, cujos produtos aqui fabricados sucumbiram à concorrência desleal com os similares vindos do Paraguai, com preços absolutamente incompatíveis com os itens “Made in ZFM”. Em nada resultaram as denúncias, insistentemente e fartamente protocoladas nos Órgãos do Governo Federal, as campanhas de destruição de produtos piratas… A indústria da pirataria foi dizimando toda a produção nacional de diversos itens eletroeletrônicos. Seria importante quantificar o dano, avaliar as sequelas de mercado e apontar as consequências de uma política industrial capenga, desconectada entre as plantas industriais do país. Segundo o empresário, é emblemático o exemplo de um fabricante que possuía 32 injetoras de CDs e DVDs graváveis, e que viu seus prejuízos aviltarem à medida que um produto lhe custava algo em torno de US$ 0,17 a 0,25 ser admitido no país por US$ 0,03/0,04. A apologia da pirataria mostrou quão importante foi o Paraguai neste processo de canibalização, baseado na diversidade de produtos que entram nestas condições desleais em nosso país. Foram sacrificados 6 mil trabalhadores das empresas do setor de mídias virgens (CDs, DVDs e Blue Ray) do Polo Industrial de Manaus com a aprovação da Emenda Constitucional Nº 98/2007, também chamado de PEC da Música, uma iniciativa atrapalhada para, oficialmente, combater a pirataria, mas na verdade imposta para usurpar o segmento da ZFM, segundo a direção do Sindicato dos Meios Magnéticos e Fotográficos do Amazonas que se articulou com a Fieam e o Cieam para brecar o projeto ou pelo menos promover modificações para resguardar empregos. O peso político venceu e a indústria dos CDs e DVDs migrou da Zona Franca de Manaus para regiões mais ricas do país. Entraram jardim a dentro, destruíram as flores e já preparam, diante de nossa passividade, agressões mais ostensivas a legalidade da ZFM.

Razões do esvaziamento

Corremos sério risco de ver a canibalização da indústria brasileira em geral e da ZFM em particular se algumas ações não forem assumidas com a máxima prontidão. Nossa indústria jamais será competitiva com o estado deplorável da infraestrutura brasileira, particularmente na área de transportes e logística. Isso é particularmente importante em função das dimensões continentais do país. A infraestrutura de transportes e logística deficiente reduz não apenas a competitividade dos produtores brasileiros nos mercados globais, mas também o nível de integração entre as regiões do país, permitindo que persistam amplas diferenças na produtividade e nos níveis de renda entre os estados. Segundo, o ambiente de negócios do Brasil sofre sob o peso de uma regulamentação excessiva. Por exemplo, são necessários 83,6 dias para abrir uma nova empresa no Brasil, o que pode ser feito em 6,3 dias no México e em 4 dias na República da Coreia. Como o custo para entrar em operação é elevado, o empreendedorismo é sufocado, e as empresas existentes têm uma vantagem em relação aos novos concorrentes. Terceiro, o Brasil também limita a concorrência externa e as oportunidades de aprendizado, mantendo uma das taxas mais altas de proteção efetiva entre os países de mercado emergente e industrializados. Em alguns setores, as altas tarifas sobre a importação de produtos intermediários e bens de capital representam uma taxa efetiva de proteção aos produtores locais na casa dos três dígitos. Essas considerações englobam uma avaliação recente do Banco Mundial, e explica porque registramos um PIB de menos três enquanto o Paraguai cravou um PIB de mais três por cento em 2015.

O clima, a contribuição da ZFM

Temos, no âmbito da ZFM, alguns ativos adicionais, além da expectativa de uma Política industrial inclusiva, que ponha esta economia no sumário do desenvolvimento pátrio. O Brasil, na principal moeda de troca do Acordo do Clima, se destaca por suas contribuições para atenuar as mudanças climáticas graças a seu estrondoso sucesso na redução do desflorestamento, o que transforma o país em um dos líderes nas negociações climáticas globais. Essa realização seria bem recebida em qualquer país, dado o tamanho do Brasil, ela tem significância global. Esse sucesso simboliza um esforço mais amplo da política de desenvolvimento do país na direção da proteção de seus recursos naturais e o reconhecimento das formas pelas quais ela afeta a subsistência e o bem-estar, particularmente das pessoas mais pobres. Após 1990, o Brasil emergiu como líder em novas tecnologias agrícolas, inclusive a agricultura de cultivo mínimo e a recente expansão de práticas agrícolas climaticamente inteligentes. Programas de regeneração de terras e reflorestamento foram implementados com sucesso em diversas regiões do país. O Brasil tem a ambição de demonstrar que sustentabilidade social e ambiental são complementares. Entretanto, continuam a existir muitos desafios para o Brasil. A gestão de recursos naturais, como terras e recursos hídricos, é ineficiente, com consequências negativas para as oportunidades econômicas e para a sustentabilidade. Apesar do aumento na produtividade agrícola, as diferenças de produtividade entre as fazendas continuam grandes, resultando na necessidade de que mais terra seja cultivada para compensar o baixo rendimento. Apesar de avanços significativos na vigilância e na fiscalização, a aquisição especulativa de terras continua a levar ao desmatamento ilegal e a conflitos, algumas vezes violentos, entre povos indígenas e madeireiros ilegais. Similarmente, no que tange a recursos hídricos, existe uma ampla variação na qualidade da gestão das águas nas várias localidades, além de um sério desequilíbrio norte-sul na captação e no uso da água. Todos esses dados, performances e lacunas, levam as lideranças da ZFM de um lado a exigir respeito a seu modelo, de outro a pleitear a aplicação de recursos pagos pela indústria para consolidar os acertos deste modelo e de sua efetiva contribuição com o clima, oportunidade única do país em fazer cumprir seu acordo com o clima é com seus cidadãos.

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O clima de beligerância política, que não acaba, não fica pouco e parece se expandir incontrolavelmente, traz à baila a alegoria do Cesto de Caranguejos, descrito na versão da cumplicidade, aquele que pode ficar sempre aberto, porque nenhum caranguejo vai escapar. E se o fizer, isso acontece coletivamente. Todos migram para um lugar melhor. Ou seu contraponto, o Cesto de Caranguejos obtusos, movido pela disputa política tacanha que impede a ascensão do outro, caso ele queira apontar caminhos alternativos, ou tomar iniciativas relevantes. “Onde você pensa que vai? Eu tenho que ir primeiro, se eu não vou, você também não vai”. Ou seja, quando um caranguejo tenta fugir, aparece sempre outro puxando para baixo. Esse paradigma tem travado os avanços em todos os níveis. Há uma recorrência de comparação entre a visão de mundo nativa e a dos nossos vizinhos paraenses, que utiliza a imagem do Cesto de Caranguejos solidários. Lá, nossos irmãos amazônidas costumam ser cúmplices na busca de suas conquistas, portanto, mais fortes e competitivos. Aqui, em muitas circunstâncias, somos o Cesto tacanho de caranguejos obtusos, atrofiados pela beligerância política que impede a cumplicidade fecunda. Há um mês, neste espaço, ao retomar a eficácia do modal logístico da cabotagem, destacamos o desembarque de um navio com óleo de palma no Porto de Santos, um tesouro bioquímico extraído do dendê, uma fruta de mil e uma utilidades na indústria e na culinária. Os empreendedores do Pará celebraram com festa o papel da cabotagem como fator de viabilidade logística da economia regional, pelo desembarque simbólico e histórico proveniente da Amazônia paraense, de 2.600 toneladas, de óleo de dendê. Belém, com sua refinaria de óleo vegetal, a primeira do Brasil, é a maior produtora de óleo de palma do Brasil. O Amazonas, com recursos do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, criou uma empresa pública para plantar, beneficiar e exportar óleo de palma em Tefé, nos anos 70, a EMADE, Empresa Amazonense de Dendê. Ao longo da troca de governos, o projeto foi para o vinagre, porque a beligerância política desfaz as boas práticas de seu antecessor, se ele é desafeto. Vejamos o caso do Porto Público, que custou a vida de Eduardo Ribeiro no início do século XX, exatamente pela beligerância política de um grupo aliado aos ingleses contra outro, alinhado com os negócios locais. A encrenca se estendeu ao século XXI, os gargalos logísticos da ZFM traduzem a inoperância de nossos gestores, ou sua aliança sombria com a duopolização portuária. Se o dendê achou um caminho no padrão solidário do Pará, aqui ele nada significa por obra e graça dessa miserabilidade política.

Confederação sem Fogo Amigo

Isso se reflete na fragilidade de atuação no setor privado, responsável por uma arrecadação generosa nos três níveis do pacto federativo e muito tímido em exigir a contrapartida da competitividade que a infraestrutura permitiria na Logística dos transportes, na distribuição de energia e na comunicação em padrões adequados. A indústria local, não fosse a insensatez dessa ambientação política, poderia identificar, estudar e equacionar os gargalos de sua Logística de transportes, fazendo um Arco de Alianças, a começar por uma dinamização da Ação Empresarial mais alinhada e permanentemente mobilizado em cima de uma agenda de proposições/realizações, que naturalmente desembarcaria numa Confederação Empresarial Amazônica para tirar do papel, por exemplo, o Norte Competitivo, o projeto de infraestrutura pago pelas entidades regionais a serviço exclusivo do agronegócio, onde está consubstanciados o mais recente diagnóstico dos entraves da competitividade regional. Coesos e alinhados numa agenda produzida coletivamente, a chance de Fogo Amigo, representado por medidas governamentais sem consultas prévias aos interessados, é zero. Não podemos ficar apenas apontando a inoperância política se a desmobilização institucional cumpre o mesmo papel da desarticulação estéril que conduz a lugar algum.

A beligerância nociva

A síndrome baré dos caranguejos medíocres nos impede enxergar a grandeza e a diversidade fecunda de nossa vocação de modernidade e prosperidade. Temos, entretanto, que reconhecer que ela ocorre com a decisiva contribuição de nossa omissão ou conivência. Poderíamos, em havendo essa mobilização proativa de uma bancada parlamentar alinhada por valores dignos, por um altruísmo inteligente, demonstrar, por exemplo, que a renúncia fiscal, além de ser um direito assegurado pela Constituição, para reduzir as desigualdades regionais, se impõe como princípio geral da atividade econômica e como o objetivo fundamental da própria República. É legítimo, portanto, exigir do Estado Brasileiro plena atuação no sentido de acolher a Zona Franca de Manaus e inseri-la com destaque no sumário da política industrial, ambiental, e de ciência e tecnologia do Brasil. E sabe por que isso não acontece? A beligerância política cega os contendores, os impede de descortinar a relevância de nossa previsão constitucional e a consequentemente efetivação jurídico-política da própria Ordem Econômica onde estamos inseridos. A grandeza dessa estupidez se sobrepõe com frequência â grandeza de nossas potencialidades regionais e da obstinação de nossa gente. Por isso, a recuperação da BR319, que nos retiraria do isolamento rodoviário, não prospera. Por isso, deixamos os técnicos da burocracia federal serem mais real que o Rei e autoridades acima da Lei. Tivéssemos uma bancada local e amazônica azeitada, a estória não seria outra. Até quando?

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