Os novos titulares do Ministério da Integração Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e de Assuntos estratégicos, se leram as últimas análises e estudos do TCU, Tribunal de Contas da União, vão identificar “… a falta de acompanhamento dos resultados dos planos voltados para o desenvolvimento regional, bem como a ausência de interação entre eles” no que se refere a Amazônia, em geral, e ao Estado do Amazonas, em particular, onde esta Corte responsável pelas contas do país, fez um trabalho, iniciado com o Relatório TC 019.720/2007-3, que já havia denunciado “ ausência de coordenação institucional em ações do Governo Federal na Amazônia”. Após o transcurso desse tempo, “… não se verificou progresso em relação a medidas que garantam a eficácia das políticas direcionadas para o desenvolvimento regional sustentável do Estado do Amazonas”. O que se confirmou no Acórdão enviado pelo TCU ao MPF, Ministério Público Federal, em abril último, foi o descaso crônico – ou a incompetência atávica? – da União em enfrentar/aproveitar esse amontoado de oportunidades em cima das quais o olhar estrangeiro se aproxima de forma avassaladora. Os países asiáticos – onde a demanda alimentar é problema dramático – já sabem que só poderá constituir-se como gestor aquele líder que oferecer alternativas de segurança alimentar para a população. Por isso estreitam os acordos diplomáticos, ou por debaixo dos panos, para extrair daqui, do bioalmoxarifado amazônico, as respostas nutricionais para sua gente. Apesar dessa evidência, diz o TCU, as diferentes áreas de atuação dos órgãos federais da região não estão compatibilizadas, “com ações coordenadas, com melhor integração entre os diversos planos e órgãos, de forma a assegurar a otimização dos escassos recursos públicos e minorar a superposição de esforços”.
Nesse sentido, é motivo de expectativa – ou de apreensão(?) – a agenda desta terça-feira da Suframa, onde está prevista a visita do novo responsável pelas organizações sociais do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação, ora misturado com o papel da Comunicação. Ele virá comunicar à superintendente da autarquia, Rebecca Garcia, que, num acordo entre seu ministro e o do Desenvolvimento, o CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, será transformado em Organização Social. Pronto, parece que a maçã das mudanças fatais caiu novamente na cabeça de Isaac Newton, determinando a lei de uma nova gravidade, ou descontinuidade do movimento de ação e reação. A visita sugere, entretanto, a retomada de um novelo que já está devidamente encaminhado, senhores ministros. Hoje, o CBA está entregue a batuta de um dos mais respeitáveis pesquisadores do INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que se faz acompanhar de um time “pós-doctor”, igualmente habilitado, de pesquisadores da biodiversidade e bioportunidades da floresta. Além de competente, e de uma bagagem internacional que inclui intimidade com as demandas da pesquisa, desenvolvimento e mercado, esse time está articulado com o comércio, a indústria e a agroindústria da região. Sua atuação, invariavelmente, mobiliza o estado, as demandas de uma nova economia, que a crise impôs, pelo esvaziamento do polo industrial. Mobiliza, também, academia, instituições de pesquisa como o Inpa, a Embrapa, as associações agrícolas e as entidades de classe do setor produtivo, que gera riqueza, oportunidades e tem demandas pontuais e objetivas com relação ao CBA. Foi nesse contexto, que este time organizou um plano de trabalho baseado nas demandas deste setor. Por isso, se formou em torno deste time uma rede da apoio mais ampla, no seio da sociedade, de estímulo e parceria com o grupo ora responsável pela instituição CBA, um ícone de expectativas que movimenta a região na busca de novos caminhos. Este time tem apoio e batuta da Suframa, ora reconstruindo os escombros da autarquia, esvaziada pelos confiscos federais de seus recurso. E tem, também, o reconhecimento do InMetro e de pesquisadores que trabalham nas instituições federais locais. Por isso, programas de fruticultura, biomoléculas, fibras vegetais, propagação de espécies com teor nutracêutico, cosmético e fitoterápico já movimentam investidores locais, nacionais e estrangeiros. O desfecho desta festa de acertos de um novo futuro de oportunidades tem sido adiado exatamente pela desarticulação federal, movida por vaidades e disputas estéreis entre os atores federais, quase sempre desgrudados do cotidiano regional, de suas demandas e urgências. Seja bem-vindo, pois, o novo gestor de pesquisa e organizações sociais, especialmente se trouxer na mochila novos elos da união inteligente e proativa desta integração que o TCU recomenda e o tecido social exige. Sem delongas, nem vaidades….
