“Por isso, parece-nos oportuna uma ação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, cuja missão inclui a captação de investimentos voltados ao desenvolvimento da Amazônia e a conservação de sua biodiversidade e florestas. Além de conhecer perfeitamente as especificidades do bioma, alguns estados estão dotados de competências na esfera das relações internacionais. Para eles, um eventual entendimento com a União Europeia, por exemplo, poderia trazer recursos adicionais para ações de sustentabilidade para a Inclusão digital, a educação de qualidade e para transferência de tecnologias limpas.”
Jacques Marcovitch
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Em Bruxelas, Washington e Beijing, na década que se inicia, lideranças globais empenham-se na construção do futuro. Quais programas buscam promover a retomada da economia e, simultaneamente, mitigar os efeitos das crises sanitária, socioeconômica e ambiental? Quais são as oportunidades decorrentes para desenvolver novas competências humanas, para a geração de empregos e para a distribuição de renda? Como as novas tendências globais poderiam beneficiar a Amazônia?
No caso de Bruxelas, a Comissão Europeia responde pela implantação do Fundo de Recuperação e Resiliência visando o desenvolvimento sustentável e a criação de empregos, componentes balizadores do pacto ecológico europeu e de transição digital. Um pacto que prioriza: saúde humana; biodiversidade; ecossistemas; economia circular; e mitigação/adaptação às mudanças climáticas. Trata-se de políticas para a retomada econômica e para a redução das emissões de GEE em pelo menos 55% até 2030. Quanto à transição digital, esta almeja, sobretudo, a competitividade das cadeias setoriais via tecnologias que respeitem normas e valores europeus.
Em Washington, o plano do novo governo, além de voltar ao Acordo de Paris, ambiciona a retomada da economia e, simultaneamente, atingir emissões líquidas zero até 2050 e eliminar as emissões de combustíveis fósseis do setor de energia até 2035. Isto implica em dobrar anualmente a oferta de energia eólica e solar, capacitar a rede elétrica para um volume crescente de energia verde e ampliar a infraestrutura para mobilidade limpa. É uma estratégia focada numa economia que prioriza a geração de empregos e a redução das desigualdades.
Em Beijing, o plano quinquenal 2021-2017, em fase final de elaboração, anseia um pico das emissões de carbono até 2030 para tornar a China neutra em carbono até 2060. Esta meta exige triplicar a capacidade de energia eólica e solar, além de preservar e expandir a cobertura vegetal. As prioridades incluem investimentos em inovação tecnológica voltados à produção, indústrias de proteção ambiental, construção de edifícios sustentáveis e amplo uso de energia limpa. Porém, o plano deve ser visto com reserva. A China ainda supera outros países em número de minas de carvão e na indústria de construção.
Os planos para a nova década, liderados pelos três maiores protagonistas geopolíticos do mundo, têm como vetores comuns o crescimento da economia, a sustentabilidade socioambiental, a transição energética, a transformação digital e a geração de empregos. Em abstrato, qualquer política na mesma direção praticada em outros países gera a perspectiva de cooperação com os EUA, a UE e a China. Infelizmente, não é o caso da Amazônia brasileira, a menos que o governo federal revise agudamente as suas prioridades externas.
Por isso, parece-nos oportuna uma ação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, cuja missão inclui a captação de investimentos voltados ao desenvolvimento da Amazônia e a conservação de sua biodiversidade e florestas. Além de conhecer perfeitamente as especificidades do bioma, alguns estados estão dotados de competências na esfera das relações internacionais. Para eles, um eventual entendimento com a União Europeia, por exemplo, poderia trazer recursos adicionais para ações de sustentabilidade para a Inclusão digital, a educação de qualidade e para transferência de tecnologias limpas.
A este esforço poderiam se associar universidades, ONGs e movimentos da sociedade civil, alinhados com os princípios do rigor econômico, da inclusão social, da sustentabilidade ambiental e do respeito às culturas indígenas. Princípios que pautam o repensar de cadeias produtivas competitivas, sustentáveis e geradoras de empregos, voltadas à demanda de produtos da biodiversidade e de serviços ambientais.
No âmbito sul-americano, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) sediada em Brasília e o Fundo Amazônia avaliado pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), são exemplos de cooperação internacional com reciprocidade que, além de resguardar, reforçaram a soberania nacional. Por isso, no quadro atual, conviria aos estados amazônicos um alinhamento com a visão inovadora dos nossos parceiros comerciais na outra América, na Europa e na Ásia.
O primeiro passo desta inflexão seria uma política ambiental focada em compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2030). E a possível emergência da governança regional exercendo, legitimamente, o papel que lhe cabe na promoção do desenvolvimento humano e na defesa de uma floresta cada vez mais planetária.
