Marina Silva indica que Lula deve vetar partes do PL da Devastação (2159/2021). Ministra defende substituir o texto por nova proposta.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o presidente Lula deve vetar trechos do Projeto de Lei 2.159/21, conhecido como PL da Devastação, por enfraquecer as regras do licenciamento ambiental. Segundo ela, “não basta vetar”, é preciso apresentar alternativas que assegurem a integridade da legislação e evitem retrocessos na política ambiental brasileira.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, o projeto prevê a simplificação dos processos de licenciamento, a criação de licenças automáticas, a redução de prazos e a dispensa de estudos de impacto ambiental para determinadas obras.
O texto é criticado por entidades científicas e organizações ambientais, que apontam no PL ameaças à integridade da fiscalização ambiental, à proteção de biomas sensíveis e aos direitos de povos originários e comunidades tradicionais.
Segundo Marina, o governo articula internamente a análise de propostas de mudança no texto do PL da Devastação. A ministra defende vetos pontuais, mas que sejam acompanhados de medidas substitutivas, por meio de projeto de lei ou medida provisória. O objetivo é garantir segurança jurídica e evitar que se reduza a proteção ambiental no país. O presidente Lula tem até 8 de agosto para sancionar ou vetar o texto do PL, integral ou parcialmente.
