O texto dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária e também libera a renovação automática da licença
Em 17 de julho, data dedicada ao Dia de Proteção às Florestas, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que flexibiliza as regras para concessão de licenças ambientais no Brasil. A proposta prevê procedimentos mais simples para obtenção das autorizações, inclusive por meio de autodeclarações, o que levanta preocupações sobre a possível redução na fiscalização e no controle ambiental. Também dispensa a necessidade de licenciamento para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária e também libera a renovação automática da licença.
A medida segue agora para a sanção presidencial, etapa final para decidir se o projeto se tornará lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar integral ou parcialmente o texto, mas o Congresso tem poder para derrubar os vetos.
Apesar disso, especialistas e membros do governo ouvidos pelo portal Um Só Planeta apontam que as mudanças podem enfrentar contestações judiciais, por representarem riscos ao equilíbrio ambiental e à governança sobre o uso dos recursos naturais.
Entidades ambientais criticam a aprovação
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) divulgou nota criticando a proposta. Segundo a entidade, que acompanha queimadas e desmatamento na Amazônia e no Cerrado, a nova legislação enfraquece as exigências legais para atividades com alto potencial de impacto, como obras de infraestrutura, manutenção de estradas e instalações voltadas ao agronegócio.
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e atual coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, também condenou a medida. Para ela, a aprovação representa um “crime histórico” contra o meio ambiente e compromete a imagem do Brasil no cenário internacional, especialmente em um momento em que o país busca se firmar como liderança na agenda climática global.
