Impactos do super MEI na distribuição de renda do Brasil


Há economistas que se especializam em números. Há outros que se dedicam a interpretar mercados. Paulo Roberto Haddad pertence a uma categoria mais rara: a dos que aprenderam a ler os territórios.

Ao longo de mais de seis décadas de vida acadêmica, profissional e pública, Haddad ajudou a formar uma geração de planejadores, gestores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas que passaram a compreender o desenvolvimento não apenas como crescimento econômico, mas como um processo de transformação social.

Sua trajetória atravessa alguns dos momentos mais importantes da história econômica brasileira. Professor, pesquisador, consultor internacional, ministro de Estado, secretário de Planejamento de Minas Gerais e referência em economia regional, ele participou dos grandes debates sobre industrialização, integração nacional, desenvolvimento regional, urbanização e combate às desigualdades.

Enquanto muitos enxergavam apenas indicadores macroeconômicos, Paulo Haddad observava as pessoas, as cidades, as regiões e os territórios. Entendia que uma política pública eficiente não nasce apenas de fórmulas econômicas, mas do conhecimento profundo das realidades locais.

Sua contribuição para a economia regional brasileira tornou-se referência nacional e internacional. Em seus estudos, sempre esteve presente a preocupação com os efeitos concretos das decisões econômicas sobre o emprego, a renda e a qualidade de vida da população.

Essa visão aparece mais uma vez em seu recente trabalho sobre os impactos do Super MEI na distribuição de renda brasileira. Haddad sustenta que a expansão e o fortalecimento do microempreendedorismo constituem uma das mais importantes políticas de inclusão econômica já construídas no país, com potencial para consolidar uma nova classe média produtiva e ampliar oportunidades para milhões de brasileiros. Para ele, o desenvolvimento ocorre quando as pessoas conseguem transformar seu trabalho em autonomia econômica e em perspectivas concretas de futuro.

Ao longo da carreira, dialogou com diferentes correntes do pensamento econômico sem se prender a dogmas. Leu Keynes, Schumpeter, Hirschman, Amartya Sen, Stiglitz e tantos outros. Mas sua principal escola sempre foi a realidade brasileira.

Sua obra demonstra que crescimento sem inclusão gera tensões. Que desenvolvimento sem território produz desigualdades. E que a economia só cumpre sua função quando amplia oportunidades para as pessoas.

Paulo Haddad pertence à geração de intelectuais que ajudou a construir instituições, formar quadros técnicos e consolidar uma cultura de planejamento estratégico no Brasil. Seu legado ultrapassa livros, artigos e conferências. Está presente em políticas públicas, programas de desenvolvimento regional e, sobretudo, nas milhares de pessoas que foram influenciadas por seu pensamento.

Seu nome ocupa lugar de destaque entre os grandes intérpretes do desenvolvimento brasileiro. E continua, aos mais de 80 anos, produzindo reflexões que ajudam o país a pensar seus desafios e suas possibilidades com profundidade, equilíbrio e visão de futuro.

DISTRIBUICAO DE RENDA

Leia aqui o artigo do Professor Paulo Haddad na íntegra

Paulo Roberto HaddadBELO HORIZONTEJUNHO 2026

O Brasil se destaca no cenário econômico mundial como um dos países co maior concentração de renda e de riqueza. Quando se considera a distribuição funcional da Renda Nacional entre os fatores de produção (Salários, Juros, Lucros e Aluguéis) observa-se que há uma preocupação política em atribuir a cada um dos fatores algum tipo de incentivo fiscal ou subsídio financeiro visando a dotá-lo de melhor remuneração.

O caso típico é o do sistema de equilíbrio da taxa de juros paga para renumerar o crédito rural: “As taxas de juros do crédito rural  são os percentuais anuais cobrados sobre empréstimos destinados exclusivamente ao setor agropecuário, regulados pelo Conselho  Monetário Nacional (CMN) e fiscalizado pelo Banco Central do Brasil (BCB). As taxas incluem subsídios governamentais para tornar o financiamento acessível e competitivo”. As diferenças entre as taxas de juros são pagas pelo Tesouro Nacional como subsídio financeiro.

A  criação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) pela Receita Federal tendo o apoio técnico e assistencial do SEBRAE, foi uma das formas mais inteligentes politicamente para beneficiar a classe trabalhadora com alguma forma combinada de incentivo fiscal e subsídio financeiro. O impacto macroeconômico na melhoria na distribuição de renda no País  foi excepcional quando se compara com o ocorrido em outros países como na economia norteamericana a partir da pesquisa realizada por Angus Deaton,. Prêmio Nobel de Economia de 2015, e Anne Case (Deaths of Despair and the Future of Capitalism, Princeton, 2020).   

Um jogo de soma zero se refere a jogos em que o ganho de um jogador representa necessariamente a perda para o outro jogador. Uma ilustração: em 1908, Vilfredo Pareto afirmou que, “quando uma economia está estagnada ou em recessão, um grupo social não pode enriquecer sem que outro empobreça”. Uma das características das crises econômicas é que, nas suas entranhas, ocorre, quase sempre, um tenso processo de concentração de renda e de riqueza e o aumento das desigualdades sociais, um verdadeiro jogo de soma zero no conflito distributivo. (ver Quadro 1).

Desde 2014, o crescimento do PIB per capita do Brasil tem apresentado valores inexpressivos.  As políticas econômicas passaram a se configurar como uma difícil arte de não crescer num país que tem uma longa história de crescimento e grandes potencialidades para arquitetar novos ciclos de expansão.  No atual século, enquanto a economia da China cresceu no acumulado 345% até 2020, o Brasil cresceu apenas 26%.

Entretanto, no jogo atual em que a economia está semiestagnada, com milhões de brasileiros subempregados  e sem ocupação e elevada concentração de renda e de riqueza, o que está acontecendo com os economicamente marginalizados e os socialmente excluídos? Diversas pesquisas realizadas recentemente têm demonstrado que as suas perdas e danos não se limitam à dimensão econômica de sua sobrevivência. 

Anne Case e Angus Deaton, investigaram a expansão vertiginosa das diferentes causas de mortes, as quais denominam “mortes de desespero”: suicídios, overdoses e alcoolismo. Analisaram, principalmente, o grupo de renda média na faixa etária de 45 a 54 anos da população branca dos EE.UU., dividindo-o por nível de educação. O subgrupo com menor nível de educação perdeu, entre 1979 e 2017, 13 por cento de seu poder de compra, sendo que os salários dos trabalhadores norte-americanos ficaram estagnados durante meio século. Empregos não são apenas a fonte de renda e de projetos profissionais, mas a base de rituais, costumes, rotinas e hábitos de consumo da vida dos trabalhadores, os valores culturais que contribuem para o seu equilíbrio emocional. 

No livro de 2020, os autores consideram que o EE.UU. estão experimentando uma verdadeira catástrofe através das mortes de desespero entre aqueles que não têm curso superior ou nível de especialização apropriada para os processos e as tecnologias das novas revoluções industriais. Os seus empregos foram substituídos pelas importações de outros países (principalmente da China) ou pela automação robótica nas fábricas. Com a saúde abalada, esse grupo social se encontra diante do pior sistema de saúde pública entre todos os países mais ricos do Mundo, ao qual podemos contrapor o nosso SUS que demonstrou, apesar de inúmeras dificuldades financeiras e organizacionais, excelente desempenho institucional na pandemia do coronavírus. 

No caso brasileiro, os fatores que têm determinado o desemprego, o desalento e o empobrecimento de milhões de trabalhadores formais e informais são diferenciados, mas o seu nível de estresse emocional e psíquico é igualmente dramático. Assim, é muito importante estar atento às reações psicológicas desses trabalhadores e ao seu eventual desespero e, ao mesmo tempo, promover o fortalecimento institucional da atuação de psicólogos na Atenção Básica do SUS. Como dizia John Steinbeck: “Uma alma triste pode te matar mais rapidamente do que um germe”. 


Paulo Roberto Haddad
Paulo Roberto Haddad
Paulo Roberto Haddad é professor emérito da UFMG. Foi Ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco.

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