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Indígenas acampam na Esplanada dos Ministérios à espera da decisão sobre o Marco Temporal

Centenas de indígenas de diferentes etnias aguardam acampados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do chamado Marco Temporal.ebcebc

Às 14h desta quarta-feira (7), Os ministros da Corte voltaram a julgar a legalidade da tese segundo a qual os povos indígenas só teriam direito ao usufruto dos territórios que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.

O caso será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista (mais tempo para análise) ainda em 2021, quando se iniciou o julgamento. Ao menos 50 indígenas acompanham o debate do plenário do STF, que reservou assentos para uma delegação de lideranças indígenas. Além disso, foi montado um telão na lateral do prédio do Supremo, onde até 250 pessoas podem acompanhar a sessão remotamente.

“Estamos aguardando pelo julgamento do Marco Temporal com a esperança de que os ministros votem a nosso favor, paralisando [a proposta de estabelecer] um marco temporal para os processos demarcatórios das terras indígenas”, disse à Agência Brasilo cacique da aldeia Sauremuybu, de Itaituba (PA), Juarez Saw Munduruku.

À frente de uma delegação de 44 pessoas, na maioria, jovens estudantes, Juarez diz entender que, se aprovado, o Marco Temporal representaria “o fim” do tradicional modo de vida indígena e uma ameaça não só aos processos demarcatórios em curso, mas também aos territórios já homologados.

“Todo mundo [cuja] terra já foi reconhecida, mas não homologada, está preocupado. Sabemos que, em 1988, alguns [povos] não ocupavam as terras de seus antepassados porque foram expulsos e os governantes, apesar dos vestígios da presença indígena [anterior], não reconhecem isso. 

Nós, mundurukus, ocupávamos toda a área que vai de Belém a Santarém e que desce em direção ao extremo do Mato Grosso, mas com a invasão dos colonos, fomo sendo expulsos e só agora estamos retomando [reivindicando] nosso território”, explicou Juarez, assegurando que os mundurukus sofrem a pressão de garimpeiros e madeireiros que tentam avançar e se estabelecer em áreas reivindicadas pelos indígenas.

Liderança da aldeia Gorotire, em Cumaru do Norte, também no Pará, Sandro Takwyru Kayapó, viajou a Brasília com outros 26 indígenas. Como as demais fontes ouvidas pela reportagem, Sandro afirma que seu grupo está preparado para permanecer na capital federal até que o STF dê o que esperam seja a palavra final sobre a constitucionalidade da tese do Marco Temporal.

“Sabemos que há uma pressão muito grande no Congresso Nacional, mas temos uma legislação que precisa ser levada em conta. Estou convencido de que os ministros vão dizer não [ao Marco Temporal], pois ele é inconstitucional”, sustenta Sandro, destacando que a história dos povos indígenas “não começa em 1988, nem sequer em 1500”. “Esta questão é apenas para tentar tirar nossos direitos aos territórios, que são ancestrais, originários. Nenhum branco vai determinar o momento a partir do qual nós passamos ou deixamos de existir.”

Proveniente do sul da Bahia, região onde os primeiros europeus vindos com Pedro Álvares Cabral pisaram e onde vários indígenas foram assassinados ao longo do segundo semestre de 2022, o cacique Mãdy Pataxó também associou a tentativa de se estabelecer um marco temporal aos interesses de grupos econômicos.

“Nossa Bahia serviu de porta de entrada para os europeus. E de lá para cá, nossa fauna e flora, nossos recursos hídricos, foram destruídos. Isso significa destruir nossa carne, nosso sangue e nossa espiritualidade, que estão sendo prejudicados pelo agronegócio, pelo turismo [predatório] e pela especulação [fundiária]”, afirmou Mãdy, que chegou a Brasília nesta segunda-feira (5), com cerca de 50 representantes de três povos das regiões de Monte Pascoal, Olivença e Camacan.

“Não temos data prevista para voltar para casa. Nossa expectativa é saber o resultado da votação no STF. Enquanto não houver uma posição respeitosa aos povos indígenas, ou seja, enquanto não derrubarem esta proposta e houver algum avanço em relação à novas demarcações, não vamos sair daqui”, afirmou Mãdy.

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Acampamento de indígenas em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

Segurança

Na contramão do movimento indígena, entidades representantes do agronegócio alegam ser necessário, em nome da segurança jurídica, estabelecer que somente terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcadas.

Nessa perspectiva, o argumento é de que proprietários que ocupavam e produziam em terras antes de 1988 não poderiam ser obrigados a sair somente com base em indícios da existência de indígenas no local em tempos longínquos. Isso colocaria em risco de desapropriação boa parte das terras produtivas do país, alegam os representantes de diversos setores agropecuários.

Em nome da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o advogado Rudy Ferraz argumentou que o marco temporal é “importante instrumento de conciliação” para a resolução de conflitos agrários.

“Não podemos viver numa insegurança completa, com a possibilidade de qualquer título, daqui a 10 ou 20 anos, ser anulado porque alguém no passado falou que havia possibilidade de ter terra indígena ali”, acrescentou o defensor, em sustentação oral, no início do julgamento. 

Saiba mais sobre o que o STF está julgando na Agência Brasil.

Estudo da Nature afirma que a Terra está doente

Analogamente a um relatório médico, podemos dizer que o diagnóstico da Terra é grave, porém, ainda é possível reverter essa situação. No entanto, o tempo para agir está se esgotando.

O mundo iniciou o mês do Meio Ambiente com um importante alerta. Em 31 de maio, a revista científica Nature publicou um estudo abrangente que confirma a situação de risco enfrentada pela saúde do nosso planeta. Cientistas realizaram uma análise semelhante a um check-up médico, avaliando indicadores vitais como fluxo de água, uso de fósforo e conversão de terras. Infelizmente, os resultados revelam que a atividade humana empurrou a Terra para uma zona perigosa em sete dos oito indicadores de segurança e justiça planetária recentemente estabelecidos.

Os cientistas utilizaram referências “seguras e justas” para o planeta, comparando-as aos sinais vitais do corpo humano. Essas medidas e limites são baseados em uma síntese de estudos anteriores realizados por universidades e grupos científicos da ONU, como o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e a Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. Os resultados são alarmantes, pois indicam que a Terra enfrenta crises crescentes de disponibilidade de água, carregamento de nutrientes, manutenção do ecossistema e poluição por aerossóis. Essas ameaças comprometem a estabilidade dos sistemas de suporte à vida e agravam a desigualdade social.

Para ter acesso ao estudo “Safe and just Earth system boundaries”, em inglês, clique aqui

Abordagem inovadora

Este estudo representa uma abordagem inovadora ao medir o bem-estar da Terra e da população humana que a habita. Considerado a tentativa mais ambiciosa até o momento de combinar indicadores de saúde planetária com indicadores de bem-estar humano, o relatório busca realizar uma avaliação científica interdisciplinar de todo o sistema planeta-pessoas. O professor Johan Rockström, um dos principais autores do estudo, explica que essa abordagem se faz necessária diante dos riscos que enfrentamos.

“É uma tentativa de fazer uma avaliação científica interdisciplinar de todo o sistema planeta-pessoas, algo que devemos fazer devido aos riscos que enfrentamos”, explica o professor.

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Casey Horner/Unsplash

Diagnóstico e soluções

Analogamente a um relatório médico, podemos dizer que o diagnóstico da Terra é grave, porém, ainda é possível reverter essa situação. No entanto, o tempo para agir está se esgotando. O professor Joyeeta Gupta, co-presidente da Comissão da Terra e especialista em meio ambiente e desenvolvimento, destaca que a saúde do planeta afeta diretamente as pessoas.

“Nosso médico diria que a Terra está realmente muito doente agora em muitas áreas. E isso está afetando as pessoas que vivem na Terra. Devemos abordar não apenas os sintomas, mas também as causas”

Portanto, é necessário abordar tanto os sintomas quanto as causas. David Obura, outro membro da comissão, ressalta que as soluções vão além das políticas em vigor, envolvendo também mudanças no estilo de vida, como redução do consumo de carne, consumo responsável de água e adoção de uma dieta mais equilibrada. Ele reforça que é possível realizar essas mudanças, mas é preciso um compromisso maior.

“Existem vários medicamentos que podemos tomar, mas também precisamos de mudanças no estilo de vida – menos carne, mais água e uma dieta mais equilibrada”, disse ele. “É possível fazer isso. Os poderes regenerativos da natureza são robustos… mas precisamos de muito mais comprometimento.”

Leia mais sobre Mudanças climáticas clicando aqui

Indicadores-chave

O estudo selecionou cinco dos nove sistemas planetários originais – clima, biosfera, água, nutrientes e poluição do ar – e identificou oito indicadores-chave quantificáveis para monitorar esses sistemas. Esses indicadores foram cuidadosamente escolhidos para serem implementáveis por partes interessadas em diferentes áreas, como cidades, empresas e países ao redor do mundo.

Considerações de justiça

Além disso, o documento considera a justiça entre espécies, a justiça intergeracional e a justiça intrageracional. A justiça entre espécies prioriza a preservação de outras espécies e ecossistemas, além da humanidade. Já a justiça intergeracional leva em conta como as ações tomadas hoje afetarão as gerações futuras. Por fim, a justiça intrageracional considera fatores como raça, classe e gênero, que influenciam a desigualdade, a vulnerabilidade e a capacidade de resposta às mudanças nos sistemas planetários.

O estudo revela a gravidade da situação e a necessidade urgente de agir para proteger a saúde do nosso planeta. Os limites seguros do sistema terrestre já foram violados em diversas áreas, exigindo um comprometimento maior por parte de governos, empresas e indivíduos. Ações imediatas e mudanças significativas nos padrões de consumo são essenciais para reverter essa tendência preocupante. O tempo está se esgotando, e é fundamental tomar medidas para garantir a sustentabilidade e a preservação do nosso planeta para as gerações futuras.

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Os oito limites do sistema terrestre propostos no estudo: clima; integridade funcional da biosfera; área de ecossistema natural; fluxos de águas superficiais; níveis de águas subterrâneas; ciclos de nutrientes para nitrogênio; fósforo; e níveis de aerossóis atmosféricos. As linhas vermelhas mostram os limites “seguros”, enquanto as linhas azuis mostram os limites “justos”. O sombreamento verde mostra onde os limites seguros e justos se alinham. O ícone da Terra mostra o estado do planeta hoje. Fonte: Rockström et al. (2023)

Além disso, houve críticas sobre a dificuldade de definir limites precisos e universais para todos os sistemas planetários, considerando as complexidades e interconexões envolvidas. Alguns pesquisadores argumentam que a abordagem das fronteiras planetárias pode ser muito simplista e não levar em conta os contextos regionais e as diferentes realidades socioeconômicas.

Limites

No entanto, a Comissão da Terra defende que a análise dos limites do sistema terrestre é fundamental para fornecer orientações e metas claras para a sustentabilidade global. Eles enfatizam a importância de estabelecer metas quantitativas e científicas que possam ser implementadas em níveis locais e globais, a fim de direcionar as ações de governos, empresas e sociedade civil em direção a um futuro mais sustentável.

mapa limites da saúde da Terra
MAPA: O número de limites do sistema terrestre já violados em diferentes regiões, com cores mais claras indicando menos limites ultrapassados ​​e cores mais escuras indicando mais limites excedidos. Fonte: Rockström et al. (2023)

Embora o estabelecimento de limites planetários e a busca por justiça ambiental possam ser desafiadores, o estudo ressalta que é essencial enfrentar essas questões para garantir um planeta saudável para as gerações futuras. O professor Johan Rockström destaca que estamos nos aproximando de pontos críticos e danos permanentes aos sistemas de suporte à vida. Portanto, é necessário agir com urgência e tomar medidas para reverter os limites violados e promover a justiça ambiental.

Em última análise, o estudo e a análise dos limites do sistema terrestre fornecem um importante alerta sobre os impactos da atividade humana no planeta e destacam a necessidade de uma abordagem mais sustentável e equitativa para garantir a saúde e a prosperidade de todas as formas de vida na Terra.

Tomar sol ajuda a controlar ansiedade e depressão

Médica especialista em saúde mental explica como a produção de vitamina D auxilia na liberação de endorfinas e redução dos níveis de cortisol

Entre as principais formas de tratar um paciente diagnosticado com transtorno de ansiedade e/ou depressão são a psicoterapia e o uso de medicamentos receitados por um psiquiatra. Contudo, há diversas estratégias que podem servir como adjuvantes aos tratamentos tidos como convencionais. A adoção de hábitos mais saudáveis relacionados à alimentação, sono e prática de exercício físicos são ótimas ferramentas para ajudar a mitigar os sintomas das duas condições. Assim como a exposição ao sol.

Médica especializada em saúde mental, com foco em ansiedade e depressão, dra. Tamires Cruz explica que o sol desempenha um papel vital no controle da ansiedade e no tratamento da depressão principalmente porque estimula a produção de vitamina D no corpo humano. “Tal nutriente é essencial porque ajuda a regular o humor e a função cognitiva”, afirma.

A profissional ressalta que a vitamina D atua para mitigar os sintomas destes dois transtornos por causa de sua participação chave na produção de endorfinas, na redução do cortisol e na regulação do ritmo circadiano e produção de serotonina.

Tomar sol

Vitamina D

A participação da vitamina D na produção de endorfina se dá da seguinte forma: ao ser exposta aos raios solares UVB a pele estimula as células produtoras de vitamina D (queratinócito) a produzir pré-endorfina, que é transportada para glândula pituitária e convertida em endorfinas. “Por serem substâncias químicas que ajudam a aliviar a dor e melhorar o humor, as endorfinas podem ajudar a reduzir a ansiedade”, explica a médica especializada em saúde mental.

Ao contribuir para regular o sistema imunológico e reduzir a inflamação do corpo, a vitamina D acaba levando a uma diminuição da produção do cortisol, hormônio que em quantidade e no tempo ideal é necessário ao ser humano, porque ajuda a regular a resposta de luta ou fuga quanto está sob estresse. O problema, segundo Dra. Tamires, é quando os níveis de cortisol são elevados por um período prolongado, porque isso acaba acarretando sintomas de ansiedade e depressão. “Assim, o sol e a vitamina D por ele produzida, ao reduzirem os níveis do hormônio do estresse no corpo, também auxiliam na mitigação dos transtornos”, afirma.

O ritmo circadiano do corpo é o processo interno que controla o ciclo de sono-vigília dos seres humanos. “Quando nossos ritmos circadianos estão desregulados, isso pode afetar a produção de hormônios, incluindo a serotonina, que está diretamente ligada ao humor e bem-estar emocional”, explica dra. Tamires. De acordo com a médica, a exposição ao sol e a produção de vitamina D são essenciais para manter os ritmos circadianos do corpo em sincronia e consequentemente melhorar a produção de serotonina, assegurando, dessa forma, o bem-estar emocional e contribuindo para a prevenção da depressão e da ansiedade.

A médica ainda salienta como a regulação do ciclo circadiano, a produção de endorfina e a redução de cortisol, ocasionadas pela exposição à luz do sol, se interrelacionam para auxiliar a diminuir os sintomas associados à ansiedade e à depressão. A regulação do ciclo circadiano, por exemplo, melhora a produção de serotonina, que pode levar à produção de endorfinas, como a redução do hormônio do estresse (cortisol) também pode ocasionar o aumento dos níveis de endorfinas. Por outro lado, destaca Dra. Tamires, uma das principais maneiras de reduzir a produção de cortisol é através da regulação dos ritmos circadianos do corpo.

Por fim, Dra. Tamires ressalta que, ainda que a exposição ao sol ser benéfica à saúde mental das pessoas, contribuindo para a mitigação dos sintomas de ansiedade e depressão, ela deve ser feita com moderação e com proteção adequada contra os raios ultravioletas (UV) nocivos.

“O uso de protetor solar e roupas protetoras são essenciais para evitar danos à pele e outras condições de saúde relacionadas à exposição excessiva ao sol”, conclui.

Originalmente publicado pelo: CICLO VIVO

Banco Mundial eleva para 1,2% previsão de crescimento do Brasil

Alta ocorre em cenário de leve melhoria para economia global

Num cenário que classificou de “resiliência da economia global”, o Banco Mundial elevou de 0,8% para 1,2% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) do Brasil em 2023. A projeção consta do relatório Perspectivas Econômicas Globais, divulgado nesta terça-feira (6) pela instituição financeira.ebcebc

Apesar da melhora em 2023, o Banco Mundial reduziu, de 2% para 1,4%, as projeções de crescimento para a economia brasileira em 2024, na comparação com o relatório anterior, divulgado em janeiro. Para 2025, o organismo multilateral estima expansão de 2,4%.

Banco Mundial deveria conhecer a Amazônia

Divulgado duas vezes por ano, o relatório lista as estimativas para o desempenho das economias em todo o planeta feitas pelo Banco Mundial. Segundo o organismo multilateral, apesar da melhora em alguns países latino-americanos, o crescimento econômico deste ano será sustentado principalmente pelas exportações, num cenário de dificuldades provocadas por inflações domésticas persistentemente altas e de aumento de juros.

Para a economia global, o documento elevou, de 1,7% para 2,1% a estimativa de crescimento econômico. Segundo o Banco Mundial, os Estados Unidos e outras grandes economias estão se revelando resilientes diante do aumento de juros decididos pelos principais bancos centrais.

Mesmo com a melhoria, a estimativa do Banco Mundial representa desaceleração em relação a 2022, quando a economia global cresceu 3,1%. Para 2024, o relatório diminuiu a previsão de crescimento de 2,7% para 2,4%. Segundo o organismo internacional, os juros altos terão efeitos no próximo ano, por meio da queda de investimentos comerciais e residenciais.

Originalmente publicado pela: AGÊNCIA BRASIL

Na Amazônia, a floresta é referência política da transição e da proteção socioambiental

“A Comissão ESG será transversal e seu objetivo é debater, adensar, avançar e dar robustez a esta sigla, que movimenta as empresas em escala mundial, as mais conscientes da questão socioambiental/climática. Os insumos estão à mão, os ingredientes já fazem parte da rotina cotidiana, o fator humano, social, gerencial e, principalmente, ambiental, sempre esteve no DNA da ZFM desde a primeira hora: integrar a floresta ao país, atribuir-lhe função econômica, para resguardar e gerenciar a sociobiodiversidade amazônica em favor de nossa gente e do Brasil”

Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up

No vaivém do jogo político, a gestão da Amazônia não poderia jamais ficar ao largo pois se trata de um dos ícones mais valiosos que permeiam o imaginário da Humanidade.

Se prestarmos atenção, os temas mais palpitantes do país estão relacionados com a Amazônia: o Marco Temporal, a tragédia Yanomami, o esvaziamento polêmico de dois ministérios – dos Povos Originários e do Meio Ambiente – que subiram a rampa do poder no dia 1º de Janeiro, os créditos de carbono, os serviços ambientais e, mais recentemente, a inclusão do Amazonas entre os novos depredadores da floresta, e a ambiguidade do Fundo Amazônia, que prioriza a preservação da floresta mas não financia projetos econômicos, mesmo sustentáveis, que podem, por sua essência, assegurar a proteção florestal.

Na Amazônia, ou para proteger a Amazônia, a floresta tem que ser tratada como referência política da transição econômicas e da proteção social. 

fundo amazonia amazonas Neil Palmer CIAT Flickr floresta
foto: Neil Palmer/CIAT/Flickr

As medidas assinadas pelo governo federal no Dia do Meio Ambiente, por sua componente política, surpreendeu até aos mais céticos com a efetividade operacional da ação pública. Importante, porém, é monitorar as promessas, aplaudir seus eventuais cumprimentos e denunciar possíveis ações negligentes, ou omissões lenientes. Afinal, com as promessas e realizações históricas do atual governo, a opinião pública mundial vai marcar de perto a questão ambiental e a efetividade da proteção florestal. O radar da humanidade para a gestão da Amazônia estará permanentemente ativado, e será impiedoso a quaisquer distrações ou frustrações com o voto de confiança conferido ao pais. A bola do Brasil está sendo jogada na Amazônia. 

A proteção do meio ambiente, mais particularmente das florestas, sem dúvida alguma, é o investimento mais valioso, o ativo mais precioso do momento para a brasilidade. Sim, para a brasilidade e para a Humanidade em caixa alta, pois foi seu modelo predatório e consumista o motor das ameaças vitais em curso. O planeta, a não ser por uma explosão simultânea do arsenal atômico, permanecerá. Mas a condição humana, certamente, não. Que motivações adicionais, portanto, precisamos alinhar para a mobilização local, regional e universal a fim de vencermos a batalha do aquecimento global que se impõe como ritual implacável de vida ou de morte, a partir da Amazônia?

Vista aerea do Distrito Industrial de Manaus Arquivo AC zfm zona franca de manaus

Será que nós, que aqui vivemos, estamos atentos à importância crucial de proteção de nossos estoques naturais, sua gestão e relação com a rotina fabril da economia que assegura o custeio principal do tecido social desta região? Como fazer da riqueza aqui produzida o instrumento mais efetivo dessa batalha climática? Como fazer da Amazônia o critério basilar de aplicação da metodologia ESG e suas respectivas modalidades de certificação no âmbito do setor produtivo da Zona Franca de Manaus? Ora, se a roda da economia se movimenta a partir de sua indústria, baseada em compensação fiscal, o desafio é perenizar os acertos dessa economia para a robustez da ecologia e prosperidade do aparato social vulnerável e empobrecido que aqui resiste.

E, neste contexto, é muito promissor o movimento criado no âmbito do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, de governança participativa estribada nas conexões sociais e ambientais amazônicos, a Comissão ESG, sob a responsabilidade da conselheira Régia Moreira, até então coordenadora da Ação Social Integrada do setor produtivo da ZFM, 2020-23, mobilizando investidores, gestores e colaboradores do Polo Industrial de Manaus para ajudar no combate aos estragos da COVID-19. As Comissões são um movimento da entidade, mais um, para mobilizar, em âmbito setorial integrado, as questões cotidianas do setor produtivo: Recursos Humanos, Logística, Segurança Jurídica(Tributos), entre outras.

Regia Moreira Luiz Rocha Lucio Oliveira e Mauricio Loureiro ESG CIEAM Foto Fernando Lemos
Régia Moreira, Luiz Rocha, Lúcio Oliveira e Maurício Loureiro – ESG CIEAM Foto: Fernando Lemos

A Comissão ESG será transversal e seu objetivo é debater, adensar, avançar e dar robustez a esta sigla, que movimenta as empresas em escala mundial, as mais conscientes da questão socioambiental/climática. Os insumos estão à mão, os ingredientes já fazem parte da rotina cotidiana, o fator humano, social, gerencial e, principalmente, ambiental, sempre esteve no DNA da ZFM desde a primeira hora: integrar a floresta ao país, atribuir-lhe função econômica, para resguardar e gerenciar a sociobiodiversidade amazônica em favor de nossa gente e do Brasil.

Abraciclo reforça ações de segurança no trânsito no Maio Amarelo

Em sua décima edição, o Maio Amarelo teve como tema “No trânsito, escolha a vida”. “Desde o início do movimento Maio Amarelo, apoiamos eventos que promovam a educação e a conscientização das pessoas, sejam pedestres, motoristas, motociclistas ou ciclistas, chamando a atenção para a importância de um comportamento seguro nos deslocamentos diários”, explica Marcos Bento, presidente da Abraciclo.

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – Abraciclo encerrou suas atividades dentro do movimento Maio Amarelo 2023 com um passeio Pela Paz no Trânsito, na avenida dos Bandeirantes, uma das vias mais movimentadas da capital paulista. A ação reuniu motociclistas no trecho onde foi instalada a Faixa Azul para mostrar que é possível promover a harmonia entre os diversos modais em um espaço compartilhado entre automóveis e motocicletas, pacificando o trânsito.

Com 8,5 quilômetros de extensão em cada sentido – e em operação desde outubro do ano passado -, a Faixa Azul apresentou resultados positivos como a melhoria do fluxo de veículos em horários de pico, a redução de acidentes graves e nenhum registro de óbito decorrente de colisões com motocicletas. Trata-se de uma sinalização de segurança para as motocicletas, localizada entre as faixas veiculares, e que foi implantada inicialmente, como projeto piloto, na avenida 23 de Maio. Graças ao sucesso dessa iniciativa, a prefeitura de São Paulo pretende expandir o projeto da Faixa Azul para mais 220 km em vias importantes da cidade, dependendo de autorização da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN.

Em sua décima edição, o Maio Amarelo teve como tema “No trânsito, escolha a vida”. “Desde o início do movimento Maio Amarelo, apoiamos eventos que promovam a educação e a conscientização das pessoas, sejam pedestres, motoristas, motociclistas ou ciclistas, chamando a atenção para a importância de um comportamento seguro nos deslocamentos diários”, explica Marcos Bento, presidente da Abraciclo.

Além do passeio, a Abraciclo participou de um Pit Stop Educativo, que aconteceu entre os dias 23 e 25 de maio. A ação teve a participação de 1.000 motociclistas e motofretistas. O objetivo foi conscientizá-los sobre a importância de adotar práticas de pilotagem seguras para a prevenção de acidentes. A ação foi realizada no PAT Band da CET e com o apoio do CPTRan – Comando de Policiamento de Trânsito, onde os condutores que circularam pela Marginal Pinheiros foram convidados para uma palestra educativa, participar de ações de reforço dos conceitos de Pilotagem Defensiva realizado pelas associadas, além de receberem materiais didáticos e brindes.

Para os ciclistas, a Abraciclo marcou presença nos dias 27 e 28 de maio no Pit Stop de Manutenção realizado pela SHIMANO, distribuindo o Guia do Ciclista Seguro em formato digital, contendo dicas de como pedalar nas cidades, equipamentos de segurança, acessórios, manutenção da bike etc. No primeiro dia, a ação aconteceu na Praça Oswaldo Cruz e no outro, na Praça do Ciclista (ambas na região da avenida Paulista).

Abraciclo

Ações especiais

A programação de atividades da Abraciclo incluiu, ainda, ações nas cidades Maceió, Recife e Socorro (interior de São Paulo).

Em Maceió (AL), a Abraciclo participou do 1º Seminário Alagoano de Educação para a Segurança Viária, no dia 30 de maio. Realizado pelo Detran local, o evento contou com cinco mesas redondas onde autoridades e especialistas em trânsito analisaram e discutiram propostas para melhorar a estrutura viária. Os representantes da associação levaram seus conhecimentos na discussão sobre “Prevenção de sinistros com motocicleta: problemas e soluções”. 

Já na cidade de Recife, a associação foi parceira de um evento promovido pelo CTTU – Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife. No dia 19 de maio, os ciclistas entregadores do aplicativo Rappi receberam o Guia do Ciclista Seguro (impresso e no formato digital, via QR Code). 

A cidade de Socorro, no interior de São Paulo, onde está localizado o Centro Cultural Movimento (CCM), museu inteiramente dedicado ao segmento de Duas Rodas, contou com diversas atividades. Durante todo o mês, o local exibiu faixas e banners do movimento Maio Amarelo. Os visitantes receberam laços amarelos e a cartilha Dicas de Segurança Motociclista e o Guia do Ciclista Seguro. O Cristo Redentor, um dos principais pontos turísticos do município, foi iluminado na cor amarela.

Além disso, para espalhar mensagens educativas sobre segurança no trânsito, foram realizadas palestras pelo corpo técnico da entidade em escolas municipais e pedágios educativos. No dia 18 de maio, a Abraciclo, em parceria com a Secretaria da Mobilidade, promoveu uma palestra sobre Segurança Viária. 

Reforço na parceria

A Abraciclo agora é mantenedora social do ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária). Apoiadora do ONSV desde o início, a associação reforça ainda mais o seu trabalho junto ao órgão, oferecendo maior efetividade no apoio institucional e técnico para o desenvolvimento de estudos, pesquisas, campanhas e ações em prol de um trânsito mais seguro.

O termo de cooperação foi assinado pelo presidente Marcos Antonio Bento, durante evento realizado em Brasília (DF). “Com o nosso conhecimento e nossa experiência, queremos contribuir com subsídios técnicos necessários para promover ações que gerem soluções eficientes, necessárias ao convívio harmônico entre pessoas, veículos e vias”, afirma Bento.

Sobre a ABRACICLO e o Setor de Duas Rodas

Com 47 anos de história e contando com 14 associadas, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – ABRACICLO representa os fabricantes de veículos de duas rodas no país, tendo como principal missão o desenvolvimento e fomento do setor por meio de ações baseadas em três pilares: Política Industrial, Segurança Viária e Técnico.

A fabricação nacional de motocicletas, quase totalmente concentrada no Polo Industrial de Manaus (PIM), está entre as sete maiores do mundo. No segmento de bicicletas, com as principais fábricas também instaladas no PIM, o Brasil se encontra na quarta posição entre os principais produtores mundiais. No total, as fabricantes do Setor de Duas Rodas geram cerca de 15,3 mil empregos diretos em Manaus/AM.

Fonte: Abraciclo

Governador lança edital inédito para projetos geradores de crédito de carbono em UCs no Amazonas

Recursos obtidos com a venda de crédito de carbono serão aplicados em melhorias de infraestrutura, gestão e renda de comunidades de UCs

O governador do Amazonas lançou, na última segunda-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Edital para Projetos de Conservação na modalidade REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) a serem realizados em Unidades de Conservação (UCs) estaduais.

Com a iniciativa inédita, o Governo do Estado quer incentivar a geração de créditos de carbono decorrentes da execução dos projetos e ampliar a capacidade de captação de recursos com a venda desses ativos. A meta é investir os recursos obtidos nessas operações nas próprias UCs e incrementar o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs).

“É um edital para nortear as questões legais, para garantir o arcabouço legal das empresas que irão se credenciar e a gente possa comercializar os créditos que o Amazonas já acumulou de compromissos anteriores. A gente tem algo em torno de 800 milhões de toneladas de crédito de carbono, afirmou Wilson Lima.

Unidades de Conservação - Créditos de Carbono

Para submeter propostas ao edital, empresas ou instituições devem estar habilitadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) como Agentes Executores de Serviços Ambientais, o que é feito por meio de chamadas públicas de habilitação.

Os agentes poderão fazer a submissão de propostas para qualquer uma das 42 UCs do estado, demonstrando, segundo padrões de certificação, sua contribuição para capturar ou reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Eles também devem seguir padrões internacionalmente reconhecidos, que permitam a captação de recursos via comercialização de créditos de carbono.

Para participar do edital, as empresas ou instituições interessadas devem estar habilitadas como Agentes Executores de Serviços Ambientais junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A habilitação é feita por meio de chamadas públicas. Após aprovada, as empresas podem colocar 15% do valor da prospecção do carbono como custos operacionais do projeto.

“O Amazonas aprimorou toda a política estadual para serviços ambientais e a gente fez a habilitação de instituições que estão credenciadas pelo estado para apresentar projetos de crédito nas unidades de conservação. Os projetos vão ser apresentados de acordo com os critérios do edital e serão avaliados por um comitê técnico e chancelados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

A floresta Amazonia vista de cima. foto Agencia Brasil

Aplicação dos recursos

Do total de recursos captados, 50% serão empregados diretamente nas UCs, com atividades de incentivo à cadeia produtiva, fortalecimento das Associações-Mãe e melhoria na infraestrutura, entre outras ações.

Os outros 50% serão destinados ao Femucs, para melhorar as estruturas da gestão ambiental e, sobretudo, garantir a sustentabilidade financeira do Programa Guardiões da Floresta.

Para ampliar o número de projetos submetidos Edital para Projetos de Conservação na modalidade REDD+, a Sema abre o 3º Edital de Chamamento Público para novos Agentes Executores Ambientais. Os dois editais estão disponíveis no site da Sema (meioambiente.am.gov.br).

REDD+

De acordo com a Sema, o mecanismo financeiro conhecido como REDD+ é uma estratégia voltada para diminuição de emissões de gases de efeito estufa por meio da redução do desmatamento e da degradação e, também, da promoção da conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal medido.

Originalmente publicado pela: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO AMAZONAS

Manaus sediará o 8º Encontro da Rede Brasileira de Observatório de Turismo

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi escolhida para sediar o “8º Encontro da Rede Brasileira de Observatórios de Turismo”. A previsão é que o encontro ocorra entre o final de maio e o início de junho de 2024. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (3/6), após o Observatório de Turismo da UEA concorrer com os Observatórios de Fortaleza e Blumenau.

A organização do evento ficará sob responsabilidade do Observatório de Turismo da UEA, coordenado pelas professoras Márcia Raquel Guimarães e Maria Helena Fonseca, em colaboração com a diretoria nacional da Rede Brasileira de Observatórios de Turismo (Rbot). A captação também contou com a participação da professora Paula Chaves, pesquisadora e vice-líder do grupo de pesquisa do Observatório de Turismo da UEA.

Observatório do Turismo da UEA

A candidatura de Manaus, representada pelo Observatório de Turismo da UEA, foi bem-sucedida devido à apresentação das pesquisas e da rede de instituições que fazem parte do Observatório. Durante o processo de seleção foi enfatizada a importância dos dados para as decisões políticas e o planejamento do turismo.

Para a coordenadora do Projeto de Extensão de Eventos do curso de Turismo (Eventur), que ajudou na captação do evento, professora Cláudia Martins, o evento é muito importante para toda a comunidade acadêmica da UEA. “Colocar Manaus no hall das cidades-sede da Rede Brasileira de Observatórios de Turismo (Rbot) aumenta nossa responsabilidade, pois o evento de São Luís foi maravilhoso e o nosso terá que ser ainda melhor.”

Segundo a professora Cláudia, a escolha de Manaus como sede do evento trará visibilidade para a utilização dos dados na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões. “Além disso, fornecerá aos empresários do setor turístico informações essenciais para embasar investimentos e melhorar na gestão do segmento.”

A turismóloga e coordenadora do evento, professora Márcia Raquel Guimarães, destacou que o sentimento é da oportunidade de unir dois projetos de extensão e pesquisa, materializando a importância do tripé da universidade (ensino, pesquisa e extensão) em prol da sociedade. “É uma ação inédita que representa o papel da UEA no fortalecimento da atividade turística como matriz econômica e formadora de mão-de-obra qualificada de alunos e professores com seus projetos e pesquisas.”

A candidatura da UEA foi apoiada por várias instituições públicas e privadas, incluindo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC), Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedecti), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM).

Originalmente publicada pelo: OBSERVATÓRIO DO TURISMO UEA

Novo plano de combate ao desmatamento na Amazônia é elogiado por ONGs, que pedem urgência

A nova versão do documento, que conseguiu reduzir o desmatamento na Amazônia em 83% entre 2004 e 2012, estabelece diretrizes para incentivar atividades sustentáveis, integrar estruturas de inteligência e fiscalização no combate ao desmatamento, dar uso a terras públicas e ampliar a fiscalização.

O governo federal lançou nesta segunda-feira (5) o novo PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), que recebeu uma boa recepção de organizações ambientalistas. As entidades elogiaram as metas estabelecidas, como o embargo de 50% das áreas desmatadas ilegalmente e o aumento do número de equipes de fiscalização.

Representantes de ONGs e especialistas, no entanto, ressaltam que a aplicação do plano é urgente e que o governo precisa reforçar sua articulação política para conseguir colocá-lo em prática.

O PPCDAm foi apresentado durante um evento governamental em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, contando com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de outras autoridades e das viúvas do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados há um ano no Vale do Javari.

A nova versão do documento, que conseguiu reduzir o desmatamento em 83% entre 2004 e 2012, estabelece diretrizes para incentivar atividades sustentáveis, integrar estruturas de inteligência e fiscalização no combate ao desmatamento, dar uso a terras públicas e ampliar a fiscalização.

desmatamento na Amazônia  PPCDAm

Um dos objetivos é suspender ou cancelar, até 2027, todos os registros no CAR (Cadastro Ambiental Rural) que estejam sobrepostos a terras federais. Outra meta é embargar, ainda neste ano, 50% das áreas com desmatamento ilegal de floresta.

Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o plano acertou ao sugerir a integração de ministérios e bases de dados. Uma das determinações é a produção de alertas diários de desmatamento e degradação florestal.

“Essa unificação permite, por exemplo, o trabalho remoto de fiscalização com embargo, sanções e multas, isso cria uma eficiência na aplicação que é muito importante”, afirmou Astrini. “Mas o que está dentro do plano não vai ser suficiente. O governo vai precisar atuar para que não haja a reversão das políticas no Congresso, o que ocorreu há duas semanas.”

Segundo Ane Alencar, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), era fundamental que o plano avançasse no combate à degradação e aos incêndios florestais, além de criar meios para atividades econômicas que não prejudiquem a floresta.

“A criação de alternativas econômicas pautadas no plano nacional de bioeconomia é importante, porque o PPCDAm não pode ser visto somente como um plano de comando e controle. A alternativa ao desmatamento é fundamental”, afirmou Alencar.

CESTOS DE ACAI EM ABAETETUBA PA MUNICIPIO PROXIMO A FOZ DO RIO AMAZONAS

O plano também prevê a contratação, por meio de concurso público, de 1.600 analistas ambientais para combater o desmatamento, além do desenvolvimento de meios de rastreamento da produção agropecuária, pontos destacados pelo WWF-Brasil.

“O WWF-Brasil espera agora que o novo PPCDAm seja implementado com urgência, em diálogo com comunidades tradicionais e povos indígenas, e que sirva de base também para que o setor privado adote metas ambiciosas para conter o desmatamento”, afirmou a organização.

O WWF-Brasil também ressaltou a urgência de uma revisão do plano de combate ao desmatamento no cerrado, prevista para iniciar em julho.

Além do anúncio do novo plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu corrigir a NDC (contribuição nacionalmente determinada, em inglês), que é a meta de redução de emissões de gases estufa do país.

Trecho de floresta preservada em Mato Grosso ao lado de terreno desmatado para plantar soja foto Rogerio Assis

Segundo Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, o tempo para essa tarefa é curto.

“A meta vence em 2025, durante o governo Lula e no ano da COP30 [Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas], em Belém. Há uma urgência além do anúncio, que é positivo, mas gostaríamos de ter visto mais detalhes, que esperamos nos próximos dias”, afirmou Unterstell.

Ela enfatizou que o governo precisa não apenas corrigir os limites da pedalada do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas estabelecer metas mais ambiciosas. O Talanoa defende uma consulta pública para tornar a NDC mais transparente, pois isso seria um sinal para mercados e outros governos.

O Brasil tem até 29 de setembro para enviar o compromisso que será incluído em um relatório para a COP28, que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro.

Ricardo Salles desiste de concorrer à Prefeitura de São Paulo se sentindo abandonado

Tido como um dos maiores algozes do meio ambiente brasileiro, o ex-ministro de Jair Bolsonaro trabalhava para concorrer a prefeitura da maior cidade do país mas não obteve o apoio que esperava. Partido não quer alguém de extrema-direita na disputa.

Nesta segunda-feira (5), o deputado federal Ricardo Salles (PL) anunciou que não concorrerá à eleição para a Prefeitura de São Paulo no próximo ano. Salles afirmou à Folha que “o centrão ganhou e a direita perdeu”, acrescentando: “Não fui eu que desisti, desistiram de mim”.

A decisão de Salles, que foi antecipada pela Jovem Pan, ocorre após suas críticas ao líder de seu partido, Valdemar Costa Neto, devido a gestos de aproximação deste com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que seria seu concorrente nas eleições. Salles viu seu plano de concorrer com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçado.

Aliados de Salles consideram uma desfeita o que o partido fez com ele e afirmam que o deputado entendeu o recado do PL. Eles lembram que a votação obtida por bolsonaristas foi fundamental para que o partido recebesse o maior volume de verba eleitoral.

Salles argumenta que as falas de Valdemar, descrevendo-o como de extrema direita, foram pejorativas e pesaram em sua decisão. Seu entorno afirma que o deputado só ampliaria seu desgaste político caso insistisse na candidatura e no embate com o líder do PL, que possui cargos na gestão de Nunes.

Ricardo Salles não chegou a telefonar para Bolsonaro para comunicar sua decisão. A avaliação é de que o ex-presidente tem sido forçado a apoiar o atual prefeito, o que deixaria o deputado sem opção a não ser retirar-se. O ex-ministro só consideraria concorrer por uma legenda menor se tivesse o apoio de Bolsonaro.

O ex-presidente, fragilizado pela possibilidade de inelegibilidade, depende do PL, que paga salários a ele e a sua esposa, Michelle Bolsonaro. Portanto, na visão dos bolsonaristas, o ex-mandatário não estaria em condições de enfrentar Valdemar e apoiar Salles.

Apesar de ter indicado apoio a Salles ao retornar dos Estados Unidos, a relação entre Bolsonaro e o ex-ministro se desgastou. O ex-presidente já havia aconselhado Salles a diminuir as críticas ao PL e ao centrão e também não gostou das críticas de Salles às Forças Armadas.

Ricardo Salles desiste de concorrer à Prefeitura de São Paulo se sentindo abandonado
Como ministro de Bolsonaro, Ricardo Salles (esq.) deixou como legado um aumento de cerca de 80% da taxa de desmatamento na Amazônia (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Valdemar tem afirmado que o eleitor paulistano busca alguém mais moderado do que Salles e já indicou seu marqueteiro, Duda Lima, para comandar a campanha de Nunes.

A ruptura entre o deputado e o líder do PL ficou evidente no sábado (3), quando Ricardo Salles escreveu em seu perfil no Twitter: “Quem com os porcos anda, farelo come”, referindo-se a Valdemar.

Horas depois, ele publicou novamente, apontando motivos que estariam por trás da intenção de alas do PL de apoiarem a campanha de Nunes.

Salles, que desejava se apresentar como representante da direita nas eleições, ressaltou que o atual prefeito não declarou apoio a Bolsonaro nas eleições de 2022 e já afirmou em uma entrevista que não seria o candidato desse campo.

A possibilidade de uma aliança ampla de centro-direita, com MDB, PL, Republicanos, PSDB e União Brasil, e de atrair também Bolsonaro é buscada por Nunes. Tanto partidos de centro quanto bolsonaristas estão preocupados em construir uma união em torno de um candidato forte para derrotar Guilherme Boulos (PSOL), considerado favorito pelos adversários.

Bolsonaristas próximos a Salles acreditam que o ex-ministro teria mais chances contra o candidato de esquerda do que Nunes. No entanto, o prefeito conta com a máquina pública e o apoio declarado de alguns partidos.

Desconfiado da viabilidade eleitoral de Nunes, Valdemar tem patrocinado o nome do senador Marcos Pontes (PL-SP) como alternativa para o campo da direita. No entanto, interlocutores do senador afirmam que ele não tem interesse em concorrer.

Mesmo aliados de Ricardo Salles reconhecem que ele errou politicamente ao adiantar-se e tentar bancar uma candidatura sem ter garantido o apoio de Bolsonaro e do PL. Segundo esses bolsonaristas, Salles entrou na disputa cedo demais, o que o prejudicou.

A desistência de Salles reforça a dificuldade da direita bolsonarista em se estabelecer na capital paulista, onde Lula (PT) e Fernando Haddad (PT) foram os vencedores nas últimas eleições. Em 2020, o bolsonarismo não conseguiu apresentar um candidato próprio e acabou se aliando a Celso Russomanno (Republicanos).

Por outro lado, deputados bolsonaristas de São Paulo também não enxergam um alinhamento completo entre Bolsonaro e Nunes, já que o prefeito já fez críticas públicas ao ex-presidente.

Na última sexta-feira (2), quando Nunes e Bolsonaro estiveram juntos em um almoço em São Paulo, o ex-presidente evitou declarar apoio ao emedebista e afirmou ser cedo para decidir. Ele disse não ter nada contra o prefeito, mas destacou a importância de conhecê-lo melhor.

Ricardo Nunes MDB prefeito de Sao Paulo foto Leon Rodrigues Secom
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes – foto: Leon Rodrigues/Secom

Bolsonaro brincou dizendo que seria preciso “tomar muita tubaína” com o prefeito antes de declarar apoio, e Nunes respondeu que sim, eles tomarão muito refrigerante juntos.

Durante o almoço, Nunes afirmou aos empresários e bolsonaristas presentes que seu projeto não é pessoal e que é necessário maturidade para defender a cidade. O prefeito indicou que a prioridade é derrotar Boulos e que abriria mão de concorrer se houvesse outro nome com melhores condições, mas a avaliação de seu entorno é de que não há.

Ricardo Salles decidiu sair da disputa após uma série de gestos de aproximação entre Bolsonaro e Nunes.

Na sexta-feira, Nunes permaneceu no palco ao lado de Bolsonaro e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em uma cerimônia militar na capital paulista. Em seguida, o prefeito participou de um almoço com o ex-presidente, Valdemar, políticos bolsonaristas e empresários.

Essa foi a segunda aparição pública do prefeito ao lado do ex-presidente. A anterior ocorreu no início do mês passado, durante um evento do PL na Assembleia Legislativa. Na ocasião, os dois também estiveram juntos em um almoço.

No dia 21, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nunes participaram de uma cerimônia do Governo de São Paulo para a entrega de títulos de propriedade no estádio do Corinthians, mais um sinal público a favor do prefeito.