A nova versão do documento, que conseguiu reduzir o desmatamento na Amazônia em 83% entre 2004 e 2012, estabelece diretrizes para incentivar atividades sustentáveis, integrar estruturas de inteligência e fiscalização no combate ao desmatamento, dar uso a terras públicas e ampliar a fiscalização.
O governo federal lançou nesta segunda-feira (5) o novo PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), que recebeu uma boa recepção de organizações ambientalistas. As entidades elogiaram as metas estabelecidas, como o embargo de 50% das áreas desmatadas ilegalmente e o aumento do número de equipes de fiscalização.
Representantes de ONGs e especialistas, no entanto, ressaltam que a aplicação do plano é urgente e que o governo precisa reforçar sua articulação política para conseguir colocá-lo em prática.
O PPCDAm foi apresentado durante um evento governamental em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, contando com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de outras autoridades e das viúvas do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados há um ano no Vale do Javari.
A nova versão do documento, que conseguiu reduzir o desmatamento em 83% entre 2004 e 2012, estabelece diretrizes para incentivar atividades sustentáveis, integrar estruturas de inteligência e fiscalização no combate ao desmatamento, dar uso a terras públicas e ampliar a fiscalização.
Um dos objetivos é suspender ou cancelar, até 2027, todos os registros no CAR (Cadastro Ambiental Rural) que estejam sobrepostos a terras federais. Outra meta é embargar, ainda neste ano, 50% das áreas com desmatamento ilegal de floresta.
Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o plano acertou ao sugerir a integração de ministérios e bases de dados. Uma das determinações é a produção de alertas diários de desmatamento e degradação florestal.
“Essa unificação permite, por exemplo, o trabalho remoto de fiscalização com embargo, sanções e multas, isso cria uma eficiência na aplicação que é muito importante”, afirmou Astrini. “Mas o que está dentro do plano não vai ser suficiente. O governo vai precisar atuar para que não haja a reversão das políticas no Congresso, o que ocorreu há duas semanas.”
Segundo Ane Alencar, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), era fundamental que o plano avançasse no combate à degradação e aos incêndios florestais, além de criar meios para atividades econômicas que não prejudiquem a floresta.
“A criação de alternativas econômicas pautadas no plano nacional de bioeconomia é importante, porque o PPCDAm não pode ser visto somente como um plano de comando e controle. A alternativa ao desmatamento é fundamental”, afirmou Alencar.
O plano também prevê a contratação, por meio de concurso público, de 1.600 analistas ambientais para combater o desmatamento, além do desenvolvimento de meios de rastreamento da produção agropecuária, pontos destacados pelo WWF-Brasil.
“O WWF-Brasil espera agora que o novo PPCDAm seja implementado com urgência, em diálogo com comunidades tradicionais e povos indígenas, e que sirva de base também para que o setor privado adote metas ambiciosas para conter o desmatamento”, afirmou a organização.
O WWF-Brasil também ressaltou a urgência de uma revisão do plano de combate ao desmatamento no cerrado, prevista para iniciar em julho.
Além do anúncio do novo plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu corrigir a NDC (contribuição nacionalmente determinada, em inglês), que é a meta de redução de emissões de gases estufa do país.
Segundo Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, o tempo para essa tarefa é curto.
“A meta vence em 2025, durante o governo Lula e no ano da COP30 [Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas], em Belém. Há uma urgência além do anúncio, que é positivo, mas gostaríamos de ter visto mais detalhes, que esperamos nos próximos dias”, afirmou Unterstell.
Ela enfatizou que o governo precisa não apenas corrigir os limites da pedalada do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas estabelecer metas mais ambiciosas. O Talanoa defende uma consulta pública para tornar a NDC mais transparente, pois isso seria um sinal para mercados e outros governos.
O Brasil tem até 29 de setembro para enviar o compromisso que será incluído em um relatório para a COP28, que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro.
