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Relator do arcabouço fiscal no Senado, apresentará parecer na próxima semana com mudanças no texto-base

Senadores querem retirar Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e o piso nacional da enfermagem das regras que limitam gastos dentro do projeto.

O governo deve esperar mudanças no projeto do arcabouço fiscal que tramita no Senado. Senadores já afirmaram que querem fazer alterações no texto-base da proposta (PLP 93/2023), que chegou recentemente ao Senado para análise e votação. O relator do PLP na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou ontem (6) que pode apresentar seu parecer já na quarta ou quinta-feira da próxima semana, mas com mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara. Se isso ocorrer, o texto volta para apreciação dos deputados federais.

A inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal no projeto estão entre os pontos criticados pelos senadores.

Equilíbrio Fiscal

Em entrevista, Aziz disse que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto.

Até ontem (6), o projeto tinha recebido 19 emendas de senadores sugerindo alterações no texto. “Acertamos que, se tiver que mudar alguma coisa, vai ser de comum acordo com Lira e com o deputado Cajado [Cláudio Cajado, que relatou o projeto na Câmara]. Não vamos provocar embates que só prejudicam o país”, afirmou Aziz.

Relator no Senado, Omar Aziz negociou com a Câmara para acelerar segunda votação do arcabouço fiscal na Casa

Com as mudanças que serão feitas e, portanto, a necessidade de retorno do texto à Câmara, a sanção e a entrada em vigor das regras acabará atrasando um pouco. Mas Aziz disse que o acordo com os deputados ocorreu justamente para acelerar a segunda votação na Câmara.

O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 24, com placar de 372 votos a 108. O PLP, que substituirá o teto de gastos (regra fiscal que limita o aumento das despesas à inflação do período anterior) é extremamente importante para o governo e para o país para melhorar as expectativas para a economia e o equilíbrio das contas públicas.

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esmerou-se na elaboração da proposta. O próprio Haddad envolveu-se nas negociações com os parlamentares para acelerar a votação da proposta.

A exemplo do que ocorreu com o Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo, os senadores também querem deixar de fora das regras o piso salarial da enfermagem, aprovado no fim do ano passado; além do Fundeb, que financia a educação básica do país e o Fundo Constitucional do DF, repassado pela União para ajudar a custear a saúde, a educação e a segurança pública da capital federal.

Originalmente publicado pelo: ICL ECONOMIA

Agricultura familiar volta a ser prioridade do governo

Agricultura Familiar – o governo federal relança o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a equipe de governo pretende aproveitar uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Recife para anunciar a retomada do programa.ebcebc

Criado no início do primeiro governo Lula, em 2003, o PAA foi instituído para incentivar a agricultura familiar sustentável por meio do estímulo ao consumo da produção do setor, principalmente por meio de compras feitas por órgãos públicos. A prática também tende a contribuir para a formação de estoques públicos, ajudando a evitar a disparada dos preços dos principais alimentos, além de incentivar hábitos alimentares saudáveis.

“No dia 22 agora, lá em Recife, o governo federal vai relançar o PAA, com R$ 500 milhões para comprar da agricultura familiar e levar [os produtos] para a mesa do povo”, anunciou o ministro na 20ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, evento que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou em Viamão (RS) e que reuniu agricultores familiares, empresários, integrantes de outras entidades que apoiam o movimento, representantes do governo federal e parlamentares.

“Vamos comprar a preço de mercado os alimentos que vocês produzem e colocá-los na mesa do povo. Os restaurantes universitários, o Exército [Forças Armadas], todos terão que comprar da agricultura familiar”, acrescentou Teixeira, respondendo a uma das principais reivindicações do segmento após o que entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) classificam como o “desmonte do PAA e de várias políticas públicas” após quatro anos “de invisibilidade para o setor”.

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Foto divulgação

“É inadmissível que aqui no estado [do Rio Grande do Sul], nossas crianças comam bolacha com suco artificial, que nossas crianças não tenham uma alimentação saudável na hora do almoço”, disse a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) ao lembrar que, quando criança, a merenda escolar chegou a ser uma de suas principais motivações para ir ao colégio. “Sou uma dessas que fui à escola para comer a merenda. Por isso, sei da importância disso”, afirmou.

Conab

O ministro do Desenvolvimento Agrário lembrou que, na semana passada, o governo federal anunciou o reajuste dos valores repassados a estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Dependendo da etapa de ensino, o reajuste pode chegar a 39%. Em contrapartida, as normas do programa estabelecem que ao menos 30% dos itens adquiridos com os recursos federais venham da agricultura familiar.

Teixeira também citou os planos federais para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das ações para impulsionar o setor. Presente ao evento, o indicado para presidente da companhia, ex-deputado estadual pelo PT Edegar Pretto, garantiu estar “formulando os próximos anúncios da companhia para atender [às demandas] dos companheiros”.

“Temos a obrigação de pensar, refletir e reafirmar nosso compromisso com os 33 milhões de homens e mulheres que dormem e acordam todo santo dia com fome. E para quem ainda tem dúvida, quando assumirmos a Conab, nenhum serviço será reduzido. Faremos mais e melhor”, prometeu Pretto, destacando que a vinculação da Conab ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar foi um indicador político da nova orientação da companhia.

“A prioridade número um é garantir a assentados, agricultores familiares, índios, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, enfim, a todos os que optarem por produzir comida [para a população brasileira], que o governo, a Conab, serão seus maiores clientes, [adquirindo a] produção que vocês colherem”, garantiu Pretto.

Festa

Realizada anualmente, a Festa da Colheita do Arroz Agroecológico deste ano aconteceu no assentamento rural Filhos de Sepé, em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. Segundo o MST, toda a produção do assentamento é isenta de agrotóxicos e de produtos transgênicos.

Ainda de acordo com o movimento, o local é um dos 22 assentamentos rurais espalhados por nove cidades gaúchas. Juntos, eles reúnem 352 famílias vinculadas a sete cooperativas, que estimam colher mais de 16 mil toneladas de arroz orgânico na atual safra.

De acordo com o Instituto Riograndense do Arroz (Irga), autarquia subordinada à Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, há mais de dez anos o MST no Rio Grande de Sul lidera a lista de maiores produtores brasileiros de arroz orgânico da América Latina.

Texto foi publicado em Agência Brasil

Desmatamento na Amazônia cai 31% de janeiro a maio, diz Inpe

Dados do Inpe comparam com o mesmo período de desmatamento do ano passado

 Por Pedro Rafael Vilela – Agência Brasil 

O desmatamento caiu 31% na Amazônia Legal, no acumulado de janeiro a maio de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quarta-feira (7), e coletados a partir do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), disponível na plataforma TerraBrasilis.

Foram 1.986 quilômetros quadrados (km²) de área desmatada nos primeiros meses deste ano contra 2.867 km² de área desflorestada entre janeiro e maio de 2022. Esse número representa uma reversão da tendência de desmatamento, que chegou a aumentar 54% no segundo semestre do ano passado.ebcebc

“O governo atual recepcionou [da gestão anterior] o desmatamento em alta na Amazônia, em uma faixa bastante importante. O dado que o Deter acaba de disponibilizar representa uma queda de 10% no mês de maio, comparado com o mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio deste ano, uma queda de 31% no desmatamento”, destacou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, em coletiva de imprensa para detalhar os números.

O sistema Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe, como forma de orientar o trabalho de fiscalização ambiental. Ele não costuma ser usado para analisar períodos curtos, como comparativos mês a mês, por causa da alta volatilidade da cobertura de nuvens.

Segundo informações do MMA, a maior parte do desmatamento, cerca de 46%, ocorreu em imóveis rurais com um registro público no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que o governo consegue identificar o responsável pela área, seja um proprietário ou posseiro em processo de regularização fundiária.

Outros 21% da área desmatada foram em assentamentos rurais e 15% em áreas de florestas públicas não destinadas. Percentuais menores foram observados em unidades de conservação, terras indígenas e áreas de preservação permanente.

Concentração

De acordo com o governo federal, apenas 20 municípios da Amazônia Legal concentram 55% do desmatamento detectado de janeiro a maio. Lidera essa estatística o município de Feliz Natal (MT), com 8,8% do desmatamento, seguido de Apuí (AM) e Altamira (PA), com 6,8% e 4,9%, respectivamente.

Ao todo, são oito municípios no Mato Grosso, seis no Amazonas, quatro no Pará, um em Rondônia e um em Roraima. Juntos, responderam por uma área desmatada de quase 2 mil km².

“Uma boa parte do desmatamento da Amazônia é ilegal, não teve autorização”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O trabalho da autarquia nesse período resultou na aplicação de mais de R$ 2 bilhões em multas, um aumento de 179% em relação ao ano passado.

Desmatamento
TerraBrasilis

Segundo o presidente do Ibama, foram emitidos 7.196 autos de infração e mais de 2,2 mil fazendas, glebas ou lotes rurais foram embargados, ou seja, tiveram sua atividade proibida.

“Estamos embargando preferencialmente nos municípios prioritários de desmatamento. A fronteira de desmatamento na Amazônia é grande, vai de Rondônia, Acre, sul do Amazonas, norte do Mato Grosso, além de Pará e Maranhão”, acrescentou.

Plano de combate

Essa semana, o governo federal lançou a nova edição do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), que vinha sendo discutido desde o início do ano e foi submetido a consulta pública em abril, com mais de 500 sugestões recebidas. O documento estabelece mais de 130 metas a serem alcançadas até 2027, incluindo embargo de áreas desmatadas, suspensão de cadastros irregulares, aplicação de multas, contratação de pessoal, aumento da fiscalização de áreas, regularização fundiária, entre outros.

O plano inclui também metas para estimular atividades produtivas sustentáveis, como criação de selos de agricultura familiar e bioeconomia, programas de manejo florestal e ecológico, inventivo ao etnoturismo na Amazônia, entre outros. Também há previsão de criação de novas unidades de conservação, destinação de florestas públicas federais e regularização de povos e comunidades tradicionais.

Enquanto o desmatamento na Amazônia dá sinais de estar sendo contido este ano, no Cerrado, o segundo maior bioma do país, a situação é bem oposta. Os dados do Deter divulgados nesta quarta mostram aumento de 35% no desmatamento de janeiro a maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Texto publicado em Agência Brasil

Petrobras já gastou mais de R$ 1 bilhão na Foz do Amazonas

A Petrobras gastou R$ 1,2 bilhão no projeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas em dez anos, nas diferentes fases da campanha exploratória que promoveu na região. Isso inclui pesquisa sísmica e a estrutura que a empresa montou em Belém (PA) para perfurar um poço no bloco FZA-M-59, na costa do Amapá, cuja licença foi negada tecnicamente pelo IBAMA, e que agora está sendo desmobilizada, como mostra a CNN.

Nas etapas prévias à perfuração, que envolvem o levantamento de dados sísmicos e outros investimentos, foram aportados cerca de R$ 700 milhões desde 2013, segundo análises internas da companhia. Já o aparato recente mobilizado em Belém, como a sonda de perfuração e os recursos aplicados em infraestrutura na região, há uma estimativa de R$ 3,4 milhões de despesas diárias desde dezembro, detalha a epbr.

Cerca de uma semana depois de ter a licença negada pelo IBAMA, a Petrobras pediu que o órgão ambiental reconsidere sua decisão. Repetiu o mesmo mantra que “cumpriu todos os requisitos”, mas não mencionou a necessidade de um estudo mais completo sobre o impacto da atividade em uma região tão sensível ambientalmente.

Petrobras
PR/Arquivo

O presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, já havia dito que não havia prazo para a autarquia dar retorno a tal pedido. Mas, na 2ª feira (5/6), pontuou que o apelo da Petrobras pode ir “para o fim da fila” das análises do órgão. Ao Valor, Agostinho explicou que colocar o projeto da foz como prioridade “não é tão simples” e lembrou que o órgão já deu 23 licenças para a Petrobras neste ano e tem muitos outros casos para analisar – inclusive da própria petroleira.

Enquanto isso, a Petrobras estuda outras estratégias para conseguir a licença. Agora, segundo o Correio Braziliense, a empresa quer direcionar os royaltiesoriundos da produção de petróleo na foz do Amazonas para quantificar os créditos de carbono provenientes dos manguezais da região.

Contudo, além de prometer o que não pode, já que não se sabe sequer se há petróleo em quantidade comercial na região, à empresa cabe apenas pagar os royalties aos entes federativos – União, estados e municípios. Quem decide onde vai aplicar os recursos são eles.

Ricardo Noblat, no Metrópoles, chama atenção para a fala do presidente Lula na cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Embora tenha destacado que o Brasil vai voltar a ser a “maior potência ambiental” do mundo, Lula não fez qualquer menção ao impasse sobre a exploração de petróleo na foz do Amazonas. Não disse que “sim”. Mas também não disse que “não” – o que é preocupante.

O fato é que o governo está promovendo mudanças na tributação do petróleo que podem aumentar a arrecadação governamental em R$ 30 bilhões. Entre os planos, que envolvem a Receita Federal e a ANP, estão mudanças nos critérios para calcular o preço do petróleo exportado para fins de cobrança de IRPJ e CSLL das petroleiras que atuam no Brasil.

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Mapa da posição do bloco 59 da Petrobras. Infográfico: Rodolfo Almeida/SUMAÚMA

Também está sendo formulado um novo preço de referência mínimo para o petróleo nacional, mais caro, que será usado para o cálculo de royalties e participações especiais, detalha O Globo.As receitas do petróleo ainda fazem olhos governamentais brilharem, mas a queda do consumo dos combustíveis fósseis já está no radar.

O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, afirmou que, entre os três cenários desenhados pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) para o futuro, ele acredita ser mais provável que a demanda por petróleo caia perto de 40% nas próximas décadas, até 2050, segundo o Estadão.

STF suspende novamente julgamento do marco temporal das terras indígenas

Moraes citou o caso específico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os indígenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje (7) o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias.ebcebc

Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal.

Com a manifestação de Moraes, o placar do julgamento está em 2 a 1 contra o marco. Em 2021, antes da interrupção do julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

No entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.

STF suspende novamente julgamento do marco temporal das terras indígenas
foto: Reprodução /Apib

Moraes citou o caso específico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os indígenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930. 

“Óbvio que, em 5 de outubro de 1988, eles não estavam lá, porque se estivessem, de 1930 a 1988, não teria sobrado nenhum. Será que é possível não reconhecer essa comunidade? Será que é possível ignorar totalmente essa comunidade indígena por não existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [saída das terras]?, questionou.

Contudo, o ministro votou para garantir aos proprietários que possuem títulos de propriedades que estão localizadas em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação.

Para o ministro, existem casos de pessoas que agiram de boa-fé e não tinham conhecimento sobre a existência de indígenas onde habitam.

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foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace

“Quando reconhecido efetivamente que a terra tradicional é indígena, a indenização deve ser completa. A terra nua e todas benfeitorias. A culpa, omissão, o lapso foi do poder público”, completou.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do estado.

Acampamento

Desde segunda-feira (5), indígenas de várias etnias acampam em Brasília para acompanhar o julgamento no Supremo.

Fonte: Agência Brasil

Um FMI para a Amazônia

Mesmo com exorbitantes riquezas naturais e grande montante de recursos financeiros, como os listados acima, o Norte é, atualmente, uma das regiões mais pobres do Brasil. É preciso mudar esse jogo. É preciso coordenar grande parte destes recursos em um único fundo constitucional para a bioeconomia amazônica, com princípios, modelo de governança corporativa e capacitação profissional similares aos de um FMI ou Banco Mundial.

Por Márcio Holland
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Coluna Follow-Up

O desenvolvimento brasileiro, ao longo do século passado, é usualmente resumido como o de crescimento com industrialização. Com ele veio a urbanização. Esse processo foi acompanhado de grande devastação da Mata Atlântica. De seus 1,7 milhões de quilômetros quadrados, restam menos de 30% de cobertura natural. Há estimativas bem mais pessimistas desse porcentual. À luz dos tempos atuais, esse modelo de desenvolvimento baseado na destruição da floresta foi um grande equívoco nacional.

De volta ao futuro, estamos, enfim, falando da Amazônia cada vez mais, de mudanças climáticas e de meio ambiente. Contudo, os desafios são tão grandes quanto os seus números e a sua importância. No livro inspirador “Arrabalde”, João Moreira Salles chama atenção para essas dimensões. “Que esse sistema singular produza 20% da água doce do planeta e abrigue 25% da biodiversidade terrestre, bem como cerca de 10% de todas as formas vivas conhecidas, indica que estamos diante de algo grande”. O autor, acometido de um entusiasmo contagiante, prossegue: “Somos o guardião desse legado”.

As estimativas indicam que 16% da floresta deste bioma já foi para o chão, sem reverter riqueza para as comunidades locais. Estamos falando de mais de 827 mil quilômetros de floresta derrubada. De acordo com o climatologista Carlos Nobre, estamos nos aproximando do “tipping point” (ou “ponto de não retorno”) se o desmatamento atingir 20% da floresta amazônica com riscos de savanização. Esse processo tem severas consequências para o equilíbrio climático, não apenas do Brasil, mas de todo o planeta.

Adalberto Val e Carlos Nobre
Os cientistas Adalberto Val e Carlos Nobres, dois dos maiores especialistas em Amazônia em todo o mundo

Isso posto, o que fazer com essa extraordinária dádiva da natureza? Como promover o desenvolvimento da região, sem repetir os erros do passado, observados no Sul e Sudeste do país? Lembrando que mais de 25 milhões de pessoas habitam a chamada “Amazônia Legal” e carecem de acesso à energia, transporte de qualidade, em particular fluvial, conectividade, aos serviços de saúde e educação, entre outros, importante para gerar renda e manter atividades econômicas baseadas no uso dos recursos naturais. São milhares de comunidades espalhadas pelos rios da região, que lutam para preservar a mata e seus conhecimentos originários.

Sem desenvolvimento, a região se tornar refém das atividades predatórias e ilegais, de tráficos de drogas, da mineração e da pesca ilegal, de queimadas e desmatamento desordenados. Não há saída para a Amazônia que não o seu desenvolvimento sustentável. O mais extraordinário é que é possível desenhar um modelo de desenvolvimento para a região com recuperação das áreas degradadas e sem derrubar matas nativas.

Fala-se muito na bioeconomia como solução para esse desenvolvimento. As condições atuais de logística e de acesso aos serviços, contudo, tornam praticamente inviáveis qualquer projeto de fomento de novas cadeias produtivas à altura da região. Vale lembrar que a região já conviveu de perto com a bioeconomia, com a chamada “Belle Époque amazônica“, durante o ciclo da borracha, que teve seu auge e debacle na mesma velocidade, entre final do século 19 e começo do século 20. Desta experiência deveríamos depreender várias lições. O passado precisa nos ensinar.

A ideia de bioeconomia através de métodos rudimentares de extração de insumos entranhando pela selva não se sustenta. O principal mecanismo de geração de valor a partir da floresta é a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação. E isso se faz com a integração dos principais centros de pesquisa regionais e do resto do Brasil, como defendeu o secretário da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rodrigo Rollemberg, no evento Diálogos Amazônicos da FGV, no último dia 5 de junho.

Assista ao webinar Diálogos Amazônicos, realizado pela FGV no link abaixo:

Mas, tudo isso fragmentado fará muito pouco. Será preciso grande montante de recursos com gestão eficiente, alto nível de governança e alocação dos recursos para projetos que combinam retorno financeiro, social e ambiental.

De um lado, há recursos advindos do Polo Industrial de Manaus, desenvolvido a partir da Zona Franca de Manaus, na forma de contrapartida em P&D, que chega a R$ 2,0 bilhões por ano, para os fundos estaduais FTI e FMPES, outros R$ 2,0 bilhões por ano, e ainda para o financiamento integral da UEA, algo em torno de R$ 700 milhões por ano. Vale o registro dos recursos na forma de arrecadação tributária para a União, em mais de R$ 20 bilhões, e para o Estado do Amazonas, em mais de R$ 5,0 bilhões.

Zona Franca de Manaus ZFM Indústria bioeconomia FMI para a Amazônia
foto: Robervaldo Rocha/ CNM

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional está buscando soluções para manter a competitividade da ZFM, o que é essencial para não matar a galinha dos ovos de ouro para promover essa grande transformação verde.

Mesmo com exorbitantes riquezas naturais e grande montante de recursos financeiros, como os listados acima, o Norte é, atualmente, uma das regiões mais pobres do Brasil. É preciso mudar esse jogo. É preciso coordenar grande parte destes recursos em um único fundo constitucional para a bioeconomia amazônica, com princípios, modelo de governança corporativa e capacitação profissional similares aos de um FMI ou Banco Mundial.

Os recursos deste fundo, advindos da ZFM, alimentariam um ecossistema que integraria a interiorização do desenvolvimento, a promoção de cadeias produtivas da bioeconomia, como a de fármacos, cosméticos, piscicultura, alimentos, além da indústria de madeira e do turismo, entre outros, diversificando a atividade econômica. Isso somente seria possível pois os recursos seriam também alocados em investimentos na infraestrutura sustentável, no acesso à água potável e saneamento, em moradias, em educação básica de qualidade, em capacitação técnica dos trabalhadores e tantas iniciativas verdes para manter a floresta em pé.

Em síntese, é possível desenhar estratégias de desenvolvimento para a Amazônia brasileira, com crescimento socioeconômico sustentável e mantendo a floresta em pé.

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Márcio Holland é professor na Escola de Economia de São Paulo da FGV, onde coordena os “Diálogos Amazônicos” e a Pós-Graduação em Finanças e Economia (Master)

​Reforma tributária mantém mistério sobre Zona Franca de Manaus

Texto da reforma tributária apresentado não detalha, por exemplo, a forma como será mantido o diferencial do IPI, principal vantagem das indústrias que se instalam na capital do Amazonas

Por Matheus Schuch
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A apresentação do relatório do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária não esclareceu como o projeto manterá os incentivos que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto divulgado pelo relator do tema, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), traz como diretriz a manutenção do regime tributário favorecido à ZFM, bem como ao Simples Nacional. Mas não detalha, por exemplo, a forma como será mantido o diferencial do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) — principal vantagem das indústrias que se instalam na capital do Amazonas.

Ao reunir cinco tributos em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a reforma propõe a extinção do IPI. Contudo, apenas estender o benefício a outras regiões do país, sem formas de compensação, tornaria inviável a operação em um local com elevados custos logísticos e isolado dos principais mercados consumidores, segundo empresários instalados na região.

Uma das sugestões à mesa é usar o imposto seletivo, criado no projeto da reforma, para taxar os cerca de 400 itens que representam a maior parte da produção na Zona Franca quando eles forem importados ou produzidos em outras regiões do Brasil.

Zona Franca de Manaus Polo Industrial de Manaus Amazônia Reforma tributária
foto: Google Maps

O objetivo de lideranças políticas e empresariais do Amazonas é assegurar de forma explícita na Constituição as garantias que compõem a base do plano de desenvolvimento, lançado em 1967, que hoje garante o funcionamento de aproximadamente 600 empresas no polo, gerando 500 mil empregos diretos e indiretos.

— Não estamos falando em prejudicar a indústria nacional, mas em resguardar o que é produzido na Zona Franca. Em geral, a nossa competição não é interna (entre os Estados). O IPI é uma “cerca” para os chineses. Se você tira o IPI de moto ou eletroeletrônico, ninguém vai produzir isso no Sul e Sudeste, os chineses ou outros mercados mais competitivos vão nos engolir e sucatear a nossa indústria — enfatiza o conselheiro do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) Jeanete Portela.

O GT que debateu a reforma na Câmara também não detalhou a forma como será garantido o diferencial de ICMS para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Lideranças do Amazonas propõem que a compensação ocorra por meio de crédito presumido aplicado ao novo imposto estadual/municipal sobre o consumo.

O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), responsável pela elaboração de parte do texto em discussão no Congresso, defende que a solução para a ZFM seria a implantação de um modelo de cashback para que se devolva às empresas, em dinheiro, o valor que hoje elas possuem na forma de benefício tributário.

A entidade já contou com colaboração do secretário do Ministério da Fazenda que conduz a reforma, Bernard Appy. A efetividade do modelo é vista com ressalvas entre empresários da ZFM, mas ele não é descartado.

Bernard Appy diretor do Centro de Cidadania Fiscal Foto Filipe Scotti FIESC
Bernard Appy

— Não temos preconceito com qualquer natureza jurídica, desde que mantenha a nossa competitividade. Qualquer outra coisa que não seja equivalente ao final não é suficiente — pontua o presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Barreto Rocha.

Os membros do GT da reforma na Câmara visitaram o Polo Industrial de Manaus (PI) e receberam sugestões de medidas que garantiriam não apenas a manutenção do potencial produtivo, mas sua expansão e diversificação.

Uma das ideias envolve a criação do chamado Fundo Constitucional da Bioeconomia (FCBio), a partir de um percentual dos recursos arrecadados com o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), no caso da adoção de um IVA dual, conforme proposto até agora.

Além dos recursos da União, o fundo contaria com dinheiro já repassado hoje por empresas instaladas no PMI a título de contrapartida dos benefícios, o que inclui aportes nos fundos FTI e FMPES, além de projetos de P&D (pesquisa e desenvolvimento) e do financiamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A proposta prevê que o fundo seja administrado de maneira independente. Seria definido em lei complementar os critérios de governança, responsabilidade dos administradores e mecanismos de prestação de contas.

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foto: Aloyana Lemos Castanha

O FCBio seria uma forma de criar outras matrizes de desenvolvimento até 2073, ano em que está previsto o fim dos benefícios para o polo. Lideranças da região defendem a expansão de atividades que explorem o potencial da região amazônica, preservando florestas e toda a riqueza ambiental.

— Os produtos estão mudando, até que ponto seguiremos competitivos em um mundo cada vez mais dependente de semicondutores com o Brasil não sendo um produtor de tecnologia? Até que ponto isso tudo não será substituído por importação em 10 ou 20 anos? — acrescenta Rocha

No governo do Amazonas, há uma preocupação adicional com o fim da tributação no local da produção e sua transferência para o local de consumo do produto. Para isso, defende um modelo híbrido em que parte do imposto cobrado no destino volte para os cofres do Estado. A medida é apoiada em outras regiões por governadores e prefeitos que resistem à reforma.

A Zona Franca de Manaus recebe atualmente 7% dos incentivos fiscais do país classificados pela Receita Federal como gastos tributários. A renúncia estimada em 2023 é de R$ 30 bilhões — sem considerar o diferencial de ICMS, a cargo do Estado.

Fonte: gauchazh

Indígenas colhem 82 toneladas de arroz no Mato Grosso

Indígenas da etnia Xavante, da Terra Marãiwatsédé, localizada no município de Alto Boa Vista (1.059 km a Nordeste de Cuiabá), colheram 82 toneladas de arroz de sequeiro, numa área de 25 hectares, com apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

Nesta safra, a produtividade média foi de 55 sacas (60kg) de arroz por hectares, totalizando 1.375 sacas. A produção será consumida pelos 1,3 mil moradores de 14 aldeias, que já receberam as sacas de arroz de forma igualitária. O trabalho também contou com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e prefeitura do município.

O cacique Damião Paridzané agradeceu o Governo do Estado e os parceiros por apoiarem e auxiliar a comunidade indígena a produzir alimento para o seu povo.

Conforme Damião, a intenção é, na próxima safra, ampliar a área de cultivo para produzir mais alimento. “Sei que não será fácil, mas a nossa vontade é produzir em nossas terras e garantir que as aldeias tenham comida suficiente para alimentar as suas famílias”, ressalta.

O técnico agropecuário da Empaer, Fábio Boeck, destaca que a colheita foi realizada de forma mecanizada e a comunidade indígena ensacou toda a produção de arroz. O trabalho contou com a participação de homens, mulheres e adolescentes que trabalharam durante quatro dias, embalando 82 toneladas de arroz em casca. “O final da produção foi encaminhado para a aldeia central, que vai distribuir para as aldeias que ainda não receberam”, enfatiza.

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Empaer-MT

Segundo Fábio, o objetivo é promover a segurança alimentar, incentivar o correto manejo da fertilidade do solo, elevar a renda dos indígenas no manejo e, consequentemente, a produtividade, com a difusão de informação e conhecimento.

Para o cultivo da lavoura de arroz de sequeiro foram utilizadas as variedades Cambara e Esmeralda. O sistema de plantio foi o convencional, que usa técnicas tradicionais de preparo do solo com a remoção da vegetação, aração, gradagem, semeadura, adubação mineral, capinas e controle fitossanitário para posteriormente efetuar o plantio.

A intenção para a próxima safra é ampliar a área para 100 hectares de arroz e 5 hectares de milho. Com final da colheita, a área será gradeada e, no mês de dezembro, começará a organização para o plantio das culturas.

Indígenas
Empaer-MT
A Funai forneceu os insumos, sementes e combustível, e atuou na fiscalização e no acompanhamento do plantio e da colheita, bem como na prestação de todos os tipos de apoio, caso os indígenas precisem.

A Empaer, por sua vez, prestou o serviço de assistência técnica e extensão rural, com a difusão de tecnologias e conhecimento com foco no aprimoramento dos sistemas de produção em bases sustentáveis (econômica, social e ambiental).

O texto foi publicado em Alta – Notícias

IBAMA vai embargar todas as áreas públicas com desmatamento ilegal na Amazônia

IBAMA – instrução normativa estabelece procedimentos para o ‘embargo geral preventivo e remoto’ de áreas públicas da Amazônia Legal flagradas com desmatamento e uso de fogo irregular

DANIELE BRAGANÇA – O eco

Embargo de áreas onde ocorre crime ambiental é um dos mecanismos de comando e controle mais bem sucedidos no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, e que foi abandonado na gestão de Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (05), quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma instrução normativa do Ibama estabelece novos procedimentos para o que chamam de ‘embargo geral preventivo e remoto’ de áreas flagradas com desmatamento ilegal. 

A medida será aplicada a todas as áreas públicas “identificadas com desmatamento, exploração florestal e uso de fogo irregulares, com objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo”, diz a portaria.

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Terras indígenas, unidades de conservação federais e outras terras públicas que apresentarem as irregularidades citadas após 22 de julho de 2008, no bioma Amazônia, serão embargadas.  

Segundo a normativa do Ibama, a detecção das irregularidades poderá ser feita presencialmente ou por meio de tecnologia remota. 

O embargo será feito por municípios, priorizando aqueles que estão no topo da lista do desmatamento na Amazônia. O embargo geral será instaurado, até que “seja individualizada a responsabilidade pelas infrações cometidas”.

IBAMA
Foto: Felipe Werneck/Ibama

Ainda de acordo com a instrução normativa, quando ocorrer a responsabilização individual pela infração ambiental, a área será retirada do embargo geral e um novo processo de embargo será aberto. 

Segundo o Ibama, o objetivo do embargo é desencorajar a continuidade do desmatamento e criar um impacto econômico nas atividades irregulares.

Texto publicado em O ECO

Beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito a medicamentos no Farmácia Popular

O relançamento do programa amplia a assistência farmacêutica para 55 milhões de brasileiros, englobando agora beneficiários do Bolsa Família, incluindo também a população indígena. Além disso, a saúde da mulher será priorizada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou o Programa Farmácia Popular em Recife nesta quarta-feira (7), com o objetivo de permitir que os beneficiários do Bolsa Família tenham acesso gratuito a 40 medicamentos. Essa iniciativa visa ampliar o acesso à assistência farmacêutica para cerca de 55 milhões de brasileiros, facilitando o tratamento de diversas doenças.

No texto, o presidente ressaltou a importância de oferecer essa oportunidade às pessoas, permitindo que elas vivam mais e possam tratar suas doenças, uma vez que os custos com medicamentos são altos nos dias atuais.

Inclusão da população indígena

O programa também será estendido à população indígena, iniciando-se com um projeto-piloto no Território Yanomami. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso à assistência farmacêutica básica nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), complementando os serviços já existentes.

Com essa nova medida, o Farmácia Popular passará a disponibilizar gratuitamente todos os medicamentos do programa para a população indígena. Além disso, novas unidades serão credenciadas em municípios mais vulneráveis, ampliando o alcance do programa.

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foto: Jana Pessôa/Setasc-MT

O programa já oferecia medicamentos gratuitos para diabetes, asma e hipertensão. Agora, também serão incluídos medicamentos para osteoporose e anticoncepcionais. Além disso, haverá descontos de até 90% em medicamentos para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. No total, o Farmácia Popular contempla o tratamento de 11 doenças.

Foco na saúde da mulher

A saúde feminina terá prioridade, com acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. Essa medida beneficiará mais de 5 milhões de mulheres. Anteriormente, esses produtos eram oferecidos com desconto de 50% e agora serão disponibilizados gratuitamente, juntamente com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma.

A ministra da Saúde, Nízia Trindade, anunciou que a próxima etapa do programa incluirá medicamentos para o tratamento de doenças relacionadas à próstata, atendendo à saúde masculina.

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A ministra da Saúde, Nizia Trindade

Após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retomará as habilitações, priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Um total de 811 cidades poderão solicitar o credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo a maioria (94,4%) localizada no Norte e no Nordeste. Com isso, a população terá acesso completo à saúde, desde o atendimento médico até o tratamento.

A ministra Nízia Trindade destacou o potencial da Farmácia Popular na melhoria da saúde da população, citando uma pesquisa realizada pela Universidade Federal da Bahia que revelou uma redução de 13% nas internações por diabetes e 23% nos casos de hospitalização por hipertensão devido ao programa. Essa redução foi cinco vezes maior nos estados do Nordeste.

De acordo com o Ministério da Saúde, espera-se que até o final deste ano o Farmácia Popular esteja presente em 5.207 municípios brasileiros, o que representa 93% do território nacional.

Como retirar os medicamentos

Para ter acesso aos medicamentos, basta que o beneficiário vá até uma farmácia credenciada e apresente a receita médica, documento de identidade e CPF. O sistema reconhecerá automaticamente o vínculo do beneficiário com o Bolsa Família, não sendo necessário realizar um cadastro prévio.

Com a ampliação do Programa Farmácia Popular, os beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito a 40 medicamentos, incluindo tratamentos para doenças crônicas e produtos essenciais. Além disso, a inclusão da população indígena e a prioridade dada à saúde da mulher demonstram o compromisso do governo em garantir assistência farmacêutica para todos. A expectativa é que, com a expansão do programa, a saúde da população seja beneficiada e ocorra uma redução significativa nas internações relacionadas a doenças como diabetes e hipertensão.