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Reforma Tributária é aprovada no Senado: Novo rumo para a economia brasileira?

Com 53 votos a favor, a reforma tributária busca simplificar impostos e modernizar o sistema fiscal do Brasil. O texto, que agora retorna à Câmara para novas discussões, promete impactar significativamente a política econômica do país

Nesta quarta-feira (8), o Senado Federal brasileiro aprovou a reforma tributária. Durante as duas fases de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obteve 53 votos a favor e 24 contra.

Para que a aprovação fosse alcançada, era essencial o suporte de no mínimo 49 senadores em cada fase do processo.

Reforma Tributária é aprovada no Senado: Novo rumo para a economia brasileira?
Placar de votação da reforma tributária no Senado — Foto: Vinícius Cassela/g1

Subsequentemente, a medida será reenviada para a Câmara dos Deputados para uma nova série de debates. Essa necessidade surgiu devido às modificações feitas pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que alterou o conteúdo originalmente aprovado pela Câmara.

Eduardo Braga foto Marcelo Camargo Agencia BRASIL
Eduardo Braga – foto: Marcelo Camargo

Detalhes da Reforma

A reforma em questão busca a simplificação de tributos em níveis federal, estadual e municipal. Além disso, propõe a possibilidade de tratamentos fiscais diferenciados para setores com alíquotas mais baixas, como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

A proposta também introduz um Imposto Seletivo — conhecido como “imposto do pecado” — com o objetivo de desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Garante, ainda, isenção tributária para produtos da cesta básica.

Conforme a PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), sendo um administrado pela União e o outro gerenciado conjuntamente por estados e municípios:

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Este imposto, gerido pelo governo federal, irá consolidar o IPI, PIS e Cofins em uma única taxa.
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Com administração conjunta de estados e municípios, este imposto unificará o ICMS, de natureza estadual, e o ISS, de âmbito municipal.

Impacto no mercado financeiro e política econômica

A sanção da reforma tributária é vista como crucial para atenuar as incertezas do mercado financeiro quanto à gestão econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A promulgação, que é o ato de tornar o texto parte da Constituição, dependerá da harmonia entre as decisões da Câmara e do Senado em relação ao conteúdo da proposta. É necessário que o texto aprovado seja idêntico em ambas as casas legislativas.

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A Avenida Faria Lima, onde se concentra grande parte do mercado financeiro do Brasil – foto: Germano Luders/Exame

Na prática, isto implica que, se persistirem discrepâncias em cada revisão do texto por uma das casas, a PEC precisará ser reanalisada até que haja concordância mútua.

Perspectivas e estratégias do Congresso

Embora a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, tenha expectativas de que o texto seja integralmente promulgado até o final deste ano, alguns parlamentares consideram a possibilidade de “fatiar” a proposta. Com isso, as partes do texto que obtiverem consenso entre deputados e senadores seriam transformadas em lei, enquanto o restante continuaria em tramitação no Congresso.

Deliberações dos Destaques de Votação

Durante a votação da reforma tributária, os parlamentares avaliaram quatro destaques, que são emendas sugeridas ao texto-base a serem votadas pelo plenário inteiro, não somente pelo relator.

  • Um destaque relacionado à distribuição de royalties de petróleo entre os estados, proposto pelo sen. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi retirado por ele mesmo.
  • Dois outros destaques, um sobre limitar as alíquotas em 20% e outro sobre revisão anual, foram rejeitados.
  • A proposta do sen. Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propõe a expansão do uso do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas para incluir Amapá, Acre, Rondônia e Roraima, foi aceita pelo relator e aprovada por 68 votos a favor e um contra. Este fundo será estabelecido e gerido pela União.

Apesar da tentativa do autor em retirar esta proposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve a votação, resultando na aprovação da proposta.

Reforma Tributaria Congresso foto Lula Marques Agencia Brasil
Brasília (DF) 03/08/2023 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entrega do texto da Reforma Tributária ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Principais aspectos da Reforma Tributária

A reforma tributária aborda diversos pontos-chave, que incluem:

  • Criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
  • Fase de transição para implementação do novo sistema tributário.
  • Determinação das alíquotas dos impostos e uma ‘trava’ para limitá-las.
  • Disposições sobre a cesta básica e a introdução de um sistema de ‘cashback’.
  • Estabelecimento de alíquotas reduzidas para certos setores.
  • Previsão de isenções fiscais.
  • Tratamentos diferenciados para certos setores ou produtos.
  • Introdução do chamado imposto do ‘pecado’, voltado para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
  • Aspectos relacionados à tributação da renda e do patrimônio.
  • Estabelecimento do Fundo de Distribuição de Receitas (FDR) e um fundo de compensação.
  • Gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
  • Disposições sobre entidades religiosas e financiamento de passagens.
  • Regulamentações relacionadas à Zona Franca de Manaus.
  • Incentivos para a indústria automobilística.

Lula revoga dissolução da Ceitec visando revitalizar a indústria de semicondutores do Brasil

Considerada altamente estratégica no mundo de hoje, a empresa conhecida pela iniciativa do “chip do boi” ganha uma nova chance. A medida de Lula busca posicionar o Brasil como um player influente no mercado tecnológico global

Nesta segunda-feira, 6 de novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou, por meio de um decreto, a anulação da dissolução do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada). Esta empresa estatal de microeletrônica é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O decreto impede a extinção da empresa, permitindo sua continuidade operacional. O texto completo do decreto foi publicado em uma edição especial do DOU (Diário Oficial da União).

Origens e trajetória do Ceitec

Fundado em 2008 no governo Lula, durante seu segundo mandato, o Ceitec tinha como objetivo a elaboração de projetos e a produção de circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência. Ganhou destaque pelo desenvolvimento de chips para rastreamento de gado, conhecidos como “chip do boi”.

Lula revoga dissolução da Ceitec visando revitalizar a indústria de semicondutores do Brasil

Esforços para evitar a desestatização

Em fevereiro, o presidente Lula constituiu um grupo para estudar a interrupção do processo de privatização do Ceitec. Esse processo de liquidação teve início em 2020, proposto pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquela época, os empregados da empresa se posicionaram contra o encerramento da estatal de tecnologia, propondo sua venda em vez do fechamento, prevendo lucro até 2024. Desde sua fundação em 2008, a empresa enfrenta déficits financeiros.

No mundo inteiro, a corrida de desenvolvimento setor de nanotecnologia é subsidiada pelos países concorrentes.

Recomendamos muito que saiba mais sobre a interessante trajetória da empresa e do contexto que se insere no seguinte vídeo:

A administração Jair Bolsonaro encerrou as atividades da empresa de tecnologia apontando “ineficiências financeiras”. Entre 2010 e 2018, a empresa recebeu investimentos próximos a R$ 600 milhões, mas acumulou perdas de R$ 160 milhões no mesmo intervalo. Para muitos economistas, esses acontecimentos são extremamente comuns no cenário de inovação de ponta na fronteira tecnológica, como aconteceu com várias das grandes empresas e casos de tecnologias amplamente utilizadas hoje em dia que tiveram apoio do setor público das potencias econômicas globais.

Análise do TCU sobre a extinção da empresa

Desde 2021, o TCU (Tribunal de Contas da União) estava avaliando a liquidação da Ceitec. Em setembro de 2021, o TCU solicitou informações adicionais ao Ministério da Economia para decidir sobre a liquidação da empresa. Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, criticou a Ceitec por sua falta de contribuição ao país, ausência de interação com o mercado e dependência do governo.

Decisões governamentais de 2023

No ano de 2023, o governo de Lula retirou o Ceitec do PND (Programa Nacional de Desestatização) e cancelou sua inclusão no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência. Em junho, o TCU encerrou o processo relacionado ao Ceitec, justificando que a reversão dos procedimentos de desestatização da empresa tornou o caso sem objeto.

A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, destacou, em uma declaração divulgada pela Presidência na segunda-feira, 6 de novembro de 2023, a importância da reativação do empresa. Ela enfatizou que essa medida é crucial e extremamente estratégica para fortalecer o setor de semicondutores, elevando a competitividade e a presença do Brasil no cenário global.

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Desafios do modelo de negócios

Apesar de sua fundação, o modelo de negócios do Ceitec não alcançou os resultados esperados. A estatal foi criada não apenas para produzir o “chip do boi” (um dispositivo de identificação colocado na orelha dos animais), mas também para desenvolver chips para passaportes, carteiras de identidade e uma variedade de produtos eletrônicos. Contudo, o governo federal optou na época por não adquirir esses produtos como previsto.

A Ceitec possuía características únicas, sendo a única empresa na América Latina com duas “salas limpas” — ambientes altamente controlados essenciais para a fabricação de chips. Era também uma empresa com homologação internacional em sua área de atuação. Com o fechamento anterior, a empresa perdeu grande parte de seu conhecimento especializado, acumulado ao longo de 10 anos, para concorrentes internacionais. Mesmo com a sua reabertura sob a administração de Lula, a empresa enfrentará desafios significativos para se estabelecer competitivamente no mercado.

Com informações do Poder360

Papa Francisco confirma presença na COP28 e reforça chamado para ação climática urgente

O Papa Francisco convoca líderes globais a superarem interesses menores e se comprometerem com uma transição energética sustentável e monitorável, enfatizando a responsabilidade pela preservação ambiental para futuras gerações.

Durante uma entrevista à RAI, emissora italiana, o Papa Francisco confirmou sua presença na COP28, marcada para o fim deste ano. Sua participação, embora inédita para um papa, não é surpreendente, considerando a ênfase que ele, aos 86 anos, tem dado à questão ambiental em seu papado.

Na sua Exortação Apostólica “Laudate Deum” (Louvado seja Deus), o Papa expressou otimismo sobre a COP28. Ele destacou a importância de superar interesses menores para alcançar um avanço significativo na transição energética, com compromissos monitorados continuamente.

Apelo do Papa à ação climática

O Papa Francisco fez um apelo urgente na “Laudate Deum” para que líderes políticos e céticos da emergência climática reconheçam o papel humano na crise e respeitem a ciência, advertindo sobre um possível ponto de ruptura para o planeta. Ele também enfatizou em uma entrevista a importância da COP28 para mudar o curso das ações climáticas.

Francisco salientou a necessidade de responsabilidade para o futuro das gerações vindouras. Ele vê as negociações em Dubai como cruciais para definir um novo rumo, destacando a transição de combustíveis fósseis para energias renováveis.

Papa Francisco confirma presença na COP28 e reforça chamado para ação climática urgente
foto: Ashwin Vaswani/Unsplash

No “Laudate Deum”, o Papa especificou as características de uma transição energética eficaz: eficiência, obrigatoriedade e monitoramento constante. Ele aspira que a evento marque o início de um processo drástico, intenso e universalmente comprometido.

O Papa encontrou-se com o Sultão al-Jaber, presidente da COP28, em outubro, para discutir metas climáticas e o papel das organizações religiosas e líderes na promoção destes objetivos.

Para encerrar, o Papa Francisco expressou o desejo de que os participantes da conferência priorizem o bem comum e o futuro das próximas gerações, superando interesses de curto prazo de países ou empresas.

“Que os participantes na Conferência sejam capazes de considerar o bem comum e o futuro dos seus filhos, mais do que os interesses a curto prazo de certos países ou empresas.” 

Papa Francisco

Majid Al Suwaidi, diretor da COP28, destacou o empenho dos jovens na busca por soluções para o aquecimento global. Ele ressaltou a necessidade dos países de ultrapassar barreiras políticas, enfatizando que atualmente o mundo não está no rumo de cumprir os objetivos do Acordo de Paris.

Al Suwaidi acredita que limitar o aquecimento global a 1,5ºC é viável, enfatizando a existência da tecnologia necessária. Ele defende a importância de discussões francas na COP28 para atingir esse objetivo.

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foto: Xavier Coiffic/Unsplash

Importância da transição energética

O diretor sublinhou a urgência em reduzir 22 gigatoneladas de emissões de gases de efeito estufa, ressaltando a construção do sistema energético do futuro como uma prioridade. Ele mencionou a descarbonização energética como um processo gradual, envolvendo melhorias na eficiência energética e estratégias como captura e armazenamento de dióxido de carbono.

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foto: NASA

Desafios e responsabilidades dos países desenvolvidos

Al Suwaidi criticou os países desenvolvidos por não cumprirem os investimentos prometidos na área climática, observando que pouco progresso foi feito desde 2015. Ele enfatizou a necessidade de adaptação justa para todos frente às mudanças climáticas.

O diretor da COP destacou a importância de melhorar sistemas alimentares, saúde, resiliência cultural e reduzir a vulnerabilidade das populações às mudanças climáticas. Ele garantiu que nenhum grupo será excluído das conversações sobre o clima na COP28, promovendo uma abordagem inclusiva e abrangente.

Conheça as cidades e estados brasileiros que estão afetados com agrotóxicos na água

A partir de dados publicados no portal Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), uma preocupante realidade vem à tona: 28 cidades brasileiras estão enfrentando altos índices de contaminação por agrotóxicos em suas fontes de água. Os testes de qualidade indicam que essa poluição afeta tanto as redes de abastecimento quanto os poços particulares, atingindo municípios em estados como São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais.

Segundo informações verificadas pelo site Repórter Brasil, os dados divulgados pelo Sisagua abrangem informações até agosto deste ano. Essa contaminação da água por agrotóxicos levanta sérias questões sobre os riscos para a saúde dos consumidores e a responsabilidade das autoridades e empresas de água na garantia da qualidade do abastecimento.

Cidades e estados afetados

As 28 cidades identificadas enfrentam desafios consideráveis em relação à qualidade da água. Embora os detalhes precisos não tenham sido divulgados no portal Sisagua, é sabido que essas localidades estão espalhadas por diferentes estados do Brasil. São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais são alguns dos estados que aparecem na lista das regiões atingidas pela contaminação.

Riscos para a saúde

A contaminação da água por agrotóxicos representa um sério risco para a saúde pública. Consumir água com traços dessas substâncias em baixas doses pode ter impactos limitados na saúde dos consumidores. No entanto, a exposição frequente e em altas doses a essas substâncias pode levar ao desenvolvimento de cânceres, quadros graves de alergia e inflamação, distúrbios hormonais e neurológicos, e até mesmo à morte.

A preocupação com a qualidade da água não recai apenas sobre as empresas de abastecimento de água. Embora estas sejam responsáveis por realizar testes de qualidade e fornecer água potável aos consumidores, é dever das prefeituras e dos estados supervisionar as situações problemáticas e cobrar medidas apropriadas das empresas para controlar o nível de agrotóxicos.

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Em situações onde os níveis de contaminação não ultrapassam os limites permitidos, a água pode ser legalmente comercializada. Isso cria uma situação semelhante à do setor alimentício, onde produtos que não excedem os limites regulatórios podem ser vendidos legalmente, independentemente de pequenas impurezas ou contaminações.

A contaminação da água por agrotóxicos é uma questão de saúde pública que requer ação imediata e coordenada por parte das autoridades, das empresas de água e de todos os envolvidos na cadeia de abastecimento. A segurança e a qualidade da água para consumo humano são fundamentais para proteger a saúde de todos os brasileiros.

Quais as cidades e estados com mais agrotóxicos na água?

Segundo os dados fornecidos pelo Vigiagua, constam como as cidades e estados de alerta os seguintes nomes:

Agrotóxicos

Agrotóxicos proibidos continuam a ameaçar o abastecimento de água no Brasil

De acordo com dados alarmantes do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), a presença de agrotóxicos proibidos na água potável de diversas cidades brasileiras é motivo crescente de preocupação. No ano passado, foram realizados 306.521 testes em 2.445 municípios para identificar a presença dessas substâncias nocivas, revelando uma realidade inquietante.

O relatório do Sisagua aponta que a quantidade de testes realizados poderia ter sido ainda maior, uma vez que uma parcela significativa deles foi considerada inconsistente pelo Ministério da Saúde. Dos testes válidos, 55 revelaram a presença de agrotóxicos acima dos valores máximos permitidos, representando 0,02% do total de exames. Essa estatística é alarmante, pois coloca em risco a saúde dos consumidores em várias regiões do país.

Entre os agrotóxicos detectados, o endrin desponta como um dos mais preocupantes, com dez registros em municípios de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e São Paulo. O endrin é uma substância cujo uso é estritamente proibido no Brasil devido aos graves riscos à saúde. Estudos em animais indicam que o endrin pode afetar o sistema nervoso, causando tremores e convulsões.

Outra substância identificada é o aldrin, também proibido no país. Este agrotóxico é classificado como um Poluente Orgânico Persistente, caracterizado por sua difícil degradação e capacidade de acumulação nos tecidos dos organismos vivos. Além disso, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classifica o aldrin como “provavelmente cancerígeno”.

A presença desses agrotóxicos na água levanta questões críticas sobre como eles conseguem contaminar o abastecimento de água. Existem duas possíveis explicações: entrada ilegal no país por meio de contrabando ou persistência no meio ambiente. A pesquisadora Cassiana Montagner, do Instituto de Química da Unicamp, argumenta que a entrada clandestina dessas substâncias é a explicação mais plausível.

“Não podemos mais afirmar que agrotóxicos proibidos há duas décadas ainda estão na água devido à sua persistência. Sabemos que há um comércio clandestino desses produtos”, afirma Montagner. Ela destaca a urgência de aumentar a fiscalização para mitigar o uso desses produtos químicos nocivos nas lavouras brasileiras, dada a comprovada ameaça que representam à saúde da população.

A presença de agrotóxicos proibidos na água é um sério problema de saúde pública que requer ação imediata das autoridades e um esforço conjunto para proteger a qualidade da água potável e a saúde de todos os brasileiros.

*Com informações Reporter Brasil

Investigação revela os responsáveis pelo desmatamento no Amazonas

Um levantamento recente, conduzido pelo Intercept em parceria com o Ibama e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), revela os responsáveis pelo desmatamento em Autazes, região metropolitana de Manaus, que está diretamente ligado à fumaça que cobriu a cidade desde outubro. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que, dos 506 focos de incêndio registrados no Amazonas em outubro, 258 ocorreram em Autazes, a maior bacia leiteira do estado.

Joel Araújo, superintendente do Ibama no Amazonas, informou que as queimadas estão relacionadas com práticas de renovação de pasto na pecuária. Desde 2005, Autazes perdeu cerca de 580 hectares de floresta, aproximadamente 540 campos de futebol, para dar espaço a pastagens. O município registrou o maior número de incêndios nos dias 9 e 10 de outubro e ficou entre os 10 municípios do estado com mais queimadas por 12 dias consecutivos. A fumaça resultante afetou significativamente a qualidade do ar em Manaus.

Entre os desmatadores identificados, destaca-se Elmar Cavalcante Tupinambá, avô de Agenor Tupinambá, conhecido como o “tiktoker da capivara”. Elmar foi multado em mais de R$ 1,2 milhão pelo Ipaam por destruir mais de 240 hectares de floresta nativa. Outro nome relevante é Muni Lourenço Silva Júnior, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), multado pelo Ibama e conhecido por suas posições contrárias à demarcação de terras indígenas e à criação de unidades de conservação ambiental.

desmatamento

A situação ambiental em Autazes e o impacto na qualidade do ar em Manaus destacam a necessidade urgente de medidas eficazes para combater o desmatamento e promover a sustentabilidade ambiental na região.

Intensificação do desmatamento em Autazes e a névoa de fumaça em Manaus

Um levantamento recente mostra que além de Elmar Cavalcante Tupinambá e Muni Lourenço Silva Júnior, pelo menos outras 10 pessoas foram multadas em mais de R$ 100 mil cada por desmatamento ilegal em Autazes nos últimos 10 anos. O Ibama e o Ipaam aplicaram multas totalizando mais de R$ 5,2 milhões no município, com valores variando de R$ 1.800 a quase R$ 800 mil. A aplicação dessas multas, que se baseiam num decreto presidencial de 2008, sugere extensas áreas de desmatamento.

Joel Araújo, superintendente do Ibama no Amazonas, alertou sobre a prática generalizada de crimes ambientais, muitas vezes não detectados. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, entre 2020 e 2022, nenhuma multa foi aplicada pelo Ibama em Autazes. A região metropolitana de Manaus, incluindo Autazes, enfrenta subnotificação de crimes ambientais, pois o Ibama concentra suas ações mais ao sul do estado, como em Boca do Acre e Apuí.

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Queimada em floresta nas proximidades da rodovia BR-319, no Amazonas (Foto cedida por Marcos Amend).

Autazes, responsável por mais da metade dos focos de incêndio do Amazonas em outubro, é a maior produtora de leite do estado, com 13 milhões de litros produzidos em 2022. O município abriga 15 fábricas de laticínios, e a expansão da agropecuária na região tem contribuído para um aumento significativo das queimadas.

Dalton de Lima Serudo Martins, presidente da Associação dos Pecuaristas e Produtores de Novo Céu e Autaz Mirim, criticou as acusações do Ibama, alegando que os pecuaristas locais não são responsáveis pela fumaça em Manaus. Ele argumenta que os incêndios são consequências naturais das mudanças climáticas e da seca, apesar de estudos indicarem que o desmatamento intensifica tais ocorrências.

A procuradoria de Autazes está investigando os incêndios recorrentes para apurar possíveis crimes ambientais. Martins, por sua parte, afirma que as alegações do Ibama são infundadas e expressa frustração com as exigências burocráticas para a obtenção de licenças ambientais na região.

A reportagem do Intercept tentou contatar Efrani Assunção de Souza e Raimundo Nonato França Passos, sem sucesso. A situação em Autazes ressalta a complexidade e os desafios enfrentados na proteção ambiental e na gestão da agropecuária na região Amazônica.

*Com informações Amazônia Real

Espécie de árvore dada como extinta reaparece após 185 anos em Pernambuco

Cientistas brasileiros redescobriram uma espécie rara de azevinho, considerada extinta ou em vias de extinção, em uma área de plantação de cana-de-açúcar no estado de Pernambuco. O Ilex sapiiformis, documentado pela primeira vez em 1838 pelo botânico escocês George Gardner, foi reencontrado em março deste ano na região de Recife, mais especificamente em Igarassu.

A engenheira agrônoma e especialista em botânica Juliana Alencar, integrante da equipe liderada por Gustavo Martinelli, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, destacou a importância da descoberta para as organizações de conservação ambiental. A equipe também contou com a colaboração do professor Milton Groppo Júnior, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.

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Juliana Alencar – Foto: Arquivo pessoal

A busca pela espécie faz parte de um projeto global idealizado pela organização Re:wild, com participação do ator americano Leonardo DiCaprio. Este projeto visa localizar espécies que não são vistas na natureza há tempos, atualmente listando 25 espécies “perdidas” mais procuradas.

Juliana Alencar revelou que a equipe utilizou os relatos do diário de Gardner, datado de 1836, como um “guia de caça ao tesouro”, ajudando significativamente na localização da espécie. A pesquisa enfrentou desafios, como a mudança nos nomes dos lugares ao longo dos anos, requerendo consultas com historiadores em Recife para associar os nomes antigos aos atuais.

Esta descoberta representa um marco significativo para a botânica e a conservação ambiental, trazendo esperança para a preservação de espécies raras e ameaçadas.

Desafios e avanços na busca do Azevinho de Pernambuco: um trabalho detetivesco

A jornada científica para redescobrir o Ilex sapiiformis, um azevinho raro em Pernambuco, enfrentou desafios únicos, como a falta de um nome popular e informações limitadas em bancos de dados digitais. “A espécie era tão desconhecida que não tinha um nome popular registrado”, explicou o professor Milton Groppo, especialista na família botânica Aquifoliaceae, à qual pertence a planta.

A fase de aprofundamento dos estudos envolveu análises comparativas com acervos herbários brasileiros e mundiais. Uma limitação significativa encontrada pelos pesquisadores foi a ausência de dados cruciais de localização e imagens nos bancos digitais. Além disso, descobriu-se uma classificação incorreta da família botânica da planta.

Dois exemplares armazenados em herbários distintos desempenharam um papel crucial nas buscas. Uma amostra de 1962, localizada no Herbário do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), e outra de 2007, pertencente à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mostraram semelhanças com a planta procurada.

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Milton Groppo Júnior – Foto: Arquivo pessoal

Juliana Alencar, membro da equipe de pesquisa, destacou que a amostra da UFPE era particularmente descritiva, fornecendo localização e coordenadas precisas. Essas informações direcionaram a equipe a ir a campo em busca de novos exemplares.

O laboratório do professor Groppo na USP de Ribeirão Preto também foi fundamental para as comparações, confirmando a possibilidade de ser a espécie almejada. A combinação desses esforços culminou na redescoberta do Ilex sapiiformis, um marco notável para a botânica e a conservação ambiental brasileira.

Após a redescoberta do raro azevinho pernambucano, Ilex sapiiformis, a fase seguinte da pesquisa envolve a preservação e multiplicação dos exemplares encontrados, uma tarefa a cargo do Jardim Botânico de Pernambuco. A pesquisadora Juliana Alencar destacou a escassez de dados sobre a espécie, especialmente em relação à sua fenologia, o estudo dos ciclos de vida das plantas, como a época de florescimento e frutificação.

Pernambuco
Um dos pés de azevinho encontrado em Igarassu (Foto: Fred Jordão)

A equipe tem retornado ao local do achado para coletar sementes, mas enfrenta desafios devido à falta de informações sobre os períodos específicos de reprodução da planta. Este esforço é parte crucial da missão de preservar a espécie, que adquire importância adicional devido à sua localização em uma área já bastante urbanizada.

O professor Milton Groppo contextualiza a relevância do achado, apontando que a região possui poucos fragmentos remanescentes da Mata Atlântica, muitos deles degradados, numa área que começou a ser ocupada desde o século 16. Assim, a descoberta do azevinho ressalta a necessidade de preservar os vestígios da Mata Atlântica, inclusive em áreas próximas às zonas urbanas.

A vulnerabilidade da espécie, dada a sua distribuição geográfica restrita, foi evidenciada pela morte de uma das árvores encontradas, constatada pela equipe em um retorno ao local em agosto. “Algumas ações precisam ser tomadas para preservar esses indivíduos e garantir condições favoráveis para a sua reprodução”, enfatiza Alencar. A prioridade atual da pesquisa é manter a espécie viva e fomentar sua proliferação, um passo crítico para a conservação dessa planta rara e significativa.

*Com informações Jornal da USP

Pará registra maior número de incêndios em 15 anos

Em um alarmante desenvolvimento ambiental, o estado do Pará registrou no último mês o maior número de focos de incêndio para um mês de outubro nos últimos 15 anos. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, mais de 11.300 focos foram detectados, levantando sérias preocupações ambientais.

Na última quinta-feira, uma densa nuvem de fumaça encobriu Santarém, uma das principais cidades do estado, provocando uma intervenção urgente do Ministério Público Federal. Este órgão exigiu esclarecimentos e medidas imediatas para combater os incêndios florestais, especialmente na região oeste do Pará.

A Prefeitura de Santarém atribuiu a origem da fumaça a incêndios em municípios vizinhos e mencionou que ventos fortes trouxeram fumaça de queimadas de outros estados. Uma situação semelhante foi observada no Amazonas, onde o governador Wilson Lima destacou que a fumaça encobrindo Manaus também provinha, em parte, do Pará.

Incêndios
Arte: Luana Machado/Foto: Prevfogo/Flickr
O Amazonas, afetado pela estiagem na Amazônia, viu seu governador alertar sobre a severidade da situação, que também tem impactado o Pará, líder em incêndios florestais este ano.

O secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, informou que o estado caiu para a sétima posição entre os estados da Amazônia Legal em número de focos de calor, intensificando o monitoramento ambiental.

Em resposta às queimadas, o Amazonas já deteve mais de 100 pessoas e aplicou aproximadamente R$ 140 milhões em multas por crimes ambientais. Todos os 62 municípios do Amazonas estão em estado de emergência devido à estiagem, exacerbando a crise ambiental na região.

*Com informações UM SÓ PLANETA

Estudo revela: Quase 100 cidades costeiras ao redor do mundo estão “afundando”

Enquanto as mudanças climáticas apontam há décadas para a elevação do nível dos oceanos, um novo estudo utilizou imagens de satélite para descobrir um risco iminente de cidades litorâneas afundarem devido a fatores naturais e humanos.

Cerca de 200 milhões de pessoas ao redor do mundo podem ser obrigadas a abandonar suas residências situadas em áreas costeiras. Esta previsão alarmante provém de uma análise realizada pela Universidade de Rhode Island. A pesquisa, que englobou 99 localidades, revelou que a maioria desses lugares está submergindo a um ritmo mais acelerado do que a elevação do nível do mar. Dentre esses, 34 locais estão afundando a uma taxa superior a um centímetro anualmente, e quatro deles estão descendo até cinco centímetros por ano. Bangladesh, China, Filipinas e Paquistão são os países mais impactados por esta situação crítica.

Confira o estudo científico, em inglês, clicando aqui

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O estudo baseou-se em imagens de satélite obtidas dos seis continentes, no período de 2015 a 2020, constatando que cada continente possuía pelo menos uma cidade enfrentando a subsidência. A equipe usou sinais de micro-ondas emitidos pelos satélites para medir com exatidão milimétrica a elevação do solo e monitorar as mudanças ao longo do tempo, conforme reportado pela Science News.

“Muitas cidades estão se planejando para a subida do nível do mar, mas não estão conscientes do efeito agravado da subsidência costeira”, declarou Matt Wei, oceanógrafo da Universidade de Rhode Island e coautor do estudo, publicado na revista Geophysical Research Letters.

Estudo revela: Quase 100 cidades costeiras ao redor do mundo estão "afundando"
Yantai, Shandong, China – foto: Willem Chan/Unsplash

Causas e soluções potenciais

De acordo com os cientistas, a principal causa do afundamento em cidades como Chittagong (Bangladesh), Tianjin (China), Manila (Filipinas) e Karachi (Paquistão) é a extração excessiva de água subterrânea. Outras regiões estão enfrentando problemas similares devido a diferentes atividades humanas, incluindo mineração, construção e extração de combustíveis fósseis.

Apesar dos desafios, existe otimismo em relação à recuperação de algumas dessas cidades. Na Califórnia, Estados Unidos, uma rápida subsidência foi revertida graças a alterações na gestão de águas subterrâneas há aproximadamente 60 anos. Em Jacarta, Indonésia, o ritmo de afundamento diminuiu significativamente nos últimos 20 anos, de 28 centímetros anualmente para 2,5 cm.

Lula diz que “Questão climática não é loucura de professor da USP”

Em reunião com empresários o presidente Lula afirmou a necessidade de um novo modelo de negócios que incorpore as necessidades oriundas das mudanças climáticas e que o Brasil possui um enorme potencial competitivo no cenário da economia verde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou, em 7 de novembro de 2023, a gravidade dos problemas climáticos, apontando que a natureza está enviando um alerta. Em uma reunião com empresários nacionais e internacionais, Lula enfatizou a necessidade de alterar os padrões de produção, priorizando uma abordagem econômica focada na sustentabilidade ambiental.

Lula diz que "Questão climática não é loucura de professor da USP"
Imagem: João Paulo Borges Pedro /Instituto Mamirauá

Lula enfatizou que as preocupações climáticas não são meras fantasias de acadêmicos ou ambientalistas, mas uma questão crítica. Ele interpretou os recentes desastres naturais como um aviso de que a humanidade deve agir com seriedade para proteger o planeta.

Enfoque no desenvolvimento sustentável

Durante o 6º Fórum Brasil de Investimentos, organizado pela ApexBrasil no Palácio do Itamaraty, o presidente insistiu na necessidade de mudar o modelo de desenvolvimento no Brasil, com ênfase na chamada “economia verde”.

O presidente reconheceu a importância do agronegócio brasileiro, salientando sua eficiência tecnológica e capacidade de produzir mais em menos terra, sem recorrer a práticas destrutivas como queimadas ou desmatamento. Ele destacou a necessidade de inteligência e inovação para o progresso do país.

https://brasilamazoniaagora.com.br/2023/bioeconomia-amazonia-chegou-a-hora/

Incentivos para a Economia Verde

O presidente afirmou que o Brasil não subsidiará diretamente iniciativas privadas no setor verde, mas as incentivará. Ele expressou o compromisso do governo em apoiar investimentos em produções sustentáveis, como veículos, aço, bicicletas e carne “verdes”, ressaltando as vantagens competitivas naturais do Brasil.

Bioeconomia
foto: Denis Agati

Lula elogiou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por sua dedicação à proteção da Amazônia, incentivando aqueles que a criticam por sua defesa ambiental a reconhecerem a importância de seu trabalho. Marina Silva, presente no evento, recebeu aplausos após as declarações do presidente.

Com informações do Poder360

Bioeconomia da Amazônia, chegou a hora do Brasil entrar em ação

“Bioeconomia é a palavra-chave do mercado brasileiro quando se trata de desenvolvimento sustentável. Isso coloca o Brasil numa posição privilegiada no mercado global de biotecnologia, que cresce anualmente 15,85% e até 2028 deverá movimentar cerca de US$ 2,44 trilhões, de acordo com a Grand View Research”

Por Alfredo Lopes e Carlos Koury
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Coluna Follow-Up

Amazônia, enraizada na rica biodiversidade desta região vital, apresenta uma fonte quase inexplorada de potencial econômico e sustentabilidade. A transição do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) para uma gestão mais integrada com a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos, representa um passo significativo na direção de uma economia que respeita e utiliza de forma responsável os recursos naturais da Amazônia.

Temos a experiência histórica com o ciclo da borracha, que destaca uma lição valiosa sobre a necessidade de um desenvolvimento sustentável e estratégico dos recursos naturais. Enquanto a riqueza temporária foi extraída, as oportunidades de estabelecer um setor sustentável e evolutivo foram perdidas. No entanto, essa lição não foi ignorada indefinidamente, como evidenciado pelos esforços da Embrapa Amazônia Ocidental e instituições como o IAC e a ESALQ no desenvolvimento de mudas de seringueira resistentes a doenças, que agora são exploradas pela Embrapa Instrumentação de São Carlos-SP, para avanços em nanobiotecnologia.

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Seringueira tricomposta – foto: Felipe Santos da Rosa

A capacidade de cultivar a Hevea brasiliensis sem o impacto devastador do fungo é um exemplo de como a bioindústria pode revolucionar não só a economia local, mas também ter um alcance global em setores como a automotiva e a saúde, fornecendo materiais sustentáveis e de alto desempenho. Isso demonstra o imenso potencial da bioeconomia na Amazônia, não apenas em termos de produtos tradicionais, mas também através de inovações tecnológicas que podem surgir do estudo e manipulação da biodiversidade local.

A bioindústria na Amazônia, se bem orientada e com a infraestrutura adequada, tem o potencial de criar uma nova economia que é ao mesmo tempo economicamente viável e ecologicamente correta. A chave para esse sucesso envolve pesquisa e desenvolvimento contínuos, investimentos em biotecnologia e uma colaboração estreita entre a comunidade científica, a indústria e os governos locais.

Ao abraçar a bioeconomia, a Amazônia pode liderar pelo exemplo, mostrando como os recursos naturais podem ser utilizados de maneira responsável, garantindo não apenas o crescimento econômico, mas também a preservação da biodiversidade para as futuras gerações. Este novo paradigma de desenvolvimento poderia não só posicionar o Brasil na vanguarda da inovação biotecnológica, mas também estabelecer um modelo para o mundo sobre como harmonizar os objetivos econômicos com a sustentabilidade ambiental.

A bioeconomia amazônica, ao se basear no aproveitamento sustentável da biodiversidade, traz benefícios abrangentes para a economia do Brasil. A geração de emprego e renda, no desenvolvimento de cadeias produtivas baseadas na múltiplas formas de vida amazônica, é a premissa mais relevante no propósito socioambiental de quem empreende na Amazônia. Iniciativas como a indústria de alimentos integrais, dermocosméticos e fitoterápicos, criam oportunidades de emprego em diversas áreas, desde a coleta de insumos até a comercialização dos produtos beneficiados na ponta da cadeia produtiva. Proteger segue sinônimo de atribuição de um valor econômico e sustentável ao bem natural. 

E, naturalmente, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos inovadores a partir da flora amazônica impulsionam a criação de tecnologias e processos produtivos que podem levar a avanços significativos em diversos setores. A indicação da disposição correta de resíduos daí decorrentes é outro ganho esperado nessa matriz de recursos e oportunidades. Ao interiorizar a atividade econômica, a bioeconomia fomenta o desenvolvimento local e regional, ajudando a fixar a população em suas regiões de origem, reduzindo o êxodo rural e fortalecendo as economias locais.

Para quem vive na Amazônia, a premissa sagrada é a valorização de conhecimentos tradicionais. A bioeconomia também pode debruçar-se sobre estes saberes de quem aprendeu a conviver com os desafios da mata, beneficiar-se desses conhecimentos ancestrais dos povos indígenas e comunidades ribeirinhas na utilização de recursos naturais, promovendo o respeito e a proteção desses conhecimentos.

Bioeconomia da Amazônia, chegou a hora do abraço Brasil
FOTO DE FELLIPE ABREU

Promoção de oportunidades a partir da biodiversidade, com o uso sustentável de diversas espécies para diferentes fins, essa atividade econômica, obrigatoriamente, remete à preservação desse patrimônio monumental como premissa sustentável de seus benefícios. Essa consciência conservacionista é a base econômica direta na manutenção de ecossistemas saudáveis.

Este preceito se consolida no desenvolvimento de produtos fitoterápicos e medicamentos naturais com mínimos efeitos colaterais. Como não proteger os princípios ativos que contribuem para a promoção da saúde e bem-estar, oferecendo alternativas mais seguras e acessíveis para o tratamento e prevenção de doenças.

Desenham-se, assim, os pilares da sustentabilidade econômica. O desenvolvimento inteligente da Amazônia, a utopia de Samuel Benchimol, o profeta da proteção do bioma que possibilita conservação e atividades socialmente justas, economicamente viáveis, politicamente corretas e ambientalmente sustentáveis. Ou seja, ao desaconselhar a sobre-exploração de recursos naturais, Samuel garante que essas riquezas estejam disponíveis para gerações futuras, apoiando uma economia de longo prazo mais resiliente e diversificada.

O Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio) da Suframa, organizado e liderado pelo Idesam, é um ensaio robusto e bem-sucedido de caminhos alternativos, provavelmente mais rápidos da demonstração, para resguardar uma modulação de desenvolvimento econômico capaz de caminhar passo a passo com a sustentabilidade ambiental. Com 20 iniciativas já concluídas e 22 em andamento em 4,5 anos de operação, mais de 60 produtos, processos ou serviços nas cadeias produtivas amazônicas estão mostrando um futuro promissor.

O PPBio busca promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia por meio da exploração econômica da biodiversidade de forma responsável e inclusiva.

O programa apoia projetos de empresas, incubadoras e instituições de ciência, tecnologia e inovação (ICTs) que trabalham com a exploração desse novo cenário econômico. Os projetos selecionados recebem recursos financeiros para o desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores.

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Este futuro se embasa nas premissas do Professor Benchimol e olha para a oportunidade que as cadeias produtivas oferecem de serem recheadas de soluções que superem os clássicos problemas em forma de serviços e processos diferenciados, como as soluções para descontaminar a castanha-do-brasil da aflatoxina e livrar um problema que tem distanciado a produção brasileira dos mercados internacionais de alto valor agregado.

Melhores processos garantem a agregação de valor em cada elo da cadeia produtiva amazônica, melhorando a renda desde a floresta, no processo das comunidades e organizações socioprodutivas.

Soluções nas cadeias também permitem um maior número de atores na Amazônia dar a elevada agregação de valor dos ativos produzidos, como o caviar Amazônico, ou um queijo petit suisse (o “Danoninho”) de castanha.

E os exemplos seguem com tecnologia de rastreabilidade e gestão das cadeias produtivas, sistema de produção pesqueira, marca coletiva de produtos florestais, cosméticos com atributos diferenciados e projeções de fármacos vindos da floresta – tudo isso oriundo do conhecimento desenvolvido nos institutos e universidades locais, e potencializado pelos recursos do Programa Prioritário de Bioeconomia.

Ainda há muita ação pela frente até que a economia dos atributos naturais da Amazônia ganhem escala e movimentem com robustez a economia da região, mas os resultados iniciais mostram um caminho extremamente promissor.

O futuro do Brasil passa necessariamente pelo futuro da Amazônia.

Carlos Koury idesam e1686932437228

Carlos Gabriel Koury é engenheiro florestal formado pela USP, trabalha como Diretor Técnico no Idesam e coordenada o Programa Prioritário de Bioeconomia da Suframa