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Yara Lins, a voz dos humildes e dos excluídos

A trajetória e o desempenho de Yara Lins dos Santos no TCE-AM são um exemplo inspirador para futuras gerações, demonstrando que a competência e a dedicação femininas são essenciais para o de uma sociedade mais justa e solidária

Na primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sob a presidência da conselheira Yara Lins dos Santos, é importante destacar o cenário histórico em que as mulheres estão ocupando novos espaços e funções em instituições tradicionalmente dominadas por homens. O Amazonas, que deve seu nome as mulheres guerreiras da mitologia grega, há anos vem brigando por direitos e oportunidades para suas guerreiras. Yara é uma delas e ocupa pela segunda vez a presidência da Corte de Contas com tal brilho e competência que seus pares a reconduziram ao cargo maior.

Nesta primeira sessão, marcada pela análise de 58 processos e a aplicação de multas significativas totalizando R$ 82 mil em sete processos diferentes, destacam uma gestão rigorosa e comprometida com a justiça e a transparência. E isso ocorre em um contexto onde a liderança feminina está cada vez mais presente e reconhecida em áreas críticas como a governança e a justiça. A segunda assunção da conselheira Yara Lins dos Santos como presidente do TCE-AM não é apenas um marco para o tribunal, mas também um reflexo de seus méritos, das mudanças sociais e do avanço na igualdade de gênero no Brasil

Sua liderança é vista como um exemplo do crescente papel das mulheres nas esferas de poder e decisão, reforçando a importância de diversificar as vozes nas instituições públicas. A ênfase no papel das mulheres em posições de autoridade também destaca a importância de abordar questões de interesse público, direitos esquecidos e a promoção dos excluídos, temas que ganham maior visibilidade e urgência sob a liderança feminina de Yara Lins.

A sessão dirigida por Yara Lins dos Santos, acompanhada de manifestações  e reconhecimentos de colegas, simboliza não apenas a competência técnica e a dedicação das mulheres em cargos de alta responsabilidade, mas também uma mudança significativa na dinâmica de poder dentro das instituições brasileiras. A transmissão ao vivo dessa sessão pelas redes sociais amplia o alcance e a transparência desses avanços, mostrando a importância de tais eventos não só para a comunidade jurídica, para o poder público em geral e para toda a sociedade.

Lento, porém firme, no contexto histórico do país, a mudança social nas estruturas de poder brasileiras, com mulheres assumindo posições de liderança, representam um importante passo rumo à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

Essa tendência se efetiva não apenas no TCE-AM, mas em várias outras instituições, destacando-se como um fenômeno social abrangente e progressista. Sem açodamento, nem intimidação, apenas competência e dedicação.

Justa e solidária Este evento destaca o papel definitivo das mulheres na liderança de instituições públicas, enfatizando a necessidade de diversificar as vozes no poder e de abordar questões de interesse público com uma perspectiva nova e inclusiva. A trajetória e o desempenho de Yara Lins dos Santos no TCE-AM são um exemplo inspirador para futuras gerações, demonstrando que a competência e a dedicação femininas são essenciais para o de uma sociedade mais justa e solidária.

Amazônia 4.0: conheça a fábrica de chocolate itinerante na selva amazônica

No coração da Amazônia, uma pequena comunidade extrativista está abrigando um projeto revolucionário: o Laboratório Criativo da Amazônia (LCA), operado pelo Instituto Amazônia 4.0. Em um campo cercado de mata, três domos geodésicos alimentados por energia solar formam um laboratório dedicado à produção de chocolates finos e outros derivados do cacau e do cupuaçu, seguindo princípios de sustentabilidade.

Este projeto pioneiro visa não apenas preservar o modo de vida tradicional, que ajuda a manter a floresta em pé, mas também melhorar a qualidade de vida das comunidades locais. Normalmente, estas comunidades vendem matéria-prima como commodities, com pouca ou nenhuma participação nos lucros gerados pela industrialização desses produtos. O LCA busca mudar essa realidade, permitindo que essas populações se beneficiem da criação de produtos com maior valor agregado.

Ismael Nobre, diretor executivo do Instituto Amazônia 4.0, destaca a importância do projeto diante das condições desafiadoras da região. “Apesar de haver bolhas de prosperidade, a Amazônia ainda enfrenta condições extremamente difíceis, com falta de energia, saneamento e assistência médica, como evidenciado na tragédia dos Yanomâmis”, afirma.

O projeto teve início na reserva extrativista Tapajós Arapiuns em outubro deste ano, e planeja expandir para outras comunidades, incluindo o assentamento PA Moju 2, a comunidade quilombola Moju-miri e a ribeirinha de Acará-açu, próximas a Belém, Pará. O objetivo é testar o laboratório em diferentes tipos de comunidades amazônicas — quilombolas, ribeirinhos e moradores de reservas extrativistas — para demonstrar a viabilidade de um novo modelo de negócio que alia preservação ambiental e desenvolvimento social

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Princípio de acessibilidade norteou o surgimento do laboratório, que busca adaptar o processo de produção e venda de chocolates à realidade Amazônica, marcada pelo isolamento e baixa escolaridadeFoto: Francisco Maia| Amazon 4.0

Inovação na Amazônia: transformando comunidades com produção de chocolate sustentável

Em Surucuá, no coração da Amazônia, uma iniciativa pioneira está mudando a vida de pequenas comunidades extrativistas. O Laboratório Criativo da Amazônia (LCA), projeto do Instituto Amazônia 4.0, chegou à reserva extrativista Tapajós Arapiuns, transformando a economia local baseada na venda de polpa de cupuaçu e cacau. Dez membros de associações e cooperativas locais participaram de uma capacitação de seis semanas, aprendendo a produzir chocolates finos e cupulate (chocolate de cupuaçu), além de receberem treinamento em comercialização e gestão de negócios.

Ismael Nobre, diretor executivo do instituto, ressalta o potencial do cacau e cupuaçu na geração de valor econômico significativo para a região. “Nossos estudos mostram que o cacau e o cupuaçu são subutilizados na Amazônia. Transformá-los em produtos de alto valor agregado, como chocolate fino, pode ser um divisor de águas para estas comunidades”, explica.

Além da fabricação, o projeto incluiu prototipação 3D e design de produtos, sob orientação de profissionais chocolatiers. Três representantes das comunidades até visitaram fábricas de chocolates em São Paulo para ampliar sua visão e experiência.

Ismael destaca os desafios da produção industrial na Amazônia, como a falta de energia confiável, água potável e dificuldades logísticas. No entanto, as tecnologias da quarta revolução industrial, como energia solar, filtros avançados para água e internet via satélite, estão superando esses obstáculos. “Com essas tecnologias, o sonho de uma economia de valor agregado na Amazônia está se tornando realidade”, afirma

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Proposta é que comunidades possam trabalhar com matérias primas que já fazem parte da sua economia local, e não que busquem matéria-prima do entorno, relegando outras comunidades à função exclusiva do fornecimento – Foto: Francisco Maia| Amazônia 4.0

A automação é outra chave para o sucesso. O projeto desenvolveu um forno automatizado para torrar cacau, facilitando o processo e garantindo a qualidade do produto final. “Queremos democratizar a produção de chocolates, permitindo a participação de muitas pessoas, independentemente de suas habilidades técnicas”, diz Ismael.

Essa abordagem inovadora não apenas melhora a qualidade de vida das comunidades locais, mas também abre um novo caminho para a sustentabilidade na Amazônia, valorizando a biodiversidade local e incentivando práticas que mantêm a floresta em pé.

Laboratório criativo amazônico: rumo a um novo modelo de negócios sustentáveis

O Laboratório Criativo da Amazônia (LCA), uma iniciativa inovadora do Instituto Amazônia 4.0, busca transformar a realidade econômica das comunidades amazônicas através da produção de chocolates finos e derivados de cacau e cupuaçu. Com o sucesso do projeto piloto na reserva extrativista Tapajós Arapiuns, o objetivo agora é expandir para a implementação de “biofábricas 4.0” – instalações maiores, autossuficientes e de fácil montagem, que prometem mudar o modelo econômico regional.

Ismael Nobre, diretor executivo do instituto, explica que essas biofábricas são projetadas para se adaptar às condições únicas da Amazônia, evitando custos proibitivos e infraestrutura complexa. Com uma montagem rápida e funcional, elas representam um salto significativo na capacidade de produção local.

O laboratório itinerante, que já começou a fazer a diferença nas comunidades, serve como um precursor para esse sonho maior. “Antes de fazer o investimento em uma fábrica maior, é crucial que as comunidades adquiram know-how e testem a aceitação do mercado”, diz Ismael. A visão é que as biofábricas operem dentro da “economia real”, impulsionadas não só por doações, mas também por investimentos viáveis e lucrativos, oriundos de capital privado, filantropia e recursos governamentais

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Tecnologia e automação permitem que padrões de qualidade sejam alcançados e mantidos

O projeto é elaborado para favorecer o empreendedorismo cooperativo e associativista, que se alinha mais com a realidade das comunidades tradicionais da Amazônia do que modelos empresariais urbanos. Além disso, a ideia é que as fábricas funcionem como um serviço comunitário, promovendo inclusão e desenvolvimento local.

Um desafio chave para o projeto é a comercialização dos produtos. A solução encontrada é combinar a produção de várias comunidades, criando uma escala suficiente para acessar mercados maiores. “Podemos ter várias comunidades produzindo sob uma marca comum, aproveitando a parametrização e rastreabilidade da produção e as plataformas de comércio eletrônico”, explica Ismael

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As três estruturas geodésicas compõem uma fábrica, uma sala de aula e uma casa de serviços, onde funciona um sistema de tratamento de água e resíduos e a produção de energia fotovoltaica, fazendo com que a infraestrutura seja móvel e autossuficiente

Este projeto representa uma grande inovação na Amazônia, utilizando tecnologias modernas para enfrentar desafios de logística, produção e comercialização, ao mesmo tempo em que proporciona oportunidades econômicas significativas para as comunidades locais, mantendo a sustentabilidade ambiental no coração de suas operações.

*Com informações DW

Complexidades e contradições da gestão ESG e os avanços das empresas do Polo Industrial de Manaus

“Com clareza, consistência e compromisso genuíno com o verdadeiro ESG, as empresas do Polo Industrial de Manaus já sabem superar as contradições e retrocessos, contribuindo de forma significativa para uma sociedade mais justa e um ambiente mais saudável.”

Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up

O movimento ESG, apesar de ser um importante catalisador para mudanças sustentáveis e éticas no mundo empresarial, enfrenta atualmente uma crise de identidade e eficácia. A abrangência e a ambiguidade do termo, conforme observado por especialistas da London Business School e Tara Shirvani Consultoria, têm levado a interpretações e aplicações divergentes, muitas vezes contraditórias.

É preciso desmistificar para entender os retrocessos e ter clareza dos rumos e medidas a seguir. O ESG abrange três áreas distintas: ambiental, social e governança, não é novidade. Entretanto, é muito delicada a convergência conceitual e operacional de cada área e de suas intersecções. Enquanto as dimensões ambiental e social focam na contribuição para a sociedade, a governança trata de gerar o velho e bom retorno financeiro. Essas áreas, embora interligadas, muitas vezes apresentam objetivos funcionalmente incompatíveis, criando um terreno fértil para contradições, mal-entendidos e deformações. Foi assim que o descrédito tentou corroer a adoção da metodologia.

Retrocessos e abuso do termo ESG não significam seu esvaziamento, apenas que sejam asseguradas medidas transparentes e rigorosas de sua aplicação. Desde sua descoberta na esteira do Acordo de Paris em 2015, as distorções não pararam de crescer e aparecer. O excesso de uso do termo ESG e sua incorporação em uma ampla gama de práticas empresariais desvalorizaram seu significado. As empresas, ao adotarem a nomenclatura ESG para uma variedade de decisões, muitas vezes se desviaram dos verdadeiros princípios de sustentabilidade e responsabilidade social, levando a críticas e ceticismo do público e dos investidores.

O problema político e a adoção do Greenwashing são os sintomas mais palpáveis da ameaça aos avanços e acertos das três letrinhas. A gestão se tornou um campo minado no universo político, pois deu panos para as mangas oportunistas de figuras como o governador da Flórida, Ron DeSantis, e o ex-vice-presidente americano Mike Pence, criticando seu uso por motivos ideológicos. Ou seja, mecanismos conceituais muito utilizados na construção de narrativas que falsificam o mundo real. 

Greenwash

Além disso, ou como subproduto dessas distorções, começaram a pipocar em várias corporações as práticas de “greenwashing”, onde as empresas exageram ou falsificam seus compromissos com a sustentabilidade. Isso têm prejudicado a credibilidade do movimento. É muito comum a invocação da Amazônia irreal e harmoniosa, com sua floresta em pé e seus habitantes felizes para empinar reputação de corporações que jamais se empenharam em colaborar com projetos de sustentabilidade ou de responsabilidade social na região.

E, neste cenário paradoxal, como fica a questão do futuro da metodologia ESG? Apesar dos desafios, eventuais contradições ou retrocessos, o conceito de ESG permanece vital. A próxima geração de líderes empresariais, sobretudo aqueles envolvidos nos debates do aquecimento global e da má distribuição dos recursos, parece disposta a abraçar um conceito mais amplo de responsabilidade corporativa, mesmo que sob um rótulo diferente. As empresas devem reconhecer a importância de se adaptar às crescentes preocupações ambientais, sociais e de governança, independentemente da terminologia utilizada.

O movimento ESG enfrenta desafios significativos, mas ainda oferece uma estrutura valiosa para empresas que buscam operar de maneira sustentável e ética. Essa é uma discussão que já desembarcou no CIEAM, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, e veio para ficar. Com clareza, consistência e compromisso genuíno, as empresas do Polo Industrial de Manaus, podem superar as contradições e retrocessos, contribuindo de forma significativa para uma sociedade mais justa e um ambiente mais saudável.

Regia Moreira Leite Comissao ESG

Afinal, para além de suas obrigações legais e contratuais com a União, as empresas já podem adiantar, com dados, fatos e resultados que a Ciência tem a oferecer, a neutralidade de carbono que emitem em comparação com as toneladas fixadas pela floresta que as indústrias ajudam a manter em pé. Sob o comando da empresária Régia Moreira Leite, e com o respaldo das entidades de classe do Polo Industrial de Manaus, o movimento ESG começou a se estruturar em Manaus em plena pandemia da COVID-19, do ponto de vista social. 

E por responsabilidade institucional do programa ZFM, todas as empresas beneficiadas por compensação, para se instalar na indústria tem por ofício proteger a floresta, ou seja, são autoridade em gestão ambiental.

Voltaremos.

Esta coluna é publicada às quartas quintas e sextas feiras no Jornal do Comércio da Amazonas,
sob a responsabilidade do centro da indústria do estado do Amazonas sob a coordenação editorial de Alfredo Lopes

A questão climática sobre a floresta amazônica deve incluir justiça social

Durante o painel “A Amazônia e Justiça Climática”, realizado na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai, especialistas enfatizaram a importância de incluir comunidades locais nas discussões sobre redução de emissões de gases de efeito estufa e transição energética na floresta amazônica

O evento, organizado pelo Consórcio Interestadual Amazônia Legal, USP, Pontifícia Universidade Católica (PUC) São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção São Paulo e Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reuniu especialistas que concordaram sobre a necessidade de uma abordagem jurídica e focada nas comunidades para garantir um futuro justo e sustentável da Amazônia.

O debate abordou não apenas a preservação da floresta amazônica e sua resposta ao aquecimento global, mas também a situação das comunidades pobres e vulneráveis que dela dependem. A extensão da Amazônia, com mais de 5 milhões de km² distribuídos por nove países e ocupando grande parte do Brasil, foi destacada como um desafio significativo

FLORESTA AMAZÔNICA

A degradação na Amazônia devido a atividades como desmatamento e incêndios continua ocorrendo – Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

Pesquisadores da USP discutiram o papel crítico do Judiciário em questões ambientais e climáticas e a importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para alcançar a justiça climática. Eles destacaram a lacuna nas políticas ambientais brasileiras, especialmente a falta de padrões de qualidade ambiental relacionados ao clima, como observado por Talden Farias, professor das Universidades Federais da Paraíba e de Pernambuco.

Farias ressaltou a necessidade de aplicar o princípio do desenvolvimento sustentável, citando iniciativas como os corredores ecológicos em Medellín, na Colômbia, como modelos para integrar justiça social e ambiental. Patrícia Iglecias, da USP, enfatizou a importância de um modelo econômico que incorpore o uso sustentável dos recursos naturais, apontando a bioeconomia como um setor promissor.

Consuelo Yoshida, desembargadora do Tribunal Regional Federal, e Gabriel Wedy, do Instituto O Direito Por um Planeta Verde, destacaram a necessidade de implementar os 17 ODS até 2030 e abordar a educação climática como parte da luta contra as mudanças climáticas e seus efeitos nos mais vulneráveis.

Este painel na COP28 destacou a complexidade dos desafios enfrentados pela Amazônia, enfatizando a necessidade de uma abordagem integrada que considere tanto os aspectos ambientais quanto os sociais para garantir um futuro sustentável e justo.

Mercado de carbono e desafios ambientais na Amazônia: especialistas discutem caminhos sustentáveis

Especialistas reunidos para discutir o mercado de carbono e os desafios ambientais na Amazônia destacaram a necessidade de abordagens sustentáveis e inclusivas para preservar o bioma. Rodrigo Jorge Moraes, do Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo, enfatizou a gravidade da degradação ambiental na Amazônia, principalmente devido ao desmatamento e incêndios, que são responsáveis por 50% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa. Moraes apontou que, para tornar as atividades na floresta mais rentáveis e legais, é necessário valorizar a tonelada de carbono, com potencial de gerar significativas receitas para o Brasil através da captura de carbono.

Renata Franco, da União Brasileira dos Advogados Ambientais, salientou a importância de conciliar políticas de comando e controle com incentivos para a preservação florestal. Ela abordou a necessidade de regularização fundiária para a efetividade de pagamentos por serviços ambientais e destacou a importância da transformação digital na fiscalização e implementação de políticas ambientais

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Da direita para esquerda, Rosa Ramos da OAB-SP, Patrícia Iglecias da USP e Consuelo Yoshida da PUC-SP/TRF3, que abriram o Painel Amazônia e Justiça Climática durante a COP28 – Foto: Rose Talamone

Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Meio Ambiente do Pará, ressaltou a desigualdade socioambiental exacerbada pelas políticas climáticas. Segundo ele, a proteção ambiental pode acentuar a desigualdade social, especialmente em comunidades locais e pequenos agricultores, que são frequentemente excluídos de políticas de baixo carbono e restauração florestal.

Fernanda Brando Fernandez, da USP, expressou preocupação com a falta de foco na biodiversidade nas discussões climáticas. Ela propôs que a COP do Clima no Brasil inclua aspectos da biodiversidade, considerando o papel do mercado de carbono na conservação da biodiversidade e o valor agregado para as comunidades locais.

Os debatedores concordaram sobre a necessidade de fortalecer a base científica, conectando academia, setor público e privado, para promover soluções eficazes para os desafios ambientais. Eles enfatizaram a importância da conservação da floresta em pé, indo além do valor financeiro do mercado de carbono, e chamaram atenção para a necessidade de estabelecer métricas e metodologias que regulamentem o mercado de carbono de forma eficaz e ecológica.

Esta discussão ressalta a importância de abordagens multidisciplinares e inclusivas para enfrentar os desafios ambientais na Amazônia, equilibrando a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável e a justiça social

*Com informações JORNAL DA USP

Zona Franca de Manaus e o descaso ambiental

Na sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que já havia passado pelo Senado. Este importante passo legislativo garante a continuidade dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073, uma decisão que mantém a capital do Amazonas como um dos municípios mais ricos do Brasil.

A ZFM, que gerou receitas de 130,8 bilhões de reais entre janeiro e setembro de 2023, enfrentava a possibilidade de perder sua vantagem econômica com a proposta de simplificação do sistema nacional de tributação. Essa mudança poderia ter reduzido a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), obrigando os empresários locais a recolher impostos em condições semelhantes às de outras regiões do país.

A PEC aprovada, que resultou de uma longa discussão de 30 anos, mantém a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) até 2073. A partir de 2027, o IPI incidirá apenas sobre produtos fora da ZFM, mantendo a atratividade de Manaus para a fabricação de diversos itens, incluindo eletrônicos e veículos.

A PEC 45/2019, relatada por Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara, introduz um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e um Imposto Seletivo, além de uma cesta básica nacional isenta de taxas. O IVA, que se especula ter alíquota em torno de 25%, unificará impostos federais, estaduais e municipais sob duas categorias distintas.

A decisão de manter os privilégios fiscais da ZFM foi crucial. Caso contrário, a área de livre comércio de importação e exportação perderia sua atratividade, afetando significativamente a presença de grandes empresas na região, que se estabeleceram em Manaus não apenas pela proteção da Amazônia, mas também pelos benefícios fiscais. Durante a discussão sobre a reforma, houve tentativas de incluir a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para produtos de fora da ZFM, mas essa proposta foi descartada, mantendo-se a isenção do IPI para o PIM.

Tese de doutorado analisa o impacto ambiental e social da Zona Franca de Manaus

Uma pesquisa de doutorado pela Universidade de São Paulo, conduzida pela pesquisadora Thaís Brianezi em 2013, oferece uma análise crítica sobre o papel e o impacto da Zona Franca de Manaus (ZFM) no contexto ambiental e social do Brasil. A tese aborda a evolução do discurso em torno da ZFM, desde a sua promoção como motor de progresso pelos militares nos anos 1970, até a sua atual associação com o desenvolvimento sustentável.

Brianezi, em sua pesquisa, sugere que o discurso em torno da ZFM tem um tom fatalista e autoritário, destacando um slogan que ecoa o dos ditadores militares: “Zona Franca de Manaus: ame-a ou deixe-a”. A pesquisadora argumenta que, embora a narrativa vigente afirme que as indústrias da ZFM contribuem para a conservação florestal ao gerar empregos urbanos, essa visão é questionável.

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Desmatamento na região metropolitana de Manaus (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real).

Philip Fearnside, cientista reconhecido mundialmente em discussões ambientais, contesta a ideia de que a ZFM reduza o desmatamento na região. Segundo ele, o desmatamento no Amazonas continua, impulsionado principalmente por grandes fazendeiros. Fearnside argumenta que os trabalhadores das fábricas da ZFM geralmente vêm de pequenas cidades ou de outros estados, e não são os responsáveis pelo desmatamento na região.

Em um artigo publicado na revista científica Environmental Conservation em 2008, Fearnside já havia alertado sobre as implicações da urbanização acelerada na Amazônia. Ele observou que o aumento no número de municípios na região não se deve apenas ao deslocamento da população rural para as cidades, mas também à maneira como esses aglomerados são classificados. Fearnside aponta que a criação contínua de novos municípios aumenta a representação política, os subsídios governamentais e as posições lucrativas, incentivando, paralelamente, o desmatamento.

Esta tese de doutorado oferece uma perspectiva valiosa sobre as complexidades e os desafios enfrentados pela Zona Franca de Manaus, destacando o debate em torno do seu papel na conservação ambiental e no desenvolvimento social.

Zona Franca de Manaus: entre desenvolvimento econômico e desafios ambientais

Desde o final dos anos 1960, a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem sido um ponto central na estratégia de desenvolvimento planejada pelos militares para a região amazônica, incluindo a abertura de rodovias, construção de hidrelétricas, e a exploração intensiva de recursos naturais como gás, petróleo, minérios e madeira. Esta visão, encapsulada no lema “integrar para não entregar”, foi destacada pelo geógrafo Carlos Durigan em um texto de 2014, contexto no qual se discutia a prorrogação dos incentivos fiscais da ZFM.

O crescimento populacional em Manaus é uma das maiores consequências dessa política. De uma população de 175.343 em 1960, a cidade saltou para 2.063.547 habitantes no Censo de 2022, impulsionada pelos planos de desenvolvimento militar e os incentivos fiscais da ZFM. Atualmente, a ZFM beneficia de isenções fiscais que variam entre 24 e 26 bilhões de reais anuais, segundo a Receita Federal, com mais de 500 indústrias usufruindo de benefícios em diversos impostos

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Funcionárias montam componentes de placas em fábrica de Manaus (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real).

No entanto, essa renúncia fiscal enfrenta críticas. O Banco Mundial, em sua publicação “Equilíbrio Delicado Para a Amazônia Legal Brasileira”, argumenta que a ZFM não assegura a incorporação de critérios ambientais na economia, nem garante a contenção do desmatamento. Esta visão é compartilhada pela União Europeia.

O Banco Mundial também aponta a ineficiência dos altos gastos fiscais na geração de empregos na ZFM. Em 2018, os subsídios fiscais foram avaliados em 26 bilhões de reais da União e 6,2 bilhões do governo estadual, significativamente superiores ao salário médio anual dos trabalhadores da zona.

Valdemir Santana, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos em Manaus, destaca que, apesar dos lucros bilionários das empresas da ZFM, os salários dos trabalhadores permanecem baixos. Ele enfatiza a necessidade de inclusão dos sindicatos na regulamentação e fiscalização das isenções fiscais.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, defende a manutenção dos benefícios fiscais da ZFM usando argumentos ambientais, alegando que a redução dos incentivos levaria à perda de empregos e ao aumento do desmatamento. Paradoxalmente, seu governo também apoia projetos como a extração de potássio em Terras Indígenas e o asfaltamento da BR-319, que tem preocupações ambientais associadas.

Esta complexa dinâmica destaca o desafio de equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental na região amazônica, um debate que continua a evoluir e a gerar discussões intensas em diferentes esferas políticas e sociais.

Zona Franca de Manaus e desafios ambientais: perspectivas divergentes

A Zona Franca de Manaus (ZFM), um pilar econômico na região amazônica, enfrenta desafios e críticas em relação à sua contribuição para a preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Eduardo Braga, político influente na região, defende as isenções fiscais da ZFM como essenciais para a proteção da cobertura vegetal. Segundo ele, 97% da floresta em Manaus permaneceu intacta devido à migração da população para áreas urbanas, reduzindo a pressão sobre a floresta. A taxa de desmatamento no Amazonas diminuiu 40,1% de agosto de 2022 a julho de 2023, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No entanto, essa visão otimista é contestada pelo Banco Mundial, que critica os benefícios tributários concedidos à ZFM, sugerindo a necessidade de uma revisão mais aprofundada. A instituição destaca que, embora o Amazonas seja o estado mais industrializado da Amazônia Legal, apoiado pela ZFM, é necessária uma abordagem mais integrada e sustentável.

Manaus, com um PIB de 103 bilhões de reais, ultrapassou cidades como Curitiba e Porto Alegre no ranking econômico brasileiro, graças ao setor industrial, que representa 36,5% do PIB local. A recente reforma tributária, que inclui a criação de fundos de sustentabilidade para o Amazonas e outros estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, busca promover o desenvolvimento, mas não garante automaticamente a proteção ambiental.

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Vista aérea da zona norte de Manaus na divisa com a Reserva Adolphe Ducke (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real).

André Cutrim Carvalho, professor da Universidade Federal do Pará, argumenta que manter a ZFM não é suficiente para garantir um futuro sustentável para a região. Ele sugere a necessidade de diversificar a indústria e promover economias baseadas na biodiversidade e práticas sustentáveis.

Dione Torquato, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, enfatiza a importância de expandir os benefícios fiscais para incluir produtos da sociobiodiversidade, contribuindo assim para uma economia mais diversificada e justa. Ele ressalta a necessidade de um modelo de desenvolvimento que respeite a diversidade biológica e sociocultural do Brasil.

O Banco Mundial também destaca a tributação fundiária inadequada na região da ZFM, que promove a agricultura extensiva e o desmatamento. A ineficácia na aplicação das leis ambientais resulta em extração ilegal de madeira e uso indevido das terras, impactando negativamente as áreas protegidas e territórios indígenas.

Essa análise complexa da ZFM revela um cenário onde o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental precisam ser cuidadosamente balanceados. Enquanto a região se beneficia economicamente, os desafios ambientais e sociais exigem atenção e ações concretas para garantir a sustentabilidade a longo prazo.

*Com informações AMAZÔNIA REAL

Mudança climática ameaça crescimento econômico do Brasil aponta OCDE

Em um relatório divulgado na segunda-feira (18/12), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) expressou sérias preocupações com a infraestrutura pública do Brasil, apontando sua particular vulnerabilidade aos crescentes choques climáticos. O relatório “Estudos Econômicos da OCDE: Brasil”, um documento bianual que oferece perspectivas detalhadas sobre o país, sublinha a urgência de uma abordagem mais planejada e controlada em resposta à rápida urbanização do Brasil.

Segundo a análise da OCDE, os eventos extremos decorrentes da mudança climática estão não apenas danificando a infraestrutura do país, mas também colocando em risco seu crescimento econômico. Citando um estudo de 2021 do Banco Mundial, o relatório destaca que esses eventos já reduzem o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 1,3%.

A OCDE chama atenção para os danos causados tanto pelas secas quanto pelas enchentes. As secas, cada vez mais frequentes e severas, desafiam especialmente o fornecimento de energia, em grande parte dependente de fontes hidrelétricas. Por outro lado, chuvas intensas têm provocado deslizamentos e inundações catastróficas, responsáveis por 74% das mortes relacionadas a desastres naturais no Brasil entre 1991 e 2010

Mudança climática
Foto divulgação

Além de sugerir um planejamento mais cuidadoso nas obras públicas, a OCDE recomenda novas políticas urbanas e o cumprimento mais efetivo do Código Florestal Brasileiro. A instituição também enfatiza a necessidade de mecanismos de precificação de carbono e de um maior apoio legislativo e orçamentário para a resiliência climática da infraestrutura.

O relatório aponta para a necessidade crítica de integrar a resiliência climática no planejamento, financiamento e execução de obras de infraestrutura, visando um combate mais eficaz às mudanças climáticas e à mitigação de seus efeitos devastadores no Brasil

*Com informações CLIMA INFO

Extração de madeira ilegal retirou área do tamanho da cidade de Belém, somente em 2021 e 2022

O aumento da exploração de madeira na Amazônia, liderado por Amazonas e Acre nos últimos anos, trás preocupações sobre a degradação ambiental e a legalidade da extração em áreas protegidas.

Nos 12 meses entre agosto de 2021 e julho de 2022, a Amazônia viu a exploração de aproximadamente 400 mil hectares de floresta para a extração de madeira, com quase um terço ocorrendo ilegalmente. Esta informação provém dos dados coletados pelo Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), uma parceria de várias ONGs ambientais. Os dados, revelados na última quarta-feira (13), destacam que o estado de Mato Grosso liderou essa exploração, responsável por mais de 65% do total. Importante notar que estados como Maranhão, Tocantins e Amapá não foram incluídos no mapeamento, este último devido a obstruções na visibilidade por nuvens.

Embora tenha havido um aumento na exploração total na região da Amazônia (394 mil hectares, o dobro da área da cidade de Teresina, em comparação com 377 mil hectares no período anterior), houve uma redução de 25% na área explorada ilegalmente, agora em 106 mil hectares. Essa área ainda representa o tamanho da cidade de Belém, e 19,5% dela ocorre em terras indígenas. Mato Grosso continua a ser um foco de exploração ilegal, com a maioria das cidades e áreas protegidas mais afetadas localizadas ao norte do estado.

As exceções à predominância de Mato Grosso na exploração ilegal incluem a cidade de Paragominas, no Pará, e a Terra Indígena Amanayé, também no Pará. Estes locais estão entre os mais explorados na região. O Pará e Mato Grosso apresentam altos índices de ilegalidade na exploração madeireira, com 46% e 31% das áreas exploradas sem autorização dos órgãos ambientais, respectivamente.

Caminhao transportando madeira ilegal e detido em operacao do IBAMA na rodovia Transamazonica proximo a Uruara PA. Foto Lalo de Almeida Folhapress
Caminhão transportando madeira ilegal é detido em operação do IBAMA, na rodovia Transamazônica, próximo a Uruará (PA). Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

Dez cidades em Mato Grosso, com foco em exploração ilegal, representam mais da metade do total de exploração ilegal na Amazônia. Colniza, na fronteira com Rondônia, lidera essa lista com uma área explorada ilegalmente equivalente à cidade do Rio de Janeiro. Aripuanã segue em segundo lugar. Surpreendentemente, 31% da exploração ilegal no estado ocorreu em terras indígenas e unidades de conservação.

Impactos socioambientais e econômicos

Este alto índice de exploração não autorizada tem sérias consequências socioambientais e econômicas para a Amazônia, especialmente no que diz respeito à cadeia produtiva da madeira. O estudo ressalta a importância desse mapeamento para a fiscalização ambiental eficaz, destacando a necessidade de cooperação entre os órgãos estaduais e o IBAMA. Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, enfatiza a relevância desse esforço conjunto para combater efetivamente a exploração ilegal.

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Durante o período de agosto de 2021 a julho de 2022, houve um aumento de 4,5% na área total de floresta explorada em comparação com o ano anterior. Enquanto Mato Grosso e Pará, líderes anteriores na exploração, apresentaram uma redução nos seus índices de exploração de 6,3% e 32,5% respectivamente, outros estados mostraram um aumento significativo, elevando a média geral.

O Amazonas experimentou um salto notável na exploração madeireira, com um aumento de 236,9% – de quase 15 mil hectares para mais de 50 mil. O Acre também registrou um crescimento expressivo, dobrando sua área de exploração de 10 mil para 25 mil hectares. Além destes, Roraima e Rondônia também viram um aumento na exploração florestal, com incrementos de 32,8% e 13,9%, respectivamente.

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Mais de 60% da exploração total ocorreu em propriedades rurais registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Leonardo Sobral, gerente de cadeias florestais do Imaflora, destaca que essas propriedades são privadas e conhecidas pelos órgãos ambientais, o que as torna passíveis de fiscalização e responsabilização.

Consequências da Exploração Ilegal

O relatório ressalta que a persistência de altos níveis de exploração ilegal tem efeitos prejudiciais e duradouros, não só para a conservação da floresta, mas também para o ecossistema como um todo. A exploração ilegal pode levar à degradação florestal, aumentando a vulnerabilidade da floresta a incêndios e perda de biodiversidade. Além disso, essa prática pode intensificar conflitos fundiários e reduzir a geração de empregos formais e renda.

Com informações d’O Eco

Lei do Pantanal é sancionada buscando garantir preservação do bioma

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, focada em conservação e uso sustentável do bioma, em resposta ao aumento de 25,4% no desmatamento da região.

Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul, assinou a Lei do Pantanal, que tem o objetivo de fomentar a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma. A lei, que foi sancionada em Campo Grande no dia anterior (18), resultou de uma colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ela inclui diretrizes para a agricultura, a pecuária e um fundo destinado a programas de pagamento por serviços ambientais.

Esta legislação, válida por 60 dias a partir de sua publicação, coloca o Pantanal como uma área de alta prioridade para compensações ambientais e reserva legal. Exige também que as propriedades rurais mantenham 50% de sua área com vegetação nativa ou de Cerrado, e 40% em áreas com vegetação campestre.

A remoção de vegetação nativa só será permitida mediante a inscrição e aprovação no Cadastro Ambiental Rural, a ausência de infrações ambientais nos últimos três anos, e a aprovação de estudos de impacto ambiental para áreas maiores que 500 hectares. Cultivos exóticos como soja e cana-de-açúcar serão proibidos, exceto para subsistência, e os já existentes não poderão ser ampliados.

Declarações de Marina Silva

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, enfatizou que a lei ajudará na preservação dos biomas do Pantanal e do Cerrado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Ela destacou a possibilidade de o Brasil se tornar uma nação próspera economicamente, justa socialmente e sustentável ambientalmente.

Ministra Marina Silva discurso durante comemoracao do 34o aniversario do Ibama. Foto Ascom MMA Flickr
foto: Ascom/MMA

A lei também estipula a proibição do confinamento de gado, exceto em situações já existentes ou em casos excepcionais. Será permitido o pastoreio extensivo em Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, desde que a preservação não seja afetada. Novas atividades de carvoaria, construções que alterem o regime hidrológico e a introdução de espécies exóticas de fauna serão proibidas.

Fundo Clima Pantanal e Investimentos

O MMA anunciou a criação do Fundo Clima Pantanal, que será financiado por multas ambientais e outras fontes, com foco na proteção e recuperação de nascentes e áreas degradadas. O governo do Mato Grosso do Sul espera um investimento de R$ 50 milhões em 2024 para o fundo.

Eduardo Riedel encerrou com uma declaração sobre a importância da lei para o Mato Grosso do Sul e para o mundo, ressaltando o papel da ciência nas decisões e a disposição de recorrer a ela em caso de dúvidas.

Desmatamento no Pantanal Sul-Mato-Grossense

Entre 2016 e 2022, o desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense atingiu 3.517 quilômetros quadrados, um aumento de 25,4% em comparação com os 2.622 km² observados de 2009 a 2015. Esses dados foram fornecidos pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Lei do Pantanal é sancionada buscando garantir preservação do bioma

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) identificou, por meio de uma nota técnica, que os critérios utilizados por Mato Grosso do Sul para autorizar a remoção de vegetação nativa não estavam alinhados com o artigo 10 do Código Florestal. A nota sugeriu a necessidade de regulamentar esse artigo, enfatizando a importância da conservação e do uso sustentável do Pantanal, além de recomendar a suspensão dos efeitos das normas estaduais.

Em resposta, o governador do estado, em agosto, paralisou todas as licenças e autorizações para a supressão de vegetação na região. Buscando uma solução coordenada, ele iniciou um esforço conjunto com o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Foi formado um grupo de trabalho, composto por representantes do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do ICMBio e do governo estadual, com o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei. Este anteprojeto foi apresentado à Assembleia Legislativa e aprovado recentemente, com 23 votos a favor e um contra.

Com informações da Agência Brasil

Reforma aprovada e ZFM mantida

“Para nós foi importante ser mantida a competitividade produtiva do Polo Industrial de Manaus (PIM) e a proteção do modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (ZFM). Destaco a atuação de toda a bancada federal do Amazonas, do Governador do estado e dos seus técnicos, pelo devido suporte e indispensável apoio para que fosse alcançado o resultado obtido.”

Por Antônio Silva
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Festejamos a aprovação da reforma tributária na última sexta-feira, data histórica esperada há 30 anos. Reforma que pode não ser a ideal, porém é resultado do entendimento democrático que pautou todas as discussões nas duas casas legislativas. Ela simplifica a tributação sobre o consumo de bens e serviços, possibilitando crescimento econômico com ganhos de produtividade. É neutra no que se refere à arrecadação e carga tributária, isto é, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), têm que arrecadar os montantes que hoje são arrecadados.

O período de transição para a unificação dos tributos será de sete anos. Em 2026 será adotada uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS; em 2027 o PIS e Cofins serão extintos e a CBS será totalmente adotada, também será extinto o IPI (mantido o IPI apenas para os produtos que competirem com os produzidos na ZFM, até 2073), permanecerá o IBS com a alíquota de 0,1%.

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Nos anos de 2029 e 2032 será feita a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS, concomitante com a elevação progressiva do IBS. Em 2033 entrará em vigência integral o IBS, com extinção do ICMS e do ISS. Os impostos da reforma serão cobrados no destino onde o bem e/ou serviço será consumido.

Para nós foi importante ser mantida a competitividade produtiva do Polo Industrial de Manaus (PIM) e a proteção do modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Graças ao empenho do Senador Eduardo Braga, relator da proposta no Senado, foi fechado o acordo com os presidentes das duas casas legislativas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco e o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, para manter o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) especificamente para a ZFM. Ou seja, foi excluído o imposto seletivo Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que favorecia a ZFM, mas ficou mantido o IPI para produtos de outros estados que competirem com os fabricados na Zona Franca de Manaus até 2073, quando termina o regime fiscal.

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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária  (Waldemir Barreto/Agência Senado)

Destaco a atuação de toda a bancada federal do Amazonas, do Governador do estado e dos seus técnicos, pelo devido suporte e indispensável apoio para que fosse alcançado o resultado obtido.

A Proposta de Emenda à Constituição n°45 de 2019, conforme previsão do presidente da Câmara, será promulgada nesta quarta-feira. O seu art. 2° estabelece que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passe a vigorar com as alterações determinadas no art. 92-B, que mantém o diferencial competitivo assegurado a ZFM e às áreas de livre comércio existentes em 31 de maio de 2023, prevendo no parágrafo 2° Lei complementar para instituição do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que pode ser utilizado para compensar eventuais perdas de receita em função das alterações da reforma tributária. No parágrafo 6° é previsto também Lei complementar que instituirá Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.

Feliz Natal.

Antonio Silva esquerda

Antônio Silva é administrador de empresas, empresário e presidente da Federação das Indústrias do estado do Amazonas e vice presidente da CNI.

Árvore artificial com painéis solares e turbinas eólicas revolucionam energia sustentável

A busca por fontes de energia sustentável levou a empresa americana New World Wind a desenvolver uma tecnologia revolucionária que combina energia eólica e solar. Chamada de Aeroleaf Hybrid, a inovação apresenta uma microturbina eólica em forma de árvore, com folhas giratórias que integram painéis solares, permitindo a geração contínua e eficiente de energia.

Inspirada na natureza, a Aeroleaf Hybrid foi projetada para se integrar harmoniosamente às paisagens urbanas, oferecendo uma alternativa esteticamente agradável às placas solares e turbinas eólicas tradicionais.

O primeiro modelo de árvore artificial foi instalado em Birmingham, no Reino Unido, em outubro, e já provou ser capaz de gerar energia tanto eólica quanto solar. Uma única folha dessa estrutura pode produzir até 336 watts de energia

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Com cores e quantidades de folhas por galho personalizáveis, a Aeroleaf Hybrid se integra à paisagem — Foto: New World Wind / Divulgação

A New World Wind reconhece a diversidade das necessidades energéticas e, portanto, oferece três tamanhos diferentes da Aeroleaf Hybrid: Wind Tree, Wind Palm e Wind Bush. A Wind Tree é ideal para espaços amplos, enquanto as versões Wind Palm e Wind Bush são adaptadas para diferentes escalas, adequadas desde jardins públicos até bairros menores

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Árvore artificial possui folhas giratórias com microturbinas eólicas e painéis solares — Foto: New World Wind / Divulgação

Além da funcionalidade, a personalização é um ponto forte desta tecnologia. As cores das estruturas, incluindo troncos, galhos e folhas, podem ser modificadas. Adicionalmente, as “árvores” podem ser equipadas com lâmpadas LED, agindo como postes de luz, carregadores para veículos elétricos, ou até mesmo com portas USB para que as pessoas possam recarregar seus dispositivos eletrônicos à sombra.

Este lançamento marca um avanço significativo na integração de soluções de energia renovável no ambiente urbano, combinando sustentabilidade, eficiência e design inovador

*Com informações UM SÓ PLANETA