O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, focada em conservação e uso sustentável do bioma, em resposta ao aumento de 25,4% no desmatamento da região.
Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul, assinou a Lei do Pantanal, que tem o objetivo de fomentar a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma. A lei, que foi sancionada em Campo Grande no dia anterior (18), resultou de uma colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ela inclui diretrizes para a agricultura, a pecuária e um fundo destinado a programas de pagamento por serviços ambientais.
Esta legislação, válida por 60 dias a partir de sua publicação, coloca o Pantanal como uma área de alta prioridade para compensações ambientais e reserva legal. Exige também que as propriedades rurais mantenham 50% de sua área com vegetação nativa ou de Cerrado, e 40% em áreas com vegetação campestre.
A remoção de vegetação nativa só será permitida mediante a inscrição e aprovação no Cadastro Ambiental Rural, a ausência de infrações ambientais nos últimos três anos, e a aprovação de estudos de impacto ambiental para áreas maiores que 500 hectares. Cultivos exóticos como soja e cana-de-açúcar serão proibidos, exceto para subsistência, e os já existentes não poderão ser ampliados.
Declarações de Marina Silva
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, enfatizou que a lei ajudará na preservação dos biomas do Pantanal e do Cerrado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Ela destacou a possibilidade de o Brasil se tornar uma nação próspera economicamente, justa socialmente e sustentável ambientalmente.
A lei também estipula a proibição do confinamento de gado, exceto em situações já existentes ou em casos excepcionais. Será permitido o pastoreio extensivo em Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, desde que a preservação não seja afetada. Novas atividades de carvoaria, construções que alterem o regime hidrológico e a introdução de espécies exóticas de fauna serão proibidas.
Fundo Clima Pantanal e Investimentos
O MMA anunciou a criação do Fundo Clima Pantanal, que será financiado por multas ambientais e outras fontes, com foco na proteção e recuperação de nascentes e áreas degradadas. O governo do Mato Grosso do Sul espera um investimento de R$ 50 milhões em 2024 para o fundo.
Eduardo Riedel encerrou com uma declaração sobre a importância da lei para o Mato Grosso do Sul e para o mundo, ressaltando o papel da ciência nas decisões e a disposição de recorrer a ela em caso de dúvidas.
Desmatamento no Pantanal Sul-Mato-Grossense
Entre 2016 e 2022, o desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense atingiu 3.517 quilômetros quadrados, um aumento de 25,4% em comparação com os 2.622 km² observados de 2009 a 2015. Esses dados foram fornecidos pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) identificou, por meio de uma nota técnica, que os critérios utilizados por Mato Grosso do Sul para autorizar a remoção de vegetação nativa não estavam alinhados com o artigo 10 do Código Florestal. A nota sugeriu a necessidade de regulamentar esse artigo, enfatizando a importância da conservação e do uso sustentável do Pantanal, além de recomendar a suspensão dos efeitos das normas estaduais.
Em resposta, o governador do estado, em agosto, paralisou todas as licenças e autorizações para a supressão de vegetação na região. Buscando uma solução coordenada, ele iniciou um esforço conjunto com o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Foi formado um grupo de trabalho, composto por representantes do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do ICMBio e do governo estadual, com o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei. Este anteprojeto foi apresentado à Assembleia Legislativa e aprovado recentemente, com 23 votos a favor e um contra.
Com informações da Agência Brasil
