O governo federal do Brasil, em uma ação crucial para o futuro da indústria nacional, lançará hoje, às 11h da manhã, sua nova política industrial, intitulada “Nova Indústria Brasil”.
O anúncio será feito pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. Este plano ambicioso visa combater o prolongado processo de desindustrialização que o país enfrenta, além de modernizar as cadeias industriais, contribuindo para a descarbonização da economia brasileira.
As “missões” do plano são estrategicamente focadas no fortalecimento da bioeconomia, na descarbonização, na transição e segurança energética. Ele também enfatiza a sustentabilidade em cadeias agroindustriais e na infraestrutura urbana, abrangendo setores como saneamento, moradia e mobilidade.
A política industrial estabelece metas ambiciosas a serem alcançadas até 2033. Entre os objetivos destacam-se: elevar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50%; aumentar em 25% o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável; reduzir em 30% as emissões de dióxido de carbono (CO2) em relação ao valor adicionado do PIB industrial; ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes; e incrementar o uso tecnológico e sustentável dabiodiversidadepela indústria em 1% ao ano
Ricardo Stuckert
Para garantir a implementação eficaz do plano, o governo federal estabeleceu uma série de instrumentos, incluindo incentivos fiscais, subsídios, linhas de crédito e critérios para compras governamentais. Esta estratégia posiciona o governo como um agente fundamental na neoindustrialização do Brasil, marcando um contraste político significativo com a gestão anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerada mais “liberal”.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) expressou à Folha que a nova política industrial, baseada em práticas internacionais, visa não apenas melhorar a vida das pessoas e aumentar a competitividade e produtividade, mas também gerar mais empregos, inovação e fortalecer a presença do Brasil no mercado internacional.
Às vésperas de completar 57 anos, aZona Franca de Manaus (ZFM) recebe um significativo impulso em sua produção industrial. Anunciado nesta quarta-feira (17), a Philco Eletrônicos Ltda. iniciará, a partir de 2024, a fabricação de ventiladores no Polo Industrial de Manaus (PIM). A novidade foi compartilhada pelo presidente da Philco, César Buffara, durante uma visita à fábrica, que contou com a presença do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva. Este anúncio reforça o interesse de grandes corporações em investir na região, atraídas pela manutenção dos benefícios fiscais e pela competitividade promovida pela recente reforma tributária.
Este anúncio segue a notícia do último dia 11, quando o Grupo Moura revelou planos para instalar uma fábrica no PIM, dedicada à produção de baterias para carros elétricos, entre outros produtos.
A expectativa é que aproximadamente 25% da produção total de ventiladores da Philco no Brasil ocorra no PIM, estimando-se a fabricação de 6 a 7 mil unidades por dia. Além dos ventiladores, a Philco planeja expandir sua linha de produção no PIM, incluindo liquidificadores, além dos já existentes ar-condicionados, televisores e fornos micro-ondas
(Foto: Divulgação/Suframa)
O superintendente Bosco Saraiva expressou grande satisfação com o desenvolvimento, enfatizando a importância dessa expansão para o atendimento das necessidades nacionais, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Saraiva ressaltou o comprometimento da Philco com o projeto Zona Franca de Manaus, celebrando o impacto positivo da reforma tributária na região. A visita de Saraiva à fábrica incluiu a presença de diversos superintendentes adjuntos e coordenadores, sublinhando a importância da iniciativa para a região.
Revisitando a história, a primeira tentativa de implementar um Processo Produtivo Básico (PPB) para ventiladores na ZFM data de 1994, segundo a Portaria 263/94. Uma revisão deste PPB ocorreu em 2019 a pedido da empresa Tutiplast. No entanto, até o momento atual, não houve produção de ventiladores no PIM.
Este novo impulso na produção industrial na ZFM promete fortalecer ainda mais a economia local e nacional, marcando um novo capítulo no desenvolvimento da região
“Diante dos dramas e do caos urbano persistente, é imperativo que os vereadores atuem proativamente. A paisagem urbana em deterioração e a expansão do cinturão de pobreza exigem uma ação legislativa mais eficiente e uma fiscalização mais rigorosa das políticas públicas.”
Por Belmiro Vianez Filho ______________________
Manaus, a outrora Paris dos Trópicos, vibrante capital do Amazonas, enfrenta inúmeros desafios urbanos que impactam diretamente a qualidade de vida de seus cidadãos. Com a proximidade das eleições municipais de 2024, é crucial refletir sobre o papel dos vereadores na governança da cidade, especialmente diante do cenário de deterioração urbana, ampliação do cinturão de pobreza, aumento da violência, o problema do lixo, o saneamento precário, a degradação dos igarapés e da orla do Rio Negro.
Fiscalização do Executivo
Os vereadores, eleitos para representar o povo na Câmara Municipal de Manaus, têm responsabilidades fundamentais que vão além da legislação exigidas pelas contradições e paradoxos sociais. Eles são, ou deveriam ser encarregados de fiscalizar o Executivo, assegurando que as demandas dos eleitores sejam atendidas e que o prefeito e seus secretários implementem efetivamente as políticas públicas prometidas e devidas. Neste contexto, os 41 vereadores da nova Legislatura vão enfrentar o desafio de transformar as aspirações dos cidadãos em realidade palpável.
Custo x Benefícios
E aqui cabem algumas indagações. A começar pela relação entre o investimento financeiro nos vereadores de Manaus e o impacto real de suas ações na melhoria das condições urbanas da cidade. É importante analisar se o custo destinado às despesas dos vereadores revela benefícios correspondentes. Além dos salários nominais, vamos considerar apenas as verbas de representação: são R$ 33 mil da CEAP, (Cota para o Exercício Parlamentar) e R$ 60.000 mensais de Verbas de Gabinete. Ou seja, verbas de representação perfazem R$93.000 que, multiplicado por 12 meses, dá R$ 1.116000 para cada Vereador. Multiplicando por 41 vereadores, em 4 anos, chegamos a uma fortuna.
Será que isso se traduz em benefícios tangíveis para a população? Note que a maior parte dos assalariados recebe um salário-mínimo por mês. Basta um passeio pelos bairros para conferir os gargalos dessa equação. O contribuinte paga pelo envio de cartas(?), jornais impressos (?) e outras despesas incompreensíveis para a maioria. Em alguns casos, gastos com assessores que entendem lhufas das questões urbanas.
Foto: iStock
Demandas populares
Em muitos países civilizados, ser político em Democracia representativa não é profissão. É encargo. E é um encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo e a representar a vontade e as demandas populares; a colaborar, enfim, para os destinos do país. Nestes países, vereadores ganham ajuda de custo e o aplauso popular. É evidente que estamos muito longe dessa realidade, mas um raciocínio custo x benefício nos empurra ao patamar da inquietação.
Educação, emprego e inclusão social
Diante dos dramas e do caos urbano persistente, é imperativo que os vereadores atuem proativamente. A paisagem urbana em deterioração e a expansão do cinturão de pobreza exigem uma ação legislativa mais eficiente e um monitoramento mais rigoroso das políticas públicas. A violência, um problema complexo e multifacetado, requer abordagens e parcerias inovadoras que vão além da segurança pública, abrangendo educação, oportunidades de emprego e inclusão social.
Perda da identidade cultural
A poluição dos igarapés e a degradação da orla do Rio Negro representam não apenas uma crise ambiental, sanitária e educacional, mas também uma perda de identidade cultural e histórica para a cidade, para a qual apenas se sobressai o descaso. Os vereadores deveriam, além de construir um mutirão de servidores do bem comum, algo perceptível pela cidadania, priorizar a agenda da sustentabilidade e a conservação ambiental em suas prioridades funcionais.
Foto: William Duarte/Rede Amazônica
Avaliação criteriosa dos candidatos
Nas próximas eleições, os cidadãos de Manaus têm a oportunidade de escolher representantes que verdadeiramente se comprometam com a melhoria da cidade. É essencial que os eleitores avaliem o histórico e as propostas dos candidatos, buscando aqueles que demonstram um compromisso genuíno com o desenvolvimento integral e sustentável do parâmetro urbano e da inclusão social.
Compromisso com a transformação
A função do vereador não pode se limitar ao plenário de debates, às vezes, inconsequentes. Ela deveria estender-se principalmente às ruas, aos bairros e ao cotidiano dos manauaras excluídos do banquete social. A responsabilidade de eleger representantes comprometidos com a transformação positiva da cidade recai sobre nós, os eleitores. Portanto, as eleições de 2024 representam um momento decisivo para Manaus, um ponto de inflexão onde as escolhas feitas pelo eleitorado determinarão o curso do desenvolvimento urbano e da governança municipal nos anos seguintes.
Belmiro Vianez Filho é empresário do comércio, ex-presidente da ACA e colunista do portal BrasilAmazôniaAgora e Jornal do Commércio
“A “Nova Indústria Brasil” representa uma janela de oportunidades para o Polo Industrial de Manaus, alinhando-se com as necessidades de desenvolvimento sustentável e inovação tecnológica.”
Por Nelson Azevedo ____________________
O Polo Industrial de Manaus (PIM), um dos principais centros industriais do Brasil, está diante de uma nova era de desenvolvimento e de expectativas de integração com a introdução da política “Nova Indústria Brasil“. Esta política, delineada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, traça um plano de ação para 2024-2026, com metas estendendo-se até 2033.
Emprego, renda e avanço tecnológico
Criado no final dos anos 1960, o PIM foi uma resposta estratégica para promover o desenvolvimento na região amazônica. Ao longo dos anos, transformou-se em um hub industrial diversificado, essencial para a economia brasileira. Substituir importações era a meta, além da integração. Sua contribuição, porém, foi além do aspecto econômico, sendo um pilar para o avanço tecnológico e a geração de empregos na região.
Nova Indústria Brasil
A “Nova Indústria Brasil” é uma política ambiciosa, visando revitalizar o setor industrial do país que entrou em declínio a partir dos anos 80. Ela foca em setores chave como agroindústria, saúde, infraestrutura, transformação digital, bioeconomia e tecnologia de defesa. O plano inclui metas como alcançar autonomia na produção de tecnologias críticas e aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB. Estratégias como linhas de crédito favoráveis e preferência para produtos manufaturados nacionais são cruciais nesse contexto.
crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
Infraestrutura competitiva
O PIM, com sua infraestrutura e capacidade industrial, pode integrar significativas transformações sob esta nova política. Espera-se um aumento na competitividade, com incentivos para inovação e desenvolvimento tecnológico. A política pode fortalecer tanto o mercado interno quanto as exportações, gerando mais empregos e crescimento econômico na região. Tudo de que mais precisamos passa pelo provimento de infraestrutura competitiva, uma atribuição da governança federal e o caminho para a progressiva emancipação da contrapartida fiscal.
Desafios e Oportunidades
Apesar das oportunidades, o PIM enfrentará desafios, além da precariedade de infraestrutura, como a necessidade de adaptação rápida às novas diretrizes e a competição crescente no mercado global. No entanto, com o acesso das entidades de classe da indústria, acreditamos que a política industrial abre caminhos para o PIM que tem muito a oferecer. E se destacar em áreas como o Polo de Duas Rodas, o mais verticalizado, o aproveitamento compartilhado das oportunidades da Bioeconomia, da tecnologia de defesa, constante dos itens prioritários, aproveitando sua localização estratégica e seus recursos únicos.
Velhos hábitos predatórios
Em artigo publicado nesta segunda-feira, o professor Augusto Rocha adverte sobre a repetição de erros passados que levaram à destruição de biomas como o Cerrado e a Mata Atlântica, enfatizando a importância de evitar a produção de commodities de baixo valor agregado na Amazônia. Ele defende a recuperação de áreas degradadas através de práticas como a agrofloresta e a permacultura. E, considerando experiências já consagradas, o reflorestamento com produtos de valor agregado como a castanha do Brasil poderá gerar emprego, renda, incluindo crédito de carbono.
Paradigma da sustentabilidade
Há uma oportunidade única para empresas regionais adotarem novas tecnologias, ao invés de depender de multinacionais para monoculturas extensivas. Desse ponto de vista, é necessária uma transformação no modo de gerenciar a região, dentro do conceito de sustentabilidade do professor Samuel Benchimol. Este novo paradigma aliado a novas lideranças empreendedoras vai evitar a tentação autoritária de destruição no Amazonas.
Integração, inovação e brasilidade
A “Nova Indústria Brasil” representa uma janela de oportunidades para o Polo Industrial de Manaus, alinhando-se com as necessidades de desenvolvimento sustentável e inovação tecnológica. Se bem implementada, essa política não apenas fortalecerá o PIM, mas também contribuirá significativamente para o crescimento econômico e tecnológico do Brasil.
Nelson é economista, empresário e presidente do sindicato da indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
Mesmo após um ano de ações emergenciais para conter a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami (TIY), voos ilegais continuam a ser uma ameaça constante. Segundo o diretor deAmazôniae Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), Humberto Freire de Barros, esses voos são essenciais para o tráfico de armas e suprimentos, além de facilitar a retirada de ouro e minérios extraídos ilegalmente.
Durante uma entrevista exclusiva à Agência Brasil, Barros confirmou que os voos ilegais ocorrem diariamente dentro do território, com base em monitoramentos e levantamentos de inteligência realizados pela PF. “Há registros diários de voos ilegais. Temos filmagens e postagens de garimpeiros em redes sociais, incluindo um incidente em novembro passado, em que sobrevoaram uma comunidade indígena isolada Moxihatëtë”, revelou
O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros – José Cruz/Agência Brasil
Apesar do esforço da Força Aérea Brasileira (FAB) em intensificar o controle do espaço aéreo no início do ano passado, Barros enfatiza a necessidade de um controle mais efetivo. Não foram divulgadas informações detalhadas sobre as operações, como o número de aeronaves interceptadas. A FAB, em nota, mencionou apenas uma operação de apoio logístico recente para a distribuição de cestas de alimentos entre 17 de janeiro e 31 de março de 2024.
Estevão Senra, geógrafo e analista do Instituto Socioambiental (ISA), aponta que, embora muitos garimpeiros tenham deixado a área após as ações governamentais do primeiro semestre do ano passado, alguns retornaram no segundo semestre, enfraquecendo as ações de controle do espaço aéreo. Senra questiona a eficácia e a estratégia da FAB, destacando a dificuldade em controlar uma área tão extensa
Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil
Com quase 10 milhões de hectares, a TIY é a maior terra indígena do Brasil, abrigando cerca de 27 mil pessoas, de acordo com o Censo 2022 do IBGE. Durante o pico da atividade garimpeira recente, especialmente entre 2018 e 2022, a população extra era estimada em 20 mil pessoas, entre garimpeiros e envolvidos com atividades ilegais.
Um relatório de julho do ano passado, lançado por três associações indígenas, alertava para o retorno dos garimpeiros ao território, apesar de uma redução de 85% na atividade garimpeira, indicada por um sistema de satélites da PF. O relatório ressalta a persistência de alguns núcleos de exploração e o retorno de grupos de garimpeiros
Terra Indígena Yanomami, Brasil
A luta contra as atividades ilegais na Terra Indígena Yanomami (TIY) tem mostrado progressos significativos, conforme relata o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), Humberto Freire de Barros. Apesar da persistência do garimpo em cerca de 15% dos níveis observados no fim de 2022, a PF realizou 13 grandes operações, resultando em quase R$ 600 milhões em apreensões e bloqueios financeiros de mais de R$ 1,5 bilhão.
Força Aérea Brasileira apoia ações de distribuição de cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami – Divulgação FAB
Recentemente, o governo federal anunciou a construção de uma estrutura permanente na TI Yanomami, incluindo três novas bases logísticas, ampliando os esforços para combater a entrada ilegal de garimpeiros e proteger os povos indígenas.
No aspecto da saúde indígena, a situação na TIY mostra melhorias. Júnior Hekurari Yanoami, líder indígena no polo de Surucucu, destacou o papel crucial da assistência federal, que evitou uma tragédia maior. Apesar da retomada da assistência em muitas áreas, ele aponta que ainda existem comunidades não assistidas, principalmente devido à presença de garimpeiros. O polo base Caianaú, por exemplo, ainda enfrenta grandes desafios.
O Ministério da Saúde reporta investimentos significativos na região, com um aumento de 122% em comparação ao ano anterior, totalizando mais de R$ 220 milhões. Houve um aumento de 40% no número de profissionais de saúde, reabertura de sete polos-base, e a recuperação de 307 crianças com desnutrição grave ou moderada.
Embora os números de óbitos entre os indígenas tenham diminuído em 2023 em comparação com 2022, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, reconhece que a crise humanitária na TI Yanomami ainda está longe de ser resolvida, apesar dos esforços contínuos do governo federal
Pense agora na Amazônia. Quem e como manda nela? Seus recursos devem ser usados conforme os interesses de quem? Seus proprietários estão cientes da apropriação indevida de seus recursos? Quais mecanismos devem ser usados para assegurar o controle sobre seus recursos e até que ponto seus proprietários estão dispostos a arcar com os custos da governança?
Por André Costa __________________
Governança é palavra da moda. Sua inicial compõe o acrônimo mais citado no debate público, em que percebo lhe ser atribuído significado com uma simplificação não muito indevida: “Quem e como manda”. Contudo, a literatura de Ciências Sociais Aplicadas oferta a este termo alguns sentidos preciosos para compreender a sociedade atual, e o contexto peculiar da nossa região.
Primeiro, Adolf Berle e Gardiner Means descreveram, em 1932, como a separação entre propriedade e controle é padrão e tendência nas empresas em crescimento. Maior impulso o tema recebeu com Michael Jensen e William Meckling, que publicaram laureado artigo em 1976, e em 1997 Andrei Shleifer e Robert Vishny realizaram um levantamento das principais conclusões das pesquisas que se puseram a analisar os dados econômicos de modo a testar as explicações e prescrições dos primeiros teóricos.
Em suma, governança são os mecanismos criados para assegurar que quem está controlando, ou administrando, um patrimônio o está fazendo conforme os interesses de seu real dono. Esses mecanismos não são triviais e nunca serão o bastante, mas são fundamentais para viabilizar quaisquer empreendimentos em que seja conveniente que o proprietário agencie um administrador. Por isso a contínua necessidade de pesquisar o tema, e os proprietários, cientes dos potenciais conflitos com os administradores, procuram estabelecer os melhores mecanismos de governança
Os exemplos mais didáticos para compreender o tema governança remetem às histórias da colonização da América, nos séculos seguintes às grandes navegações, empreendimentos com contornos impensáveis para a sociedade atual. Quem hoje daria seu dinheiro para construir um veículo com nova tecnologia para ser manobrado por um condutor com supostas habilidades únicas em direção a um destino conhecido por suposições e lá encontrar algum item raro na terra natal que, trazido ao investidor, o enriqueceria?
Colonização da América
Não foram raros os casos, em quase quinhentos anos de domínio europeu sobre América e África, em que os administradores agiram em desacordo com os interesses dos proprietários da colonização, por vezes com graves conflitos. Cortés no México, Nassau no Brasil, Voulet e Chanoine, na África, são alguns exemplos. O mais paradoxal de todos, pelo que recordo, é o do conflito entre o governo lusitano, por meio de seu líder o Marquês de Pombal, e os missionários jesuítas.
Quando se recorda o massacre das missões jesuíticas no Brasil é um pouco difícil de entender por que em Portugal as memórias de Pombal não são tratadas com o máximo desprezo. Ou do ponto de vista brasileiro: Como duas expressões do mesmo povo lusitano guerrearam tão gravemente por estas plagas? Penso em explicação complementar ao recorrentemente citado ateísmo de Pombal. Ele estava a atuar do modo mais diligente, conforme seu entendimento, em prol dos interesses dos então autodeclarados proprietários do Brasil, e alguns de seus compatriotas estavam atuando por interesses diversos. A riqueza das sociedades lideradas pelos jesuítas era imune à voracidade do fisco pombalino
Pense agora na Amazônia. Quem e como manda nela? Seus recursos devem ser usados conforme os interesses de quem? Seus proprietários estão cientes da apropriação indevida de seus recursos? Quais mecanismos devem ser usados para assegurar o controle sobre seus recursos e até que ponto seus proprietários estão dispostos a arcar com os custos da governança? Que nunca seja por morticínio semelhante ao protagonizado por Pombal. Que não se permita negligência semelhante ao que permitiu a falência de Nassau.
“O desafio que deveríamos assumir como sociedade é a recuperação de áreas degradas, enquanto é possível. A regeneração com a produção Agroflorestal, a permacultura, o desenvolvimento de empresas de capital regional, com a adoção de novas tecnologias é uma grande oportunidade, ao invés de atrair multinacionais para a produção extensiva de monoculturas. Precisamos assumir uma Liderança do Pensamento sustentável real, ao invés de sujar a palavra e as mãos com um novo rastro de destruição no Amazonas.”
Por Augusto Cesar Barreto Rocha ______________________________
Agroindústria no Amazonas é um erro em muitas dimensões e um acerto para muito poucos e com ganhos potenciais pequenos. A atividade vocacional do Estado é associada com tecnologias de ponta, com a biotecnologia e não com a repetição dos erros cometidos noutras regiões do país, onde o bioma e a natureza são vagarosamente ou rapidamente destruídos por uma agricultura mecanizada, industrializada, não sustentável e produtora de commodities de baixo valor agregado.
A floresta em pé, com seu uso voltado para o crédito de carbono, o aproveitamento da biodiversidade, a ampliação da Agroecologia, onde fazendas e produtores integram-se ao meio ambiente, com comunidades da região produzindo em meio à floresta, extraindo seus recursos naturais, fornecendo em um espaço de produção orgânica, com o selo Amazônia, com a origem controlada, com o potencial do georreferenciamento dos produtores, com a inspeção do Ministério da Agricultura e seu selo orgânico (que para muitos é um desafio obter), fornecendo em cadeias produtivas com a infraestrutura apropriada: aqui está a oportunidade.
Foto: Arquivo Idesam
Há espaço para permacultura, para a agricultura sustentável, como as lições que a Colômbia tem apresentado com seu café, que leva a uma cadeia de produtos do entorno, como cogumelos, alimentos para granjas, biogás e tantas outras soluções. A grande oportunidade de adotarmos o Ecodesign refletido por David Orr, onde um meticuloso estudo de cadeias produtivas em um padrão responsável com o meio ambiente, poderemos alçar voos nunca considerados para a região, em um misto de respeito aos modos de vida tradicionais e o potencial da globalização exportadora.
O metabolismo biológico, discutido por William McDonough e Michael Braungart, onde integram-se cadeias produtivas respeitando o meio ambiente e o biodegradável de uma produção é insumo para outra poderá ser um caminho de uma Agroecologia no Amazonas. Fora deste caminho, usaremos o hábito de ser colônia e de destruir nosso bioma, como já feito no passado em outras regiões do país, como no Cerrado, Caatinga ou Mata Atlântica para a produção de commodities de baixo valor agregado.
O desafio que deveríamos assumir como sociedade é a recuperação de áreas degradas, enquanto é possível. A regeneração com a produção Agroflorestal, a permacultura, o desenvolvimento de empresas de capital regional, com a adoção de novas tecnologias é uma grande oportunidade, ao invés de atrair multinacionais para a produção extensiva de monoculturas. Precisamos assumir uma Liderança do Pensamento sustentável real, ao invés de sujar a palavra e as mãos com um novo rastro de destruição no Amazonas.
Há uma emergência ambiental e teremos que tomar cuidado com as diretrizes que optaremos no presente, para que não tenhamos a decisão de ir contra o que já está construído de uma cadeia industrial de alta tecnologia. Ampliar o uso científico da floresta, com laboratórios de alta tecnologia – e aqui fará sentido a presença de multinacionais – para o desenvolvimento de alta tecnologia, em cooperação com os atores locais, saindo dos artigos científicos para os mercados. Precisamos juntar os esforços sobre o desconhecido e alcançar novos patamares financeiros e produtivos, ao invés de caminhar estradas de uma já conhecida destruição.
Augusto Rocha é Professor Associado da UFAM, com docência na graduação, Mestrado e Doutorado e é Coordenador da Comissão CIEAM de Logística e Sustentabilidade
A paralisação dos fiscais ambientais, iniciada em 1º de janeiro, ameaça agravar os índices de desmatamento no Brasil, alerta a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente(Ascema Nacional). A associação, que representa mais de 5 mil servidores do Ibama, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e técnicos do Ministério do Meio Ambiente, exige a reestruturação na carreira e melhores condições de trabalho.
Wallace Lopes, diretor da Ascema e fiscal do Ibama, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, afirma que a mobilização, com adesão de 90% da categoria, só cessará com a assinatura de um acordo satisfatório. A paralisação já resultou em uma redução de 93% nas multas aplicadas pelo Ibama e ICMBio desde o início do ano.
Os servidores reivindicam equiparação salarial aos técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) e incentivos para atuação em áreas remotas ou de conflitos ambientais. Lopes adverte que, sem uma resposta positiva do governo, a Ascema não descarta uma greve geral, dada a insatisfação generalizada com as condições de trabalho.
“Não desejamos o aumento do desmatamento, mas, caso ele ocorra, a responsabilidade será de quem detém o poder de solucionar os problemas”, declara Lopes. Ele salienta o empenho dos servidores em reverter a situação, especialmente na Amazônia.
As negociações, conduzidas pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), buscam encontrar soluções dentro dos limites orçamentários. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também reconhece a urgência da questão e promete avanços.
Sob a pressão dos servidores, o MGI agendou uma nova rodada de negociações para 1º de fevereiro. “Essa é uma resposta positiva, um sinal de que nossa luta está sendo reconhecida”, conclui Lopes, enfatizando a importância da continuidade do movimento dos servidores
Ibama/Reprodução
Entrevista na íntegrapelo Brasil de Fato
Brasil de Fato: Qual é o impacto da paralisação dos fiscais ambientais e qual a porcentagem de adesão da categoria?
Wallace Lopes, diretor da Ascema e agente do Ibama: Praticamente todas as operações de fiscalização ambiental previstas para acontecerem em Janeiro de 2024 foram canceladas por falta de efetivo. Houve uma queda de 93% na lavratura de multas pelo Ibama e pelo ICMBio em janeiro. E essa queda só não é de 100% porque estamos dando encaminhamento em processos de infrações antigas que estavam pendentes, justamente por estarmos sempre priorizando as ações de campo.
A estimativa da Ascema Nacional é de uma adesão de mais de 90% da categoria. É meramente uma questão de tempo que isso tenha reflexo nas taxas de desmatamento e degradação ambiental em todo o país.
Claro que não é isso que a gente deseja, afinal a gente tem trabalhado duro para mudar essa realidade, especialmente na Amazônia. Tanto que ajudamos a entregar uma taxa de redução de desmatamento surpreendente em 2023, com a mesma estrutura herdada do governo anterior. Isso é, incontestavelmente, fruto do nosso esforço, dedicação e da nossa lealdade não correspondida pelo governo.
Mas se o desmatamento voltar a subir, essa conta recai sobre quem tem o poder de resolver os problemas graves que estamos desde sempre indicando e apresentando soluções. O que não dá é para nós continuarmos arriscando as nossas vidas em campo sem as devidas condições de trabalho e sem o mínimo de dignidade. A gente tem dado o nosso sangue, mas não vamos entregar as vidas.
Após a paralisação, o governo sinalizou a retomada das negociações. Qual a chance de um acordo?
O fato é que essa mobilização forte dos servidores foi sentida pelo governo, e a segunda rodada de reuniões da mesa temporária foi marcada para o dia 1º de fevereiro. É uma sinalização positiva, mas que é fruto da nossa luta. Mesmo assim, não há garantias de que seremos atendidos em nossas reivindicações.
Por isso, o movimento continua crescendo com servidores de vários setores dos órgãos ambientais federais informando ações para continuar pressionando o governo a apresentar respostas positivas em relação à reestruturação da carreira. Isso deve acontecer até o dia da reunião com MGI.
A continuidade do movimento depende exclusivamente da resposta que iremos receber do governo. Se os pontos centrais da nossa proposta não forem contemplados, certamente haverá um recrudescimento do movimento, podendo resultar até em greve geral da área ambiental.
A gente percebe claramente o sentimento de união e solidariedade entre os servidores e de insatisfação geral com as condições atuais de trabalho. Por isso, mobilização só vai parar no dia que um acordo for assinado.
A categoria tentou diálogo com o governo antes de paralisar a fiscalização?
A nossa proposta de reestruturação da carreira foi apresentada ao governo ainda em 2017 e desde então ela ficou engavetada. Nós atualizamos essa proposta em maio de 2023 e em agosto o MMA analisou, referendou e encaminhou para o MGI. A mesa de negociação temporária para discutir a reestruturação foi instalada e no dia 06 de outubro ocorreu a primeira de três reuniões previstas com o MGI.
O prazo estabelecido pelo próprio MGI para as três reuniões ocorrerem era de 30 dias, mas isso não ocorreu. Foram várias tentativas em vão de retomada das negociações junto ao MGI. Mesmo assim, víamos mesas de outras carreiras avançando.
Houve uma tentativa de chamar a atenção para o problema durante a COP-28…
Durante a COP-28 enviamos uma carta às autoridades do governo informando a necessidade de retomada das ações de fortalecimento das instituições ambientais para que aquele discurso de proteção ambiental não fosse visto como vazio. Informamos que a continuidade das atividades externas pelos servidores estava em risco se nenhuma providência fosse tomada.
Mesmo assim, continuamos sem resposta. O ano estava chegando ao fim e os próprios servidores começaram a se manifestar pelas redes sociais dizendo que em 2024 não participaram de atividades externas e concentrariam esforços apenas nos enormes passivos administrativos.
Logo no início de janeiro uma nova carta foi produzida e assinada por 1500 servidores do Ibama e quase 700 servidores do ICMBio comunicando a paralisação de ações de campo. Desde então o movimento dos servidores só tem crescido.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, relatou que fiscais enfrentam hostilidade e necessitam de treinamento armamentista devido à intensificação do crime ambiental na Amazônia. Ele atribuiu o aumento da criminalidade à desestruturação do órgão ambiental durante o governo Bolsonaro, ressaltando os desafios de reverter essa situação.
Rodrigo Agostinho revelou que os agentes do Ibama agora são obrigados a passar por treinamentos específicos para o manuseio de armas. Durante uma entrevista concedida à revista Veja, ele compartilhou que as equipes de fiscalização têm enfrentado situações extremamente hostis, sendo frequentemente alvo de disparos em suas operações.
“Os fiscais têm sido recebidos à bala durante as operações. Temos sido ameaçados de maneira muito pesada”
(Foto: Vinícius Mendonça)
O presidente do instituto expressou preocupação com a evolução do crime ambiental na Amazônia, que segundo ele, passou a exibir características de uma organização criminosa. Ele explicou que a região se tornou um ponto atrativo para atividades econômicas ilícitas em florestas, que oferecem oportunidades para enriquecimento rápido e lavagem de dinheiro de forma singular.
“As pessoas entenderam que a atividade econômica em áreas florestais permite o enriquecimento rápido e a lavagem de dinheiro como em nenhum outro lugar”
Agostinho também apontou que a gestão anterior do Ibama, sob o governo de Jair Bolsonaro, contribuiu para a escalada do crime ambiental na região. Ele enfatizou a dificuldade de retomar o controle e a autoridade nas áreas afetadas, removendo ocupações ilegais e restabelecendo a ordem, ressaltando que essa tarefa não é simples nem rápida.
foto: Wenderson Araujo/Trilux/Flickr
“A retomada da capacidade de poder entrar nessas áreas e tirar ocupantes ilegais não é um trabalho fácil”
Pesquisa da Embrapa revela papel vital das florestas urbanas na redução da temperatura, armazenamento de carbono e combate às mudanças climáticas.
O Bosque Reinhard Maack, uma das florestas urbanas mais bem conservadas de Curitiba, foi o local de um estudo de três anos conduzido pela Embrapa Florestas. Este estudo focou na avaliação da temperatura e dos gases de efeito estufa. Intitulado “Contribuição de uma floresta urbana na atenuação da temperatura do ar para enfrentamento da mudança do clima: caso do Bosque Reinhard Maack”, o projeto destacou a diminuição significativa da temperatura média anual dentro da floresta, que chegou a ser 4°C mais baixa do que em áreas externas próximas. Esses achados sublinham a relevância dos fragmentos florestais urbanos para o equilíbrio dos microclimas e no combate às mudanças climáticas, especialmente em áreas urbanas com alta emissão de gases de efeito estufa.
Esses achados fazem parte de uma pesquisa mais abrangente da Rede Saltus, intitulada “Dinâmica de gases de efeito estufa e dos estoques de carbono em florestas naturais e plantadas: práticas silviculturais para mitigação e adaptação à mudança climática”. Um estudo complementar, que também examinou a temperatura e a influência do bosque no microclima local, foi o TCC de Laura Malage, estudante de agronomia da UFPR e bolsista do CNPq na Embrapa Florestas.
Análise da fitossociologia e impacto no meio ambiente
A pesquisa incluiu uma análise fitossociológica para identificar as espécies florestais predominantes e avaliar os gases de efeito estufa, além de determinar os estoques de carbono no solo e na vegetação. Este estudo também considerou a estrutura e composição do remanescente florestal. Os resultados finais evidenciaram a capacidade do bosque em mitigar os gases de efeito estufa, conforme explicado pelos pesquisadores da Embrapa, Marcos Rachwal e Josiléia Zanatta. Eles destacaram o amplo alcance do estudo e o extenso período de monitoramento da área urbana.
Foto: Ricardo Marajó/SMCS
Características do Bosque Reinhard Maack
O bosque urbano Reinhard Maack, cenário do estudo, é um fragmento da Floresta Ombrófila Mista, também conhecida como floresta com araucária ou pinheiral, situado ao sul de Curitiba. Criado em 1989 com o intuito de promover a educação ambiental, o bosque foi escolhido para o estudo devido ao seu alto grau de conservação e localização em uma área com poucos remanescentes florestais nativos e arborização urbana, como esclarece Rachwal.
O monitoramento das temperaturas no Bosque Reinhard Maack, conduzido de abril de 2019 a junho de 2022, ocorreu em quatro pontos específicos: na rua externa, no estacionamento próximo, na entrada da trilha e no interior da mata. Durante esse período, a variação térmica observada variou de 8,7 °C a 33,6 °C, dependendo da localização e da estação do ano. Dentro do bosque, a média anual foi de 17,1 °C, enquanto na entrada era de 19,1 °C. No estacionamento, que tinha alguma sombra de árvores, a temperatura média foi de 19,7 °C, e na área mais distante, perto de um sobrado residencial, foi de 20,9 °C.
Rachwal destaca que a presença de árvores no estacionamento e na borda da mata nativa ajudou a reduzir a temperatura em mais de 1 ºC em quase todas as estações. Zanatta complementa, enfatizando a importância de aumentar as áreas verdes urbanas para amplificar o efeito de resfriamento, mesmo que localmente.
Foto: Ricardo Marajó/SMCS
Comparação com outros estudos em áreas urbanas
Há poucos estudos sobre o impacto dos bosques urbanos no microclima. Pesquisas anteriores incluem uma no Parque Chapultepec, no México, que registrou redução de temperatura de 2 ºC a 3 ºC em comparação com as áreas construídas ao redor. Em Maringá (PR), outra análise mostrou diferenças de 2 ºC a 3,8 ºC entre áreas sombreadas e expostas à radiação direta. Em Curitiba, um estudo adicional indicou temperaturas 2,3 ºC mais altas em áreas urbanas do que em florestas urbanas. Essas pesquisas reforçam a influência positiva da vegetação no clima dos centros urbanos.
Segundo os pesquisadores, é evidente que a proximidade de mata nativa reduz a temperatura, graças à interceptação de radiação pelas copas das árvores, que gera sombra e diminui a temperatura das superfícies sombreadas. A liberação de água pelas folhas também ajuda a resfriar o ambiente. Rachwal enfatiza que esses mecanismos ilustram o papel vital dos ecossistemas florestais urbanos no combate às mudanças climáticas, não apenas na redução da temperatura e no conforto térmico, mas também na infiltração e armazenamento de água no solo. Esses fatores sublinham a necessidade de políticas públicas que promovam a conservação e expansão desses espaços, visando mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Inventário florestal e impacto da Araucária no armazenamento de Carbono
O estudo no Bosque Reinhard Maack incluiu um inventário florestal e análise do estoque de carbono tanto na vegetação quanto no solo, além do monitoramento da temperatura e de gases como N2O (óxido nitroso), CH4 (metano) e CO2 (dióxido de carbono). Durante a pesquisa, foram catalogados 501 indivíduos de plantas, pertencentes a 27 famílias botânicas e 39 espécies lenhosas. Foi constatado que a biomassa da Araucaria angustifolia, juntamente com Allophylus edulis e Jacaranda micrantha, representou 54% do carbono armazenado. Em particular, a Araucaria angustifolia, espécie icônica do Paraná, foi responsável por 39% do carbono estocado na biomassa do bosque, destacando sua importância no armazenamento de carbono com 40 toneladas por hectare.
Foto: Ricardo Marajó/SMCS
O bosque, com área de 7,8 hectares, apresentou um estoque de carbono total de 260 toneladas por hectare, dividido entre a serrapilheira (6 t/ha), biomassa vegetal (102 t/ha) e solo até 1 metro de profundidade (152 t/ha). No total, mais de 2 mil toneladas de carbono estão armazenadas no bosque. As emissões anuais de óxido nitroso foram de 1 kg/ha, enquanto a absorção de metano foi de 7 kg de carbono/ha/ano, e a emissão de dióxido de carbono foi de 11 kg de carbono/ha/ano. Foi observada uma compensação de 51% da emissão de N2O pela absorção de CH4.
Mitigação e adaptação às Mudanças Climáticas
A mitigação das mudanças climáticas está associada à redução das emissões de gases de efeito estufa, enquanto a adaptação se refere à implementação de mecanismos que aumentam a resiliência das comunidades aos impactos climáticos. Neste contexto, os ecossistemas florestais urbanos desempenham um papel essencial, agindo como serviços ecossistêmicos no sequestro e armazenamento de carbono, na regulação climática e dos fluxos de água, na purificação do ar e na promoção do bem-estar da comunidade. Este estudo ressalta a importância de preservar e expandir essas áreas verdes urbanas como parte de uma estratégia abrangente para enfrentar as mudanças climáticas.